TJMG 31/12/2014 -Pág. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA Nº 1594 de 23 de dezembro de 2014.
Designa Servidores para comporem a comissão de sindicância destinada a apurar o furto dos bens pertencentes à Secretaria de Estado de
Educação de Minas Gerais
O Subsecretário de Administração do Sistema Educacional, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº. 2.077 de 29 de
março de 2012.
RESOLVE
Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos: Anderson Cesar Ianni
Murta – MASP nº 546.615-6, Eliane Cristina Donato Mendes - MASP
nº 965.451-8 e Rogéria Cristina Alves – MASP nº 1.322.312-8, para,
sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de Sindicância
incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
publicação apurar o furto dos bens pertencentes a Secretaria de Estado
de Educação de Minas Gerais descritos no Boletim de Ocorrência –
REDS 2014-026474281-001
SS1º A comissão constituída na forma deste artigo estará validamente
reunida com a presença de todos os membros.
Art. 2º. Compete à Comissão Especial ora constituída:
1 _ No desenvolvimento de seu trabalho, pautar-se pelas orientações contidas no Capítulo XI do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009 e Capítulo V da Resolução SEPLAG nº 037/2010, de
09/07/2010.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e
ficam revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014
Leonardo Petrus
Subsecretário de Administração do Sistema Educacional.
30 647149 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Maria de Fátima Perillo de Paula
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2858/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pouso Alegre
OURO FINO
55891 - E.E. Coronel Paiva
MASP 749905-6, Evelyn Nunes Muniz, EEBII B - admissão 1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2859/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Pouso Alegre
OURO FINO
55891 – E.E. Coronel Paiva
MASP 749905-6, Evelyn Nunes Muniz, EEBII B- admissão 1, DIII, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2860/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pouso Alegre
OURO FINO
55891 – E.E. Coronel Paiva
MASP 334639-2, Luciana Gubiotti Siqueira Ribeiro, PEBI H – admissão 1, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR – ATO Nº 2862/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa, a
contar de 01/01/1997, admissão 1, do exercício da função de Vice-diretor, à época exercida na E.E. Randolfo José da Rocha, para regularizar
a situação funcional da servidora:
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
MASP 350680-5, Edna Swamir Fernandes dos Santos.
DISPENSA VICE-DIRETOR – ATO Nº 2863/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa, a
contar de 01/01/1998, admissão 1, do exercício da função de Vice-diretor, à época exercida na E.E. Randolfo José da Rocha, para regularizar
a situação funcional da servidora:
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
MASP 350680-5, Edna Swamir Fernandes dos Santos.
DISPENSA VICE-DIRETOR – ATO Nº 2864/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa, a
contar de 31/01/2003, admissão 1, do exercício da função de Vice-diretor, à época exercida na E.E. São Tomás de Aquino, para regularizar a
situação funcional da servidora:
SRE Metropolitana B
ESMERALDAS
MASP 353326-2, Lucinéa Maria Silva Leroy.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2865/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Patos de Minas
SANTA ROSA DA SERRA
119458 – EE Antero Magalhães de Aguiar
MASP 1082316-9, Lindaura Aparecida Cassimiro Alves, PEBIA –
admissão 1, a contar de 02/01/2015.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 2866/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE n.º 1.812, de 22 de março de 2011 designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Patos de Minas
SANTA ROSA DA SERRA
119458 – EE Antero Magalhães de Aguiar
MASP 268686-3, Marly Marques de Paula, PEBIIG – admissão 2, contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2867/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
1392 – E.E. Coronel Juca Pinto
MASP 1013151-4, Maria de Lourdes Fernandes Caldeira de Andrade,
PEBIIB - admissão 1, PEBIB admissão 2, DIV, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2868/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa,
no período de 01/01/1996 a 31/12/1997, para o exercício da função
de vice-diretor de Escola Estadual, à época exercida na admissão 1,
na EE Padre Alfredo Kobal, Caputira, para regularizar a situação funcional da servidora:
SRE Manhuaçu
CAPUTIRA
MASP 338768-5, Maria Madalena da Silva.
30 647443 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1607/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto nº 46.693, de 29 de dezembro de 2014, publicado em 30 de
dezembro de 2014, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2015, o funcionamento das Escolas Estaduais, abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
Escola Estadual de Ensino
Santa
Cruz
de
Fundamental
(anos finais)
Araçuaí
Salinas
e Ensino Médio, situada no
Distrito de Água Boa.
Escola Estadual de Ensino
Coronel Fabriciano Jaguaraçu
Médio, situada no Bairro
Centro.
Escola Estadual de Ensino
Fundamental (anos finais)
Janaúba
Espinosa
e Ensino Médio, situada no
Povoado de Roça Velha.
Escola Estadual Indíde Educação InfanSão
João
das gena,
Januária
til, Ensino Fundamental e
Missões
Ensino Médio, situada na
Aldeia Itapicuru I.
Escola Estadual de Ensino
Metropolitana B
Betim
Médio, situada no Bairro
Petrovale.
PORTARIA n.º 1608/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 898, de 13 de dezembro de
2014, fica renovado o reconhecimento do ensino médio, ministrado
pelo Centro de Atividades do Trabalhador Oscar Magalhães Ferreira
– SESI, de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, situado na Av. Pereira Teixeira, 405, Centro, em Barbacena, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 1609/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 931, de 10 de dezembro
de 2014, fica recredenciada a entidade mantenedora Instituto Maria
Augusta Machado Ltda – ME e renovado o reconhecimento do ensino
médio, ministrado pelo Instituto Maria Augusta Machado – IMAM, de
ensino fundamental e ensino médio, situado na Alameda das Acácias,
529, B. Ernestina Bernardes, em Lagoa da Prata, ambos pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 1610/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 967, de 10 de dezembro de
2014, fica recredenciada a entidade mantenedora Instituto de Educação
Infantil e Ensino Fundamental Lélia Alcântara Ltda e reconhecido o
ensino fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Lélia Alcântara, de educação infantil e ensino fundamental (anos
iniciais), situado na R. Quintiliano Costa, 75, Vila Bretas, em Governador Valadares, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 1611/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 980, de 10 de dezembro de
2014, fica autorizado o funcionamento do curso de Educação de Jovens
e Adultos – EJA – ensino fundamental (anos finais), na Escola Especial
APAE de Aimorés, de educação infantil e ensino fundamental (anos
iniciais), situada na R. Santos Dumont, 340, Centro, em Aimorés, pelo
prazo de 03 (três) anos.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 1612/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 20 de janeiro de 2014, a mudança da
Escola Municipal Roque Cardoso dos Santos, de educação infantil e
ensino fundamental (anos iniciais), da R. Orlinda Maria Sarmento, 167,
Centro, em Jaíba para a Praça João XXIII, nº 82, Centro, no mesmo
município.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 1613/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 908, de 04 de dezembro de 2014,
fica reconhecido o ensino fundamental (anos iniciais), ministrado pelo
Colégio Cascatinha, de educação infantil e ensino fundamental (anos
iniciais), situado na R. Nair de Castro Cunha, 170, B. Cascatinha, em
Juiz de Fora, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 1614/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 960, de 10 de dezembro de 2014, fica
recredenciada a entidade Centro Educacional Meta Ltda, mantenedora
do Colégio Meta, de ensino fundamental e ensino médio, situado na R.
Comendador Francisco Brandi, 20, B. São Mateus, em Juiz de Fora,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 1615/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 901, de 10 de dezembro de 2014, fica
renovado o reconhecimento do ensino médio, ministrado pelo Instituto
Piaget de Ensino, de educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio, situado na R. Carlos Moreira,40, Centro, em Lima Duarte, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 1616/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando os Pareceres CEE n.º 1041 e 289, publicados respectivamente em 04 de novembro de 2005 e 1º de abril de 2006, fica autorizada, em caráter excepcional, pelo período de 1º de fevereiro de 2007 a
31 de dezembro de 2013, a implantação do ensino fundamental – anos
iniciais (1º ano ou equivalente), no Instituto Infantil Machado Cinelli
I, de educação infantil, situado na R. Padre Correia de Almeida,15, B.
Santa Efigênia, em Belo Horizonte, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1617/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 927, de 10 de dezembro de 2014,
fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem
com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem e curso de
Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho,
ministrados pelo CEFEMG – Centro de Formação em Enfermagem de
Minas Gerais, situado na R. Curitiba, 786, Centro, em Belo Horizonte,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1618/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 889, de 03 de dezembro de 2014, fica
renovado o reconhecimento do ensino médio, ministrado pelo Colégio
Maria Clara Machado, de ensino fundamental e ensino médio, situado
na Av. Raja Gabaglia, 589, B. Cidade Jardim, em Belo Horizonte, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A

PORTARIA n.º 1619/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades dos cursos abaixo relacionados,
ministrados pelo Centro de Formação Artística – CEFAR, da Fundação
Clóvis Salgado, situado na Av. Afonso Pena, 1537, Centro, em Belo
Horizonte:
Curso
Ato Autorizativo
Data de Enceramento
Portaria SEE nº 778, de
Técnico em Canto
31/12/2004
12/11/1999
Técnico
em Portaria SEE nº 778, de
31/12/2004
Instrumento
12/11/1999
Técnico em Regência Portaria SEE nº 778, de
31/12/2004
Musical
12/11/1999
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1620/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação do Centro de Educação Infantil Shalom, de educação infantil e ensino fundamental (anos
iniciais), situado na R. Santo Antônio, 275, B. Tijuca, em Contagem,
para Centro Educacional Shalom – Unidade I, de educação infantil e
ensino fundamental (anos iniciais).
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1621/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 17 de dezembro de 2010, as atividades do
ensino fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Cristão Pequenos Brilhantes, de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 883, de 15 de
julho de 2011, situado na R. Emílio Cardoso Aires, 210, B. Tupi, em
Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao ensino fundamental (anos iniciais).
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1622/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 937, de 13 de dezembro
de 2014, fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade
mantenedora Cláudia Aparecida Alves Braga – ME e autorizado o funcionamento do CEAF – Centro Educacional de Águas Formosas, com
ensino fundamental e ensino médio, situado R. Teófilo Otoni, 72, Centro, em Águas Formosas, pelo prazo de 09 (nove) anos e 02 (dois) anos,
respectivamente.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 1623/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 958, de 10 de dezembro de 2014, fica
recredenciada a entidade CRA – Curso Pré – Vestibular Ltda – EPP,
mantenedora do Colégio CRA, de ensino fundamental e ensino médio,
situado na Rua da Saudade, nº 03, B. Jardim Furnas, em Alfenas, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Varginha
PORTARIA n.º 1624/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão dos anos
finais do ensino fundamental, na Escola Brilhando no Saber – Unidade
I, de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), situada na
Praça Alferes Belisário, 133, B. Jardim Bela Vista, em Paraguaçu.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Brilhando
no Saber – Unidade I, de educação infantil e ensino fundamental.
SRE – Varginha
30 647313 - 1

Superintendência de Pessoal
Maria do Carmo Barbosa Araújo
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 23/2014
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27 da
Lei Delegada n.º 174, de 2007, com a redação dada pelo art.7.º da Lei
Delegada n.º 182, de 21/01/2011’’ das seguintes servidoras:
Masp 1.059.606-2, Rosana Aparecida de Miranda, ANE1E, admissão
1, pela remuneração decorrente do regime de subsídio do cargo efetivo,
acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-7,
ED1100049, a contar de 02/12/2014.
Masp 1.056.973-9, Maristela Miranda Lacerda Nunes, ATE4E, admissão 1, pela remuneração decorrente do regime de subsídio do cargo
efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de
DAD-4, ED1100978, a contar de 16/12/2014.
30 647327 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
ATO Nº 251/2014
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG
Nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): ITAJUBÁ -MASP 646.054-7,
WAGNER ALEXANDRE DE OLIVEIRA, ANE I 1 A, adm.01, por
05(cinco) meses, referente(s) ao(s) 4º e 5º quinquênio(s) de exercício
a partir de 31/12/2014;
ATO Nº 252/2014
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do Art. 2º da Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): MASP 223.088-6, MARIA DA CONCEIÇÃO
BULHÕES, PEB II F, adm.02, por 06 (seis) meses, referente(s) ao(s)
6º e 7º quinquênio(s) de exercício a partir de 31/12/2014, por ter implementado os requisitos para aposentadoria.
ATO Nº 253/2014
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: SRE ITUIUTABA - MASP 225.013-2, ISES MARIA GOMES
CINTRA, a partir de 29/12/2014, referente ao cargo PEBIIP, ADM. 01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 com
direito à remuneração integral.
ATO Nº 254/2014
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): SRE-ITAJUBÁ, Masp 646.054-7, WAGNER ALEXANDRE DE OLIVEIRA, no cargo de ANE I 1 A, Adm.01,
referente(s) ao(s) 1º (primeiro) e 2º (segundo) quinquênio(s) de exercício, a partir de 16/12/2014 – data do exercício, com aproveitamento do
tempo no cargo de ANE II E, Adm.01, do qual foi exonerado, dos quais
usufruiu 01(um) mês.
ATO Nº 255/2014
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de AFASTAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora: MASP 374.927-2, MARISTELA SOUZA
OLIVEIRA ALVES VIEIRA, PEB I B, Adm.01, Ato nº 235/2014,
publicado em 16/12/2014, por motivo de incorreção no nº de MASP;
Onde se lê: MASP 374.927-4;
Leia-se: MASP 374.927-2.
30 647381 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARIA DO CARMO BARBOSA ARAÚJO
ATO N.º 29 /2014
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976 e
inciso XIV, alínea “c” do artigo 1º da Res./SEE n.º 170, de 28/01/2002,
a seguinte servidora:
Para a SRE Metropolitana A:
Margaret Ferreira dos Santos, MASP 539.655-1, Analista Educacional,
I, D, do Órgão Central.
30 647152 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Diretor II: Dicíola das Graças Moraes
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
13/2014
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Jequitinhonha – EE. São Miguel, Masp.
639.314-4, Aline Pinheiro Botelho Sena, EEBIIA adm. 1, a partir de
29/08/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
14/2014
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Águas Vermelhas – EE. de Itamarati, Masp. 856.808-1,
Alane Terene Antunes Pereira, ATBID adm. 1, a partir de 30/05/14;
Masp. 1.275.399-2, Emile Antunes Figueiredo, PEBIA adm. 1, a partir
de 03/10/14; EE. de Machado Mineiro, Masp. 856.606-9, Zelia José da
Silva, PEBT2A adm. 1, a partir de 14/07/14; Masp. 856.606-9, Zelia
José da Silva, PEBIA adm. 2, a partir de 14/07/14; Almenara – EE.
Joel Mares, Masp. 874.232-2, Maronita Silva Caires, ASBIE adm. 1, a
partir de 26/07/14; Jacinto – EE. Alípio de Morais, Masp. 1.019.443-9,
Herlania Vieira do Nascimento, PEBT2A adm. 1, a partir de 15/08/14;
EE. do Havai, Masp. 894.175-9, Marizelia Viana Aguiar, PEBIA adm.
1, a partir de 15/08/14; Monte Formoso – EE. Manoel Sousa Santos,
Masp. 1.074.651-9, Edite Rodrigues Silva, PEBT1A adm. 1, a partir de
19/10/14; Masp. 962.100-4, Terezinha Nunes Ribeiro, PEBIA adm. 1, a
partir de 28/11/14; Masp. 962.100-4, Terezinha Nunes Ribeiro, PEBIA
adm. 2, a partir de 28/11/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 22/2014
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Joaíma – EE. Prof. Antônio Gomes Moreira,
Masp. 831.348-8, Suely Pereira de Aguilar, ATBIE adm. 1, a partir de
15/12/13.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 22/2014
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Águas Vermelhas – EE. de Machado Mineiro, Masp.
856.606-9, Zelia José da Silva, para Zelia Correia Silva.
ANULAÇÃO – ATO Nº 52/2014
Anula o(s) ato(s) no que se refere a(aos) servidor(es): Almenara – Superintendência Regional de Ensino, Masp. 1.144.256-3, Sandro Marques
Lopes, ANEIA adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio oportunamente, ato nº 42/14, publicado em 17/12/14, por motivo de incorreção na vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 44/2014
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Almenara – Superintendência Regional
de Ensino, Masp.1.144.256-3, Sandro Marques Lopes, ANEIA adm. 1,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir 09/01/13, data do exercício no cargo.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 18/2014
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Pedra Azul – Masp. 340.262-5, Tania
Santos Figueiredo Gois, referente ao saldo de 08 meses, cargo PEBT1A
adm. 1.
26 646256 - 1

SRE de Araçuaí
Diretora: Sandra Regina Batista de Moraes
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 84/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): FRUTA DE
LEITE-EE Aníbal Gonçalves das Neves, MaSP615311-8, Cleonice
Ferreira, PEB1A-Educação Religiosa, 1º cargo, a partir de 31/07/14;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 85/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): JOSÉ GONÇALVES DE MINAS-EE Dr. Tancredo Neves, MaSP947682-1, Dulcineia Aparecida Mendes Carvalho, PEB1B-Geografia, admissão 02,
a partir de 04/08/14;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 86/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): MEDINA-EE
João Francisco Costa, MaSP1172506-6, Roniglecia Alves Bonfim,
ATB1A/SEV, admissão 03, a partir de 04/08/14;
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 22/2014
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012,
por cinco dias, ao(à) servidor(a): COMERCINHO-EE Alphonsus de
Guimaraens, MaSP547046-3, Elber Rivelino Rocha Gusmão, PEBD1A-Educação Física, admissão 02, a partir de 14/08/14;
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 23/2014
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012,
por cinco dias, ao(à) servidor(a): RUBELITA-EE Avelino de Almeida,
MaSP1171025-8, Jovino Batista de Moraes Júnior, ASBD1A, 1º cargo,
a partir de 19/08/14;
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 24/2014
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): BERILO-EE de Berilo,
MaSP1057428-3, Luciano Simões Lopes, ATB3E, admissão 01, a partir de 18/08/14;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO – ATO N° 40/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): JOSÉ GONÇALVES DE
MINAS-EE Dr. Tancredo Neves, MaSP827932-5, Odete Botelho Cordeiro, PEBR2A, admissão 01, a partir de 29/07/14;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO – ATO N° 41/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por