TJMG 06/02/2015 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Onde se Lê:
(...)
“2) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Adição Distribuição Express Ltda. - Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas - Divinópolis/MG - PA/
N° 02615/2005/003/2014 - Classe 3.”
(...);
Leia-se:
(...)
2) Licença de Operação Corretiva: *Adição Distribuição Express Ltda.
- Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Divinópolis/MG – PA/N° 02615/2005/003/2014 Classe 3.
(...)
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 27/11/2014)
Onde se Lê:
(...)
“Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/Jequitinhonha, torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia
Concomitante com Licença de Instalação: *Anglo American Minério
de Ferro Brasil S.A. - Otimização da Mina do Sapo/Pilhas de rejeito/
estéril; Subestação de energia elétrica - Conceição do Mato Dentro/MG
- PA/Nº 00472/2007/007/2014 - Classe 6.”
(...);
Leia-se:
(...)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A./Otimização da Mina
do Sapo, através do processo n.º 00472/2007/007/2014 - Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para as
atividades de Pilhas de rejeito/estéril, Subestação de energia elétrica,
no município de Conceição do Mato Dentro/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório
de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha - SUPRAM/JEQ, das 08 h. às 18h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
Jequitinhonha - SUPRAM/JEQ - Avenida da Saudade, nº 335 - Centro, Diamantina/MG das 08 h. às 18:h., dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Luiz Sávio
de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Vale Fertilizantes S.A., através do processo n° 00078/1980/055/2014
- Classe 6, solicitou Licença de Prévia concomitantes com a Licença
de Instalação para a atividade de Pilha de rejeito/estéril, no município
de Araxá/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba
- SUPRAM TMAP, das 08:30 h. às 16 h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo
Mineiro e Alto Parnaíba - SUPRAM TMAP - Praça Tubal Vilela, nº 3,
Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08:30 h. às 16 h., dentro do prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Luiz
Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Atlântica Agropecuária Ltda., através do Processo nº
21325/2008/001/2015 - Classe 03, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de silvicultura, cafeicultura, culturas perenes,
viveiro de produção de mudas, beneficiamento primário de produtos
agrícolas, criação de bovinos de corte, culturas anuais, cultivo agroflorestais com espécies florestais exóticas, aeroportos, posto de abastecimento, no município de Pirapora/MG. Informa que foram apresentados
o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Norte de
Minas - SUPRAM NM, das 08 h às 12 h e das 14 h às 18 h. Comunica
que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas - SUPRAM NM - Avenida José Correa
Machado, s/nº, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08 h às 12 h e
das 14 h às 18 h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Nova Brita - Britadora Nova Serrana Ltda., através do processo
nº 00517/2001/009/2015 - Classe 3, solicitou Licença de Operação
Corretiva para a atividade de Unidade de tratamento de minerais UTM
e extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento,
no município de Nova Serrana/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto
São Francisco - SUPRAM/ASF, das 08 h às 17 h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
do Alto São Francisco - SUPRAM/ASF - Rua Bananal, nº 549, Santo
Antônio, Divinópolis/MG, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Vale S.A. - Mina de Fabrica, através do processo n.º
15195/2007/088/2015 - Classe 6, solicitou Licença Prévia para a atividade de lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro;
barragem de contenção de rejeitos/resíduos e pilhas de rejeito/estéril,
no município de Rio Piracicaba/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM CM, das 08:30 h. às 11 h. e das 13:30
h. às 16 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional
de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM CM
- Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte das 08:30 h. às 11 h.
e das 13:30 h. às 16 h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Agroindustrial Delta de Minas S.A., através do processo n.º
00348/1998/014/2015 - Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação para a atividade de lavra a céu aberto
ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, no município de Sete Lagoas/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e
que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana
- SUPRAM CM, das 08:30 h. às 11 h. e das 13:30 h. às 16 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM - Rua Espírito
Santo, 495, Centro, Belo Horizonte das 08:30 h. às 11 h. e das 13:30 h.
às 16 h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Jequitinhonha, torna público o arquivamento do processo
a seguir: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Enesa Engenharia Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Conceição do Mato Dentro/
MG - PA/Nº. 10169/2013/001/2013 - Classe 1. Motivo: A pedido do
empreendedor. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público o indeferimento do processo de
Autorização Ambiental de Funcionamento a seguir: *Construcon Materiais para Construção Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Conceição do Rio Verde/MG PA/Nº 01433/2014/001/2014 - Classe 1. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Por determinação da Superintendência Regional Regularização
Ambiental do Alto São Francisco torna público que foram canceladas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento - AAF dos empreendimentos a seguir: *GDA - Indústria e Distribuidora de Fundidos Ltda.
- Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem
tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir
de reciclagem - Cláudio/MG - PA/Nº 11200/2005/003/2014 - Classe 1.
*Francisco de Azevedo Miranda ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil; Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha; DNPM 832.999/2011 - Araújos/MG
- PA/Nº 00642/2013/001/2014 - Classe 1. *Floral Agropecuária Ltda. Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada -Abaeté/MG
- PA/Nº. 22106/2009/001/2012 - Classe 1. *Floral Agropecuária Ltda
- Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Abaeté/
MG - PA/Nº. 22102/2009/001/2012 - Classe 1. *Wesley Silva Gomes
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; DNPM 831.013/2007 - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº
09322/2010/001/2011 - Classe 1. *Wesley Silva Gomes ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Extração
de argila usada no fabrico de cerâmica vermelha; DNPM 831.560/2012
- São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 00834/2014/001/2014 - Classe
1. *Floral Agropecuária Ltda. - Silvicultura, produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Martinha Campos/MG - PA/Nº
04485/2010/002/2014 - Classe 1. *LAAC Pinturas Eletrostática Ltda.
ME - Jateamento, pintura - Cláudio/MG - PA/Nº. 21282/2010/001/2011
- Classe 1. *Juarez Tarabal/Fazenda Tarabal II -Suinocultura, unidade de
produção de leitões - Pará de Minas/MG - PA/Nº 14280/2007/002/2011
- Classe 1. *Beneficiamento Fonseca Ltda. ME - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Itaúna/MG - PA/Nº 37750/2013/001/2011 - Classe 1. *Andrade Dias
Fundição de Alumínios Ltda. - Produção de fundidos de metais não
ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Divinópolis/MG - PA/Nº
25070/2010/001/2011 - Classe 1. *Brasil Novo Usinagem Ltda - Usinagem - Itaúna/MG - PA/Nº 20883/2011/001/2013 - Classe 1. *Fundieste
Ltda. -Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas,
sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive
a partir de reciclagem - Cláudio/MG - PA/Nº. 03359/2005/002/2013
- Classe 1. *Lusa Transporte Rodoviário de Carga Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, Instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São Sebastião do Oeste/
MG - PA/Nº 44271/2013/001/2014 - Classe 1. *Carlos Roberto da
Fonseca ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - DNPM 833.372/2008 - Pará de Minas/MG - PA/Nº
17292/2008/002/2014 - Classe 1. *Posto Paineiras Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - Paineiras/MG - PA/Nº 02140/2001/003/2013
- Classe 1. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Por determinação da Superintendência Regional Regularização
Ambiental do Norte de Minas torna público que foram canceladas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento - AAF dos empreendimentos a seguir: *Armazém Rural Agropecuária Ltda. - ME/Fazenda Saco/
Malveira - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento (calcário) e britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Brasília de Minas/MG - PA/Nº
07583/2009/002/2010 - Classe 01. *Ricardo da Silva Magalhães ME/
Fazenda Itapiraçaba - Extração de rocha para produção de britas com
ou sem tratamento (calcário) e britamento de pedras para construção,
inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Januária/MG PA/Nº 23994/2009/002/2012 - Classe 01. *Ricardo da Silva Magalhães
ME/Fazenda Itapiraçaba - Extração de rocha para produção de britas
com ou sem tratamento (calcário) e britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Jantaria/MG
- PA/Nº 23994/2009/001/2011 - Classe 01. *Pedreira União de Januária Ltda. ME - Extração de rocha para produção de britas com ou sem
tratamento (calcário) e britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Januária/MG - PA/Nº
21703/2009/001/2013 - Classe 01. *Figueiredo e Botelho Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento (calcário)
e britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia,
granito e outras pedras - Mirabela/MG - PA/Nº 16822/2011/002/2012 Classe 01. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM.
05 659791 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Ato assinado pela Diretora de Desenvolvimento e Conservação
Florestal, em substituição ao Diretor Geral do Instituto Estadual
de Florestas – IEF – ADAUTA OLIVEIRA BRAGA
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.150.175-6, ANDRÉIA COLLI, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 06/02/2015;
Masp 1.020.638-1, JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA, por 03 meses, referentes ao 4º quinquênio, a partir de 05/01/2015.
RETIFICA O ATO QUE REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor:
Masp 1.020.524-3, RICARDO DOS SANTOS, publicado em
19/09/2014: onde se lê: a partir de 03/07/2014, leia-se: a partir de
08/08/2014.
ATO DG Nº 10/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em Exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 96/2014,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 04 de setembro de 2014,
decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2015
Adauta Oliveira Braga - Diretora-Geral em Exercício - IEF
ATO DG Nº 11/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em Exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 42/2014,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 24 de maio de 2014,
decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2015
Adauta Oliveira Braga - Diretora-Geral em Exercício - IEF
ATO DG Nº 12/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em Exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 97/2014,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 04 de setembro de 2014,
decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2015
Adauta Oliveira Braga - Diretora-Geral em Exercício - IEF
COMUNICADO
RETIFICAÇÃO
Na publicação de 13 de março de 2012, onde lê-se: Juscelino Carvalho
Rocha- Auto: 4866-8/A, com o valor da multa para R$ 1.645,17 leia-se:
Juscelino Carvalho Rocha- Auto: 4866-8/A, com o valor da multa para
R$ 16.645,17.
05 659834 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Lúcio Flávio Baioneta
Leandro Ferreira
Márcio Mendonça dos Reis
Paulo Roberto Caixeta
Processo
Administrativo
31.07.09
0320.08.0180
05.11.09
0176.09.0056
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
5 de fevereiro de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
05 659288 - 1
PORTARIA Nº P/24/2015
Designa servidor para atividade que menciona.
O Presidente da Jucemg, no uso de suas atribuições e tendo em vista,
de modo especial o disposto no parágrafo único do art. 42, da Lei 8.934
de 18/11/1994, o artigo 9º, XV do Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro
de 2011, designa o servidor da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, DIEGO GONTIJO VELOSO, CPF: 072.251.266-01, Matrícula
4001, para proferir decisões singulares nos atos próprios do registro
empresarial da Unidade Jucemg de Carmo do Paranaíba. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2015.José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
03 658676 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração.
Autuado
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Auto de
Infração
935/2010
220/2009
010285/2009
98/2010
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do IGAM
05 659345 - 1
A Diretora Regional de Apoio Técnico da Superintendência de Regularização Ambiental da Central Metropolitana, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 17393/2012, Empreendedor: CRBS S/A, Município:
Santa Luzia, Status: Indeferido, Portaria: 00112/2015. *Processo:
19334/2012, Empreendedor: Andrade Valadares Residencial Ltda,
Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00113/2015.
*Processo: 15521/2011, Empreendedor: Martins Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Município: Jaboticatubas, Status: Indeferido, Portaria: 00114/2015. *Processo: 18536/2011, Empreendedor: Matos e
Ribeiro Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria:
00115/2015. *Processo: 06257/2011, Empreendedor: Locguel Locadora de Equipamentos para Construção Ltda, Município: Vespasiano,
Status: Indeferido, Portaria: 00116/2015. *Processo: 17400/2011,
Empreendedor: Associação Hidrocanto, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00117/2015. *Processo: 10616/2011, Empreendedor: Marcelo Jordan da Silva, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00118/2015. *Processo: 17902/2011, Empreendedor:
Metalsete Siderurgia Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00119/2015. *Processo: 10365/2012, Empreendedor:
Missão Ramacrisna, Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 00120/2015. *Processo: 16429/2011, Empreendedor: Plasjunior
Comércio e Reciclagem Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido,
Portaria: 00121/2015. *Processo: 18028/2011, Empreendedor: IMEC
- Instituto Mineiro de Educação e Cultura UNI-BH S/A, Município:
Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00122/2015. *Processo:
18027/2011, Empreendedor: IMEC - Instituto Mineiro de Educação e
Cultura UNI-BH S/A, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido,
Portaria: 00123/2015. *Processo: 14837/2011, Empreendedor: Elcie
Bragança Carvalho França, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido,
Portaria: 00124/2015. *Processo: 09820/2011, Empreendedor: Minas
Reciclagem Indústria e Comércio Ltda, Município: Caetanópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00125/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de Fevereiro de 2015.
05 659403 - 1
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
REVOGA, a partir de 02/02/2015, A OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA do servidor Masp: 366.487-7, José Otávio Vitoi
Zaghloul, publicada em 15/08/2014.
05 659381 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da lei nº
869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA PAIVA CARVALHO, MASP
1.129.451-9 do cargo de provimento em comissão DAI-27 AR1100033,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
30 657401 - 1
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MGnomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20
de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, PAULO GABRIEL DE LIMA, MASP 1.097.499-6para o cargo de provimento em comissão DAI-27 AR1100033, de
recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
30 657405 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Extrato de Portaria nº 826/2014 - Presidência da Emater-MG. Instaura processo administrativo disciplinar e designa comissão, em face
do empregado R.P., matrícula funcional 10663-0, lotado no Escritório
Local de Estrela do Sul, e designa os empregados: Ademar Franco Guimarães - matrícula funcional 008559-4, na condição de Presidente da
comissão, e os membros, Terezinha de Fátima Cabral Gomes – matrícula funcional 4432-4 e Osvaldo Pereira Marques Filho – matrícula
funcional 9719-3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação, com a publicação do seu extrato no Diário Oficial Minas Gerais.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2014. Ass. José Ricardo Ramos
Roseno – Presidente da EMATER-MG.
Extrato de Portaria nº 828/2015 - Presidência da Emater-MG. Instaura
processo administrativo disciplinar e designa comissão, em face do
empregado J.V.A, matrícula 6924-6. Designa os empregados abaixo
Cidadania
Economize água, pois todo o planeta precisa dela.
ECONOMIZE