TJMG 06/03/2015 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 06 de Março de 2015 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
Ato da Diretora Geral
Cláudia Lúcia Leal Werneck
- ATO N° 029/2014: PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO-AVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 72, de 30/07/2003 e do Decreto n° 43.649 de 12/11/2003, aos
servidores:
- MASP 1147579-5, CLÁUDIO GOMES DA COSTA, a partir de
06/03/2015, por um período de 06 meses.
- MASP 1147873-2, INÊS HELENA TRISTÃO, a partir de 02/03/2015,
por um período de 06 meses.
-MASP 1036301-8, JOÃO DE DEUS COSTA NETO, a partir de
17/03/2015, por um período de 06 meses.
-MASP 1036320-8, JOSÉ MÁRCIO LOPES, a partir de 13/03/2015,
por um período de 06 meses.
-MASP 1036384-4, KARYNE MOURTHÉ MIRANDA, a partir de
02/03/2015, por um período de 06 meses.
-MASP 1214375-6, LEILA APARECIDA ANÁSTACIO, a partir de
12/02/2015, por um período de 06 meses.
-MASP 1036397-6, MARCUS MANOEL FERNANDES, a partir de
02/03/2015, por um período de 06 meses.
-MASP 1036408-1, MAURÍLIO CÉSAR DE FARIA, a partir de
02/02/2015, por um período de 06 meses.
-MASP 1036380-2, PATRICIA FALEIRO PIMENTEL, a partir de
05/03/2015, por um período de 06 meses.
05 669407 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº DIJON MORAES JUNIOR
ATO N.º 1201/2015 DISPENSA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 46.589, de 01 de setembro
de 2014, o(a) servidor(a) PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA, Masp nº
1303816-1, do cargo de provimento em comissão DAI 8 UM1100008,
de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, a contar de 06/03/2015,
ATO N.º 1202/2015 DISPENSA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011 e Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a)
HELOISA HELENA LOIOLA, Masp nº 1273454-7, do cargo de provimento em comissão DAÍ 7 UM1100084, de recrutamento AMPLO, da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO N.º 1203/2015 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) HELOISA
HELENA LOIOLA, Masp nº 1273454-7, para o cargo de provimento
em comissão DAI-8 UM1100008, de recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
ATO N.º 1204/2015 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) VALTECIR JOSE
MARTINS, Masp nº 1099616-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-7 UM1100084, de recrutamento AMPLO da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG.
*ATO N.º 1140/2015 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) JERSICA CRISTINA PEREIRA, Masp nº , para o cargo de provimento em comissão DAI-7 UM1100059, de recrutamento AMPLO da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG.
(*) Republicado por Incorreção.
05 669846 - 1
ATOS ASSINADOS VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 1199/2015 RETIFICA O ATO 731/2015, publicado em
07/02/2015, designação referente a(o) servidor(a), HUITA DO COUTO
MATOZO, Masp nº 1242656-5, da Faculdade de Engenharia de João
Monlevade, onde se lê Nível I, leia-se Nível IV.
ATO Nº. 1200/2015 ANULA o ato nº 1131/2015, publicado em
27/02/2015, de Designação referente a(o) servidor(a) DÉBORA GONÇALVES SIQUEIRA, Masp nº , Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira.
*Ato n.º 888/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
FERNANDO ROBERTO PROENÇA, Masp nº , disciplina de Engenharia de Software I e II / Estruturas de Dados I e II / Introdução à Computação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período compreendido entre 01/02/2015 a 31/12/2015;
*Ato n.º 934/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor
(a) LÚCIA HELENA ABI RAMIA BOTREL, Masp nº , disciplina de
Assessoria, Consultoria e Marketing / Optativa II / Patologia da Nutrição e Dietoterapia I e II / Projeto Integrador III / Tópicos Integradores
I, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 01/02/2015 a 31/12/2015;
*Ato n.º 945/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
MARCELO CAMPOS MACHADO, Masp nº , disciplina de Futebol /
Futsal / História da Educação Física / Organização de Eventos Esportivos, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2015 a 31/12/2015;
*Ato n.º 986/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor
(a) PATRÍCIA DO NASCIMENTO IAMAMURA, Masp nº , disciplina
de Design de Calçados e Acessórios / Empreendedorismo / História da
Moda I / Mercadologia II / Metologia de Pesquisa II / Metologia e Técnica da Pesquisa Científica / Projeto Integrador V, com a carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2015 a 31/12/2015;

*Ato n.º 1015/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor
(a) TEREZA CRISTINA DE FARIA KRAUSS, Masp nº , disciplina
de Planejamento e Urbanismo / Projeto de Gestão Ambiental / Projeto
Integrador III, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2015 a 31/12/2015;
*Ato n.º 954/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
MARIA CARLA FARIA RIBEIRO, Masp nº , disciplina de Conteúdo
e Metologia de Ciências / Didática Geral / Didática I e II / Prática Formativa I e II / Prática Formativa I: Didática do Ensino de Ciências Biológicas, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período compreendido entre 01/02/2015 a 31/12/2015;
*Ato n.º 935/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor
(a) LUCIANA DE MEDEIROS CASTRO LADEIRA, Masp nº , disciplina de Estágio Supervisionado I e II / Formação Geral I / Genética
e Evolução / Optativa I / Projeto Integrador III, com a carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2015 a 31/12/2015;
*Ato n.º 932/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
LUANA MATOS SILVA, Masp nº , disciplina de Supervisora de Estágio Curricular Supervisionado I e II, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2015
a 31/12/2015;
*Ato n.º 917/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
JULIANO BELUOMINI, Masp nº , disciplina de Administração Financeira e Orçamentária I / Estágio Supervisionado I / Projeto Integrador
I, II e V / Sistemas de Informações Contábeis, com a carga horária de
40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2015 a 31/12/2015;
*Ato n.º 898/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor
(a) GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, Masp nº , disciplina
de Direito de Empresas / Direito do Consumidor / Direito Tributário I /
Estrutura Tributária, Física e Trabalhista I / Projeto Integrador I, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2015 a 31/12/2015;
*Ato n.º 857/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, Fundação de Ensino Superior de Passos, o
(a) servidor (a) CAROLINA TACIANA PINATI, Masp nº , disciplina
de Conteúdo e Metologia de Ciências / Educação Ambiental (Optativa) / Educação Não Escolar: Práticas sociais e diversidade cultural
/ Laboratório de Redação III / Literatura Portuguesa II e III / Orientação de TCC / Prática Formativa IV, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2015
a 31/12/2015;
*ATO N.º 814/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Divinópolis, o (a) servidor (a)
ANA FLÁVIA AVELAR MAIA SEIXAS, Masp nº, disciplina de Métodos e técnicas de Avaliação Órtese e Prótese / Estágio Supervisionado
I e II/ Ética e Bioética, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período compreendido entre 01/02/2015 a 31/12/2015
(*) Republicado por Incorreção
05 669844 - 1
PORTARIA/UEMG N.º 07 DE 05 DE MARÇO DE 2015.
Constitui no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, Comissão Permanente de Licitação – CPL e designa seus
membros.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- UEMG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e na forma do
artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir, no âmbito da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, Comissão Permanente de Licitação – CPL, composta
pelos servidores:
I - Cláudia Etrusco Tavares, masp. 554467-1, como presidente;
II - Ana Paula Mendonça, masp. 1242073-3, Gisele Camilo da Mata,
masp. 1317317-4, e Sandra Valéria Gomes Amaral como titulares; e
III –Fabiana Aparecida Ferreira Dias, masp. 1310760-2 e Pollyanne de
Paula Maria, masp. 1201041-9, como suplentes.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 14/2014, de 17/04/2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 05 de março de 2015.
DIJON MORAES JUNIOR - Reitor da Universidade do Estado de
Minas Gerais
05 669845 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
Atos assinados pela Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 1.608, de 05 de junho de 2012 – ANA CAROLINA
MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, das
servidoras:
Masp 1.366.739-9, de ANA CAROLINA SILVA, para ANA CAROLINA SILVA MANTA.
Masp 1.367.950-1, de REGIANE FERNANDA MUNIZ, para
REGIANE FERNANDA MUNIZ MATUDA.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, aos servidores:
Masp 1.366.848-8, ADILSON ALMEIDA DOS SANTOS, a partir de
23/01/2015;
Masp 1.366739-9, ANA CAROLINA SILVA MANTA, a partir de
19/12/2014;

Masp 1.326.324-9, ELMA AYRÃO MARIANO, a partir de
08/11/2014.
Masp 1.374.348-9, FERNANDO BALIANI DA SILVA, a partir de
30/01/2015;
Masp 1.363.955-4, JANAÍNA PINTO COLINA, a partir de
09/01/2015;
Masp 1.375.986-5, JULIANA GONÇALVES SANTOS, a partir de
06/02/2015.
Masp 1.363.905-9, PEDRO ENGLER BARBOSA, a partir de
22/01/2015;
Masp 1.373.435-5, TIAGO JÚNIO DUARTE DE OLIVEIRA, a partir
de 19/12/2014;
Masp 1.364.319-2, VANGLEIK FERREIRA DA CRUZ, a partir de
09/12/2014.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
Masp 1.364.396-0, BRUNO MACHADO DA SILVA, a partir de
24/12/2014;
Masp 1.169.222-5, MARCO AURÉLIO BARBOSA DE VASCONCELOS, a partir de 17/12/2014;
Masp 1.380.348-1, SÉRGIO NASCIMENTO MOREIRA, a partir de
18/12/2014;
Masp 1.132.723-6, VINÍCIUS NASCIMENTO CONRADO, a partir
de 05/12/2014.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Masp 1.297.113-1, FABIANE ANDRADE JUSTO, por um período de
120 dias, a partir de 12/02/2015;
Masp 1.176.560-9, MARIA ISABEL DANTAS RODRIGUES VALADÃO, por um período de 120 dias, a partir de 18/01/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 925.694-2, LUIZ RODRIGUES MARTINS, a partir de
21/01/2015.
A Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 1.608, de 05
de junho de 2012, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do
servidor:
Masp 900.050-6, JÚLIO SALES DE FREITAS, a partir de 19/02/2015,
referente ao cargo de Gestor Ambiental, Nível III, Grau F.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1.066.496-9, LEONARDO VIEIRA DE FARIA, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 07/12/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.066.496-9, LEONARDO VIEIRA DE FARIA, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 07/12/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.141.894-4, ISAAC SALVADOR DA SILVA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/03/2015;
Masp 902.901-8, RAQUEL CARLOS DO NASCIMENTO, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 09/02/2015;
Masp 1.143.154-1, SABRINA MARIA DE LIMA ACCIOLY, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/03/2015;
Masp 929.378-8, VILMA MARIA AIRES MARTINS, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/03/2015;
Masp 362.889-8, WALTER VIANA NEVES, por 01 mês, referente ao
5º quinquênio, a partir de 09/02/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, dos servidores:
Masp 1.234.129-3, ANDRÉ FELIPE SIUVES ALVES, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental I-A, acrescida de 50% do
valor do vencimento do cargo em comissão de DAD-4 MD1101617, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 29 de dezembro de 2014;
Masp 1.147.681-9, MARIANA LIMA MOURA, pela remuneração do
cargo efetivo de Analista Ambiental I-D, do Instituto Estadual de Florestas, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão
de DAD-6 MD1100465, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a partir de 15 de dezembro de 2014.
05 669851 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Sul de Minas torna público o indeferimento do processo
de Autorização Ambiental de Funcionamento a seguir: *Giga Indústria e Comércio de Produtos de Segurança Eletrônica S.A. - Fabricação
de componentes eletroeletrônicos - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº
08982/2013/002/2015 - Classe 1. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Edital de Convocação de Consulta Pública sobre a aprovação do Plano
Ambiental de Conservação e Uso do Solo do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA do empreendimento Consórcio UHE Baguari
- UHE Baguari - Barragens de Geração de Energia (hidrelétrica), do
empreendedor Consórcio UHE Baguari, a serem realizadas nos municípios de Fernandes Tourinho, Governador Valadares e Periquito/MG.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro Supram LM, convoca os interessados a comparecer às Consultas Públicas sobre a aprovação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do
Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) do empreendimento
UHE Baguari, Processo/COPAM/PA/Nº 00046/2002/005/2008, Classe
6, localizado nos municípios de Governador Valadares, Periquito,
Alpercata, Fernandes Tourinho, Sobrália e Iapu/MG, a serem realizadas nos dias: 7 de abril de 2015 às 18:30 h., no Centro Cultural, situado
na Praça Rodolfo Custódio, s/nº, Centro, Fernandes Tourinho/MG, 8
de abril de 2015 às 18:30 h., na FIEMG Regional Rio Doce, situada
à Avenida Brasil, nº 4.000, Centro, Governador Valadares/MG e 9 de
abril de 2015 às 18:30 h., na Escola Municipal Valdomiro Barrel, situada à Rua Flamboiã, nº 169, Gameleira, Periquito/MG. Informa, ainda,
que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) do empreendimento encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Leste Mineiro - Supram LM - Rua Vinte e Oito, nº 100,
Bairro Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG, CEP: 35020-800,
no horário das 8:30 h. às 11:30 h. e das 13:30 h. às 16:30 h., na Câmara
Municipal de Vereadores de Governador Valadares - Rua Marechal Floriano, nº 905, Centro, Governador Valadares/MG, CEP: 35010-141, de
segunda a sexta-feira, das 12 h. às 18 h., na Câmara Municipal de Vereadores de Periquito - Rua Pará, nº 105, Centro, Periquito/MG, CEP:
35156-000, de segunda a sexta-feira, das 9 h. às 12 h. e 14 h. às 17 h.,
na Câmara Municipal de Vereadores de Iapu - Avenida Granedor de
Melo, nº 53, Centro, Iapu/MG, CEP: 35190-000, de segunda a sextafeira, das 12 h. às 17 h., na Prefeitura Municipal de Sobrália - Praça Dr.
Rusvel Raimundo da Rocha, nº 49, Centro, Sobrália/MG, CEP: 35145000, de segunda a sexta-feira, das 8 h. às 16 h., na Câmara Municipal
de Vereadores de Fernandes Tourinho - Praça Rodolfo Custódio, nº 12,
Centro, Fernandes Tourinho/MG, CEP: 35135-000, de segunda a sextafeira, das 8 h. às 16 h. e na Prefeitura Municipal de Alpercata - Rua João
Massariol, nº 55, Vila Eugênio Franklin, Alpercata/MG, CEP: 35138000, de segunda a sexta-feira, das 13 h. às 17 h. (a) Marília Carvalho de
Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Leste Mineiro.

Minas Gerais - Caderno 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação:
*Siderúrgica Alterosa Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem
tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Pará
de Minas/MG - PA/Nº 00035/1984/024/2015 - Classe 5. 2) Revalidação da Licença de Operação: *Requinte da Roça Alimentos Ltda. ME
- Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.), processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos
e farinha, fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não
classificados - Maravilhas/MG - PA/Nº 02042/2015/001/2015 - Classe
5. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Companhia Geral de Minas/Campo das Águas Espraiadas - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto
minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 02781/2004/002/2015
- Classe 1. Validade: 24/02/2019. *Agrotécnica Verrone Comercial
Agrícola Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Andradas/MG - PA/Nº 38812/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 24/02/2019. *Companhia Geral de Minas/Morro
das Árvores II - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância
mineral bauxita - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 3594/2005/002/2015
DNPM 008.122/1956 - Classe 1. Validade: 24/02/2019. *Cruzifer Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Varginha/MG - PA/Nº
04136/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 25/02/2019. *Artflexiveis
Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima
reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação - Três Pontas/
MG - PA/Nº 37882/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/02/2019.
*Indústria de Biscoito Santa Edwiges Ltda. - Fabricação de produtos
alimentares, não especificados ou não classificados - São Tiago/MG PA/Nº 02813/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/02/2019. *Unilever BR Industrial Ltda. - Posto de abastecimento - Pouso Alegre/MG
- PA/Nº 00370/1990/020/2015 - Classe 1. Validade: 25/02/2019. *Agropecuaria do Boi Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Santana do Jacaré/MG - PA/Nº
00914/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/02/2019. *Mineradora
São Jerônimo Ltda. - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco, exceto pegmatitos e gemas, substância mineral ouro - São
João Del Rei/MG - PA/Nº 15641/2010/002/2015 DNPM 830.261/1991
- Classe 1. Validade: 25/02/2019. *Maria Gorete Perez de Carvalho
- Cafeicultura, citricultura e culturas anuais, excluindo a olericultura
- Paraguaçu/MG - PA/Nº 37655/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
26/02/2019. *Teleférico Caxambu Ltda. - Teleféricos - Caxambu/MG
- PA/Nº 19604/2005/003/2015 - Classe 1. Validade: 26/02/2019. *Laércio Camilo Silva - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou de gesso - Paraisópolis/MG - PA/Nº 1345/2015/001/2015- Classe
1. Validade: 26/02/2019. *Extratora de Areia Passos Glória Ltda. ME
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, substância mineral areia - Passos e São João Batista do Glória/
MG - PA/Nº 35926/2013/002/2015 DNPM 833.041/2014 - Classe 1.
Validade: 26/02/2019. *Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São
Sebastião do Paraíso Ltda. - Armazenagem de grãos e sementes não
associada a outras atividades listadas e comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Guapé e Ilicínia/MG - PA/
Nº 11897/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 26/02/2019. *Laticínios
Salatiel Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Perdões/MG - PA/Nº 17221/2005/002/2015 - Classe 1. Validade:
27/02/2019. *Mineração Arco-Íris Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia Piranguinho/MG - PA/Nº 05036/2011/002/2015 DNPM 830.258/2001
- Classe 1. Validade: 27/02/2019. *Pereira e Loiola Ltda. ME - Serviço
de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Alfenas/MG PA/Nº 22387/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 27/02/2019. *Maurício Braia Scarano/Fazenda Zanboni - Culturas anuais, excluindo a olericultura - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 31814/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 27/02/2019. *Embalagens Nova Página Minas
Ltda. - Fabricação de Papelão, fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão - Varginha/MG - PA/Nº 1946/2011/002/2015 Classe 1. Validade: 27/02/2019. *Antônio Ailton Marciano Ramos e
Cia Ltda. ME - Extração de Areia e Cascalho para utilização imediata
na construção civil, substância mineral areia - São Sebastião do Rio
Verde/MG - PA/Nº 6841/2005/002/2015 DNPM 830.607/2009 - Classe
1. Validade: 02/03/2019. *Luciano Jorge/Fazenda Barro Alto - Culturas anuais excluindo olericultura e cafeicultura e citricultura - São
Tomás de Aquino/MG - PA/Nº 6841/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 02/03/2019. *Mineração Disper ME - Extração de Areia e Cascalho para utilização imediata na construção civil, substâncias minerais areia e cascalho - Monte Sião/MG - PA/Nº 07413/2011/003/2015
DNPM 832.127/2009 - Classe 1. Validade: 02/03/2019. *Auto Posto
Veiga & Costa Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Bom Repouso/MG - PA/Nº 00379/2003/003/2015 - Classe 1. Validade:
02/03/2019. *Afrânio Moreira Alvarenga/Fazenda Vitela - Cafeicultura
e Citricultura - Cana Verde/MG - PA/Nº 03898/2007/001/2015 - Classe
1. Validade: 02/03/2019. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de
Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Sul de Minas.
05 669837 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: CARPINTARIA CAETANO E FERREIRA. AI Nº 6169/2010
– Processo nº 29999/2012/001/2012. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 250,00, alterada para R$ 275,78
(duzentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), tendo em
vista atualização de UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar
pagamento da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de
defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob
pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: CLÉBIO BEIBY MERLY. AI Nº 000615/2010 – Processo
nº 41241/2013/001/2013. A FEAM decidiu manter a penalidade de
multa no valor de R$ 10.001,00, alterada para R$ 11.032,45 (onze mil
e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES. AI Nº
010211/2010 – Processo nº 115/1982/008/2010. A FEAM decidiu alterar o Auto de Infração no que se refere ao valor da multa e porte do
empreendimento. Deverá constar art. 83, anexo I, cód. 106 do Decreto
44.844/2008, cód. 08-08-7, empreendimento porte médio, valor da
multa R$ 10.001,00, alterado para R$ 11.032,45 (onze mil e trinta e
dois reais e quarenta e cinco centavos), tendo em vista atualização da
UFEMG. Manter penalidade de suspensão das atividades. Prazo de 20
(vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena de
inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: EDER BOAVENTURA DA SILVA. AI Nº 027410/2010
– Processo 30212/2012/001/2012. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 2.501,00, alterada para R$
2.758,94 (dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro