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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Março de 2015 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135 – Centro – Passos MG.
PTA Nº: 01.000262009.35
Coobrigado: Patrícia Lélia Modolo de Souza Dias Giacoia.
I.E/CNPJ/CPF: 172.805.948-83
Endereço: Rua São Bento, 158 – Centro – Paulínia/SP – CEP:
13140.000.
Coobrigado: Juliana Benassi Santon.
I.E/CNPJ/CPF: 310.599.798-96
Endereço: Rua São Bento, 58-B – Centro – Paulínia/SP – CEP:
13140.000
Sujeito Passivo: Posto da Moda Comércio de Combustíveis Ltda.
I.E/CNPJ/CPF: 001.015903.0072
Passos, 19 de março de 2015.
Gilmar Gontijo dos Santos.
Chefe da AF 2º nível/Passos – em exercício.
Superintendência Regional da Fazenda/II/Varginha
Administração Fazendária /2º Nível/Lavras
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Raul Soares, 153 – Centro – Lavras/MG.
PTA Nº: 01.000264649-41
Sujeito Passivo: Wilma Lúcia Lara Coelho de Melo e Cia Ltda – ME.
I.E: 001.84568300.11
Endereço: Praça Leonardo Venerando Pereira, 400 – Letra – Centro
–Lavras/MG - CEP: 37200-000.
Lavras, 19 de março de 2015.
Valdeci Fernandes Rios - MASP: 339846-8
Chefe da AF/ 2º Nível /Lavras.
19 675861 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA Nº 007/2015
Altera a Portaria LEMG nº 58, de 07/12/2012, que normatiza e regulamenta o Jogo Multplix, do sistema de captação de apostas “On-Line/
Real Time” na modalidade concurso de prognósticos. O Diretor-Geral
da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 192 e 193 da Lei Delegada n° 180, de 20/01/2011;
Lei 21.077, de 27/12/2013; Lei Estadual n° 9.475, de 23/12/1987;
Decreto Estadual n° 45.683, de 9/8/2011, com a redação dada pelo
Decreto Estadual nº 46.448, de 24/02/2014; Decreto Estadual n°
27.979 de 5/4/1988, e considerando: A Portaria/LEMG nº 58/2012, de
07/12/2012 que normatiza e regulamenta o Jogo Multplix, do sistema
de captação de apostas “On-Line/Real Time” na modalidade concurso
de prognósticos; O lançamento, pela concessionária, Consórcio Intralot
S/A, de novo jogo do sistema de captação de apostas “On-Line/Real
Time”, na modalidade concurso de prognósticos, denominado TOTOLOT; A necessidade de alterar o intervalo dos sorteios e o horário de
início do Jogo Multplix, para que não haja conflito de horário, com o
jogo TOTOLOT, RESOLVE: Art.1º - Alterar a redação do art. 2º da
Portaria nº 58/2012, quanto ao intervalo dos sorteios e o horário de início do Jogo Multplix, comercializado, no âmbito do Estado de Minas
Gerais, pela concessionária, Consórcio Intralot S/A. §1° - O intervalo
a que se refere o caput, será de 10 em 10 minutos. §2° - O horário de
início do primeiro sorteio será às 8h07min (oito horas e sete minutos).
§3º - Permanecem inalteradas as demais disposições do art.2º. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. Belo Horizonte, 19 de março de 2015. Ronan
Edgard dos Santos Moreira / Diretor-Geral.
19 675900 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 006_/2015 de 19 de março de 2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 03/2015. EmpresaVERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ 04.404.699/0001-06,
sediada em Orlândia/SP, na Avenida 11, nº 329, Centro, CEP: 14.620000: Prática prevista no artigo 3º, inciso VI e no art. 4º, incisos I, IV,
V e VI, todos, da Resolução SEDS nº. 1.335/2012; puníveis com as
penalidades previstas no artigo 38, do Decreto Estadual nº 45.902/12,
artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no artigo 7º da Lei Federal
nº 10.520/2002.
Convoco os membros da Comissão Processante Permanente da SEDS,
instituída pelas Resoluções SEDS nº 1181/2011 e nº 1182/2011 e alterações posteriores, para formalizar, instruir, conduzir e concluir o Processo Administrativo Punitivo nº 03/2015.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo Horizonte, 19 de março
de 2015.
Antônio de Pádova Marchi Júnior
Subsecretário de Administração Prisional
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG
19 675807 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
Torna sem efeito o(s) ato(s) que revogam o afastamento para gozo de
férias prêmio, publicado em 28/02/2015, referente(s) ao(s) servidor(es)
abaixo indicado(s), tendo em vista a implementação dos requisitos para
aposentadoria no curso das férias prêmio.
MASP 902052-0, CLEIA BARBOSA MENDES DE OLIVEIRA,
ANEDS,V/B.
MASP 905363-8 HELENO JOSE GARCIA, ASP,III/I
MASP 905862-9 ISABEL PEREIRA COELHO TORQUATO
AEDS,V/H
Belo Horizonte, 19 de março de 2015.
19 675886 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI

PARÁ DE MINAS
MASP 1084009-8, ALEX SANDRO GERALDO DE ALMEIDA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2014.

FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº012/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):

RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 1156048-9, ANTONIO MARCOS SILVA SANTOS, ASP, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/05/2014.
MASP 830282-0, ELIANA APARECIDA RIBEIRO, ASP, I/C, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 05/12/2014.
MASP 1223059-5, EMERSON DE ANDRADE, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2014.
MASP 1234082-4, FERNANDA LOPES MEDEIROS PEREIRA,
ANEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
07/09/2014.
MASP 1101477-6, JIMMY CARTER FERREIRA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/05/2014.
MASP 1095706-6, MARCELO GOMES DE CASTRO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/05/2014.
MASP 1224573-4, MARCOS ANTONIO DA CRUZ, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2014.
MASP 1223053-8, MICHAEL FRANZ BECKENBAUER ZEFERINO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
23/04/2014.
MASP 1082023-1, RODOLFO CARLOS DE MELO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/05/2014.

ARAGUARI
MASP 1082605-5, ALINE ALMEIDA TOMAZ, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 12/06/2014.
MASP 1100282-1, VANESSA SEIDENSTUCKER, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/06/2014.
BARBACENA
MASP 1223111-4, MARCELA LUNA DE OLIVEIRA, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2014.
MASP 1223300-3, MARCO ANTONIO RESENDE BOA MORTE,
ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
03/05/2014.
BELO HORIZONTE
MASP 1078039-3, ALEXANDRE ALVES PEREIRA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2014.
MASP 1078760-4, ALEXANDRE PATRICIO DO NASCIMENTO,
ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
05/06/2014.
MASP 378102-8, CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2014.
MASP 1223237-7, CELIO DE JESUS DA SILVA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2014.
MASP 1080186-8, CRISTIANO DE JESUS RIBEIRO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/06/2014.
MASP 1223092-6, DALILA CLAVER MOREIRA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 18/04/2014.
MASP 1095650-6, ISMAEL TEIXEIRA DE PAULA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/05/2014.
MASP 1223534-7, JOÃO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA,
ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
07/04/2014.
MASP 1223098-3, JOEL ALVIM ANDRADE FILHO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/04/2014.
MASP 1219723-2, JOSÉ ALEXANDRINO DE ALMEIDA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/03/2014.
MASP 1079926-0, JULIANA FERREIRA VIANA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2014.
MASP 1223255-9, KLAUSS CORREA DINIZ, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 13/04/2014.
MASP 1223044-7, LEONARDO SOUZA DA CUNHA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/04/2014.
MASP 1080712-1, LEVIMAR RIBEIRO DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2014.
MASP 360502-9, MARIA LUIZA NOGUEIRA DA COSTA, ANEDS,
II/J, referente ao 8º quinquênio de exercício, a contar de 03/06/2014.
MASP 1223201-3, NATANAEL FARIA CAMPOS RODRIGUES, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/05/2014.
MASP 1078541-8, NILSO CRISTIANO DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/05/2014.
MASP 1223592-5, PAULO FRANCISCO DE FREITAS, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/04/2014.
MASP 1078878-4, RENATO VIEIRA BRUM, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2014.
MASP 1095782-7, RONIVALDO GOMES DE MENESES, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2014.
MASP 1095783-5, SIDNEY BARBOSA DE PAULA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/05/2014.
CORONEL FABRICIANO
MASP 1223011-6, FERNANDA DRUMOND DIAS, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/04/2014.
DIVINÓPOLIS
MASP 1223308-6, CARLOS ADAO GONÇALVES, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 13/04/2014.
MASP 1223332-6, WELSON CORREA, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 13/04/2014.
GOVERNADOR VALADARES
MASP 1221252-8, JOÃO KENNEDY PEGO DE SALES, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2014.
MASP 945086-7, RONNIE CLAY SOUZA E SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2014.
IPABA
MASP 1078331-4, IZAQUEU FERREIRA DE SOUZA, ASP, I/D,
referente ao 1º quinquênio a contar de 02/07/2007, data do exercício no cargo efetivo computado o período de contrato administrativo:
05/10/1995 a 01/07/2007, nesta secretaria em cumprimento de decisão
judicial do mandado de segurança nº 6620240.322.2009.8.13.0024.
MASP 1078331-4, IZAQUEU FERREIRA DE SOUZA, ASP, I/D,
referente ao 2º quinquênio a contar de 02/07/2007, data do exercício no cargo efetivo computado o período de contrato administrativo:
05/10/1995 a 01/07/2007, nesta secretaria em cumprimento de decisão
judicial do mandado de segurança nº 6620240.322.2009.8.13.0024.
MASP 1078331-4, IZAQUEU FERREIRA DE SOUZA, ASP, I/D,
referente ao 3º quinquênio a contar de 30/09/2010.
ITAJUBÁ
MASP 1223158-5, JEAN LUCAS LOURENÇO FONSECA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2014.
JANAUBA
MASP 1223022-3, ADRIANO MENDES BRITO, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/04/2014.
JUIZ DE FORA
MASP 1077879-3, AGNALDO FELICIANO DA SILVA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 02/06/2014.
MASP 1222998-5, DAVI DE ALMEIDA ESTEVES, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 13/04/2014.
MASP 1223057-9, FILIPE DE MIRANDA DEFAVERI, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2014.
MASP 1101782-9, VANDERLY FERREIRA DUARTE, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/01/2015.
MASP 1078038-5, WARLEN CORREA COSTA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2014.
MONTES CLAROS
MASP 946982-6, ARLENI ALVES DE AGUIAR, ASP, I/D, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2014.
MASP 1233133-6, EDMAR SILVA BALEEIRO, ASP, I/B, referente ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 19/03/2015.
MASP 1045824-8, MANILSON SOARES VELOSO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 05/09/2014.
MURIAÉ
MASP 1223025-6, CARLOS DE AGUIAR PEREIRA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/04/2014.
MASP 1223015-7, DELMA DA SILVA CAMARGO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 14/04/2014.

SÃO JOÃO DEL REI
MASP 869375-6, HERBERT WAGNER DE ALMEIDA RESENDE,
ASP, I/C – DAD-6, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar
de 27/06/2014.
SETE LAGOAS
MASP 1223868-9, PEDRO HENRIQUE SOARES MARTINS, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2014.
TIMÓTEO
MASP 1079617-5, RONALDO DOS REIS, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 01/07/2014.
UBERLÂNDIA
MASP 1082680-8, JOSÉ DAMIÃO GONÇALVES DA CRUZ, ASP,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/06/2014.
MASP 1241670-7, TATIANA DE OLIVEIRA, ANEDS, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 19/12/2014.
UNAI
MASP 1223369-8, LEILIANE SILVA SARTORI, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2014.
MASP 1223191-6, RENATO PEREIRA DE VASCONCELOS, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2014.
MASP 1223079-3, RONALDO CAETANO FARIA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2014.
MASP 1223155-1, SAVIO JOSE VENANCIO, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 27/04/2014.
QUINQUÊNIO– ATO Nº 006/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor:
IPABA
MASP 1078331-4, IZAQUEU FERREIRA DE SOUZA, ASP, I/D,
referente aos 1º e 2º quinquênios, a contar de 02/07/2007, data do exercício no cargo efetivo computado o período de contrato administrativo:
05/10/1995 a 01/07/2007, nesta secretaria em cumprimento de decisão
judicial do mandado de segurança nº 6620240.322.2009.8.13.0024.
MASP 1078331-4, IZAQUEU FERREIRA DE SOUZA, ASP, I/D,
referente ao 3º quinquênio a contar de 30/09/2010.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 830282-0, ELIANA APARECIDA RIBEIRO, ASP, I/C, referente ao 4º quinquênio, a contar de 05/12/2014.
MASP 365783-0, PAULO HENRIQUE PINHEIRO BARBOSA,
AEDS, V/G, referente ao 4º quinquênio, a contar de 23/11/2014.
ANULAÇÃO – ATO Nº 010/2015
ANULA O ATO Nº 010/2015 referente ao servidor:
ARAÇUAÍ
MASP 1221908-5, DEVANILDO PINHEIRO DA SILVA, ASP I/C, na
parte em que concedeu férias-prêmio, publicado em 14/03/2015, por
motivo de duplicidade na concessão do benefício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 012/2015
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO ao servidor:
IPABA
MASP 1080052-2, EDUARDO JUSTINO SILVA, ASP, I/C, por motivo
de erro na localidade, ato nº 030/2014 publicado em 02/09/2014:
Onde se lê: ARAGUARI.
Leia-se: IPABA.
Belo Horizonte, 18 de Março de 2015.
19 675679 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 001/2015
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, aos servidores:
Masp 1379922-6, ADRIANA RODRIGUES DA SILVA GOMES,
ASEDS,I/A, a contar de 04/02/2015.
Masp 1215180-9, HELENA FERNANDES DOS SANTOS,
ANEDS,I/C, a contar de 20/02/2015.
Masp 1214499-4, JUNIA SILVA GARCIA, ANEDS,I/C, a contar de
21/01/2015.
Masp 1347359-0, KAREN CRISTINA DE MORAES, ANEDS,I/A, a
contar de 02/12/2014.
Masp 1213067-0, KARINA SHINTANI, ASEDS,I/C, a contar de
21/12/2014.
Masp 1379973-9, MARCO ANTONIO SILVERIO RIBEIRO,
ANEDS,I/A, a contar de 20/02/2015.
Masp 1380312-7, MARIA LUIZA ANDRADE, ANEDS,I/A, a contar
de 16/12/2014.
Masp 1005738-8, MARILENE SOUZA SENA, ASEDS,I/B, a contar
de 06/02/2015.
Masp 1103813-0, MARINALVA COSTA DA ROCHA ARAUJO,
ASEDS,I/A, a contar de 02/01/2015.
Masp 1058238-5, NADJA VALERIA CAMARGO SILVA, ANEDS,I/A,
a contar de 03/02/2015.
Masp 1379898-8, PAULA PESSOA LUCAS, ANEDS,I/C, a contar de
11/02/2015.
Masp 1380686-4, SALVADOR LOPES MARTINS, ANEDS,I/A, a
contar de 12/02/2015.
Belo Horizonte, 19 de março de 2015.
19 675881 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0217493-6, Márcio Teixeira de
Andrade, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 27/01/2015,
Masp 0272576-0, Maria Auxiliadora Mucida, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 18/01/2015, Masp 0288207-4, Pedro Victor Tafuri,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 18/09/2009 e 7º quinquênio
adm., a partir de 05/10/2014, Masp 0350282-0, Marilia Melo Almada
Campos, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 03/10/2014,
Masp 0376208-5, Marta Maria Belico Fialho, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 17/08/2014, Masp 0367704-4, Ronaldo Felisberto Da Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 29/09/2010,
Masp 0913071-7, Sandra Lacerda David Vieira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 16/02/2012, Masp 0913226-7, Aparecida De
Cassia Almeida Ribeiro, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
03/06/2014, Masp 0913346-3, José Luciano Rodrigues Teixeira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 20/06/2009 e 6º quinquênio
adm., a partir de 16/12/2014, Masp 0913825-6, Marinalva Pereira
Lopes, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 02/04/2010, Masp
0914063-3, Galileu Antonio Do Vale Batista, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 26/01/2012, Masp 0917962-3, Clério Knupp, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 25/04/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0217493-6, Márcio Teixeira de
Andrade, a partir de 27/01/2015, Masp 0272576-0, Maria Auxiliadora
Mucida, a partir de 18/01/2015, Masp 0288207-4, Pedro Victor Tafuri,
a partir de 18/09/2009, Masp 0350282-0, Marilia Melo Almada Campos, a partir de 03/10/2014, Masp 0367704-4, Ronaldo Felisberto Da
Silva, a partir de 29/09/2010, Masp 0913226-7, Aparecida De Cassia Almeida Ribeiro, a partir de 03/06/2014, Masp 0913346-3, José
Luciano Rodrigues Teixeira, a partir de 16/12/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0367704-4, Ronaldo Felisberto
da Silva, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 17/11/2003;
Masp 0367704-4, Ronaldo Felisberto da Silva, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 17/11/2003; Masp 0384447-9, Norma Pereira
Rocha, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 04/11/2014; Masp
0913384-4, Maria Cristina Lourenco, referente ao 5º quinquênio adm.,
a partir de 22/09/2011; Masp 0917962-3, Clério Knupp, referente ao
3º quinquênio adm., a partir de 26/04/2006, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0384447-9, Norma Pereira Rocha,
a partir de 04/11/2014, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0217493-6, Márcio Teixeira de Andrade, referente ao 5º quinquênio adm., publicado
em 08/06/2010 com vigência em 30/01/2010, conforme nota técnica nº.
149/2014, Masp 0220475-8, Maria José Raimundo Drummond, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 17/10/2014 com vigência
em 23/08/1995, conforme nota técnica nº. 150/2015, Masp 0367704-4,
Ronaldo Felisberto da Silva, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 01/04/2005 com vigência em 25/02/2002, conforme nota técnica nº. 145/2015; Masp 0914063-3, Galileu Antônio do Vale Batista,
referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 08/08/2009 com
vigência em 30/01/2007, conforme nota técnica nº. 147/2015; Masp
0917962-3, Clério Knupp, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 20/04/1993 com vigência em 28/01/1993 e 2º quinquênio adm.,
publicado em 04/03/1998 com vigência em 27/01/1998, conforme nota
técnica nº. 146/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0217493-6, Márcio Teixeira de
Andrade, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 28/01/2010, Masp
0220475-8, Maria José Raimundo Drummond, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 26/07/1995, Masp 0367704-4, Ronaldo Felisberto
da Silva, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 17/11/2003; Masp
0914063-3, Galileu Antônio do Vale Batista, referente ao 3º quinquênio
adm., a partir de 27/01/2007; Masp 0917962-3, Clério Knupp, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 08/02/1993 e 2º quinquênio adm., a
partir de 07/02/1998.
19 675875 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor
(es):
Masp. 272576-0, Maria Auxiliadora Mucida, a partir de 16/03/2015;
Masp. 272843-4, Tânia Maria Soares Arruda Caldeira Brant, a partir
de 17/03/2015; Masp. 350193-9, Vera Lucia Gonçalves Lepesquer, a
partir de 09/03/2015; Masp. 376528-6, Maria Antonia Ferreira, a partir de 12/03/2015; Masp. 384078-2, Estela Luiz de Oliveira Marçal,
a partir de 13/03/2015; Masp. 913799-3, Maria da Conceição Valim,
a partir de 10/03/2015; Masp. 914349-6, Raquel Fernandes Costa, a
partir de 10/02/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 377523-6, Adriane Garcia Martins da Luz, a partir de 12/03/2015; Masp. 382092-5, Esmerlite da Silva Antônio Rafael, a partir de 12/03/2015; Masp. 915439-4,
Enilma Magalete de Andrade Silva, a partir de 13/03/2015.
19 675891 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 220475-8 MARIA JOSE RAIMUNDO DRUMMOND,
referente ao 2º quinquênio publicado em 10/05/2003: onde se lê a partir de 07/08/1996, leia-se a partir de 26/07/1995, referente ao 3º quinquênio publicado em 14/01/2014: onde se lê a partir de 06/08/2001,
leia-se a partir de 21/11/1999, referente ao 4º quinquênio publicado
em 14/01/2014: onde se lê a partir de 05/08/2006, leia-se a partir de
19/11/2004, referente ao 5º quinquênio publicado em 14/01/2014:
onde se lê a partir de 21/10/2008, leia-se a partir de 05/02/2007, referente ao 6º quinquênio publicado em 14/01/2014: onde se lê a partir
de 20/10/2013, leia-se a partir de 04/02/2012, conforme Nota Técnica
nº 0150/2015.
FÉRIAS PREMIO – REVOGAÇÃO
REVOGA o(s) ato(s) de afastamento para gozo de férias premio
referente(s) ao(s) servidor (es) abaixo indicado(s), em cumprimento a DELIBERAÇÃO CCGPGF N 01/2015, DE 11/02/2015:
Masp 919596-7, LUIZ CARLOS VILELA ALVIM, publicado em
05/02/2015, a partir de 08/03/2015.

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