TJMG 27/03/2015 -Pág. 68 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – sexta-feira, 27 de Março de 2015 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação
Corretiva: *Star Flex Calçados Ltda. EPP - Fabricação de calçados em
geral, serigrafia - Nova Serrana/MG - PA/Nº 09890/2014/001/2014 Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Companhia Geral de Minas/Mina Dona Maria I/Mina Aterrado/Mina Campo
do Saco/Mina Teixeira/Morro das Árvores - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral bauxita - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 00130/1996/045/2015 DNPM 809.358/1975 - Classe 3. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o arquivamento do
processo a seguir: 1. Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação: *INCA - Incineração e Controle Ambiental Ltda. - Incineração de resíduos - Baldim/MG - PA/Nº 28116/2013/001/2014 Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Geraldo Vítor de
Abreu. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *V.D.L. Siderurgia Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa, produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial,
inclusive a partir de reciclagem, reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Itabirito/MG - PA/
Nº 00270/1994/020/2015 - Classe 5. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Maria de Lourdes Valiati ME - Fabricação de peças e acessórios
para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Igarapé/MG - PA/
Nº 13526/2006/004/2015 - Classe 5. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo a seguir: 1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Mtransminas Mineração e Transportes Minas Ltda. EPP - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), estradas para transporte
de minério/estéril - Mateus Leme/MG - PA/Nº 02178/2007/001/2007 Classe 1. Motivo: Perda do objeto. (a) Geraldo Vítor de Abreu. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Leste Mineiro, torna público o arquivamento do processo a seguir: 1. Licença de Operação: *ANGLOGOLD ASHANTI
CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. - UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS UTM - Santa Bárbara/MG - PA/Nº
00111/1988/031/2013 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Maria Helena Batista Murta. Superintendente Regional de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste Mineiro.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir: 1)
Licença Prévia: *Renewable Energy do Brasil Ltda. - Usina solar fotovoltaica - Uberlândia/MG - PA/Nº 29380/2014/001/2015 - Classe 3. 2)
Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *A.W Faber
Castell S.A. - Fabricação de outros artigos de plástico, borracha, madeira
ou outros materiais (exclusive metais), não especificados ou não classificados - Prata/MG - PA/Nº 84/1999/003/2015 - Classe 3. *Prefeitura
Municipal de Iturama - Tratamento e/ou disposição final de resíduos
sólidos urbanos, tratamento e disposição final de resíduos de serviços
de saúde (Grupo A - infectantes ou biológicos), exceto incineração Iturama/MG - PA/Nº 33753/2014/001/2014 - Classe 3. 3) Licença Prévia concomitante comaLicença de Instalação e a Licença de Operação:
*CCM - Construtora Centro Minas Ltda. - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais para construção
de habitações de interesse social, nos termos da Resolução CONAMA
nº 412, de 13/05/09 - Araguari/MG - PA/Nº 19668/2014/001/2014 Classe 3. 4) Licença de Operação: *ARR MAZ do Brasil Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados - Uberlândia/MG - PA/Nº 39136/2013/002/2014 - Classe 3. 5)
Licença de Operação Corretiva: *Reny Resende de Souza e Outro Suinocultura (crescimento e terminação) - Monte Carmelo/MG - PA/
Nº 17767/2005/003/2015 - Classe 3. *Antônio Narcisio Ribeiro Barbosa - Suinocultura (unidade de produção de leitões) - Santa Juliana/
MG - PA/Nº 33339/2014/001/2015 - Classe 3. *CARGILL Agrícola
S.A. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, armazenagem de grãos
ou sementes não associada a outras atividades listadas - Patrocínio/MG
- PA/Nº 33875/2014/001/2015 - Classe 3. *Israel Rosalin e Outros Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Patos de Minas/MG - PA/Nº 10359/2005/002/2015 - Classe
4. 6) Revalidação da Licença de Operação: *Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Uberlândia/MG - PA/Nº 1626/2006/002/2015
- Classe 3. *Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda.
- Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios. - Patos de
Minas/MG - PA/Nº 57/1994/013/2015 - Classe 5. (a) Marília Carvalho
de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 06/02/2015 - pág.24)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir:
Onde se lê:
“2) Licença de Operação Corretiva: *Adalberto José de Queiroz Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (confinados), bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite, caprinocultura de leite, armazenagem de grãos ou sementes não-associadas a outras atividades listadas - Frutal/MG - PA/Nº
27881/2010/001/2014 - Classe 5.”
(...)
Leia se:
“2) Licença de Operação Corretiva: *Adalberto José de Queiroz Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (confinados), bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite, caprinocultura de leite, armazenagem de grãos ou sementes não-associadas a outras atividades listadas - Frutal/MG - PA/Nº
27881/2014/001/2014 - Classe 5.”
(...)
Onde se lê:
“3) Revalidação da Licença de Operação: Supergábrás - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Uberlândia/MG - PA/Nº 403/1999/004/2014 - Classe 5.”

(...)
Leia se:
“3) Revalidação da Licença de Operação: Supergásbrás - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Uberlândia/MG - PA/Nº 403/1999/004/2014 - Classe 5.”
(...)
Onde se lê:
“3) Licença de Operação Corretiva: *Mário Bertholdo Pereira Vianna
Júnior - Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto
cafeicultura e citricultura, culturas anuais, excluindo a olericultura Campo Florido/MG - Classe 3.”
(...)
Leia se:
“3) Licença de Operação Corretiva: *Mário Bertholdo Pereira Vianna
Júnior - Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto
cafeicultura e citricultura, culturas anuais, excluindo a olericultura Campo Florido/MG - PA/N 10454/2014/001/2014 - Classe 3.”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
26 679012 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/059/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790, de 15 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder Promoção pela Regra Geral,
nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos às datas de vigência informadas naquele Anexo I. Belo Horizonte, 20 de março de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
ANEXO I
Masp
1150518
1150552

Dv
7
6

Servidor
Alberto Vieira Filho
Raphael Sardinha Moreira de Castro

Carreira
ANGRE
TGRE

Nível Atual
I
I

Grau Atual
D
D

Novo Nível
II
II

Novo Grau
A
A

Vigência
01/01/2015
01/01/2015
26 678691 - 1

Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 13/12/2014, que nomeou
DALVA DE JESUS LEAL, para o cargo de provimento em comissão
DAI-6 MA1100030.
DISPENSA, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ANA LÚCIA AZZI, MASP 1.020.891-6,
do cargo de provimento em comissão DAI-15 MA1100096, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar
de 11/03/2015.
24 677809 - 1
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
VALÉRIA GRACIANE DE FÁTIMA FERNANDES FERREIRA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-5 MA1100057, de recrutamento amplo, constante o Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
GUSTAVO COELHO HERINGER LISBOA, para o cargo de provimento em comissão DAI-15 MA1100101, de recrutamento amplo,
constante o Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
25 678389 - 1
A Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento a decisão judicial proferida no Processo nº 024.14.119.154-4, afasta o servidor L.J.M., MASP
1.138.385-8, do exercício do cargo de provimento efetivo de Analista
Ambiental.
26 679023 - 1

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/056/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRA O
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do § 24 do Art. 36 da CE/1989, alterado pela Emenda à Constituição
nº 84, de 22/12/2010, do servidor, Masp 1045294-4, PASCHOAL DE
BARROS MONTEZANO, a partir de 10/03/2015, referente ao Cargo
de Analista de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo ANGRE5,
Nível V, Grau A, conforme publicação no “Minas Gerais”, edição de
21/02/2015, página 49, em que concedeu Promoção pela Regra Geral
ao servidor, retroagindo seus efeitos à 01/01/2015. Belo Horizonte, 20
de março de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
26 678876 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
26 de março de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 26 de março de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
25 677987 - 1

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/058/2015. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952,
EXONERA, a servidora, Masp 1295008-5, PATRÍCIA FERREIRA
COSTA, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo TGRE, Nível I, GrauB, do quadro de pessoal
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, a partir de20/02/2015.
Belo Horizonte, 20 de março de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
26 678699 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/057/2015. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, nos termos do art. 6º da Lei
11.456, de 25 de abril de 1994, à servidora, Masp 1045292-8 OLGA
CRISTINA FONSECA ALVES DINIZ, Auxiliar de Gestão e Registro
Empresarial, a partir de 19/03/2015 . Belo Horizonte, 20 de março de
2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
26 678694 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas

Secretário: João Cruz Reis Filho

Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
CAROLINE MATOS DA CRUZ CORREIA, Masp 1.146.729-7, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 IG1100038.
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
LILIAN MÁRCIA DOMINGUES DE RESENDE, Masp 1.072.874-9,
a gratificação temporária estratégica GTEI-2 IG1100039.
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CAROLINE MATOS DA CRUZ CORREIA, Masp
1.146.729-7, do cargo de provimento em comissão DAI-15 IG1100194,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CAMILA CÂNDIDA ZANON GOMES, Masp 1.296.890-5,
do cargo de provimento em comissão DAI-15 IG1100192, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA DE LOURDES AMARAL NASCIMENTO, Masp
366.584-1, do cargo de provimento em comissão DAI-15 IG1100198,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, LILIAN MÁRCIA DOMINGUES DE RESENDE,
Masp 1.072.874-9, do cargo de provimento em comissão DAI-15
IG1100200, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JÚLIA
BENFICA SENRA, para o cargo de provimento em comissão DAI-15
IG1100192, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MARIA
DE LOURDES AMARAL NASCIMENTO, Masp 366.584-1, para o
cargo de provimento em comissão DAI-15 IG1100200, de recrutamento limitado, para chefiar a Coordenadoria da Secretaria Executiva
do FHIDRO, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
JANUÁRIA DA FONSECA MALAQUIAS, Masp 1.336.773-5, para
o cargo de provimento em comissão DAI-15 IG1100198, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias
Hidrográficas, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
24 677808 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de advertência no respectivo auto de infração.
Fica o autuado notificado a providenciar a regularização da intervenção
hídrica no prazo de 90 (dias) sob pena de conversão da penalidade de
advertência em multa simples. Para os esclarecimentos que se fizerem
necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/
IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde –
Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Paulo José Alves
Processo nº: 0026.03.10. Auto de infração: 027099/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 0230011/2010. Local da infração: Santa Rita do
Itueto/ MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com
fundamento no art. 84, códigos 201, do Decreto 44.844/2008.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
26 678531 - 1

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1.381 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de competência que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição
Estadual e com base no disposto na Lei Estadual nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a progressão na carreira, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir da data de vigência descrita no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte, aos 25 dias do mês de março de 2015.
JOÃO CRUZ REIS FILHO
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Anexo Único
Progressão na carreira dos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
MASP
1.054.216-5
1.231.831-7

NOME
Elisângela Cordeiro de Oliveira
Marco Aurélio Soriano Tavares

CARGO
TDR
TDR

SITUAÇÃO ANTERIOR
Nível
Grau
I
C
I
B

PROGRESSÃO
Nível
Grau
I
D
I
C

VIGÊNCIA
11/09/2014
27/08/2014

TDR – Técnico de Desenvolvimento Rural
26 678450 - 1
RESOLUÇÃO Nº1.382DE25DEMARÇODE 2015.
Cria Comissão Especial para os fins que menciona e designa membros.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de atribuição que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado e considerando as recomendações da
Auditoria Setorial desta Secretaria constante na Nota Técnica nº
1230.0312.15, Processo de Auditoria nº 1230.123.03.0155.15,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada Comissão Especial para reabrir a instrução da Sindicância Administrativa instaurada pela Resolução nº 1.377, de 19 de
dezembro de 2014, em atendimento às recomendações da Auditoria
Setorial desta Secretaria, constante na Nota Técnica nº 1230.0312.15,
Processo de Auditoria nº 1230.123.03.0155.15, que passa a integrar
esta Resolução, independente de transcrição.
Art. 2º - A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros,
sob a coordenação do primeiro:
a) Rogério Guimarães de Paula - Masp 370.795-7;
b) Daniel Heyder de Lima Ferreira – Masp 752.767-4;
c) Alessandra Felix Sena Botelho – Masp 1.272.753-3.
Art. 3º A Comissão Especial tem o prazo de 30 (trinta) dias, a partir
da data de publicação desta Resolução, para realizar os seus trabalhos,
apresentando Relatório Final ao Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 25 dias do mês de março de 2015.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
26 678451 - 1
RESOLUÇÃO Nº 1.383, DE 26 DE MARÇO DE 2015.

Art. 4º A Comissão Especial tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar
da publicação da lei que cria Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário, para conclusão dos trabalhos.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 26 dias do mês de março de 2015.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
26 678776 - 1

Cria Comissão Especial para os fins que especifica.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de competência que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada Comissão Especial com a finalidade de proceder à
transição entre a Secretaria de Estado de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário.
Art. 2º - Compete à Comissão Especial dar encaminhamento à transferência, manutenção, disponibilidade de informações e saneamento de
dúvidas relacionadas a contratos, convênio, servidores/MGS, patrimônio e demais assuntos pertinentes.
Art. 3º - A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros,
sob a coordenação do primeiro:
a) Larissa Gonçalves da Matta – Masp 1380098-2;
b) João Ricardo Albanez – Masp 1126241-7;
c) Lucas Rocha Carneiro – Masp 1075835-7;
d) Leandro Pinheiro Diniz - Masp 13086889;
e) Flávia Alves Guimarães – Masp 75293-3;
f) Edson Rodrigues Gonçalves – Masp 662347-4.

Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA Nº 1484, DE 18 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE PRAZO DE ANTECEDÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE RODEIO. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO
DE AGROPECUÁRIA-IMA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 12 incisos I e IX, do Regulamento a que se refere o Decreto nº
45800, de 6 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no artigo 5º
da Lei Federal nº 10519, de 17-07-2002, e artigo 4º da Lei Estadual nº
13605, de 28-06-2000, RESOLVE: Art. 1º - Para a realização de rodeio
a entidade promotora deverá solicitar autorização ao Instituto Mineiro
de Agropecuária – IMA com trinta dias de antecedência, no mínimo,
comprovando estar apta a promover o evento segundo as normas de
defesa sanitária vigentes e indicando o médico veterinário habilitado
pelo IMA. Parágrafo único – Consideram-se rodeio de animais as atividades de montaria ou de cronometragem e as provas de laço, nas quais
são avaliados a habilidade do atleta em dominar o animal com perícia e
o desempenho do próprio animal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data da sua publicação. Belo Horizonte, 18 de março de 2015. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
26 678860 - 1

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/023/2015 DESIGNA FUNÇÃO TÉCNICA GRATIFICADA,
nos termos do inciso I do artigo 11 e artigo 22, da Lei nº 11.178
de 10/8/1993, a partir da data da publicação, ao servidor: MASP
1016641-1, Amilton José Rodrigues Reis, cargo efetivo de Analista de
Desenvolvimento Rural, Nível IV, Grau E, para exercer a Função Técnica Gratificada de assessoramento à Presidência das atividades relacionadas a projetos de engenharia.
26 678894 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária