TJMG 14/04/2015 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 14 de Abril de 2015 Diário do Executivo
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Alto São Francisco, por delegação de competência do Secretário de
Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos
da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26286/2013, Empreendedor: Transportadora Gualter Martins Ltda - ME, Município: Araújos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00371/2015. *Processo: 06997/2014, Empreendedor: Heleno
Vilela Lima - ME, Município: Igaratinga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00372/2015. *Processo: 05047/2012, Empreendedor:
Cícero Ibraim Buldrini Filogonio, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00373/2015. *Processo: 05781/2014,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Japaraíba, Município: Japaraíba,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00374/2015. *Processo:
04787/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Japaraíba, Município: Japaraíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00375/2015.
*Processo: 04786/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Japaraíba, Município: Japaraíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00376/2015. *Processo: 27099/2013, Empreendedor: Moacir Lopes de
Faria, Município: Conceição do Pará, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00377/2015. *Processo: 10506/2013, Empreendedor: Ergom
do Brasil Ltda, Município: Itaúna, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00378/2015. *Processo: 11823/2011, Empreendedor: Sindicato
Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itaúna - SINDIMEI, Município: Itaúna, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00379/2015. *Processo: 09482/2010, Empreendedor:
INPROVETER - Indústria Produtos Veterinários Ltda, Município: Bom
Despacho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00380/2015.
*Processo: 23229/2012, Empreendedor: Cal Arco Iris Ltda, Município:
Formiga, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00381/2015. *Processo: 18088/2013, Empreendedor: Citrovan Mudas Ltda - ME, Município: Bom Despacho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00382/2015. *Processo: 15362/2013, Empreendedor: Areal Matinha Ltda
- ME, Município: Oliveira, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00383/2015. *Processo: 20096/2014, Empreendedor: Geraldo José de
Castro, Município: Quartel Geral, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00384/2015. *Processo: 17455/2013, Empreendedor: Gilberto
Afonso de Campos e Silva, Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00385/2015. *Processo: 27954/2013, Empreendedor:
Agroindústrias e Pecuária Nossa Senhora do Pilar Ltda, Município: Pitangui, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00386/2015.
Retifica-se a portaria nº 01051 publicada dia 17/04/2010. Outorgada: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Onde se lê: CNPJ: 42.564.807/0001-05.
Leia-se: CNPJ: 33.042.730/0067-30. Município: Arcos – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01267 publicada dia 12/05/2010. Outorgada: Cerâmica Parapuan Limitada – CNPJ: 23.117.286/0001-95. Onde se lê: Prazo:
05 (cinco) anos. Leia-se: Prazo: Até 27/09/2018. Município: Pará de Minas
- MG.
Retifica-se a portaria nº 02688 publicada dia 08/08/2012. Onde se lê:
Outorgado: Enesa Engenharia Ltda. – CNPJ: 48.785.828/0072-12. Leia-se:
Outorgada: Maria Dalva Ferreira – CPF: 639.558.496-00. Município: Conceição de Mato Dentro – MG.
Retifica-se a portaria nº 00811 publicada dia 25/04/2013. Onde se lê:
Outorgado: Enesa Engenharia Ltda. – CNPJ: 48.785.828/0072-12. Leia-se:
Outorgada: Maria Dalva Ferreira – CPF: 639.558.496-00. Município: Conceição de Mato Dentro – MG.
Retifica-se a portaria nº 01659 publicada dia 27/07/2013. Onde se lê:
Outorgado: Ramiz Ribeiro Junqueira, CPF: 444.585.416-68. Leia-se:
Outorgado: Laticínios Curral de Minas Ltda. CNPJ: 66.309.329/0001-47.
Município: Oliveira – MG.
Retifica-se a portaria nº 01631 publicada dia 23/05/2012. Onde se lê: Outorgada: Edivania Aparecida Lima Almeida, CNPJ: 10.700.379/0001-04.
Leia-se: Outorgado: Luz BR 262 Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. CNPJ: 18.756.151/0001-30. Município: Luz – MG.
Retifica-se a portaria nº 00517 publicada dia 17/02/2012. Onde se lê:
Outorgado: J.C. Beneficiamento Têxtil Ltda, CNPJ: 09.585.187/0001-07.
Leia-se: Outorgada: F.G-Tec Beneficiamento Têxtil Ltda - ME. CNPJ:
09.585.187/0001-07. Município: Formiga – MG.
Retifica-se a portaria nº 01050 publicada dia 17/04/2010. Outorgada: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Onde se lê: CNPJ: 42.564.807/0001-05.
Leia-se: CNPJ: 33.042.730/0067-30. Município: Arcos – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº 21268 de 05/11/2012.
Sandro Geraldo da Silva – CPF: 014.834.356-28 – Curso d’água: Poço
Tubular – Município: Itaúna – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 00788 publicada
dia 06/05/2014. Outorgado: Carlos Roberto da Fonseca - ME, CNPJ:
05.512.489/0001-02. Curso d’água: Dragagem em Cava Aluvionar. Município: Pará de Minas - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 02364 publicada
dia 10/09/2010. Outorgado: Evando Horacio Pinto – ME - CNPJ:
03.381.702/0001-50. Curso d’água: Rio Itapecerica. Município: Divinópolis – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Abril de 2015.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, FABRÍCIO LISBOA VIEIRA MACHADO, Masp 1.376.545-8,
do cargo de provimento em comissão DAI-20 IG1100025, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
30/03/2015.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MANOELA GOMES DE BRAGA FERREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-20 IG1100025, de recrutamento amplo, constante do Anexo
X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, SÍLVIO
HENRIQUE ÁVILA DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão DAI-12 IG1100002, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
684777 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº. 44.485,
de 14 de março de 2007,as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NÍVEL
JUSTIFICATIVA/COMPLEXIDADE DA FUNÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE
Servidor responsável pelo desenvolvimento de atividades de
à Administração
GTED-4 assessoria de imprensa e pela cobertura de eventos com a pre- Apoio
Pública
sença do Secretário.
13 685011 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Mário Marques
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º, da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora:
11278059-9 - Adriele Faria da Silva, a partir de 13.04..2015.
13 685009 - 1
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 13 de abril de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 13 de abril de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
13 684792 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA faz publicar o Demonstrativo de Remuneração de seus servidores relativo ao 1° trimestre do ano
de 2015.
Janeiro/2015
Cargo/Função (ativos)
Quantidade
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual) Referente ao Primeiro Trimestre de 2015 – Janeiro, Fevereiro, Março
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual)
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Primeiro Trimestre
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
TOTAL TRIM.
N.º
TOTAL
N.º
TOTAL
N.º
TOTAL
TOTAL
Auxiliar Operacional - AUPE
164
427.018,27 162
407.640,91 161
397.613,60
1.232.272,78
Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária - AGDA
234
922.147,28 233
871.303,13 231
833.261,36
2.626.711,77
Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária - EGDA
27
327.265,23
25
246.543,19
25
243.235,09
817.043,51
Fiscal Assistente Agropecuário - FISAG
530
2.297.943,10 527 2.188.958,97 528 2.153.008,28
6.639.910,35
Fiscal Agropecuário - FISCA
502
4.336.856,27 500 4.054.871,43 500 4.007.075,85 12.398.803,55
Comissionados Rec. Limitado
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
Comissionados Rec. Amplo
11
49.514,76
12
41.218,92
13
40.200,67
130.934,35
Contratados lei 18.185/2009
63
198.755,49
63
192.125,47
63
191.398,89
582.279,85
Inativos
379
1.806.332,17 385 1.841.183,91 387 2.133.057,97
5.780.574,05
Totais
1.910 10.365.832,57 1.907 9.843.845,93 1.908 9.998.851,71 30.208.530,21
Marinalda Luiza Pereira David
Gerencia de Recursos Humanos
Aurimar Bueno Martins
Gerencia de Contabilidade e Finanças
13 685116 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 105/2015 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27 de
junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, o servidor HELIO RODRIGUES FERREIRA, masp
1017657-6, GAFA, IM 291, a partir de 20-03-2015.
ATO Nº 119/2015 TORNAM SEM EFEITO os atos nº 107/2017,
108/2015, 110/2015, 110/2015, 111/2015, 112/2015, 114/2015,
116/2015, 117/2015 e 118/2015, publicados em 11/04/2015, por ter
sido publicado indevidamente.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 064/2015 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Quinq A partir de:
09-040901049-7
6º
2015
Nome
MASP
AURELIO MAGNO AFONSO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXPEDIENTE
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
13 684827 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, KEYLA FABRÍCIA SILVA FERREIRA CAVALCANTE, Masp
1.362.668-4, do cargo de provimento em comissão DAI-12 IG1100002,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
contar de 01/04/2015.
Expediente
859.870-8 Reginaldo Fernandes Cangussu
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TATIANA
BARRETO BRAVO, MASP 1.361.914-3, do cargo de provimento
em comissão DAI-24 MT1100107, constante do Anexo X do Decreto
nº45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Cancelamentos:
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
SERVIDOR
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana de Belo Horizonte, designado para responder
pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH exonera, nos termos do
Retifica-se a portaria nº 01869 publicada dia 23/07/2009. Outorgada: Lave
Minas Lavanderia Industrial Ltda, CNPJ: 09.220.158/0001-41. Onde se
lê: Finalidade: Tempo de captação de 02:00 horas e 30 minutos/dia e 12
meses/ano. Leia-se: Finalidade: Tempo de captação de 16:00 horas/dia e 12
meses/ano. Município: Itaúna – MG.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
MASP
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Retifica-se a portaria nº. 02398 publicada dia 18/08/2011. Outorgada:
Draga Majola Ltda, CNPJ: 23.238.165/0001-00. Onde se lê: Prazo: 04
(quatro) anos. Leia-se: Prazo: Até 03/06/2016. Município: Araújos – MG.
13 685257 - 1
Retificações:
Minas Gerais - Caderno 1
Fevereiro/2015
Valor
Quantidade
Valor
Março/2015
Quantidade
Valor
Efetivos
02
20.710,78
02
36.133,23
02
22.525,87
Recrutamento Amplo
20
110.302,09
20
98.385,94
19
78.563,12
Sub-Totais
22
131.012,87
22
134.519,17
21
101.088,99
Encargos Patronais
22
27.023,88
22
26.143,55
21
19.968,74
Terceirizados
05
12.151,44
05
10.372,48
04
11.526,52
TOTAL
27
170.188,19
27
171.035,20
25
132.584,25
FONTE: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
Thiago de Pádua Batista Machado
Diretor de Inovação e Logística respondendo pelo expediente da Agência RMVA.
AURISTELA ALVES TAROSSI
FRANCA
EMERSON PRATES GOMES
JOVELINO GOULART COELHO
MARIA CLAUDIA DE ANDRADE
MARTINS
MARIA CRISTINA REZENDE
SILVA
MARIA LUIZA DUARTE PESSOA
RUY
TADEU
MARCELINO
ALVES
SOLANGE APARECIDA ALVES
1017259-1
6º
03-04-2015
5º
7º
02-04-2015
12-04-2015
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/027/2015 CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO,
nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp
1016685-8, Diogenes Costa Marrara, cargo efetivo de Analista de
Desenvolvimento Rural- ANDR - IV, 10% referente ao 7º quinquênio,
a partir de 25/03/2015.
ATO/028/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, em caráter excepcional, a servidora: Masp 1018370-5,
Maria Flávia de Oliveira, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento
Rural, Nível V, Grau A, 1 (hum) meses, referente ao 5º quinquênio, no
período de 16/03/2015 a 16/04/2015.
13 684815 - 1
1017230-2
6º
01-04-2015
0348758-4
7º
04-04-2015
0900403-7
7º
03-04-2015
0362127-3
7º
10-04-2015
1017274-0
6º
11-04-2015
Nome
MASP
AURELIO MAGNO AFONSO
09-040901049-7 2015
A partir de:
AURISTELA ALVES TAROSSI FRANCA 1017259-1
03-042015
JOVELINO GOULART COELHO
1017397-9
12-042015
SOLANGE APARECIDA ALVES
1017274-0
11-042015
ATO Nº 066/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
CESAR
RICARDO
MASP
Nº
Quinq A partir de:
FAGUNDES 1251502-9
1º
13/04/2015
CLENILSON GONCALVES 1248933-2
DOS SANTOS
1º
03/04/2015
EMERSON PRATES GOMES
MARIA CLAUDIA
ANDRADE MARTINS
PATRICK ALMEIDA DIAS
1017424-1
5º
02/04/2015
DE 1017230-2
6º
01/04/2015
1248998-5
1º
06/04/2015
RUY TADEU MARCELINO 0362127-3
ALVES
7º
10/04/2015
TELMA QUEIROZ CRUZ 1248938-1
SILVA
1º
03/04/2015
ATO Nº 067/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, o servidor JOAQUIM RAIMUNDO RESENDE ALVES,
masp 1017325-0, referente ao 4º quinquênio, a partir de 13-04-2015.
13 685268 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 120/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, a servidora LUIZA CRISTINA BAGGIO GUIMARAES DE MOURA, masp 1216878-7, DAI 15, IM
1100015, a partir do dia 16-03-2015.
13 685216 - 1
13 684843 - 1
Presidente: Amarildo José Kalil Brumano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais-EMATER-MG.
Extrato de Portaria nº 845/2015-Presidência da Emater-MG. Instaura
processo administrativo disciplinar e designa comissão, em face do
empregado D.J.M., matrícula 9638-3. Designa os empregados abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Processante Disciplinar e encarregarem-se dos respectivos trabalhos: Roberval Juares de Andrade – Presidente, José Henrique Chiarini
Pena Barbosa e José Roberto da Silva. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua divulgação, devendo ser publicada seu extrato no Diário
Oficial Minas Gerais. Belo Horizonte, 08 de abril de 2015. Ass. Amarildo José Brumano Kalil–Presidente da EMATER-MG.
13 684859 - 1
1017424-1
1017397-9
ATO Nº 065/2015 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio à servidora:
Nome
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, RETIFICA o ato
publicado em 08 de abril de 2015, que nomeia Roberto Blanck para
cargo de provimento em comissão DAI – 25, onde se lê: para ter exercício na Assessoria de Custos, leia-se: para ter exercício no Gabinete.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, RETIFICA o ato publicado em 02 de abril de 2015, que dispensa da chefia da Gerência de Meio Ambiente, onde se lê: Murilo
Fonte Boa, leia-se: Murilo Fonte Boa Guimarães Moreira. DISPENSA,
nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de
1952, da Função Gratificada, FGI - 05 ER1100049, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Sinval Batista Ferreira, Masp: 0850731-1, a
contar de 2 de abril de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar
à aposentadoria publicado em 2 de abril de 2015. EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do
Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 16 ER1100293, constante da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Antonio Pereira Duarte, Masp: 1369088-8, a
contar de 1 de abril de 2015.
13 685316 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na