TJMG 15/05/2015 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Diário do Executivo
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 15.462 de 13/01/2005, PENF II B, com vigência a partir de 16/10/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência, adota as seguintes providências
no que se refere a servidora IARA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES , MASP – 1095195-2 lotada no HEM:
RETIFICA ato de promoção em publicado em 04/10/2013
Onde se lê PENF I G para PENF II A, vigência 01/01/2013.
Leia-se: PENF IG para PENF II A, vigência 21/10/2012.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 15.462 de 13/01/2005, PENF II B, com vigência a partir de 28/10/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência, adota as seguintes providências
no que se refere a servidora JUNIA MARTINS DE OLIVEIRA , MASP - 1088219-9 lotado no JXXIII:
RETIFICA ato de promoção em publicado em 04/10/2013
Onde se lê PENF IG para PENF II A, vigência 01/01/2013.
Leia-se: PENF IG para PENF IIA, vigência 27/12/2012.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 15.462 de 13/01/2005, PENF II B, com vigência a partir de 22/02/2015.
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Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIGconsiderando a Lei Delegada nº 180, de
20/1/2011 e, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691,
de 12/8/2011, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es),lotado(s) no(a)
ADC:
Masp 1041162-7 Cleimar Marques Coelho referente ao 5º quinquênio
período de 12/04/2010 a 26/04/2015, cargo 1. R.F. em 30/04/2015.
Masp 1039550-7 Eduardo Lucio de A. Santos referente ao 5º quinquênio período de 09/04/2010 a 07/04/2015, cargo 1. R.F. em 22/04/2015.
Masp 0344073-2 Renato da Costa Knupp referente ao 2º quinquênio
período de 28/04/2010 a 05/05/2015, cargo 1. R.F. em 04/05/2015.
Masp 1039513-5 Gilson Martinez Jacinto referente ao 5º quinquênio
período de 25/04/2010 a 22/04/2015, cargo 1. R.F. em 04/05/2015.
Masp 1041184-1 Silvio Menezes Vieira referente ao 5º quinquênio
período de 14/04/2010 a 17/04/2015, cargo 1. R.F. em 30/04/2015.
lotado(s) no(a) HAC:
Masp 1082343-3 Andre Luiz Nunes de Moura referente ao 1º quinquênio período de 20/04/2010 a 18/04/2015, cargo 2. R.F. em 04/05/2015.
Masp 1250575-6 Claudia Maria de Freitas Sampaio referente ao 1º
quinquênio período de 08/04/2010 a 06/04/2015, cargo 1. R.F. em
04/05/2015.
Masp 1250580-6 Cristiano Silva de Oliveira referente ao 1º quinquênio
período de 26/04/2010 a 28/04/2015, cargo 1. R.F. em 04/05/2015.
Masp 1219896-6 Vanessa Soares de Castro referente ao 1º quinquênio período de 21/06/2012 a 30/03/2014, cargo 1. R.F. em 04/05/2015.
Concessão em função da Averbação de 1178 dias(31/03/2009 a
20/06/2012) FUNED.
lotado(s) no(a) HJXXIII:
Masp 1042393-7 Antonio Jose Penido referente ao 4º quinquênio período de 29/04/2009 a 04/05/2014, cargo 1. R.F. em 06/05/2015.
Masp 1042627-8 Arlete Francisca de Sales Martins referente ao 4º
quinquênio período de 20/07/2009 a 14/08/2014, cargo 1. R.F. em
07/05/2015.
Masp 1039240-5 Clea Lucia de Mello referente ao 5º quinquênio período de 03/01/2009 a 11/01/2014, cargo 1. R.F. em 06/05/2015.
Masp 1091273-1 Elisangela Maria dos Santos referente ao 2º quinquênio período de 31/03/2009 a 31/03/2014, cargo 2. R.F. em 07/05/2015.
Masp 1093822-3 Helen Cristina Penido referente ao 2º quinquênio
período de 19/10/2009 a 17/10/2014, cargo 2. R.F. em 06/05/2015.
Masp 1087696-9 Luciana de Fatima Silva Felix referente ao 2º quinquênio período de 06/11/2009 a 24/11/2014, cargo 2. R.F. em 07/05/2015.
Masp 1100662-4 Noeme Paulina da Silveira Silva referente ao 2º
quinquênio período de 28/08/2009 a 29/08/2014, cargo 1. R.F. em
06/05/2015.
Masp 1103766-0 Sandra Regina de Souza Nascimento referente ao
2º quinquênio período de 22/10/2009 a 24/10/2014, cargo 1. R.F. em
07/05/2015.
lotado(s) no(a) HMAL:
Masp 1041293-0 Arilza de Oliveira referente ao 5º quinquênio período
de 30/04/2010 a 28/04/2015, cargo 1. R.F. em 04/05/2015.
Masp 1041298-9 Marcio Geraldo Moreira Lima referente ao 5º
quinquênio período de 23/04/2010 a 21/04/2015, cargo 1. R.F. em
04/05/2015.
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Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 18, DE 14 DE MAIO DE 2015.
Designa comissão de Reavaliação, Reaproveitamento, Movimentação
e outras formas de desfazimento de bens patrimoniais móveis e equipamentos no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso III, § 1º, do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no inciso
II, do art. 17 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto
nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, e a Resolução SEPLAG nº 37,
de 09 de julho de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Comissão de Reavaliação, Reaproveitamento, Movimentação e outras formas de desfazimento de bens patrimoniais móveis
e equipamentos para atuar no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a ser composta pelos seguintes membros titulares:
I – Wallisson Francisco Gomes, MASP. 1.366.046-9;
II – Adelino Júlio Nicodemos Neto, MASP. 1.335.945-0;
III – Guilherme Antônio Bonaldi, MASP. 1.278.435-1; e
IV - Matheus Eduardo Braga Lopes Bragança Silva, MASP. 752.874-8
§ 1º. Os servidores designados como membros suplentes, substituirão
qualquer dos membros titulares, e serão convocados na seguinte ordem:
1º suplente, Wenderson Barbosa de Oliveira, MASP 1.201.594-7, 2º
suplente, Gislene Maria da Silva Nazario, MASP 1.367.181-3 e 3º
suplente, Thaiza Salgado da Cruz, MASP 1.367.109-4.
§ 2º. As atividades desenvolvidas pelos servidores afetas às competências da comissão são consideradas de relevante interesse público e não
ensejam remuneração.
Art. 2º. A Comissão será presidida pelo servidor Wallisson Francisco
Gomes, e, no impedimento deste, pelo servidor Adelino Júlio Nicodemos Neto.
Art. 3º. A Comissão estará validamente reunida com a presença de pelo
menos 03 (três) de seus membros.
Art. 4º. Compete à Comissão identificar e avaliar os bens patrimoniais
móveis e equipamentos considerados inservíveis, inclusive veículos,
conforme o artigo 16 da Resolução SEPLAG n° 37, de 09 de julho
de 2010.
Parágrafo único. Consideram-se bens inservíveis os que não mais possam ser utilizados para o fim a que se destinam, em virtude da perda
de suas características ou de sua obsolescência devido à modernização
tecnológica, independentemente do seu valor de mercado.
Art. 5º. A Comissão apresentará relatório de suas atividades à Diretoria
de Logística e Manutenção que, após análise, o submeterá à apreciação
da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças para conciliação,
ajustes contábeis e emissão de respectiva certificação.
Art. 6°. O procedimento de baixa dar-se-á após apreciação da

documentação pertinente pela Assessoria Jurídica do órgão ou entidade
a que o material se encontra vinculado e mediante autorização de baixa
pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Art. 7°. Ficam revogadas as disposições contidas na Resolução
SEDESE nº 40, de 05 de setembro de 2014.
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2015.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
14 697492 - 1

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
Ratifico a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante nº 18/2014
instaurada para apurar eventuais responsabilidades quanto às inconformidades constatadas na carga patrimonial do Centro Educacional de
Esmeraldas da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAMDesta
forma, em concordância com o Relatório Conclusivo, somos pelo
arquivamento do expediente supracitado. Belo Horizonte, 14 de maio
de 2015. Maria Tereza Lara. Presidenta da Fundação Educacional Caio
Martins – FUCAM.
14 697412 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
COMUNICADO
Comunicamos, para fins de baixa do CNPJ junto a Receita Federal do
Brasil – RFB, à entidade abaixo:
CNPJ: 19.236.132/0001-45.
Nome empresarial: Conselho Estadual de Educação.
Nome fantasia: Gabinete da Presidência.
14 697154 - 1
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 01/2015 - SUBSTITUIÇÃO DE
MEMBROS
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, resolve substituir a servidora Janet Mara Guimarães, Masp
1.056.869-1, pela servidora Cristiana Quirino Vasconcelos Lacet, Masp
1.060.012-0, nos Processos Administrativos Disciplinares, instaurados
pelas Portarias 047/2015, 048/2015, 049/2015, 050/2015 e 051/2015,
com extratos publicados no Diário Oficial do Executivo de 25/03/2015,
mantendo os demais membros.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 13 de maio de
2015.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 044/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: C.G.P.F., Masp 299.630-4, ocupante do cargo de Professor, admissão1.
Comissão Processante - Presidente: Vanderlice Ribeiro dos Santos
Membros: Alessandro Alves Colares e Maria Ivete Alves Ferreira
Borges
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 13 de maiode
2015.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 045/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: M.F.M., Masp 821.735-8, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 2.
Comissão Processante: Presidente: Vanderlice Ribeiro dos Santos
Membros: Alessandro Alves Colares e Maria Ivete Alves Ferreira
Borges
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 13 de maiode
2015.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 046/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: V.C.C.M., Masp 1.057.237-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica- PEB, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Vanderlice Ribeiro dos Santos
Membros: Alessandro Alves Colares e Maria Ivete Alves Ferreira
Borges
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 13 de maiode
2015.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 077/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: V.F.S.A., MASP 862.966-9, ocupante dos cargos de Professor de Educação Básica, Admissão 1 e 2.
Comissão Processante - Presidente: Vanderlice Ribeiro dos Santos
Membros: Alessandro Alves Colares e Maria Ivete Alves Ferreira
Borges
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 13 de maiode
2015.
14 697541 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1473/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
UBERABA
159956 – EE Presidente João Pinheiro
MASP 1131104-0, Leandra da Silva Neto, PEBIC - admissão 1, DIV,
a contar da publicação.
14 697310 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 815/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 382, de 12 de maio de 2015, fica renovado o reconhecimento dos cursos Técnico em Logística e Técnico em
Mecatrônica, ministrados pela UNITEN – Unidade Integrada e Técnica
de Ensino, situada na R. Padre Dehon, 18, Centro, em Lavras, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Campo Belo
PORTARIA n.º 816/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 385, de 12 de maio de 2015, fica renovado o reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem e Técnico
em Saúde Bucal, ministrados pela Escola Técnica da Saúde, situada na
R. Tavares de Melo, 460, Centro, em Conselheiro Lafaiete, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 817/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada, a partir de 1º de abril de 2014, a mudança de prédio da
entidade São José Serviços Educacionais Ltda – ME, da R. São José,
234, Centro, em Nova Serrana para a R. Joaquim Macedo, 517, B. Bela
Vista, e a partir de 10 de novembro de 2014, para a R. São José, 234,
Centro, no mesmo município, mantenedora do ensino médio, ministrado pelo Instituto Educacional Saber, de educação infantil, ensino
fundamental e ensino médio.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 818/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 22 de dezembro de 2011, as atividades do
Instituto Educacional Allan Kardec, de ensino fundamental e ensino
médio, autorizado pela Portaria SEE nº 1414, de 03 de maio de 1986,
situado na R. Almirante Barroso, 155, B. Paineiras, em Juiz de Fora.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 819/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 24 e 28 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 394, de 05 de maio de 2015,
fica prorrogada, pelo período de 15 de janeiro de 2014 a 19 de dezembro de 2014, a autorização de funcionamento do ensino fundamental e

prorrogado, pelo período de 14 de novembro de 2013 a 19 de dezembro
de 2014, o reconhecimento do ensino médio, ministrados pelo Instituto
Libertas de Educação e Cultura, de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, situado na R. Professor Djalma Guimarães, 140, B.
Mangabeiras, em Belo Horizonte, para fins exclusivos de regularização
da vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 820/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 368, de 12 de maio de 2015, fica
recredenciada a entidade Colégio Visão Ltda, mantenedora do Centro
Educacional Visão, de educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio, situado na R. Paulo Afonso, 180, Centro, em João Pinheiro, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Paracatu
PORTARIA n.º 821/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 376, de 12 de maio de 2015,
fica renovado o reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais),
ministrado pela Escola Municipal Professor Silas Roberto Figueiredo,
de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), situada na R.
Vereador Antônio Magalhães Silveira, 240, B. COHAB IV, em Passos,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 822/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o
Parecer CEE n.º 387, de 12 de maio de 2015, fica autorizado o funcionamento do curso Técnico em Agropecuária integrado ao ensino médio,
em regime de alternância, na Escola Família Agrícola de Camões, de
ensino fundamental (anos finais), situada na Localidade de Camões, em
Sem Peixe, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Ponte Nova
PORTARIA n.º 823/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 393, de 05 de maio de 2015,
fica reconhecido o ensino fundamental (anos iniciais), ministrado pela
Escola Municipal Laerte Fraga, de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), situada na R. Alípio Francisco dos Anjos, 286, B.
Maracanã, em Prudente de Morais, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 824/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 375, de 12 de maio de 2015,
fica renovado o reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais),
ministrado pelo Centro Educacional Carrossel, de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), situado na R. Antônio Ottoni
de Castro, 232, Bairro de Fátima, em Teófilo Otoni, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
14 697008 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Maria do Carmo Barbosa Araújo
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP ATO Nº 10/2015
Concede nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, do Decreto 28.039, de 02-05-1988, por 02 anos a partir da data desta publicação,
à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
PROF. DOMINGOS 368239-0 ELIANE CRISTINA ATB
METROPOLITANA C SANTA LUZIA EE
II
F
2
ORNELAS
GUIMARÃES
14 697066 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP ATO Nº 10/2015
Concede nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, do Decreto 28.039, de 02-05-1988, por 02 anos a partir da data desta publicação,
à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
EE PROF. DOMIN- 368239-0 ELIANE CRISTINA GUIMARÃES ATB
METROPOLITANA C SANTA LUZIA GOS
II
F
2
ORNELAS
14 697070 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
A Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação, conclui processo administrativo, instaurado pela Portaria n.º
83/2015, publicada no “MG” de 29/04/2015, referente à servidora –
MASP 204.507-8, M. L. C. L., ANE2 P, Cargo 02, em razão de irregularidade na percepção da verba 404- irredutibilidade de remuneração
durante o período de 20/05/2014 a 31/08/2014, sendo o correto a percepção da verba 404-irredutibilidade de remuneração até 19/05/2014,
mas por não haver decadência do direito da Administração em rever os
seus atos, decidiu-se pelo ressarcimento aos cofres públicos do valor
recebido indevidamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
A Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação,
conclui processo administrativo, publicada no “MG” de 29/04/2015,
referente à servidora – MASP 213.807-1, M. C. L. S., PEB2 P, Cargo
02, em razão de irregularidade na percepção da verba 404- irredutibilidade de remuneração durante o período de 06/02/2014 a 31/08/2014,
sendo o correto a percepção da verba 404 - irredutibilidade de remuneração até 05/02/2014, mas por não haver decadência do direito da
Administração em rever os seus atos, decidiu-se pelo ressarcimento aos
cofres públicos do valor recebido indevidamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação,
conclui processo administrativo, publicada no “MG” de 29/04/2015,
referente à servidora aposentada – MASP 258.646-9, E. V. R., ANE2
P, Cargo 01, em razão de irregularidade na percepção da verba 404irredutibilidade de remuneração durante o período de 01/06/2012 a
30/06/2012, sendo o correto a percepção da verba 404 - irredutibilidade de remuneração até 31/05/2012, mas por não haver decadência do
direito da Administração em rever os seus atos, decidiu-se pelo ressarcimento aos cofres públicos do valor recebido indevidamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
A Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação, conclui processo administrativo, instaurado pela Portaria n.º
66/2015, publicada no “MG” de 10/04/2015, referente ao servidor –
MASP 262.317-1, M. C. B., ASB II P, Cargo 01, em cumprimento a
Ação Judicial - Processo nº 6265242-32.2005.8.13.0024, que determinou a suspensão dos pagamentos de Apostila ao cargo em comissão
DAD-4 por julgar improcedente a Ação, tendo em vista a decisão do
STF publicada no dia 10/04/2013, gerando acerto do subsídio aposentado e débito da apostila do cargo DAD-4 do período de 10/04/13 a
31/08/14, mas por não haver decadência do direito da Administração
em rever os seus atos, decidiu-se pelo acerto e ressarcimento aos cofres
públicos do valor recebido indevidamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
A Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação, conclui processo administrativo, publicada no “MG” de
29/04/2015, referente à servidora aposentada – MASP 304.754-5, V. S.
L., AEB2 I, Cargo 01, em razão de irregularidade na percepção da verba
404 - irredutibilidade de remuneração durante o período de 02/07/2012
a 30/11/2013, sendo o correto a percepção da verba 404 - irredutibilidade de remuneração até 01/07/2012, mas por não haver decadência do
direito da Administração em rever os seus atos, decidiu-se pelo ressarcimento aos cofres públicos do valor recebido indevidamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
A Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação,

conclui processo administrativo, publicada no “MG” de 29/04/2015
referente ao servidor aposentado – servidor MASP 339.798-1, A. O. S.,
ASB1 O, Cargo 02, em razão de irregularidade na percepção da verba
404 - irredutibilidade de remuneração durante o período de 18/06/2014
a 31/08/2014, sendo o correto a percepção da verba 404 - irredutibilidade de remuneração até 17/06/2014, mas por não haver decadência do
direito da Administração em rever os seus atos, decidiu-se pelo ressarcimento aos cofres públicos do valor recebido indevidamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
A Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação, conclui processo administrativo, instaurado pela Portaria n.º
83/2015, publicada no “MG” de 29/04/2015, referente ao servidor aposentado - MASP 361.186-0, N. O. S., ASE3 P, Cargo 01, em razão de
irregularidade na percepção da verba 404 - irredutibilidade de remuneração durante o período de 14/09/2013 a 30/09/2013, sendo o correto a percepção da verba 404 - irredutibilidade de remuneração até
13/09/2013, mas por não haver decadência do direito da Administração
em rever os seus atos, decidiu-se pelo ressarcimento aos cofres públicos
do valor recebido indevidamente.
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SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
ATO Nº 92/2015
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
à servidora: MASP 1.149.163-6, SÍLVIA CRISTINA MAFALDO
AFONSO, ANE I C, adm.01, por 01(um) mês, referente ao 1º(primeiro)
quinquênio de exercício a partir de 19/05/2015.
ATO Nº 93/2015
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Masp 339.806-2, MARIANO
AUGUSTO MEIRELLES, no cargo de ASB I P, adm.01, referente(s)
ao(s) 7º (sétimo) quinquênio(s) de exercício, a partir de 18/08/2014;
Masp 283.352-3, JOSÉ GERALDO, no cargo de ASE IV P, adm.01,
referente(s) ao(s) 6º (sexto) quinquênio(s) de exercício, a partir de
08/10/2013;
ATO Nº 94/2015
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO,
referente ao servidor: MASP 283.352-3, JOSÉ GERALDO, ASE IV
P, Adm.01, Atos nº s/n e nº 263/2012, publicados em 26/11/2003 e
06/12/2012, por motivo de incorreção nas vigências;
Onde se lê: referente(s) ao(s) 4º (quarto) quinquênio(s) de exercício
a partir de 24/10/03 e 5º (quinto) quinquênio(s) de exercício a partir
de 09/02/09.
Leia-se: referente(s) ao(s) 4º (quarto) quinquênio(s) de exercício a
partir de 19/01/02 e 5º (quinto) quinquênio(s) de exercício a partir de
21/01/07.
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