TJMG 26/05/2015 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 26 de Maio de 2015 Diário do Executivo
a partir de 26/06/09; MaSP 292580-8-01 Carlos Homero Miranda
Pereira, PEBIIH, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
28/02/15.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 24/15
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 e do art. 290
da CE/1989, ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP
267870-4-01 Denise Bárbara Pereira Medeiros, PEBIIP, 06 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/00 e 03 meses e
15 dias, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/05.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 07/15
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 27 da Lei
Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora: MaSP 1319356-0 Dayane
Nogueira Soares, ATEIA, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD3, ED
1100587, a contar de 09/05/15.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 10/15
Concede Quinquênio Magistério, nos termos do inciso I, parágrafo
único do art. 31 da CE/1989 ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio,
MaSP 533164-0-01 Marluce Alves Coelho, EEBIIP, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 03/12/93, computado 319 dias de tempo municipal e referente ao 3º quinquênio, a partir de 08/11/97, computado 397
dias de abono 1.2.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 00038/2015
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: RENAN CARLOS DA SILVA DANTAS
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios, instaurando pela portaria nº 0008/2015 publicada no “MG” em 11/02/2015, referente ao(à)
servidor(a) B C M D, MaSP 295679-5, Professora de Educação Básica,

PEB 2 P, admissão 02, decidindo pela consolidação dos benefícios 3°
QQ, mesmo em decorrência de haver fato gerador do débito, aplica-se o
princípio da decadência, em decorrência do tempo e inexistência de má
fé da servidora, com base na Lei 14.184/02 e na Resolução SEPLAG nº
37/05,não gerando débito para a servidora.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 00041/2015
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: RENAN CARLOS DA SILVA DANTAS
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios, instaurando pela portaria
nº 00011/2015 publicada no “MG” em 11/02/2015, referente ao(à)
servidor(a) DPAN, MaSP 3192792-1, Professora de Educação Básica,
PEB 1 A, admissão 02, decidindo pela consolidação dos benefícios 4°
bienio, 5º bienio, 6° bienio, 8° bienio, 9° bienio e 2° QQ e 3° QQ, em
decorrência do princípio da decadência, entretanto para os benefícios 4°
QQ e 10° biênio decide pela não consolidação dos benefícios, aplica-se
o princípio da ilegitimidade devido ao fato gerador do débito, com base
na Lei 14.184/02 e na Resolução SEPLAG nº 37/05, gerando débito
para a servidora.
COMUNICADO
Comunicamos que ficaram agendados os dias de posse dos servidores
nomeados em 30/04/15, conforme relação abaixo:
27/05/15(Quarta Feira) – 09:00 horas – Conteúdo: Biologia;
27/05/15(Quarta Feira) – 14:30 horas – Conteúdo: Geografia;
27/05/15(Quarta Feira) – 15:30 horas – Conteúdo: Educação Física;
28/05/15(Quinta Feira) – 09:00 horas – Conteúdo: Matemática;
28/05/15(Quinta Feira) – 14:30 horas – Conteúdo: Língua Portuguesa.
Ficam portanto, convocados todos os nomeados em 30/04/15 para
tomarem posse.
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SRE de Pará de Minas
COMUNICADO
Comunicamos que a posse dos servidores nomeados no MG de 30/04/2015 para os cargos de PEBIA – Arte, Biologia/Ciências, Educação Física,
Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna - Inglês, Língua Portuguesa e Matemática se realizará no dia 28/05/2015, conforme cronograma
abaixo:
CRONOGRAMA DA POSSE
CONCURSO SEE/MG
Local: Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas
Endereço: Av. Presidente Vargas, 1231 – Senador Valadares – Pará de Minas
Data
Conteúdo
Horário
8 h 30 min
Geografia
8 h 45 min
Educação Física
9h
História
9 h 15 min
9 h 30 min
Matemática
9 h 45 min
10 h
História
10 h 30 min
28/05/15
Língua Estrangeira
10 h 45 min
Moderna - Inglês
Biologia / Ciências
11 h
Arte
13 h 15 min
Matemática
13 h 30 min
Português
14 h 15 min
Educação Física
15 h 15 min
Língua Estrangeira
16 h
Moderna - Inglês

Local da Vaga
Pitangui
Igaratinga
Bom Despacho
Martinho Campos
Martinho Campos
Estrela do Indaiá
Igaratinga
Abaeté
Abaeté
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas

O candidato nomeado deverá apresentar, obrigatoriamente, no ato da posse toda a documentação especificada no item 14.3 do Edital do Concurso
SEE/MG 2011 e Aviso nº. 01/2011 do Edital SEPLAG/SEE publicado na data de 23/11/2011 disponível no site www.planejamento.mg.gov.br.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora - SRE Pará de Minas
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Silvânia de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
PORTARIA Nº 010/2015
A Diretoria de Pessoal da SRE – Pará de Minas, no uso de suas atribuições conferidas pelos art. 4° da Resolução SEPLAG n° 37, de 12/09/2005,
artigos 218 e 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do §4º, do artigo 4° da CEMG, resolve:
a) Determinar, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, a instauração dos Processos Administrativos dos
servidores abaixo identificados, estando sujeitos ao ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente apurados em planilha de débito.
Nº processo
MASP
Nome do servidor
Cargo
Nº adm.
Local do último exercício
070/2015
487.736-1
M.I.S.C.
PEBI A
01
EE. Irmã Maria
071/2015
330.325-1
A.C.G.
PEBI P
01
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
072/2015
379.274-4
G.M.M.A.
PEBI P
01
Aposentada
073/2015
354.002-8
S.A.C.
PEBII I
01
EE. Dr. Isauro Epifânio
074/2015
337.327-1
J.C.P.
PEBII P
01
EE. Cel. Robertinho
075/2015
330.421-9
M.M.A.D.
PEBII P
01
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
076/2015
252.575-6
M.R.B.C.
PEBII P
02
Aposentada
077/2015
265.308-7
R.M.S.C.S.
PEBII P
01
Aposentada
078/2015
762.465-3
C.A.A.M.
PEBI A
01
EE. Zico Barbosa
079/2015
347.434-3
M.N.S.
PEBI P
01
Afastamento preliminar à aposentadoria
b) Designar os servidores Eduardo César da Silveira Sousa, MaSP 1.319.692-8, Ellen Cristiny dos Reis Vasante, MaSP 1.320.009-2, Roseli da Piedade Duarte, MaSP 1.319.652-2, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Processante destinada a apurar fatos, devendo concluir
seus trabalhos em 60 dias, contados da publicação do extrato de portaria.
c) Deliberar que os membros da comissão poderão se reportar diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias
à instrução processual.
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Silvânia de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2015
RETIFICA, o Ato de Férias-Prêmio Afastamento referente à servidora: PITANGUI- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 151.758-0, Maria da Conceição Caldas Araújo,
ATBIII H, admissão 02, Ato nº 26/2011, publicado em 27.04.11, por
incorreção, onde se lê: 1 mês referente ao 2º quinquênio, leia-se: 1 mês
referente ao 3º quinquênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2015
Retificação do Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente à servidora: PAINEIRAS- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 332.885-3, Marly Ribeiro de
Sousa, PEBII P, admissão 01, Ato nº 17/2015, publicado em 19.05.15
por incorreção, onde se lê: Marli Ribeiro de Sousa, leia-se: Marly
Ribeiro de Sousa.
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Silvânia de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 14/2015
CONCEDE Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: PITANGUI- EE. Monsenhor Artur de Oliveira,
MaSP 1.054.810-5, Lívia Moreno Fagundes, PEBI L/ D III, admissão
02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 02.12.13.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 28/2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do §2º
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012,
aos servidores: ABAETÉ- EE. Barão do Indaiá, MaSP 364.729-4,
Maria José de Alcântara Braga, PEBII P, admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 15.06.15 e término 15.07.15;
BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares, MaSP 390.917-3, Lucianei
Maria da Costa, ATBIV H, admissão 01, por 02 meses, referente ao
3º quinquênio de exercício, início 08.06.15 e término 08.08.15; MaSP
888.976-8, José Oscar do Nascimento, PEBI E, admissão 01, por 01

mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, início 16.06.15 e término 16.07.15; DORES DO INDAIÁ- EE. Francisco Campos, MaSP
765.569-9, Maria Cristina de Sousa, PEBI N, admissão 01, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, início 01.06.15 e término
01.07.15; PARÁ DE MINAS- EE. Ademar de Melo, MaSP 330.526-5,
Rosa Elisa Machado, PEBII P, admissão 01, por 02 meses, referente
ao 3º quinquênio de exercício, início 26.05.15 e término 26.07.15; EE.
Avany Villena Diniz, MaSP 1.001.539-4, Márcio Maurício da Silva,
PEBI A, admissão 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, início 16.06.15 e término 16.07.15; EE. Professor Wilson de Melo
Guimarães, MaSP 868.902-8, Maria Raimunda da Consolação Teixeira,
EEBII H, admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, início 16.06.15 e término 16.07.15; PITANGUI- EE. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP 762.833-2, Maria Aparecida Quirino, PEBI I, admissão 02, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, início 17.06.15 e término 17.07.15.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 29/2015
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do inciso II, §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, à servidora, com vistas à aposentadoria: IGARATINGA- EE. José Ataíde de Almeida, MaSP 347.424-4, Maria Helena
Carvalho e Carvalho, PEBI P, admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, início 24.06.15 e término 24.07.15.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 30/2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, em caráter excepcional, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012 à servidora: FLORESTAL- EE. Serafim Ribeiro de
Rezende, MaSP 354.128-1, Beatriz Aparecida Silva Camargos, PEBI
P, admissão 01, por 03 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício,
início 26.05.15 e término 26.08.15, por ordem do Sr. Hércules Macedo,
Chefe de Gabinete da SEE/MG.
ANULAÇÃO – ATO Nº 06/2015 ANULA no Ato, no que se refere à
servidora: SÃO JOSÉ DA VARGINHA- EE. Dona Antônia Valadares,
MaSP 876.888-9, Maria José de Paula, PEBII J, admissão 01, Ato nº
11/2015, publicado em 05.05.15, na parte em que concedeu Férias-Prêmio/Afastamento, por desistência da servidora.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 10/2015
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- MaSP 263.747-8,
Maria Lúcia Nogueira Ribeiro, PEBI P, admissão 01, aposentada em
12.05.15, referente ao saldo de 1 mês; MaSP 265.308-7, Rosa Maria
de Sousa Couto Silva, PEBII P, admissão 01, aposentada em 12.05.15,
referente ao saldo de 03 meses; MaSP 335.053-5, Elizabeth Celina Chaves Cardoso Gontijo, PEBII P, admissão 01, aposentada em 12.05.15,
referente ao saldo de 06 meses; MaSP 347.304-8, Aparecida Mariza
Borges, PEBII P, admissão 01, aposentada em 12.05.15, referente ao
saldo de 04 meses; MaSP 379.655-4, Alcinéa Ferreira Porto, PEBTII P,
admissão 01, aposentada em 12.05.15, referente ao saldo de 04 meses
e 29 dias; PARÁ DE MINAS- MaSP 324.504-0, Ercília Maria Faria,
PEBII P, admissão 01, aposentada em 12.05.15, referente ao saldo de
10 meses; MaSP 330.380-7, Geralda Lúcia Cardoso Gontijo, PEBI P,
admissão 01, aposentada em 12.05.15, referente ao saldo de 05 meses e
18 dias; MaSP 479.825-2, Maria dos Reis Rodrigues Amaral, PEBII P,
admissão 01, aposentada em 12.05.15, referente ao saldo de 11 meses;
MARTINHO CAMPOS- MaSP 364.692-4, Ágda Maria Guimarães
da Silva, PEBII P, admissão 01, aposentada em 12.05.15, referente ao
saldo de 06 meses; MORADA NOVA DE MINAS- MaSP 335.261-4,
Stela Mariza Dayrell Moura, PEBII P, admissão 02, aposentada em
12.05.15, referente ao saldo de 09 meses; MaSP 357.948-9, Ivone Graciano Leite Cordeiro, ASBIII G, admissão 01, aposentado em 12.05.15,
referente ao saldo de 07 meses e 11 dias; SÃO JOSÉ DA VARGINHAMaSP 324.693-1, Maria Ivone da Silva, PEBII P, admissão 01, aposentada em 12.05.15, referente ao saldo de 10 meses e 19 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
18/2015
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: PARÁ DE
MINAS- CESEC Dona Afonsina, MaSP 352.288-5, Glaura Meire
Pires, a partir da publicação, referente ao cargo de PEBII P, admissão
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais mais 11 h/a de extensão
de carga horária; PITANGUI- EE. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP 151.758-0, Maria da Conceição Caldas Araújo, a partir de
14.05.15, referente ao cargo de ATBIII H, admissão 02, em vista do
requerimento de aposentadoria pelo art. 40 §1º, inciso III, alínea “b”
da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição de 8244 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 135 horas.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
19/2015
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do §24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01.04.14, em conformidade com
decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, da servidora:
PITANGUI- EE. Gustavo Capanema, MaSP 761.280-7, Luzia Cézar do
Vale, a partir da publicação referente ao cargo de PEBI A, admissão 01,
em vista do requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c
§5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 22/2015
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
à servidora: PITANGUI- EE. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado,
MaSP 824.550-8, Tânia Regina Godinho Elias, ASBI G, admissão 01,
a partir de 08.05.15.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 03/2015
Remaneja, nos termos dos arts. 22 e 23 da Resolução SEE nº 2741, de
20/01/2015, a servidora abaixo relacionada, que se encontra na situação funcional 26 – Decisão ADI 4876-STF, à vista de excedência, com
a finalidade de evitar designações desnecessárias: PARÁ DE MINAS,
MaSP 1.119.381-0, Odete Maria Barbosa, ASBI B, admissão 01, da
EE. Lenir Medina, de Pará de Minas, para a EE. Nossa Senhora Auxiliadora, de Pará de Minas, a contar de 02.02.15.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 06/2015
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos dos art. 35 da Lei Delegada nº 182/2011 e art. 12 da Lei nº 18.975/2010, com redação dada
pelo art. 6º da Lei nº 19.837/2011, da servidora: QUARTEL GERALEE. Sebastião Campos, MaSP 663.590-8, Lusmar Cândida da Silva
Oliveira, PEBI A, admissão 03, pelo subsídio do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Escola D V, a partir de 08.05.15.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 037/2013 – CONCLUSÃO
16/2015
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 036/2013,
referente ao servidor R.A.B., MaSP 1.074.741-8, PEBI A, admissão 01,
decidindo que: o servidor deverá repor ao erário o débito apurado referente às faltas do mês de abril de 2012, considerando que a data de percepção do 1º pagamento indevido não ultrapassa 05 anos, não se opera
decadência sobre o débito, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002
e Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO 17/2015
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 032/2012,
referente ao servidor M.C.R., MaSP 1.097.582-9, PEBI A, admissão
01, decidindo pelo: servidor deverá repor ao erário o débito apurado
referente às faltas, 40 h/a mês 10/2010, 108 h/a mês 11/2010, 108 h/a
mês 03/2011 e o recebimento indevido do 13º salário/2010, considerando que a data da percepção do 1º pagamento indevido não ultrapassa
05 anos, não caindo em decadência, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO 18/2015
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 057/2012,
referente ao servidor A.W.S., MaSP 1.053.310-7, ASBI C, admissão 01,
decidindo pelo: servidor repor ao erário o débito apurado referente ao
recebimento a maior no 13º salário, considerando que a data da percepção do 1º pagamento indevido não ultrapassa 05 anos, não caindo em
decadência, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
DESLIGAMENTO – ATO Nº 10/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Silvânia de Fátima
Gonzaga Belmonte Galvão, desliga a pedido, nos termos do art. 57 da
Resolução SEE nº 2741 de 20/01/2015, a servidora: BOM DESPACHO- EE. Coronel Egídio Benício de Abreu, MaSP 868.555-4, Iolanda
Maria Costa, PEBI A, Regente de Turma, admissão 01, a contar de
04.05.15.
25 701133 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/15
RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente aos servidores: CARAÍ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 316935-6-01, Iris Gonçalves Correia, ASBIG, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 15/05, publicado em 26/01/05: onde se
lê: referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/01, leia-se:
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/09/02; MALACACHETA – EE Monsenhor Clóvis Vieira da Fonseca, Masp 3268216-01, Ilma Barbosa Rosa, PEBIIP, por motivo de incorreção no nome
da servidora, ato nº 41/14, publicado em 02/09/14: onde se lê: Ilma
Barbosa Sena, leia-se: Ilma Barbosa Rosa; SRE/TEÓFILO OTONI –
Masp 390272-3-01, Fernanda Xavier Pereira, ANEI1A, por motivo de
aproveitamento do tempo efetivo, ato nº 14/15, publicado em 23/04/15:
onde se lê: concede 03 meses de férias-prêmio, referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/04/14, leia-se: concede 12 meses de férias-prêmio,
referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício, computado tempo
no cargo de ATBVG, do qual foi exonerado, tendo usufruído 09 meses e
restando-lhe o saldo de 03 meses; Masp 1019870-3-01, Raphael Neves
de Matos, ANEI1A, por motivo de aproveitamento do tempo efetivo,
ato nº 14/15, publicado em 23/04/15: onde se lê: concede 03 meses
de férias-prêmio, referente ao 1º quinquênio, 03 meses de férias-prêmio, referente ao 2º quinquênio a partir de 15/01/13, leia-se: concede
06 meses de férias-prêmio, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício,
computado tempo no cargo de PEBIA, do qual foi exonerado, tendo
usufruído 02 meses e restando-lhe o saldo de 04 meses;

Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 24/15
RETIFICA, o Ato de Mudança de Lotação, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Nossa Senhora de Fátima, Masp 364078-6-01, Etelvina Pereira Miranda, PEBTIJ, por motivo de incorreção na vigência,
ato nº 01/03, publicado em 08/01/03: onde se lê: em exercício na EE
Nossa Senhora de Fátima em 19/03/02, leia-se: em exercício na EE
Nossa Senhora de Fátima em 28/03/02, após término da Licença para
Tratamento de Saúde;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/15
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: ÁGUAS FORMOSAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
291532-0-03, Dóris Lane Souza Santos, PEBIIO, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 180/98, publicado em 01/07/98: onde se lê:
3º quinquênio a contar de 02/08/97, leia-se: 3º quinquênio a contar de
11/12/96; Masp 291532-0-03, Dóris Lane Souza Santos, PEBIIO, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 16/03, publicado em 12/02/03:
onde se lê: 4º quinquênio a contar de 01/09/02, leia-se: 4º quinquênio a contar de 09/12/01; NOVO CRUZEIRO – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 634907-0-01, Judith Soares
de Jesus, PEBIIP/D3B, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
35/09, publicado em 22/07/09: onde se lê: 5º quinquênio a contar de
26/10/08, leia-se: 5º quinquênio a contar de 07/12/11, em cumprimento
à diligência da força tarefa;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/15
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: ATALÉIA –
EE Doutor Antonio Olinto, Masp 332497-7-01, Edna Clemência Mendes, PEBIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 115/93, publicado em 11/11/93: onde se lê: 1º quinquênio de magistério a contar de
03/08/92, leia-se: 1º quinquênio de magistério a contar de 23/02/92;
Masp 332497-7-01, Edna Clemência Mendes, PEBIP, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 62/98, publicado em 11/03/98: onde se
lê: 2º quinquênio de magistério a contar de 12/08/97, leia-se: 2º quinquênio de magistério a contar de 21/02/97; Masp 332497-7-01, Edna
Clemência Mendes, PEBIP, por motivo de incorreção na vigência, ato
nº 30/03, publicado em 19/03/03: onde se lê: 3º quinquênio de magistério a contar de 12/08/02, leia-se: 3º quinquênio de magistério a contar
de 20/02/02; Masp 332497-7-01, Edna Clemência Mendes, PEBIP, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 37/11, publicado em 06/09/11:
onde se lê: 4º quinquênio de magistério a contar de 09/09/07, leia-se:
4º quinquênio de magistério a contar de 19/02/07; ITAMBACURI –
EE Carlos Prates, Masp 332564-4-01, Neli Martins dos Santos, PEBIP,
por motivo de incorreção na vigência, ato nº 144/94, publicado em
07/07/94: onde se lê: 1º quinquênio a contar de 01/11/93, leia-se: 1º
quinquênio a contar de 09/06/03; Masp 332564-4-01, Neli Martins dos
Santos, PEBIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 325/96,
publicado em 29/11/96: onde se lê: 2º quinquênio a contar de 20/07/96,
leia-se: 2º quinquênio a contar de 09/04/96; Masp 332564-4-01, Neli
Martins dos Santos, PEBIP, por motivo de incorreção na vigência, ato
nº 24/03, publicado em 07/03/03: onde se lê: 3º quinquênio a contar de
21/07/01, leia-se: 3º quinquênio a contar de 11/04/01; Masp 3325644-01, Neli Martins dos Santos, PEBIP, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 28/07, publicado em 20/03/07: onde se lê: 4º quinquênio a contar de 19/07/06, leia-se: 4º quinquênio a contar de 10/04/06;
Masp 332564-4-01, Neli Martins dos Santos, PEBIP, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 13/12, publicado em 27/03/12: onde se
lê: 5º quinquênio a contar de 18/07/11, leia-se: 5º quinquênio a contar de 09/04/11; TEÓFILO OTONI – EE de Liberdade, Masp 6392013-01, Rosemary Lopes Meireles, PEBIIO, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 52/10, publicado em 14/09/10: onde se lê: 4º quinquênio a contar de 20/07/09, leia-se: 4º quinquênio a contar de 14/07/09;
Masp 639201-3-01, Rosemary Lopes Meireles, PEBIIO, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 179/04, publicado em 10/09/04: onde se
lê: 3º quinquênio a contar de 10/05/04, leia-se: 3º quinquênio a contar de 07/07/04; Masp 278380-1-01, Rosa Amélia Barbosa Menezes,
PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 37/90, publicado
em 06/06/90: onde se lê: 1º quinquênio a contar de 09/03/89, leia-se:
1º quinquênio a contar de 22/03/89; Masp 278380-1-01, Rosa Amélia Barbosa Menezes, PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência,
ato nº 89/95, publicado em 28/07/95: onde se lê: 2º quinquênio a contar de 09/03/94, leia-se: 2º quinquênio a contar de 22/03/94; Masp
278380-1-01, Rosa Amélia Barbosa Menezes, PEBIIP, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 179/99, publicado em 07/07/99: onde
se lê: 3º quinquênio a contar de 01/03/99, leia-se: 3º quinquênio a contar de 25/03/99; Masp 278380-1-01, Rosa Amélia Barbosa Menezes,
PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 179/04, publicado
em 10/09/04: onde se lê: 4º quinquênio a contar de 14/03/04, leia-se:
4º quinquênio a contar de 04/04/04; Masp 278380-1-01, Rosa Amélia
Barbosa Menezes, PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência, ato
nº 72/09, publicado em 10/12/09: onde se lê: 5º quinquênio a contar de
25/03/09, leia-se: 5º quinquênio a contar de 10/04/09;
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ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 02/15
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 (inclusive se combinado com o § 5º), ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Alfredo Sá,
Masp 299683-3-01, Willia Sandra Lopes Carvalho, PEBIIP, a partir
de 02/02/15; EE Dr. Felipe Moreira Caldas, Masp 292105-4-01, Uiara
Aparecida Correa Barbosa, PEBIP, a partir de 05/05/14;
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 11/15
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291532-0-03, Dóris Lane Souza Santos,
a partir de 08/12/06, referente ao cargo de PEBIIO; CARAÍ – Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 316935-6-01, Iris
Gonçalves Correia, a partir de 30/06/07, referente ao cargo de ASBIG;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
10/15
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por oito dias, aos servidores: UMBURANINHA/BERTÓPOLIS – EE
de Umburaninha, Masp 331197-4-01, Izabete Dias de Jesus, PEBIA, a
partir de 25/02/11; CONCÓRDIA DO MUCURI/LADAINHA – EE de
Concórdia do Mucuri, Masp 1307503-1-01, Ediniz Rodrigues Miranda,
PEBDIA, a partir de 23/04/15; Masp 1307503-1-02, Ediniz Rodrigues
Miranda, PEBDIA, a partir de 23/04/15; Masp 1307387-9-01, Jéssika
Corrêa Pereira, PEBSIA, a partir de 23/04/15; MACHACALIS – EE
José de Alencar, Masp 846067-7-01, Nativa Rodrigues de Souza Alcântara, ASBIC, a partir de 10/10/11; QUEIXADA/NOVO CRUZEIRO
– EE Maria Cândida Reis, Masp 631725-9-01, Darly Chaves Sobrinho, PEBIN, a partir de 20/03/15; Masp 631725-9-02, Darly Chaves
Sobrinho, PEBIM, a partir de 20/03/15; SETUBINHA – EE Madalena Pereira Jorge, Masp 1184340-6-01, Patrícia Aparecida dos Santos Pereira, PEBDIA, a partir de 27/04/15; TEÓFILO OTONI – EE
de Barra do Cedro, Masp 1319855-1-01, Paulo Henrique Goecking
Câmara, ATBIA, a partir de 08/05/15;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 11/15
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 201,”b”, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, aos servidores: CATUJI – EE
de Ensino Fundamental, Masp 864661-4-01, Adenísia Alves de Souza
Cardoso, PEBIA, a partir de 13/06/11; TEÓFILO OTONI – EE de Itamunhec, Masp 1205688-3-02, Edenilde da Silva Oliveira, PEBDIA,
a partir de 20/04/15; EE Glória Penchel, Masp 1244344-3-01, Adão
da Cruz de Jesus, ASBDIA, a partir de 20/04/15; Masp 300659-0-02,
Maria Dalva Pinheiro de Macêdo, ATBIIO, a partir de 19/03/15;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
31/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: ITAIPÉ – EE Clemente Luiz, Masp 348200-7-01, Carmem de
Jesus Vieira Rodrigues Nery, a partir da data da publicação deste ato,
referente ao cargo PEBIIJ, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a;
ITAMBACURI – EE Madre Serafina de Jesus, Masp 332560-2-02,
Miriam de Fátima Ali Benjamim, a partir da data da publicação deste
ato, referente ao cargo PEBIIG, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 8.556 dias de exercício, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 111 h/a;