TJMG 12/06/2015 -Pág. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Diário do Executivo
OPW-0495
0001435609 692-00
Vitor De Araujo Ribeiro
LOH-9480
0001436774 692-00
Vitor Jose Dias
127,69
HQR-3084
0001434667 692-00
Vitorio Rita De Oliveira Silva
MQR-7851 AA05936723 501-00
Viviane Roberta Da Costa
HFE-4983
AF00922362 501-00
Volnei Jose Zanatta
191,54
JEV-5264
AA05925431 659-92
Wagner Araujo Folgado
MCT-4093
AF01083217 655-61
Wagner Assis Da Silva
GQO-6052
0001435961 692-00
Wagner Borges Rezende
DBF-9410
AA04401343 518-52
Wagner Lima De Oliveira
GUQ-2598
0001435995 692-00
Waldivinode Alcantra
GNT-8507
AA05769734 659-92
Waldivinode Alcantra
GNT-8507
AA05769733 501-00
Walkenedy De Souza Alves
OQK-3949
AF01114241 501-00
Wallison Eustaquio Silva Antonio
HGN-8675
0001435546 692-00
Walquiria Ivone Narciso
HAL-6466
AA05851012 655-61
Walter Bastos Dos Santos
GPF-4803
0001434477 692-00
Walter Da Silva Campos
GPT-7534
0001433759 692-00
Walter Espedito
191,54
LKQ-8078
AF00418009 659-92
Walter Espedito
574,62
LKQ-8078
AF00418008 501-00
Wandenilson De Oliveira Araujo
HDA-3971
AG00016959 659-92
Wander Carlos Pereira
GYL-1033
0001433082 692-00
Wanderley Rabelo Ribeiro
HHQ-2877
AA05761491 658-00
Wanderley Rabelo Ribeiro
HHQ-2877
AA05761492 501-00
Wanderley Rabelo Ribeiro
HHQ-2877
AA05761494 659-92
Wanderson Azevedo Natividade
GWO-1534 AG00492202 660-20
Wanderson Azevedo Natividade
GWO-1534 AG00492201 654-80
Wanderson Goncalves De Oliveira
HJD-5390
AA05846863 516-91
Wanderson Goncalves De Oliveira
HJD-5390
AA05846866 663-72
Wanderson Goncalves De Oliveira
HJD-5390
AA05846864 501-00
Wanderson Goncalves De Oliveira
HJD-5390
AA05846862 664-50
Wanderson Goncalves De Oliveira
HJD-5390
AA05846865 659-92
Warlem Gomes De Oliveira
GSM-9771
AA04303104 666-10
Warley Gruppi Motta
ASY-0546
AF00970710 736-62
Warley Junior Da Silva
JJI-7909
AA04085329 518-51
Warley Ramos Barbosa
HNJ-2834
AA04176658 734-00
Warlisson Alves Da Cruz
GYW-2939 AA04216925 516-91
Washington Luiz Da Silva
GKV-6351
0001435950 692-00
Washington Luiz Ferreira Lima
GWM-4936 AA04988642 736-62
Washington Purgato Sodre
GTY-7469
0001433181 692-00
Weber Alves Dos Santos
HNA-9978
0001435969 692-00
Wedson Elias De Mendonca
GKQ-9693
0001431577 692-00
Welerson Do Nascimento Silva
HFC-9422
0001436024 692-00
Wellington Fernandes Da Silva
GZD-2821
AA03871570 736-62
Welton Rodrigues De Lima
HJS-6045
AA03981645 659-92
Wendel R G Romao
HLJ-8849
AA03460454 554-14
Wender Damasceno Visintin
MQM-3799 AA05984863 554-11
Wesley Da Cruz De Deus
HOG-3830
AA03693383 584-34
Wesley Da Rocha Junior
HGC-6163
0001436151 692-00
Wesley De Araujo
HNJ-4239
AA02992759 583-50
Wesley De Araujo
HNJ-4239
AA02992758 501-00
Wesley De Araujo
HNJ-4239
AA03384201 521-51
Wesley De Araujo
HNJ-4239
AA03384199 501-00
Wesley Martins Teixeira Borges
HCK-3486
AA05847355 691-20
Wesley Martins Teixeira Borges
HCK-3486
AA05847354 501-00
Weslwy Antonio Silva
GXA-5122
0001432338 692-00
Wildner De J R Rodrigues
HIF-1399
AA04920670 583-50
Wildner De J R Rodrigues
HIF-1399
AA04920668 501-00
Wildner De J R Rodrigues
HIF-1399
AA04920672 520-70
Wilker Cristiano Fonseca
HKJ-8962
AA05238943 554-14
Willer Rosa
127,69
HAA-6813
0001436842 692-00
William Rodrigues Araujo
GYK-7221
0001419035 692-00
Willian Alves Menezes
HIN-9594
AA04921558 506-10
Willian Alves Menezes
HIN-9594
AA04921554 703-02
Willian Alves Menezes
HIN-9594
AA04921555 501-00
Willian Matoso De Novaes
OMC-4183 0001435128 692-00
Willian Silva Santos
127,69
NYD-1656
0001435565 692-00
Willmax Comercio De Vidros Ltda
HLP-7795
AA04248344 736-62
Wilson Maciel Marques
HMK-8341 AA05127036 659-92
Wilson Maciel Marques
HMK-8341 AA05127035 501-00
Wilton Goncalves
574,62
GMX-8849 AF01810240 501-00
Yann Marlon De Carvalho Pires
LAJ-6605
AA03385407 501-00
Yann Marlon De Carvalho Pires
09/04/2015
127,69
10/04/2015
08/04/2015
574,62
20/03/2015
574,62
30/03/2015
20/03/2015
191,54
14/03/2015
127,69
09/04/2015
127,69
28/03/2015
127,69
09/04/2015
191,54
22/03/2015
574,62
22/03/2015
574,62
29/03/2015
127,69
09/04/2015
191,54
26/03/2015
127,69
08/04/2015
127,69
13/03/2015
28/03/2015
28/03/2015
191,54
25/02/2015
127,69
06/04/2015
191,54
09/03/2015
574,62
09/03/2015
191,54
09/03/2015
191,54
27/03/2015
85,13
27/03/2015
1.915,40
06/04/2015
127,69
06/04/2015
574,62
06/04/2015
127,69
06/04/2015
191,54
06/04/2015
127,69
29/03/2015
85,13
20/03/2015
127,69
30/03/2015
85,13
26/03/2015
1.915,40
05/04/2015
127,69
10/04/2015
85,13
23/02/2015
127,69
06/04/2015
127,69
10/04/2015
127,69
31/03/2015
127,69
09/04/2015
85,13
20/03/2015
191,54
27/03/2015
53,20
02/02/2015
53,20
04/03/2015
127,69
21/06/2012
127,69
10/04/2015
127,69
20/03/2015
574,62
20/03/2015
191,54
09/04/2015
574,62
09/04/2015
53,20
17/03/2015
574,62
27/03/2015
127,69
26/03/2015
127,69
19/03/2015
574,62
19/03/2015
53,20
19/03/2015
53,20
24/03/2015
10/04/2015
127,69
09/03/2015
574,62
29/03/2015
191,54
29/03/2015
574,62
29/03/2015
127,69
08/04/2015
09/04/2015
85,13
20/03/2015
191,54
03/04/2015
574,62
03/04/2015
06/03/2015
574,62
21/03/2015
85,13
LAJ-6605
AA03385408 734-00
Yann Marlon De Carvalho Pires
LAJ-6605
AA03385409 672-61
Yann Marlon De Carvalho Pires
LAJ-6605
AA03385412 518-51
Yann Marlon De Carvalho Pires
LAJ-6605
AA03385410 691-20
Yann Marlon De Carvalho Pires
LAJ-6605
AA03385411 676-91
21/03/2015
127,69
21/03/2015
127,69
21/03/2015
53,20
21/03/2015
85,13
21/03/2015
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 1.793
Guias para pagamento devem ser procuradas nos Postos de Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DETRAN/MG - www.
detran.mg.gov.br
Andréa Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
10 707271 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 086/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público - Provimento 2013/1
Perito Criminal – Edital 02/13
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com o item 12.1 do Edital
02/13 do Concurso Público para o provimento de vagas para o cargo
de Perito Criminal, inicial da série da carreira, e após análise dos documentos e requisitos estabelecidos no edital, torna público o deferimento
da matrícula e frequência no Curso de Formação Policial (Aspirantado),
que teve início em 18 de maio de 2015, do candidato Carlos Eduardo de
Freitas Silva, inscrição 25472-0, realizada no dia 11 de junho de 2015.
O candidato que estiver frequentando o Curso de Formação Policial
estará sujeito à dedicação em tempo integral, com atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O Curso de Formação Policial, de caráter eliminatório, tem como data
prevista para encerramento o dia 28 de agosto de 2015.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
11de junho de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 087/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público - Provimento 2013/1
Perito Criminal – Edital 02/13
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, cumprindo Decisão Judicial exarada nos autos
do processo nº 0024.15.085.404-0, da candidata Viviane Lilian de
Paiva, inscrição nº 9977, torna sem efeito a convocação para matrícula no Curso de Formação Policial do Concurso Público- provimento
2013/1 de vagas para o cargo de Perito Criminal, inicial da série da carreira, feita por meio da Portaria nº 054/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015,
bem como desligamento por infrequência do Curso de Formação Policial conforme Portaria nº 075/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 11 de
junho de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
11 707856 - 1
ControladoriaGeral do Estado
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 155/2012,
instaurado pela Portaria SCA nº 155/2012, com extrato publicado
no Diário Oficial de 13/09/2012, considerando o Relatório Final da
Comissão Processante, o Parecer/DCEP nº/2014, o parecer de fl. 50,
e o julgamento proferido, DEMITE Wagner Antônio Bernardes, Masp:
376.832-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 2, lotado na SRE/Patrocínio, Secretaria de Estado de Educação,
pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei Estadual
n° 869, de 5 de julho de 1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 158/2012 instaurado pela Portaria IEF nº 158/2012, com extrato publicado no Diário
Oficial de 6/10/2012, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Antônio de Pádua Alves,
Masp 1.021.254-6, ocupante do cargo de Analista Ambiental, lotado no
Instituto Estadual de Florestas – IEF, pela prática da infração prevista
no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213/2003, considerando o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2013, instaurado pela Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 06/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de 11/09/2013, considerando o Relatório Final
da Comissão Processante, o parecer de fls. 117/117v, e o julgamento
proferido, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO Wilderson
Clodsmidt Barroso Pavão, Masp: 1.190.996-7, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Socioeducativo, admissão 1, lotado no Centro
Socioeducativo de Juiz de Fora, Secretaria de Estado de Defesa Social,
com fundamento no artigo 244, inciso VI, da Lei nº 869/52, por infração aos artigo 216, incisos IV, V e VI, e 250, inciso IV, ambos da Lei
Estadual nº 869/52.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 30/2013,
instaurado pela Portaria SCA nº 30/2013, com extrato publicado no
Diário Oficial de 20/3/2013, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Simone dos Santos
Palmeira, Masp 556.105-5, ocupante do cargo de Técnico Universitário, lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, pela
prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5
de julho de 1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 19/2013, instaurado pela Portaria IGAM nº 19/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de 11/09/2013, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante, o parecer de fls. 75/76, e o julgamento proferido, DEMITE
Stella Maris Pires dos Santos, Masp: 1.018.841-5, ocupante do cargo de
Analista Ambiental, admissão 1, lotada no Instituto Mineiro de Gestão
das Águas, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei
n° 869, de 5 de julho de 1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 27/2013, instaurado pela Portaria SCA nº 27/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de 19/3/2013, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante e o julgamento proferido, DEMITE Luiz Antônio Pasotti
Smaira, Masp 455.076-0, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 2, lotado na SRE/São Sebastião do Paraíso, Secretaria de Estado de Educação, pela prática da infração prevista no art. 249,
inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 115/2013,
instaurado pela Portaria SCA nº 115/2013, com extrato publicado no
Diário Oficial de 11/5/2013, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Rafael Nogueira
Porto, Masp 1.133.002-4, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, lotado na SRE/Ponte Nova, Secretaria de Estado de
Educação, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei
n° 869, de 5 de julho de 1952.
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 169/2013,
instaurado pela Portaria SCA nº 169/2013, com extrato publicado no
Diário Oficial de 5/7/2013, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante e o julgamento proferido, DEMITE Valteir Silva do Couto,
Masp 612.235-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 1, lotado na SRE/Divinópolis, Secretaria de Estado de Educação, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n°
869, de 5 de julho de 1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista a penalidade de demissão aplicada e publicada no Diário Oficial de 01/10/2009, e, em cumprimento a decisão exarada nos autos do
Processo nº 0024.10.131.161-1, oriunda da 4ª Vara de Fazenda Pública
e Autarquias da comarca de Belo Horizonte, REINTEGRA Maria de
Lourdes Bressan Pinto, Masp. 141.984-5, ao cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 3, da SRE/Ubá, Secretaria de Estado de
Educação.
Comunique-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e SRE/
Ubá, para as providências pertinentes à reintegração da servidora e
ciência do teor da decisão.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 170/2013,
instaurado pela Portaria SCA nº 170/2013, com extrato publicado no
Diário Oficial de 5/7/2013, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Nilza Aparecida
de Faria Silva, Masp 1.130.336-9, efetivada pela Lei Complementar
nº 100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1,
lotada na SRE/Passos, Secretaria de Estado de Educação, pela prática
da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho
de 1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 29/2011,
instaurado pela Portaria SCA nº 29/2011, com extrato publicado no
Diário Oficial de 01/03/2011, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o parecer de fls. 139/140, e o julgamento proferido,
DEMITE Maria Helena da Silva Ferreira, Masp: 801.457-3, efetivada
pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 2, lotada na SRE/Metropolitana C, Secretaria de
Estado de Educação, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso
II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
No Despacho publicado no Diário Oficial de 10/6/2015, referente ao
Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2013, onde se lê: “... Masp
1.008.850-5 ...”, leia-se: “... Masp 1.008.850-8...”.
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 54/2011, instaurado pela Portaria SCA nº 54/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de 07/04/2011, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante, o parecer de fl. 152, e o julgamento proferido, DEMITE
o servidor Marco Antonio Silva, Masp: 870.036-1, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação, pela prática da infração
prevista no art. 249, inciso II, da Lei Estadual n° 869, de 5 de julho
de 1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 226/2011,
instaurado pela Portaria SCA nº 226/2011, com extrato publicado no
Diário Oficial de 8/8/2011, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante e o julgamento proferido, DEMITE, por infringência ao
art. 256 da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, Maria Mirtes Lage Vieira,
Masp 376.041-0, ocupante do cargo de Analista Educacional, admissão
1, lotada na SRE/Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação.
Encaminhe-se cópia dos autos à Advocacia Geral do Estado, em razão
da matéria.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 134/2012,
instaurado pela Portaria SCA nº 134/2012, com extrato publicado no
Diário Oficial de 5/9/2012, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante e o julgamento proferido, DEMITE Maria Angélica Ferreira, Masp 835.345-0, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007
no do cargo de Especialista em Educação Básica, lotada na SRE/Barbacena, Secretaria de Estado de Educação, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso I, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 11 de junho de 2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Extrato de Portaria/SCA Nº 35/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: B.A.N.; A.L.B.; M.S.L.; L.C.G.G.; E.A.; P.C.S.; A.F.G.F.;
J.R.E.; S.A.N.N.; F.A.D.M. e N.M.B.S.V.R.
Comissão Processante: Presidente: Stefano Antonio Cardoso.
Membros: Magda Alvarenga e Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca.
PORTARIA/SCA Nº 24/2015 – Substituição da Comissão
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE Nº 008, 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE substituir os servidores da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria/SCA Nº 63/2014, pelos servidores Danilo Cézar Gomes Cardoso,
MASP 752.691-6, Marlene Costa Val Rodrigues, MASP 263.605-8 e
Geraldo Magela Ribeiro Magalhães, MASP 357.427-4, para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até
sua conclusão.
DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 39/2010, instaurado
pela Portaria/SCCA nº 39/2010, com extrato publicado no Diário Oficial de 12/02/2010, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da
extinção da punibilidade pela prescrição.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 48/2014, instaurado
pela Portaria SCA nº 48/2014, com extrato publicado no Diário Oficial de 28/02/2014, aplica a penalidade de REPREENSÃO à servidora
Luciana Helena da Silva Santos, Masp: 941.356-8, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação, com fundamento nos arts.
216, inciso I, c/c 245, caput da Lei Estadual nº 869/52.
Minas Gerais - Caderno 1
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 13/2015, instaurado
pela Portaria SCA nº 13/2015, com extrato publicado no Diário Oficial
de 31/03/2015, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Joelma Fernandes Santos Laia, MASP. 1.321.101-6, ocupante do cargo de Especialista de Educação Básica, Admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana
C, Secretaria de Estado de Educação.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 11 de junho de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
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Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CHEFIA DE GABINETE
Davidson Lopes de Figueiredo
REGISTRA O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, a partir de 9 de junho de 2015 da servidora:
MASP 1.185.939-4 – Fernanda Sampaio
Belo Horizonte, 11de junho de 2015
Davidson Lopes de Figueiredo
Chefe de Gabinete
11 707672 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução nº 04/2013, publicada em 12/03/2013, CONCEDE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/4/2003, a servidora:
MASP 1.053.876-7 – Camila Campos Cruz – Gestor Governamental,
nível III, grau C, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de
02/07/2015.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015.
Paulo Roberto Dias de Castro
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 066/2015
Abertura: 26/06/2015
Horário: 13h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de arame para encadernação em bobina, conforme
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 11 de junho de 2015 - Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
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IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IOMG
e a LIGA BRASILEIRA DE EDITORES – LIBRE, s/n°.OBJETO:
É objeto do presente acordo a cooperação mútua entre os partícipes,
IOMG e a LIBRE, no intuito de realizarem a impressão de 5.000 (Cinco
Mil) catálogos pela Autarquia, incluso o encarte institucional da IOMG
em cada volume, a serem todos estes distribuídos ao público presente
no evento ``Primavera dos Livros´´, a ser realizado entre os dias 24 e
28 de Junho de 2015, na programação do Primeiro Festival Internacional de Literatura da Prefeitura de Belo Horizonte, tendo a IOMG um
espaço cedido pela LIBRE no mencionado evento, a título de divulgar os seus trabalhos e ações. DOS COMPROMISSOS: As partes, nos
limites de suas competências, se comprometem da seguinte forma: A
LIBRE se compromete a: I – Dispor e entregar todo o material gráfico, em meio digital, diretamente à Diretoria Industrial da IOMG na
data acordada previamente entre os partícipes, desde que respeitados os
prazos hábeis a produção do material; II – Realizar a arte do material
gráfico a ser encaminhado a IOMG; III – Realizar divulgação e a distribuição dos exemplares; IV – Ceder um espaço para divulgação das
ações da IOMG no evento ``Primavera dos Livros´´; V – Responsabilizar-se pela veracidade das informações constantes nos exemplares.
A IOMG se compromete a: I – Promover a confecção de 5.000 (Cinco
Mil) catálogos a serem distribuídos ao público no evento ``Primavera
dos Livros´´; II – Entregar à LIBRE, todos os exemplares, devidamente
editados e confeccionados, até 23 de Junho de 2015. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: Este instrumento não acarreta ônus financeiro
entre as partes, motivo pelo qual não se consigna dotação orçamentária. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo é de 120 (Cento
e Vinte) dias, a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. DA GESTÃO: Para a execução do objeto,
os partícipes contarão com os recursos humanos dos seus respectivos
quadros, sendo certo que a LIBRE será responsável pela coordenação
dos trabalhos no âmbito das suas atribuições, bem como as unidades
administrativas da IOMG responsáveis aos trabalhos cabíveis à autarquia, designando todos estes fiscais responsáveis ao acompanhamento
deste termo. DO FORO: Os participes elegem o foro da Comarca de
Belo Horizonte para dirimir as questões oriundas deste instrumento,
com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Belo
Horizonte, 08 de Junho de 2015. (a) Eugênio Ferraz - Diretor Geral da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação que, entre si celebram a IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a SECRETARIA DE
ESTADO DA CULTURA, s/n°. OBJETO: O objeto deste Termo é a
cooperação mútua entre os partícipes que visam à cessão de uso, de
forma gratuita, pela SEC, das imagens digitalizadas e microfilmadas
do jornal Minas Gerais, do período compreendido entre 21/04/1892
a 30/09/1994, e daquele jornal físico, do período compreendido entre
01/10/1994 a 31/06/2005, à IOMG, quando da sua solicitação, para fins
de complementação do seu acervo próprio. É objeto ainda deste termo