TJMG 17/06/2015 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 17 de Junho de 2015 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS

Polícia Civil, nível IV, grau E, símbolo APOL4, por 01 mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 06/07/2015.
-MASP 1245913-7, GIOVANNA FERREIRA MENDES AVELAR DE
PINHO, Gestor Governamental, nível I, grau C, símbolo GGOV1, por
01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
-MASP 903641-9, HELOISA DIAS MACHADO, Gestor Governamental, nível II, grau J, símbolo GGOV2, por 01 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 07/07/2015.

ATOS DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada
em 06/03/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, as
servidoras:
-MASP 366486-9, ANA RUTH PERDIGÃO VARÃO, Auxiliar de

16 709577 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO ASSINADOR POR DELEGAÇÃO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica:
NOME

MASP

NÍVEL

JUSTIFICATIVA
Responsável pela coordenação das atividades necessárias ao aprimoramento da execução das análises jurídicas visando à redução dos prazos
ANDRÉ MARINHO 1081136-2 GTEI-4 para emissão de pareceres e notas jurídicas no que se referem a licitações,
TEODORO
contratos, editais, portarias e resoluções, bem como pela coordenação das
atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas pela Procuradoria
no Acordo de Resultados da IOMG.

PROJETO/ATIVIDADE
Acordo de Resultados
Indicadores de Racionalização de Gastos

ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA NABACK
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO DE 08 (oito) DIAS, POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869/52, aos
servidores:
MARCIO GRIFO, Masp 271162-0, a partir de 26-05-15, conforme Certidão apresentada;
ANTÔNIO ROQUE DE FREITAS SOBRINHO, Masp 1045359-5, a partir de 28-05-2015, conforme Certidão apresentada.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26-01-07, com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 21-01-11 à servidora:
MARLENE LACERDA COELHO OLIVEIRA, Masp 1045433-8, pela remuneração percebida em razão do seu cargo efetivo de Técnico de Administração Geral, Nível IV, Grau A, acrescida de uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) do cargo em comissão DAI-14 IO1100006, a partir
de 09-06-15.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
16 709579 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

VITOR HIPOLITO SILVA -Masp 1060357-9, MEDICO PERITO/
MEDHH(MEDICO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
GIOVANNA OZORIO DUTRA NICACIO -Masp 1170277-6, PEB/
PEB; LUCINETE GUEDES GONCALVES -Masp 1230928-2,
PEB/PEB; CLARICE MOREIRA MARTINS OLIVEIRA -Masp
1368595-3, PEB/PROFESSOR(MOEDA); MIRIAN MARCIA DE
OLIVEIRA -Masp 1125800-1, PEB/PEB; SHEILA CRISTINA DE
ALMEIDA -Masp 1338132-2, PEB/PEB; ESTAEL DE OLIVEIRA
BRANDAO -Masp 1077351-3, PEB/PEB; ALEXANDRA RIBEIRO
DE SALES -Masp 1261495-4, PEB/PEB; MARISA CRISTINA SANTOS DA SILVA -Masp 1151884-2, PEB/PEB; VIVIANE HORTA
VILACA E SILVA -Masp 0345209-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB;
MARCOS LADEIRA DE OLIVEIRA -Masp 1236817-1, PEB/PEB;
MARCIA MARIA DO NASCIMENTO -Masp 0351896-6, PEB/PEB;
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DRUMOND -Masp 0853121-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB; SIDNEA MARIA PEREIRA GUIMARAES -Masp 1077243-2, PEB/EEB; SORAYA REGINA CORREA
-Masp 0268520-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA B:
GRAÇA MARIA PINTO DE AGUIAR OLIVEIRA -Masp 0283609-6,
PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARIA
DA GLORIA SILVA DA CUNHA -Masp 0363651-1, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; SUZANA MARIA BARBOSA -Masp 0194459-4,
ATB(APOSENTADO) /PROFESSOR(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS ).
- SRE METROPOLITANA C:

Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
INGRID LUDIMILA BASTOS LOBO -Masp 1339437-4, PES/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:

Minas Gerais - Caderno 1

RUBIA STUART PERDIGAO -Masp 0857236-4, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
LEONIDIA ALVES FERREIRA -Masp 0631652-5, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE ARACUAI:
MAGDA DAISE SANTOS -Masp 1192620-1, PEB/PEB; ELENICE
VIEIRA COSTA AMARAL -Masp 0628942-5, EEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
CARMEN LUCIA RODRIGUES DA COSTA -Masp 0330589-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB; CREMILDA VIEIRA MEDINA
RIBEIRO -Masp 1253480-6, PEB/PROFESSOR(UBAPORANGA);
LUZIA FERREIRA DO CARMO -Masp 0612436-6, PEB/
PROFESSOR(CARATINGA); JOSE PEREIRA FIALHO -Masp
1357683-0, PEB/ATB; ANA MARIA DA SILVA PEIXOTO -Masp
0277281-2, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO DIRETOR III); MARLENE MARTINS DE SOUZA BONFIM -Masp
0320768-5, PEB(APOSENTADO)/EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); JAQUELINE CALAIS ALVES -Masp 1228503-7, PEB/
PEB; MEIRE RAMOS BARBOSA DA ROCHA -Masp 1006724-7,
PEB/PEB; GISELE LOPES TEIXEIRA RIBEIRO -Masp 1300002-1,
PEB/PEB; ROMEU MIRANDA JUNIOR -Masp 0376747-2, PEB/
PEB; SAMIRA SILVA GOMES -Masp 1304014-2, PEB/PEB;
MARCILENE DE ANDRADE DIAS GOMES -Masp 1170658-7,
PEB/PROFESSOR(IPABA); SUELI DE MOURA CARLI -Masp
0366890-2, PEB/PROFESSOR(CARATINGA).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
LAURA CONCEICAO
FERNANDES
-Masp
0350427-1,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/PEB; VANILDA APARECIDA MOREIRA SOUSA MONTEIRO -Masp 0553584-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; FERNANDA VIEIRA
DE SOUZA -Masp 1196949-0, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
LUCIA FARIA RIBEIRO -Masp 1008977-9, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 1214398-8, PEB/EEB;
GRACIELI CRISTINI FERREIRA TEIXEIRA -Masp 1195623-2,
PEB/PROFESSOR(ITUÊTA); SOLANGE DAMASIO FERNANDES -Masp 1192613-6, PEB/PEB; AMANDA MORAIS DA SILVA
MOURA -Masp 1291134-3, PEB/PEB; AGDA CINTIA DA SILVA
LOPES -Masp 1363947-1, PEB/PEB; ADRIELLY PEREIRA CARDOSO -Masp 1309461-0, PEB/PEB; ARIANA PINTO COSTA -Masp
1179837-8, PEB/PROFESSOR(RESPLENDOR); LUCILENE ALVES
FERREIRA -Masp 1362405-1, PEB/PROFESSOR(GOVERNADOR
VALADARES); FABIANA VIEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA -Masp
1156261-8, PEB/PEB; MARIA ANTONIA TEODORO DOS SANTOS
LIMA -Masp 0391828-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB; LORENA
PANSIERE LOPES -Masp 1176307-5, PEB/PEB; DILCEILIA APARECIDA FAGUNDES -Masp 1332928-9, EEB/PROFESSOR(SANTA
RITA DO ITUÊTO); NELY BUTSKE LENKE -Masp 1358192-1,
PEB/PEB; ROSANE EUGENIA DE MAGALHAES TEIXEIRA
-Masp 0292044-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB.
- SRE DE ITAJUBA:
ANA TERESA SAWAIA ACIOLI -Masp 1244298-4, PEB/PEB; SUZIMARA CELESTINA PONCIANO PINTO -Masp 0970799-3, PEB/
PROFESSOR(PIRANGUÇU).
- SRE DE JANAUBA:
NADIANE DE OLIVEIRA -Masp 1119561-7, PEB/PEB; GENILSON
CALDEIRA DOS SANTOS -Masp 0966810-4, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
SONIA MARIA FERREIRA DE MATOS -Masp 1327011-1, PEB/
PEB; MARIA DEL PILAR GASQUEZ LOP -Masp 0570193-3, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA - APOSENTADO RPPS ); HELBERT OLIVEIRA DOS SANTOS -Masp 1253038-2, PEB/PEB;
SAMUEL JOSE DE OLIVEIRA REIS -Masp 0845578-4, PEB/
PEB(EXERCENDO POR AMBOS DIRETOR VI); MARILIA DE
FATIMA REIS -Masp 1165135-3, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE
FORA).
- SRE DE PATROCINIO:
CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 0699521-1, PEB/
ATB.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
RODOLFO GUIMARAES ALEXANDRE VASQUES PEDROSO
-Masp 1355968-7, PEB/PEB; LILIANE ERICA CASSIA SANTOS
-Masp 1166422-4, PEB/PEB; LILIAN CARLA DE CARVALHO
AVILA -Masp 1099017-4, PEB/PEB; PAULA IVY ARAUJO MOURA
-Masp 1044375-2, PEB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO DA BARRA DE
MINAS).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
SIRLENE APARECIDA DA SILVA -Masp 1281548-6, PEB/PEB;
CINTIA ALVES DE FREITAS SANTOS -Masp 1277150-7, PEB/
PEB; RAFAEL VILAS BOAS DELFANTE -Masp 1359536-8,
PEB/PEB; ELISA APARECIDA AVELINO CARRIJO -Masp
0278613-5, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR IV); ESTELA APARECIDA
DE SOUZA -Masp 0839659-0, PEB(DISP./ADJ.)/PEB; MARIA
HELENA DE SOUZA -Masp 1109563-5, PEB(DISP./ADJ.)/PEB;
LINIANA APARECIDA SARROCHE MENDES -Masp 1288834-3,
PEB/PROFESSOR(CLARAVAL); LISANDRA DE BRITO SILVA
-Masp 1365018-9, PEB/PEB; SUZANE APARECIDA DOS SANTOS -Masp 1320733-7, PEB/PEB; JAQUELINE APARECIDA BERNARDES -Masp 1358278-8, PEB/PEB; JOSE GERALDO GONCALVES -Masp 1356849-8, PEB/PEB; FLAVIO DOS REIS CALORI DE
OLIVEIRA -Masp 1102105-2, PEB/PEB; JOSE CARLOS CAMPOS
CAMPISTA -Masp 1345427-7, PEB/PEB; FLAVIA APARECIDA

MELGACIO SILVA -Masp 1297660-1, PEB/PEB; SOLANGE APARECIDA AUGUSTO -Masp 1060331-4, PEB/PEB; RENATA TOMAS
DE CARVALHO SOUZA -Masp 1369252-0, PEB/PROFESSOR(SÃO
TOMÁS DE AQUINO); DANUZA PIMENTA PIETROFORTE SILVA
-Masp 0953047-8, PEB/PEB; ANA RITA DE SOUZA FARIA -Masp
1361750-1, PEB/PEB; TIAGO DAVI ROSA -Masp 1370487-9, PEB/
PEB; DELVA DIAS DE SOUZA ELIAS -Masp 0354929-2, PEB/
PEB; ANDREIA APARECIDA CUNHA -Masp 1330929-9, PEB/PEB;
KELLEN CRISTINA SILVA OLIVEIRA -Masp 1370889-6, EEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO).
- SRE DE UBA:
NILMA
APARECIDA
DA
SILVA
-Masp
0859244-6,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; MARISA
NOGUEIRA LIMA ELERATI -Masp 1082150-2, PEB/EEB; TATIANE
PAULA RODRIGUES TOLEDO -Masp 1361148-8, PEB/PEB; CRIMENIO LOPES DE FARIA -Masp 1372886-0, PEB/PEB; FERNANDO DA SILVA JUNIOR -Masp 1370702-1, PEB/PEB; ERICA
FALCONE ZAUZA -Masp 1010350-5, PEB/PROFESSOR(ASTOLFO
DUTRA); ADIONE APARECIDA ANDRADE FARIA -Masp
0391129-4, ATB/PEB; ADRIANA DO ROSARIO -Masp 1361765-9,
PEB/PEB; ALEXANDRA APARECIDA DA SILVA -Masp 1217043-7,
PEB/PROFESSOR(SÃO GERALDO); DAIANA LUCAS VIEIRA
-Masp 1352977-1, PEB/PEB; CARLA HELENA PEREIRA LADEIRA
-Masp 1202720-7, EEB/PROFESSOR(GUARANI).
- SRE DE VARGINHA:
JUSSARA
DE
PAULA
BRITO
-Masp
0262713-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
VARNI VIANA FERREIRA -Masp 0886669-1, PEB/VICEDIREÇÃO(SANTA LUZIA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR SER O CARGO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR
II DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CONFORME LEI Nº2819/08.
QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, BEM COMO
INFORMO ÀS FL. 07 DOS AUTOS.
- SRE DE BARBACENA:
WAGNER JOSE DE OLIVEIRA -Masp 0272441-7, PEB/DATILÓGRAFO - APOSTILADO ASSESSOR JURÍDICO (BARBACENA APOSENTADO RPPS ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de DATILÓGRAFO - APOSTILADO
ASSESSOR JURÍDICO de natureza técnica ou científica. - Outros:
CONFORME SOLICITADO EM DILIGÊNCIA, NÃO FOI APRESENTADO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
SUELEN ANGELICA SANDIM DO NASCIMENTO -Masp
1332776-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: HÁ INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ELISANGELA DEL VECHIO COELHO -Masp 1368317-2, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CONFORME ARTIGO 4º, RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
- SRE DE SAO SEBASTIÃO DO PARAISO:
FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA -Masp 1340218-5, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA ALEGRIA - ESTADO DE SÃO PAULO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS;
NAIR GONCALVES SILVA -Masp 1059635-1, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS; SHEILA ZANETTI -Masp 1001590-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS; EDUARDO PIMENTA DE SOUSA -Masp 1256100-7,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; CRISTIANE APARECIDA
DUARTE LIMA -Masp 1275274-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no Art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557,
de 11 de julho de 2014, em cumprimento ao acórdão proferido pela
8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
nos autos do Mandado de Segurança - numeração única 097198953.2013.8.13.0000, transitado em julgado, procede à declaração de
licitude na acumulação de cargos, nos termos do Art.38, inciso III, da
Constituição Federal de 1988, do seguinte servidor:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
SALVIO PIRES DE SOUZA -Masp 0299293-1, PEB/PEB(afastado
para exercício do mandato eletivo)/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - PEDRO LEOPOLDO).
16 709406 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
MASP

NÍVEL

Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto Coelho

NOME

752736-9

GTED 4

Haroldo dos Santos e Silva

669015-0

Maria Cecília Bretas Martins Rosa

GTED 4
GTED 3

JUSTIFICATIVA
O servidor tem como atribuição desenvolvimento de políticas relativas à gestão de armazenamento, distribuição, estoque e armazenagem dos
órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.
O Servidor tem como atribuição o assessoramento e acompanhamento das atividades relativas às compras e contratações dos órgãos e entidades demandantes do CSC.
O servidor tem como atribuição a análise de projeto de lei e processo de regularização de imóvel e elaboração de minuta e nota técnica de autorização, permissão e cessão de uso de bem imóvel.

PROJETO/ ATIVIDADE
CENTRO DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS (CSC)
CENTRO DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS (CSC)
CIDADE ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
16 709431 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 9374, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Anula e formaliza o reposicionamento, nos termos da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013, de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica sem efeito o reposicionamento na carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 1º da Lei nº 15.464, de 31 de janeiro de 2005, formalizado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.931, de 31 de julho de 2013,
publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 3 de agosto de 2013, no que se refere ao servidor identificado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Fica reposicionado na carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, na forma do Anexo II desta Resolução e conforme critérios estabelecidos no § 2º do art. 31 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013, servidor lotado na Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 3º Para os fins desta Resolução foram considerados os registros, atuais e históricos, constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP,
incluídos e atualizados pela instituição de lotação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2013.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 9374, de 2015)
SERVIDOR
Expedito Cruz

MASP-DV

ADM

REPOSICIONAMENTO TORNADO SEM EFEITO

357096-7

1

Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013

ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 9374, de 2015)
SERVIDOR INATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CARREIRA DE TFAZ – TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SERVIDOR
ATIVO

MASP-DV

ADM

Expedito Cruz

357096-7

1

CARREIRA
SIGLA

DESCRIÇÃO
Fazendário de Administração e
TFAZ Técnico
Finanças

SITUAÇÃO
ANTERIOR
30.06.2013
NÍVEL
GRAU
I

H

SITUAÇÃO
REPOSICIONAMENTO
01.07.2013
NÍVEL
GRAU
I

B
16 709465 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 2462/2015
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 02424463
Tereza Cristina Pinheiro Amaral – ATB – 2 - Sete Lagoas - 10

- 06/06/2015 A 15/06/2015 - 158.I, 02532117 Valeria Vieira Barros
Porto – EEB – 2 - Sete Lagoas - 10 - 08/06/2015 A 17/06/2015 - 158.I,
02643559 Maria Magda de Barcelos Oliveira – PEB – 1 - Papagaios
- 20 - 08/06/2015 A 27/06/2015 - 158.I, 02850394 Ana Lucia Lourenco Fernandes Pires – PEB – 2 - Sete Lagoas - 28 - 08/06/2015 A
05/07/2015 - 158.I, 03238839 Auxiliadora de Oliveira Abreu – EEB
– 2 - Sete Lagoas - 31 - 04/06/2015 A 04/07/2015 - 158.I, 03239068
Eliete Martins Rodrigues – PEB – 2 - Jequitiba - 23 - 08/06/2015 A
30/06/2015 - 158.I, 03370616 Celia Aparecida Oliveira Rachid – PEB
– 1 - Sete Lagoas - 42 - 06/06/2015 A 17/07/2015 - 158.I, 03444619