TJMG 18/08/2015 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 18 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Rede de Distribuição Rural
Montes Claros de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Montes Claros.
Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 288, de 17 de agosto de 2015.)
As descrições perimétricas e áreas de terreno de que tratam este Decreto são as seguintes:
I - partindo de uma rede de distribuição de energia elétrica existente no perímetro urbano, adentra-se na propriedade de Mário Rodrigues Pereira com um ângulo de 24°33’ à esquerda na coordenada UTM
622871:8157570, segue em linha reta por uma distância de 107,54m chegando a um ângulo na coordenada
UTM 622979:8157574, daí, seguindo com um ângulo 19°57’ à esquerda por mais uma distância de 381,35m
chega-se a uma cerca de arame farpado de 4 fios na coordenada UTM 623332:8157719 que faz divisa com a
propriedade de José de Aquino Alquimim, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 488,89m de
extensão; a faixa de servidão é de 15m, perfazendo uma área total de 7.333,35m² de ocupação.
II - partindo de uma cerca de arame farpado de 4 fios na coordenada UTM 623332:8157719 que
faz divisa com a propriedade de Mário Rodrigues Pereira, adentra-se na propriedade de José de Aquino Alquimim em linha reta por uma distância de 484,79m chegando a um ângulo na coordenada UTM 623776:8157913,
seguindo com um ângulo de 3°58’ à direita por uma distância de 62,69m chega-se a um ângulo na coordenada
UTM 623835:8157935, daí, seguindo com um ângulo de 12°40’ à direita por uma distância de 41,75m chega-se
a uma cerca de arame farpado de 4 fios na coordenada UTM 623876:8157940 que faz divisa com a propriedade
de Vicente Silva Maia, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 589,23m de extensão; a faixa de
servidão é de 15m, perfazendo uma área total de 8.838,45m² de ocupação.
III - partindo de uma cerca de arame farpado de 4 fios na coordenada UTM 623876:8157940
que faz divisa com a propriedade de José de Aquino Alquimim, adentra-se no terreno de Vicente Silva Maia
em linha reta por uma distância de 46,03m chegando em um ângulo na coordenada UTM 623922:8157945,
seguindo com um ângulo de 5°10’ à direita por uma distância de 69,81m chega-se a um ângulo na coordenada
UTM 623992:8157948, daí, seguindo com um ângulo de 7°33’ à direita por mais uma distância de 78m chega-se a um ângulo na coordenada UTM 624069:8157940, daí, seguindo com um ângulo de 5°48’ à direita por
mais uma distância de 62,19m chega-se a um ângulo na coordenada UTM 624130:8157928, daí, seguindo com
um ângulo de 7°16’ à direita por mais uma distância de 323,48m chega-se ao Rio Vieiras na coordenada UTM
624436:8157824 que faz divisa com a propriedade de Drogaria Minas Brasil LTDA, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 579,51m de extensão; a faixa de servidão é de 15m, perfazendo uma área total
de 8.692,65m² de ocupação.
IV - Partindo da divisa de propriedade de Drogaria Minas Brasil LTDA na coordenada UTM
625136:8157401, adentra-se no terreno de Américo Martins Filho com um ângulo de 13°27’ à direita por uma
distância de 90,33m chegando em um ângulo na coordenada UTM 625193:8157331, seguindo com um ângulo de
5°10’ à direita por mais uma distância de 97,87m chega-se a um ângulo na coordenada UTM 625247:8157249,
daí, seguindo com um ângulo de 8°49’ à direita por mais uma distância de 63,9m chega-se a um ângulo na coordenada UTM 625273:8157191, daí, seguindo com um ângulo de 12°30’ à direita por mais uma distância de
44,3m chega-se no final do trecho embargado na coordenada UTM 625823:8157148, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 296,5m de extensão; a faixa de servidão é de 15m, perfazendo uma área total de
4.447,50m² de ocupação.
DECRETO NE Nº 289, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$14.917.561,81.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1101.14183155-1.057-0001-3390-0-10.1
2.160,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06128294-4.366-0001-3390-0-70.1
5.000,00
1401.06182294-4.365-0001-3390-0-70.1
1.274,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
1.753.632,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.12243174-4.298-0001-3390-0-10.1
34.334,90
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
4421.14422772-4.695-0001-3350-0-39.1
546.315,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.342.715,90
DECRETO NE Nº 290, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 21.695, de 9 de
abril de 2015, e no art. 22 da Lei n° 21.693, de 26 de março de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas, nos termos da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015, as dotações orçamentárias dos órgãos e entidades relacionados no Anexo, para atender às competências definidas na Lei n° 21.693,
de 26 de março de 2015.
Art. 2º As dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º ficam transpostas para os órgãos e entidades relacionados no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE Nº 290, de 17 de agosto de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 2)
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES A QUE SE
REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
R$
4359/0001: CENTRO DE REFERENCIA DA JUVENTUDE - JUVENTUDE MINEIRA EM
FOCO
1491.27244154-4.359-0001-3390-0-10.1
189.355,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
189.355,00
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES A QUE
SE
REFERE O ART. 2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
R$
4359/0001: CENTRO DE REFERENCIA DA JUVENTUDE - JUVENTUDE MINEIRA EM
FOCO
1651.27244154-4.359-0001-3390-0-10.1
189.355,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
189.355,00
17 733440 - 1
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$14.917.561,81 (quatorze milhões novecentos e dezessete mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), indicado no Anexo, onerando em R$2.160,00
(dois mil cento e sessenta reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Alienação de Bens do Tesouro Estadual, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no valor de R$198.131,00 (cento e noventa e oito mil
cento e trinta e um reais);
III – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria para
contrapartida ao convênio n° 791599/2013, firmado em 2 de dezembro de 2013, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
no valor de R$11.539.432,02 (onze milhões quinhentos e trinta e nove mil quatrocentos e trinta e dois reais e
dois centavos);
IV – do convênio nº 35/ANA/2014, firmado em 2 de julho de 2014, entre o Instituto Mineiro de
Gestão das Águas e a Agência Nacional de Águas, no valor de R$837.282,89 (oitocentos e trinta e sete mil
duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 289, de 17 de agosto de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 85)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1101.14422142-4.251-0001-4490-0-10.1
2.160,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451132-1.155-0001-4490-0-10.3
1.753.632,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06128294-4.366-0001-4490-0-70.1
5.000,00
1401.06182294-4.365-0001-4490-0-70.1
1.274,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
34.334,90
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13391009-1.259-0001-4490-1-48.1
198.131,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18542113-4.178-0001-3390-0-73.1
728.436,11
2241.18542113-4.178-0001-4490-0-73.1
108.846,78
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.08306165-1.029-0001-4490-0-71.3
1.300.000,00
2421.20608165-1.023-0001-3390-0-71.3
5.947.454,53
2421.20608165-1.036-0001-3390-0-71.3
4.291.977,49
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
4421.14422772-4.695-0001-4450-0-39.1
546.315,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
14.917.561,81
Atos do Governador
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CARLA GRACINDA DE MORAES, MASP 11687696, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 AN1100416, de recrutamento
amplo, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período de 01/09/2015 a 07/09/2015, para participar do III CONGRESSO
INTERNACIONAL SOBRE EXPERIÊNCIAS EN LA SALVAGUARDIA DEL PATRIMONIO INMATERIAL, em CUERNAVACA/
MÉXICO, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara
de Orçamento e Finanças:
DEBORA RAIZA CAROLINA ROCHA SILVA/MASP 131.007.8-9.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual do Idoso
nomeia, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.176, de 20 de janeiro de
1999, e do art. 11 do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, as
representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho
Estadual do Idoso:
Pelos Clubes de Serviço e Similares:
Clube da Melhor Idade “Renascer”
SELENE FLORA DOS SANTOS, em substituição a ELISABETH
BATISTA DE AZEVEDO BAHIA, Titular
RITA FÉLIX EUGÊNIO, em substituição a MARILUCIA DAS FLORES MARTINS, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
retifica o ato de nomeação do candidato ANDERSON DOS SANTOS ROMUALDO, da Secretaria de Estado de Educação, publicado
em 15 de agosto de 2015: onde se lê “Assistente Técnico de Educação Básica”, leia-se “Especialista em Educação Básica/Supervisão
Pedagógica”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANCIELLE SANTOS SOUZA,
MASP 13304647, do cargo de provimento em comissão DAD-2
EG1100321 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FRANCIELLE SANTOS SOUZA, MASP 13304647, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 EG1101522, de recrutamento amplo,
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
retifica o ato de Nomeação de LEONARDO MARTINS LOPES, da
Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado em 13/08/2015: onde
se lê “DAD-4 JD1100399, de recrutamento amplo”, leia-se “DAD-4
JD1100491, de recrutamento limitado”.
retifica o ato de Nomeação de MARIANA ALVES DE ASSIS
RIBEIRO, da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado em
13/08/2015: onde se lê “DAD-4 JD1100491, de recrutamento limitado”, leia-se “DAD-4 JD1100399, de recrutamento amplo”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DANIEL RAMOS, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
DV1102724, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ANDRÉ FELIPE SIUVES ALVES, MASP 1234129-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 MD1100233 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CÂNDIDA CRISTINA BARROSO DE VILHENA, MASP 1021268-6, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100435 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CÂNDIDA CRISTINA BARROSO
DE VILHENA, MASP 1021268-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 MD1101582 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MÁRIO SEBASTIÃO CORDEIRO ALVES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 MD1101582, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Regional de Apoio Operacional - Jequitinhonha da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.