TJMG 28/08/2015 -Pág. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
Cláudia Patrícia Rabelo dos Santos
903.903-3
Denise Bambirra Reis
903.906-6
Maria Abadia da Silva Veado
366.517-1
Mary Mônica Costa Souza
366.516-3
Rosilene Aparecida de Melo Araújo
366.528-8
Efeitos retroativos a 03 de agosto de 2015.Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2015.Cinara Maria Moreira LiberalDelegada
Geral de PolíciaDiretora-Geral da Academia de Polícia Civil/MG

§2º Compete à Comissão de Avaliação: avaliar apenas os veículos oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis/MG, 27 de agosto de 2015.
Ivan José Lopes
Delegado-Geral de Polícia Civil
Chefe do 7º Departamento de Polícia Civil
MASP. 893.008-3
17º Departamento de Polícia Civil Pouso Alegre

25 736410 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.

Portaria nº. 01/17ºDEPPC/2015
João Eusébio Cruz, Delegado Geral de Polícia, Chefe do 17º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, com sede na cidade de Pouso
Alegre, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.

7º Departamento de Polícia Civil Divinópolis
Portaria nº. 01/7ºDEPPC/2015
O Senhor Ivan José Lopes, Delegado Geral de Polícia, Chefe do 7º
Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, com sede na cidade de
Divinópolis, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.
Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente de
Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito do 7º Departamento;
Resolve:
Art. 1º - Designar como membros da Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados
no âmbito do 7º Departamento os Policiais Civis:
Presidente: Dr. Leonardo Moreira Pio, Delegado de Polícia Titular,
MASP. 1.127.756-0;
1º Membro: Alex de Faria Duarte, Investigador de Polícia, Nível III,
MASP. 341.574-1;
2º Membro: Hamilton Jesus Resende, Investigador de Polícia, Nível
II, MASP. 458.374-6;
1º Suplente: Alexandre Pinto da Cunha, Investigador de Polícia, Nível
II, MASP. 546.902-8;
2º Suplente: Alexandre Magno Ferreira, Investigador de Polícia, Nível
II, MASP 1.060.902-2;
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.

Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente de
Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito do 17º Departamento;
Resolve:
Art.1º - Designar como membros da Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados
no âmbito do 17º Departamento os Policiais Civis:
Presidente: Dr. Tomas Edson Vivas de Rezende, Delegada de Polícia,
Nível Especial MASP 457.887-8;
1º Membro: Laila Cristina Cabral de Andrade, Investigadora de Polícia,
Nível II MASP 1.112.330-4;
2º Membro: Mario Lúcio Tomas Lima, Investigador de Polícia, Nível
II, MASP 342.357-1;
1º Suplente: Patrícia Vilela Reis, Investigadora de Polícia, Nível I,
MASP 1.255.780-7;
2º Suplente: Lelis Gian Cal, Investigador de Polícia, Nível III, MASP
668.023-5.
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: avaliar apenas os veículos oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 29 de julho de 2015.
João Eusébio Cruz
Delegado Geral de Polícia Civil – MASP 294.847-9
Chefe de Departamento
27 737456 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1
DESPACHO

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto
n° 45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da Vara
Única da Comarca Monte Santo de Minas/MG, nos autos da Ação Civil
Pública de Improbidade Administrativa nº 0021695-89.2010.8.13.0432,
DETERMINA A INCLUSÃO DE JOSÉ DO CARMO DE PAULA
BRAGA, CPF Nº 111.298.598-00, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, pelo prazo de 3
(três) anos, contado de 4/3/2015, data em que transitou em julgado a
decisão judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 18
de agosto de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
27 737334 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Sra. Alessandra Cristine Miranda de Faria, Presidente da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA nº 51/2014, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do
Executivo em 28/02/2014, tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir
com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta
Comissão, instalada em na Av. Antonio Abrahão Caram nº 794 – Bloco
2 – 1º andar – Bairro São José, fone 30690919, n o horário de 8 horas
às 12 horas e de 14 horas às 17 horas, no prazo de dez dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 172, inciso
II, da Lei Estadual nº 7109/77 e artigo 216, inciso I, da Lei Estadual nº
869/52 sob pena de REVELIA:
LEONARDO DE ANDRADE GLÓRIA, Masp 621.470-4, Professor
de Educação Básica – PAD 51/2014.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 27 de
agosto de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
27 737335 - 1

Expediente

Escritório de
Representação do
Governo do Estado de
Minas Gerais em Brasília

– CG – Retifica, no MG de 27ago15, onde sê lê Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de
2º Sgt QPRBM, a partir de 23Set14, o nº 092.914-1, 3º Sgt BM Geraldo Pedro Moreira, do 3º BBM, leia-se Transfere, a pedido, para o Quadro de
Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 23Set14, o nº 092.914-1, 3º Sgt BM Geraldo Pedro Moreira,
do 1º BBM.

Expediente

Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

– CG – Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas Titular. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16mai96, Dispensa e Delega competência aos militares abaixo indicados, na atuação como Ordenador de
Despesas a partir de 24ago15:

Dispensa
Delega

Ordenador de Despesas Titular – 2º BBM – Unidade 1400007
Nome
Matrícula
Ten Cel BM Geraldo Henrique Medeiros
095.623-5
Ten Cel BM Claudio Roberto de Souza
100.384-7

CPF
676.513.646-00
801.805.236-00

Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 26ago15. Luiz Henrique Gualberto Moreira, Cel BM, Cmt-Geral.
27 737464 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário do Judiciário Eletrônico de 22/06/2015, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO
DA EMPRESA NORMANDIA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº
02.776.570/0001-01, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 20
de agosto de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
27 737344 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o Parecer AJUR/CGE nº 35/2015, de 13/8/2015, que analisou
o Recurso Administrativo apresentado por MARIA EFIGÊNIA DE
SOUZA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 5/2013,
DECIDE:
Deferir o pedido e absolver a servidora das acusações que lhe foram
dirigidas no referido processo.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 27 de agosto de
2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativa Disciplinar nº 210/2011, instaurado pela
Portaria/SCA nº 210/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de
30/7/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção
da punibilidade pela prescrição.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 27 de
agosto de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
27 737483 - 1

ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado da servidora:
Masp 1131.571-0, de Simony Bicalho Silva Vasconcelos, para
SIMONY BICALHO DA SILVA.
27 737436 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto
n° 45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 2ª
Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraiso/MG, nos autos
da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 012362349.2012.8.13.0647, DETERMINA A INCLUSÃO DE ANTÔNIO JOSÉ
SOARES, CPF Nº 833.910.708-97, pelo prazo de 03 (três) anos, e de
SEBASTIÃO CÂNDIDO DE CARVALHO, CPF Nº 312.846.716-15,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, contados de 15/04/2015,data
em que transitou em julgado a decisão judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 17
de agosto de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
27 737072 - 1
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007,
com a redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011
ao servidor:
Masp: 348.567-9, Mauro Ângelo Defeo, pela remuneração do cargo
efetivo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento Nível V Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo em
comissão de DAD-4 AV1102132, a partir de 24/8/2015.
27 737437 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, com decisão
publicada no Diário Oficial de 17/7/2015, DETERMINA, com fundamento no art. 45, incisos I e IV, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO
DA FUNDAÇÃO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, CNPJ Nº 02.799.206/0001-59, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,
pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir de 17/7/2015.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 17
de agosto de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
27 737443 - 1

PORTARIA EREMG/BSB Nº 01, DE 06 DE AGOSTO DE 2015
Instaura Sindicância Administrativa para apuração de possíveis inconformidades e/ou irregularidades ocorridas no registro e na movimentação de bens patrimoniais existentes no Ativo Permanente do Escritório
de Representação do Governo de Minas Gerais em Brasília, e dá outras
providências.
O chefe do Escritório de Representação do Governo de Minas Gerais
em Brasília, no uso das atribuições previstas nas Leis Delegadas
n.°179, de 01 de janeiro de 2011, n° 180, de 20 de janeiro de 2011,
Lei nº 21.693, de 26 de março de 2015 e no Decreto nº 45676, de 08
de agosto de 2011, e considerando o disposto nas Leis nº 869, de 05
de julho de 1952, e nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, bem como no
Decreto nº 43.885, de 04 de outubro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa para apuração de possíveis inconformidades e/ou irregularidades ocorridas na distribuição, no
registro e na movimentação de bens patrimoniais existentes no Ativo
Permanente do Escritório de Representação do Governo de Minas
Gerais em Brasília/Eremg, em cumprimento à determinação contida
na Carta de Recomendações nº 1490.0767.15 da Auditoria Setorial da
Secretaria de Estado de Governo, e dá outras providências.
Art. 2º Constituir Comissão Especial para promover a Sindicância a que
se refere o artigo anterior, composta pelos seguintes membros:
I - Simone Raquel Leal Motta Teixeira – MASP 262.817-0 – presidente – Eremg;
II – Lúcia Andrea Gomes Adorno, MASP 457915-7, membro
– Eremg;
III – Rosãnia de Fátima Guimarães Coracy Muniz, MASP 341.067-7,
membro –Eremg;
IV- Elizabeth Ferreira Lima, Masp 346719-8, membro-Eremg.
Parágrafo Único: Na ausência e impedimento legal do Presidente, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso
II deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art. 3º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta Portaria, com a apresentação do Relatório Conclusivo, o qual deverá ser protocolizado perante a Auditoria Setorial da
Secretaria de Estado de Governo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2015.
Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos
Chefe do Escritório de Representação em Brasília
27 737298 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000935/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE. Objeto: Aquisição de 01 veículo utilitário tipo
van, motor diesel 2.3 no mínimo, capacidade mínima de 14 lugares,
zero km. Valor do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida:
R$1.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4
4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 27/08/2015. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000936/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS. Objeto: Iluminação das
Praças Vital Reis - Bairro Santo Antônio e José Reinaldo Ferreira de
Medeiros - Bairro Paloma. Valor do Repasse: R$100.000,00. Valor da
Contrapartida: R$7.397,29. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4
122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 27/08/2015. Vigência: 730 dias.
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RATIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE
RATIFICO O RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 015/2015, em todos os seus termos, com fulcro no Art. 25, “caput”, da Lei Nº 8.666/93, observado
o disposto no inciso IV do artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 428 de
05/03/2015 e na Nota Jurídica 388/2015, de 27/08/2015,objetivando o
patrocínio, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, para a 31º Festa
do Morango, a realizar-se no município de Cambuí, em Minas Gerais,
no período de 28 de agosto a 30 de agosto de 2015, pelo Conselho
de Desenvolvimento do Rio do Peixe, no valor global de R$10.000,00
(dez mil reais), à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 1491. 04.
131. 709. 4680. 0001. 339039. 77. 0. 10.1.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo
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RATIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE
SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RATIFICOO RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 016/2015, em todos os seus termos, com fulcro no Art. 25, “caput”, da Lei Nº 8.666/93, observado
o disposto no inciso IV do artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 428 de
05/03/2015 e na Nota Jurídica nº389/2015, de 27/08/2015,objetivando
o patrocínio, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, para a 57ª
Olimpíada Campanhense e para o 2º Festival Olímpico, a realizar-se
no município de Campanha, em Minas Gerais, no período de 28 de
agosto a 07 de setembro de 2015, pela Associação Olímpica Campanhense, no valor global de R$19.000,00 (dezenove mil reais), à conta
da seguinte Dotação Orçamentária: 1491. 04. 131. 709. 4680. 0001.
339039. 77. 0. 10.1.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo
5 cm -27 737466 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
030/2015, referente a aquisição de insumos para o processamento de
Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV. Demais
condições de participação constam do Edital a disposição dos interessados na Gerência de Suprimentos da PRODEMGE, Prédio Gerais, 4º
andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - CAMG,
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4001, Bairro Serra Verde, em
Belo Horizonte/MG, ou nos sites www.prodemge.gov.br e www.compras.mg.gov.br Data de realização do Pregão: 11/09/2015 às 09:30
(nove horas e trinta minutos). Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2015.
Pedro Ernesto Diniz - Diretor - Diretoria de Produção - Paulo Moura de
Ramos - Diretor Presidente - Presidência.
3 cm -27 737273 - 1

Fundação João Pinheiro
Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de
Minas Gerais – SEBRAE-MG. Objeto: Prestação de serviços técnicos
especializados para avaliação, seleção e graduação dos projetos inscritos no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – IX Edição. Ref.: Lei
Federal 8.666/93. Vigência: 15/08/2015 a 31/07/2016. Valor Global:
R$83.840,00. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015. Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
2 cm -27 737400 - 1
CONTRATADA: DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos
Ltda-EPP. (FJP/PJ 91/15). Objeto: Fornecimento de café. Rf: Pregão
Eletrônico para Registro de Preço – 61/2015, Ata de Registro de Preço
nº 139/2015, LF nº 8.666/93 e Nota Jurídica NJ/PJ-236/15. Valor: R$
12.580,00 (doze mil quinhentos e oitenta reais). Vigência: 12(doze)
meses. DO: 2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 30 08 0 45 1; 2061
04 122 701 2002 0001 3 3 90 30 08 0 10 1. Belo Horizonte, 27 de
agosto de 2015. CONTRATADA: Método Obras e Reformas Ltda.
(FJP/PJ 93/15). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato FJP/PJ- 069/14, por 06 (seis) meses, a partir de 16 de setembro
de 2015.Ref: Inciso II, do §1º, do artigo 57, da LF n° 8.666/93 e NJ/
PJ n° 225/15. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015. CONTRATADA:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/EBCT. Objeto: 2º T.A.
FJP-PROC-092/15 ao CT-FJP-PROC-325/2013, prorrogando por mais
12 meses a partir de 27/09/15, alteração do subitem 7.1 da Cláusula
Sétima – Da Vigência, e subitens 10.1 e 10.2 da Cláusula Décima – Da
Dotação Orçamentária do Contrato Originário da seguinte forma: 2061
04 122 701 2002 0001 339039 15 0 45-1/ 2061 04 122 701 2002 001
339039 15 0 10-1 e 2061 04 122 701 2002 001 339039 15 0 60-1. Valor:
R$15.000,00. Ref.: art. 57, inciso II, c/c art. 65, §2°, inciso II, da LF
8.666/93 e NJ/PJ- 219/15. Belo Horizonte, 17 de agosto de 2015.
5 cm -27 737387 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Considerando o teor do ato
exarado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO
a inexigibilidade de licitação objeto do processo SIAD nº 2012194008/15 destinada à contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva
em 11 (onze) aparelhos de anestesia e seus respectivos vaporizadores, monitores e analisadores de gases e em 02 (dois) focos cirúrgicos, marca Drager, alocados no HGIP e CEM/IPSEMG, por meio da
empresa Drager Indústria e Comércio Ltda., no valor de R$173.698,30
(cento e setenta e três mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta centavos). DotaçãoOrçamentária:.10.122.732.2013.0001.3390.39.21.0.49.
1.Torna-se sem efeito o Despacho publicado no “MG” de 22.06.2015.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2015. HUGO VOCURCA TEIXEIRA
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Extrato: Ata de Registro de Preços nº 160/2015, Pregão Eletrônico
071/2015 Órgão Gestor: IPSEMG. Objeto: –SACO Plástico Autoclavável e PLACA de Petri p/ o HGIP. Valor total: R$ 984,00(Novecentos
e oitenta e quatro reias), conforme Ata de Reg. de Preço e conclusão do
pregão, constante no Portal de Compras do Estado de MG. Signatário:
Maria Cristina da Paixão. Diretora do DIPGF do IPSEMG. Empresa:
BH LABORATÓRIOS, por seu representante legal. Belo Horizonte,27
de Agosto 2015.
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Extrato: Ata de Registro de Preços nº 163/2015, Pregão Eletrônico
039/2015 Órgão Gestor: IPSEMG. Objeto: – Válvula de fala, Malha
tubular e Outros para o HGIP. Valor total: R$ 52.800,00(Cinquenta
e dois mil e oitocentos reais), conforme Ata de Reg. de Preço e conclusão do pregão, constante no Portal de Compras do Estado de
MG. Signatário: Maria Cristina da Paixão. Diretora do DIPGF do
IPSEMG. Empresas:COTAÇÃO Com. e Repr. Imp. e Exportação
Ltda,MASTERMED Comercial Ltda, por seus representantes legais.
Belo Horizonte,27 de Agosto 2015.
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Extrato de decisão em recurso. Nota de Empenho 1247/15. Acolho o
parecer da Procuradoria de fls. 47/50 para negar provimento ao recurso
interposto pela empresa Gesser Medical Ltda., de fls.30/43, mantendo a
decisão de penalidade de multa no montante de 0,3% por dia até o 30º
dia sobre o valor do fornecimento realizado com atraso, nos termos do
art. 86 da lei nº 8.666/93 o art.38, § 1º do Decreto nº 45.902/12. Hugo
Vocurca Teixeira. Data da Decisão 24/08/2015.
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