TJMG 23/10/2015 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

Atos do Governador

DECRETO NE Nº 441, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de
Minas Gerais ao Senhor Luiz Eduardo da Silva Maya.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso XVII do art. 90 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Luiz Eduardo da Silva Maya o Título de Cidadão Honorário do
Estado de Minas Gerais, em reconhecimento à sua vasta e bem sucedida carreira dedicada à gastronomia e à
valorização da culinária mineira e nacional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 442, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$36.214.157,07.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária processo nº 6055713.21.2015.813.0024/0753655-8.13.000 pela 5ª Vara da
Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, exonera
a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, em virtude do deferimento do efeito suspensivo requerido pelo
agravante, ficando assim a reserva da vaga até o trânsito em julgado
do feito.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
CPF
037.450.536-08

Nome
Daniela Diniz e Souza

em cumprimento ao acórdão proferido pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos da Apelação Cível
– processo nº 1.0525.12.007790-0/001, e tendo em vista o disposto nos
artigos 41, §2º, da Constituição Federal, 35, §2º da Constituição Estadual e 50 e seus parágrafos da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
REINTEGRA, no Serviço Público Estadual, o servidor ALMIR DE
SOUZA, MASP. 298.227-0, no cargo de Investigador de Polícia II,
Nível Especial, Grau A, VAGA PC31, no quadro da Polícia Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015,
DECRETA:

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$36.214.157,07 (trinta e seis milhões duzentos
e quatorze mil cento e cinquenta e sete reais e sete centavos), indicado no Anexo, onerando em R$18.581.614,00
(dezoito milhões quinhentos e oitenta e um mil seiscentos e quatorze reais) o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I - da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II - do convênio nº 785292/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais);
III - do convênio ATN/OC-13092-BR, firmado em 31 de maio de 2012 entre a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no
valor de R$1.011.103,07 (um milhão onze mil cento e três reais e sete centavos);
IV - do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, do Fundo Estadual de
Habitação, no valor de R$7.771.440,00 (sete milhões setecentos e setenta e um mil quatrocentos e quarenta
reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSANA AUGUSTA
DA COSTA, MASP 13820550, do cargo de provimento em comissão
DAD-10 EG1100026 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado,
a contar de 19/10/2015.

ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 442, de 22 de outubro de 2015.)
(Registrado no SIAFI/MG Sob o número 130)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1401.06182294-2.087-0001-4490-0-53.1
2.250.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.10303052-4.082-0001-4490-1-10.3
220.000,00
1451.10303052-4.082-0001-4490-1-24.1
2.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122701-2.033-0001-3390-0-10.1
45.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.09272751-4.374-0001-3390-0-49.1
2.710.000,00
2121.09272751-4.374-0001-3390-0-50.1
570.000,00
2121.09272751-4.374-0001-3390-0-60.1
970.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
130.000,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE
2431.18512046-1.261-0001-3390-1-70.1
1.011.103,07
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482029-4.648-0001-3390-1-60.1
62.000,00
4101.16482029-4.648-0001-4590-1-60.1
7.709.440,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.211-0001-4441-0-10.1
1.697.000,00
4291.10301237-4.388-0001-3340-0-10.1
5.000.000,00
4291.10301237-4.388-0001-4440-0-10.1
11.839.614,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
36.214.157,07
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

R$
1271.13391125-4.413-0001-3390-0-10.1
45.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-4.365-0001-4490-0-53.1
2.250.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.10303052-4.082-0001-3390-1-10.1
220.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.10302715-4.392-0001-3390-0-49.1
2.710.000,00
2121.10302715-4.392-0001-3390-0-50.1
570.000,00
2121.10302715-4.392-0001-3390-0-60.1
970.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20304217-4.547-0001-3390-0-60.1
50.000,00
2371.20304217-4.549-0001-3390-0-60.1
55.000,00
2371.20609185-4.534-0001-3390-0-60.1
25.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10121239-4.243-0001-3390-0-10.1
2.434.340,00
4291.10301237-4.211-0001-3341-0-10.1
1.697.000,00
4291.10302237-4.106-0001-3390-0-10.1
1.526.205,00
4291.10302237-4.106-0001-4490-0-10.1
1.863.295,00
4291.10302237-4.237-0001-3390-0-10.1
4.593.826,00
4291.10421237-4.213-0001-3341-0-10.1
6.421.948,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
25.431.614,00
22 757234 - 1

PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS
DE ARAÚJO, MASP 13899000, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 EG1100293 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, a
contar de 21/10/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO JOSÉ DE
ABREU ANDRADE, MASP 1397598/2, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1102491 da Secretaria de Estado de Defesa Social,
a contar de 9/10/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTIANE DA SILVA
RIBEIRO, MASP 1350041/8, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100151 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 28/9/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, COSME ALVES DAMIÃO,
MASP 1195549/9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100572 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANTÔNIO DE SALLES FIUZA GOMES, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100748, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria de Gestão Integrada para Resultados da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROSELI AIRES DOS SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1102491, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
COSME ALVES DAMIÃO, MASP 1195549/9, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100151, de recrutamento amplo, para
dirigir o Centro Socioeducativo Santa Clara da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da chefia do Núcleo de Eventos e de Articulação dos
Territórios Esportivos, MÉRCIA HELENA VIEIRA GONÇALVES
, MASP 350.241-6, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-7 EO1100352, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado
de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a CAMILA ANTUNES NOTARO, MASP 1.301.219-0,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 EO1100414, de
recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Eventos e de Articulação
dos Territórios Esportivos da Secretaria de Estado de Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/09/2015, pelo qual PAULO RODRIGUES foi nomeado para o
cargo DAD-3 PH1100236 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATO DO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SECRETARIO DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Revoga, a pedido, nos
termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307,
de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 11, de 28 de fevereiro de 2007,
o ato publicado no “Minas Gerais” de 05 de maio de 2015, a liberação da servidora pública Cláudia Arêda Costa, Masp. 1.010.043-6 para
mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos
em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – SINTDER – SINTTOP - MG, lotada no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, a partir da publicação deste ato. Belo
Horizonte, 19 de outubro de 2015. Helvécio Miranda Magalhães Júnior.
SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
22 756892 - 1
Retificação de despacho proferido no processo de revisão de proventos“Minas Gerais” de 23/05/2015 página 07 - coluna 04.
Onde se lê: MASP 387.735-4 - ISAAC ADRIANO DE SOUZA
Leia-se: MASP 233.988-5 - ISAAC ADRIANO DE SOUZA
22 757162 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretora da Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP E NOME, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME
INDEFERIDOS
00663497-6 – IVAN SÉRGIO MENDES ALMEIDA
01173476-1 – ANTÔNIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO
00355913-5 – BENEDITO LOURENÇO
00318308-4 – EUNICE MARIA DE ASSIS REIS
00824502-9 – ALAÍDE SILVÉRIO MALTA
00299689-3 – VALTER HUGO NUNES D’ OLIVEIRA
00044356-4 – JOÃO CARLOS DE ANDRADE
DEFERIDOS
00330460-7 – MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA CAETANO
00267997-5 – THEREZINHA MENDES TORRES
22 757160 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 4530/2015
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 02654317
Mauricio de Paula Miron – PEB – 2 - Andrelandia - 43 - 19/10/2015 A
30/11/2015 - 158.I, 02735108 Raquel Cristina Andrade de Alcantara –
PEB – 1 - Andrelandia - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 05330089
Regina Maria Cardoso Fraga – PEB – 1 - Barroso - 3 - 21/10/2015 A
23/10/2015 - 158.I, 08025801 Luiz Guilherme Rezende de Souza – PEB
– 1 - Madre de Deus De Minas - 5 - 19/10/2015 A 23/10/2015 - 158.I,

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio alves de souza
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAILA AUGUSTA ANACLETO,
MASP 1269524-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101878 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, REILA REZENDE, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101878, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Saúde.
22 757236 - 1

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br