TJMG 30/10/2015 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2015 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.806, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera dispositivos da Resolução SEE n° 2.795, de 28 de setembro de 2015, que. estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à
função de vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso III do artigo 8° da Resolução SEE n° 2.795, de 28 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8° ...
I - ...
II - ...
III - possuir curso de Pedagogia. plena ou licenciatura plena ou bacharelado acrescido de Formação Pedagógica de Docentes”.
Art. 2° Fica acrescentado à Resolução SEE n° 2.795/2015 o artigo 47A, com a seguinte redação:
“Art. 47A - O disposto nesta Resolução não se aplica às escolas indígenas e quilombolas, que serão regulamentadas por norma específica.”
Art. 3° O Anexo I que integra a presente Resolução substitui o Anexo I da Resolução SEE n° 2.795/2015”.
‘Art.4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2015.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL
AÇÔES
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
Realização de assembleia com a comunidade escolar para composição da Comissão Organizadora
de 19/10/2015 a 09/11/2015
Planejamento e organização do processo de escolha de diretor e vice-diretor pela Comissão Organizadora
a partir de 30/10/2015
Divulgação das normas do processo na escola
a partir de 30/10/2015
Inscrição de chapas
de 18/11/2015 a 27/11/2015
Análise, deferimento ou indeferimento de chapas inscritas
de 18/11/2015 a 01/12/2015
Realização de reuniões no recinto escolar para divulgação das chapas e apresentação do Plano de Gestão de 01/12/2015 a 11/12/2015
pelo candidato ao cargo de diretor
Convocação da comunidade escolar para a votação mediante edital fixado na escola
de 01/12/2015 a 11/12/2015
Votação
15/12/2015 - de 8h às 20h
Apuração dos votos e proclamação da chapa indicada
15/12/2015 - a partir de 20h
Inserção no sistema, pelo coordenador da Comissão Organizadora, do resultado final da votação
de 16/12/2015 a 18/12/2015
29 759526 - 1

Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº161/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.A.S., Masp 364.155-2, ocupante dos cargos0 de Professor de Educação Básica, admissão 1 e 2.
Comissão Processante - Presidente: Rita de Cássia Deolindo
Nogueira.
Membros: Valéria Maria Almeida do Lago Teixeira e Janaina de Bem
Moraes Andrade.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 29 de outubro de
2015.
29 759479 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.807, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera o Art. 78 da Resolução SEE n° 2.197, de 26 de outubro de
2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no ‘uso de sua competência e tendo em vista o disposto na
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Resolução SEE
n° 2.197, de 26 de outubro de’2012, e tendo em vista a necessidade de
organização e funcionamento das escolas estaduais,
RESOLVE:
Art. 1° O Art. 78 da Resolução SEE nº 2.197, de 26 de outubro de 2012,
passa a vigorar com a seguinte redação: .
“Art. 78 A Escola deve oferecer aos alunos diferentes oportunidades
de aprendizagem definidas em seu Plano de Intervenção Pedagógico,
ao longo do ano letivo, após cada bimestre e após o encerramento do
ano letivo, a saber:
I - ...
II - ...
III- estudos independentes de recuperação, após o encerramento do ano
letivo, com avaliação a ser aplicada antes do encerramento do ano escolar, quando as estratégias de intervenções pedagógicas previstas nos
incisos I e II não tiverem sido suficientes para atender às necessidades
mínimas de aprendizagem do aluno.
Parágrafo único. Os estudos independentes de recuperação a serem
desenvolvidos com os alunos antes do encerramento do ano escolar
deverão contemplar apenas os temas ou tópicos em que o aluno não
apresentou domínio necessário à continuidade do percurso escolar, o
que deverá ser informado ao aluno antes da aplicação.”
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data.de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 29 de outubro de 2015.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
29 759530 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2796/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Pouso Alegre
SENADOR AMARAL
54771 – EE Professora Maria Vitorino de Souza
MASP 1004915-3, Gislayne Melo Simões Almeida, PEBIIE, admissão
1, DIII, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2797/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015, dispensa,
a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Leopoldina
VOLTA GRANDE
99589 - EE Capitão Godoy
MASP 274271-6, Geisa Maria Vieira Furtado, PEBIIIP – admissão 2,
a contar de 29/09/2015.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2798/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2.795 de 28 de setembro de 2015, designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Leopoldina
VOLTA GRANDE
99589 - EE Capitão Godoy
MASP 1323192-3, Celsiane Lopes dos Santos Costa, PEBIA – admissão 2, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2799/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
UBÁ
181994- E.E. Dr. Levindo Coelho
MASP 569440-1, Rita de Cássia Mendonça Conde, PEBIB – admissão
1, a contar de 07/10/2015.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2800/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:

SRE Ubá
UBÁ
181994 – E E Dr. Levindo Coelho
MASP 522046-2, Elaine Maciel dos Santos Gazolla, PEBIA – admissão 1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2801/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015, designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
SABARÁ
10430 - EE Maria Floripes Nascimento Alves
MASP 450863-6, André Luiz de Oliveira, PEB2I – admissão 1, em
substituição, a contar da publicação até o retorno da titular, Adelan
Maria Teixeira e Faleiro, MASP 485747-0, afastada em Licença para
Tratamento de Saúde.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2802/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
SANTA JULIANA
159611 – E.E. Santa Juliana
MASP 1209950-3, Renato Gonçalves Cardoso, PEBIA – admissão 3,
a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2803/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
FRUTAL
319201– E.E.Presidente Tancredo Neves
MASP 1096555-6, Marco Antônio Gaioso de Queiroz, PEBIA – admissão 3, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2804/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
UBÁ
181862 – E.E. Senador Levindo Coelho
MASP 444389-1, Ângela Cristina Martins Saraiva, PEBIIIJ – admissão
1, a contar da publicação até 09/04/2016, em substituição ao MASP
1128355-3, Roberta Aparecida Reis, afastada em licença maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 2805/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE n.º 2.795, de 28 de setembro de 2015 designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Patos de Minas
PATOS DE MINAS
118991 – EE Professor Modesto
MASP 1321505-8, Pollyanna Scheilla Moraes, EEBIA - admissão 1,
em substituição , a contar da publicação até o retorno da titular Lucélia
Carvalho de Melo, MASP 1152502-9, afastada em Licença para Tratamento de Saúde.
29 759881 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1283/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2015, o funcionamento de 03 (três) turmas dos anos iniciais do ensino
fundamental, na Estrada Principal do Povoado, na Comunidade do
Campestre II, s/nº, vinculadas à Escola Municipal Joanina Grivol, em
Santa Bárbara do Tugúrio.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 1284/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo
de 2015, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do ensino fundamental, vinculadas à escola abaixo relacionada, em Caparaó:
Nº de
Escola Núcleo
Endereço da TV
Turmas
Localidade
de
Córrego
E.M. Eugênio Morais Grumarim
02
Localidade de Córrego Mon02
tes Claros

SRE – Carangola
PORTARIA n.º 1285/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 742, de 1º de outubro de 2015, fica
recredenciada a entidade Associação de Pais de Alunos e Amigos do
Educandário São Francisco de Assis, mantenedora do Educandário São
Francisco de Assis, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situado na R. Presidente Vargas, 308, Centro, em Itamonte, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 1286/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2015, o funcionamento de 01 (uma) turma dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, no Bairro Rural do Jardim, s/nº, vinculada à Escola
Municipal Monsenhor Fausto de Vasconcellos Craveiro, em Jesuânia.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 1287/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 696, de 05 de setembro
de 2015, fica recredenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade
mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Japaraíba e prorrogado, pelo período de 20 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pela Escola Altamiro Ambrósio – APAE de Japaraíba, de
Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R.
Joaquim José Lopes, 555, Centro, em Japaraíba.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 1288/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 665, de 04 de setembro de 2015,
fica reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA –
Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal Prefeito Antônio Rabelo Leite, de Educação Infantil e Ensino Fundamental, situada
no Novo Loteamento do Horto Vinhático, em São Geraldo da Piedade,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 1289/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 679, de 05 de setembro de 2015,
fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pela Escola Municipal Professora Esmeralda, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. José Cirilo de Medeiros, nº
05, Centro, em Gonzaga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 1290/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 723, de 29 de setembro de
2015, fica recredenciada a entidade Sociedade Educacional Mato Verde
Ltda – ME, situada na Av. José Alves Miranda, 500, B. Alto São João,
em Mato Verde, mantenedora do Colégio Podium, em Mato Verde, do
Colégio Podium Montes Claros, em Montes Claros, e do estabelecimento FAVEPORT, em Porteirinha, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 1291/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 662, de 04 de setembro de
2015, fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Ivo Mendes Magalhães, de Educação
Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na localidade de
Córrego Boa Vista, Distrito de Santo Amaro de Minas, em Manhuaçu,
pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Manhuaçu
PORTARIA n.º 1292/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 738, de 02 de outubro de 2015, fica
reconhecido o curso Técnico em Segurança do Trabalho, ministrado
pelo Centro de Formação Tecnológica de Minas Gerais – CENTROMIG, situado na R. Aquiles Lobo, 524, B. Santa Teresa, em Belo Horizonte, pelo prazo de 02 (dois) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1293/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 642, de 03 de setembro de
2015, fica recredenciada a entidade Educacional Vaticano Ltda – EPP,
mantenedora do Colégio São Pedro do Vaticano, de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Rio Mantiqueira,
1577, B. Parque Riacho das Pedras, em Contagem, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1294/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 673, de 05 de setembro de 2015, fica
recredenciada a entidade Colégio Cidade de Patos de Minas Ltda, mantenedora do Colégio Cidade de Patos de Minas, de Ensino Fundamental
(anos finais) e Ensino Médio, situado na R. Eduardo Noronha, 223, B.
Sobradinho, em Patos de Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA n.º 1295/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, fica autorizado, a partir de 20 de outubro de 2015, o reinício
do curso Técnico em Saúde Bucal, com a Qualificação Profissional de
Auxiliar em Saúde Bucal, na Escola Santa Rosa, situada na Av. Padre
Cletus Francis COX – CMI – 530, B. Jardim Country Club, em Poços
de Caldas.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA n.º 1296/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 30 de dezembro de 2014, a mudança do Centro Educacional de Ervália – Colégio CENER, de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio, da R. Gabriel Singulano, 110,
Centro, em Ervália para a R. Barão do Rio Branco, 12 - Teixeira Shopping, Centro, no mesmo município.
SRE – Ubá
PORTARIA n.º 1297/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada, a partir de 31 de dezembro de 2014, a mudança
de prédio da entidade Sociedade Educacional CENER Ltda – ME, da
R. Gabriel Singulano, 110, Centro, em Ervália, para a R. Barão do Rio
Branco, 12 – Teixeira Shopping, Centro, no mesmo município, mantenedora do Ensino Médio, ministrado pelo Centro Educacional de
Ervália – Colégio CENER, de Educação Infantil, Ensino Fundamental
e Ensino Médio.
SRE – Ubá
PORTARIA n.º 1298/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada, a partir de 31 de dezembro de 2014, a mudança
de prédio da entidade Centro Educacional de Ervália Ltda – ME, da R.
Gabriel Singulano, 110, Centro, em Ervália, para a R. Barão do Rio
Branco, 12 – Teixeira Shopping, Centro, no mesmo município, mantenedora do Ensino Fundamental, ministrado pelo Centro Educacional de
Ervália – Colégio CENER, de Educação Infantil, Ensino Fundamental
e Ensino Médio.
SRE – Ubá
PORTARIA n.º 1299/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão dos anos
finais do Ensino Fundamental, na Escola Adventista de Varginha, de
Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R.
Mário Morais, 220, Parque Boa Vista, em Varginha.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Adventista
de Varginha, de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
SRE – Varginha
29 759722 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 292/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE
Manoel Fulgêncio, MaSP439895-4, Sâmia Dias Ramos de Almeida,
PEB2P-Regente de Turma, admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 07/10/15;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 293/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE
Manoel Fulgêncio, MaSP439895-4, Sâmia Dias Ramos de Almeida,
PEB2P-Regente de Turma, admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 08/11/15;
ANULAÇÃO – ATO Nº 99/2015
ANULA NO ATO Nº 252/2015 referente ao(a) servidor(a): ITAOBIM-EE Chaves Ribeiro, MaSP332479-5, Adriana Aparecida Borborema Costa, PEB2P – Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Cargo
03, na parte em que concedeu Afastamento de Férias Prêmio, publicado
em 15/10/15, por motivo de incorreção na base legal do afastamento;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 294/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ITAOBIM-EE Chaves Ribeiro, MaSP332479-5, Adriana Aparecida Borborema Costa,
PEB2P – Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Cargo 03, por 02
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 295/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Isaltina Cajubi Fulgêncio, MaSP255665-2, Lúcia de Fátima Martins Soares, PEB1P, admissão 02, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 04/11/15;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
76/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): ITINGA-EE Comendador Murta, MaSP935440-8,
Solange Pereira, a partir da Data da Publicação, referente ao PEB2P,
1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03,c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 296/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): BERILO-EE De Berilo,
MaSP850956-4, Maria Consueli Sales, PEB1P-, cargo 01, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/11/15;
29 759599 - 1

SRE de Campo Belo
Diretora: Suely Alves Tereza Tavares
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N°04/2015
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada pela EC n° 41/2003, às servidoras: Campo Belo – “Superintendência Regional de Ensino”, MaSP
329.025-1, Ana Aparecida Pires, ANE IV N, 2° Cargo, a partir de
02/07/2015; Lavras – E.E. “Cristiano de Souza”, MaSP 381.748-3,
Maria do Carmo Lima, ATB IV J, 2° Cargo, a partir de 08/10/2015.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N°03/2015
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT combinado com art. 120 ADCT da CE/1989, e com
o inciso XIV do art. 37 CR/1988, à servidora: Campo Belo – “Superintendência Regional de Ensino”, MaSP 329.025-1, Ana Aparecida
Pires, a partir de 27/02/2011, data em que ocupava o cargo de ANE
III M, 2° Cargo.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
60/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Santana do Jacaré – E.E. “Carmelita Carvalho Garcia”, MaSP
337.608-4, Maria Inês Soares, a partir da data de publicação deste ato,
referente ao cargo de PEB II P, 1° Cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6° da EC n° 41/2003 c/c §5° do art. 40 da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
171 h/a.
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 75/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/ 1989, aos servidores: Campo Belo – E.E. “Abílio
Neves”, MaSP 390.483-6, Vicentina da Conceição Oliveira Silva, PEB
II M, Geografia, 2° Cargo, referentes ao 4° quinquênio de exercício,
a partir de 22/08/2015; E.E. “Padre Alberto Fuger”, MaSP 557.651-7,
Margarida Ferreira Damião Melo, PEB III G, Educação Física, 1°
Cargo, referentes ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 19/06/2015;
Lavras – E.E. “Cristiano de Souza”, MaSP 353.061-5, Maria Aparecida
de Rezende, PEB I G, História, 1° e 2° Graus, 1° Cargo, referentes ao
4° quinquênio de exercício, a partir de 14/10/2015; Santo Antônio do
Amparo – E.E. “Newton Ferreira de Paiva”, MaSP 736.706-3, Antônio
Reginaldo Avelar Lage, PEB I E, Biologia, 2° Cargo, referentes ao 2°
quinquênio de exercício, a partir de 27/09/2015.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 09/2015
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º, da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n°18 879, de 27/05/2010, à servidora: Campo Belo – E.E.
“Jarbas Gambogi”, MaSP 1.144.490-8, Janine Aparecida Leite, PEB I
A Língua Portuguesa, 2º Cargo, a partir de 09/10/2015.
LOTAÇÃO – ATO N° 34/2015
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
a servidora, nomeada conforme publicação no MG de 29/08/2015:
Lavras – E.E “Tiradentes”, MaSP 1.331.126-1 , Gisele Aparecida
Ribeiro, PEB I A, Língua Portuguesa, 2°Cargo, a partir de 01/10/2015,
com 16 aulas.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N°
20/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
§ 3°, art.23 da Lei n° 21.710, de 2015, e art.28-A da Lei n° 15.293,
de 2004, das servidoras: Lavras – “Servidora Aposentada”, MaSP
89.638-1, Maria Helena Evangelista, EEB II P, 1° Cargo, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% da remuneração do cargo em que foi apostilada, Diretor de Escola, D II, a partir
de 01/07/2015; MaSP 89.710-8, Otilia Tourino Mendonça, EEB II P,
1°Cargo, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de
50% da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola,
D II, a partir de 01/07/2015.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N°
21/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1°, art. 23
da Lei n° 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15.293, de 2004, da
servidora: Perdões– E.E. “Elvira Lopes Resende”, MaSP 1.050.789-5,
Adriane Gonçalves Pereira Freire, PEB I E, História, 1° Cargo, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,