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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.132, DE 18 NOVEMBRO DE 2015
CONSTITUI COMISSÕES DE INVENTÁRIO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 45.691,
de 12 de agosto de 2011, em conformidade com o disposto na Portaria Presidencial nº 530, de 26 de novembro de 2008, e em atendimento ao Decreto
Estadual nº 46.883, de 05 de Novembro de 2015, o qual dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Comissão Central de Coordenação para o acompanhamento, coordenação e conferência do Inventário Anual, elaborado pelas
Comissões Especiais das Unidades Executoras.
§ 1º - Compete ao Presidente da Comissão de Coordenação Central o encaminhamento dos relatórios de todas as Unidades da FHEMIG, relativos aos
inventários dos bens móveis (forma convencional), imóveis e material de consumo à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 2º - Constituir as Comissões Especiais das Unidades Executoras para promoverem o levantamento completo das dívidas constantes no grupo do
Passivo Circulante e Passivo Exigível a longo prazo, bem como os inventários físico e financeiro dos valores em tesouraria, dos vales transportes, dos
bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocado, cedido, recebido em cessão, inclusive imóveis e dos materiais em Almoxarifado.
§1º - As Unidades Executoras que movimentaram recursos na Unidade 1320.044 - SES/FHEMIG deverão apresentar inventários correspondentes.
§ 2º - Ficarão responsáveis pelo levantamento da Dívida Flutuante dos seguintes órgãos: FAPEMIG, SES, DEOP e SEF, as servidoras: Olenice
Aparecida Ferreira de Jesus, MASP 1112320-5, Rachel Dias Toledo A. Rezende, MASP 1041109-8 e Sandra Maria Salgueiro de Melo, MASP
1039493-0.
Art. 3º - No caso de constatação de divergências patrimoniais, quando de execução dos trabalhos de inventário, caberá à Comissão Inventariante
notificar o responsável e co-responsável acerca do ocorrido, dando-lhes o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da ciência da notificação,
para que se manifestem.
Art. 4º - O pagamento da Gratificação de Incentivo a Eficientização dos Serviços – GIEFS, aos membros das respectivas comissões inventariantes
ficará condicionado ao cumprimento das normas estabelecidas no Manual de Procedimentos do Inventário de Encerramento de Exercício, elaborado
pelo Presidente da Comissão Central de Coordenação de Inventário Móvel e Imóvel, bem como ao cumprimento das metas de desempenho propostas
pela Auditoria Seccional, contidas no Relatório de Auditoria n.º2270.1053.15, de 11 de Maio de 2015, conforme indicadores abaixo:
I - Regularidade
II - Apresentação
III- Tempestividade
Parágrafo Único - A metodologia de apuração dos resultados previstos no caput será divulgada para todas as Unidades pela Comissão Central de
Coordenação e estará disponível na Intranet no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da publicação desta Portaria.
Art. 5º - A Comissão Central de Coordenação do Inventário de 2015 será composta pelos servidores abaixo indicados:
FUNÇÃO NA COMISSÃO
NOME DOS SERVIDORES
MASP
Presidente e Coordenador da Comissão Central de Inventários Fernando Alves Leão
0357148-6
Móveis e Imóveis
Secretária
Patrícia Maria Resende Lima
1086686-1
Coordenador de Patrimônio e Imóveis
Cristiano de Paula Júlio
1206195-8
Coordenador do Patrimônio
Roberto Cesar Pereira de Menezes
13438593
Coordenadora da Dívida Flutuante e Fundada
Sandra Maria salgueiro de Melo
1039493-0
Coordenadora de Dívida Flutuante
Rachel Dias Toledo Achilles Rezende
1041109-8
Coordenadora de Contabilidade
Olenice Aparecida Ferreira de Jesus
1112320-5
Coordenador do Almoxarifado
Noraldino José de Melo
1039559-8
Art. 6º - As Comissões Especiais terão a seguinte composição por Unidade, cada qual Presidida pelo primeiro membro:
UNIDADE
NOME DO SERVIDOR
ADC
Marcos Vinicius Soeiro
Robson Lemos Pires
Núbia Márcia de Souza Siqueira
Mírian Sá Fortes da Silva
Gabriela Ferreira Rodrigues
Leidiane Figueiredo Barbosa
Laís candeias gonçalves
HJXXIII
Danilo de Oliveira Moura
Daniel Ferreira da Silva
Silvio Pereira de Macedo Júnior
Wanderkok Flaviano
Carlos Henrique de Sena Amaral
Márcio Magela Pereira
Michelle Cristine Silva Fraguas
Richard Tiago Alves da Silva
Maria Auxiliadora Oliveira dos Santos
Larissa Horrara de Almeida
Afonso Henrique Carvalho Franca
Frances Mary Lopes
Adriana Paula da C. e Silva
Samira Santos Coelho
HMAL
Ana Paula Teixeira Camilo
Debora de Paula Neves Silva
Renata Souza Jardim
Adeilson Bonifácio de Jesus
HIJPII
Elaine Regina Rates Silva
Marco de Faria Vieira Martins
Eunice Bonifácio Vitalino
Maria Elisa Maragon
Gilberto Pádua Cavalcanti
Mariane Gabriel Nunes
CMT
Vera Lúcia Cunha
José do Nascimento Godoy
Maria do Carmo Silva
HGV
Valéria Fonseca Pinto
Daniela Carmozina Fernandes
Bruna Rodrigues Lacerda de Souza
Raquel Luciene Otoni Ribeiro Martins
Ronildo de Jesus Theodoro
Marco Antônio Dias de Andrade
IRS
Emerson Martins Ferreira
Rodrigo Pires da Silva Costa
Priscila Roberta da Silva Signorini
Romulo Rodrigues Póvoas da Rocha Braga
HEM
Laisla Janine Ariana Moreira
Adriana Mara dos Reis
Messias Geraldo de Paula
Marcia da Silva Faria
Ronaldo da Silva
HJK
Deise Amabily Silva
Diego Fiel Gomes da Silva
Djalma Eustáquio de Oliveira
Fernanda Silvestre Maia de Oliveira
João Paulo de Carvalho
Amilton Cesar Alves
Uiara Cristina Silva
Flávia Cristina de Souza Vicente
Luiz Antonio Ferreira
José Antonio de Assis Paiva
HCM
Ana Paula Gomes da Costa
Junielle Caroline Ribeiro Santos Ferreira
Glaucia Carneiro Espírito Santo
Paulo Márcio de Souza Rezende
Luiz Deodoro Filho
CSSI
Thamyres Fernanda Brei Gil
Carlos Alberto da Silva Dias
Sara Martins de Oliveira Lima
Raíssa Gabriela Antunes de Oliveira Sobrinho
Letícia de Carvalho Melo
MOV
Vanusa Garcia de Barros Silva
Daniela Maria Cyrino Mesquita
Alex Sandra Ferreira dos Santos

MASP
12242459
10404242
13408695
13550785
13582143
12964334
12917985
10736288
10637304
12569414
10393510
10376853
10393841
13804943
13576657
3667128
13677679
11998499
13155056
13772777
12124285
11982386
13089875
13586201
12055323
13574967
10900181
10385193
11984069
13684998
13684014
10958957
10428514
10426229
12822268
11046752
13678016
13575220
12181111
10414423
13599881
13876776
13869649
13869862
13586359
10405181
10413789
10916633
10405207
12112108
12327573
10433928
4422762
12258018
12996963
13563127
13087408
10414472
12308433
11967122
12968566
1211074-8
13150370
13144787
13089917
10420529
13575261
13956859
13665658
13680558
10510600
12576633

CHPB

HRB

HRAD

HRJP

CSSFE

CSSFA

CEPAI
CSPD

HAC

MG TRANSP.

Geralda Lúcia de Jesus
Alessandra Etelvina Valentim Cerqueira
Daniela Braga de Araújo Lima Mateus
Rosiane Pereira Ferreira
Bárbara Ariana Gomes Silva
Luciano da Costa Arruda
Marilu da Silva Campos
Fernanda Doumith Madureira
Michelle Rosa Garcia de Oliveira
Alex Rodrigo de Oliveira Campos
Hugo Leonardo Falco
Viviane Natsumi Magalhães Matoba
Adriano Alves dos Santos
Jose Antonio Alves Almeida
Uriel Gonçalves Dias
Cláudia Amâncio Leão
Amanda Chaves de Freitas
Isaltina Cristiane de Sousa
Vilma Maria de Castro
Daniel Ramos Bittar e Silva

12354940
13170444
13586656
13903950
13670831
13066824
12295846
12885828
13737119
13869508
12233540
13751730
11971637
12886875
11288180
11749421
13562228
13151683
9144064
12047320

Daniel Queiroz Carvalho
Bruno Penizollo Costa
Jane de Fátima Alves Azevedo
Cleonice da Rocha
Roberta Perantoni
Doralice Auxiliadora de Souza
Roberto Luiz Pinto
Valdecir Rosa Bandeira
Janice Rosa
Rodrigo Domingos Pereira
Luciana de Souza Rotondaro
Valdomiro Paulo Barbara
Lilian Maria Dornelas
Lígia Graziela Vilela
Lucimara Lamounier
Luiz Carlos de Jesus
Luciene Maria da Silva
Fernanda Camila Arantes
Paulo Roberto Santana
Nathália Nunes da Silva
Katharine Medrado Magalhães
Claudiomiro Ferrari de Castro
Eduardo de Souza Alvares
Sérgio Luiz Pashoalino Machado
Rosane de Faria Melo Gonçalves
Cátia Linger Nogueira de Souza
Jonathan Viegas Santos Lima
Francisco Reginaldo Moreira Lopes
Alessandra Machado Brum
Carlos Roberto Monaia
Alcione Viana de Oliveira
Gérsia Amaral de Souza
Veralúcia Alves Ramos

12950689
13587498
10872810
10860260
12060570
6656201
13027895
12281986
12507224
12106720
1220701-5
10406783
4883419
13110911
12840757
10401701
11066693
13026810
12328936
13092572
13858006
13182951
12292066
10378149
12865879
12968798
12115069
11973120
12324091
13871587
12237954
13679790
11009487

Art. 7º - As datas limites para entrega dos inventários na Administração Central será estipulada pela Comissão Central de Coordenação, de acordo
com o Decreto Estadual nº 46.883, de 05 de Novembro de 2015, que dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2015.
Art. 8º - Os trabalhos relativos ao Encerramento do Exercício de 2015 serão realizados observando as recomendações da Auditoria Seccional contidas
no Relatório de Auditoria n.º º2270.1053.15, de 11 de Maio de 2015.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Presidencial nº 1015, de 14 de novembro de 2014.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente
18 765901 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora da Casa de Saúde Padre Damião, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1058
de 30/04/15, tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória por intermédio da Ordem de Serviço nº 05/2006 de
03/03/06, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 08/03/06,
após análise e de acordo com o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante (fls. 807/808) e com o Parecer de Auditoria nº 2270.160.15 (fls.
811/813), determina o arquivamento dos autos.
18 766426 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 030 DE 05/11/2015
Direção do Hospital Regional de Barbacena
Dr. José Américo/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar possíveis responsabilidades em evento adverso ocorrido
em 25 de junho de 2015, com paciente internado na Clínica Médica,
conforme Comunicação Interna nº 020/15 do Núcleo de Risco.
Comissão Sindicante: Presidente: Suellen Lília da Silva Alves. Membros: Valesca Pinto Magalhães e Paulo Roberto Rezende Campos.
18 766428 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Autoridade Julgadora Suplente do Hospital Regional Antônio Dias,
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial nº 1064, de 13/05/2015; acatando os termos do Relatório Conclusivo às fls. 54/56, bem como a conclusão constante do Parecer de Auditoria nº 2270.159.15, acostado às fls.58/59, dos autos da Sindicância
Administrativa Investigatória instaurada pela Ordem de Serviço nº 23,
de 19/03/2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/05/2010,
determina o arquivamento dos autos.
18 766425 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.133 DE
18 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a composição da Comissão de Pregoeiros e Equipe de Apoio da
Maternidade Odete Valadares - MOV.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Estadual nº 45.691 de 12 de Agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da comissão de Pregoeiros e Equipe de
Apoio da Maternidade Odete Valadares - MOV, constante na Portaria
nº 1027, de 22 de dezembro de 2014, que passa a ser composta pelos
seguintes servidores:
MOV – Pregoeiros:
Paulo Henrique Ramires de Oliveira, Masp 1197146-2
João Marcelo Simões Gonzaga de Souza, Masp 1232518-9
Daniela Magela Machado, Masp: 1248610-6
Rosângela Elizabete Lins da Silva, Masp: 1206010-9

Equipe de Apoio: Léia Cristina Luciano, Masp 1377266-0,
Geralda Lúcia de Jesus, Masp 1235494-0,
Alex Sandra Ferreira dos Santos, Masp 1257663-3,
Heloísa Cássia Madeira, Masp 1094603-6,
Eliane Nunes Rios, Masp 1153646-3,
Roberta Iulia Camara Vieira, Masp 1232529-6.
Art. 2º - Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
18 765957 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.134 DE
18 DE NOVEMBRO DE 2015.
Institui a Comissão Especial de Chamamento Público para aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, da Maternidade Odete
Valadares, Hospital Eduardo de Menezes, Hospital Alberto Cavalcanti,
Hospital Júlia Kubistchek, Hospital Galba Veloso e Centro Psíquico da
Adolescência e Infância.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Estadual nº 45.691 de 12 de Agosto de 2011, considerando a
Lei 20.608 de 07 de janeiro de 2013 e o Decreto 46.712 de 29 de janeiro
de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, os membros da Comissão Especial de Chamamento
Público para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, pelo período 1 (um) ano, conforme relacionado abaixo:
Presidente
Paulo Henrique Ramires de Oliveira, MASP 1197146-2 - Efetivo
Membros Natos:
Eliane Nunes Rios, MASP 1153646-3 - Efetivo
Ludmilla Rodrigues Coelho, MASP 1370010-9 - Efetivo
Evelyn de Almeida Batista, MASP 1090125-4 - Efetivo
Flávia Cristina Mendlovitz Lakitini, MASP 1250583-0 - Efetivo
Nancy Sena de Araújo, MASP 1043699-6 – Efetivo – M.S.
Sônia Maria de Oliveira Fonseca, MASP 1041066-0 - Efetivo
Flávia Carneiro de Paula Vasconcelos, MASP 1299491-9 - Efetivo
Art. 2º- A presente designação não gera qualquer efeito ou acréscimo
remuneratório.
Art. 3º- Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se esta Portaria,
que entra em vigor na data de sua publicação.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
18 765961 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 029 DE 14/10/2015
Direção do Hospital Regional de Barbacena
Dr. José Américo/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar membro da comissão sindicante designada no art. 2º da
Ordem de Serviço nº 001 de 07 de janeiro de 2015, publicada no Diário
Oficial do Estado de “Minas Gerais” do dia 31 de março de 2015, que

Cidadania

Água bem cuidada: consciência limpa.
ECONOMIZE