TJMG 08/03/2016 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1

terça-feira, 08 de Março de 2016 – 29

diário do exeCutivo
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE RESPONSávEL TÉCNICO
O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art . 3o do Decreto
no42 .251, de 09 de janeiro de 2002, DISPENSA E DELEGA competência aos militares abaixo indicados, para atuarem como Responsável Técnico
Titular a partir de 11 de fevereiro de 2016:
RESPONSávEL TÉCNICO TITULAR – 1º BBM – Unidade 1400006
NOME
MATRÍCULA
CPF
Dispensa
Cap BM Luciano de Matos Campos
128 .437-1
812 .213 .476-91
Delega
1º Ten BM Miguel Angelo Leite Teixeira
143 .154-3
076 .594 .726-90
Publique-se, registre-se e cumpra-se . Belo Horizonte, 07 de março de 2016 .
Luiz Henrique Gualberto Moreira, Coronel BM
Comandante-Geral
ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE
O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art . 22, do Decreto
nº 37 .924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA E DELEGA competência aos militares abaixo indicados, para atuar como Ordenador de Despesas a
partir de 15 de fevereiro de 2016 .
ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE – 4º BBM – Unidade 1400009
NOME
MATRÍCULA
CPF
Dispensa
Cap BM Janine Gonçalves de Faria Rocha
128 .435-5
012 .677 .426-90
Delega
Maj BM Fernando Augusto Alves Ferreira
109 .574-4
890 .313 .696-91
Publique-se, registre-se e cumpra-se . Belo Horizonte, 07 de março de 2016 .
Luiz Henrique Gualberto Moreira, Coronel BM
Comandante-Geral
07 804478 - 1

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
- ABM - Aviso de publicação n . 2076/16 DCS Resultado das inscrições
deferidas do concurso ao CFSd BM 2017 O Ten Cel BM respondendo
pelo Comando da ABM de MG, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a FUNDEP, e considerando o Edital n . 3/15, que dispõe
sobre o concurso público ao CFSd BM para o ano de 2017, publicado
no DOEMG n. 205, de 04Nov15, bem como os atos de retificação
do referido edital, resolve: 1 Tornar público que se encontra postado
nos sites eletrônicos abaixo listados, o ato n . 2075/16, que divulga o
resultado das inscrições deferidas do concurso ao CFSd BM 2017 . 1 .1
CBMMG: www .bombeiros .mg .gov .br/concursos 1 .2 FUNDEP: www .
gestaodeconcursos .com .br Belo Horizonte, 08 de março de 2016 . (a)
Erlon Dias Do Nascimento Botelho, Ten Cel BM Respondendo pelo
Comando da ABM
07 804481 - 1
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
COMANDO-GERAL
ATO Nº 051 .1/16 – DRH .1
ExONERAÇÃO DE MILITAR
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do inc . I do art . 45, c/c inc . vI do art . 24, da Lei 14 .310/02,
à égide da decisão judicial, processo nº 0393922-93 .2013 .8 .13 .0433,
bem como o Despacho n° 1089/2016 – Adj . Jurídica – EMBM/1,
RESOLvE:
I – EXONERAR das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Minas Gerais, o nº 152 .665-6, SD BM Romeu Ramos de Figueiredo Neto, lotado no 7º BBM, brasileiro, inscrito no CPF sob o número
095 .001 .076-60, CI MG –16 .170 .336, PCMG;
II – DETERMINAR ao 7º BBM que:
a) Notifique imediatamente o ex-militar sobre o teor deste ato;
b) Recolha o CRAF, se houver, e a carteira de identidade militar, encaminhando posteriormente à DRH;
c) Adote as demais providências de praxe .
Publique-se, registre-se e intime-se .
CG em Belo Horizonte, 01 de março de 2016 .
LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA, CORONEL BM
COMANDANTE- GERAL
COMANDO-GERAL
ATO Nº 050 .1/16 – DRH .1
ExONERAÇÃO DE MILITAR
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do inc . I do art . 45, c/c inc . vI do art . 24, da Lei 14 .310/02, à
égide da decisão judicial, processo nº 0041144-93 .2010 .8 .13 .0024, bem
como o Despacho n° 1086/2016 – Adj . Jurídica – EMBM/1,
RESOLvE:
I – EXONERAR das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Minas Gerais, o nº 160 .538-5, SD BM Welington José Pereira
Queiroz, lotado no 6º BBM, brasileiro, inscrito no CPF sob o número
095 .912 .046-71, CI MG –15 .255 .356, SSP/MG;
II – DETERMINAR ao 6º BBM que:
a) Notifique imediatamente o ex-militar sobre o teor deste ato;
b) Recolha o CRAF, se houver, e a carteira de identidade militar, encaminhando posteriormente à DRH;
c) Adote as demais providências de praxe .
Publique-se, registre-se e intime-se .
CG em Belo Horizonte, 01 de março de 2016 .
LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA, CORONEL BM
COMANDANTE- GERAL
03 803168 - 1

controladoriaGeral do Estado
Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46 .812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 160/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 160/2015, com extrato

publicado no Diário Oficial de 29/10/2015, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o Parecer/NUCAD/AST/SEE nº
041/2015, DEMITE Wander José Reis, masp 1 .064 .193-4, ocupante do
cargo de Professor, admissão 1, lotado na SRE/Ouro Preto, Secretaria
de Estado de Educação, pela prática da infração prevista no art . 249,
inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952 .
Conforme o art . 2º do Decreto nº 46 .812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração .
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46 .812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 121/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 121/2015, com extrato
publicado no Diário Oficial de 5/9/2015, considerando o Relatório Final
da Comissão Processante e o Parecer/NUCAD/AST/SEE nº 054/2016,
DEMITE Angelita Filomena Ferreira, masp 893 .135-4, ocupante do
cargo de Assistente Técnico de Educação, admissão 1, lotada na SRE/
Ouro Preto, Secretaria de Estado de Educação, pela prática da infração
prevista no art . 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952 .
Conforme o art . 2º do Decreto nº 46 .812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração .

Contrato Administrativo nº 07/2016 . Partes: SEPLAG e TATTIANE
APARECIDA ALMEIDA vILLAR ARTEAGA . Objeto: Prestação de
serviços de Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria . Dotação Orçamentária:
nº 1501 .04 .122 .701 .2417 .0001, natureza da despesa 31 .90 .04, item da
despesa 01 . vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação .
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 9/2014 . Partes:
SEPLAG e AMAÍDES CAIxETA DOS SANTOS . Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses até 17/03/2017 . valor R$ 71 .560,05 . Dotação
Orçamentária: 1501 .04 .122 .701 .2417 .0001- 31 .90 .04 . Assinam: Amaídes Caixeta dos Santos .
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
3 cm -07 804098 - 1

No ato que indeferiu o Pedido de Reconsideração apresentado nos
autos do PAD nº 70/2012, publicado em 05/03/2016, onde se lê MáRCIA NEIvA OTONO CAPOvILLA, leia-se MáRCIA NEIvA OTONI
CAPOvILLA .
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 7 de março de 2016 .
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
07 804565 - 1

ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva

Expediente
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução nº 04/2013, publicada em 12/03/2013, CONCEDE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/4/2003, a servidora:
MASP 1 .207 .383-9 – Julieta Maria dos Santos Neta Barbosa – Agente
Governamental, nível I, grau C – por 01 mês referente ao 1º quinquênio,
a partir de 11/04/2016 .
Belo Horizonte, 07 de Março de 2016 .
07 804072 - 1

Editais e Avisos

Edital de Licitação
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 007/2016
Objeto: Registro de Preços para aquisição de açúcar e adoçante
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S .A ., torna público a
realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2016,
tipo “menor preço” para cada um dos lotes da presente licitação objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para o Registro de Preços
para aquisição de açúcar e adoçante . O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 21/03/2016, através do site www .
licitacoes-e .com .br . A sessão de abertura de Pregão será dia 21/03/2016
as 09:30 horas . O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
seguinte endereço: Avenida álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro,
Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos
dias úteis e no site www .licitacoes-e .com .br .

fundação joão Pinheiro

Pregão Eletrônico nº 041/2015
Objeto: Aquisição de Artigos de Higiene Pessoal

CONTRATADA: Milhas Turismo Ltda-EPP . FJP/PJ21/16 . Objeto:
Prestação de serviços de transporte de 16 pesquisadores da FUNDAÇÃO, com suas bagagens, partindo de Belo Horizonte/MG até o município de Carrancas/MG, a realização de deslocamentos intramunicipais e o retorno a Belo Horizonte . Rf: Pregão Eletrônico n .º 04/2015,
Lei 8666/93, Decreto Estadual 44 .786/08 e NJ/PJ – 22/16 . valor: R$
4 .315,99 (quatro mil, trezentos e quinze reais e noventa e nove centavos) . vigência: De 02 de março a 30 de abril de 2016 . DO: 2061 04
571 165 4403 0001 3 3 90 33 05 1 60 1 . Belo Horizonte, 02 de março
de 2016 .
3 cm -07 804265 - 1

Extrato do Contrato nº J .017 .0 .2016 . Partes: MGS e M Pires Fernandes & CIA Ltda (CNPJ: 17 .252 .776/0001-00) . Lote 03 . vigência: 12
meses, a contar da data de sua assinatura . valor Total: R$ 699 .696,00 .
Assinatura: 02/03/2016 .
Belo Horizonte, 07 de março de 2016
Equipe do Pregão da MGS
7 cm -07 804273 - 1

inStituto de PrevidÊncia doS ServidoreS
do eStado de minaS GeraiS
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato 5604/13 . Contratada: Becton
Dickinson Ind . Cir . Ltda . Objeto: Prorrogação . vigência: 04/03/16 a
03/03/17 . valor: R$ 153 .997,00 . Dot .: 2011 10 302 071 4166 1 339030
13 49 1 . Base Legal: Art . 57, I, § 2° da Lei 8 .666/93 . Maria Cristina da
Paixão - Dipgf e Cristiano Franklin Ferreira – Contratado
1 cm -07 804239 - 1
Retificação de Aviso
Assunto: Ratificação de Dispensa de Licitação. Objeto: Processo
SIAD nº 2012008-000150/16, destinada à aquisição de SORAFENIBE TOSILATO - 200 MG, para pacientes do HGIP/IPSEMG, por
meio da empresa ONCO PROD Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos S/A . Em virtude de erro de digitação relativo ao
valor da Dispensa de Licitação em referência onde se lê: “ . . .no valor
de R$55 .123,20 (cinquenta mil, cento e vinte e três reais e vinte centavos)”, leia-se: “ . . .no valor de R$55 .123,20 (cinquenta e cinco mil, cento
e vinte e três reais e vinte centavos)” . Belo Horizonte, 07 de março de
2016 . HUGO vOCURCA TEIxEIRA-Presidente .
3 cm -07 804055 - 1

minaS GeraiS adminiStração
e ServiçoS S.a
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERvIÇOS S .A .

RETIFICAÇÃO

MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERvIÇOS S .A .

Pregão Eletrônico nº 041/2015
Objeto: Aquisição de Artigos de Higiene Pessoal
Extrato do Contrato nº J .016 .0 .2016 . Partes: MGS e Notável Indústria
e Comércio de Papéis Eireli - EPP (CNPJ: 15 .234 .819/0001-90) . Lote
01 . vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura . valor Total:
R$ 260 .736,00 . Assinatura: 02/03/2016 .
Pregão Eletrônico nº 034/2015
Objeto: Aquisição de Artigos de Higiene Pessoal
Extrato do Contrato nº J .015 .0 .2016 . Partes: MGS e Quality Max
Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Eireli - ME (CNPJ:
05 .956 .200/0001-36) . Lote 02 . vigência: 12 meses, a contar da data de
sua assinatura . valor Total: R$ 62 .519,04 . Assinatura: 03/03/2016 .
Belo Horizonte, 07 de março de 2016
Equipe do Pregão da MGS
5 cm -07 804334 - 1

Secretaria de eStado de faZenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Contrato nº 1900010693
Partes: EMG/SEF e Oracle do Brasil Sistemas Ltda . Objeto: Prestação de Serviços de suporte Técnico e Manutenção (preventiva/corretiva) com emprego de peças, para hardware Oracle Systems e conjunto
de software básicos associados existentes no Data Center e em Unidades Administrativas Centrais e Regionais da SEF/MG (Inexigibilidade de Licitação – artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8 .666/93) .
vigência: 12 (doze) meses, a contar de 08/03/2016 . valor Estimado:
R$ 253 .963,84 . Dotação Orçamentária: 1191 .04 .126 .014 .2017 .0001 .33
9039, fontes 10 .1 e/ou 29 .1 – Recursos do Custeio . Osvaldo Lage Scavazza, Titular da Superintendência de Tecnologia da Informação-STI/
SEF – 07/03/2016 .
Resumo do v Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010431
Partes: EMG/SEF e Oracle do Brasil Sistemas Ltda . Objeto: I – alteração do representante legal da Contratada; II - prorrogação da vigência
contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com início em
26/05/2016 e término em 25/05/2017; e III – alterações das Cláusulas: Quinta – “Do Preço”, Sexta – “Do Pagamento”, Oitava – “Dos
Recursos Orçamentários” e Décima Quinta – “Do valor Estimado”: R$
797 .252,04 .
Osvaldo Lage Scavazza, Titular da Superintendência de Tecnologia da
Informação-STI/SEF – 07/03/2016 .
ADMINISTRAÇÃO FAZENDáRIA DE BARBACENA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Senhora dos Remédios . Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 4 .343, de 02/08/2011) . vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de 07/03/2016 .
Marcus Dutra Abib, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
SRF I – Juiz de Fora – 07/03/2016 .
8 cm -07 804277 - 1

minaS GeraiS ParticiPaçõeS S/a
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S .A . CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 Ratificada pelo Presidente da MGI, nos termos de
Parecer da Advocacia Geral do Estado e com fundamento legal no disposto no art . 24,v da Lei 8 .666/93 o reconhecimento da situação de
dispensa de Licitação para a alienação do imóvel constituído, sito em
Maceió/AL, na Rua Cônego Antônio F . vasconcelos, nº 170, apartamento 102, Bairro Jatiúca .
2 cm -07 803978 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 471/2014, datado de
07/03/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S .A . e o Município de Tapiraí, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo . OBJETO: Altera fonte de recurso prevista na Lei Estadual 20 .385/12 para 20 .444/12 . Prorroga a vigência do
convênio original até 14/04/2017 . Foro: Belo Horizonte .
2 cm -07 804341 - 1

Secretaria de defeSa Social
ExTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art . 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIxO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado .
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 .
RODRIGO DE MELO TEIxEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em exercício .
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
ORIGEM
PRESIDIO
DE
PRESIDIO
DE
LEOPOLDINA,
a
1229737-0 JOAO PAULO CAMARA DE SOUZA
ASP
Ex OFFICIO
CATAGUASES
contar de 03/03/2016 .
KARINE ASSUNCAO
ANEDS
PRESIDIO
DE PRESIDIO DE vESPASIANO
1367976-6 LISANDRA
Ex
OFFICIO
DA SILvA
- Enfermagem CAETÉ
8 cm -07 804492 - 1

Secretaria de eStado de
Planejamento e GeStão

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL ExTRATO
DE TERMO ADITIvO Nº:339039 .45 .2135 .04 .16

1°Termo Aditivo ao Contrato n°162/2013 (Processo de Compra:1561122
08/2013 . Partes: SEPLAG/Intendência da Cidade Administrativa - ICA
e Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática LDTA .
Objeto: Prorrogação de vigência . vigência: 12 meses, com início em
08/03/2016 e término em 07/03/2017 . valor: R$10 .160 .982,82 . Dotação Orçamentária:1661 .04 .122 .186 .4501 .0001 .
3390 .39 .27 .1 .10 .1 . Assinam: Grasielle Oliveira Espósito, pela
SEPLAG/ICA e Ricardo da Silva Podda Junior, pela empresa .
2 cm -07 804540 - 1

PARTES: EMG/SEDS e vIAÇÃO EDILSON LTDA . ESPECIE:
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de transporte
intramunicipal de servidores do Presídio de Alfenas M/G . OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de 24/02/2016, de
acordo com o previsto da Cláusula Terceira – DA vIGÊNCIA, respeitando o limite estabelecido no inciso II do art . 57 da Lei 8 .666/93;
b) o reajuste do valor global do contrato, a contar de 24/02/2016, em

aproximadamente 10,69% (dez vírgula sessenta e nove por cento),
(IGP-M- ref . Novembro/15) . vALOR: em razão do reajuste, o valor
global do contrato para o período correspondente, passa a ser de R$
125 .817,00 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e dezessete reais),
conforme consolidado no Anexo I deste Instrumento . DOTAÇÃO
ORÇAMENTáRIA n° 1451 .06 .421 .020 .4379 .0001 .339039 .05 .1 .10 .1 .
SIGNATáRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Gilberto Luiz de Oliveira .
Assinatura em: 23/02/2016 .
4 cm -07 804246 - 1