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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Março de 2016 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 5º - Os membros da Comissão deverão reservar parte de seu horário de trabalho para a realização das atividades referentes à Comissão.
Art. 6º - A Comissão de Recursos atuará no processo de Avaliação de
Desempenho Individual – ADI – na elaboração de parecer para fundamentar a decisão da autoridade máxima do órgão acerca de recurso
hierárquico interposto por servidor que discordar da nota final de sua
avaliação.
Art. 7º - A Comissão de Recursos atuará no processo de Avaliação
Especial de Desempenho – AED – em três momentos:
I – Na elaboração de parecer para fundamentar a decisão da chefia imediatamente superior à chefia imediata do servidor avaliado, quando
se tratar de recurso hierárquico interposto por servidor que discordar
da nota final de sua avaliação, no caso de servidor que ingressou na
Fundação a partir de 01 de janeiro de 2012, nos termos do Decreto nº
45.851/2011;
II – Análise e julgamento de recurso hierárquico contra nota final de
sua avaliação de desempenho, no caso de servidor que ingressou em
data anterior a 31 de dezembro de 2011, nos termos do Decreto nº
43.764/2004.
III – Na elaboração de parecer para fundamentar a decisão da autoridade máxima, quando se tratar de recurso contra o Parecer Conclusivo
que tenha atribuído o conceito infrequente ou inapto.
Art. 8º - Os pareceres de que tratam o art. 6º e art. 7º, incisos I e II, deverão conter a identificação do servidor que interpôs o recurso e a fundamentação da alteração ou não da nota da Avaliação de Desempenho
Individual ou da Avaliação Especial de Desempenho – AED.
Parágrafo único. Quando houver alteração na pontuação de determinado critério, a Comissão deverá especificar a mudança e registrar no
respectivo parecer a devida fundamentação.
Art. 9º - Os trabalhos da Comissão de Recursos ocorrerão dentro dos
prazos estabelecidos no Decreto Estadual nº 44.559/2007 e no Decreto
Estadual nº 45.851/2011.
Parágrafo único. O membro da Comissão que deixar de cumprir o prazo
estabelecido nos Decretos do caput, responderá disciplinarmente de
acordo com as regras estatutárias vigentes.
Art. 10 - Os membros da Comissão deverão atuar em consonância com
as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 44.559/2007, no Decreto
Estadual nº 43.764/2004 e no Decreto Estadual nº 45.851/2011.
Art. 11 – Para fins de publicização e em respeito ao princípio da economicidade, o Anexo I será publicado na Intranet da Fundação, no prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta Portaria.
§ 1º - As alterações na composição dos membros da Comissão ocorrerão de acordo com a necessidade do serviço.
§ 2º - A publicização quanto à alteração na composição dos membros da
Comissão se dará por meio de publicação no BNO.
Art. 12 – O mandato dos membros da Comissão de Recursos da FHEMIG terá vigência de um período avaliatório.
Art. 13 – Casos omissos serão avaliados e decididos pela Diretoria
de Gestão de Pessoas juntamente com a Coordenação de Avaliação e
Acompanhamento Funcional, podendo solicitar pareceres técnicos a
outras Diretorias e Assessorias.
Art. 14 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o disposto acerca da Comissão de Recurso presente na Portaria Presidencial nº 842, de 28 de junho de 2012, e demais disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de março de 2016.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
ANEXO I – COMISSÃO DE RECURSOS DA FHEMIG
MEMBRO
NOME
ALEXANDRE PIRES E
PRESIDENTE
ALBUQUERQUE MARTINI
EFETIVO
EDWIN FIALHO DESPINOY
EFETIVO
ELIZANGELA DE CARVALHO LIMA
EFETIVO
CHARLES BRAZ LANA
EFETIVO
TANIA PAULA MACHADO
SUPLENTE
DANIELA NETO FERREIRA

MASP
12865333
02973600
12290854
12051652
03738366
12956959

15 808073 - 1

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 02 DE 07/03/2016
Direção do Hospital Regional João Penido/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designados no art.
2º da Ordem de Serviço nº 01 de 11/02/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 19/02/2016, que passará a ser
composta pelos servidores abaixo descritos, para sob a presidência da
primeira, comporem a comissão sindicante responsável pela apuração
dos fatos.
Comissão Sindicante – Presidente: Bruno Bernardes Friaça. Membros:
Lúcia Helena Coelho e Dalila Célia Dias.
15 807708 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 004 DE 07/03/2016
Direção do Hospital Regional de Barbacena
Dr. José Américo/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar o membro da comissão sindicante designada no art.
2º da Ordem de Serviço nº 003/2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de “Minas Gerais” do dia 23/02/2016, que passará a ser composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão sindicante - Presidente: Mônica Matos Souza Chartuni
Teixeira. Membros: Marcelo Santos de Oliveira e Yara Fraga Rocha
Santos.
15 807706 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 02 DE 15/02/2016
Direção da Casa de Saúde Santa Fé/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.A.P.F., Masp 1040477-0, ocupante do cargo de Técnico
Operacional de Saúde, nível III, grau C, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Marcus Peterson Silva de Souza.
Membros: Janice Rosa e Gilzele Naves de Souza.
15 807705 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Expediente
Atos da Sra Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE n° 107/2006:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 929351-5, Antônio Raimundo da Silva, Aux.Serv.
Operac.I J, ref. ao 7º quinq. a partir de 24/12/2015; Masp 902088-4,
Argentino Barbosa Ferreira, Assist.Gestão pol.Públ.desenv. III H, ref.
ao 7º quinq. a partir de 1/12/2015; Masp 386924-5, Carmi Ribeiro da
Silva Xavier, Assist.Gestão Pol.públ.Desenv. I F, ref. ao 5º quinq. a
partir de 24/3/2016; Masp 929250-9, Cristina Maria Cardoso Pacheco,
Aux.Serv.Operac. IV H, ref. ao 6º quinq. a partir de 1/12/2015; Masp
387814-7, Eliane Oliveira Moreira, Assist.gestão Pol. Públ.Desenv.

V B, ref. ao 6º quinq. a partir de 10/3/2016; Masp 907243-0, Eliene
Feliciano de Souza, Aux.Serv.Operac. II J, ref. ao 5º quinq. a partir de
3/3/2016; Masp 929038-8, Eliete Moreira da Silva, Aux.Serv.Operac.
IV G, ref. ao 8º quinq. a partir de 9/12/2015; Masp 368506-2, Elizete
Borges Soares, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. V A, ref. ao 5º quinq. a
partir de 6/12/2015; Masp 343336-4, Geraldo Soares da Silva, Assist.
gestão pol.públ.Desenv. IV D, ref. ao 7º quinq. a partir de 25/12/2015;
Masp 385492-4, Jair Pereira de Amorim, Aux.Serv.Operac. III H, ref.
ao 7º quinq. a partir de 21/12/2015; Masp 929438-0, Marcelo Antônio
do Rosário, Aux.Serv.operac. I J, ref. ao 6º quinq. a partir de 15/3/2016;
Masp 262690-1, Márcia Mouffron Lameira Novaes, Assist.Gestão
Pol.Públ.Desenv. V A, ref. ao 6º quinq. a partir de 6/3/2016; Masp
365163-5, Marlene Normandi Jorge, Aux.Serv.Operac. IV H, ref. ao
5º quinq a partir de 1/12/2015; Masp 929321-8, Neli Maria Teixeira
Pereira, Aux.Serv.Oper. III H, ref. ao 6º quinq a partir de 24/12/2015;
Masp 929311-9, Rosilene de Fátima Teixeira de Oliveira, Aux.Serv.
Operac. IV H, ref. ao 6º quinq a partir de 14/12/2015 e Masp 929344-0,
Silvana Maris Rodrigues Basílio, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV B,
ref. ao 6º quinq. a partir de 4/3/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 901060-4, Ana Maria
Silveira Reis, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv. V A, ref. ao 6º quinq exercício a partir de 5/3/2016; Masp 385436-1, Dimas Damião Borges, Aux.
Serv.Operac. IV D, ref. ao 7º quinq de exerc. a partir de 3/3/2016; Masp
387814-7, Eliane Oliveira Moreira, Assist. gestão Pol. Públ. Desenv. V
B, ref. ao 6º quinq de exerc. a partir de 9/3/2016; Masp 368506-2, Elizete Borges Soares, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. V A, ref. ao 5º quinq
de exerc. a partir de 5/12/2015; Masp 929159-2, Erenita Eugênia da
Silva, Aux.serv.Operac. I J, ref ao 6º quinq a partir de 9/3/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do inciso VI do art.31da CE/1989, aos servidores: Masp 929250-9,
Cristina Maria Cardoso Pacheco, Aux.Serv.Operac. IV H, a partir de
1/12/2015; Masp 387814-7, Eliane Oliveira Moreira, Assist.gestão
Pol.Públ.Desenv. V B, a partir de 10/3/2016; Masp 929438-0, Marcelo Antônio do Rosário, Aux.Serv.Operac. I J, a partir de 15/3/2016;
Masp 262690-1, Márcia Mouffron Lameira Novaes, Assist.Gestão Pol.
Públ.Desenv. V A, a partir de 6/3/2016; Masp 929321-8, Neli Maria
Teixeira Pereira, Aux.Serv.Operac. III H, a partir de 24/12/2015; Masp
929311-9, Rosilene de Fátima Teixeira de Oliveira, Aux.Serv.Operac.
IV H, a partir de 14/12/2015; Masp 929344-0, Silvana Maris Rodrigues
Basílio, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV B, a partir de 4/3/2016.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89 aos servidores: Masp 385655-6, Aurice da Conceição Santos, ref. ao saldo de 3 meses do cargo de Assist.gestão Pol.
Públ.Desenv. IV A ; Masp 903068-5, Eliete Velozo Silva e Oliveira,
ref. ao saldo de 2 meses do cargo de Aux.Serv.Operac. IV H; Masp
368506-2, Elizete Borges Soares, ref. ao saldo de 3 meses do cargo
Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv.V A, Masp 929433-1, Eluiza Helena
Tury de Mendonça, ref. ao saldo de 8 meses do cargo de Assist.Gestão
Pol.Públ.Desenv. III H; Masp 901040-6, Fausto de Souza, ref. ao saldo
de 11 meses do cargo de Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV B; Masp
385560-8, Maria Aparecida Nogueira, ref. ao saldo de 5 meses do cargo
Assist.Gestão Pol.Públ.desenv. III G; Masp 929207-9, Maria das Graças Marcelo Pacheco, ref. ao saldo de 8 meses do cargo Aux.Serv.operac. I J e Masp 929321-8, Neli Maria Pereira Teixeira, ref. ao saldo de
1 mês do cargo Aux.Serv.operac. III H.
RETIFICA ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, Masp
900411-0, Rodrigo José Teixeira de Oliveira, no 1º quinq publicado
em 2/7/1997, onde se lê a partir de 7/12/1990, leia-se 2/12/1990; no 3º
quinq publicado em 30/3/2001, onde se lê a partir de 23/1/2001, leia-se
22/12/2000 e 4º quinq publicado em 18/2/2006, onde se lê a partir de
10/11/2005, leia-se 21/12/2005.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/89 da servidora: Masp
385655-6, Aurice da Conceição Santos, a partir de 29/2/2016, ref. ao
cargo de Assist.gestão Pol.Públ.Desenv. IV A.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do

art.40 da CF/89, com redação dada pela EC 41/03 dos servidores: Masp
298938-2, Carlos Alberto Silva Diniz, a partir de 15/12/2015; Masp
929250-9, Cristina Maria Cardoso Pacheco, a partir de 2/12/2015;
Masp 382725-0, José Marcondes Neto, a partir de 11/1/2016; Masp
371330-2, Márcia Helena da Silva Penha, a partir de 25/1/2016; Masp
929207-9, Maria das Graças Marcelo Pacheco, a partir de 9/11/2015;
Masp 902357-3, Maria de Fátima Mendes Caixeta, a partir de
21/10/2015 e Masp 907371-9, Neusa Marques de Freitas Versiani Santos, a partir de 9/12/2015 e Masp 929530-4, Sílvio Jorge da Silva Barbosa, a partir de 13/1/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 5 do art.2º
da EC 41/03 aos servidores: Masp 360992-2, Mauro Araújo Matoso de
Lima, a partir de 8/3/2016 e 385313-2, Roberto Ribeiro dos Santos, a
partir de 22/2/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 ao servidor
Masp 929535-3, Weber Hermann de Rezende, por 1 mês ref. ao 5º
quinq a partir de 29/2/2016.
Belo Horizonte, 15 Março de 2016. Érica Antunes Coelho - Diretora
de Recursos Humanos.
14 807473 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 20/2016
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, Aumenta
a carga horária dos servidores: Betânia Boaventura Dias Silva, masp
0.876.664-4, 14 horas/aulas, cargo 01, pra 16 horas/aulas semanais;
Bruno Messias Gomes Silva, masp 1.315.189-9, 4 horas/aulas semanais
cargo 01, para 09 horas/aulas semanais; para a Função Pública com a
denominação de “PROFESSOR”, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo
Art. 24, inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930, de 15/10/1990,
retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2016. Belo Horizonte, 14 de
março de 2016. Liza Fernandes Prado, Presidenta da Utramig e Lindomar Gomes da Silva, Diretor de Ensino e Pesquisa.
15 807927 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTA ATO Nº.019/2016
A Presidenta da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
– UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº
180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011, designa Ana
Lúcia Nobre de Medeiros, 18 horas/aulas semanais cargo 01; Carlos
Henrique Oliveira Silva, 12 horas/aulas semanais cargo 01; Guilherme
Arantes Mendonça, 18 horas/aulas semanais cargo 01; para a Função
Pública com a denominação de “Professor”, tendo em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo
1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art.
24, inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930, de 15/10/1990, retroagindo seus efeitos a partir de 10/03/2016 à 31/12/2016. Belo Horizonte, 14 de março de 2016. Liza Fernandes Prado, Presidenta da Utramig e Lindomar Gomes da Silva, Diretor de Ensino e Pesquisa.
15 807926 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
*DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 587/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
MUNICIPIO
LOCALIDADE
COD
ESCOLA
SIMBOLO CARGO
MASP
MONTES CLAROS
GRAO MOGOL
BARROCAO
80446
EE PROFESSORA NITA NASSAU
SE-V
560533-2
MONTES CLAROS
MIRABELA
MUQUEM
242217
EE STA MARIA
SE-V
326264-9
MONTES CLAROS
SAO JOAO DO PACUI
SANTA DA PEDRA
79910
EE MESTRE BRAGA
SE-VI
859688-4
TEÓFILO OTONI
AGUAS FORMOSAS
AGUAS FORMOSAS
145904
EE CARLOS MAGNO REBOUCAS
SE-V
933467-3
TEÓFILO OTONI
ITAMBACURI
ITAMBACURI
146757
EE DR TRISTAO DA CUNHA
SE-IV
1122455-7
TEÓFILO OTONI
LADAINHA
LADAINHA
147087
EE ENGENHEIRO WENEFREDO PORTELLA
SE-V
972653-0
TEÓFILO OTONI
LADAINHA
LADAINHA
147052
EE DE LADAINHA
SE-III
1003329-8
TEÓFILO OTONI
MACHACALIS
MACHACALIS
253839
EE ANTONIO DIAS DOS SANTOS
SE-V
640378-6
TEÓFILO OTONI
NANUQUE
NANUQUE
147397
EE ALVARO AMORIM
SE-V
887310-1
TEÓFILO OTONI
NANUQUE
NANUQUE
147494
EE PASTOR PAULO NOBRE NASCIMENTO
SE-IV
371565-3
TEÓFILO OTONI
NANUQUE
NANUQUE
147460
EE STELLA MATUTINA
SE-III
1075361-4
TEÓFILO OTONI
NOVO CRUZEIRO
NOVILHONA
147656
EE JOSE MENDES BARBOSA
SE-VI
1095289-3
TEÓFILO OTONI
PADRE PARAISO
PADRE PARAISO
330574
EE ENSINO MEDIO PADRE PARAISO
SE-VI
1321689-0
TEÓFILO OTONI
POTE
POTE
147818
EE JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA
SE-III
972032-7
TEÓFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
148211
EE DE ITAMUNHEC
SE-VI
933854-2
* Republicada por conter incorreções na publicação do “Minas Gerais” de 15/03/2016

NOME
MARIA DAS GRACAS DIAS
VILEIDE DAS GRACAS ROCHA QUEIROZ
CLAUDECI SOARES OLIVEIRA
RUTILEIA SOARES GOMES LIMA
MARIA GEOVANI PEREIRA DOS SANTOS
EVANILDA CANDIDA DA SILVA MOTA
EIKA SILVA SANTOS
ADRIANA RIOS PEREIRA
CLAUDIA BRAGA DA SILVA
ROSANGELA MARCIA VILELA SOUTO SANTANA
ADENIR ONOFRI JUNIOR
HELIA LOPES BARBOSA
VIVIANNE SANTOS DA SILVA
LIDIOMARIA GOMES PINHEIRO
ADINEIA PEREIRA DOS SANTOS

VIGÊNCIA
29/02/2016
23/12/2015
31/12/2015
18/01/2016
31/12/2015
31/12/2015
30/12/2015
07/10/2015
31/12/2015
16/01/2016
31/12/2015
01/02/2016
01/02/2016
31/12/2015
31/12/2015

Belo Horizonte, 15 de março de 2016.
15 808022 - 1

Edital de Chamamento - PAD n° 129/2015
Arlene Borges da Cunha, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria NUCAD/AST/
SEE n° 129/2015, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 17 de setembro de 2015, tendo em vista o disposto no art.
234, da Lei Estadual n° 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e
CITA o servidor relacionado a seguir, com seu respectivo número de
processo, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Avenida Augusto de Lima, n° 1520, 1°andar, sala 111 – Barro
Preto, Belo Horizonte/MG, Telefone (31) 3069-0821, no horário de 08h
às 12h e 13h às 17h, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da 4ª (quarta)
e última publicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação
e apresentar defesa para o fato a ele atribuído, que caracteriza, em tese,
abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena de revelia:
Yves Andersen Oliver, Masp 1.015.797-2, admissão 1, Professor de
Educação Básica, lotado na Superintendência Regional de Ensino
Metropolitana B.
15 807858 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 185/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 185/2015, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 05/01/2016, determina seu ARQUIVAMENTO, com fulcro no Ato de Desligamento nº 3111/2015 da Secretaria de Educação, publicado no Diário Oficial em 31/12/2015, referente
aos servidores alcançados pela declaração de inconstitucionalidade do
inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de
2007, em relação à servidora Simone Aparecida Calais de Freitas, Masp
1.100.482-7, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de
Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Uberlândia.
Belo Horizonte, 15 de março de 2016.
15 808047 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 589/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Manhuaçu
MANHUAÇU
75183 – E.E. Maria de Lucca Pinto Coelho
MASP 322255-1, Ivone Ribeiro Muniz, PEBIIIP – admissão 2, a contar de 02/12/2015.
TORNA SEM EFEITO DISPENSA VICE-DIRETOR – ATO Nº
590/2016
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito no Ato nº
3107/2015, publicado em 31/12/2015, de dispensa da função de vicediretor de Escola Estadual, a parte referente a:
SRE Manhuaçu
MANHUAÇU
75183 – E.E. Maria de Lucca Pinto Coelho
MASP 322255-1, Ivone Ribeiro Muniz.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 591/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015, dispensa,
a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:

SRE Passos
PASSOS
115495 – EE Doutor Tancredo de Almeida Neves
MASP 480291-4, Maria do Carmo Maia Nogueira, PEBIA – adm. 2, a
contar de 17/12/2015.
TORNA SEM EFEITO DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº
592/2016
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito no Ato nº
3107/2015, de dispensa da função de vice-diretor de Escola Estadual,
publicado em 31/12/2015, a parte referente a:
SRE Passos
PASSOS
115495 – EE Doutor Tancredo de Almeida Neves
MASP 480291-4, Maria do Carmo Maia Nogueira.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 593/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
BOTUMIRIM
79511 – EE São Francisco de Assis
MASP 1156282-4, Lucimeia Pereira Souza, PEBDIA - admissão 3, a
contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 594/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
BRASÍLIA DE MINAS
79561 – EE Cremilda Passos
MASP 388698-3, Edna Antunes Santos, PEBTIIA - admissão 2, a contar de 17/09/2015.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 595/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do

Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015 designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Curvelo
LASSANCE
80811 – EE José Soares Dias
MASP 440223-6, Marileide Aparecida Pereira de Paula Resende, PEBDIA – admissão 1, DVI, a contar da publicação.
15 808137 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 450/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 102, de 08 de março de 2016, fica prorrogada, pelo período de 05 de agosto de 2015 a 30 de setembro de 2015,
a autorização de funcionamento do curso Técnico em Contabilidade,
ministrado pela Escola de Aplicação da UNIPAC – Unidade Santo
Agostinho, situada na Rodovia MG 388/km 12, Alameda Rocha Lagoa,
s/nº, Colônia Rodrigo Silva, em Barbacena, para fins exclusivos de
regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 451/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 97, de 08 de março de 2016, fica