TJMG 15/04/2016 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 15 de Abril de 2016 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios, INTIMADO a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto do art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001988179.00-77 FRANIA MARTINS FERRARI - ME
Quinta-feira, 14 de Abril de 2016
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314.413-6
Chefe AF 2º Nível Muriaé
14 820742 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 009.175/2016
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002231887.00-98 Mg Comercio E Distribuição De Tintas E Materiais
De Construção Eireli - Epp
001994624.00-41 Geral Materiais Para Construção Eireli - Epp
002191087.00-48 Fabiana Cristina da Costa Moraes - Me
702695102.00-52 Comercial Alves & Ribeiro Ltda - Me
002089515.00-93 Cristiane De Fatima Pereira Construções - Me
002538908.00-33 Dicina Industria e Comercio, Importação e Exportação De Tabacos Ltda - Me
Uberlândia, 13 de abril de 2016.
Pedro Antônio Alves – Masp: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 009.176/2016
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001487059.00-77 Total Ferramentas Ltda Me
001946591.00-40 Ordley Geraldo da Silva
001033332.00-77 Destilaria São Benedito Ltda - Me
001597131.00-11 Bruno Gomes Tameirão 05812838640 - Me
001385117.00-67 Driktel Construtora Ltda - Me
001050337.00-45 AJV Supermercado Ltda - Epp
001952689.00-78 Andre Abrantes Rodrigues - Me
001061444.00-50 Digital Fotolito - Bureau de Pré Impressão Ltda
- Me
001758910.00-30 Ana Paula Nogueira Braga CPF: 037.652.036-10
- Me
001674157.00-20 Claudice Santos Costa 05905470626 - Me
Uberlândia, 13 de abril de 2016.
Pedro Antônio Alves – Masp: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 009.177/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que os contribuintes não exercem atividades nos endereços ou locais indicados, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios,
INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165, Centro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob a pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “c”
do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
702120658.00-12 Empreendimentos Lima Duarte Ltda - Me
001887330.00-81 Empreiteira Vica Ltda - Me
001545503.00-43 Fideles Neto Construtora Ltda - Me
001097710.00-73 Francisco Antonio Capristano - Construções - Me
001909983.00-84 Edione Crispim De Moura - Me
001858611.00-60 Ewerson Henrique Rodrigues - Me
002021235.00-56 Fernando Luiz Moreira - Me
001848321.00-53 Fabiano Goncalves de Assunção - Me
001847021.00-25 Francisco Pereira de Melo - Me
450814957.00-20 Carlos Alberto da Silva – CPF 44523190682 - Me
001785837.00-57 Enpol - Empreiteira Nacional de Pequenas Obras
Ltda - Me
001636336.00-99 Fabio Vieira Barbieri - Epp
001864920.00-36 Empreiteira Barros da Costa Ltda - Me
001578808.00-70 Everson Martins Rosa CPF: 591.733.511-72 - Me
001085808.00-36 Elme Antonio Silva Junior - Me
Uberlândia, 13 de abril de 2016.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia.
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I UBERLANDIA
DELEGACIA FISCAL TRANSITO/ 2º NIVEL/ PARACATU
COMUNICADO Nº 001/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos, nos termos do art. 7º da
Resolução nº 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais
emitidos em nome da empresa RICARDO P. DOS SANTOS - ME,
IE nº 002568499.00-61, CNPJ nº 22.575.996/0001-04, cadastrada
no endereço Rua João Afonso Português, nº 371, Bairro São Judas,
Patrocínio/MG.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Segundo informações prestadas pelo
proprietário do imóvel situado no endereço em questão e constatadas
mediante diligência fiscal, que jamais existiu estabelecimento no endereço inscrito, bem como qualquer outro estabelecimento distribuidor
de bebidas.
Base legal: art. 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, da Lei nº 6.763/75 e art. 133-A,
I, “c”, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.470.210.000001, de 13/04/2016
Paracatu, 13 de abril de 2016.
GERALDO TOSHIAKI IKUNO
DELEGADO FISCAL DFT/ 2º NIVEL/ PARACATU
14 820746 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 009.178/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA II – VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL / CAMBUÍ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representados por seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração
Fazendária em Cambuí, situada na praça Cel. Justiniano, 87, Centro,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002145870.00-03 SANTA MARIA RECICLAGEM CAMBUI LTDA
Município de Cambuí, 14 de abril de 2016.
Macelo Gerardi Versiani Velloso - Chefe da AF/3º Nível/Cambuí
14 820749 - 1
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1599/2016, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Defesa Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do
& 1º do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 11 da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003 e no art.3º, § 3º do Decreto
44.769, de 7 de abril de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Defesa Social, com vigência a partir de 13/05/2015, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1.0000.15.066593-3/000.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2016.
Antônio Armando dos Anjos
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEDS nº 1599 /2016)
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
1221210-6
NOME DO SERVIDOR
DANILO CESAR SILVA
CARREIRA
ASP
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
SAD Nº 049/2015 – SUBSTITUIÇÃO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, substitui os servidores Marcelo Ferreira Gomes, Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino Rodrigues pelos servidores Luciano Estolano da Silva, Fernanda Drumond Dias e Allan
Diógenes Bastos Fantini para, sob a presidência do último, comporem
a Comissão Sindicante.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 175/2015 – SUBSTITUIÇÃO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, substitui os servidores Priscila Ferreira da Silva
Garcia, André Luiz Dias e Kely Cristina Marçal Vianna pelos servidores Juscelino Domingos Rodrigues, Nathália Vilarino Rodrigues e
Marcelo Ferreira Gomes para, sob a presidência do último, comporem
a Comissão Processante.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
14 821035 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 028/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 380047-1 MARCOS VINICIUS CORTEZI, ASP, V/A, por
04 mês(es), referente(s) ao(s) 1º e 4º quinq., de exercício, a partir de
15/04/2016.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2016.
14 820712 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 030/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 1120620-8 FABRICIO ANTONIO CALIJORNE COSTA,
ASEDS, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a contar de 06/07/2015.
MASP 1247188-4 TIAGO ALVES DE FREITAS, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
01/04/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 013/2016
ANULA NO ATO Nº 079/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1248762-5 JOSIANE ALVES DE QUEIROZ SANTOS, AGSE, I/B,
na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
21/11/2015, por motivo de licença maternidade.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
018/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias ao servidor:
MASP 1112985-5, ISMAEL GOMES BARBOSA, ASP, I/A, a contar
de 14/03/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 012/2016
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1161873-3, MARCELO MOREIRA DOS SANTOS, ASP, I/C,
para MARCELO MOREIRA DOS SANTOS REIS.
Secretaria de Estado de Defesa Social
MASP
DESPACHO
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 003/2016 –
Prorrogação do Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
com fulcro no art. 18, VI, do Decreto nº 46.647, de 11 de novembro de
2014, e teor da Resolução SEDS nº 1472, de 27 de fevereiro de 2014,
acata a fundamentada solicitação da Corregedoria da SEDS e DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PREVENTIVO,
por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 09 de abril de 2016 até o dia
07 de junho de 2016, do prestador de serviços na função de Auxiliar de
Enfermagem F. O., MASP: 1.213.898-8, lotado no Presídio de Barbacena, unidade vinculada a Subsecretaria de Administração Prisional, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, para averiguação de possíveis
irregularidades.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
I
C
IV
A
13 819957 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Fabiana Santos de
Oliveira Carvalho
4
Responsável pelas atividades que visam desenvolver estratégicas para viabilizar a participação do poder público, da comunidade e do terceiro setor, todos como parceiros da
Coordenadoria de Prevenção à Criminalidade.
Atendimento
às Medidas
Socioeducativas
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016.
Antônio Armando dos Anjos
Secretário de Estado de Defesa Social
12 819688 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 019/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1241542-8 FABIANA FERNANDES DA SILVA, ANEDS, I/C,
por um período de 120 dias, a contar de 01/04/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 017/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1140300-3, ANDERSON BRANDAO, ASP, II/C, a contar de
25/11/2015.
MASP 1379185-0, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MENDES,
ASP, I/A, a contar de 09/03/2016.
MASP 1153196-9, DANIEL VIEIRA MENDES, ASP, I/C, a contar de
11/03/2016.
MASP 1084112-0, EMERSON CARVALHO DOS SANTOS, ASP, I/C,
a contar de 18/01/2016.
MASP 1225457-9, FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA,
ANEDS, I/C, a contar de 04/02/2016.
MASP 1140539-6, JACKSON BETONICO DUARTE, ASP, I/D, a
contar de 15/01/2016.
MASP 377042-7, RONALDO MENDES CAMPELO, ASP, II/I, a contar de 13/01/2016.
MASP 1388919-1, THIAGO CARDOSO DIAS, ASP, I/A, a contar de
16/01/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 017/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1213849-1, AURELIO ROBERTO GALLO JUNIOR, ASP, I/A,
a contar de 31/01/2016.
MASP 1004938-5, MARIA SOELI DOS SANTOS, ASP, I/A, a contar
de 03/03/2016.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2016.
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.336,
DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Aprova a prorrogação automática do prazo para execução dos recursos
previstos no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.751, de
18 de fevereiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro referente
à Política Estadual de Saúde Indígena para o exercício financeiro de
2014.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, que dispõe sobre
a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Lei Federal 9.836/99, de 23 de setembro de 1999, que estabelece o
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do SUS;
- a Lei Federal nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
para o exercício 2013;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 347, de 17 de maio de 2007, que
aprova o incentivo financeiro destinado ao custeio de ações e investimento para os municípios com jurisdição indígena no Estado de Minas
Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 488, de 19 de novembro de 2008,
que aprova o projeto de estruturação da Política Estadual de Atenção
a Saúde Indígena;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.070, de 20 de março de 2012, que
define o valor do incentivo financeiro referente à Política Estadual de
Saúde Indígena para o exercício financeiro de 2012.
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.130, de 16 de maio de 2012, que
inclui o município de Santa Helena de Minas na Política Estadual de
Saúde Indígena;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.454, de 15 de maio de 2013, que
altera Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.070, de 20 de
março de 2012, que dispõe sobre as ações complementares de Atenção Primária para estruturação da Política Estadual de Atenção à Saúde
Indígena no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.751, de 18 de fevereiro de 2014, que
aprova o incentivo financeiro referente à Política Estadual de Saúde
Indígena para o exercício financeiro de 2014;
- a Resolução SES/MG nº 689, de 10 de junho de 2005, que dispõe
sobre Política Estadual de Saúde Indígena, posteriormente alterada
pelas Resoluções SES/MG nº 767, de 14 de outubro de 2005 e nº 1.045,
de 17 de novembro de 2006;
- a Resolução SES/MG nº 1.402, de 18 de fevereiro de 2008, que contempla municípios na Política Estadual de Atenção a Saúde Indígena
e dispõe sobre o incentivo financeiro referente à competência 2008.
Posteriormente alterada pelas Resoluções SES/MG nº 1.580, de 24 de
setembro 2008, Resolução SES/MG nº 1.629, de 22 de outubro 2008 e
Resolução n° 1.682, de 02 de dezembro de 2008;
- a Resolução SES/MG nº 1.713, de 22 de dezembro de 2008, que renumera e altera o Parágrafo Único e acrescenta o § 2º do art. 2º, altera os
valores do Anexo I e o item 1.9 do Anexo III do Termo de Compromisso da Resolução SES/MG nº 1.666, de 19 de novembro de 2008, que
dispõe sobre o projeto de estruturação da Política Estadual de Atenção
a Saúde Indígena;
- a Resolução SES/MG nº 1.822, de 03 de abril de 2009, que define
o valor do incentivo financeiro referente à competência 2009 e altera
o § 1º do art. 2º da Resolução SES/MG nº 1.402, de 12 de fevereiro
de 2008;
- a Resolução SES/MG nº 2.748, de 13 de abril de 2011, que define
o valor do incentivo financeiro referente à Política Estadual de Saúde
Indígena para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias;
- a Resolução SES/MG nº 3.185, de 20 de março de 2012, que define
o valor do incentivo financeiro referente à Política Estadual de Saúde
Indígena para o exercício financeiro de 2012;
- a Resolução SES/MG nº 3.269, de 16 de maio de 2012, que inclui
o município de Santa Helena de Minas na Política Estadual de Saúde
Indígena e dá outras providências e altera o art. 1º e o Anexo Único
da Resolução SES/MG nº 3.185, de 20 de março de 2012, que define
o valor do incentivo financeiro referente à Política Estadual de Saúde
Indígena para o exercício financeiro de 2012;
- a Resolução SES/MG nº 3.736, de 15 de maio de 2013, que aprova
o incentivo financeiro referente à Política Estadual de Saúde Indígena
para o exercício financeiro de 2013;
- a Resolução SES/MG nº 4.202, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova
o incentivo financeiro referente à Política Estadual de Saúde Indígena
para o exercício financeiro de 2014; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 222ª Reunião Ordinária, ocorrida em 13 de abril de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a prorrogação automática do prazo para execução dos recursos previstos no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/
MG nº 1.751, de 18 de fevereiro de 2014, nos termos do Anexo Único
desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2016.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.336, DE
13 DE ABRIL DE 2016 (disponível no sítio eletrônico www.saude.
mg.gov.br).
14 821083 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.337,
DE 13 DE ABRIL DE 2016.
14 820543 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.984, de 18
de novembro de 2014, que aprova as ações integrantes de Atenção Primária e Organização de Redes de Atenção à Saúde para estruturação
da Política Estadual de Atenção à Saúde Indígena no Estado de Minas
Gerais, para o ano de 2014, e dá outras providências.
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 029/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 347359-2 TONYA LARA LACERDA MENDES BRANDAO,
ASEDS, III/H, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a contar de 14/04/2016.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2016.
14 820536 - 1
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre