TJMG 27/04/2016 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 27 de Abril de 2016 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3 de 4
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 04.451.926/0001-54
Belo Horizonte - MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em milhares de Reais, exceto se indicado de outra forma)
16. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
9. IMOBILIZADO
Taxa Média
Depreciação
Custo
2015
Depreciação
Acumulada
Valor
Líquido
Taxa Média
Depreciação
Custo
2014
Depreciação
Acumulada
Valor
Líquido
Imobilizado em Serviço ...........................................................
Terrenos, O. Civis, Benfeitorias e Edificações ..........................
Reservatórios, Barragens e Adutoras .........................................
Máquinas e Equipamentos .........................................................
Veículos ......................................................................................
Móveis Utensílios ......................................................................
6,00
6,05
6,09
5,79
14,29
–
57.734
3.714
37.226
16.768
15
11
(23.069)
(1.271)
(14.684)
(7.094)
(9)
(11)
34.665
2.443
22.542
9.674
6
–
5,67
5,67
6,03
4,87
14,29
–
57.755
3.330
37.226
17.173
15
11
(19.967)
(1.064)
(12.416)
(6.468)
(8)
(11)
37.788
2.266
24.810
10.705
7
–
Imobilizado em Curso..............................................................
Saldo em 31 de dezembro ........................................................
–
–
705
58.439
–
(23.069)
705
35.370
–
–
264
58.019
–
(19.967)
264
38.052
A movimentação do imobilizado é como segue:
Imobilizado em Serviço .................................................................
Terrenos, O. Civis, Benfeitorias e Edificações ................................
Reservatórios, Barragens e Adutoras ...............................................
Máquinas e Equipamentos ...............................................................
Veículos ............................................................................................
Saldo em
31//12/2014
37.788
2.266
24.810
10.705
7
Imobilizado em Curso....................................................................
Total .................................................................................................
264
38.052
–
–
–
–
–
Transferências
608
384
–
224
–
Baixas e
Alienações
(355)
–
–
(355)
–
Depreciação
(3.376)
(207)
(2.268)
(900)
(1)
Saldo em
31//12/2015
34.665
2.443
22.542
9.674
6
1.049
1.049
(608)
–
–
(355)
–
(3.376)
705
35.370
Adições
A companhia não identificou indícios de perda do valor recuperável de seus Ativos Imobilizados.
Social, no exercício de 2015, no valor de R$1.910, que serão distribuídos quando da aprovação na Assembleia Geral Ordinária (AGO).
Os Ativos Imobilizados são depreciados pelo método linear e as taxas utilizadas são as
definidas pela ANEEL na Resolução Normativa nº 474, de 07 de fevereiro de 2012, com
exceção dos ativos que possuem vida útil superior a data de término da concessão, conforme estabelecido no Decreto nº2003, de 10 de setembro de 1996, que estabelece que estes
ativos, desde que pertencentes ao projeto original, não serão indenizados ao término da
concessão. A taxa média de depreciação anual é de 6,00% (5,67% em 2014).
b) Dividendos
O Estatuto Social da Companhia determina o pagamento de dividendos mínimos obrigatórios de 25% do Lucro Líquido do exercício, ajustado na forma legal a título de dividendos.
A Diretoria deliberou propor à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até 30 de abril de 2016
que, ao resultado do exercício de 2015, no montante de R$5.795 seja dada a seguinte destinação:
R$290 correspondente a 5,00% do lucro líquido do exercício seja utilizado na constituição da Reserva Legal, com base no Estatuto Social e Lei das Sociedades por Ações;
R$3.595 referentes aos dividendos intermediários; e
R$1.910 para pagamento de dividendos adicionais.
De acordo com os arts. 63 e 64 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, os bens
e instalações utilizados na produção de energia elétrica são vinculados a esses serviços, não
podendo ser retirados, alienados, cedidos ou dados em garantia hipotecária sem a prévia
e expressa autorização do Órgão Regulador. A Resolução ANEEL nº 20/99 regulamenta a
desvinculação de bens das concessões do Serviço Público de Energia Elétrica, concedendo
autorização prévia para desvinculação de bens inservíveis à concessão, quando destinados
à alienação, determinando, ainda, que o produto da alienação seja depositado em conta
bancária vinculada, a ser aplicada na concessão.
10. FORNECEDORES
Operação e Manutenção de Usina........................................
Encargos de Uso de Energia Elétrica ...................................
Suprimento de Energia Elétrica ...........................................
Outros...................................................................................
TOTAL ................................................................................
2015
850
15
1.127
5
1.997
2014
1.328
15
1.349
4
2.696
A Companhia reconhece obrigações provenientes de contratos com a Cemig Geração e Transmissão S.A. (“Cemig GT”). Vide Nota Explicativa nº 18 das Demonstrações Financeiras.
11. PROVISÕES
A Companhia é parte em ações trabalhistas movidas por empregados de empresas prestadoras de serviços. Essas ações versam, de modo geral, sobre horas extras, adicionais,
verbas rescisórias, benefícios diversos e ajustes salariais. O valor da contingência é de,
aproximadamente, R$172 (não havia ações em 2014), e não foi constituída provisão em
decorrência da avaliação da probabilidade de perda ser possível, amparada na opinião dos
seus assessores jurídicos.
a) Impostos, Taxas e Contribuições
Não Circulante
PASEP ..............................................................................
COFINS............................................................................
Total Não Circulante ......................................................
b) Imposto de Renda e Contribuição Social
Circulante
Imposto de Renda.............................................................
Contribuição Social .........................................................
Total Circulante..................................................................
Não Circulante
Obrigações Diferidas
Imposto de Renda ............................................................
Contribuição Social ..........................................................
Total Não Circulante ..........................................................
Dividendos Líquidos Propostos
Dividendos Intermediários ...................................................
Dividendos Mínimos Obrigatórios
(25% do Resultado do Exercício Ajustado) .......................
Dividendos Adicionais referentes ao exercício ....................
Total dos dividendos propostos ............................................
Valor Líquido excedente ao Dividendo
mínimo obrigatório ............................................................
14. RECEITA
Suprimento Bruto de Energia elétrica (a) ............................
Transações com Energia na CCEE ......................................
Deduções à Receita Operacional (b) ....................................
Receita Operacional Líquida ............................................
12. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Circulante
PASEP ..............................................................................
COFINS............................................................................
ICMS ................................................................................
INSS .................................................................................
Outros ...............................................................................
Total Circulante..................................................................
O cálculo dos dividendos propostos para distribuição aos acionistas referente ao resultado
está demonstrado abaixo:
2015
2014
Resultado do Exercício ........................................................
5.795
520
(-) Constituição da Reserva Legal.......................................
(290)
(26)
Resultado do Exercício Ajustado .........................................
5.505
494
Valor dos Dividendos Mínimos Obrigatórios
(25% do Resultado do Exercício Ajustado) .......................
1.376
124
2015
11
51
351
103
106
622
13
61
233
73
66
446
182
840
1.022
155
715
870
2014
97
199
296
108
151
259
816
294
1.110
407
147
554
Classe de Consumidor
Industrial .................................
Comercial ................................
Suprimento Não Faturado .......
Outras Concessionárias ...........
Liquidação na CCEE...............
TOTAL ...................................
N° de Consumidores
(não auditado)
2015
2014
3
4
2
2
–
–
–
2
–
–
5
8
124
370
494
4.129
370
2015
23.372
–
23.372
(5.046)
18.326
2014
26.321
18
26.339
(4.939)
21.400
MWh
(não auditado)
2015
2014
35.259 40.333
39.588 31.624
–
–
–
6.707
–
63
74.847 78.727
b) Deduções à Receita Operacional
ICMS ....................................................................................
COFINS ...............................................................................
PIS-PASEP ...........................................................................
Taxa Fiscalização Serviço Energia.......................................
15. CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
13. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Em 31 de dezembro de 2015, o Capital Social da Companhia era representado por
64.257.563 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de propriedade integral da
CEMIG. Cada ação dá direito a um voto nas Assembleias Gerais.
a) Reservas de lucros
A composição da conta de Reservas de Lucros é demonstrada como segue:
2015
Reservas de Lucros
Reserva Legal.......................................................................
4.371
Reserva de Lucros (Dividendos adicionais propostos) ........
1.910
6.281
–
–
1.910
5.505
a) Suprimento de Energia Elétrica
2014
2015
3.595
2014
4.081
370
4.451
A constituição da Reserva Legal é obrigatória, até os limites estabelecidos por lei, e tem
por finalidade assegurar a integridade do Capital Social, condicionada a sua utilização à
compensação de prejuízos ou ao aumento do capital. A Companhia constituiu R$290 de
Reserva Legal em 2015, correspondente a 5,00% do lucro apurado no exercício.
A Companhia registrou na conta Reservas de Lucros os dividendos propostos pela Administração que excederam aos dividendos mínimos obrigatórios, previstos no Estatuto
Materiais ..............................................................................
Serviços de Terceiros (a) ........................................................
Energia Elétrica de Curto Prazo - CCEE .............................
Depreciação .........................................................................
Encargos de Uso da Rede Básica de Transmissão ...............
Taxa de Fiscalização – ANEEL............................................
Provisões Operacionais (b).....................................................
Outras Despesas Operacionais .............................................
TOTAL ................................................................................
R$
2015
10.545
12.567
260
–
–
23.372
2014
12.667
9.430
(300)
4.524
18
26.339
2015
4.160
701
152
33
5.046
2014
3.978
790
171
–
4.939
2015
2014
35
3.947
5.047
3.376
72
–
2.247
118
14.842
a) Serviços de Terceiros
Manutenção e Conservação de Instalações e
Equipamentos Elétricos......................................................
Meio Ambiente.....................................................................
Conservação e Limpeza de Prédios e Vila de Operadores ...
Outros...................................................................................
2015
b) Provisões (Reversões) Operacionais
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa .................
Provisão para redução ao valor recuperável da Usina Salto
do Paraopeba (mais detalhes na Nota Explicativa nº 8) .....
2015
55
3.239
10.351
3.259
74
27
5.095
113
22.213
2014
2.787
551
122
487
3.947
2.103
844
113
179
3.239
–
2014
3.248
2.247
2.247
1.847
5.095
2015
Receitas Financeiras
Renda de Aplicação no Mercado Financeiro ...................
Acréscimos Moratórios em Conta de Energia..................
Outras ...............................................................................
Despesas Financeiras
Multas...............................................................................
Outras despesas financeiras..............................................
Resultado Financeiro .........................................................
4.372
188
8
4.568
3.104
231
4
3.339
(6)
(2)
(8)
4.560
(79)
(5)
(84)
3.255
17. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
LUCRO PRESUMIDO
Suprimento Bruto de Energia Elétrica .................................
Percentual de Presunção ......................................................
2014
Imposto de
Renda
2015
Contribuição
Social
Receita Financeira sobre resgate efetivo de aplicações .......
Outras Receitas Financeiras .............................................
Base de Cálculo – Lucro Presumido ................................
Alíquota 15% IR e 9% CSLL...........................................
Adicional (10% s/ valor superior à R$240)......................
IR e CS - Lucro Presumido ..................................................
23.372
8%
1.870
2.736
196
4.802
720
456
1.176
23.372
12%
2.805
2.736
196
4.802
517
–
517
Valor de IR e CS Diferidos sobre rendas não resgatadas .....
Rendas não resgatadas .........................................................
Alíquota................................................................................
IRPJ e CSLL Diferidos Ano 2015........................................
Resultado IR e CS ..............................................................
–
1.636
25%
409
1.585
–
1.636
9%
147
664
Corrente ..............................................................................
Diferido ...............................................................................
(1.176)
(409)
(517)
(147)
LUCRO PRESUMIDO
Suprimento Bruto de Energia Elétrica .................................
Transações com Energia na CCEE ......................................
Imposto de
Renda
2014
Contribuição
Social
Receita Financeira sobre resgate efetivo de aplicações .......
Outras Receitas Financeiras .............................................
Base de Cálculo – Lucro Presumido ................................
Alíquota 15% IR e 9% CSLL...........................................
Adicional (10% s/ valor superior à R$240)......................
IR e CS - Lucro Presumido ..................................................
26.321
18
26.339
8%
2.107
2.663
234
5.004
751
476
1.227
26.321
18
26.339
12%
3.161
2.663
234
6.058
545
–
545
Valor de IR e CS Diferidos sobre rendas não resgatadas
Rendas não resgatadas .........................................................
Alíquota................................................................................
IRPJ e CSLL Diferidos Ano 2014........................................
Resultado IR e CS ..............................................................
441
25%
110
1.337
441
9%
40
585
Corrente ..............................................................................
Diferido ...............................................................................
(1.227)
(110)
(545)
(40)
Percentual de Presunção ......................................................
18. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
A Companhia reconheceu despesas em 2015 no montante de R$916 (R$386 em 2014),
decorrentes de contratos de prestação de serviços de operação e manutenção do maquinário
da usina pela Cemig GT à Companhia, não havendo saldo a pagar em 2015 e 2014.
Em 2015, não houve saldo a pagar de dividendos para a controladora (R$124 em 2014).
Aplicações em fundo de investimento exclusivo – FIC Pampulha
A Horizontes aplica parte de seus recursos financeiros em um fundo de investimento exclusivo, que tem característica de renda fixa e segue a política de aplicações da Companhia.
Os montantes aplicados pelo fundo estão contabilizados na rubrica “Títulos e Valores Mobiliários” no ativo circulante e não circulante em 31 de dezembro de 2015, proporcionalmente a participação da Companhia no fundo.
Os recursos destinados ao fundo de investimento são alocados somente em emissões públicas e privadas de títulos de renda fixa, sujeitos apenas a risco de crédito, com prazos de
liquidez diversificados, aderentes às necessidades dos fluxos de caixa dos cotistas.
As aplicações financeiras em títulos de partes relacionadas, correspondentes à participação
da Horizontes de 2,51% no fundo de investimento, em 31 de dezembro de 2015, estão
descritas abaixo:
Emissor do
Condições
Horizontes
Título
Tipo
Contratuais Anuais
Vencimento
2,51%
AXXIOM ............ Debêntures
109,00%
29/01/2017
285
CEMIG GT ......... Debêntures
CDI + 0,75%
23/12/2016
1.252
CEMIG GT ......... Debêntures
CDI + 0,90%
15/02/2017
272
CEMIG GT ......... Debêntures
CDI + 1,60%
15/07/2018
1.344
Ativas .................. Debêntures
CDI + 3,50%
01/07/2017
546
Ativas .................. Debêntures
CDI + 3,50%
01/07/2017
683
ETAU .................. Debêntures
108,00%
01/12/2019
253
Brasnorte ............. Debêntures
108,00%
22/06/2016
71
4.706
A Companhia não remunera diretamente os membros da Diretoria. Os Diretores da Companhia são remunerados pelo acionista controlador.
19. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Os instrumentos financeiros da Companhia estão restritos a Caixa e Equivalentes de Caixa,
Títulos e Valores Mobiliários, Consumidores, Depósitos Vinculados a Litígios, e Fornecedores; sendo os ganhos e perdas obtidos nas operações integralmente registrados de acordo
com o regime de competência.
Os instrumentos financeiros da Companhia e são classificados conforme abaixo, quando
aplicáveis:
Mantidos para negociação: encontram-se nesta categoria os Títulos e Valores Mobiliários. São mensuradas ao valor justo e os ganhos ou as perdas são reconhecidos diretamente no resultado;
Empréstimos e Recebíveis: encontram-se nesta categoria os Caixa e Equivalentes de
Caixa, Consumidores e Depósitos Vinculados a Litígios. São reconhecidos pelo seu valor
nominal de realização e similares aos valores justos;
Mantidos até o vencimento: encontram-se nesta categoria as aplicações financeiras para
as quais a Companhia possui a intenção positiva e a capacidade de manter até o venci-