TJMG 06/05/2016 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Maio de 2016 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a
partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 040516-0340,
040516-0341 e 050516-0342, 050516-0343, 050516-0344 e 0505160345.
05 829392 - 1

Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A
Retificação da Portaria METROMINAS Nº. 004/2015, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2015
O Diretor-Presidente da Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A –
METROMINAS, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e
estatutárias, pelo presente ato, retifica a PORTARIA METROMINAS
nº 04/2015, publicada no Minas Gerais – Diário do Executivo, Caderno
1, à fl. 62, em 29 de dezembro de 2015:
Onde se lê “Dispõe sobre a constituição dos membros de Comissão
Especial para integração dos dados orçamentários e contábeis da Trem
Metropolitano de Belo Horizonte S.A – METROMINAS:” leia-se
“Dispõe sobre a constituição dos membros de Comissão Especial para
levantamento dos bens e direitos da Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A – METROMINAS em 2015”
Onde se lê: “Art. 1º - Designar Comissão Especial que conduzirá, a
partir desta data, o processo para integração dos dados orçamentários e
contábeis da Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A – METROMINAS” leia-se: “Art. 1º - Designar Comissão Especial que promoverá,
a partir da desta data, o levantamento completo dos inventários físicos
e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado
ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são
objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante (Passivo Exigível a Longo Prazo), bem
como das contas integrantes do Compensado e contas de Controle da
Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A – METROMINAS”
05 829361 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, a servidora: SIMONE PEIXOTO DIAS,
MASP: 1368685-2, do cargo de provimento em comissão DAI-17
ID1100011, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a contar de 02 /05/2016.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2016.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE
04 828705 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda

Expediente
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA-MG
EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº96/2016.
EXTRATO da Resolução n° 96/2016, de 28/01/2016. A Resolução
CEDCA n° 96/2016, publicada no DOE de 19/03/2016, p. 29, tem
extrato publicado nesta data para informar que o seu Anexo Único,
contendo Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de
Minas Gerais, está disponível para consulta na rede mundial de computadores (internet), no portal da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC, podendo ser acessado
no endereço eletrônico: http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/anexos/plano_decenal_socioeducativo.pdf. Belo Horizonte, 5 de
maio de 2016. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. e do Adolescente de Minas Gerais.
05 829386 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 0149/2016
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso IX,
da Lei Complementar Estadual 65, de 16 de janeiro de 2003, e baseando-se nos fatos apurados através do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0771.1205.2014.0.004, condena o Defensor Público J.S.S.J.,
MASP 6024913, à penalidade administrativa de suspensão, pelo período de 05 (cinco) dias, convertida em multa de 50% (cinquenta por
cento) do subsídio correspondente ao número de dias, ficando o Defensor Público obrigado a permanecer em serviço, com fundamento no
artigo 79, incisos IV e V, artigo 87, inciso I, e artigo 93, todos da Lei
Complementar Estadual nº 65/2003.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016.
CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD
Defensora Pública Geral
05 829307 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
Ato assinado pelo Senhor Advogado-Geral do Estado
EXONERAÇÃO
Exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, PABLO HENRIQUE DE MATTOS, MASP 1.378.354-3,
do cargo de provimento efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL,
Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 7 de abril
de 2016.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Onofre Alves Batista Júnior
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 29.3.2016, Resolução AGE nº 4, de
23 de março de 2016, onde se lê: Lilian Candida Linces, leia-se: Lilian
Candida Linces Leal.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 665.718-3, Liana Portilho Mattos, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 9.5.2016.
Masp 1.185.771-1, Luisa Carneiro da Silva Fernandes de Abreu, por 1
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 30.5.2016.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação no “MG” de 12.4.2016, Férias-Prêmio
Afastamento, partir de 30.5.2016, referente à MASP 1.185.768-7,
Joana Faria Salomé.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 24 da CE/1989 e do art. 11 do Decreto nº
42.758 de 2002, à Masp 278.482-5, Aparecida Imaculada Amarante,
a partir de 19.4.2016 – Aposentadoria integral, nos termos do art. 6º
da EC n.º 41/03.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 24 da CE/1989 e do art. 11 do Decreto nº
42.758 de 2002, à Masp 322.866-5, Dalva Aparecida Ferraz, a partir
de 2.5.2016 – Aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da ECF
n.º 47/05.
FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89, da Emenda Constitucional nº 57/2003, à MASP
338.858-4, Benedicto Felippe da Silva Filho, referente ao saldo de 6
(seis) meses.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à Masp 1.120.524-2, Lina Maia Rodrigues de
Andrade, Procurador do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 9.3.2016.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 278.482-5, Aparecida Imaculada Amarante, Procurador do
Estado - PE, referente ao 7º quinquênio, a partir de 18.4.2016.
MASP 278.484-1, Marco Antônio Rebelo Romanelli, Procurador do
Estado - PE, referente ao 8º quinquênio, a partir de 23.3.2016.
MASP 377.714-1, José Walduck Gonçalves Azevedo, Agente Governamental - AGOV, referente ao 4º quinquênio, a partir de 10.2.2016.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18.12.1986, por seis meses, no período de 22.6.2015 a 18.12.2015, à
Masp 443.794-3, Maria José de Siqueira - em prorrogação.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, do servidor
MASP 752.641-1, de Bernardo Guimarães Loureiro para Bernardo
Camargos Guimarães Loureiro.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, à:
MASP 1.115.954-8, Cornélia Tavares de Lanna, a partir de
31.12.2015.
MASP 1.274.085-8, Raquel Ferreira de Oliveira, a partir de 18.4.2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à Masp
364.919-1, Maria Aparecida Firmino dos Santos, a partir de 22.4.2016.
03 828257 - 1

Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 148/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso XXI da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
da Deliberação nº 28, de 03 de outubro de 2013, a RENATA MARTINS
DE SOUZA, MADEP 0571, ocupante do cargo de Defensor Público
de Classe Intermediária, licença especial para frequentar curso de pósgraduação Stricto Sensu ofertado pela Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais, em Belo Horizonte, pelo período de 02(dois) anos, a
contar de 14 de março de 2016, cabendo à Defensora Pública informar
semestralmente à Defensoria Pública-Geral, os dias e horários das disciplinas em que estiver matriculada, para fins de cumprimento do item
2.9 do contrato firmado.
05 829471 - 1

ATO AGE N° 2.002, de 5 de maio de 2016.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a deliberação do Conselho Superior da AGE tomada
na Sessão Ordinária de 12 de janeiro de 2016, que aprovou o relatório
da Corregedoria da AGE de avaliação dos Procuradores do Estado em
estágio probatório, abaixo discriminados, DECLARA ESTÁVEIS no
serviço público estadual a partir de 29 (vinte e nove) de abril de 2016
(dois mil e dezesseis): Letícia Rodrigues Vicente, Masp 1.336.296-7 e
Samuel de Faria Carvalho, Masp 1.336.285-0, por terem preenchido os
requisitos relativos à aquisição de estabilidade no serviço público.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 5 de
maio de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
05 828989 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/UBERLÂNDIA - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 30 dias,
nos termos do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da
Lei 18.879, de 27/08/2010, ao nº 166.744-3, JOSENETE SANTOS DE
SOUSA , AAPM-1A, a partir de 02/12/2015;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/BH - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos
do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao nº 161.448-6, ELIANE GONÇALVES RESENDE ,
PEB1A-24, a partir de 22/03/2016;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/LAVRAS CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 81 dias, nos
termos do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao nº 169.192-2, VALQUIRIA APARECIDA
ALVES BASTOS , PEB1A-24, a partir de 26/02/2016;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/MC - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos
do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao nº 169.244-1, ELAINE CRISTINA DE SOUZA
ALMEIDA , PEB1A-24, a partir de 27/12/2015;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/BH - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos
do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao nº 168.281-4, ALBA LUIZA DA SILVA BISPO LOPES
, PEB1A-24, a partir de 28/03/2016;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/POUSO ALEGRE - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 120
dias, nos termos do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º
da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao nº 167.799-6, MARTA APARECIDA
RIBEIRO MOREIRA, PEB1A-24, a partir de 22/02/2016;
ATOS DO CHEFE DA 16ª CIA PM IND MAT- CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7º, inciso
xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao nº
164.785-8, DANIELLE APARECIDA DENONI CRATO , ASPM-1A,
a partir de 03/03/2015;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/BH - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos
do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao nº 168.008-2, ELAINE CRISTINA CARNEIRO,
PEB1A-24, a partir de 30/03/2016;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/VESPASIANO
- CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos
termos do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao nº 164.274-3, SANDRA LÉA DOS SANTOS RUFINHO , AAPM1A, a partir de 08/04/2016 ;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/LAVRAS CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos
termos do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao nº 160.823-1, VIVIAN KELLY FELICIO
SILVA , PEB1A-24, a partir de 15/03/2016;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/LAVRAS
- CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 114 dias,
nos termos do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da
Lei 18.879, de 27/08/2010, ao nº 139.635-7, VANESSA DE FATIMA
VILAS BOAS MAGALHAES , PEB1A-24, a partir de 16/03/2016;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/BH - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos
do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao nº 169.091-6, DIANA CHAVES SILVA , PEB1A-24, a
partir de 08/04/2016;
05 829110 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo
art.1º do Decreto nº 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de
julho de 1952: do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar: SUELEN LILIAN LIMA DE SOUZA, matrícula N. 166.519-9, Nível I, Grau A, a partir de 23/02/2016; WILSON
CARLOS XAVIER, matrícula N. 167.167-6, Nível I, Grau A, a partir de 11/02/2016; ISABELA CARLA DA SILVA FERREIRA, matrícula N. 165.671-9, Nível I, Grau A, a partir de 25/02/2016; GLEIDE
PATRICIA SILVA PAULA, matrícula N. 164.664-5, Nível I, GrauA,
a partir de 01/03/2016; ANDREA HENRIQUES PALHARES, matrícula N. 169.327-4, Nível I, Grau A, a partir de 03/03//2016; MARCIO
AUGUSTO MONTEIRO, matrícula N. 169.323-3, Nível I, Grau A, a
partir de 11/03/2016; ROBSON DE ANDRADE PEREIRA, matrícula
N. 164.828-6, Nível I, Grau A, a partir de 07/03/2016;
03 828246 - 1
EXTRATO SOLUÇÃO PORTARIA Nº 104.398/2016 4ª RPM/CTPM
– Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Concluído os trâmites
procedimentais para apurar irregularidades envolvendo servidora civil
nº 124.478-9, Professora de Educação Básica do CTPM/JF. Resolve
arquivar os autos por perda de objeto face exoneração da servidora em
31/12/2015.
EXTRATO SOLUÇÃO PORTARIA Nº 104.399/2016 4ª RPM/CTPM
– Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Concluído os trâmites
procedimentais para apurar irregularidades envolvendo servidora civil
nº 132.917-6, Professora de Educação Básica do CTPM/JF. Resolve
arquivar os autos por perda de objeto face exoneração da servidora em
31/12/2015.
05 829216 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG N.º 548/2016
Constitui Comissão Permanente de Avaliação e Recebimento de Materiais e Serviços - CPARM
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso da atribuição legal, Resolve:
Art. 1º - Constituir Comissão Permanente encarregada de Avaliação e
Recebimento de Materiais e Serviços, resultantes de Processos Licitatórios referentes à aquisição de equipamentos e contratação de serviços
técnicos, no âmbito do IPSM.
Art. 2º - Designar os servidores, abaixo nomeados, para comporem a
CPARM:
Presidente: Matrícula 500.284-2 - Raimundo Nonato Campos
Membros: Matrícula 700.068-6 - Naiara Rosa Garcia
Matrícula 700.111-8 - Tane Murao Corrêa
Suplentes: Matrícula 700.191-6 - Alexis de Ávila Pinheiro e Silva
Matrícula 700.112-6 - Ana Paula Vieira e Araújo
Matrícula 700.073-1 - Rodrigo Soares Silva
Matrícula 700.210-6 - Rúben Coelho Dias
Matrícula 700.067-7 - Sheila Cristina Nicolini Silva
Matrícula 700.124-0 - Wagner de Jesus da Silva
Parágrafo único - Na ausência do Presidente da Comissão os demais
membros indicarão, dentre eles, um substituto, o que deverá ser registrado no Termo de Recebimento.
Art. 3º - Delegar competência à Comissão para convocar e/ou solicitar

assessoramento especializado para recebimento dos materiais, em que
fatores técnicos forem condições essenciais e preponderantes na caracterização do objeto a ser recebido.
Art. 4º - A Comissão deverá emitir relatório certificando a conformidade dos materiais entregues/recebidos com as especificações do respectivo contrato, para juntada ao correspondente processo de compra
e liquidação da despesa.
Art. 5° - Em caso de material entregue em desconformidade, a Comissão comunicará a divergência ao fornecedor e solicitará a substituição
dos materiais em desacordo.
Art. 6º - O mandato dos membros da Comissão será de 01 (um) ano,
permitida uma única recondução por igual período.
Art. 7º - Ficam revogadas as Portarias Nº 470/2015 e N° 531/2015.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR – Diretor-Geral
05 828969 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Aquisições, Contratos e Convênios.
Portaria nº 13/2016/DACC/SPGF/PCMG
O Diretor de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições
previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do
Art. 1º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º
da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
- Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiro
e Suplente, no seguinte Processo:
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7
Suplente – Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8
Data da
Nº Processo
Objeto
Sessão
Contratação de empresa especializada no
fornecimento de refeições para os custodiados condenados e/ou aguardando julgamento nas Cadeias Públicas de Martinho 19/05/2016
079/2016 Campos, Areado, Dores do Indaiá, Ibiraci,
às
Itamarandiba, Grão Mogol, Miradouro, 09:00hs
Campina Verde, Itapagipe, São João da
Ponte e Mar de Espanha – MG, sob a responsabilidade da PCMG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(à)
(s) Pregoeiro(a)(s) os seguintes servidores:
Priscila de Freitas Turíbio, Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.890-7;
Mariangela Santana Marques, Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.381.243-3;
Ester Saraiva Félix Soares, Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
348.524-0;
Ivonete Vieira Gonçalves, Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.353.390-6;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho, Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8.
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
Belo Horizonte 04 de Maio de 2016.
Weslei R. Oliveira
Diretor de Aquisições,
Contratos e Convênios
04 828849 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– ABM– Divisão de Concursos e Seleção Ato N. 2.178/16 Eliminação de Candidato do Concurso ao CFO BM 2017 O Tenente Coronel
BM Respondendo pelo Comando da Academia de Bombeiros Militar
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa FUNDEP, e considerando
o Edital n. 4/2015, que dispõe sobre o concurso público ao CFO BM
para o ano de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais - DOEMG n. 205, de 04nov15, bem como os atos de retificação do referido edital, Resolve: 1 - Eliminar o candidato com inscrição
nº 1919481, Thyago José Vasconcelos de Azevedo, por não atender ao
item 3.1.4.1 do edital, ainda por extinção do processo e revogação de
medida liminar que garantia sua inscrição. Belo Horizonte, 05mai16.
Erlon Dias do Nascimento Botelho, Ten Cel BM Respondendo Pelo
Comando da ABM.
– ABM– Divisão de Concursos e Seleção Ato N. 2.179/16 Eliminação de Candidato do Concurso ao CFSd BM 2017. O Tenente Coronel
BM Respondendo pelo Comando da Academia de Bombeiros Militar
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa FUNDEP, e considerando
o Edital n. 3/2015, que dispõe sobre o concurso público ao CFSd BM
para o ano de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais - DOEMG n. 205, de 04nov15, bem como os atos de retificação
do referido edital, Resolve: 1 - Eliminar o candidato com inscrição nº
1957792, Emanuel Guerra Barbosa, por não atender ao item 4.1.4.1 do
edital, ainda por revogação dos efeitos da medida liminar que garantia sua inscrição. Belo Horizonte, 05mai16. Erlon Dias do Nascimento
Botelho, Ten Cel BM Respondendo Pelo Comando da ABM.
05 829368 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº. 22, de 25/04/2003, ao
servidor: Masp 900.695-8, Gérson da Costa Calixto, Auxiliar de Manutenção de Aeronave, por 01 mês referente ao 4º qüinqüênio de exercício, a partir de 01 de novembro de 2016. GMG, em Belo Horizonte, aos
02 de maio de 2016. Ten Cel PM Jean Jacques Alcântara Pedra - Subchefe do Gabinete Militar do Governador
05 829162 - 1