TJMG 31/05/2016 -Pág. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
PARA áREA DO ENTORNO DA CIDADE ADMINISTRATIvA . Os Acionistas instruíram a Administração a promover
acordos judiciais nos processos de desapropriação das áreas
do entorno da Cidade Administrativa, com vista a reduzir riscos de decisões desfavoráveis à Companhia tendo em vista
os elevados valores constantes das avaliações judiciais, evitando a materialização futura de possíveis prejuízos, sempre
através da assessoria jurídica .3 .)ALTERAÇÃO NO ARTIGO
7º, §§ 1º E 4º DO ESTATuTO SOCIAL . Em razão da deliberação aprovada no item 1 acima (em AGE), o parágrafo 1º do
art . 7º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte
redação: Art . 7º . ( . . .) § 1º . O capital social subscrito e integralizado é de R$804 .486 .091,75 (oitocentos e quatro milhões,
quatrocentos e oitenta e seis mil, noventa e um reais e setenta
e cinco centavos) divididos em 118 .774 (cento e dezoito mil,
setecentas e setenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal, com direito a voto . Em razão da alteração
acima, o Acionista EMG possuirá 118 .773 (cento e dezoito
mil, setecentas e setenta e três) ações e o Acionista BDMG
continuará com 1 (uma) ação . Adicionalmente, os Acionistas
aprovaram a alteração do parágrafo 4º do art . 7º do Estatuto
Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: Art .
7º . ( . . .) § 4º . As ações de mesma classe conferem a seus titulares os mesmos direitos e obrigações, inclusive no que se
refere aos dividendos, cuja distribuição, na hipótese de não
haver deliberação em contrário em Assembleia Geral Ordinária, fica fixada em, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento)
do lucro líquido do exercício que, após as deduções legais,
será atribuído proporcionalmente a cada ação . 4 .)CONSOLIDAÇÃO DO ESTATuTO SOCIAL DA COMPANHIA . Foi
aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia,
que passa a viger com a nova redação a partir desta data e se
encontra disponível no site www .codemig .com .br/a-codemig
> Estatuto Social . ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a ser tratado, foram encerradas as presentes Assembleias, da
qual se lavrou esta ata que, lida e considerada conforme, foi
assinada pelos presentes . Acionistas: Estado de Minas Gerais
– (a) Alessandro Henrique Soares Castelo Branco; e, Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) – (a) Flávia
Domingues Costa . Mesa: Presidente: (a) Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco; Secretária: (a) Denise Brum
Monteiro de Castro vieira .
Registrada digitalmente perante a Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JuCEMG, sob o nº 5751743 em
13/05/2016 – Protocolo nº 16/313 .936-9 . Assina o registro,
mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de
Paula Bomfim.
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CODEMIG PARTICIPAÇÕES S .A .
CNPJ nº 17 .694 .546/0001-92
NIRE nº 3150021824-8
ExTRATO DA ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINáRIA E ExTRAORDINáRIA REALIZADAS NO DIA 25
DE ABRIL DE 2016
DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 25 (vinte e
cinco) de abril de 2016, às 15h (quinze horas), na sede social
da Codemig Participações S .A . (“Companhia”), situada na
Rua Manaus, 467, Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte/
MG . PRESENÇA: presente a única acionista da Companhia,
a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais (“CODEMIG”), neste ato representada na forma de
seu Estatuto Social pelo seu Diretor Presidente, Dr . Marco
Antônio Soares da Cunha Castello Branco, e pelo Diretor de
Fomento à Indústria de Alta Tecnologia, Dr . Ricardo Wagner
Righi de Toledo, dispensando-se, desta forma, a sua convocação formal para a presente reunião, nos termos do parágrafo
Iv, do art . 124, da Lei 6 .404/76 . COMPOSIÇÃODA MESA:
Dr . Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Diretor
Presidente; tendo sido convidada para Secretariar os trabalhos a Dra . Denise Brum Monteiro de Castro vieira . ORDEM
DO DIA: em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”): (1)
Aprovação das contas dos Administradores da Companhia;
(2) Aprovação das Demonstrações Financeiras e deliberação
sobre a destinação dos lucros; e em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”): (1) Ratificação do Aumento do Capital
Social realizado dentro do limite de Capital Autorizado da
Companhia, na forma deliberada e aprovada na Reunião do
Conselho de Administração realizada em 03 de março de
2016; (2) Alteração no caput do artigo 24 do Estatuto Social
da Companhia; (3) Consolidação do Estatuto Social da Companhia . DELIBERAÇÕES: Foi deliberado, sem quaisquer
restrições, o seguinte:
I – DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINáRIA:
1 .) Aprovação das contas dos administradores da Companhia . Foram aprovadas as contas dos administradores referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015 .
terça-feira, 31 de Maio de 2016 – 55
diário do exeCutivo
Foram ratificados pelo acionista controlador, nesta oportunidade, os atos praticados pela Diretoria e Conselho de Administração da Companhia desde a eleição de sua composição
atual . 2 .) Aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício de 2015 da Companhia e destinação do lucro líquido do
exercício. Foram aprovadas as demonstrações financeiras do
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, bem como
a proposta de destinação de lucros apresentada pela Administração . O Lucro Líquido apurado exercício, no valor de
R$1 .444 .350,15 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais e quinze centavos), foi
destinado da seguinte forma: (a) o montante de 5% (cinco por
cento) do lucro do exercício foi destinado para a constituição
da Reserva Legal, no valor de R$72 .217,51 (setenta e dois
mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos);
(b) o restante, 95% (noventa e cinco por cento) do lucro do
exercício, foi destinado para a constituição de Reservas de
Lucros, no valor de R$1 .372 .132,64 (um milhão, trezentos e
setenta e dois mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) . Em função da previsão de realização de novos
investimentos nos próximos exercícios, deliberou-se pela não
distribuição de dividendos relativos ao exercício de 2015 .
II – DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL
ExTRAORDINáRIA:
1.) Ratificação do Aumento do Capital Social da Companhia . Foi aprovada a alteração da redação do Artigo 7°,
caput, do Estatuto Social da Companhia, para ratificar e
refletir a deliberação da reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 03 de março de 2016, na qual se deliberou e aprovou o aumento do capital social da Companhia
no valor de R$160 .000 .000,00 (cento e sessenta milhões
de reais), mediante a emissão de 160 .000 .000 (cento e sessenta milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, todas com direito a voto, pelo preço de emissão de R$1,00 (um real) por ação, totalizando um aporte
de R$160 .000 .000,00 (cento e sessenta milhões de reais),
totalmente subscrito pela única acionista da Companhia,
a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Geral (“CODEMIG”), e integralizado da seguinte forma:
(a) R$150 .000 .000,00 (cento e cinquenta milhões de reais)
em moeda corrente nacional; (b) R$10 .000 .000,00 (dez
milhões de reais) mediante capitalização do Adiantamento
para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) realizado pela
acionista CODEMIG no ano de 2015 . Dessa forma, o Capital
Social da Companhia passou de R$ 94 .000 .000,00 (noventa e
quatro milhões de reais), dividido em 94 .000 .000 (noventa e
quatro milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, para R$254 .000 .000,00 (duzentos e cinquenta e
quatro milhões de reais), dividido em 254 .000 .000 (duzentas
e cinquenta e quatro milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas com direito a voto . Em razão
da deliberação ora ratificada, a redação do art. 7º do Estatuto Social da Companhia passa a viger com a redação abaixo
transcrita: “Art .7º . O capital social da Companhia, totalmente
subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de
R$254 .000 .000,00 (duzentos e cinquenta e quatro milhões
de reais), dividido em 254 .000 .000 (duzentos e cinquenta e
quatro milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, com direito a voto . 2 .)Alteração no artigo 24 do
Estatuto Social . Foi aprovada a alteração no caput do artigo
24 do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com
a redação abaixo transcrita: “Art .24º . A movimentação de
recursos financeiros da CODEPAR, endossos e aceites cambiais, bem como demais documentos de igual natureza, são
assinados por 2 (dois) membros da Diretoria, ou por procuradores devidamente constituídos com poderes específicos, na forma do §2º abaixo .”3 .)Consolidação do Estatuto .
Foram aprovadas as alterações no Estatuto Social da Companhia, bem como sua consolidação, cuja versão alterada e
consolidada, que passa a viger a partir da data da realização
dessa assembleia, encontra-se registrada na íntegra perante
a JuCEMG . ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se
lavrou esta ata que, lida e considerada conforme, foi assinada
pelos presentes . Acionista: Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais – CODEMIG . Mesa: Presidente
da Mesa: (a) Dr . Marco Antônio Soares da Cunha Castello
Branco; Secretária da Mesa: (a) Denise Brum Monteiro de
Castro vieira . Pelo Acionista Controlador – Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG):
(a) Marco Antônio S . da C . Castello Branco - Diretor Presidente ; (a) Ricardo Wagner Righi de Toledo - Diretor de
Fomento à Indústria de Alta Tecnologia .
Registrada digitalmente perante a Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JuCEMG, sob o nº 5758840 em
25/05/2016 – Protocolo nº 16/308 .064-0 . Assina o registro,
mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de
Paula Bomfim.
24 cm -30 838013 - 1
comPanhia enerGÉtica do
eStado de minaS GeraiS
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17 .155 .730/0001-64
MS/CS - AquISIÇÃO DE SERvIÇO
ADENDO
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H09370 Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual contratação dos serviços de Seguro viagem ao Exterior . Adendo 01/2016 . Adiamento da Abertura da sessão pública para dia 14/06/2016, às
10:00 horas - Envio de proposta através do site www .cemig .
com .br até 09:30 horas da data de abertura da sessão . Edital
disponível no site www .cemig .com .br .
AvISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H09439 . Objeto:
Serviços de suporte e gerenciamento de redes PDH, SDH,
metroethernet e de multisserviços - RMS, monitoração de
equipamentos, monitoração dos enlaces de rádio; monitoração de infraestrutura; registro e acompanhamento de acesso
das equipes às estações; registro e acompanhamento de
falhas e/ou reclamações, testes preliminares para solução de
falhas em sistemas de telecomunicações; contato com cliente
para encerramento do chamado . Abertura da sessão pública
dia 13/06/16, às 09 horas - Envio de proposta através do site
www .cemig .com .br até 08h30min da data de abertura da sessão . Edital disponível no site www .cemig .com .br .
5 cm -30 838146 - 1
CEMIG DISTRIBuIÇÃO S .A . - CNPJ: 06 .981 .180/0001-16
PROCESSO ADMINISTRATIvO PuNITIvO
Ante a tentativa frustrada de notificação da empresa Engelminas Construções Elétricas Ltda ., Processo Administrativo 005/2015, através de correspondência, notificamos essa
empresa sobre a aplicação da penalidade de suspensão do
cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 05 (anos) anos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato,
com fulcro no artigo 12 da Lei 14/167/2002 . Belo Horizonte,
30 de maio de 2016 . Ivanilson Alencar Maciel - Gerente de
Planejamento do Suprimento, Cadastro e Gestão do Mercado
Fornecedor
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CEMIG DISTRIBuIÇÃO S .A . - CNPJ: 06 .981 .180/0001-16
MS/CS - AquISIÇÃO DE SERvIÇO
RESuLTADO LICITAÇÃO
A Cemig Distribuição S .A comunica o resultado do Pregão
Eletrônico MS/CS 500-H09340, para alienação de 4 imóveis em MG, publicado no Diário Oficial do Estado e n’O
TEMPO em 16/4/16: lotes 1, 2 e 3 desertos .
CONTRATO
Partes: Cemig Distribuição S .A x Altho Empreendimentos e
Construções Ltda . Pregão Eletrônico MS/CS 500-H09340 .
Objeto: alienação de imóvel urbano no município de Lavras/
MG . valor R$905 .049,25 . Ass:16/5/16 . Processo licitatório
homologado em: 6/5/16 .
RESuLTADO LICITAÇÃO
CEMIG PCH S . A ., comunica o resultado do Pregão Eletrônico MS/CS 860-H09449, objeto: Serviços de instalação
de chave de transferência para interligação da RD 13,8kv
ao serviço auxiliar da PCH Pai Joaquim, conforme Termo
de Referência ET-MG/OE-051/2013, publicada no Minas
Gerais, dia 13/05/2016: licitação deserta .
ADITIvO
Partes: CEMIG DISTRIBuIÇÃO S .A . x vIAÇÃO EDILSON LTDA . Objeto: Redução dos serviços de transporte ao
contrato 4680004305-530 . valor de R$ 1 .534 .755,52 para R$
1 .485 .435,52 . Ass: 25/05/2016 .
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CEMIG DISTRIBuIÇÃO S .A . - CNPJ: 06 .981 .180/0001-16
MS/MT - AquISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06 .981 .180/0001-16
- Nº 530-G09514 - Seccionalizador Monofásico 24,2kv .
Abertura da sessão pública 13/06/2016, às 9 horas . - Envio
de proposta: sítio www .cemig .com .br, até às 7h30min da data
de abertura da sessão . Edital disponível, gratuitamente, no
mesmo sítio . Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de Material .
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06 .981 .180/0001-16
- Nº 530-G09516 - quadro de Distribuição Pedestal . Abertura da sessão pública 13/06/2016, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www .cemig .com .br, até às 7h30min da data
de abertura da sessão . Edital disponível, gratuitamente, no
mesmo sítio . Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de Material .
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06 .981 .180/0001-16
- Nº 530-G09491 - Transformador, autotransformador e regulador de te . Abertura da sessão pública 20/06/16, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio www .cemig .com .br, até as 7h30 da
data de abertura da sessão . Edital disponível, gratuitamente,
no mesmo sítio . Anderson Fagundes Duarte - Gerente de
Suprimento de Material .
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06 .981 .180/0001-16
- Nº 530-G09313 - Subestações Compactas Integradas .
Adendo nº 01 - Inclusão de documento e alteração da data
do pregão - Abertura da sessão pública 13/06/16, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio www .cemig .com .br, até as 7h30
da data de abertura da sessão . Edital e adendos disponíveis,
gratuitamente, no mesmo sítio . Anderson Fagundes Duarte Gerente de Suprimento de Material .
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06 .981 .180/0001-16
- Nº 530-G09442 - Lâmpadas de led . Adendo nº 03 - Alteração do edital e alteração da data de abertura da sessão pública
- Abertura da sessão pública 10/06/16, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www .cemig .com .br, até as 7h30 da data de
abertura da sessão . Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio . Anderson Fagundes Duarte - Gerente
de Suprimento de Material .
8 cm -30 838159 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17 .155 .730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEvANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS –
CEMIG (“Cemig ou Companhia”), companhia aberta, com
ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova
Iorque e Madri, vem a público informar, nos termos da Instrução CvM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de valores Mobiliários - CvM, à BM&FBovespa S .A . Bolsa de valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”)
e ao mercado em geral que a Cemig e o Redentor Fundo de
Investimento em Participações - FIP Redentor celebraram, em
30 de março de 2016, o Primeiro Aditamento ao Acordo de
Acionistas da Parati S .A . - Participações em Ativos de Energia Elétrica – (“Parati”), cujos efeitos estavam sob a condição
suspensiva de serem aprovadas pela Assembleia Geral Extraordinária - AGE da Cemig, até 25 de maio de 2016, as alterações pactuadas relacionadas à Opção de venda outorgada
pela Cemig ao FIP Redentor, conforme disposto na ata da
AGE de 24 de março de 2011, já divulgada ao mercado .
Em 24 de maio de 2016, foi celebrado o Segundo Aditamento
ao Acordo de Acionistas da Parati para rerratificar o prazo
para o cumprimento da condição suspensiva prevista no Primeiro Aditamento ao Acordo de Acionistas da Parati de até
25 de maio de 2016 para até 27 de maio de 2016 .
A Companhia informa que a AGE realizada nesta data rerratificou a deliberação da AGE realizada em 24 de março de
2011, para que a Opção de venda outorgada, em 11 de abril
de 2011, pela Cemig ao FIP Redentor, possa ser exercida não
apenas pelo FIP Redentor, mas por qualquer pessoa que se
torne um acionista direto da Parati, incluindo, mas não se
limitando, aos cotistas e/ou suas afiliadas do FIP Redentor,
que passará a ser titular da Opção de venda e/ou dos direitos
dela decorrentes, com relação às ações de emissão da Parati,
de sua titularidade .
A Cemig manterá os seus acionistas e o mercado devidamente informados sobre atualizações relacionadas ao tema
acima .
Belo Horizonte, 27 de maio de 2016 .
Fabiano Maia Pereira
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
9 cm -30 838151 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S . A .
CNPJ: 06 .981 .176/0001-58
MS/MT - AquISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06 .981 .176/0001-58
- Nº 510-G09510 - Disjuntores . Abertura da sessão pública
21/06/16, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www .cemig .
com .br, até as 7h30 da data de abertura da sessão . Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio . Anderson Fagundes
Duarte - Gerente de Suprimento de Material .
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06 .981 .176/0001-58
- Nº 510-G09515 - Óleo Mineral (isolante e de turbina) e
Óleo Lubrificante. Abertura da sessão pública 13/06/16, às
9 horas - Envio de proposta: sítio www .cemig .com .br, até as
7h30 da data de abertura da sessão . Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio . Anderson Fagundes Duarte Gerente de Suprimento de Material .
3 cm -30 838154 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S . A .
CNPJ: 06 .981 .176/0001-58
RESCISÃO uNILATERAL DO CONTRATO
4570015214, 4570015392, E INSTAuRAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIvO PuNITIvO
No uso da competência a mim definida comunico que em
razão do inadimplemento da empresa Coprol Construções
e Projetos Ltda ., rescindimos unilateralmente o Contrato
4570015214, a partir da data da publicação e instauramos o
Processo Administrativo Punitivo nº 017/2016 para apuração