TJMG 18/08/2016 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO N.º 858/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de ANA CLAUDIA MENDONÇA DOS SANTOS, Masp n.º 1422453-9,
da Unidade Acadêmica de Passos de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 12/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 862/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A,
de GUILHERME GODOY FONSECA, Masp n.º 1389321-9, da Unidade Acadêmica de Divinópolis de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 18/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 869/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ALTAMIRA
DE SOUZA QUEIROZ, disciplina de Estrutura de Dados I (B)/ Computador e Sociedade/ Interface Homem-Máquina/ Informática Instrumental, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 18/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 870/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, JOSÉ
GERALDO LEMOS CARDOSO, disciplina de Geometria Analítica e
Álgebra Linear, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 18/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 859/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
REINALDO DA SILVA JUNIOR, disciplina de Processos Psicológicos
Básicos I/ Psicoterapia Breve/ Psicomotricidade na Educação Infantil/
Estágio Supervisionado, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 18/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 867/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
NAYARA COSTA DE OLIVEIRA, disciplina de Sociologia Organizacional/ Intervenção Psicosociológica/ Psicologia do Trabalho/ Aconselhamento Psicológico/ Estágio Supervisionado, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
18/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 865/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
ERASMO TALES FONSECA, disciplina de Cálculo II/ Matemática
Aplicada à Biologia/ Matemática Básica/ Cálculo Diferencial e Integral
II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 18/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 864/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, JAQUELINE MARIA RESENDE SILVEIRA LEITE, disciplina de
Saúde Coletiva/ Estudos Interdisciplinares IV/ Estágio Supervisionado
IV, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 18/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 863/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
ELAINE CRISTINA AZEVEDO, disciplina de Psicodiagnóstico Infantil/ Psicologia da Educação A/ Optativa I, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 18/08/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 860/2016DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
AMANDA TOLOMELLI BRÉSCIA, disciplina de Conteúdo e Metodologia de Ciências II/ Estágio Supervisionado II: Ciências/ Matemática, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 18/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 861/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por
8 (oito) dias, o servidor GILSON SOARES RASLAN FILHO, Masp
n.º 1381551-9, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a contar de
02/08/2016.
17 869886 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 846/2016 RETIFICA o ato 372/2003, publicado em
06/08/2003, de concessão de biênio referente a servidora, MIRIAM
BASTOS ROCHA, Masp nº 1034156-8, da Escola de Música, onde se
lê: a partir de 01/09/2002, leia-se: a partir de 17/02/2016, para regularização da situação funcional.
ATO N.º847/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, a servidora MIRIAM BASTOS ROCHA, Masp
n.º 1034156-8, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da
Escola de Música, referente ao 1° quinquênio, a partir de 17/02/2016,
para regularização da situação funcional.
ATO N.º 845/2016 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957 de
18 de outubro de 1989, a servidora MIRIAM BASTOS ROCHA, Masp
n.º 1034156-8, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da
Escola de Música, referente ao 3° biênio, a partir de 17/02/2016, para
regularização da situação funcional.
ATO N.º 844/2016 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957 de
18 de outubro de 1989, a servidora MIRIAM BASTOS ROCHA, Masp
n.º 1034156-8, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da
Escola de Música, referente ao 2° biênio, a partir de 17/02/2016, para
regularização da situação funcional.
11 868325 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
Ato assinado pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/
IEF/IGAM nº 2.378, de 06 de junho de 2016 – GERMANO LUIZ
GOMES VIEIRA.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT da
CE/1989, à servidora:
Masp 806.457-8, MARY APARECIDA ALVES DE ALMEIDA, referente aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios, a partir de 24/04/2014, totalizando
4, cargo 4.
09 867403 - 1
Ato assinado pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/
IEF/IGAM nº 2.378, de 06 de junho de 2016 – GERMANO LUIZ
GOMES VIEIRA.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT da
CE/1989, ao servidor:
Masp 849.744-8, GILMAR COELHO DA SILVA, referente aos 1º, 2º,
3º e 4º quinquênios, a partir de 27/10/2015, totalizando 4, cargo 2.
12 868485 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 09/08/2016, pág.17)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou a Superintendência
Regional de Meio Ambiente Sul de Minas:
Onde se lê:
“1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Britasul Indústria e Mineração Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
03156/2001/009/2016 DNPM nº 830.270/1996 - Classe 5. (...)”
Leia-se:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Britasul Indústria e Mineração Ltda., através do Processo nº
03156/2001/009/2016 DNPM nº 830.270/1996 - Classe 5, solicitou
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, no município Pouso Alegre/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudos de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA se encontra à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, das
8h30min às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas - Avenida Manoel Diniz,
145, Industrial JK, Varginha/MG, das 8h30min às 17h, dentro do prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.”
**As demais informações permanecem inalteradas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Itambé Alimentos S.A. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Guanhães/MG
- PA/Nº 00322/1997/006/2014 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Conselho de Política Ambiental - COPAM torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Norte de Minas:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Vallée S.A. - Fabricação de
produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e/
ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados. Montes Claros/MG - PA/Nº 00031/1985/009/2016 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1) Licença de Operação: *Macedo & Souza Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Centralina/MG - PA/Nº
13802/2015/002/2016 - Classe 5. 2) Licença de Operação Corretiva:
*JBS S.A. - Fabricação de couro semi-acabado, não associada ao curtimento - Uberlândia/MG - PA/Nº 06164/2010/003/2016 - Classe 5.
*Laboratório de Bio Controle Farroupilha S.A. - Fabricação de agrotóxicos e afins; formulação de adubos e fertilizantes - Patos de Minas/
MG - PA/Nº 15542/2006/001/2016 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco:
1) Licença Prévia: *Petroetanol Distribuidora de Combustíveis Ltda.
- Fazenda Barrocão - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Pompéu/MG - PA/Nº
22966/2016/001/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/
MG) - Implantação ou duplicação de rodovias - Varginha/MG - PA/Nº
03894/2016/001/2016 - Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva:
*Tropical Food Machinery Ltda. -Fabricação de máquinas, aparelhos,
peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial - Pouso Alegre/
MG - PA/Nº 01646/2003/003/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *João Humberto Clemente/
Pedreira Shekinah Ltda. - Estradas para transporte de minério/estéril,
lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimento - Buritizeiro/MG - PA/Nº 07091/2011/002/2016 DNPM
nº 832.296/2009 - Classe 1.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação: *Predial Ambiental Ltda. ME - Transporte
rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Ituiutaba/MG - PA/Nº
07749/2016/001/2016 - Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva:
*Coleto Alda e Filhos Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº 02307/2001/002/2016 - Classe 3.
*Sagagel - Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. EPP
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação; beneficiamento de sementes;
armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades
listadas - São Gotardo/MG - PA/Nº 04402/2007/003/2016 - Classe 3.
*Fazenda Lagoinha - Culturas anuais, excluindo a olericultura; criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo);
horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias);
bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Pedrinópolis/MG - PA/Nº 35627/2014/001/2016 - Classe 3. *Frigorífico Beira Rio Ltda. ME - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº 27595/2012/001/2016 - Classe 3.
*Faz. Santa Clara/Mata da Guariroba - Suinocultura (crescimento e terminação); culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Coromandel/
MG - PA/Nº 18600/2007/003/2016 - Classe 3. *Fazenda Agropecuária
Milênio, Mats. 21.638 e 21.659 - Horticultura (floricultura, cultivo de
hortaliças, legumes e especiarias); culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte
e búfalos de corte (confinados); beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas; comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ibiá/MG - PA/Nº 90162/2004/002/2016
- Classe 3. *Fazenda Pouso Alegre - Gleba 2 - Avicultura de corte e
reprodução; horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias); culturas perenes e cultivos classificados no programa
de produção integrada conforme normas no Ministerio da Agricultura,
exceto Cafeicultura e Citricultura.; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº
10589/2004/003/2015 - Classe 4. 3) Revalidação de Licença de Operação: *Auto Posto Souza & Oliveira Ltda. (Ex. Yakasilo e Lima Ltda)
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG
- PA/Nº 01733/2003/003/2016 - Classe 3. *Fazendas Planalto Verde II,
Agropecuária Planalto Verde 03 e Planalto Verde V, Mat.10271, 3168,
14132 - Culturas anuais (excluindo a olericultura); criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Presidente
Olegário/MG - PA/Nº 01162/2005/002/2016 - Classe 3. (a) Franco
Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Sítio Boa Vista - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento. Caulim - Ijaci/MG - PA/Nº 02229/2016/002/2016 DNPM Nº
830198/2007 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação: *Residencial Central Park - Loteamento
do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 10872/2009/002/2016 - Classe
3. *Vibra Agroindustrial S.A. - Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
19587/2005/006/2016 - Classe 4.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
17 869721 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Indústria de Milho Anchieta
S.A. - Torrefação e moagem de grãos, prestação de outros serviços não
citados ou não classificados - São Domingos do Prata/MG - PA/Nº
14315/2007/004/2015 - Classe 5. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Eduardo Silva Ataíde. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento dos processos a seguir:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Buritis Agropecuária Ltda./Fazenda Buritis - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e suinocultura (ciclo
completo) - Buritizeiro/MG - PA/Nº 90062/1996/007/2015 - Classe 3.
Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Licença de Instalação Corretiva:
*Prefeitura Municipal de Matias Cardoso - Pavimentação e/ou melhoramento de rodovias - Matias Cardoso/MG - PA/Nº 00200/2003/001/2009
- Classe 3. Motivo: Não pagamento do custo de análise. 3) Licença de
Operação Corretiva: *Fortaleza de Santa Teresinha Empreendimentos e
Participações Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais, canais para irrigação, postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis, culturas anuais, excluindo a olericultura,
criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo), armazenagem de grãos ou sementes
não-associada a outras atividades listadas e cultura de cana-de-açúcar
sem queima - Jequitaí/MG - PA/Nº 01817/2004/002/2014 - Classe 5.
Motivo: Não pagamento do custo de análise. *Ataliba Proença Junior/
Fazenda Canoas - Culturas anuais, excluindo a olericultura e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Montes Claros/MG - PA/Nº 00474/2005/001/2016 - Classe 3. Motivo: A
pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi arquivada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do processo abaixo identificado:
*Damasceno & Carmo Construções Ltda. ME - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos e compostagem de resíduos industriais - Riacho
dos Machados/MG - PA/Nº 35952/2015/001/2016 - Classe 1. Motivo:
Perda do Objeto.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Canguru S.A. Indústria
e Comércio de Produtos Plásticos - Moldagem de termoplástico não
organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com
a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta
para gravação - Três Corações/MG - PA/Nº 00093/1998/008/2011 Classe 4. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento - AAF dos empreendimentos abaixo identificados:
*Fábio José Batista ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Janaúba/MG - PA/Nº
22916/2014/001/2014 - Classe 1. *C. Roberto Martins ME - extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha e fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica Berizal/MG - PA/Nº 29807/2011/001/2014 - Classe 1.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, torna
público o cancelamento e o arquivamento das Autorizações Ambientais
de Funcionamento dos processos a seguir:
*Otávio Rodrigues Filho - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Areado/MG - Certificado nº
03161/2015 - PA/Nº 06920/2004/003/2015 DNPM nº 832.582/2001
- Classe 1. Motivo: Perda do Objeto. *TGD Indústria e Comércio de
EPI Ltda. EPP - Facção e confecção de artefatos diversos de couros
(exclusive calçados) - Cristina/MG - Certificado nº 04878/2012 - PA/
Nº 14111/2007/002/2012 - Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. *Integral Industria e Comercio de EPIs Ltda. ME/Eduardo Chaib
Martins ME - Facção e confecção de artefatos diversos de couros
(exclusive calçados) - Cristina/MG - Certificado nº 04891/2012 - PA/
Nº 20590/2012/001/2012 - Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. *Mineração Rio Claro M V Ltda. ME/Fazenda Pinhal - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Monte
Belo/MG - Certificado nº 06213/2015 - PA/Nº 02327/2011/002/2015
DNPM nº 834.365/2010 - Classe 1. Motivo: Perda do Objeto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 869724 - 1
Notificação da Decisão do Auto de Infração
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas SUPRAM NM, nos termos do artigo 42 do Decreto 44 844/2008, notifica o autuado abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão que imputara a aplicação de multas oriundas do Auto
de Infração inframencionado. O autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias
para pagar a multa, nos termos do art. 48, §1º e prazo de 30 (trinta) dias
para apresentar recurso com fulcro no art. 43, ambos artigos do Decreto
44844/2008 Para os esclarecimentos necessários ou acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se a SUPRAM NM - situada na
Av. José Correa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG. Autuado:
quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 – 41
Pedreira União de Januária Ltda. ME CNPJ: 07.662.962/0001-55. Processo nº 21703/2009/003/2015. Auto de Infração 46263/2015 referente
ao Auto de Fiscalização 0023/2014 valor da multa: 1.667,82. Local da
Ocorrência: Pedreira União de Januária Ltda. ME, Januária/MG.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento
do processo administrativo indicado a seguir, em decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, inciso
I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
*Posto Januária Ltda. - ProcessoAdministrativo n° 03724/2001/002/2005
- Auto de Infração nº 002007/2005 de 06/07/2005.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
17 869731 - 1
Edital de Convocação de Consulta Pública sobre a aprovação do Plano
Ambiental de Conservação e uso do solo do entorno de Reservatório
Artificial - PACUERA do empreendimento PCH Carangola - Barragem
de geração de energia, hidrelétrica, do empreendedor Carangola Energia
S.A. a ser realizada no Município de Carangola/MG. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata - SUPRAM
ZM, convoca os interessados a comparecer à Consulta Pública sobre a
aprovação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de
Reservatório Artificial (PACUERA) do empreendimento PCH Carangola, Processo/COPAM/PA de nº 00239/1999/005/2013, Classe 3, localizado no município de Carangola/MG, a se realizar no dia 29 de setembro de 2016, às 19h30min, no Instituto Estadual de Florestas/IEF - Rua
Faria Lemos, 12, Ouro Verde, Carangola/MG. Informa, ainda, que o
Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório
Artificial (PACUERA) do empreendimento encontra-se à disposição
dos interessados na SUPRAM ZM - Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km 02,
Bairro Horto Florestal, Ubá/MG, Cep.: 36.500-000, no horário de 08h
às 16h, e nos balcões de atendimento da Prefeitura Municipal de Carangola/MG - Praça Coronel Maxímiano, 88, Centro, Carangola/MG.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Ambiental Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam:
1) Licença de Operação Corretiva: *Unicap Recapagem Ltda (Ex:
Eduardo Corrêa Silva e Cia Ltda.) - Recauchutagem de pneumáticos - Formiga/MG - PA/Nº 02301/2006/003/2016 - Classe 3. *Granja
Salomé Ltda./Granja Ana Rosa - Incubatório - Formiga/MG - PA/
Nº 5874/2006/001/2016 - Classe 4. *Cerâmica João de Barro Ltda. Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica e outras formas de tratamento ou de disposição de
resíduos não listadas ou não classificadas - Igaratinga/MG - PA/Nº
06153/2007/003/2016 - Classe 3. 2) Licença de Operação: *Rodrigues Azevedo Soluções em Destinação de Resíduos Industriais Eirelli
- Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Bom Despacho/MG - PA/Nº 04315/2016/002/2016 - Classe 3. 3) Revalidação
de Licença de Operação: *Magneti Marelli Comandos Mecânicos
Industriais e Comércio Ltda - Fabricação de peças e acessórios para
veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Itaúna/MG - PA/Nº
06871/2009/004/2016 - Classe 3.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Valdir Vagner Ferreira e
outros - Avicultura de corte e reprodução - Igaratinga/MG - PA/Nº
17210/2016/001/2016 - Classe 4.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
17 869869 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Nova Era Silicon S.A. - Silvicultura; produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; viveiro
de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais;
postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação; comercio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/
Nº 03854/2005/001/2006 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Licença de Operação: *Deva Distribuidora de Combustíveis Ltda. Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Jaíba/MG - PA/Nº 10623/2009/002/2016 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação Corretiva: *João Ranulfo Pereira - Armazenamento de produtos agrotóxicos; culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de bovinos de corte (extensivo); posto de abastecimento
de combustíveis; avicultura de corte e reprodução; cana-de-açúcar sem
queima; silvicultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº 90059/2002/005/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. *Agro Leite Indústria e Comércio Ltda. - Preparação
de leite e fabricação de produtos de laticínios; resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
02082/2004/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Adriano José Cardoso/Granja Formoso da Serra - Suinocultura (ciclo completo) - Passos/MG - PA/Nº
25524/2014/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 2) Licença de Operação:
*Claudino José Faria/Granja Itororó - Avicultura de postura - Pouso
Alto/MG - PA/Nº 08816/2005/006/2015 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 3)
Licença de Operação - “Ampliação”: *Laticínios Verde Campo Ltda. Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Lavras/MG
- PA/Nº 00267/1999/009/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 869737 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 914, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “a”, do número III, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...)
III - Sociedade Civil:
a) Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB/MG;
(...)