TJMG 20/01/2017 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
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CIR Santos Dumont
CIR Santos Dumont
CIR São João Del Rei
CIR São João Del Rei
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165
282
283
10/11/2016
02/12/2016
09/11/2016
28/11/2016
105 CIR São João Del Rei
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02/12/2016
106 CIR São João Del Rei
286
02/12/2016
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261
262
512
140
305
306
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10/11/2016
02/12/2016
30/11/2016
07/11/2016
07/11/2016
07/11/2016
01/12/2016
309
16/12/2016
CIR São João Nepomuceno/Bicas
CIR São João Nepomuceno/Bicas
CIR São Lourenço
CIR São Sebastião do Paraíso
CIR Sete Lagoas
CIR Sete Lagoas
CIR Sete Lagoas
114 CIR Sete Lagoas
115
CIR
Teófilo
Otoni/Malacacheta/
Itambacuri
CIR Três Corações
CIR Três Pontas
CIR Ubá
CIR Uberaba
CIR Uberlândia/Araguari
Minas Gerais - Caderno 1
Remanejamento PPI do 2º semestre/2016, do município de Santos Dumont.
Pactuar os indicadores do Processo Nacional de Pactuação Interfederativa, relativo ao ano de 2016.
Remanejamento Ordinário da PPI Eletrônica - 2º semestre/2016.
Pactuar os Indicadores do Processo Nacional de Pactuação Interfederativa, relativo ao ano de 2016.
Pactuar os Indicadores do Processo Nacional de Pactuação Interfederativa, relativo ao ano de 2016, do município de
Prados.
Pactuar os indicadores do Processo Nacional de Pactuação Interfederativa, relativo ao ano de 2016, do município de São
João Del Rei.
Remanejamento PPI do 2º semestre/2016.
Pactuar os indicadores do Processo Nacional de Pactuação Interfederativa, relativo ao ano de 2016.
Pactuação Interfederativa 2016.
Remanejamento da PPI//MG.
Remanejamentos da PPI efetivados no SUSFácil, no 2º semestre/2016.
Remanejamentos de urgência da PPI efetivados no SUSFácil, no 2º semestre/2016.
Pactuar os indicadores do Processo Nacional de Pactuação Interfederativa, relativo ao ano de 2016.
Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores do Pacto pela Saúde do ano de 2016, dos municípios de Funilândia, Pequi e
Pompéu.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico nº 43, de 22/12/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico nº 42, de 22/12/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico nº 43, de 22/12/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico nº 41, de 22/12/2016.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico nº 42, de 22/12/2016.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico nº 42, de 22/12/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
279
01/12/2016
Pactuar os indicadores do Processo Nacional de Pactuação Interfederativa, relativo ao ano de 2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
208
30/11/2016
15/11/1900
292
286
30/11/2016
30/11/2016
25/11/2016
30/11/2016
08/12/2016
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
121 CIR Uberlândia/Araguari
288
21/12/2016
122
123
124
125
126
226
227
198
296
415
11/11/2016
01/12/2016
30/11/2016
29/11/2016
28/11/2016
Pactuação Interfederativa 2016.
Pactuação Interfederativa 2016.
Pactuação Interfederativa 2016.
Pactuar os indicadores do Processo Nacional de Pactuação Interfederativa, relativo ao ano de 2016.
Indicadores do Processo Nacional de Pactuação Interfederativa, relativo ao ano de 2016.
Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores do Pacto pela Saúde do ano de 2016, referente aos municípios de Tupaciguara
e Araguari.
Remanejamento PPI Eletrônica de Média Complexidade.
Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores do Processo Nacional de Pactuação Interfederativa, relativo ao ano de 2016.
Pactuação Interfederativa 2016.
Aprovação do Pacto Interfederativo do ano de 2016.
Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores do Pacto pela Saúde, do ano de 2016.
116
117
118
119
120
CIR Unaí
CIR Uberlândia/Araguari
CIR Varginha
CIR Vespasiano
CIR Viçosa
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico nº 43, de 22/12/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 02, de 16/08/2016.
19 917045 - 1
CONSOLIDADO DE PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CADASTRADAS NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as propostas de emendas
parlamentares cadastradas no Fundo Nacional de Saúde homologadas Ad Referendum da CIB-SUS/MG, aos trinta dias do mês de dezembro de dois
mil e dezesseis, no termo do Anexo deste consolidado.
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDÊNCIA
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2017.
Despesas com Pessoal
Referência Legal: § 3º do Artigo 73, da Constituição Estadual de 1989, Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003 e
Art. 44 da Lei nº 14.684/2003, de 30/07/2003.
Unidade Orçamentária: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Período de Referência: 4º Trimestre de 2016
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE E
COORDENADOR SUPLENTE DA CIB-SUS/MG
N°
1
MUNICÍPIO
EMENDA
São Tomás de Aquino
***
VALOR
TOTAL
NÚMERO DA PROPOSTA
ASSUNTO
Material Permanente para as
R$ 99.980,00 duas USF do município de São
Tomás de Aquino
14444.6000000/1150-02
DEPUTADO
RESPONSÁVEL
Aelton Freitas
19 917048 - 1
CONSOLIDADO DE PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE CADASTRADAS NO FUNDO
NACIONAL DE SAÚDE
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as propostas de aquisição de
equipamentos/material permanente cadastradas no Fundo Nacional de Saúde homologadas Ad Referendum da CIB-SUS/MG, aos trinta dias do mês
de dezembro de dois mil e dezesseis, no termo do Anexo deste ato.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2017.
05
Espera Feliz
Santos Dumont
Nº 14482.595000/1160-01
Nº 86926.136000/1160-02
EFETIVOS
FUNÇÃO PÚBLICA
GRATIFI-CADOS
RECRUTA-MENTO AMPLO
RECRUTA-MENTO LIMITADO
INATIVO E PENSIONISTA
CONT. ADMINIS
TRATIVO
R$ 149.030,00
R$ 329.920,00
Aquisição de Equipamentos/
Material Permanente
Aquisição de Equipamentos/
Material Permanente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0005554-1320/2017-9 (Sipro) /
00011145-1321-2017 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de benefícios a servidora: MASP: 383.111-2 ROSELY NORONHA
SANTOS BRANCO.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0180208-1320/2016-0 (Sipro) /
00019304-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de benefícios a servidora: MASP: 383.919-8 VILMA ALVES SILVA
LIMA.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0002989-1320/2017-4 (Sipro) /
00011148-1321-2017 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
168
NOVEMBRO
QTDE
VALOR
1.140 6.667.720,86
0
0,00
365
423.911,87
109
450.553,65
12
67.929,53
131
785.369,53
502.057,35
168
898.190,35
1.924
9.743.508,93
1.925
501.562,00
892.855,46
9.789.902,90
DEZEMBRO
DEZEMBRO/13º
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
1.131
6.686.112,71
1.129 5.162.896,15
0
0,00
0
0,00
367
413.968,05
0
0,00
108
443.121,76
106
242.544,27
12
69.217,16
12
48.015,63
134
815.798,98
134
811.713,44
167
496.560,32
164
282.567,63
1.545
6.547.737,12
1.779.408,93
1.919 10.704.187,91
Fonte: SEPLAG/FUNDAÇÃO HEMOMINAS/PGF/GRH/PES
UNIDADE/INSTITUIÇÃO
Centro de Saúde Dona Maria
Raimunda do Carmo Motta
Unidade Básica de Saúde Raimundo Maltez Leite
Centro de Saúde Dona Maria
Raimunda do Carmo Motta
CS/UBS Família Luz - CNES:
2114666 UBS Família Pioneira
- CNES: 2115476 UBS Família
Vanguarda - CNES: 2776596
UBS Família Harmonia CNES: 2776995 UBS Família
Dinâmica - CNES: 2777053
UBS Família Esperança CNES: 2777061 UBS Família
Vida - CNES: 2777134
UBS Dores de Paraibuna CNES: 2184052 UBS São João
da Serra - CNES: 2184060
UBS Nossa Senhora Aparecida - CNES: 278504 UBS Boa
Vista - CNES: 5519152 UBS
Dionísio A B Sobrinho - CNES:
2184109 UBS São Vicente de
Paulo - CNES: 2184087
19 917046 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0005555-1320/2017-5 (Sipro) /
00011146-1321-2017 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de benefícios a servidora: MASP: 344.869-3 EUGÊNIA MARIA COELHO DE ALMEIDA.
OUTUBRO
QTDE
VALOR
1.139
6.660.328,19
0
0,00
365
412.691,40
110
432.891,53
12
67.077,50
130
770.272,61
ENCARGOS PATRONAIS
TOTAL
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE E
COORDENADOR SUPLENTE DA CIB-SUS/MG
Nº
MUNICÍPIO NÚMERO DA PROPOSTA VALOR TOTAL
ASSUNTO
Bom Jesus
01
Nº 12533595000/1150-01
R$ 140.283,90 Equipamentos/Material Permanente
do Amparo
Bom Jesus
02
Nº 12533595000/1160-02
R$ 94.900,00 Equipamentos/Material Permanente
do Amparo
Bom Jesus
03
Nº
12533595000/1160-03
R$ 97.890,00 Equipamentos/Material Permanente
do Amparo
04
CATEGORIA FUNCIONAL
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios a servidora: MASP: 383.894-3 MARIA
EMÍLIA DA SILVA PINHEIRO.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0005556-1320/2017-1 (Sipro) /
00011147-1321-2017 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de benefícios ao servidor: MASP: 391.666-5 RODRIGO CHAVES
NOGUEIRA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0162310-1320/2016-0 (Sipro) / 000193141321-2016 (Siged) e publicado no MG de 29/11/2016 referente à servidora MASP. 914.825-5 MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA,
que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0162990-1320/2016-0 (Sipro) / 000193111321-2016 (Siged) e publicado no MG de 06/12/2016 referente à servidora MASP. 916.066-4 MARIA DE FÁTIMA RAMALHO PINTO
SILVA, que determina providenciar os descontos na forma da lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0143522-1320/2016-4 (Sipro) / 000193211321-2016 (Siged) e publicado no MG de 26/10/2016 referente ao servidor MASP. 372.116-4 PEDRO FERNANDES, que determina providenciar o arquivamento do processo.
19 916953 - 1
19 917363 - 1
PORTARIA PRE Nº: 019, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto número 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de
13 de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
NOME
MASP
NºADM CARREIRA NÍVEL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
FELIPE GARABINI ANTUNES
1.181.643-6
1
ATHH
II
A
B
01/01/2017
ISABELA BASTOS MURADAS
1.174.047-9
1
ANHH
II
A
B
01/01/2017
SAN MARTIN
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
18 916718 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretora-Geral: Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
DESPACHO
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais –
ESP/MG, no uso da atribuição estabelecida no Decreto Estadual nº
45.731/2011, tendo em vista as conclusões da Sindicância Administrativa Investigatória Nº 13/2014, instaurada pela Portaria nº13 publicada
no “Minas Gerais”de 10 de maio de 2014, com o objetivo de apurar responsabilidades relacionadas ao desaparecimento de 04 (quatro) projetores multimídia, conforme MEMO ESPMG SPGF nº 13/2014 p.09 do
Processo de Sindicância Administrativa Investigatória 013/2014, determina: o encerramento das apurações, o arquivamento da Sindicância
Administrativa em razão da prescrição da punibilidade administrativa
disciplinar, acatar as sugestões da Nota de Auditoria Nº 1540.0020.17,
pgs: 01 a 13.
Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
Diretora-geral
19 917411 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Arthur Maia Amaral
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação
dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
PEDRO GOMES FERREIRA MASP: 1152936-9 ref. ao 2º QQ, a partir de 09/09/2016.
19 916979 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
PORTARIA PRESIDENCIAL N.º 1269, DE 19 DE JANEIRO DE
2017.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Estadual
45.691, de 12 de agosto de 2011, e, considerando:
- Decreto NE N° 20, de 12 de janeiro de 2017, que declara Situação
de Emergência em Saúde Pública Regional na área de abrangência
das Unidades Regionais de Saúde de Coronel Fabriciano, Governador
Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni, e em razão de surto de Doenças Infecciosas Virais (Casos Prováveis de Febre Amarela) – Cobra de
1.5.1.1.0, e cria Sala de Situação com o objetivo de monitorar as ações
administrativas;
- o Art. 3º, inciso VI e Art. 4º, inciso VII, alínea “a” da Portaria Presidencial nº 727, de 26 de novembro de 2010, alterada pela Portaria Presidencial 1.184, de 17 de março de 2016;
- a necessidade de resguardar a assistência aos usuários do Sistema
Único de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o pagamento de Plantão estratégico aos profissionais
médicos, enfermeiros, fisioterapeuta respiratório, técnicos e Auxiliares
de Enfermagem e Técnico em Patologia Clínica para a cobertura dos
plantões necessários ao diagnóstico e tratamento dos pacientes suspeitos ou com o diagnostico comprovado de Febre Amarela, bem como
para dar suporte ao restante da Rede FHEMIG que preste apoio ao Hospital Eduardo de Menezes, Hospital Julia Kubitschek, Hospital Alberto
Cavalcanti e Hospital infantil João Paulo II.
Art. 2º - Alterar os valores dos plantões estratégicos constantes do
Anexo I da Portaria Presidencial nº 1.184, de 17 de março de 2016,
para os valores estabelecidos no Anexo I desta Portaria, para atender
ao determinado no Art. 1º desta Portaria, pelo período de 4 (quatro)
meses.
Art. 3º - Revogar a PORTARIA PRESIDENCIAL N.º 1267, de 12 de
janeiro de 2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
ANEXO I
(a que se refere a art. 2º da portaria Presidencial nº 1267 de 12 de
janeiro de 2017)
VALOR MÁXIMO A SER PAGO
POR PLANTÃO ESTRATÉGICO
CARGA HORÁRIA
DE REFEFÊNCIA
12 HORAS
Categoria
Valor em R$
Médicos
1.300,00
Fisioterapeuta Respiratório e Enfermeiro
500,00
Auxiliar/Técnico de Enfermagem e Técnico
em Patologia Clínica
200,00
19 917090 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 054 DE 04/01/2017
Direção do Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.M.B.A, Masp 11887783, ocupante do cargo de Médico,
nível III, grau C, lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Diego Carvalho Gomes de Moraes.
Membros: Gislânia Didiralda Vales e Cláudia Fernandes Madureira.
19 917145 - 1