TJMG 25/01/2017 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
ATO AGE N° 2.087, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a decisão judicial proferida no processo n.º 017185639.2016.8.13.0000 em trâmite na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, CLASSIFICA nos termos do parágrafo
único do art. 2º do Decreto n.º 46.748, de 30 de abril de 2015, a Procuradora do Estado JULIANA PADILHA NUNES MATTAR, MASP
1.373.135-1, no Núcleo de Assessoramento Jurídico da AdvocaciaGeral do Estado – NAJ-AGE – na Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 24 de janeiro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
24 918928 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de julho
de 1952: do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo
da Polícia Militar: CAROLINE LAGROTTA DA VEIGA, matrícula N.
166.582-7, Nível I, Grau A, a partir de 15/12/2016; KARLA RUBIA
SILVA BOTELHO, matricula N. 165.761-8, Nível I, Grau A, a partir
de 28/12/2016; RUIZ ANGELO VENTURA, matrícula N. 164.753-6,
Nível I, Grau A, a partir de 17/11/2016; LEANDRO MARQUES DA
SILVA, matrícula N. 164.817-9, Nível I, Grau A, a partir de 27/12/2016;
RUAN CARLOS ALBERGARIA D’AVILA, matrícula n. 167.417-5,
Nível I, Grau A, a partir de 29/11/2016; TATIANE DOS REIS LOPES,
matrícula n. 165.789-9, Nível I, Grau A, a partir 15/12/2016; IONE
DA SILVA NUNES, matrícula n. 165.693-3, Nível I, Grau A, a partir
26/12/2016; DANIELA WERNECK LADEIRA RECHE, matrícula n.
165.077-9, Nível I, Grau A, a partir 28/10/2016; ANGELICA ELISA
PEREIRA CAMPOS, matrícula n. 164.813-8, Nível I, Grau A, a partir
21/10/2016; FERNANDA BORGES SILVA, matrícula n. 166.615-5,
Nível I, Grau A, a partir 18/10/2016; SAMANTHA CUSTODIO SILVA
LEMOS, matrícula n. 164.734-6, Nível I, Grau A, a partir 07/11/2016;
JULIANA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula n. 166.515-7, Nível I,
Grau A, a partir 18/10/2016; do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica da Policia Militar: HADSON SANTIAGO
FARIAS, matrícula n. 160.778-7, Nível I, Grau B, a partir 28/09/2016;
LUCAS ATHADEU SILVA BATISTA, matrícula n. 164.350-5, Nível I
, Grau A, a partir 13/12/2016;
23 918317 - 1
ATO DO DIRETOR DO CTPM/BELO HORIZONTE - CONCEDE QUINQUNIO, nos termos da Emenda Constitucional n 19,
de 04/06/1998, c/c o art.112 do ADCT, da CE/1989, ao n 129.111-1,
ÁUREA DE CARVALHO RODRIGUES, DAD – 2, recrutamento amplo, referente ao 3 Quinquênio administrativo a partir de
22/11/2016;
24 918835 - 1
Ato do Comandante da 20ª CIA PM IND - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
107.938-3, LUIZ CARLOS BRANDÃO, AGPM-2A, referente ao 5º
lustro, a partir de 01/04/2017.
Ato do Chefe da PM5 - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de
22/10/2009, pelo período de 02 (dois) meses, ao nº 062.066-6, JANE
BERNADETE LOURENÇO DE SOUZA, ASPM – 4P,, referente ao 7º
lustro, a partir de 20/02/2017.
24 918837 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 164.793-2 SHIRLEY MARA CORREA BORGES, ASPM1A, referente ao 1º lustro, a partir de 25/07/2016;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 102.026-2 AGILDO SOARES DUTRA, PEB2P-24, referente ao 5º
lustro, a partir de 25/07/2015;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 102.195-5 LAURO ROBERTO DE RESENDE, PEB1P-24, referente ao 5º lustro, a partir de 18/09/2015;
24 918738 - 1
ATO DO COMANDANTE DO 16ª CIA PM IND – CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n 166.236-0, SÉFORA EMILIA DA SILVA, ASPM-1A , a partir de
14/12/2016;
ATO DO COMANDANTE DO 11º BPM – CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 27 dias, nos termos do art.7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n
167.740-0, BRUNA MARIA BOREL PORFIRIO FERNANDES, PEB
1A-24 , a partir de 05/12/2016;
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM/BELO HORIZONTE – CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 12 dias, nos termos
do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao n 168.097-4, FABIANE APARECIDA SANTANA,
PEB 1A , a partir de 20/12/2016;
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM/BELO HORIZONTE – CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos
do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n 167.049-6, HALLEY ESCARLET ALMEIDA
COURA, EEB 1A-24 , a partir de 05/12/2016;
24 918709 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
432 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art. 33 do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Carreira: Delegado de Polícia, Nível Geral
Situação
Dados do Servidor
Posicionamento
Anterior
Vigência
Masp
Nome
Grau
Grau
293.742/3
Tânia Darc dos Santos
A
B
18/01/2017
Carreira: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Nome
Ricardo Zanella
Alecsander de Souza Carvalho
Márcio Silva de Souza
Maria Cleusa Pereira Cardoso
Emerson Lovaglio de Mello
Eudes da Silva Pinto
Marcos Túlio Diniz
Situação
Anterior
Grau
A
A
A
A
A
A
A
Posicionamento
Vigência
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
25/12/2016
19/01/2017
01/01/2017
28/12/2016
09/01/2017
15/01/2017
11/01/2017
Situação
Anterior
Grau
A
A
A
Posicionamento
Vigência
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
11/01/2017
28/12/2016
16/01/2017
Carreira: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
297.477/2
340.524/8
348.928/3
Nome
Kelsen William Malaquias Beirigo
Ivan Fernandes dos Reis
Geraldo Nogueira de Almeida
23 918330 - 1
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
instaurado pela Portaria nº 297/CGPC/2012, datada de 08/11/12, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/11/12,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Dra. Ana Paula da Silva Y Fernandez, Delegada Geral de
Polícia, MASP 457.757-3, servidora estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Dra. Cynthia Bachmann,
Delegada Geral de Polícia, MASP 386.032-7, como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 297/CGPC/2012,
datada de 08/11/12, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 09/11/12, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, L.S.M., Delegado Geral de Polícia, MASP 220.535-9, E.P.P., Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.818-0, e P.A.S.M., Investigador de Polícia II, Nível I,
MASP 296.822-0.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
(Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício)
Portaria n.º 032/CGPC/2017
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13, c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 167.332/2012,
Portaria n.º 033/CGPC/2017
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13, c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 167.960/2013,
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
67.622 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Samuel Pinheiro De Paiva Vasconcelos, MASP 1.196.012-7, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na 4ª
Delegacia Regional De Polícia Civil/Formiga/7º Deptoº., procedente
de Iguatama.
67.623 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar situação funcional, Lais Emanuelle Braga E Silva,
MASP 1.304.529-9, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I,
para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Bom
Despacho/7º Deptoº, procedente de Frutal.
23 918365 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria Nº 65/2017/DACC/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002,
do Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação
de
fornecedor(es)
de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina 07/02/2017
384/2016 Comum) destinado(s) a abastecer as viatuàs
ras alocadas na(s) Unidade(s) Policial(ais) do
09:30
município de Aiuruoca/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro (s), os seguintes servidores:·.
01- Herbert Amaro Aurélio Souza, Investigador de Polícia, MASP:
1.413.357-3
02- Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
03- Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8
04- Priscila de Freitas Turíbio/Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.890-7;
Registre-Se, Publique-Se E Cumpra-Se.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017.
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios/SPGF/PCMG
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Portaria nº 002/ACADEPOL/PCMG/2017.
Constitui equipe didático-pedagógica - Cursos de Formação de Condutores, Atualização para Renovação da CNH e Adição/Alteração de
Categoria.
Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Dados do Servidor
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios
23 918329 - 1
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Masp
293.908/0
341.209/5
341.698/9
341.716/9
343.783/7
343.786/0
344.047/6
Minas Gerais - Caderno 1
instaurado pela Portaria nº 460/CGPC/2013, datada de 11/12/13, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/12/13,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar a Dra. Cynthia Bachman, Delegada Geral de Polícia,
MASP 386.032-7 (Membro) e Dra. Cinara Maria Moreira Liberal,
Delegada Geral de Polícia, MASP 381.129-6 (Secretária);
II – Designar o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de
Polícia, MASP 457.885-2 (Membro) e o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4 (Secretário), todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 460/CGPC/2013,
datada de 11/12/13, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 12/12/13, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado, F.C.F., Delegado Geral de Polícia,
MASP 341.161-8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
(Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício)
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e em observância ao que preceituam o
art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, art. 36, da
lei complementar nº. 129 de 08/11/2013 – LOPC e demais legislações
vigentes,
Considerando os dispositivos legais e próprios de um Centro de Formação de Condutores e documentação específica da unidade sediada nesta
ACADEPOL, especialmente a Resolução nº. 7588 da PCMG e as Resoluções e Portarias do CONTRAN, DENATRAN e DETRAN/MG.
Resolve constituir equipe didático-pedagógica e designa os respectivos
integrantes para os Cursos de Formação de Condutores, Atualização
para Renovação da CNH e Adição/Alteração de Categoria, que ocorrerão no corrente ano, a saber:
Coordenador Geral: Helbert Alexandre do Carmo, 340.709-5;
Coordenadora Adjunta: Cinara Maria Moreira Liberal, 381.129-6;
Coordenador Didático-Pedagógica: Marcelo Carvalho Ferreira,
457.960-3;
Coordenador Administrativo: Nilson Paulo D´el Menezzi Netto,
340.473-8;
Diretor-Geral: Ronald Dias Matos, 294.077-3;
Diretor de Ensino: Marco Aurélio Pereira, 349.973-8;
Monitor: Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi; 1.361.273-4;
Professores: Marco Aurélio Pereira, 349.973-8 e, Ricardo Osvaldo de
Souza, 297.811-2;
Instrutores: Carlos Gonçalves Drumond, 275.818-3; Fábio Henrique de
Oliveira, 457.951-2; Luiz Gustavo de Almeida Roberto, 1.061.342-0;
Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi, 1.361.273-4; Ramon Rodrigues,
1.256.078-5; Rogério Wilhelm Dubbers, 1.061.081-4; Wagner Carvalho Moreira, 1.256.437-3; Wanderson Caetano da Silva, 342.420-7,
Wenderson Pires Rodrigues, 297.828-6 e William Alves de Oliveira,
337.535-9.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
16 de janeiro de 2017.
Helbert Alexandre do Carmo
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
23 918331 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº. 7.912, de 24 de janeiro de 2017.
Disciplina o acionamento de aeronaves do Núcleo de Operações
Aéreas – NOA, e da outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22, da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º O acionamento e empenho de aeronaves do Núcleo de Operações Aéreas – NOA, serão determinados pelo Chefe Adjunto da Polícia Civil.
§ 1º Nas hipóteses de impossibilidade de o acionamento ser realizado
pelo Chefe Adjunto, tal deverá ser feito pelo Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária - SIPJ ou, na impossibilidade deste, pelo
Corregedor Geral de Polícia Civil.
§ 2º Nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, havendo
impossibilidade de o acionamento ser realizado pelo Chefe Adjunto,
caberá ao Conselheiro de permanência determinar o acionamento das
aeronaves.
§ 3º Em qualquer hipótese ou situação poderá o Chefe da Polícia Civil
determinar o acionamento e empenho das aeronaves.
Art. 2º O parágrafo único do Art. 1º da Resolução nº7.551 de 16 de
setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único: O Núcleo de Operações Aéreas subordina-se à Chefia
Adjunta da Polícia Civil.”
Art. 3º Ao final de cada deslocamento das aeronaves, deverá a equipe
empenhada pelo NOA, enviar um relatório minucioso da diligência ao
Chefe Adjunto da Polícia Civil.
Art. 4º Fica revogado o Art.8º da Resolução nº7.551 de 16 de setembro de 2013.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 2017.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
24 918710 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 034/CGPC/2017
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, Corregedor Geral de Polícia
Civil em exercício, no uso de suas atribuições legais, no exercício de
suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 206.917/2014, noticia que o servidor M.X.M., Investigador de Polícia II, Nível III, Masp
344.045-0 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art. 149, art. 150, incisos XV,
XXI, e XXIII; art. 151, inciso III; c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II
e III; art. 158, inciso II; c/c art. 159, inciso VII, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão; e o servidor
H.V.O., Investigador de Polícia II, Nível T, Masp 342.098-1, praticou,
em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no
art. 144, inciso III; c/c art. 149, art. 150, incisos XV, XXI, e XXIII; art.
151, inciso III; c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II e III; e art. 158,
inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da
pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de
Polícia II, Nível Especial, Masp 370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
(Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício)
Portaria nº 035/CGPC/2017
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, Corregedor Geral de Polícia
Civil em exercício, no uso de suas atribuições legais, no exercício de
suas funções, e
Considerando que a cópia integral dos autos do Processo nº 005059726.2015 – Protocolo CGPC nº 228.874/2015, noticia que os servidores L.C.M., Investigador de Polícia II, Nível II, Masp 1.111.628-2,
J.F.L., Investigador de Polícia II, Nível I, Masp 1.242.582-3 e J.P.A.C.,
Investigador de Polícia II, Nível I, Masp 1.256.316-9 praticaram, em
tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art.
144, inciso III, c/c art. 149; art. 150, incisos XXIII, e XXXIV; c/c art.
158, inciso II e art. 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº
5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de
Polícia II, Nível Especial, Masp 370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
(Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício)
Portaria nº 036/CGPC/2017
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, Corregedor Geral de Polícia
Civil em exercício, no uso de suas atribuições legais, no exercício de
suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 219.000/
CGPC/2015, noticia que o servidor C.A.G.B., Investigador de Polícia
II, Nível I, Masp 1.256.607-1, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149;
art. 150, incisos XXIII, XXX e XXXIII, c/c art. 158, inciso II, c/c art.
159, incisos I, II e IX, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69, que ensejam
aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de
Polícia II, Nível Especial, Masp 370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
(Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício)
Portaria nº 037/CGPC/2017
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, Corregedor Geral de Polícia
Civil em exercício, no uso de suas atribuições legais, no exercício de
suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 219.540/CGPC/2014,
noticia que o servidor M.D.C.S., Escrivão de Polícia II, Nível III, Masp
386.235-6, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II III e IV; art. 158,
incisos II e IV; e art. 159, incisos II, V, IX e XI, todos da Lei Estadual
n.º 5.406/69, que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a