TJMG 24/03/2017 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Março de 2017 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- Compete a presente Comissão o desempenho das atividades relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais
ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do Art. 4º do
Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015. Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes servidores,
sob a presidência do primeiro: I – Simoni Aparecida Faria Resende e
Silva, MASP 843.269-2; II – Silvia Helena Carmo do Vale Tavares,
MASP 1.056.209-8; III – Lucas Bruno de Paula, MASP 1.398.77.-3;
IV – Romeu Machado Pollarini, MASP 883.155-4. Parágrafo único - O
presidente da Comissão, em seus impedimentos legais e ausências, será
substituído pela servidora Monica Fonseca Sousa, MASP 1.097.840-1.
Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 01 (um) ano. Art. 5º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL- ATO Nº 01/2017
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401 de
18/12/1986, por seis meses, a: Água Boa- EE de Resplendor- Maria
Margarete Monteiro Gomes, Masp. 0891.220-6, Adm. 02, ASBDIA, a
partir dessa publicação, em virtude de decisão judicial.

23 940816 - 1

23 940817 - 1

SRE de Guanhães

SRE de Ituiutaba

Diretora: Erlane Paula Santos Pereira

PORTARIA Nº 03, DE 22 DE MARÇO DE 2017
Constitui a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba.
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba, no
uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 2.077 de 29 de
março de 2012, e nos termos do disposto no Art. 51 da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a Lei Estadual nº
20.608, de 7 de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual º 46.712, de 29
de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Ituiutaba, a Comissão Especial de Chamada Pública para a
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou

manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Inessa Melo Vieira Silva, MASP 619.129-0;
II – Ester Akegawa, MASP 1.320.617-2;
III – Marilia Regina Ferreira, MASP 378.222-4;
IV – Eder Tavares de Carvalho, MASP 1.433.389-2.
Parágrafo único - O presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais e ausências, será substituído pelo(a) servidor(a) Ester Akegawa,
MASP 1.320.617-2.
Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ituiutaba-MG, 22 de março de 2017.
Maria José da Silva Paula
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba.
22 940154 - 1

SRE de Patrocínio
Diretora: Luzia Fátima Santos de Paiva
Diretora: Luzia Fátima Santos de Paiva
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio

MUNICÍPIO
Guimarânia
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio

ESCOLA

MASP

E.E. “Irmãos Guimarães”
E.E. “Dom Lustosa”
E.E. “Dona Cotinha”
E.E. “Profª Ormy Araújo Amaral”
E.E. “Profª Ormy Araújo Amaral”
E.E. “Profª Ormy Araújo Amaral”

1115815-1
1131533-0
1130284-1
1113913-6
376818-1
1264060-3

NOME
Juliana Magda Santos
Wender Rodrigo Ferreira
Liomar Alves Pereira
Marcelo Ferreira Alves
Elizabeth Alves dos Reis
Daiane Caroliny Rodrigues Romão

CARGO

ADM.

PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A

4
3
3
4
3
3

DE
Nº. AULAS SEMANAIS
12 a/s
13 a/s
12 a/s
15 a/s
14 a/s
6 a/s

PARA
Nº. AULAS SEMANAIS
13 a/s
16 a/s
15 a/s
16 a/s
16 a/s
8 a/s

A PARTIR DE
2/2/2017
6/2/2017
6/2/2017
2/2/2017
21/2/2017
21/2/2017
23 940656 - 1

Diretora: Luzia Fátima Santos de Paiva
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/2017
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio/Afastamento, referente ao servidor: Patrocínio - E.E. “Amir Amaral”, MaSP 681929-6, Kátia de Araujo
Rangel Veloso, PEB III P - Português, admissão 1, Ato nº 02/2017
publicado em 20/1/2017, por interesse da servidora e incorreção na
referência do quinquênio, onde se lê: por 03 meses, referente aos 4º e
5º quinquênio de exercício, a partir de 1º/2/2017, leia-se: por 2 meses,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 1º/2/2017.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 14/2017
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao servidor:
Patrocínio - “SRE Patrocínio”, MaSP 683786-8, Dirce Santos, ANEI
II E, admissão 1, Ato nº 40/2010 publicado em 12/11/2010, por exclusão do Tempo aproveitado de designado, onde se lê: referentes aos 1º
quinquênio de exercício a partir de 14/1/2010, data do requerimento de
aproveitamento de Tempo, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 6/3/2012 e Ato nº 30/2014 publicado em 12/12/2014,
por incorreção na data de vigência do benefício, onde se lê: referentes
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 10/5/2014, leia-se: referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 8/3/2017.
23 940657 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 03/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Patrocínio - E.E. “Líbia Lassi Lopes”,
MaSP 268565-9, Célia das Graças Lima, EEB I A, admissão 3, a partir
de 3/3/2017; E.E. “Nély Amaral”, MaSP 1278034-2, Reinaldo Assis de
Ávila, PEB I A - Geografia, admissão 3, a partir de 1º/3/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
14/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do servidor: Patrocínio - E.E. “Irmã Gislene”, MaSP 328716-6, Mitue Minowa
Tatsuta a partir de 1º/2/2017, referente ao PEB II J, admissão 1, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a com
média mensal de 1 h/a de extensão de carga horária.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
15/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do servidor: Perdizes - E.E. “Josefa Margarida da Trindade”, MaSP 658357-9,
Maria Aparecida Ferreira a partir de 24/3/2017, referente ao PEB I N,
admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a com média mensal de 11 h/a
de extensão de carga horária.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/ 1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando o disposto na EC nº. 70/2012, do servidor: Perdizes - E.E. “Padre
João Balker”, MaSP 657494-1, Márcia Aparecida de Ávila a partir de
19/8/2015, referente ao ASB I G, admissão 1, com direito, nos termos
Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea B, da LC n°
64/02, à remuneração proporcional 23/30 avos correspondente à carga
horária de 180 h.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 02/2017
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
Patrocínio - “Servidor aposentado”, MaSP 328704-2, Maria Inêz Alves
Pena de Carvalho para Maria Inêz Alves Pena.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 05/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Guimarânia - E.E. “Irmãos
Guimarães”, MaSP 868324-5, Maiza Maria Braga e Silva, ATB IV
F, admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
21/2/2017; Patrocínio - CESEC “Doralice Alves Rodrigues”, MaSP
671125-3, Ana Maria de Oliveira Rocha, PEB III O - Química, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/1/2017;
E.E. “Irmã Gislene”/ E.E. “de Ensino Fundamental e Médio”, MaSP
358207-9, João Marques dos Santos, PEB I E - D V, admissão 3,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/2016; E.E.
“Nély Amaral”/ “SRE Patrocínio”, MaSP 1054246-2, Adriana Cássia
Borges Rosa, ATB III F – FGD 5, admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 8/3/2017; E.E. “Nély Amaral”, MaSP
379443-5, Edna Fernandes Rezende, ATB III I, admissão 2, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27/6/2012; MaSP 1002814-0,
Marta de Fátima dos Reis, PEB I A - Arte, admissão 4, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 20/12/2004, com vigência a partir de 15/12/2016, data do requerimento de aproveitamento de Tempo,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/12/2009, com
vigência a partir de 15/12/2016, data do requerimento de aproveitamento de Tempo e referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
18/12/2014, com vigência a partir de 15/12/2016, data do requerimento
de aproveitamento de Tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 01/2017
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, ao servidor: Cruzeiro da Fortaleza - “Servidor sem lotação
– Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 363769-1, Maria
Perpétua de Araújo, PEB I L, admissão 1 concedidas pelo (s) Ato(s)
nº 23/96, nº 6/2002, nº 31/2007 e nº 35/2011, publicado(s), respectivamente, em 31/12/1996, 8/5/2002, 21/9/2007 e 16/12/2011, 1 mês e
27 dias, referente(s) ao(s) 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio (s) de exercício,
restando-lhe 3 meses e 3 dias para conversão em espécie.
23 940661 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 13/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
às servidoras: São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de
Ensino, MaSP 855.491-7, Maria Cristina Rodrigues de Assis, TDEII-H
(adm. 01), por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 30/05/2017; MaSP 936.931-5, Michelli Aparecida Carina Calzavara,
TDEV-H (adm. 01), por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 02/05/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 08/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Arceburgo – E.E. Cel. Lucas
Magalhães, MaSP 978.952-0, Jacques Jabes Marques, PEBII-P (adm.
01), referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 01/03/17; MaSP
1.052.977-4, Lílian Aparecida Quintino, PEBI-F (adm. 01), referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 25/02/17; Guaxupé – E.E.
Dr. André Cortez Granero, MaSP 302.687-9, Marlene Rodrigues Conti,
ASBII-L (adm. 01), referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de
13/01/17; MaSP 1.044.717-5, Eliana Custódio de Melo Ruela, PEBI-F
(adm. 01), referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 02/01/17;
MaSP 1.143.698-7, Italo Roberto dos Reis Coragem Honório, PEBII-D
(adm. 01), referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 28/09/16;
MaSP 1.160.033-5, Ernani de Souza Domingues, PEBI-D (adm. 01),
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 28/01/17; MaSP
1.163.368-2, Sandra Eugênia da Silva Matias, PEBII-D (adm. 01), referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/01/17; Ibiraci – E.E.
de Ibiraci, MaSP 370.044-0, Marlene Barbosa Ferreira Cintra, PEBIII-P
(adm. 01), referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 03/10/16;
Itamogi – E.E. de Itamogi, MaSP 390.175-8, Lusia Aparecida Pimenta,
ATBV-I (adm. 01), referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
08/03/17; São Sebastião do Paraíso – E.E. Benedito Ferreira Calafiori,
MaSP 1.052.341-3, Soraya Amaral Nantes de Castilho, PEBII-H (adm.
01), referente ao 3º quinquênio a partir de 26/02/17; E.E. São José,
MaSP 337.414-7, Joana Donizete Bandeira da Silva, EEBII-F (adm.
02), referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 27/01/17.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 02/17
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Arceburgo – E.E.
Cel. Lucas Magalhães, MaSP 1.320.018-3, Rosa Maria Vitar Santana
Quintiliano, ATBI-A (adm. 02), a partir de 13/03/17.
LOTAÇÃO – ATO Nº 07/17
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei 7109, de 13/10/1977, o
servidor: São Sebastião do Paraíso – E.E. Benedito Ferreira Calafiori,
MaSP 1.304.314-6, Fernando Rodrigues, PEBI-A (adm. 03) Biologia/
Ciências, por 10 h/a, a contar de 01/02/17.
23 940663 - 1
Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC 100/2007, publicada em 31/12/15, do servidor: Jacuí – E.E. Profª
Maria Leonor Nasser, MaSP 822.206-9, José Roberto Ribeiro, a partir
de 31/12/15, referente ao ASBI-D (adm. 01), conforme requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, com efeitos financeiros a partir de 17/03/17, data da dispensa da
designação da adm. 02 e apresentação da Certidão do INSS averbada.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
08/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: Pratápolis – E.E. Dr. Farid Silva, MaSP 486.720-6, Rose de Pádua
Brazão Bícego, a partir de 24/03/17, referente ao PEBIII-O (adm. 01),
a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c
§5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; Itamogi – E.E. de Itamogi, MaSP
337.417-0, Maria de Fátima Cardeal Marquezini, a partir de 24/03/17,
referente ao PEBIII-N (adm. 02), a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a (003
h/a de exigência curricular).
23 940666 - 1
Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/17
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio Época Oportuna, referente à
servidora: Monte Santo de Minas – E.E. Dr. Wenceslau Braz, MaSP
334.193-0, Olívia Reny de Moraes Luz, PEBIII-P (adm. 01), Ato nº
95/95, publicado em 30/06/95, por incorreção de dados, onde se lê:
ref. ao 1º decênio, leia-se: ref. a 3 meses do 1º quinquênio a partir de
14/12/94 e 3 meses do 2º quinquênio a partir de 30/01/95.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/17
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio de Magistério, referente à servidora: Pratápolis – E.E. Dr. Farid Silva, MaSP 486.720-6, Rose de Pádua
Brazão Bícego, PEBIII-O (adm. 01), Ato nº 29, publicado em 12/05/07,
por incorreção na data da vigência, onde se lê: 3º quinquênio a contar
de 08/03/07, leia-se: 3º quinquênio a contar de 22/03/07.
23 940664 - 1

SRE de Sete Lagoas
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 179/2017
RETIFICA O ATO de férias – prêmio época oportuna dos servidores: Sete Lagoas – E.E. Bernardo Valadares de Vasconcellos, MaSP
663.626-0, Alexandre Geraldo Souza, PEBIIF, cargo 01, Ato nº
39/2011, publicado em 28/01/2011, por motivo de regularização funcional, onde se lê: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 28/10/2004, leia-se: 03 meses referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 01/02/2006 (data de exercício); SRE, MaSP
981.434-4, Simone Andreata Lima Sepúlveda, ANEI IA, cargo 01, Ato
nº 515/2016, publicado em 12/08/2016, por motivo de ter usufruído no
cargo exonerado, onde se lê: 03 meses referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 23/11/2015, leia-se: 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir 23/11/2015, onde se lê: 03 meses referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 23/11/2015, leia-se: 02 meses
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 23/11/2015; MaSP
1.061.418-8, Mariuza de Fátima Silva Maragon, ANEI IA, cargo 02,
Ato nº 830/2016, publicado em 02/12/2016, por motivo de ter usufruído
no cargo exonerado, onde se lê: 03 meses referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a partir de 20/01/2015(data de exercício), leia-se: 03
meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 20/01/2015
(data de exercício).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 180/2017
RETIFICA O ATO de férias – prêmio afastamento do servidor: Sete
Lagoas – E. E. Prefeito Zico Paiva, MaSP 376.276-2, Sinelma Ivane da
Costa, PEBIIIP, cargo 01, Ato nº 46/2017, publicado em 20/01/2017, por
motivo de solicitação do servidor, onde se lê: por 03 meses referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2017, leia-se: por 02 meses
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2017.
23 940668 - 1
Arquimedes Pereira de Sousa
Diretor DIRE - Respondendo pela SRE
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
173/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, da servidora: Sete Lagoas – E.E. Prof. Rousset, MaSP 311.065-7, Silvia Regina
de Faria, a partir de 20/03/17, referente ao cargo 01 ASBIIL, à vista de
requerimento de aposentadoria, pelo art 3º da EC 47/05, com direito à
remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
183/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, da servidora: Sete Lagoas – E.E. Edite Furst, MaSP 352.734-8, Izabel Cristina
de Resende, a partir de 22/03/17, referente ao cargo 01 PEBIIIP, à vista
de requerimento de aposentadoria, pelo art 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 158 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
184/2017
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da
servidora: Sete Lagoas – E. E. Dr. Alonso Marques Ferreira, MaSP
366.811-8, Elane Maria dos Montes Metzker, a partir da publicação
deste Ato, referente ao cargo 01, PEBIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º art. 40 CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente a carga horária de 119 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 182/2017
ALTERA O(S) NOME(S),à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Sete Lagoas, E.E. Prefeito Zico Paiva, MaSP 1.421.930-7,
Cristina Tadéia Belli de Almeida, para Cristina Tadéia Belli de Freitas;
Sete Lagoas, SRE/Aposentada, MaSP324.054-6, Taís Mara Silva, para
Taís Mara Silva Correa.
ANULAÇÃO – ATO Nº 178/2017
TORNA NULO NO ATO Nº 122/2017, no que se refere ao servidor:
Matozinhos, E. E. Visconde do Rio das Velhas, MaSP 268.888-5,
Adriana Geralda Chaves, EEBIIM, cargo 02, Ato nº 122/2017, publicado em 24/02/2017, por motivo de desistência do servidor, na parte
em que concedeu férias – prêmio afastamento por 02 meses a partir
de 16/03/2017.
FÉRIAS – PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 174/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Pompéu – E. E. Ministro Francisco Campos, MaSP 345.479-0, Regina Maria Dutra, PEBIA,
cargo 04, referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 15/03/2017(data do requerimento de vinculação); Sete Lagoas
– E. E. Maria Amâncio, MaSP 369.891-7, Élida de Souza Oliveira,
ATBIVI, cargo 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
15/12/2016; E. E. Profª Elza Moreira Lopes, MaSP 1.054.651-3, Aretusa Geralda Guimarães, ATBIVF, cargo 01, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 10/03/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 175/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE
Nº 8.656 de 02/07/2012, ao servidor: Paraopeba – E. E. Conselheiro
Afonso Pena, MaSP 337.080-6, Valéria Tolentino Mascarenhas Paixão,
PEBIIIO, cargo 01, por 02 meses referente ao 3º e 4º quinquênio de
exercício a partir de 18/04/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 176/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Sete Lagoas – E. E. Antônio

Francisco de Oliveira, MaSP 353.345-2, Adelma Regina da Silva Pereira
Teixeira, PEBI I, cargo 01, por 02 meses referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 17/04/2017; E. E. Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP
278.274-6, Ilza Lopes Fernandes, ATBIVO, cargo 01, por 01 mês referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 01/04/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 177/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 22/03/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012,
aos servidores: Sete Lagoas – SRE, MaSP 1.055.966-4, Geraldo de Oliveira Pedra, TDEIVF/FGD-4, cargo 01, por 01 mês referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 08/05/2017; MaSP 310.996-4, Marinilta Alves Moreira da Costa, ASBIIIL, cargo 01, por 01 mês referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 06/04/2017.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N.º 181/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Sete Lagoas,
E.E. Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP1. 344.817-0, Jaqueline Aparecida
Fernandes Santos, PEBIA, admissão 01, a contar de 06/03/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 171/2017, publicado no “Minas Gerais” de 18/03/2017,
referente ao servidor: Papagaios, MaSP 264.355-9, M.M.B.O., PEBIIP,
cargo 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente, referente ao débito falta/exercício, nos meses:
09/2011; 03, 04 e 05/2012; 09,11 e 12/2014; 03/05/06,09, 11 e 12/2015,
não se aplicando o princípio da decadência, sem ocorrência de má fé,
conforme art. 65, da Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº
37/2005.
23 940674 - 1

SRE de Uberaba
Diretora: Marilda Ribeiro Resende
RETIFICAÇÃO – Ato nº 72/2017
Retifica no ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao(s)
servidor(es): - Itapagipe – E.E. Santo Antônio – Ademir Gonçalves Ferreira – Masp: 269.697-9 – PEBIIP adm.01 – ato publicado em 09/02/10,
para regularizar situação funcional. – Onde se lê: a partir de 22/03/05.
– Leia-se: a partir de 10/09/07.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 73/2017
Retifica no ato de Ampliação de Carga Horária, referente ao(s)
servidor(es): - Uberaba – E.E. Leandro Antônio de Vito – Vânia de
Fátima Callegari – Masp: 1.437.583-6 – PEBIA adm.01 – ato 04/17,
publicado em 10/03/17, por incorreção na vigência. – Onde se lê: a partir de 01/02/17. – Leia-se: a partir de 02/02/17.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 74/2017
Retifica no ato de Concessão de Biênio, referente ao(s) servidor(es): Uberaba – E.E. Rotary – Euripa Celia Narques Silva – Masp: 332.090-0
– PEBIIM adm.01 – ato publicado em 21/05/10, por incorreção na
vigência. – Onde se lê: 1º biênio a contar de 20/01/89. – Leia-se: 1º
biênio a contar de 01/02/90.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 75/2017
Retifica no ato de Concessão de Quinquênio, referente ao(s)
servidor(es): - Uberaba – E.E. Rotary – Euripa Celia Narques Silva
– Masp: 269.538-5 – PEBIIM adm.01 – atos publicados em 21/05/10
e 15/05/09 por incorreção na vigência. – Onde se lê: 1º quinquênio a
contar de 14/12/94; 2º quinquênio a contar de 21/12/96; 3º quinquênio
a contar de 24/12/01; 4º quinquênio a contar de 19/12/06. – Leia-se: 1º
quinquênio a contar de 01/02/90; 2º quinquênio a contar de 20/12/94; 3º
quinquênio a contar de 18/12/99; 4º quinquênio a contar de 16/12/04.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 76/2017
Retifica no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao(s) servidor(es): - Fronteira – E.E. João Kopke – Rosa Maria Mattos –
Masp: 323.825-0 – PEBIP adm.01 – ato 59/14, publicado em 19/09/14,
por carga horária incorreta. – Onde se lê: correspondente à carga horária de 143h/a. – Leia-se: correspondente à carga horária de 108(RB)
+ 61 (Ext.CH)h/a. – Uberaba – E.E. Mal Humberto de Alencar Castelo Branco – Maria Cristina Bracarense – Masp: 650.443-5 – PEBIP
adm.02 – ato 50/15, publicado em 23/10/15, por incorreção. – Onde se
lê: proporcional a 7700. – Leia-se: proporcional a 7653.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 77/2017
Retifica no ato de Férias Prêmio Afastamento, referente ao(s)
servidor(es): - Santa Juliana – E.E. Santa Juliana – Jane Vasconcelos
de Oliveira Prado – Masp: 659.503-7 – PEBIIO adm.01 – ato 13/17,
publicado em 18/03/17, por omissão de dados. – Onde se lê: Masp:
659.503-7 – por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 20/03/17. Leia-se: Masp: 659.503-7 – PEBIIO adm.01 – por
01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/03/17.
– Uberaba – Centro Interescolar Est, de Línguas – Soraia Jacob de
Moura – Masp: 389.634-7 – PEBIIP adm.02 – ato 54/16, publicado em
30/09/16, por incorreção. – Onde se lê: referente ao 4º quinquênio de
exercício. – Leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício.
23 940681 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME – Ato nº 05/2017
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Uberaba – Conservatório Est. de Música Renato Frateschi – Cynthia Oliveira Fonseca Pinheiro – Masp: 337.001-2 – Para:
Cynthia Oliveira Fonseca.