TJMG 10/05/2017 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 10 de Maio de 2017 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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SANTA CRUZ DE MINAS
SANTA CRUZ DE SALINAS
SANTA HELENA DE MINAS
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO
SÃO DOMINGOS DAS DORES
SÃO FÉLIX DE MINAS
SÃO GERALDO DO BAIXIO
SÃO JOÃO DA LAGOA
SÃO JOÃO DAS MISSÕES
SÃO JOÃO DO PACUÍ
SÃO JOAQUIM DE BICAS
SÃO JOSÉ DA BARRA
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
SARZEDO
SEM-PEIXE
SERRANÓPOLIS DE MINAS
SETUBINHA
TAPARUBA
TOCOS DO MOJI
UNIÃO DE MINAS
URUANA DE MINAS
VARGEM ALEGRE
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
VARJÃO DE MINAS
VERDELÂNDIA
VEREDINHA
VERMELHO NOVO
DELTA
JAPONVAR
0,02467642
0,01907555
0,01982765
0,02305118
0,02114267
0,01555142
0,01603036
0,02256029
0,03817107
0,01767295
0,12074860
0,10027128
0,02538953
0,01933175
0,27496530
0,01497513
0,02824363
0,02341444
0,01696561
0,01920215
0,04259994
0,02526555
0,01741378
0,02085343
0,05051435
0,03640188
0,02218006
0,01773294
0,09411447
0,02137576
2.765,80
2.138,03
2.222,34
2.583,64
2.369,72
1.743,06
1.796,73
2.528,61
4.278,32
1.980,82
13.533,81
11.238,65
2.845,74
2.166,74
30.818,78
1.678,45
3.165,62
2.624,36
1.901,55
2.152,23
4.774,72
2.831,84
1.951,77
2.337,31
5.661,79
4.080,01
2.485,98
1.987,54
10.548,59
2.395,84
553,16
427,60
444,47
516,74
473,94
348,61
359,35
505,72
855,67
396,16
2.706,77
2.247,73
569,15
433,35
6.163,75
335,69
633,13
524,87
380,30
430,45
954,94
566,37
390,36
467,46
1.132,36
816,00
497,19
397,51
2.109,71
479,17
22,13
17,10
17,78
20,67
18,96
13,95
14,38
20,23
34,23
15,84
108,26
89,91
22,77
17,33
246,55
13,43
25,32
21,00
15,22
17,22
38,21
22,66
15,61
18,70
45,30
32,64
19,88
15,90
84,40
19,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
470,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.190,51
1.693,33
1.760,09
2.046,23
1.876,82
1.380,50
1.423,00
2.002,66
3.388,42
1.568,82
10.718,78
8.901,01
2.253,82
1.716,06
24.408,48
1.329,33
2.037,09
2.078,49
1.506,03
1.704,56
3.781,57
2.242,81
1.545,80
1.851,15
4.484,13
3.231,37
1.968,91
1.574,13
8.354,48
1.897,51
Total Geral
100,0000000
11.208.247,15
2.241.649,42
89.665,81
112.147,34
8.764.784,58
Fontes: Fundação João Pinheiro (índices); Banco do Brasil (valores) e SEF-MG/EGE (Cálculos)
Data do Rateio
Valores Brutos
10/04/2017
20/04/2017
28/04/2017
TOTAL
Valores do FUNDEB
6.821.269,34
2.452.729,15
1.934.248,66
11.208.247,15
Valores do PASEP
1.364.253,81
490.545,93
386.849,68
2.241.649,42
Valores Rateios
54.570,06
19.621,86
15.473,89
89.665,81
5.402.445,47
1.942.561,36
1.531.925,09
8.876.931,92
09 959348 - 1
PORTARIA CONJUNTA Nº 272, DE 08 DE MAIO DE 2017
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de abril de 2017, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 272 de 08 de maio 2017)
Municípios
Cód
Nome
Rateio de Abril/2017 com índice de Março/2017
Valores em R$1,00
Indice Março
2017
Rateio
Consolidado
Lei Nº
13.803
Rateio de Abril/2017 com índice de Abril/2017
Valores em R$1,00
Indice Abril
2017
ICMS Valor
Bruto
Valor do FUNDEB
ICMS Valor
Distribuído
Valor Saúde
Valor Líquido
1
2
(1-2)=3
4
(3-4)=5
Rateio
Consolidado
Lei Nº
13.803
ICMS Valor
Bruto
Valor do
FUNDEB
ICMS Valor
Distribuído
*Compensações
Valor Saúde
7
(6-7)=8
9
10
Valor Líquido
1
2
3
4
ABADIA DOS DOURADOS
ABAETE
ABRE CAMPO
ACAIACA
0,04738219
0,07828215
0,03875416
0,01705434
25.145,56
41.544,07
20.566,70
9.050,68
5.029,11
8.308,81
4.113,34
1.810,13
20.116,45
33.235,26
16.453,36
7.240,55
0,00
0,00
0,00
0,00
20.116,45
33.235,26
16.453,36
7.240,55
0,04737679
0,07828103
0,03873162
0,01704456
402.637,74
665.281,40
329.165,66
144.855,38
80.527,53
133.056,27
65.833,11
28.971,05
322.110,21
532.225,13
263.332,55
115.884,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(8 + 9 - 10)
= 11
322.110,21
532.225,13
263.332,55
115.884,33
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
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39
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41
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43
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ACUCENA
AGUA BOA
AGUA COMPRIDA
AGUANIL
AGUAS FORMOSAS
AGUAS VERMELHAS
AIMORES
AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALEM PARAIBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALPINOPOLIS
ALTEROSA
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ALVINOPOLIS
ALVORADA DE MINAS
AMPARO DO SERRA
ANDRADAS
CACHOEIRA DE PAJEU
ANDRELANDIA
ANTONIO CARLOS
ANTONIO DIAS
ANTONIO PRADO DE MINAS
ARACAI
ARACITABA
ARACUAI
ARAGUARI
ARANTINA
ARAPONGA
ARAPUA
ARAUJOS
ARAXA
ARCEBURGO
ARCOS
AREADO
ARGIRITA
ARINOS
ASTOLFO DUTRA
ATALEIA
0,02959215
0,03396951
0,05000893
0,02215359
0,04063412
0,03984848
0,11856144
0,02494696
0,01863878
0,02310363
0,13741381
0,28602470
0,07441135
0,02226984
0,07369312
0,04149210
0,03072810
0,01839136
0,05115796
0,04841850
0,01756931
0,16878989
0,02456651
0,04112730
0,03484963
0,07979097
0,01558428
0,01937382
0,01516067
0,06040133
0,91336311
0,01762729
0,03530117
0,02478167
0,03811670
1,20613780
0,06849759
0,30539380
0,04270605
0,01853060
0,05352967
0,05799058
0,03554558
15.704,45
18.027,50
26.539,57
11.756,83
21.564,39
21.147,45
62.920,15
13.239,27
9.891,54
12.261,02
72.925,04
151.792,32
39.489,85
11.818,53
39.108,68
22.019,71
16.307,30
9.760,23
27.149,35
25.695,53
9.323,97
89.576,21
13.037,36
21.826,12
18.494,58
42.344,79
8.270,52
10.281,62
8.045,72
32.054,78
484.718,66
9.354,74
18.734,21
13.151,55
20.228,40
640.093,17
36.351,43
162.071,44
22.663,95
9.834,13
28.408,01
30.775,40
18.863,92
3.140,89
3.605,50
5.307,91
2.351,36
4.312,87
4.229,49
12.584,03
2.647,85
1.978,30
2.452,20
14.585,00
30.358,46
7.897,97
2.363,70
7.821,73
4.403,94
3.261,46
1.952,04
5.429,87
5.139,10
1.864,79
17.915,24
2.607,47
4.365,22
3.698,91
8.468,95
1.654,10
2.056,32
1.609,14
6.410,95
96.943,73
1.870,94
3.746,84
2.630,31
4.045,68
128.018,63
7.270,28
32.414,28
4.532,79
1.966,82
5.681,60
6.155,08
3.772,78
12.563,56
14.422,00
21.231,66
9.405,47
17.251,52
16.917,96
50.336,12
10.591,42
7.913,24
9.808,82
58.340,04
121.433,86
31.591,88
9.454,83
31.286,95
17.615,77
13.045,84
7.808,19
21.719,48
20.556,43
7.459,18
71.660,97
10.429,89
17.460,90
14.795,67
33.875,84
6.616,42
8.225,30
6.436,58
25.643,83
387.774,93
7.483,80
14.987,37
10.521,24
16.182,72
512.074,54
29.081,15
129.657,16
18.131,16
7.867,31
22.726,41
24.620,32
15.091,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.261,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.206,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.034,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.563,56
14.422,00
21.231,66
9.405,47
17.251,52
16.917,96
50.336,12
10.591,42
7.913,24
9.808,82
58.340,04
121.433,86
31.591,88
9.454,83
31.286,95
17.615,77
9.784,38
7.808,19
21.719,48
20.556,43
7.459,18
71.660,97
10.429,89
17.460,90
14.795,67
33.875,84
6.616,42
8.225,30
5.229,73
25.643,83
387.774,93
7.483,80
14.987,37
10.521,24
13.148,46
512.074,54
29.081,15
129.657,16
18.131,16
7.867,31
22.726,41
24.620,32
15.091,14
0,02958000
0,03393572
0,04995280
0,02214529
0,04063490
0,03983391
0,11854772
0,02493961
0,01861811
0,02309980
0,13739613
0,28601473
0,07440403
0,02226775
0,07368985
0,04148945
0,03071695
0,01838433
0,05211259
0,04839000
0,01756413
0,17000911
0,02437299
0,04111184
0,03482827
0,07978315
0,01555110
0,01935942
0,01513125
0,06164523
0,91337553
0,01760216
0,03525483
0,02477376
0,03809879
1,20609591
0,06847463
0,30535297
0,04269651
0,01849872
0,05351594
0,05797518
0,03554435
251.389,43
288.407,09
424.530,30
188.204,60
345.340,92
338.533,61
1.007.493,04
211.952,49
158.228,41
196.316,62
1.167.678,69
2.430.732,98
632.332,23
189.245,34
626.262,68
352.603,43
261.051,95
156.241,59
442.885,54
411.248,65
149.271,02
1.444.844,29
207.136,99
349.394,26
295.992,54
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