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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Maio de 2017 – 43

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Matozinhos para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Lineker Fernandes Barbosa-360684

Matozinhos

Ratificar a transferência do Presídio de Matozinhos para o Presídio de
São Joaquim de Bicas:
Fabiano de Souza Macedo-139418

Matozinhos

Ratificar a transferência do Presídio de Matozinhos para o Presídio de
São Joaquim de Bicas II:
Fábio da Gama Basilio-164505

Matozinhos

Ratificar a transferência do Presídio de Montes Claros para a Penitenciária de Francisco Sá:
Fábio Júnior Cardoso de Souza-595183
Luis Fernando Alves Rodrigues-504140

Montes Claros
Montes Claros

Lucas Igor dos Santos–458765
Luciano de Jesus Silva-680333
Marcos Roberto Gonçalves dos Reis–90987
Marden Maxwell da Luz Araújo-193226
Oemes Mendes Santiago-91071
Rodrigo Alves Maciel–248607
Thiego Carlos da Silva-649432
Uemerson Fernandes de Jesus-649434
Valdecyr Alves de Jesus–676658
Vanderley Moraes–678475
Vanicélio Ferreira Mota–576868
Welerson da Paz Correa–143244
Wellerson Caetano Lopes-58460
Wellington do Nascimento Martins–538968
Wherlei de Jesus-282549
William Alves Brandão–696716

Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí

Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para o Presídio de
Buritis:

Ratificar a transferência do Presídio de Nanuque para o Presídio de
Águas Formosas:

Denivan Lopes dos Santos–712355
Edson Martins da Mota–368943
Nei Soares de Almeida–712591

Luiz Carlos Gonçalves Teles-534692
Rafael Pereira dos Santos-562059

Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a Penitenciária de
Formiga:

Nanuque
Nanuque

Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para o Presídio de João
Pinheiro:
Hebert Rocha Souza–715260

João Pinheiro

Ratificar a transferência do Presídio de Presidente Olegário para o
Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:
Jean Ferreira-191684

Presidente Olegário

Ratificar a transferência do Presídio de Presidente Olegário para o Presídio de Araguari:
Antônio Felipe Mendes da Silva-714158
Ramer Alex da Silva-312489

Presidente Olegário
Presidente Olegário

Ratificar a transferência do Presídio de São Sebastião do Paraíso para
o Presídio de Alfenas:
Karoline de Cássia Zanetti-639840

São Sebastião do Paraíso

Ratificar a transferência do Presídio de São Sebastião do Paraíso para o
Presídio de Campos Gerais:
Rodrigo dos Reis-87120

São Sebastião do Paraíso

Ratificar a transferência do Presídio de São Sebastião do Paraíso para
o Presídio de Passos:
Alex Robson Francisco-502684

São Sebastião do Paraíso

Ratificar a transferência do Presídio de São Sebastião do Paraíso para o
Presídio de Poços de Caldas:
João Vitor Felix Andrade-633870
Reinaldo Paraiso Correa-57267
Matias Bernardes-318737

São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso

Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula:
Roberto Carlos Gomes dos Santos-239974

Teófilo Otoni

Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Ademilson Rocha de Souza-92546
Aeferson da Silva Moreira-221600
Anderson Rodrigues Granja-707315
Edmilson Gonçalves Cardoso-6164
Fabrício Pimenta Gomes-181802
Felipe de Souza Rosa-652490
Iuri Soares Fernandes-278799
Izaque Elias Correia-393219
Jorgimar Gonçalves de Souza-427555
Leonardo Alves Carvalho-230128
Leonardo Cristiano Alves do Prado-501873
Luiz Felipe Reis Dias-513692
Luiz Henrique Gonçalves Pereira-684175
Olímpio Gonçalves Alves Neto-621045
Ricardo Augusto da Silva-577244
Selmo Soares da Cruz-65715
Tiago Kreitlow-131604

Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni

Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni o Presídio de
Águas Formosas:
Warley Pereira da Silva-706523

Teófilo Otoni

Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni o Presídio de
Novo Cruzeiro:
Tarick Rodrigues Santos-708147

Teófilo Otoni

Ratificar a transferência do Presídio de Três Marias para o Presídio de
Nova Serrana:
Heleno César de Andrade-100351

Três Marias

Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior:
Acisio dos Santos-347562
Alex Bruno Guilherme Rosa-386845
Alex Júnior da Silva–483915
Bruno de Morais–645318
Cristian Leon de Macedo Pereira–676655
Délio Antunes Gonçalves-612965
Fernando Sousa Viana–514796
Gelson Palmas da Silva-305389
Gustavo Mateus Pereira da Silva Costa–701499
Hergi José Valverde dos Santos-48914
Ítalo da Mota Costa–458764
Jamilson Pereira de Jesus–389535
Jonathan Carlos Teodoro da Silva-550923
Lindoaldo da Conceição Santos–676657

Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí

Lucas Caetano Alves Fernandes-416850

Unaí
Unaí
Unaí

Divinópolis

Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de
Araxá:
Daniel Dimas dos Santos-510738

Divinópolis

Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio Doutor
Nelson Pires:
Bruno Salviano-715478

Divinópolis

Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de
Manga:
Maurício Lima da Silva-412315

Divinópolis

Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de
Pompéu:
Eder Junio de Assis-285817

Divinópolis

Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Presidente Olegário:
Roberto Pacheco de Lima–710829

Piumhi

Ratificar a transferência do Presídio Promotor José Costa para o Presídio de Matozinhos:
Daniel Marciano da Silva- 537114

Sete Lagoas

Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para o Presídio
Professor Jacy de Assis:
Alife Ricardo e Silva-603449

Patos de Minas

III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Centro-Sul, em
Belo Horizonte para a APAC da comarca de Santa Luzia, por ordem
judicial datada de 19.04.2017:
Gilberto Leal Moura-105976

Capital

Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado, em Ribeirão
das Neves para a APAC da comarca de Santa Luzia, por ordem judicial
datada de 26.04.2017:
Alan de Souza Gouveia-230265
Edson Gleidstone Medeiros Bernardino-29718
Flávio Luiz Madureira-10088
Márcio Rodrigo Teixeira-16397

Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves

Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem para
a APAC da comarca de Santa Luzia, por ordem judicial datada de
26.04.2017:
Eder Leal Costa-613914

Contagem

Da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves para
a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada de
02.05.2017:
Amarilson Paes Leme-384578

Ribeirão das Neves

Da Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria, em São Joaquim de Bicas para a APAC da comarca de Santa Luzia, por ordem
judicial datada de 26.04.2017:
Anderson Vieira Lemos-48248
Maxuel Henrique de Assis Pimenta-449959
Moisés Aparecido Gonçalves-505266
Pablo Henrique Silva Oliveira-77182
Ricardo Luciano Pereira-409070

Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé

Do Presídio de Nova Lima, em Nova Lima para a APAC da comarca de
Nova Lima, por ordem judicial datada de 28.04.2017:
Rainer Mateus Santos-445395

Nova Lima

Do Presídio de São Joaquim de Bicas, em São Joaquim de Bicas para o
Instituto Raul Soares, por ordem judicial datada de 28.04.2017:
Deyvison Wagner dos Santos Rocha-533788

Igarapé

Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves
para a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada de
22.03.2017:
Igor de Souza Castro-616045

Ribeirão das Neves

Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves
para a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada
de 28.04.2017:
Diego Henrique da Silva Dutra-255256

Ribeirão das Neves

Retificar a autorização de transferência do Presídio de Santa Luzia para
o Presídio Antônio Dutra Ladeira, com publicação no “Minas Gerais”
do dia 25.04.17:
Alexandre Douglas Rodrigues-405453
Alexon Pereira de Andrade-672296
Breno Dias Silva-411983
Cristian Crispim de Sena-675916
Davison Cardoso da Silva-429131
Fábio Augusto de Souza-194208
Fábio Augusto Ferreira de Souza-677909
Gilcimario de Assis Pereira-357367
Gleison Israel Santana-675912
Iuri de Souza Silva-665481
Leandro Henrique da Silva-683073
Pedro Henrique da Silva-547622
Robert Rafael Maia-678429
Tadeu Augusto Bastos Ribeiro-382477
Wesley Lopes Pereira-475615

Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia

Onde se lê: Do Presídio de Santa Luzia para o Presídio Antônio Dutra
Ladeira
Leia-se: Do presídio de Santa Luzia para a Penitenciária José Maria
Alkimin:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Da Penitenciária Francisco Floriano de Paula para a APAC da comarca
de Santa Maria do Suaçuí, por ordem judicial datada de 05.04.2017:
Geraldo Do Nascimento Santos-321771
Geraldo Ricardo De Miranda-380758
Isaías Gonçalves Dos Santos-440927
Samuel Machado Lopes-547488

Santa Maria Do Suaçuí
Capital
Santa Maria Do Suaçuí
Santa Maria Do Suaçuí

Do Presídio de Guanhães para a APAC da comarca de Santa Maria do
Suaçuí, por ordem judicial datada de 05.04.2017:
Carlos Alberto Rodrigues Chaves-426256

Santa Maria Do Suaçuí

Retificar a autorização de transferência do Complexo Penitenciário de
Ponte Nova para o Presídio Antônio Dutra Ladeira, com publicação no
“Minas Gerais” do dia 25.04.2017:
Dioclessiano Teixeira Luiz-410118

Ubá

Natanael Washington Silva-151451
Rader Francisco de Oliveira-153218
Valdemar da Conceição-76967

Frutal
Frutal
Frutal

Ratificar a transferência do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC
da comarca de Frutal, por ordem judicial datada de 20.03.2017:
Eurípedes Batista da Silva-25396
Rogério Henrique de Morais 636032

Frutal
Frutal

Ratificar a transferência do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC
da comarca de Frutal, por ordem judicial datada de 30.03.2017:
Cícero Diniz da Silva-339258
Fernando Junior Meneghello-629072
Marcos Gomes Júnior-688735
Antônio Marcos Vieira-677616
Divino dos Reis Rocha-204386
Luís Carlos Faria da Silva-203311

Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal

Ratificar a transferência do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC
da comarca de Frutal, por ordem judicial datada de 17.03.2017:
Agnaldo Valeriano da Silva-602718
Alexandre Aparecido da Silva-664243
Carlos Aparecido Delfino Alves-210258
Daniel Mendes-544814
Diou Bernardes Ferreira-598306
Leonardo Rafael-126282

Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna, em Itaúna para a APAC
da comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 05.04.2017:
Edgar Luiz Izaias-171471
Enivaldo Jonas da Silva Dias-15145

Itaúna
Itaúna

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna, em Itaúna para a APAC
da comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 11.04.2017:
Ângelo de Oliveira Gontijo-375477
Igor Silva Diniz-550523
Machael Jordanalves Moura-534027
Marcelo Ribeiro Alcantara-628754
Ronaldo Gomes da Costa-690762
Thiago Fernandes de Souza-185683

Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba
para a APAC da comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de
10.03.2017:
Bruno Souza Medeiros-631775

Ituiutaba

Onde se lê:
Dioclessiano Teixeira Luiz-410118

Ubá

Leia-se:
Adriano Batista Da Silva-49147

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba
para a APAC da comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de
15.03.2017:

Capital

José Valdenor da Silva Júnior-458564

Ituiutaba

Retificar a ratificação de transferência do Presídio de Inhapim para
a APAC da comarca de Inhapim, por ordem judicial datada de, com
publicação no “Minas Gerais” do dia 25.04.2017:

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba
para a APAC da comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de
17.03.2017:

Rodrigo Teixeira-169932

Alexandre da Silva Ferreira-610522
Alexandre Lima de Freitas-679977
Giovani da Silva Domingues-681252
Marcelo Marques Moura-142706
Rafael da Silva Lemos-129174
Rafael Junio Lima dos Santos-661411

Inhapim

Onde se lê: Ratificar a transferência do Presídio de Inhapim para a
APAC da comarca de Inhapim, por ordem judicial datada de:
Leia-se: Ratificar a transferência do Presídio de Inhapim para a APAC
da comarca de Inhapim, por ordem judicial datada de 31.03.2017.
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Ratificar a transferência da Penitenciária de Formiga, em Formiga
para a APAC da comarca de Perdões, por ordem judicial datada de
02.03.2017:
Donavan Lucas de Paula-446728

Formiga

Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba
para a APAC da comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de
21.03.2017:
Roberto Batista Andrade Filho-484394
Wanderson Monteiro da Silva-682975
Wesley Sidiomar da Costa-695100

Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba

Ratificar a transferência da Penitenciária de Teófilo Otoni, em Teófilo
Otoni para a APAC da comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial
datada de 23.03.2017
:

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba
para a APAC da comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de
23.03.2017:

Quirino Pinheiro dos Santos-361726

César Marcos Araújo Nunes-476750
David Cícero Ferreira Leobino-690970
Igor Rodrigo Paz-695454
José Eduardo Silva Rodrigues-686478
Mateus Henrique da Silva-692619
Matheus Maximiano dos Santos-691825
Weberson Moreira Amorim-682531

Teófilo Otoni

Ratificar a transferência do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC
da comarca de Frutal, por ordem judicial datada de 21.02.2017:
Alessandro Luis Enos-611302
Alexander da Silva-377854
Douglas Luiz Pereira-667654
Haldo Henrique Davanço-129852
Hiago Ferreira Souza-677217
Jeu Oliva Fernandes-278089
José Custódio Vieira-679223
Lenon Ferreira Oliveira-627684
Leonardo Jonas da Silva-261277
Luiz Carlos da Silva-182562
Marcelo Cassimiro dos Santos-640577
Matheus Nunes dos Santos-561205
Muamar Samir Feres-107314
Paulo Roberto da Silva-578047
Ricardo Perpétuo da Silva-686438
Robson Junio da Silva-191313
Rogério Medeiros de Araújo-668288
Wesley de Souza Nojiri-671094

Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal

Ratificar a transferência do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC
da comarca de Frutal, por ordem judicial datada de 22.02.2017:
Adelson Aparecido Griz-62664
Juliano Realino Silva-410581
Rodolfo Souza Martins-667444
Rouglas Romário Pantaleão Bem-425798

Frutal
Frutal
Frutal
Frutal

Ratificar a transferência do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC
da comarca de Frutal, por ordem judicial datada de 16.03.2017:
Anderson de Oliveira-702603
Carlos Antônio Nunes de Almeida-432152
Carlos Henrique de Oliveira Nascimento-232406
Dheralty Alah dos Santos-431698
Euronites Moreira do Carmo Júnior-392745
Flávio Julião Marques-696747
José Fidêncio dos Reis-88447
Kaio Wesley da Rocha-406247
Luiz Carlos Frazão de Oliveira-92271

Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal

Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba
para a APAC da comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de
24.03.2017:
Deivisson de Oliveira Reis-686829
Igornir Dias de Morais-645288
Maycon Costa Gondin-697005
Reinaldo Antônio Silva Filho-703320
Valter José Domingues Neto-687788

Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba

Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
04.04.2017:
Lucas Antonio Lino de Araújo-709920

Divinópolis

Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
07.04.2017:
Leandro Lisboa-363578
Liliane Aparecida Pereira-473041
Matheus de Assis e Silva-650791
Wellington Fernando do Amaral-169214

Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis

Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
11.04.2017:
Antonio Jose de Freitas-42836
Antonioni Rodrigues-42836
Enderson Teodosio Guimaraes-42836
Osmar Pereira da Silva-42836
Tiago Henrique Santos Vaz-42836
Walisson Cristiano de Oliveira-42836

Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis