TJMG 18/05/2017 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Papa João Paulo II, s/
nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 39151404.
Autuado: Areias Monjolos Ltda.
Processo nº: sem número - Auto de infração: 1506/2010. Local da infração: Inhaúma/MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
44.844/2008, respectivamente.
Autuado: Rômulo Frágula Varela
Processo nº: 04.03.09 - Auto de infração: 063/2009. Local da infração: Pará de Minas/MG. – Confirmação da penalidade de advertência
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
44.844/2008, respectivamente.
Autuado: Rosa de Oliveira Lopes
Processo nº: 02.08.10 - Auto de infração: 1031/2010. Local da infração:
Betim/MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com
fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto 44.844/2008,
respectivamente.
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Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Central Metropolitana e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 03712/2017, Empreendedor: Sérgio Machado Souto, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01529/2017. *Processo: 06740/2016, Empreendedor: Pujucan Matoso
Viana, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01530/2017. *Processo: 34108/2015, Empreendedor:
Laticínios Norte de Minas Ltda – ME, Município: Lagoa dos Patos,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01531/2017. *Processo:
34125/2015, Empreendedor: Ana Nely Miranda Vianna, Município:
Janaúba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01532/2017.
*Processo: 02339/2015, Empreendedor: Douglas Alberto Brasileiro,
Município: Bocaiúva, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01533/2017. *Processo: 02340/2015, Empreendedor: Douglas Alberto
Brasileiro, Município: Bocaiúva, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01534/2017. *Processo: 06986/2016, Empreendedor: Maria
Lúcia Martins Sarmento, Município: Francisco Sá, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01535/2017. *Processo: 36965/2015,
Empreendedor: Leonardo Bernardino Madureira, Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01536/2017.
*Processo: 36966/2015, Empreendedor: Leonardo Bernardino Madureira, Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01537/2017. *Processo: 36967/2015, Empreendedor: Leonardo Bernardino Madureira, Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01538/2017. *Processo: 36968/2015,
Empreendedor: Leonardo Bernardino Madureira, Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01539/2017.
*Processo: 07172/2016, Empreendedor: Rui Soares de Oliveira,
Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01540/2017. *Processo: 22464/2014, Empreendedor: Banarica Ltda,
Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01541/2017. *Processo: 22465/2014, Empreendedor: Banarica Ltda, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01542/2017. *Processo: 22466/2014, Empreendedor: Banarica Ltda, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01543/2017. *Processo: 02314/2016,
Empreendedor: Josemac Dragagem e Transportes Ltda, Município:
Pirapora, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01544/2017.
*Processo: 18216/2011, Empreendedor: Minas Atividades Ltda,
Município: Santa Luzia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01545/2017. *Processo: 06620/2011, Empreendedor: Marcelo de
Araujo Correa, Município: Nova Lima, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01546/2017. *Processo: 21134/2015, Empreendedor: Sebastião de Oliveira Campos - ME, Município: Papagaios, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01547/2017. *Processo:
07531/2012, Empreendedor: Metron Desenvolvimento Urbano Ltda,
Município: Belo Horizonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01548/2017. *Processo: 12276/2010, Empreendedor: Te Contei
Ltda, Município: Santa Luzia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01549/2017. *Processo: 10089/2012, Empreendedor: Antonio
César Cantele, Município: Nova Ponte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01550/2017. *Processo: 12520/2010, Empreendedor: Julio Koji Yassunaka, Município: Romaria, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01551/2017. *Processo: 08648/2011, Empreendedor: Laurivaldo Pereira Martins, Município: Tupaciguara, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01552/2017. *Processo:
22532/2013, Empreendedor: Guimarães Auto Posto Ltda, Município:
Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01553/2017.
*Processo: 10090/2012, Empreendedor: Antonio César Cantele, Município: Nova Ponte, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01554/2017. *Processo: 18050/2011, Empreendedor: Ramza Daher
Brante, Município: Guimarânia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01555/2017. *Processo: 15382/2011, Empreendedor: Ivone
Hiromi Oiye Wanderley, Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01556/2017. *Processo: 02948/2014,
Empreendedor: Hilton Carlos, Município: Uberlândia, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01557/2017. *Processo: 31068/2014,
Empreendedor: Agropecuária LAP Ltda, Município: Indianópolis,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01558/2017. *Processo: 10780/2014, Empreendedor: Antonio Firmo de Mattos, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01559/2017. *Processo: 01195/2014, Empreendedor: Alex Alvarenga
Matias, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01560/2017. *Processo: 10437/2017, Empreendedor: Otávio
Figueiredo Josué, Município: Tiros, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01561/2017. *Processo: 01100/2011, Empreendedor:
Leonardo Bomtempo, Município: Tiros, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01562/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00692 publicada dia 22/02/2017. Outorgada:
Rima Industrial S.A. CNPJ: 18.279.158/0010-07. Onde se lê: Finalidade: Consumo humano. Leia-se: Finalidade: Consumo humano e
industrial. Município: Capitão Éneas - MG.
Retifica-se a portaria nº 01204 publicada dia 14/05/2016. Outorgado:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Tempo de captação de 16:00 horas/
dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 2390,72 m3 nos
meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro,
2236,48 m3 no mês de fevereiro e 2313,6 m3 nos meses de abril, junho,
setembro e novembro. Leia-se: Tempo de captação de 24:00 horas/
dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 12909888 m3 nos
meses de janeiro, maio, agosto, 12528000 m3 no mês de fevereiro,
13392000 m3 nos meses de março e outubro, 12493440 m3 no mês de
abril, 12026880 m3 nos meses de junho e novembro, 12427776 m3 nos
meses de julho e dezembro e 12960000 m3 no mês de setembro. Município: Brumadinho – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Maio de 2017.
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ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito das decisões administrativas que encerraram os autos de infração.
Processo
Auto de
Autuado(a):
Administrativo n° Infração n°:
G
311/2008
Elisson Costa Hernandes
00008.04.08
BH
Erivanio Alves Custódio
23/2010
85.167/2010
Kameo Oi
81.09.09
13.116/2009
Raimundo Teles Rabelo
0099.11.0000
069/2011 BH
Raul Gonçalves Santos Filho
19.04.2016
45.968/2011
Washington Gonzaga Pereira de
22.06.2010
395/2014
Rezende
Washington Gonzaga Pereira de
Rezende
22.06.2010
Wilson Alves
040.08.084
1.128/2011
BH
G 094/2008
BH
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
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ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS
/ REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, incisos I
e II, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado(a):
Administrativo n°
Infração n°:
Adelmo Batista Melo
27.11.2010
71.970/2010
Avan Plast Comercial Ltda.
26.02.2010
3.206/2010
Edson Bonisson
0019.01.10
191/2010 BH
Hotel Metropolitano Ltda.
015.11.2009
1.511/2009
Hudson Ribeiro de Souza
013.745.2009
13.745/2009
José Francisco Rodrigues
43.02.09
34.731/2009
Luis Antônio da Silva
0040.08.0019
G 250/2008 BH
Oedes Antônio de Souza
023.01.09
5.175/2009
Pedro Evangelista Gomes
02.01.09
22.081/2009
Raimundo Teles Rabelo
025.09.2008
33.726/2008
Valdomiro Francisco Arosi
49.03.09
36.605/2007
Wilson Corrêa Saldanha
15.011.10
736/2010
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
17 962711 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da
servidora: Masp. 913639-1, ELIZABETH RODRIGUES PEREIRA, a
partir de 25/04/2017; Masp. 1049635-4, JOSE VENTURA RAMOS, a
partir de 15/04/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1204874-0, DANIELA
VASCONCELOS DUTRA, por um período de 120 dias, a partir de
17/04/2017.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207 da
Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1403470-6, MONIQUE FERNANDA
FELIZ FERREIRA, nos dias 03, 10, 17 e 20/04/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 por cinco dias aos servidores: Masp. 1395993-7, LEONARDO PEREIRA DE BARROS, a partir de 05/04/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ETHEL BEATRIZ DE PAULA CAMPOS, Masp. 3820093-3, ocupante
do cargo de MAGAS IV/E, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/
Unidade SUS de Belo Horizonte para a Prefeitura Municipal de Igarapé/Unidade SUS de Igarapé, a partir de 06/03/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MARINA COSTA SOUZA, Masp. 1206230-3, ocupante do cargo de
EPGS II/A, da GRS Leopoldina para a SRS Juiz de Fora, a partir de
10/05/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, Masp. 1441045-0, ocupante
do cargo de EPGS II/A, do Nível Central/Superintendência de Vigilância Sanitária Epidemiológica para a SRS Sete Lagoas, a partir de
22/05/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
GERALDO GUILHERME BRETAS DE CAMPOS, Masp. 288230-6,
ocupante do cargo de MAGAS IV/E, da Prefeitura Municipal de Paulistas/Unidade SUS de Paulistas para a Prefeitura Municipal de São João
Evangelista/Unidade SUS, a partir de 21/02/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
WAGNER FERREIRA DA SILVA, Masp. 919690-8, ocupante do cargo
de MAGAS III/G, da Prefeitura Municipal de Fronteira/Unidade SUS
de Fronteira para a Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales/Unidade SUS de São Francisco de Sales, a partir de 03/04/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ALBERTINA VIEIRA DUQUE, Masp. 913204-4, ocupante do cargo
de TAS V/C, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade SUS
de Belo Horizonte para a Prefeitura Municipal de Gouveia/Unidade
SUS de Gouveia, a partir de 15/03/2017.
CONCEDE 15 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo único da Lei 869/1952, à servidora: Masp. , nome a partir de
15/03/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ALINE NICOLI DE SOUZA, Masp. 1436879-9, ocupante do cargo
de DAD-3, do Nível Central/Assessoria de Gestão em Tecnologia da
Informação para a SRS Belo Horizonte/Núcleo de Assistência Farmacêutica, a partir de 06/02/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ALINE NICOLI DE SOUZA, Masp. 1436879-9, ocupante do cargo
de DAD-3, do Nível Central/Assessoria de Gestão em Tecnologia da
Informação para a SRS de Belo Horizonte/Núcleo de Assistência Farmacêutica, a partir de 06/02/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MÁRCIA REGINA GUEDES, Masp. 1111157-2, ocupante do cargo de
EPGS I/C, da Prefeitura Municipal de Ijaci/Unidade SUS de Ijaci para
a SRS Varginha, a partir de 02/01/2017.
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 919474-7 JOSE PORFIRIO DA SILVA, referente ao 1º
quinquênio publicado em 23/06/1995: onde se lê a partir de 18/07/1993,
leia-se a partir de 21/07/1993, referente ao 2º quinquênio publicado
em 16/04/2002: onde se lê a partir de 24/02/1997, leia-se a partir de
27/02/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 16/04/2002:
onde se lê a partir de 27/02/2002, leia-se a partir de 28/02/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 29/01/2008: onde se lê a partir de
05/03/2007, leia-se a partir de 08/03/2007, referente ao 5º quinquênio
publicado em 07/12/2012: onde se lê a partir de 13/04/2012, leia-se a
partir de 16/04/2012; MASP 0376456-0 PAULO CESAR FORTUNA
DIAS, referente ao 1º quinquênio publicado em 30/07/2008: onde se
lê a partir de 31/07/1995, leia-se referente ao 1º decênio a partir de
01/08/1990, referente ao 2º quinquênio publicado em 30/07/2008: onde
se lê a partir de 03/02/2004, leia-se referente ao 1º quinquênio a partir de
23/06/1995, referente ao 3º quinquênio publicado em 30/07/2008: onde
se lê a partir de 28/07/2005, leia-se referente ao 2º quinquênio a partir
de 21/06/2000, referente ao 4º quinquênio publicado em 11/08/2010:
onde se lê a partir de 27/07/2010, leia-se referente ao 3º quinquênio a
partir de 20/06/2005, conforme Nota Técnica 0216/2017.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 278436-1 LENI ALVES FERREIRA DE BARCELOS,
publicado em 15/03/2017: onde se lê 01 mês(s) a partir 10/05/2017,
referente ao 4º quinquênio, leia-se 01 mês(s) a partir de 08/05/2017,
referente ao 4° quinquênio. Masp 573059-3 JOSE GERALDO LEAL
DE CASTRO, publicado em 10/02/2017: onde se lê 01 mês(s) a partir
02/05/2017, referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês(s) a partir de
19/06/2017, referente ao 3° quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 272564-6 MARIA TERESA XAVIER DE MENDONÇA, publicado em 14/02/2017, que concedeu 01 mês referente
ao 3º quinquênio a partir de 03/07/2017. Masp 919829-2 LINDAURA
OLIVEIRA AZEVEDO, publicado em 06/05/2017, que concedeu 03
meses referente ao 6º quinquênio a partir de 10/04/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): MASP 0376456-0
PAULO CÉSAR FORTUNA DIAS, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 19/06/2010 e referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 18/06/2015; Masp 0361879/0, ROBERTO SOUSA VILELA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12/05/2017; Masp
0361926/9, ROGERIO MARCIO MELO MARQUES, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 18/04/2017; Masp 0368621/9,
VANESSA MONTEIRO DE ANDRADE, referente ao 7º quinquênio
de exercício, a partir de 20/04/2017; Masp 0371458/1, TERESINHA
DE FATIMA MATTAR BARBOSA VER, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 13/05/2017; Masp 0372109/9, ODETE DA
CONCEICAO GUIMARAES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/05/2017; Masp 0376561/7, ROGERIO DE SOUZA
COUY, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/04/2017;
Masp 0377640/8, RONALD RONAN VENGA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/05/2017; Masp 0381882/0, MILZA DE
FATIMA DE SOUZA DA SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2016; Masp 0382098/2, FRANCISCO RICARDO
GOMES BUENO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
15/05/2017;
Masp 0388133/1, SAYONARA LUCIA ALVES DE ASSIS, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26/04/2017; Masp 0388139/8,
SILVIA CELIA DE OLIVEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21/04/2017; Masp 0918081/1, NANCI FATIMA DE
SOUZA OLIVEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 19/04/2017; Masp 0919441/6, LIDIA FONTES DE O ALMEIDA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20/04/2017.
AFASTAMENTO AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos
da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp
0914665-5, Jaqueline Moreira A de Assis Rodrigues, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 08/05/2017; Masp 1040121-4,
Agueda Amorim Correa Loureiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 04/05/2017.
17 962962 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada pela EC/41/03,
MASP. 194.105-3 Jose Maria Porcaro Salles, a partir de 12/05/2017,
MASP. 376.525-2 Marcio de Castro Pires, a partir de 03/05/2017,
MASP. 383.736-6 Silvia Aparecida Simões Alves, a partir de
24/04/2017,
MASP. 383.603-8 Alzira Augusta Silva Ribeiro e Silva, a partir de
24/04/2017,
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º EC/41/03,
MASP. 280.971-3 Mirtis de Fatima Mendonça Valerio, a partir de
10/11/2016.
17 962861 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL (3ª INSTÂNCIA) DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 005/2015
EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO BORGES LTDA
RAZÃO SOCIAL: Farmácia de Manipulação Borges Ltda
CNPJ: 00.443.313/0001-14
ENDEREÇO: Avenida Henrique Diniz, nº 66 – Bairro Centro, Município de Antônio Dias/MG – CEP: 36.220-000
AUTO DE INFRAÇÃO: 005/2015 AI
INFRAÇÕES: serviço manipular produto sujeito ao controle sanitário, contrariando a legislação sanitária (não cumpre as Boas Práticas de
Manipulação, não possui os processos descritos, validados e implantados). Descumprimento do plano de ação datado de 26 de junho de 2014,
configurando o descumprimento à aplicação da legislação pertinente,
emanado da autoridade sanitária
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: incisos XII, XXXVI e XXXVII do artigo
99, da Lei Estadual nº 13.317/99 c/c anexos I e III da Resolução RDC
ANVISA nº 67/07
DECISÃO: Advertência: ficando o estabelecimento advertido que
constitui infração sanitária manipular produto sujeito ao controle sanitário, contrariando a legislação sanitária (não cumpre as Boas Práticas
de Manipulação: não possui os processos descritos, validados e implantados), bem como descumprir ato emanado pela autoridade sanitária
visando a aplicação da legislação pertinente.
Interdição total da atividade de manipulação: até que sejam corrigidas as irregularidades apontadas no auto da infração e cumprido o
disposto na legislação sanitária vigente. As adequações deverão ser
verificadas por meio de inspeções da SRS Barbacena e consequente
emissão do Alvará Sanitário se atendido os requisitos de Boas Práticas
de manipulação.
Multa: Valor de 21.001 UFEMG’s (vinte e huma mil e huma Unidades
Fiscais do estado de Minas Gerais) a ser paga no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da data de notificação desta decisão em 3ª Instância, nos
termos do art. 117 da Lei 13.317/1999, recolhida a conta do fundo Estadual de Saúde por meio de DAE. O formulário DAE poderá ser retirado
no site da Secretaria Estadual de Saúde: . em mapa do sítio, serviços,
documentos de arrecadação DAE. O comprovante de pagamento desta
multa deverá ser encaminhado para a Superintendência de Vigilância
Sanitária no endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Edifício Minas - 13º andar. Av. João Paulo II, nº 4143. Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900.
A multa poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator
efetue o pagamento no prazo de
20 (vinte) dias contados da data da notificação (§2º do art. 117 da Lei
Estadual 13.317/99).
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado acarretará em inscrição para cobrança judicial
(§ 1º do art. 117 da Lei Estadual 13.317/99).
Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência
torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima, e a
infração será caracterizada como gravíssima no termos do § 1º do art.
108 da Lei Estadual 13.317/1999.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final, no órgão oficial de imprensa e a adoção das medidas impostas,
conforme disposto no art.123, parágrafo único da Lei Nº 13.317 de 24
de setembro de 1999.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2017.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária
Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES/MG
17 962497 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0349744-3, Antônio Gomes Aranha Júnior, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 31/03/1999 com vigência em 14/04/1994 e 2º quinquênio adm.,
publicado em 31/03/1999 com vigência em 14/04/1994, conforme nota
técnica nº. 208/2017; Masp 0914289-4, Cleri Xavier Santos Rezende,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991 com vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm., publicado em 21/11/1995 com
vigência em 10/07/1995 e 3º quinquênio adm., publicado em 04/10/2000
com vigência em 08/07/2000, conforme nota técnica nº 215/2017;
Masp 0918387-3, Célia Rosa Marques, referente ao 1º quinquênio
quinta-feira, 18 de Maio de 2017 – 13
adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 20/10/1991 e 2º quinquênio adm., publicado em 08/10/1996 com vigência em 12/05/1996,
conforme nota técnica nº. 209/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349744-3, Antônio Gomes Aranha Júnior, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 13/04/1994 e
2º quinquênio adm., a partir de 13/04/1994; Masp 0914289-4, Cleri
Xavier Santos Rezende, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de
30/11/1994, 2º quinquênio adm., a partir de 29/11/1999 e 3º quinquênio
adm., a partir de 23/05/2010; Masp 0918387-3, Célia Rosa Marques,
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 28/10/1991 e 2º quinquênio
adm., a partir de 20/05/1996.
17 962967 - 1
Retificação à publicação de 29/05/1997
Ref.: Desligamento do servidor Romeu Norte Pereira, MASP 235236-7
Onde se lê: Exonerado, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”
da Lei 869/52, do cargo de...
Leia-se: Dispensado, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei 869/52, parágrafo único, do artigo 1º da Lei 10.254/90, artigo 1º do
Decreto 31.930/90, da função de...
17 963019 - 1
DESPACHO CONT/SVS Nº 004/2017
Torna sem efeito a publicação do Extrato de Decisão Final de 3ª Instância do Processo Administrativo Sanitário – PAS Nº 005/2015 em desfavor da FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO BORGES LTDA, publicado em 16/05/2017, no Minas Gerais, Diário do Executivo – Página
15- Coluna 3 E 4.
Publique-se e Notifique-se.
Tânia Mara Lima de Morais Jacob
CONT/SVS/SES-MG
17 962496 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
DISPENSAR NOS TERMOS DO ART 106, ALINEA A, DA LEI
869/52, LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, o servidor:
Masp 1.403.271-8 – Wladimir Silva Sena, do cargo em comissão
DAÍ-18/CH 1100080 de Recrutamento Amplo, em exercício na Gerência Administrativa do Hemonúcleo de Diamantina, a partir de 16 de
maio de 2017.
16 962353 - 1
Fundação Ezequiel Dias
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação
dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
RÔMULO ARISTEU DE SOUZA MASP: 0361952-5 ref. ao 2º QQ, a
partir de 22/11/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto. nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
a servidora:
ESTHER MARGARIDA ALVES FERREIRA BASTOS MASP:
1036864-5 sendo 03 (três) meses ref. ao 5º QQ a partir de 02/05/2017.
17 962963 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 07 DE 21/03/2017
Direção da Casa de Saúde Santa Izabel/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.R.S., Masp 1366353-9, servidora ocupante do cargo de
Profissional de Enfermagem, lotada na rede FHEMIG.
Comissão Processante – Presidente: César Fabrício Terra de Deus.
Membros: Daniela Braigh e Natália Vasconcelos de Oliveira.
17 962757 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.302, DE 17 DE MAIO DE 2017
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, e considerando o disposto na Portaria Presidencial nº 1249, de 30 de novembro de 2016 e Portaria Presidencial nº 1263, de 28 de dezembro de 2016.
Art. 1º - Prorrogar o prazo estabelecido no artigo 1º, da Portaria Presidencial nº 1.285, de 08 de março de 2017, por mais 60 (sessenta) dias,
para conclusão dos trabalhos, mediante apresentação do relatório final.
Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
17 962917 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado
Regulamento nº 19/2017
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 22 de
maio de 2017 até às 17h00min do dia 30 de maio de 2017 (horário
de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br para
cadastramento de currículos visando contratação de profissional na função de Técnico de Enfermagem para atuar no Hospital Regional Antônio Dias - HRAD.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
17 962621 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, EXONERA, nos termos
do art. 38 e inciso IV do art. 18 do Decreto n. 45.851, de 28/12/2011, a
servidora YZELDA LEAL, MASP 1299559-3, lotada no HIJPII, cargo
efetivo PENF IV A, a partir da data desta publicação, por motivo de
infrequência em estágio probatório.
16 961879 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es):
MASP 1437656-0, RAULINO BARBOSA OLIVEIRA NETO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO, para PRESIDIO
DE CARLOS CHAGAS.
MASP 1442906-2, JHON LENNON DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, para PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE
CARVALHO.
MASP 1444636-3, LIVIA MARIA SILVA DE LAYA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
TEOFILO OTONI, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA.
MASP 1125586-6, MONICA APARECIDA MIGUEZ ACHTSCHIN,