TJMG 22/06/2017 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Diário do Executivo
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG:
Efetivo: CINARA LUCCHESI VASCONCELOS CAMPOS, MASP
753035-5.
nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do
art. 187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo
art. 187 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, o representante
abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, para mandato até 30/06/2018:
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG:
Efetivo: ERICK DE PAULA CARMO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso III, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto inciso IV do artigo 13,
da Lei 869, de 5 de julho de 1952, bem como o inciso X do artigo 1º
do Decreto nº 45.604, de 18 de maio de 2011, considerando o trânsito
em julgado da decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, no julgamento da Apelação Cível nº 005768010.2007.8.13.0082 e acolhendo os fundamentos apresentados na Nota
Jurídica nº 1424/2017 da Advocacia Geral do Estado/Núcleo de Assessoramento Jurídico, exonera LUIZ ARAÚJO FERREIRA, MASP
937.346-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100618,
de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência Regional de Saúde de
Unaí da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
Belo Horizonte
302 - EE Presidente Dutra
- MASP 598111-3, MÁRCIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, PEBDIA-adm. 3, DI.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Caratinga
Bom Jesus do Galho
213314 - EE João Paulo II
- MASP 1085650-8, ROSILENE RAMOS PEREIRA, PEBDIAadm. 3, DIV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
Belo Horizonte
1805 - EE Flávio dos Santos
- MASP 271362-6, SILVANA DE ASSIS MOREIRA DE SOUZA
DIAS, PEBIIIP-adm. 1, DII, a contar de 30/05/2017, para regularizar
situação funcional.
retifica o ato de disposição à Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais de SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO, MASP
267702-9, PEB - ADM 1 E EEB - ADM 2, da Secretaria de Estado
de Educação, publicado em 04.03.2017: onde se lê “até 31.12.2017”,
leia-se “de 08.03.2017 até 31.12.2017, para regularizar situação
funcional”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DÉBORA CARNEIRO SILVEIRA, MASP 276863-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 CE1101167, de recrutamento
amplo, do Conselho Estadual de Educação.

Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Expediente
ATOS DA CHEFE DE GABINETE:
LÍVIA MARIA SIQUEIRA FERNANDES
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., à servidora Cátia
Rodrigues Leite Mota, Masp 385.857-8, 10% referentes ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 10.06.2017.
Adicional Trintenário
Nos termos do artigo 31, da Constituição Estadual de 21.09.1989 e
Resolução SERHA 007/99, adicional de 10% à servidora Cátia Rodrigues Leite Mota, Masp 385.857-8, a contar de 10.06.2017.
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, às servidoras:
Sônia Maria Cardoso Franco, Masp 905.166-5, 01 (um) mês referente
ao 5º quinquênio, a contar de 22.05.2017;
Sônia Mara Messias, Masp 350.539-3, 01 (um) mês referente ao 4º
quinquênio, a contar de 31.05.2017;
Vilma Aparecida Xavier Carneiro Araujo, Masp 385.942-8, 01 (um)
mês referente ao 4º quinquênio, a contar de 19.06.2017.
Licença Paternidade
Nos termos do inciso XIX do art.7º, combinado com o § 3º do art. 39
da Constituição Federal /1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988,
por 05 (cinco) dias ao servidor Juneval Geraldo dos Santos, Masp
1.395.633-9, a contar 30.05.2017.
21 976538 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 294/2017, REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80,
da Lei nº 869/1952, o servidor CARLUCIO FERREIRA DA SILVA,
masp 1119054-3, do Escritório Seccional de Janaúba para a Barreira
Sanitária de Espinosa.
21 976498 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21/7/2016, a
disposição de FERNANDO ADRIANO DE RESENDE, MASP
1228665/4, lotado na Secretaria de Estado de Administração Prisional, à Polícia Civil de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2016 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.

ATO Nº 293/2017 RETIFICA o ato 286/2017, publicado em 20-062017, onde se lê: “por 2(dois) anos meses”, leia-se: “por 2(dois) anos”.
21 976502 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR

Secretaria de Estado
de Cultura

usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, a afastar-se de suas atribuições, no período de 23/06/2017
a 27/06/2017, para participar como professor convidado pela Universidade de Kassel do V Colóquio de Povos e Comunidades Tradicionais, em Kassel/Alemanha, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
EULER DARLAN NEVES, MASP 1386 169-5, SUPERINTENDENTE DE ENSINO SUPERIOR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01.04.2017,
a prorrogação da adjunção de DIVANA APARECIDA VENANCIO
COSTA DO ALTISSIMO, MASP 345394-1, PEB - ADM 1, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Sete Lagoas, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02.05.2017,
a disposição de GIOVANNA MAGALHAES DE ANDRADE
DUARTE, MASP 1062238-9, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Itabira, pelo período de 25.02.2017 a
31.12.2017, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30.12.2016, a
prorrogação da adjunção de MARIA GERALDA DA SILVA, MASP
365070-2, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de São Sebastião do Anta, pelo período de 01.01.2016 a
31.12.2016, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DÉBORA CARNEIRO
SILVEIRA, MASP 276863-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100659 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HENRIQUE QUEIROZ DE LIMA, MASP 1005046-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 ED1100659, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da
Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art.
22 da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, a servidora
abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Urucuia, para ocupar o cargo de
Secretário Municipal de Educação, até 31.12.2017, sem ônus para o
órgão de origem:
JULIANE APARECIDA CARNEIRO, MASP 1349862-1, PEB - ADM
3, SRE JANUÁRIA.
Pelo Conselho Estadual de Educação
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELIANA DE ALMEIDA LEÃO,
MASP 251989-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CE1101167 do Conselho Estadual de Educação.

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

21 976600 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento

Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, exonera nos termos
do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Bárbara
Sbraletta Margadonna, MaSP 1.370.895-3, do cargo de provimento efetivo Gestor de Cultura, Nível I, Grau A, a partir de 19/05/2017;
Secretaria de Estado de Cultura , em Belo Horizonte 20 de junho de
2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado
20 975585 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro de 2003, e nos termos do Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do Art. 40
da CF/88, DECLARA APOSENTADA, Patrícia Carvalho de Avellar,
Masp: 1.035.802-6 CPF nº 154.831.856-68, ocupante do cargo de Professor de Arte, Nível IV, Grau E, com proventos integrais, a partir de
11 de fevereiro de 2016. Belo Horizonte, 08 de junho de 2017. Augusto
Nunes Filho – Presidente
21 976479 - 1
ATO DO PRESIDENTE
Considerando o que consta do Processo de Sindicância Administrativa
Investigatória, instaurado pela Portaria/FCS n° 01/2017, com extrato
publicado no Diário Oficial de 07/03/2017, o Presidente da Fundação
Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, determina o seu ARQUIVAMENTO, no qual conclui-se pela impossibilidade no âmbito administrativo, da prova de materialidade.
Belo Horizonte 14 de junho de 2017.
Augusto Nunes-Filho
Presidente
21 976494 - 1
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
e nos termos do inciso I do art. 4º do Decreto nº 45055, de 10/03/2009,
AUTORIZA AFASTAR-SE de suas atribuições, a servidora NABILA
DANDARA VIEIRA SANTOS, MASP 1359053/4, sem prejuízo dos
vencimentos e vantagens do cargo efetivo de MUSICO CANTOR,
no período de: 01/07/2017 a 07/07/2017, para viagem internacional à
Bogotá/Colômbia, para participar de concerto e gravação de obras de
música antiga, sem ônus para a Fundação Clóvis Salgado. Belo Horizonte, 13 de junho de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
21 976480 - 1
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
RETIFICA o ato publicado em 07/06/2017, que DECLARA APOSENTADA a servidora: LUCIA MARIA FERREIRA RODRIGUES DA
SILVA, MASP 1035784-6, sendo: onde se lê nos termos do art.40, §1º,
inciso III, alínea “a”, c/c § 5º da CF/88, leia-se nos termos do Art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do Art. 40 da CF/88. Belo Horizonte, 21 de junho de
2017. Augusto Nunes Filho – Presidente
21 976477 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica
a quem interessar que ocorreram as medições dos seguintes terrenos
devolutos situados:
- no município de CHAPADA DO NORTE:
Requerente
Imóvel
Ildeu Pinheiro Campos
Córrego do Feijão
João de Almeida
Córrego do Gravatá

Área (ha)
40,6918
1,5818

- no município de ITAOBIM:
Requerente

Imóvel

Adelso Francisco Ribeiro
Fazenda Beira Rio
José Geraldo Rodrigues Silva Pau de Canoa de Baixo
Osvaldina Alves Souza
Fazenda Córrego do Jatobá
- no município de MINAS NOVAS:
Requerente
Imóvel
Geraldo Aparecido Soares
Ribeirão da Pindaíba
Severino Rodrigues de Almeida Córrego da Tibuna
- no município de PORTEIRINHA:
Requerente
Imóvel
Ana Barbosa Mendes
Fazenda Andaraí

Área
(ha)
0,2851
13,8329
11,5510

Área (ha)
10,5038
22,0035

Área (ha)
0,4022

- no município de SERRANÓPOLIS DE MINAS:
Requerente

Imóvel

Marilha Mendes dos Santos Fazenda
Pedras

Barra

Curral

- no município de SETUBINHA:
Requerente
Imóvel
Agnaldo Pereira de Sousa
Espírito Santo
Dinaldo Moreira Dias
Córrego Calado
José Almeida do Carmo
Córrego Candeias
Luís Rodrigues Pereira
Sítio dos Pereiras
Sebastiana Gomes Leal
Sítio Leal
Zilda Lopes dos Santos
Sítio Cabeceira

Área
(ha)

de 19,9146

Área (ha)
0,1826
9,8973
1,6664
2,1714
16,1841
0,3217

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
21 976231 - 1
ATO/031/2017 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, em caráter excepcional, ao servidor; MASP 1018023-0,
José Luiz Moreira, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento
Rural, Nível III, Grau I, 1 (um) mês, referente ao 7º quinquênio, no
período de 19/06/2017 a 19/07/2017.
21 976088 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, o
seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica a quem
interessar a medição do respectivo terreno situado no município de
TURMALINA:
Requerente
Eugênia Ferreira de Oliveira

Imóvel
Córrego Jacuba

Área (ha)
4,6192

O presente edital será afixado em locais públicos e o processo referenciado estará disponível aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
21 976229 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os
seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem
interessar a medição dos respectivos terrenos situados:
- no município de RIO PARDO DE MINAS:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Ademilson Rosa Mendes Fazenda Sobrado
1.0500
Ana Francisca dos
Fazenda Passagem do Meio
1.3400
Santos Oliveira
Ana Ribeiro Martins
Fazenda Resfriado
3.5000
Antonio José dos Santos Fazenda Riacho d’Antas
25.0000
do Brejo da
Antonio Pereira de Souza Cabeceira
24.0300
Fome - Riacho de Areia
- Fazenda
Antonio Pereira de Souza Brejo
5.0000
Riacho de Areia
Brejo
da
Fome
Fazenda
Antonio Pereira de Souza Riacho de Areia
9.0000
Jaqueira Celina Ribeiro de Lima Fazenda
12.0000
Riacho da Areia
Celio Ribeiro de Oliveira Fazenda Água Boa II
11.3000
Celso Melo Oliveira
Fazenda Brejinho
26.4600
Clemente José da Silva
Fazenda Jaguaribe
3.0200
Clemente Pereira da Silva Fazenda Lages
33.6900
Clemente Pereira da Silva Fazenda Lages
68.3300
Clemente Pereira
Fazenda Curralinho
12.4400
dos Santos
Clemente Viana Costa
Fazenda Teú
19.5200
Corsino de Sousa
Fazenda Cabeceira dos Poudos 31.3500
Denita Ferreira
Fazenda Teú
25.0000
dos Santos
Dilson Rego dos Santos Fazenda Traçadal
135.4500
Enício da Cruz Vieira
Fazenda Catole
161.7900
Francilino José Moreira Fazenda Jaguaripe
23.0000
Geraldo de Paula Sousa Fazenda Jaguaripe
5.9700
Geraldo Marcelino
Fazenda
Trairas
19.5000
da Silva
Gerolino Alves Junior
Fazenda Sobrado
45.1400
Girlane Mendes
Fazenda
Jaguaripe
20.0000
Rodrigues
Hildon Xavier Lopes
Fazenda Sobrado
4.2500
Ildeu Pereira Filho
Fazenda Vargem do Cercado
11.0000
Isabel de Oliveira de Sá Fazenda Água Boa
18.0000

Israel Gonçalves
dos Santos
João Alves de Araujo
João Gonçalves Dias
João Rodrigues Santos
Joaquim José Agostinho
Joelisa Viana dos Santos
José Antonio
Mendes de Souza
José Antonio
Sobrinho Dias
José Aparecido Agostinho
José Cardozo dos Santos
Jose Felipe de Sá
José Fernandes
dos Santos
José Fernandes
dos Santos
Jose Manoel dos Santos
José Mendes Teixeira
Jose Milton Miranda
de Souza
Josiel de Jesus Santos
Juarez de Almeida Correa
Juarez de Almeida Correa
Juarez de Almeida Correa
Juarez de Almeida Correa
Laurinda Ferreira
dos Santos
Levi Viana
Manoel Ferreira
dos Santos
Maria dos Santos
Almeida
Maria Elena Marques
dos Santos
Maria Gomes da Cruz
Maria José de Freitas
Lima Araújo
Marly da Soledade
Araújo Dias
Marysandre
Mesquita Alves
Melvino Francisco
de Sousa
Milton Jose Vieira
Moacir dos Santos
Nelson Junior Mesquita
Nilton Elias dos Santos
Nilvania dos
Santos Andrade
Osmar Alves Pereira
Regina Gonçalves
dos Santos
Rosa Braga Rocha
Sidinei Ferreira Brito
Silvestra Pereira
dos Santos
Sinvaldo Rodrigues
de Oliveira
Valdivino Severino
dos Santos
Vera Lúcia Pereira
Sanches
Wallison Júnior
Ferreira de Souza

Fazenda Brejo

3.9800

Fazenda Vargem Grande
Fazenda Covas de Cana
Fazenda Trairas / Brejinho
Fazenda Água Boa
Fazenda Teiu

18.4700
2.1000
5.0000
25.4600
30.0000

Fazenda Riacho de Areia

6.6800

Fazenda Santa Bárbara

24.1700

Fazenda Barra do Cantinho
Fazenda Vereda do Curisco
Fazenda Riacho de Areia

7.1200
40.0400
34.0000

Fazenda Catulé

11.6800

Fazenda Traira

22.3800

Fazenda Teu
Fazenda Passagem do Meio

82.1800
4.5400

Fazenda Agua Boa I

32.8200

Fazenda Trairas
Fazenda Curralinho
Fazenda Vereda do Curralinho
Fazenda Vereda do Curralinho
Fazenda Vereda do Meio

4.2500
95.9500
106.5000
67.4800
43.9000

Fazenda Teu

6.4400

Fazenda Teiu - Vereda
da Roça Velha

15.0000

Fazenda Araçá

3.0000

Fazenda Ribeirão

5.0000

Fazenda Riacho de Areia

5.5000

Fazenda Traira

14.3800

Fazenda Riacho de Areia

1.1800

Fazenda Água Boa

17.0000

Fazenda Sobrado

48.7637

Fazenda Jaqueira

23.9700

Fazenda Bonito
Fazenda Trairas
Nelson Junior Mesquita
Fazenda Teu

4.2300
8.0000
0.3900
40.0000

Fazenda Teu Quebra Coco

35.0000

Fazenda Boa Vista
Fazenda Canjão /
Monte Alegre
São Jose / Fazenda Teu
Fazenda Agua Boa

0.6600
94.2700
76.1900
13.5500

Fazenda Porto Alegre

4.3700

Fazenda Brejinho

21.9100

Fazenda Cumbica

9.5600

Fazenda Boa Vista

1.5900

Fazenda Atoleiro

18.4200

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
21 976228 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
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