TJMG 23/06/2017 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Diário do Executivo
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central torna público que
realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 62/2017 para
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTISSÉPTICOS. O início da
sessão de lances do pregão ocorrerá no dia 05/07/2017 às 09:00hs pelo
site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado.
BH, 22.06.2017.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Espécie: Primeiro Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ ADC e o
Município de Ipatinga/MG.
Objeto: Permuta de servidores entre os partícipes: cessão da servidora
Maria de Lourdes Moreira Bastos da FHEMIG/ADC – Enfermeira do
Trabalho e cessão da servidora Alessandra Travassos Alvim Schreiber
da Prefeitura de Ipatinga – Enfermeira do Trabalho.
Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2017. Data de Assinatura: 15/06/2017.

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO – A Maternidade Odete Valadares torna
público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013
119/2017 para a Prestação de Serviço de Transformação das Medicações Clobazam, Metadona e Sildenafil. O início da sessão de pregão
ocorrerá no dia 06/07/2017 às 10:00h no site www.compras.mg.gov.br.
Edital no Site Supra. B.H 22/06/2017.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LEILÃO - A Administração Central torna público que realizará Leilão nº 001-A/2017 para ALIENAÇÃO DE EFLUENTES
(FIXADOR E REVELADOR) E RESÍDUOS (FILMES RADIOGRÁFICOS). Os envelopes com as propostas comerciais devem ser entregues na CPL da Administração Central, sala 108, até o dia 17/07/2017
às 09:00h. A abertura dos mesmos se dará na mesma data, às 09:00hs.
Edital no site www.fhemig.mg.gov.br. BH, 22/06/2017.
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Secretaria de Estado de Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
COMPLEXO PENITENCIA- PRESIDIO DE MANHUAÇU, a EX-OFFÍCIO
1329621-5 JANAINA MARTINS QUEIROZ
ASP
RIO DE PONTE NOVA
contar de 12/05/2017
COMPLEXO PENITENCIA- PRESIDIO DE MANHUAÇU, a EX-OFFÍCIO
1329733-8 TATIANA DA SILVA SERGIO
ASP
RIO DE PONTE NOVA
contar de 12/05/2017
DE REMANEJA– Aux. PRESIDIO ANTONIO DUTRA CENTRO
1365466-0 KATIA CRISTINA DE SOUZA ASEDS
MENTO DO SISTEMA PRISIO- A PEDIDO
Administrativo LADEIRA
NAL – BELO HORIZONTE
MORAIS MAIO DE ASEDS – Aux. PRESIDIO ANTONIO DUTRA PRESÍDIO DE LAGOA SANTA A PEDIDO
1260222-3 TATIANA
AGUIAR
Administrativo LADEIRA

REVOGA O ATO DE REMOÇÃO POR PERMUTA, publicado em 05/04/2017, referente aos servidores: MASP 1099679-1, JOSE ARTHUR DORIGATTI FILHO e MASP: 1192712-6, VALQUIRIA CASSIA PERPETUO, tendo em vista desistência por uma das partes.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 80/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na forma transportada,
aos Presídios de Ibirité, Brumadinho, Juatuba e Nova Lima. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva Ltda. no lote único, no valor de R$
3.797.437,39, conforme decisão da Pregoeira. Subsecretaria de Inovação e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte,
22 de junho de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA BANCO DO BRASIL S.A..
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de serviços. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a prestação de serviços de pagamento de benefícios assistenciais, do Programa Trabalhando a Cidadania, regulamentada pela Resolução SEDS 1457/2013, e emissão aos beneficiários de
cartão magnético, conforme previsto neste documento, em todas as
agencias do banco. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de
12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos, conforme disposto no artigo 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo. VALOR: O valor global
deste contrato é de R$ 116.270,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339039.99.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Emília Eunilce Alcaraz Catilho e Getúlio Neri Palhano Freire. Assinatura
em: 22/06/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 09/2017. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para as unidades prisionais de Bambuí, Luz e Bom Despacho. Homologo o julgamento do
processo licitatório à empresa Comercial Jaqueline Ltda. no lote único,
no valor de R$ 2.081.446,30, conforme decisão da Pregoeira. Subsecretaria de Inovação e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2754.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos. OBJETO: Constitui objeto da
presente licitação, a prestação de serviços de fornecimento contínuo de
refeição e lanches prontos, na forma transportada, destinado aos servidores e sentenciados do Presídio de Novo Cruzeiro. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se na
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, observado o disposto
no art. 57,II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato
é de R$ 866.822,14. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421
.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark
dos Santos e Eder Ribeiro Dias. Assinatura em: 22/06/2017.
3 cm -22 976621 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2350.05.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA BOM MENU COMÉRCIO E
ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na
forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do presídio de Ibirité, Presídio de Juatuba, Presídio Nova Lima e do Presídio de Brumadinho. OBJETO: a) A alteração da cláusula segunda – da
vigência do contrato, com a prorrogação por mais de 2 meses, a conta
de 10/06/2017. VALOR: O valor global do contrato, para o período correspondente de prorrogação de 02 meses, é de R$ 631.044,57. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0
.10.1; 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1; 1451.06.421.208
.4601.0001.339039.03.0.10.1; 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.
0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes
da Silva Junior e Luiz Roberto Borba. Assinatura em: 09/06/2017.
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- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.45.2229.06.17
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA M & A FREITAS TRANSPORTES LTDA. ESPECIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de prestação
de serviço de transporte intramunicipal de servidores do Complexo
Penitenciário Dr. Pio Canedo – Pará de Minas/MG. OBJETO: a) A alteração da cláusula terceira – da vigência do contrato, com a prorrogação
por mais 12 meses, a contar de 15/07/2017; b) O reajuste de 4,57%,
consoante índice de referencia IPCA/IBGE – mês de março/2017, a
contar de 15/07/2017. VALOR: O valor global do contrato, em virtude
da prorrogação e do reajuste em tela, para o período correspondente
de 12 meses, a contar de 15/07/2017, será de 136.006,80. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339033.05.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos e Mateus Freitas Lana.
Assinatura em: 22/06/2017.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2587.02.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA MARLI BATISTA ALVES –EPP.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de Sacramento/MG. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo: a) A alteração do Anexo II do contrato,
com o acréscimo no quantitativo de 24,84%, na planilha dos sentenciados. VALOR: O valor global do Contrato, em virtude do acréscimo
em tela, passará a ser de R$ 1.217.580,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos e Marli Batista Alves. Assinatura
em: 22/06/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no art. 24,
inciso XIII da Lei 8.666/93, e parecer nº 143/2017 – AJU/SEAP 538JLbf, constante nas paginas 50 a 57, à contratação da empresa BANCO
DO BRASIL S/A, sediada em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o
nº 00.000.000/0001-91, para prestação de serviço de pagamento de
benefício assistenciais do Programa “Trabalhando a Cidadania”, e
de emissão de cartão magnético aos beneficiários, no valor global de
R$116.270,00, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 1451001-50/2017.
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação supracitado.
Gabinete do Secretário de Estado, em Belo
Horizonte, aos 22 de junho de 2017.
EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO
Subsecretária de Humanização do Atendimento-SUHUA
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.61.2467.05.17
PARTES: EMG/SEAP e AAA ASTRAL CONTROLE DE PRAGAS E
AMBIENTAL LTDA. ESPÉCIE: Quinto termo aditivo ao contrato de
prestação de serviços especializados de controle de pragas. OBJETO:
a) A alteração da Cláusula Segunda – Da Vigência do contrato, com
prorrogação por mais 12 meses, a contar de 03/07/2017; b) O reajuste
de 4,76%, consoante IPCA/IBGE – mês de fevereiro/2017, a contar de
03/07/2017. VALOR: O valor global do contrato, em virtude da prorrogação e do reajuste em tela, para o período correspondente de 12 meses,
a contar de 03/07/2017, será de R$ 9.454,24. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.122.701.2002.0001.339039.61.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva Junior e Ana Gláucia Oliveira Callegari.
Assinatura em: 22/06/2017.
3 cm -22 977018 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual n° 43.817 de 14 de junho de 2004, nos
termos na Nota Jurídica n° 134/17/AJU 321-SESP – mgs, de 23 de
maio de 2017, com fulcro no art. 24 da Lei 8.666/93 objetivando a
contratação da Companhia Energética de Minas Gerais S.A – CEMIG,
referente ao Processo de Compra n° 65/2017. O valor global previsto
para a contratação é de R$ 205.446,54 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) e correrá
por conta da dotação orçamentária n°: 1691.06.183.205.4618.0001.33
9039.69.0.10.1.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
4 cm -22 977120 - 1
COMUNICADO DO EDITAL Nº 003/2017 SUASE/
SESP DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de sessão de abertura do Envelope 01 – Proposta Técnica, destinado ao Edital nº 003/2017 SUASE/SESP de Chamamento Público, registrado no
SIGED sob o n.º 00105672 1501 2017, a se realizar dia 23/06/2017 às
14:00h, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - Prédio Minas - Bairro Serra
Verde. Belo Horizonte/MG, 2º andar, sala 05, acolhido o parecer da
Comissão de Seleção (Resolução SESP 31/2017), reabrindo-se o prazo
para julgamento das propostas nos termos do item 11.3.2. do Edital.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
4 cm -22 976901 - 1
COMUNICADO DO EDITAL Nº 004/2017 SUASE/
SESP DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de sessão
exclusiva de abertura do Envelope 01 – Proposta Técnica, destinado ao
Edital nº 004/2017 SUASE/SESP de Chamamento Público, registrado
no SIGED sob o n.º 00105751 1501 2017, a se realizar dia 23/06/2017
às 15:00h, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, situada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - Prédio Minas - Bairro
Serra Verde. Belo Horizonte/MG, 2º andar, sala 05, acolhido o parecer da Comissão de Seleção (Resolução SESP 31/2017), reabrindo-se
o prazo para julgamento das propostas nos termos do item 11.3.2. do
Edital.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
4 cm -22 976903 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual n° 43.817 de 14 de junho de 2004, nos termos na Nota Jurídica n° 142/17/AJU 318-SESP – lct, de 24 de Maio de
2017, com fulcro no art. 24 da Lei 8.666/93 objetivando a contratação
da Companhia Energética de Minas Gerais S.A – CEMIG, referente ao
Processo de Compra n° 64/2017. O valor global previsto para a contratação é de R$ 246.790,57 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e
noventa reais e cinquenta e sete centavos) e correrá por conta da dotação orçamentária n°: 1691.06.183.205.4618.0001.339039.69.0.10.1.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
4 cm -22 977108 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual n° 43.817 de 14 de junho de 2004, nos termos na Nota Jurídica n° 177/17/AJU 377-SESP – lct, de 12 de junho
de 2017, com fulcro no art. 24 da Lei 8.666/93 objetivando a contratação da Companhia Energética de Minas Gerais S.A – CEMIG, referente ao Processo de Compra n° 71/2017. O valor global previsto para
a contratação é de R$ 947.344,23 (novecentos e quarenta e sete mil,
trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) e correrá
por conta da dotação orçamentária n°: 1691.06.243.204.4595.0001.3.
3.90.39.69.0.10.1.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
4 cm -22 977114 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 22/06/2017, pág. 24, col. 04. Extrato do 2° T.A
ao Contrato de Locação de Imóvel n° 9050428/2015 Partes: EMG/
SEDESE e a empresa Alfredo Imóveis e Empreendimentos LTDA. Retifica-se a data de assinatura onde se lê 21/07/2017, leia-se 21/06/2017.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Conv. de Cooperação
Financeira nº. 21/2014. Partes: EMG/SEDESE e o Município de Aracitaba. Objeto: Prorrogação da vigência até 30/01/2018, conforme especificado no Termo. Assinatura: 19/06/2016.
Extrato do Acordo de Cooperação nº 01/2017. Partes: EMG/SEDESE
e o América Futebol Clube. Objeto: Promover ações de mobilização
juntamente com o time de futebol mineiro – América Futebol Clube
para a Campanha acerca da conscientização e divulgação da erradicação do trabalho infantil, conforme Anexo único – Plano de Trabalho e
especificado na Cláusula Primeira – Do Objeto. Vigência: A partir de
1º/06/2017 a 30/06/2017. Assinatura: 1º/06/2017.
4 cm -22 977153 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG
Extrato CT nº 9143953/2017 2017 – Processo 2281314 000068/2017
Utramig e Gasmax Distribuição, Comércio e Serviços Ltda. Obj.: fornecimento gás de cozinha 25 unidades/ano. Valor global: R$ 1.620,00.
Dot. Orç.: 2281.12.363.167.4434">2281.12.363.167.4434.0001.3.3.90. 30.27.36.1; 2281.12.36
3.167.4434.0001.3.3.90.30.27.60.1. Ass.: 22/06/2017.
Extrato 5º TA ao CT nº 837/2012 – Processo 2281314 000118/2011
Utramig e Auto Peças Itapoã Ltda. Obj.:prorrogação prazo §4º, art. 57,
Lei 8.666/93. Vig. 12 m a contar da ass. Valor global R$ 17.730,00. Dot.
Orç. 2281.12.363.167.4434">2281.12.363.167.4434.0001.3.3.90.39.18.60.1; - 2281.12.363.167
.4434.0001.3.3.90.39.18.36.1. Ass.: 04/06/2017.
Extrato CT 5º TA ao CT nº 860/2013 – Processo nº 2281314
000004/2013 Utramig e CLARO S.A. Obj.: prorroga prazo, atualiza
valor por índice oficial. Vig.: 12 m a contar da ass. Valor global: R$
30.558,50. Dot. Orç.: 2281.12.363.167.4434">2281.12.363.167.4434.0001.33.90.39.40.36.1; 2
281.12.363.167.4434.0001.33.90.39.40.60.1. Ass.: 23/04/2017 (publicação extemporânea devido a problemas no trâmite externo).
5 cm -22 976949 - 1

Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
014/2016 – Processo: 00004371 2301 2016 - JULGAMENTO DE
RECURSO. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -DEER/MG, no uso de
suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de
Licitação, acostado ao presente processo, resolve negar provimento
ao recurso interposto por TAMASA ENGENHARIA S.A., mantendo
a classificação da licitante SEISAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., cuja proposta de preços foi classifica em 1º lugar no
presente certame.
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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -EDITAL nº
009/17 - Processo nº28506-2301/2017 - ABERTURA DE VISTA - O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que
fica aberta vista, na Assessoria de Licitações do DEER/MG, ao recurso
interposto por Cadros Engenharia e Construções Ltda., Abril Construções e Serviços Ltda., na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo
legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -PREGÃO
PRESENCIAL 2301717-0007/2017 - SIGED Nº: 00012733 2301 2017
- AVISO DE LICITAÇÃO - O Regional da RRG.Ponte Nova/Caparó
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais, DEER/MG, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para a Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos das marcas FORD LEVE e FIAT LEVE,
incluindo fornecimento de componentes, acessórios e peças genuínas
e/ou originais e/ou de 1ª linha, por conta da contratada, nas condições
descritas no ANEXO I - Termo de Referência do Edital, em sessão
pública às 14:00 (quatorze) horas do dia 18 de julho de 2017, em sua
sede na Av. Nossa Senhora das Graças nº 651 , bairro Guarapiranga –
Ponte Nova/MG, horário em que se dará o recebimento das propostas.
O Edital poderá ser retirado na sede da 17ª RRG Ponte Nova Caparaó, sito na Av. Nossa Senhora das Graças nº 651, bairro Guarapiranga
– Ponte Nova/MG, no horário das 07:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30
horas ou através de download no sitio www.compras.mg.gov.br, à partir
do dia 27 de junho de 2017. Informações complementares poderão ser
obtidas pelos telefones (31) 3604-2300.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 12/06/2017 ao Contrato: PRC-24.025/10. Serviços de Apoio
a Supervisão das obras de construção, melhoramento, pavimentação e
OAE no trecho Pirajuba – Entr° Fazenda Boa Vista (p/ Frutal). Processo: 101.052/10-9.

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Contratada: Akai Locadora de Caçambas Ltda. ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-05 ao Contrato PRC29.010/12. Objetos: I – Tendo em vista a promulgação da Lei Estadual
nº 22.288/16, de 14.09.16, fica alterada a qualificação do DEER/MG,
na forma a seguir: Onde se lê: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Leia-se: Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. II - Renova-se o contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05.06.17. III – O
valor contratual permanece inalterado, estabelecido em R$13.800,00.
IV - Dotação Orçamentária: 2301-26.122.701.2002-0001-339039.19 0,
10.1. Processo n.º 249260/11-8 (36476-2301-15).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Wantec Ltda. Instrumento: Contrato PRC-22.013/17. Fundamento: Edital n.º 001/2016.
Objeto: Execução dos Serviços de Implantação e Pavimentação do
Contorno de Itapecerica Segmento – 1 (da Estaca 0 a Estaca 177),
Extensão 3,54 KM da Rodovia MG/164, incluído no PPAG. Valor: R$
10.976.693,96, com preços iniciais de Jan/2016. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4184-0001-4490.51.1.70.1 e 25.1. Processo n.º
93171/16-0 (82969-2301-2016). Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Gomes Pimentel Ltda. Instrumento: Contrato PRC22.009/17. Fundamento: Dispensa de Licitação. Objeto: Execução de
Remanescente da Restauração e Ampliação do Prédio da Escola Estadual Paula Rocha, no Município de Sabará/MG. Valor: R$ 3.333.135,57.
Dotação Orçamentária: 1301.12.451.026.4687-0001-449051.03.10.1.
Processo nº 30254-2301-2017 (Vol.01) 84029-2301-2017 (Vol.02).
16 cm -22 977111 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio SETOP PROAERO Nº
002/2013; Convenentes: SETOP e o Município de Passos; Objeto:
prorrogar vigência por mais 20 anos a partir de 18/02/2018; Assinatura: 22/06/2017.
1 cm -22 976876 - 1
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 078/17; Partes:
SETOP e o Município de São José da Safira; Objeto: transferência gratuita de 7 mata burros; Valor: R$ 12.250,00; Assinatura: 22/06/2017;
Vigência: 365 dias a partir da publicação.
DECISÃO: O SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção expressos no processo administrativo COM/
RSTC/2016.003 – SIGED 2378-1301-2017– e na Nota Técnica – Decisão nº 001/2017, constante às fls. 38/41 dos autos, acolhendo-a em sua
integralidade, decide JULGAR IMPROCEDENTE a defesa da empresa
VIAÇÃO SANTA RITA TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO
LTDA - SARITUR, apresentada no ofício acostado às fls. 28/37 dos
autos e APLICAR MULTA de cinco mil vezes o coeficiente tarifário, do
Sistema Intermunicipal de Passageiros, da tabela referente ao piso tipo
I para o serviço convencional, perfazendo o montante de R$ 1.653,47
(hum mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos). Belo Horizonte, 08 de junho de 2017. RENATO GUIMARÃES
RIBEIRO. Subsecretário de Regulação de Transportes.
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Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado
e Fóruns Regionais
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
Secretário: Wadson Nathaniel Ribeiro
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2017
26ª EXPOFICA – Exposição e Feira Industrial
e Comercial – Andradas/MG
Objeto: selecionar microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agroindústrias familiares, empreendimentos familiares rurais ou cooperativas que se enquadrem como potenciais fornecedores para a ocupação de um espaço coletivo em estande
com 40 m² (quarenta metros quadrados), cedido pela Secretaria de
Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, destinado à exposição, divulgação e comercialização de produção própria desenvolvida no Estado de Minas Gerais no evento “26ª
EXPOFICA – Exposição e Feira Industrial e Comercial”, promovido
pela Associação Comercial, Industrial e Rural – ACIRA nos dias 13 a
23 de julho do corrente ano, a ser realizado no Pavilhão do Vinho, Rua
Major Afonso, s/n – Centro, Andradas/MG.. As inscrições poderão ser
realizadas no período de 24/06/2017 a 02/07/2017. O edital com todas
as informações encontra-se disponível no site: http://www.desenvolvimento.mg.gov.br.
5 cm -22 977163 - 1

Secretaria de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Extrato do Quarto Aditivo nº 62.1.3.0039/2017 ao Convênio n.º
62.1.3.0204/2014. Assinatura: 22/06/2017. Partes: EMG/SEE e o Município de Miraí. Objeto: Prorrogação de vigência/FUNDEB. Vigência:
de 30/06/2017 para 30/06/2018.
Extrato de Convênio nº 1261.000054/2017. Partícipes: EMG/SEE e
o Município de Francisco Badaró. Objeto: Transferência de recursos
financeiros em função da absorção da demanda da EE. Presidente Juscelino Kubitschek / FUNDEB. Valor: R$103.479,50. Dotação: 1261.
12.361.210.4640.0001.33.40.41 – Ano/Fonte: 2017/23.1.0. Assinatura:
22/06/2017. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da
data de sua publicação. Devidamente autorizado nos termos do Decreto
n.º 46.281, de 23/07/2013.
Extrato de Convênio nº 1261.000053/2017. Partícipes: EMG/SEE e
o Município de Joaíma. Objeto: Transferência de recursos financeiros
em função da absorção da demanda da EE. Lídio Araújo / FUNDEB.
Valor: R$398.103,31. Dotação: 1261.12.361.210.4640.0001.33.40.41.0
1 – Ano/Fonte: 2017/23.1. Assinatura: 22/06/2017. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da data de sua publicação. Devidamente autorizado nos termos do Decreto n.º 46.281, de 23/07/2013.
Extrato de Convênio nº 1261.000052/2017. Partícipes: EMG/SEE e o
Município de Araçuaí. Objeto: Transferência de recursos financeiros
em função da absorção da demanda da EE. Manoel Fulgêncio / FUNDEB. Valor: R$400.184,54. Dotação: 1261.12.361.210.4640.0001.33
.40.41.01 – Ano/Fonte: 2017/23.1. Assinatura: 22/06/2017. Vigência:
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da data de sua publicação. Devidamente autorizado nos termos do Decreto n.º 46.281, de
23/07/2013.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Convênio nº 1261.719/2016. Partícipes: EMG/SEE e o Município de Aricanduva. Objeto: Prorrogação de
vigência/Transporte Escolar-Aquisição. Assinatura: 22/06/2017. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir de 23/06/2017.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Convênio nº 1261.3369/2015. Partícipes: EMG/SEE e o Município de Contagem. Objeto: Prorrogação de
vigência/Mobiliário Escolar. Assinatura: 22/06/2017. Vigência: 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias a partir de 23/06/2017.
9 cm -22 977195 - 1
A CE Inácio Passos, torna público, para conhecimento dos interessados,
que fará realizar no dia 05/07/2017, às 10:00 horas, Processo Licitatório
nº 02/2017, Modalidade cotação de preço para aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Inácio Passos, localizada na Praça Guilherme
Milward,SN – Bonfim – São Joao del Rei, MG, CEP 36307-442, Telefone (32) 3371-2145, e-mail: escola.134651@educacao.mg.gov.br, até
o dia 04/07/2017, às 17 horas.