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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Junho de 2017 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.003348-6/000, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de
classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS
Nº 08/2013, para cargo do quadro de pessoal da SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, o candidato abaixo:
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - Nível I-Grau A
Ensino Médio
2ª RISP – CONTAGEM (masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Bandeira da 824º
417.523.761-53 Aldi
PS 2010
Silva
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.000941-1/0000, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de
classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS
Nº 08/2013, para cargo do quadro de pessoal da SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, o candidato abaixo:
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCI - Nível I-Grau A
Ensino Médio
2ª RISP – CONTAGEM (masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Cesar Tristão 773º
648.782.956-00 Claudio
PS
2072
Borges
em cumprimento ao Acórdão proferido pela 4ª Câmara Cível, nos
autos nº 0576370-04.2015.8.13.0000, nomeia, em caráter definitivo,
em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS Nº 08/2013, para cargo do quadro de pessoal da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, o
candidato abaixo:
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - Nível I-Grau A
Ensino Médio
7ª RISP – DIVINÓPOLIS (masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Ronaldo de 297
063.397.016-63 Jonas
PS 1229
Oliveira
em cumprimento à decisão proferida no Mandado Segurança nº
1.0000.14.069187-4/000, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de
classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS
Nº 08/2013, para cargo do quadro de pessoal da SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, o candidato abaixo:
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCI - Nível I-Grau A
Ensino Médio
2ª RISP – CONTAGEM (masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
de Souza 877º
045.531.976-69 Normandes
PS 1943
Moreira
em cumprimento à decisão proferida pela 5ª Câmara Cível, no Mandado de Segurança nº 1.0000.16.009989-1/000, nomeia, em caráter
definitivo, em virtude de classificação em concurso público de que trata
o Edital SEPLAG/SEDS Nº 08/2013, para cargo do quadro de pessoal
da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, o candidato abaixo:
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - Nível I-Grau A
Ensino Médio
2ª RISP – CONTAGEM (masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Lima 759º
034.231.546-32 Wallans
PS 1174
Miranda
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CARLOS ALBERTO SIQUEIRA,
MASP 341840-7, da função gratificada FGD-7 EG1100082 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de 12/6/2017.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LETÍCIA ALVES MOREIRA
MARZAGÃO, MASP 340.896-0, cargo efetivo de Perito Criminal,
código PR, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção
Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do
Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JOÃO
BATISTA DOS SANTOS, MASP 974.829-4, cargo efetivo de Perito
Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de
Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3,
símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 22/7/2017 a 30/7/2017, para participar do XVIII Congresso
Internacional ALFAL, em Bogotá/Colômbia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
EVILAZIA FERREIRA MARTINS/MASP 1213633-9/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES I-A.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastarem-se de suas atribuições,
no período de 7/7/2017 a 16/7/2017, para participarem da 54th Annual
Meeting of the Association of Tropical Biology and Conservation, em
Merida/México, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
FELISA CANÇADO ANAYA/MASP 1151748-9/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES VI-A;
MÁRIO MARCOS DO ESPÍRITO SANTO/MASP 1122299-9/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES VI-A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982,
convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, a prorrogação da disposição ao Tribunal Regional Eleitoral da 92ª Zona EleitoralContagem/MG, no período de 01/01/2017 a 08/05/2017, com ônus para
o órgão de origem:
EVALDO MARTINS ABREU, MASP 752228-7, TFAZ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982,
convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, a prorrogação
da disposição ao Tribunal Regional Eleitoral da 313ª Zona EleitoralContagem-MG, no período de 01/01/2017 a 01/05/2017, com ônus para
o órgão de origem:
MATILDE PENIDO MAIA, MASP 752141-2, TFAZ.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO TARSO ALVIM
MIGUEL, MASP 1395687-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 SA1100252 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSEMARY MENDES MAGALHÃES VIDA GOMES, MASP 915776-9, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1101903 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROSEMARY MENDES MAGALHÃES VIDA GOMES,
MASP 915776-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100252, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência
Regional de Saúde de Divinópolis da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARQUES ALVES FONSECA, MASP 368561-7, para
a função gratificada FGD-5 ED1101314 da Secretaria de Estado de
Educação.
Pelo Conselho Estadual de Educação
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA GUILHERMINA
NOGUEIRA, MASP 137136-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 CE1100285 do Conselho Estadual de Educação, a contar
de 06/02/2017.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINA BATISTA SIGNORETTI, MASP 262298-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 CE1100277 do Conselho Estadual de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ENILDA COSTA FAGUNDES, MASP 102981-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 CE1100285, de recrutamento amplo,
do Conselho Estadual de Educação.
29 980218 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20.04.2017, a
prorrogação da adjunção de EDNEIA APARECIDA DE RESENDE,
MASP 337383-4, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à APAE de Lagoa Dourada, pelo período de 01.01.2017 a
31.12.2017, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26.04.2017, a
prorrogação da adjunção de SONIA MARIA LOPES DIBO, MASP
350955-1, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
APAE de Leopoldina, pelo período de 01.01.2017 até 31.12.2017, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ENILDA COSTA FAGUNDES, MASP 102981-8, do cargo de provimento em comissão DAD-1
ED1100239 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DA CONSOLAÇÃO
CARVALHO LOPES, MASP 145137-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100421 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 20/06/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ELENISE APARECIDA DE CARVALHO, MASP 343673-0, da função gratificada FGD-5 ED1100787
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 10/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ELOÍNA LUNA DURÃES GONÇALVES, MASP 323529-8, da função gratificada FGD-5 ED1101314
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 04/05/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CÉLIA SOARES DEL BEL MONTANHINI, MASP 268757-2, da função gratificada FGD-5 ED1100647
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 15/03/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JOSÉ MAURO DE PAULA,
MASP 1143647-4, da função gratificada FGD-4 ED1100049 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DIOCÉLIA FIGUEIREDO CAMPOS, MASP 640346-3, da função gratificada FGD-5 ED1101319 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa RODRIGO GOMES ALVES
DE OLIVEIRA NETO, MASP 904958-6, da função gratificada
FGD-3 ED1100082 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
20/06/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLÚVIA FREITAS CAPUTO OLIVEIRA, MASP 272002-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-1 ED1100239, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
REGINA BATISTA SIGNORETTI, MASP 262298-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 ED1100253, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GRASIELLE CUNHA DE PAULA, MASP 1231619-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100838, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, EDUARDO ABREU DA SILVA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1101179, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROSÁLIA APARECIDA MARTINS DINIZ, MASP 1077633-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101254, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ALESSANDRINI PEREIRA DANTAS, MASP 1045846-1,
para a função gratificada FGD-5 ED1101319 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, JORGE SEVERIANO COSTA, MASP 1142471-0, para
a função gratificada FGD-5 ED1100595 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JUDITE NAVES VILELA, MASP 1055284-2, para a função
gratificada FGD-5 ED1100787 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARCELO FURTADO BARRETO, MASP 1065325-1,
para a função gratificada FGD-4 ED1100049 da Secretaria de Estado
de Educação.

Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1.457, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição
Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 15.303, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do grupo de atividades de agricultura e pecuária do poder executivo e nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que define a estrutura orgânica da administração pública do poder executivo
do Estado, e do Decreto Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro de 2017, que define as competências no âmbito da SEAPA,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir da data de vigência descrita no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência descrita no Anexo Único desta
Resolução, aos servidores abaixo relacionados.
Secretaria de Estado de Agricultura, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2017.
PEDRO CLÁUDIO COUTINHO LEITÃO
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
ANEXO ÚNICO
Progressão nas carreiras dos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
Nível
Grau
Nível
Grau
1.018.321-8 Paulo Afonso Santana
*TDR
III
H
III
I
09/02/2017
903.508-0
Augusto Rodrigues da Rocha
TDR
II
A
II
B
02/04/2017
1.166.094-1 Sheila Adriana Gonçalves
TDR
II
A
II
B
02/04/2017
1.165.979-4 Rogério Lellis Barbosa
**ANDR
II
A
II
B
04/04/2017
*TDR – Técnico de Desenvolvimento Rural
**ANDR – Analista de Desenvolvimento Rural
29 979710 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 300/2017 O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
45.800, de 6-12-2011, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, aos
servidores:
Nome
MASP
Ref. ao Quinq.
Qtde Meses A partir de:
ADAO BARBOSA VIEIRA
1120770-1
2°
1
10/07/2017
ALEX SANDER DEL BISONI
1017833-3
2º
1
03/07/2017
ALEXANDRE AUGUSTO SOARES
1125859-7
2º
1
10/07/2017
ANA CRISTINA DINIZ FRANÇA COSTA
1017620-4
3º
1
18/07/2017
ANTONIO BAPTISTA RUBACK
1017343-3
4º
1
24/07/2017
ANTONIO CAIO ALCANTARA BOTELHO
1017167-6
2º
1
10/07/2017
ANTONIO CARLOS DE FARIA E SANTOS
1017104-9
7º
1
03/07/2017
ARNALDO DE SOUZA MOREIRA
1017043-9
7º
1
24/07/2017
ARTUR CARLOS SILVA
1017949-7
2º
1
24/07/2017
AURIMAR BUENO MARTINS
0355868-1
7º
1
17/07/2017
CANDIDA MARIA MENDES AMARAL
1201821-4
1º
1
18/07/2017
CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES
1136699-4
1º
1
17/07/2017
CINTIA FERREIRA SALES DOS SANTOS
1238992-0
1º
1
18/07/2017
CLARICE DO CARMO FERREIRA COUTO
1301856-9
1º
1
03/07/2017
DALVA PEREIRA RAMOS
0365796-2
3º
1
13/07/2017
DANIELA CRISTINA BERNARDES SILVA LAMAS
1157393-8
2º
1
31/07/2017
DEBORA SIMOES DE MOURA MACHADO
1189805-3
1º
1
03/07/2017
EDGAR RAMOS FERNANDES
1016794-8
9º
1
10/07/2017
ELISABETE DE ABREU ALVES LEMOS
1017477-9
6º
1
17/07/2017
EMERSON PRATES GOMES
1017424-1
5º
1
03/07/2017
ERICSON MACEDO FREIRE
1209867-9
1º
1
24/07/2017
EROS BRUNO TOLEDO RIBEIRO
1146111-8
2º
1
03/07/2017
ESTELA MARIS ALMEIDA RAMOS
1017480-3
4º
1
17/07/2017
EURIPEDES ANTONIO ESPOSITO
1201253-0
1º
1
03/07/2017
FABIO ALESSANDRO IURCK
1191179-9
1º
1
03/07/2017
FABRIZIO BAHIENSE FROES
1213049-8
1º
1
03/07/2017
FERNANDO MARTINS
1017222-9
5º
1
03/07/2017
FLAVIA GONCALVES BARROSO FERNANDES
1159080-9
1º
1
17/07/2017
FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS
1017625-3
3º
1
10/07/2017
FRANCISCO MARCELO LAMAS
1017151-0
5º
1
17/072017
GABRIELA DE PAULA SILVEIRA CUSTÓDIO
1209608-7
1º
2
03/07/2017
GABRIELLA CRISTINA DINIZ LOPES ROCHA
1176688-8
1º
1
11/07/2017
GERALDO BARRETO VIEIRA
0900952-3
5º
1
17/07/2017
GRACIELLE LIDIANA DE OLIVEIRA TAVARES
1119278-8
2º
1
17/07/2017
GRACIENE ALVES DE CARVALHO MACIEL
1017548-7
3º
1
31/07/2017
GUSTAVO HEBERT CALDEIRA
1119131-9
2º
1
10/07/2017
HELDER FERNANDO DE SOUSA
1216976-9
1º
1
03/07/2017
HELDER PINHEIRO FREIRE
1017401-9
1º
1
03/07/2017
HERMOGENES DE GUADALUPE DUARTE
1017844-0
2º
1
13/07/2017
HOMERON KLEN DE OLIVEIRA
1119349-7
1º
1
03/07/2017
JOAO ALBERTO FELIX
0358101-4
8º
1
10/07/2017
JOAO FELIPE SOUZA GUEDES DE TAVARES E DRUMOND 1248066-1
1º
1
31/07/2017
JOAO MAGUINO DE OLIVEIRA QUEIROZ
0358203-8
7º
1
19/07/2017
JOAO RODRIGUES
1017075-1
6º
1
10/07/2017
JORGE HERMOGENES ROCHA
1017903-4
3º
1
17/07/2017
JOSE BORGES CARNEIRO FILHO
1241725-9
1º
1
03/07/2017
JOSE LEAO DE REZENDE
1017178-3
6º
1
04/07/2017
1 mês referente ao 5º quinquênio,2
JOSE MARIA TORRES PEREIRA
1017018-1 meses referente ao 6º quinquênio, e
6
31/07/2017
3 meses referente ao 7º quinquênio
JOSE VALTER SOARES SILVA
1017694-9
3º
1
31/07/2017
LAERCIO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO
1221248-6
1º
1
03/07/2017
LEONARDO HENRIQUE MARTINS DO CARMO
1148928-3
1º
1
03/07/2017
LOURDES MARIA VASCONCELOS PAOLINELLI
1017275-7
5º
1
03/07/2017
LUCIO JOSE DELGADO
1017077-7
7º
1
03/07/2017
LUIZ EURICO FERREIRA DE OLIVEIRA
0906677-0
5º
1
10/07/2017
MARCIA PEREIRA DE ANDRADE
1121756-9
1º
1
13/07/2017
MARCO ANTONIO VALE
1017044-7
7º
1
17/07/2017
MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA
0960265-7
3º
1
10/07/2017
MARDEN DONIZZETE SOUZA
0913675-5
5º
1
24/07/2017
MARIA APARECIDA ALVES
1017051-2
7º
1
03/07/2017
MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SANTOS
1017885-3
3º
1
04/07/2017
MARIA DE LOURDES CAMARGOS GUIMARAES
1017251-8
6º
1
03/07/2017
MARIA ISNAIA SILVA CUNHA
1195945-9
1º
1
11/07/2017
MARIA MADALENA FONTES
0900938-2
6º
1
03/07/2017
MARIANA INES MARTINS BRANCAGLION
1125299-6
1º
1
13/07/2017
MARILIA ELIANE LEITE
1017761-6
2º
1
10/07/2017
MARINALDA LUISA PEREIRA DAVID
1017926-5
2º
1
10/07/2017
MARIO LUCIO CAMBRAIA VEADO
1017061-1
6º
1
03/07/2017
MIRIA IZABEL TEIXEIRA DE ASSIS
1017600-6
3º
1
11/07/2017