TJMG 18/07/2017 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Julho de 2017 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
– Roseli Teixeira de Almeida, ASBD1A, admissão 2, a partir de
10/07/17; - Rio Preto – E.E. Dermeval Moura de Almeida – MaSP
1.222.088-5 – Nivalda Aparecida da Silva, PEBD1A, admissão 1, a
partir de 28/06/17; - Santos Dumont – E.E. Professora Joana Cunha
– MaSP 354.543-1 – Elenice Vicentina da Silva, PEBD1A, admissão
3, a partir de 07/07/17; - MaSP 444.520-1 – Ana Cláudia da Silva,
PEBD1A, admissão 2, a partir de 07/07/17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
28/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora
– E.E. Ali Halfeld – MaSP 319.481-8 – Paula Coeli dos Santos, a partir
de 13/07/17, referente ao PEB2P, admissão 1, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
115 h/a; - MaSP 354.521-7 – Alexandrina do Carmo Dalamura, a partir
de 18/07/17, referente ao PEB1P, admissão 1, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
119 h/a; - E.E. Professor Francisco Faria – MaSP 354.551-4 – Estela
Regina Honório da Silva Francisco, a partir de 17/07/17, referente ao
PEB1P, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Instituto Estadual de
Educação – MaSP 523.409-1 – Carlos Otávio Grossi Daniel, a partir de
30/03/17, referente ao ATB3F, admissão 1, com direito, nos termos do
art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “B”
da LC 64/02, à remuneração proporcional a 19/35 avos.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/17
Anula ato (s) de Ampliação de Carga Horária, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professor José Saint’Clair de Magalhães Alves – MaSP 1.275.614-4 – Patricia Aparecida da Silva Carlos,
na parte em que ampliou a carga horária de 12 para 16 aulas semanais,
no ato nº 07/2017, publicado em 11/07/17, por motivo de duplicidade
de publicação.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 006/2017
Designa, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, a seguinte servidora: - Juiz de Fora – Para E.E. Duque de Caxias, MaSP 1.276.794-3,
Elizângela Ferraz Bernardineli, ATB1A, 30 horas, admissão 2, da E.E.
Governador Juscelino Kubitschek, a contar de 12/07/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 15/17
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do inciso
II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Bicas – E.E. Deputado Oliveira Souza
– MaSP 265.628-8 – Rita de Cássia Alhadas Leite, PEB2H, admissão 2,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/17
(com vistas à aposentadoria); - Juiz de Fora – E.E. Duarte de Abreu –
MaSP 374.993-4 – Maria da Glória Moreira Machado, PEB1P, admissão 1, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
01/08/17 (com vistas à aposentadoria); - E.E. Duque de Caxias – MaSP
338.035-9 – Silma Aparecida de Moura Veloso, PEB3P, admissão 1,
por 1 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07/08/17
(com vistas à aposentadoria); - E.E. Fernando Lobo – MaSP 330.604-0
– Emília Márcia Alves Demian, PEB3O, admissão 1, por 3 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/17 (com vistas à aposentadoria); - E.E. Professor José Eutrópio – MaSP 379.270-2
– Evane Maria Silva Victal, EEB2G, admissão 3, por 2 meses, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/07/17 (com vistas à aposentadoria); - E.E. Professor José Freire – MaSP 865.088-9 – Maria
Aparecida Fernandes, PEB3L, admissão 1, por 2 meses, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/17 (com vistas à aposentadoria); - Mar de Espanha – E.E. Estevão Pinto – MaSP 532.201-1
– Maria Elizia de Souza Rodrigues, PEB1O, admissão 1, por 7 meses,
referente ao 1º, 2º e 4º quinquênio de exercício, a partir 01/08/17 (com
vistas à aposentadoria).
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 11/17
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do artigo
2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Juiz de Fora – SRE – MaSP 350.960-1 – Virginia Medina Tomasco,
ANEI3I, admissão 1, por 1 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/17; - MaSP 1.053.726-4 – Roberto Marangon,
TDE3F, admissão 1, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 01/08/17.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 12/17
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e do inciso II
§ 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 340.249-2
– Márcia Lívia de Oliveira Bretas Jorge, ANEI3M, admissão 1, por
4 meses, referente ao 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de
22/08/17 (com vistas à aposentadoria).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 27/17
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao (s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – MaSP 365.294-8 – Joana D’Arc Fazzi,
PEB2P, admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
15/11/04, já tendo usufruído os 3 meses, para regularização dos registros funcionais.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 25/17
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à (s) servidora(s): - Juiz de Fora – Conservatório Estadual de Música Haidèe França Americano – MaSP 449.377-1
– Renata de Oliveira Domingues Luiz, PEB1A, admissão 4, a partir
de 03/07/17.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
33/2017
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 22/2017,
publicada no “Minas Gerais” em 03/05/2017, referente ao (à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 959.928-3 – R.G.R., admissão 1,
decide, pela inexistência de débito, referente aos sucessores do servidor/pensionista, em relação à percepção de valores relativos à remuneração/proventos após o falecimento do servidor no período de
novembro/2015 e 13º salário/2015, quitado conforme comprovante de
depósito em 11/07/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
34/2017
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
37/2017, publicada no “Minas Gerais” em 11/07/2017, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 933.188-5 – R.A.S., admissão 1,
decide, pela manutenção da vigência da concessão do 3º e 5º biênios,
sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o
prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização
da vida funcional do servidor.
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SRE de Leopoldina
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILUCIO RIBEIRO SENRA
ANULAÇÃO – ATO Nº 23/2017.
ANULA NO ATO Nº 01/2007 ref. ao servidor: Leopoldina – SRE/Leopoldina – Masp:319.307-5, Glenia Quintão Victor, ANEI IIIJ (admissão
01), na parte em que retificou concessão de férias prêmio, 03 meses ref.
ao 1º quinq. de exercício, 03 meses ref. ao 2º quinq. de exercício com
vigência em 04/07/02 (data do exercício), 03 meses ref. ao 3º quinq.
de exercício com vigência em 24/11/2002, publicado em 09/01/2007,
por motivo de concessão indevida;ANULA NO ATO Nº 08/2013 ref.
ao servidor:Leopoldina- SER Leopoldina – Masp:319.307-5, Glenia Quintão Victor, ANEI IIIJ (admissão 01), na parte em que retificou concessão de férias prêmio oportuna, ref. ao 4º quinq. de
exercício,publicado em 09/04/13 por motivo de concessão indevida
;ANULA NO ATO Nº 16/2013 ref. ao servidor:Leopoldina –SRE/Leopoldina - Masp:319.307-5, Glenia Quintão Victor, ANEI IIIJ (admissão
01), na parte em concedeu férias prêmio oportuna ref. ao 5º quinq. de
exercício, publicado em 09/04/13, por motivo de concessão indevida;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2017.
RETIFICA, O ATO DE ALTERAÇÃO DE NOME ref. ao servidor:
Além Paraíba – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria.Masp:350.927-0, Marinalva Magalhães Pereira Cerqueira,
PEB2M, por motivo de incorreção no registro do nome do servidor.
Ato nº 04/17, publicado em 11/05/17. Onde se lê: De: Marinalva Magalhães Pereira para Marinalva Magalhães Pereira Cerqueira. Leia-se:
De: Marinalva Pereira Cerqueira para Marinalva Magalhães Pereira
Cerqueira;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2017.
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
ref. ao servidor: Cataguases – Servidor sem lotação em afastamento
preliminar à aposentadoria. Masp:1.114.929-1, Vera Lucia Pires,
ASBIC (admissão 01). Ato nº 23/15 publicado em 12/11/15, ASBIC
(admissão 01).Ato nº 23/15, publicado em 12/11/2015, por motivo de

incorreção no total de dias. Onde se lê: proporcional a 3.935 dias de
exercício. Leia-se: proporcional a 3.873 dias de exercício;Pirapetinga
–Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria.
Masp:1.150.869-4, Sandra Mara Vieira Domingues, PEBIA (admissão
01). Ato nº 03/2017, publicado em 03/03/17, por motivo de incorreção no total de dias.Onde se lê: proporcional a 3.653 dias de exercício.
Leia-se: proporcional a 3.651 dias de exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2017.
RETIFICA OS ATOS de Férias-Prêmio Afastamento ao
servidor:Leopoldina – SRE/Leopoldina – Masp:319.307-5, Glenia
Quintão Victor, ANEI IIIJ (admissão 01), por motivo e incorreção na
referência do quinquênio. Ato nº 15/2013, publicado em 12/11/13. Onde
se lê: por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 19/11/13;Leia-se:
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 19/11/13;Ato nº 06/16,
publicado em 31/05/16. Onde se lê:por 01 mês ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 15/06/16.Leia-se: por 01 mês referente ao 3º quinquênio
de exercício a/p de 15/06/16;Ato nº 03/17, publicado em 26/04/17.
Onde se lê: por 02 meses ref. ao 4º e 5º quinquênios de exercício a/p
05/05/17. Leia-se: por 02 meses ref. ao 3º e 4º quinq. de exercício a/p
de 05/05/17;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2017.
RETIFICA NO ATO DE Remoção ref. ao servidor: Leopoldina – E. E.
“Professor Botelho Reis” – Masp:844.208-9, Leila Silvany dos Santos Webster, PEBIA/História (admissão 03). Ato nº 02/2017, publicado
em 14/07/17, por motivo de incorreção no local de destino e número
de aulas. Onde se lê: E. E. “Professor Clóvis Salgado” (Cataguases)
– 16 h/a. Leia-se: E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira” (Cataguases) – 12 h/a;
NOTIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2017.
A SRE – Leopoldina, comunica que será VÁLIDA a Publicação do dia
14/07/2017, página 18, colunas 03 e 04 e CANCELADA a publicação do dia 14/07/17, página 19, colunas 01, 02, 03 e 04.Por motivo de
duplicidade no jornal MG.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 14/2017.
REVOGA O ATO de Abono de Permanência no que se refere ao servidor: Cataguases – Servidor sem lotação em afastamento preliminar
à aposentadoria.Masp:344.420-5, Katia Meireles de Melo Marinho,
PEBIIP (admissão 01). Ato nº 06/13 publicado em 20/08/13, por afastamento preliminar à aposentadoria, a/p de 01/10/13; Masp:344.450-2,
Sandra Elena de Oliveira Fernandes, PEBIG (admissão 01).Ato nº
05/17, publicado em 11/05 17, por afastamento preliminar à aposentadoria a/p de 14/07/2017.
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DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
17/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:
Além Paraíba – E. E. “Dr. Alfredo Castelo Branco” – Masp:378.563-1,
Rosangela Torres da Silva, a partir da data da publicação do ato, ref. ao
PEBIIIG (admissão 01), à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a;Cataguases – E.
E. “Guido Marliére” – Masp:337.132-5, Lenir Araújo da Silva, a partir da data da publicação do ato, ref. ao PEBIIIP (admissão 01) à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 119 h/a, e à incorporação das gratificações, conforme
os dias de direito à percepção da função de Vice-Diretor (2.013 dias);
AFASTAMENTO LUTO – ATO Nº 14/2017.
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias ao servidor: Além Paraíba – E. E. “Barão de São Geraldo” – Masp:561.181-9, Maria Heloisa
Coelho Machado, ASBDIA, a/p de 23/06/17;Estrela Dalva – E. E. “José
Bittencourt de Souza” – Masp:526.884-2, Angela Maria Marques de
Queiroz, ASBDI, a/p de 27/06/17;
AFASTAMENTO CASAMENTO – ATO Nº 03/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito
dias, ao servidor: Recreio – E. E. “Olavo Bilac” – Masp:1.437.857-4,
Monia Juliene Pereira Pinto, ATBDIA, a/p de 23/06/17;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/12 ao servidor: Leopoldina – SRE/Leopoldina –
Masp:882.786-7, Almira Veloso da Silva, TDEVG/FGD5 (admissão
01) por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício a/p de 24/07/17;

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO –ATO Nº 19/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012 aos servidores:Além Paraíba – E. E. “Barão de São
Geraldo” – Masp:892.246-0, Sileyde Florinda Pitassi, ATB2E (admissão
01) por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a/p de 07/08/17;Cataguases
– E. E. “Professor Clóvis Salgado” – Masp:1.095.109-3, Karina de Oliveira Castro, PEBIIE (admissão 01) por 02 meses, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a/p de 31/07/17;E. E. “Francisco Inácio Peixoto” –
Masp:878.175-9, Donaldo Pacheco, PEBIB (admissão 02), por 01 mês,
ref. ao 1º quinq. de exercício a/p de 01/08/17;E. E. “Manuel Inácio Peixoto” – Masp:930.979-0, Alen Batista Henriques, PEBVF (admissão
01), por 02 meses, ref. ao 1º e 2º quinq. de exercício, a/p de 01/08/17;E.
E. “Marieta Soares Teixeira”- Masp:378.558-1, Francisco de Assis
de Sousa Machado, PEBIIIM (admissão 02) por 02 meses, ref. ao 4º
quinq. de exercício a/p de 01/08/17;Masp:328.901-4, João Dioni Sarquer Augusto, PEBIIIP (admissão 01), por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de
exercício a/p de 21/08/17;E. E. “Coronel Vieira” – Masp:350.892-6,
Gláucia dos Santos Rocha, PEBIIIP (admissão 01) por 02 meses, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a/p de 31/07/17;Leopoldina – E. E. “Luiz
Salgado Lima” – Masp:841.562-2, Sandra Helena Gonçalves de Oliveira Lopes, ATBVH (admissão 01), por 02 meses, ref. ao 2º quinq.
de exercício a/p de 01/08/17;E. E. “Marco Aurélio Monteiro de Barros” – Masp:350.909-8, Márcia Souza Lopes, PEB3I (admissão 01),
por 01 mês ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 01/08/17;Pirapetinga
– E. E. “Capitão Ovídio Lima” – Masp:379.422-9, Rachel Cabreira Ferreira Sobrinho, ATBVI (admissão 01), por 01 mês, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a/p de 01/08/17;Masp: 209.056-1, Sylvia Regina Ferreira
Rodrigues, EEB2G (admissão 02), por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de
exercício a/p de 01/08/17;Recreio – E. E. “Presidente Carlos Luz” –
Masp:388.557-1, Eduardo Henrique Azevedo, PEB3P (admissão 01),
por 01 mês ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 01/08/17;Volta Grande
– E. E. “Capitão Godoy” – Masp: 982.713-0, Guy Lima Junqueira,
PEBIIG (admissão 01), por 01 mês ref. ao 1º quinq. de exercício a/p
de 01/08/17;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 10/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Além Paraíba – E. E.
“Dr. Alfredo Castelo Branco” – Masp:350.918-9, Maria Emília Passos
Paiva, PEBIIIP (admissão 01), por 05 meses ref. ao 4º e 5º quinq. de
exercício, a/p de 31/07/17;Cataguases – E. E. “Manuel Inácio Peixoto”
– Masp:328.901-4, João Dioni Sarquer Augusto, PEBIIIP (admissão 02), por 05 meses ref. ao 4º, 5º e 6º quinq. de exercício a/p de
01/08/17;E. E. “Professor Clóvis Salgado” – Masp:350.949-4, Sandra
Maria Martins Ferreira Borges, ATBIVP (admissão 02), por 01 mês, ref.
ao 6º quinq. de exercício a/p de 31/07/17;Leopoldina – E. E. “Enéas
França” – Masp:350.894-2, Helida Maria Santos Macedo Lacerda,
PEBIIIP (admissão 01), por 04 meses, ref. ao 4º e 5º quinq. de exercício a/p de 01/08/17;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 23/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Leopoldina – SRE/Leopoldina –
Masp:319.307-5, Glenia Quintão Victor, ANEI IIIJ (admissão 01), ref.
ao 1º quinq. de exercício a/p de 04/07/02, ref. ao 2º quinq. de exercício
a/p de 23/12/02, ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 22/12/07 e ref. ao
4º quinq. de exercício a/p de 20/12/12;
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 01/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor:Estrela Dalva – E. E. “José
Bittencourt de Souza” – Masp:1.327.041-8, Márnel Moraes Junqueira,
PEBIA, a/p de 29/06/17;
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – ATO Nº 03/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, combinado com
art. 120 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Estrela Dalva – E. E. “José
Bittencourt de Souza” – Masp:939.937-9, Amanda de Queiroz Brum
Garcia, PEBIF, ref. ao 3º quinq. mag. a/p de 09/09/16;
PORTARIA – ATO Nº 01/2017.
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/02, artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02/08/2001, fica autorizado o funcionamento
do Centro Municipal de Educação Infantil Sebastião Guedes Moraes
Mendonça, situado à Rua Sílvio Vitoi, Bairro Nova Leopoldina, em
Leopoldina/MG.
PORTARIA – ATO Nº 02/2017.
Nos termos do art. 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002, artigos
1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/02, artigo 18 da Resolução
CEE nº 443, de 02/08/2010, fica autorizado o funcionamento do Centro
Municipal de Educação Infantil Luciana da Costa Cesar Tavares, situado à Rua Justiniano Fonseca, s/n°, Distrito de Tebas, em Leopoldina/
MG.
17 986969 - 1

SRE de Muriaé
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 02/17
Nos termos do inciso I, do art. 78 da Lei no 7109, de 13/10/1977, muda a lotação do(s) servidore(s) a seguir relacionados, devendo entrar em exercício no dia 31/07/2017:
MaSP
Adm Nome Solicitante
Cargo
Conteúdo
Nº de aulas
Escola origem
1227481-7 3
Maria Francisca Correa Chaves Cruz
PEB1A
Anos Iniciais
24h/a
E.E. Cel. Francisco Gomes Campos
1425131-8 1
Rayssa Sorrentini da Fonseca
PEB1A
Educação Física
16h/a
E.E. Cel. Francisco Gomes Campos
1286908-7 2
Maykon de Souza Leite
PEB1A
Geografia
Redução de 12 para 06h/a
E.E. Columba Teixeira e Silva
1321577-7 2
Valéria Piler Vieira Henrique
PEB1A
Geografia
16h/a
E.E. Cel. Francisco Gomes Campos

Município
Itamuri/Muriaé
Itamuri/Muriaé
Muriaé
Itamuri/Muriaé

Escola destino
E.E. Antonio Viçoso Magalhães
E.E Prof. Orlando de Lima Faria
E.E. Dr. Olavo Tostes
E.E. Desembargador Canedo

Localidade
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé

REMOÇÃO – ATO Nº02/17
REMOVE, nos termos do Inciso I do art. 70 da Lei 7.109, de 13/10/1977, com a nova redação dada pela Lei nº 11.050 de 19-01/1993 e Lei nº 21.693 de 26/03/2015, o(s) servidor (es) abaixo, devendo entrar em exercício no dia 31/07/2017. Os servidores deverão manifestar-se quanto ao aceite da vaga,
junto a SRE de Muriaé, no prazo de 03 (três) dias após publicação do ato:
Origem
Localidade/Remove para:
MaSP
Nome Solicitante
Cargo
ADM
Atuação/Conteúdo
CH
Escola
Localidade
Barão do Monte Alto
1357799-4 Diego Freitas
PEB1A
3
Geografia
Redução de 16 para 15h/a
E.E. Maria Auxiliadora Faria
Muriaé
Antonio Prado de Minas
1095335-4 Vinícius Rocha Magalhães
PEB1A
3
Matemática
Redução de 16 para 05h/a
E.E. Prof. Tomás Aquino Pereira
Barão do Monte Alto
17 986990 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
07/16
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, aos
servidores: Muriaé: E.E. Maria Antônia Múglia, MaSP 1321929-0-02
Bianca de Souza Marquito, PEBIA, a partir de 27/06/17; Palma: E.E.
Artur Bernardes, MaSP 1405555-2-02 Nilo José Cretton Pereira Júnior,
PEBIA, a partir de 08/07/17; E.E. São José, MaSP 1324441-3-01 Elisângela Aparecida de Paula, EEBDIA, a partir de 07/07/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 10/17
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias dos servidores: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 604119-8-02 Lúcia Vera
Gomes Souza, ASBDIA, a partir de 04/05/17; Muriaé: E.E. Coronel
Francisco Gomes Campos, MaSP 379748-7-04 Olinda de Oliveira
Torres Boalento, PEBIA, a partir de 19/06/17; E.E. Dr. Olavo Tostes,
MaSP 1125217-8-02 Josélia Onofrina Pereira Braga, ASBDIA, a partir
de 27/06/17; E.E. Maria Auxiliadora Faria, MaSP 1410295-8-01 Eduarda Rocha Aredes, PEBIA, a partir de 02/07/17.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/17
Anula no Ato nº 01/07 e 28/08, referente ao servidor: Muriaé: E.E.
Prof. Mário Macêdo, MaSP 328627-5-01 Maria Eleuzine Cabral
Ribeiro, PEBIIIF, a parte em que retificou 1º e 3º biênios, publicados
em 04/01/07 e 04/09/08, por motivo de retificação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 26/17
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Barão do Monte Alto: E.E. Prof. Tomás
Aquino Pereira, MaSP 980701-7-01 Geraldo André Ribeiro Matola,
PEBII I, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/07/17;
Muriaé: E.E. João Teixeira Siqueira, MaSP 389590-1-01 Wanderley

Clark dos Santos, PEBIIIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 26/11/16; E.E. Prof. Mário Macêdo, MaSP 328627-5-01 Maria
Eleuzine Cabral Ribeiro, PEBIIIF, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/15.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 08/17
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/10, às servidoras: Muriaé: E.E. Coronel Francisco Gomes Campos, MaSP 1177221-7-02 Sinara Quintão Gonçalves, PEBIA, a partir de 19/06/17; E.E. Prof. Gonçalves Couto, MaSP
1319378-4-01 Fernanda de Araújo Grosso Kuhn, EEBIB, a partir de
10/07/17.
LOTAÇÃO – ATO Nº 12/17
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, os servidores: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 1359946-9-02 Ana
Cristina Pereira de Assis Soares, PEBIA, a contar de 03/04/17; MaSP
1323993-4-03 Davylane Valéria da Silva, ATBIA, a contar de 31/01/17;
MaSP 1146006-0-04 Grasiela Ferreira de Padua Marini, PEBIA, a contar de 26/06/17; MaSP 1111957-5-03 Miriam Pereira Braga Chaves,
PEBIA, a contar de 03/04/17; MaSP 1123596-7-03 Tereza Cristina Delgado Alvim, PEBIA, a contar de 22/05/17.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 029/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor:
V. L. B. C. , MaSP 303704-1-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).

PORTARIA/DIPE ATO Nº 030/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: F. R. L. , MaSP 378264-6-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 031/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: I. R. C. L. , MaSP 333329-1, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 032/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. A. L. , MaSP 338108-4-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 033/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da

Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor:
N. M. R. L. , MaSP 338.116-7-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 034/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: A. D. O., MaSP 328576-4-04, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 035/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. J. V. S. , MaSP 354420-2-03, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 036/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: C. F. F. , MaSP 900228-8-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).