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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Minas Gerais - Caderno 1

GILDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA
HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS SILVA
LUCILENE ROCHA FORTINI
MARIA DE FÁTIMA MARCAL DE FREITAS
MARIA GORETE DOS SANTOS RESENDE MAIA
MARIA TEREZINHA PEREIRA DA SILVA
NANCI GERALDA CARVALHO DE OLIVEIRA

V
V
V
V
V
IV
V

A
A
A
A
A
B
A

V
V
V
V
V
IV
V

B
B
B
B
B
C
B

Belo Horizonte, 13 de julho de 2017.
CARLOS MURTA
Secretária de Estado de Cidades e de Integração Regional

Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG
Presidente: Glênio Martins de Lima Mariano
O Presidente da EMATER-MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa, referente ao 2º trimestre de 2017, nos termos do disposto no § 3º do art. 73 da
EC/1989, paragrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇAO DOS EMPREGADOS
REF: 2º TRIMESTRE MÊS: ABRIL (VALORES EM R$ 1,00)
Abonos 13º
Nº de
Cargos
Remuneração
Outros
Total
Empregados
Salário
Diretoria
4
49.717,50
0,00
0,00
49.717,50
Efetivos
1595
8.420.150,77
195.718,20
7.923,96
8.623.792,93
Comissionados
250
2.662.372,75
50.466,61
5.097,01
2.717.936,37
Licenciados
60
0,00
0,00
00,0
00,0
Totais
1909
11.132.241,02
246.184,81
13.020,97
11.391.446,80
REF: 2º TRIMESTRE
MÊS: MAIO
(VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
4
56.437,50
0,00
0,00
56.437,50
Efetivos
1588
8.448.577,24
170.562,46
581,44
8.619.721,14
Comissionados
245
2.620.195,72
65.079,37
8.582,20
2.693.857,29
Licenciados
63
0,00
0,00
0,00
0,00
Totais
1900
11.125.210,46
235.641,83
9.163,64
11.370.015,93
REF: 2º TRIMESTRE MÊS: JUNHO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
4
56.437,50
0,00
0,00
56.437,50
Efetivos
1582
8.467.605,07
224.634,31
2.984,31
8.695.223,69
Comissionados
245
2.638.915,84
95.263,19
4.728,12
2.738.907,15
Licenciados
66
0,00
0,00
0,00
0,00
Totais
1897
11.162.958,41
319.897,50
7.712,43
11.490.568,34
TOTAL GERAL
1897
Diretoria
162.592,50
Efetivos
25.938.737,76
Comissionados
8.150.700,81
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO NOS TERMOS DO DISPOSTO § 3º DO
ART. 73 DA EC/1989, PARAGRAFO ACRESCENTADO
PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Obrigações
Aplicações
Pessoal Civil
Total
Patronais
ABR/2017
10.523.162,67
3.691.150,87
14.214.313,54
MAI/2017
10.553.079,85
3.749.704,70
14.302.784,55
JUN/2017
10.440.412,77
3.726.408,57
14.166.821,34
TOTAL GERAL
31.516.655,29
11.167.264,14
42.683.919,43

Glênio Martins de Lima Mariano Célia Aparecida Ferreira
Presidente Contador CRC/MG: 048482/O-0 CPF: 014.525.046-60 CPF: 555.226.026-00
02 992880 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária

02 993028 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 13/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art.201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, ao
servidor Rômulo José Soares Miranda, Masp 1.371.603-0, a partir de
11/07/2017.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2017.
Ana Costa Rego
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
02 993186 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
FINANÇAS
Diretora: Amaure Maria Conceição Klausing

E

FÉRIAS PRÊMIO
Concede 03 (três) meses de férias prêmio, nos termos do §4° do Art.
31 da CE/1989 aos servidores: DIRCE DE LACERDA MACHADO
RODRIGUES, MaSP: 381.503-2, a partir de 19/07/2017, referente ao
6° quinquênio de exercício; MARIA RAQUEL GOMES DE FIGUEIREDO, MaSP: 902.837-4, a partir de 16/07/2017, referente ao 6° quinquênio de exercício.
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/04/2003, às servidoras: ELIANI GLADYR
DA SILVA, MaSP: 965.631-5, por 01 (um) mês a partir de 07/08/2017,
referente ao 1° quinquênio de exercício; HELEN CRISTINA

PATRÍCIO DE MORAIS, MaSP: 366.052-9, por 01 (um) mês a partir
de 01/08/2017, referente ao 2° quinquênio de exercício; MARIA DE
LOURDES FREITAS DA SILVA, MaSP: 954.539-3, por 01 (um) mês a
partir de 07/08/2017, referente ao 1° quinquênio de exercício.
QUINQUÊNIO
Concede quinquênio nos termos do Art. 112 do ADCT da CE/1989
aos servidores: EDIR CARVALHO DA SILVA, MaSP: 262.880-8,
8° quinquênio, a partir de 27/07/2017; MARIA RAQUEL GOMES
DE FIGUEIREDO, MaSP: 902.837-4, 6° quinquênio, a partir de
16/07/2017; MARIETA GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS,
MaSP: 339.634-8, 5°quinquenio, a partir de 31/03/2017, data do requerimento da averbação; STÊNIO ALBANESE CEZARINI TAVARES,
MaSP: 902.838-2, 6° quinquênio, a partir de 16/07/2017.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT, C/C com inciso XIV do Art. 37 da CR/1988 aos servidores:
MARIA RAQUEL GOMES DE FIGUEIREDO, MaSP: 902.837-4, a
partir de 16/07/2017; STÊNIO ALBANESE CEZARINI TAVARES,
MaSP: 902.838-2, a partir de 16/07/2017.
OPÇÃO DE VENCIMENTO
Registra opção por composição remuneratória nos termos do art. 27
da Lei Delegada n°174 de 26/01/2007, alterada pelo art. 7° da Lei n°
182 de 21/01/2011 à servidora: ARLINA RAPOSO SIMÕES, MaSP:
381.502-4, pela remuneração do cargo efetivo de Técnico de Cultura,
Nível III, Grau I, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-4,
CL1100206, a partir de 15/07/2017.
LICENÇA GESTAÇÃO
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII, do art. 7°
da CF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação por mais
60 (sessenta) dias, conforme Lei 18.879 de 27/05/2010 à servidora:
GRAZIELLE ALICE SANTIAGO, MaSP: 1.176.727-4, a partir de
24/07/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
Registra afastamento preliminar à aposentadoria nos termos do § 6° do
art. 36 da CE/1989 aos servidores: VÂNIA DE FÁTIMA FONSECA
PINTO, MaSP: 350.243-2, a partir de 25/07/2017, aposentadoria integral nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003; EDIR
CARVALHO DA SILVA, MaSP: 262.880-8, a partir de 31/07/2017,
aposentadoria integral, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.
RETIFICAÇÃO
Na publicação do “MG” de 24/06/2017, referente àservidora NELLY
MARIA DE ALBUQUERQUE WERNECK MOURÃO, MaSP:
363.907-7, onde se lê 18/05/2017, leia-se 19/06/2017.
Belo Horizonte 01 de agosto de 2017.
02 993156 - 1

Fundação Clóvis Salgado

Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães

Presidente: Augusto Nunes Filho

ATO Nº 349/2017 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionado abaixo:
DE:
PARA:
MASP
NOME
CARGO
A PARTIR DE:
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
09011404
MILER OLIVEIRA DE SOUSA
FISAG
IV
A
IV
B
03/08/2017
01 992418 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães

PORTARIA IMA Nº 1738/2017 – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 45.800, de
06/12/2011, tendo em vista a solicitação constante no MEMO.CRCV
Nº 283/17 emitido em 02 de agosto de 2017, RESOLVE substituir a
servidora Renata Faria Boaventura Leite – MASP 1.200.051-9, pelo
servidor Lucas Silva Ferreira Guimarães – MASP. 1.181.640-2 para
exercer a função de presidente, no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela PORTARIA IMA Nº1722/2017, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 07de julho de 2017, mantendo os
demais membros. IMA, Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017.

ATO Nº 307/2017 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05/7/1952, a servidora IVONE VIEIRA MARCONDES,
MASP 1009352-4, do Escritório Seccional de Uberlândia, para a Escritório Seccional de Patrocínio a partir de 01/08/2017.
ATO Nº 361/2017 RETIFICA os atos 353/2017, 354/2017 e 355/2017
publicados em 01-08-2017, onde se lê: “CHARLES GERALDO
FROES”, leia-se: “CHARLES GERALDO FROIS”.
ATO Nº 362/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
1 mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, ao servidor MARCO ANTONIO PEREIRA LOPES, masp
1017176-7, a partir de 04-07-2017, referente ao 5º quinquênio.
ATO Nº 363/2016 REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869/1952, a servidora SANDRA DE PAIVA CUNHA, masp
1017889-5, da Coordenadoria Regional de Juiz de Fora para o Escritório Seccional de Liberdade.
ATO Nº 364/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8
(oito) dias, ao servidor ADRIANO MARQUES DAS NEVES, masp
1055971-4, a partir de 12-07-2017.

02 993374 - 1

02 993044 - 1

02 993128 - 1

ASGPD
ASGPD
ASGPD
ASGPD
ASGPD
ASGPD
ASGPD

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2017.

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER

PORTARIA IMA Nº 1739 , de 2 de agosto de 2017
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, com
nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de 2016,
tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09
de janeiro de 2002.RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora KARLA
FERNANDA F.SILVA DE OLIVEIRA, CPF: 002.733.936-00, MASP:
1.017.806-9 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na
U.E. 2370015 – UBERABA, em substituição ao titular, no período de
07/08/2017 a 07/09/2017, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Belo
Horizonte, 2 de agosto de 2017.Marcílio de Sousa Magalhães,DiretorGeral.

357519-8
340737-6
387161-3
360080-6
346476-5
388182-8
348126-4

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 13 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de progressão aos servidores de Carreiras de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, que trata a Lei 15.468,
de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso III do §1º do
artigo 93 da Constituição do Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira, a partir de 30 de junho de 2017, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, discriminados abaixo, nos termos do art. 16 da Lei 15.468, de 13 de janeiro
de 2005.
CARREIRA DE ANGPD – ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
MAHMED TUFIK LAUAR
346473-2
ANGPD
V
A

PROGRESSÃO A
PARTIR DE 30/6/2017
NÍVEL
GRAU
V
B

CARREIRA DE ASGPD – ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICA EM DESENVOLVIMENTO
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
ANA CRISTINA MAGALHÃES VECCHIO LOPES
270998-8
ASGPD
IV
B
ELIANE MARIA SANTIAGO JULIANI
348071-2
ASGPD
IV
B

PROGRESSÃO A
PARTIR DE 30/6/2017
NÍVEL
GRAU
IV
C
IV
C

A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n º 22, de 25/04/2003, aos servidores:
AO
FICANDO COM
MASP:
NOME SERVIDOR:
USUFRUTO: REFERENTE
QUINQUENIO: A PARTIR DE:
SALDO DE:
1035736/6 MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA
1 mês
6º
17/07/2017
10 meses
1035905/7 PAULO HENRIQUE CAMPOS SILVA
1 mês
3º
02/08/2017
5 meses
1035883/6 ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA GONÇALVES 2 meses
5º e 4º
03/08/2017
6 meses
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
02 993315 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº 022/2013,
CONCEDE AFASTAMENTO DE 08 (oito) DIAS, POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869 de
05/07/1952, ao servidor: MASP 1358058/4, CARLOS MARCIO NORBERTO BICALHO, a partir de 07/07/2017, conforme certidão de óbito
apresentada. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017. Kátia Marilia Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
02 993313 - 1

O Secretário de Estado de Esportes, no uso das suas atribuições que
lhe conferem art. 93 da Constituição Estadual e com fundamento no
art. 29 da Lei Estadual 21.639, de 26/03/2015, na Lei Estadual 14.184,
de 31/01/2002, bem como na Lei 8.666, 21/06/1993 e tendo em vista
o disposto no artigo 12 da Lei 19.420 de 11 de janeiro de 2011, regulamentado pelo artigo 4º, § 1º e 2º e artigo 5º, § 1º e 2º do Decreto
46.398/2013,

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário

Art. 1º – Reativar e alterar seus membros no âmbito da Secretaria de
Estado de Esportes de Minas Gerais, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo, conforme determina o artigo 12 da
Lei 19.420 de 11 de janeiro de 2011, regulamentado pelo artigo 4º, § 1º
e 2ºe artigo 5º, § 1º e 2º do Decreto 46.398/2013.

Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Art. 2º - A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
Ana Paula Aparecida Lopes Ângelo – MASP: 1.301.466-7 Presidente
Daniel Luiz dos Santos – MASP: 1.081.369-9 - Membro
Elaine de Souza Rodrigues - Matrícula: 648.394 - Membro
Erick Castro Terto – MASP: 1.437.116-5 - Membro
Danieli Martins Costa – MASP: 1.356.605-4 - Membro
Meire Avelar Bernardes – MASP: 1.056.300-5 - Membro

Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica
que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados.
O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir
provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município
de JOAIMA:
Requerente
Imóvel Área (ha)
Confinante(s)
Antônio Ferreira Fazenda 22,2732 Manoelita Gomes Pereira e
Gomes
Boa Vista
Elçon Ferreira de Souza
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 2 de agosto de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
02 992955 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 28 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a reativação/alteração dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado
de Esportes de Minas Gerais.

RESOLVE:

§ 1º - É da competência do presidente indicar seu substituto, dentre os demais membros da comissão, para substituí-lo em seus
impedimentos.
Art. 3º - Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo:
I – Submeter-se à legislação vigente, às normas, instruções e procedimentos expedidos pelo Arquivo Público Mineiro, Instituição Arquivística do Poder Executivo de Minas Gerais, bem como às deliberações do
Conselho Estadual de Arquivos – CEA;
II – Orientar e realizar o conjunto de procedimentos e operações técnicas relativas à produção, à classificação, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos, em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda
permanente;
Art. 4º - Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo cumprirão mandato pelo período de 02 (dois) anos,
podendo ser reconduzidos, ou substituídos a qualquer tempo.
Art. 5º - A Comissão deverá apresentar relatórios semestrais dos trabalhos que forem realizados ao Secretário de Estado de Esportes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2017.
Arnaldo Gontijo de Freitas
Secretário de Estado
02 993121 - 1