TJMG 10/08/2017 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
do artigo 14, inciso I, da Lei 869, de 5 de julho de 1952, reingressa
Shirley Maciel de Oliveira, MASP 1.257.502-3, no serviço público
estadual, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia II, IP-II, nível
I, PC-6555, inicial da série de níveis a que se refere a Lei Complementar n° 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de
provimento efetivo da Policia Civil de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição
do Estado, acolhendo os fundamentos apresentados na Nota Jurídica
CJ/NAJ nº 1472/2017 da Advocacia-Geral do Estado, não conhece
do pedido de reconsideração e não admite o processamento do
pedido de revisão apresentado pelo ex-servidor da Polícia Civil, JOSÉ
MARIA FERNANDES DE MELO (MASP 342.335-7), mantendo o
ato de cassação de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado
em 06 de maio de 2017, em razão da prática de transgressões disciplinares apuradas no Processo Administrativo Disciplinar nº 210.878/2014,
instaurado no âmbito da Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 161, inciso I, da Lei nº
5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 110.372/2012, instaurado no âmbito da
Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1443/2017 da Advocacia Geral do
Estado, e nega provimento ao pedido de reconsideração aviado por
ELIAS BALDELLI JÚNIOR, Masp. 346.186-0, mantendo o ato de
cassação da aposentadoria publicado no Diário Oficial do Estado em
21 de julho de 2016, em razão da prática das transgressões disciplinares
elencadas nos art. 150, VI, VIII, XV, XXIII, XXV, XXX, XXXIV e 149,
além da inobservância do principio constante no artigo 144, inciso III;
as quais são classificadas como graves, na forma do artigo 151, III c/c
artigo 152, §2°, II, III e IV, todos da Lei nº 5.406/1969.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Universidade do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
de 27/07/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
EDUARDO RODRIGUES FERREIRA - 1.355.042-1 - PES VI B.
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital HEMOMINAS Nº 01/2012, a seguinte
candidata para o cargo da FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINASGERAIS abaixo
relacionada.
MEDICO DA AREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA Nível III - Grau A
Médico Clínico Geral
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação
Vaga
033.620.376-40 KENNIA NEVES
4º
CH 200
MORAES
MASP
1176712-6
ANTONIO AUGUSTO MOREIRA PINTO
1017894-5
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a RONAN FLÁVIO RIBEIRO, MASP 1367464/3, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 EO1100343 da Secretaria de Estado de
Esportes, a contar de 17/7/2017.
ANTONIO CARLOS MANSO
BERNADETE APARECIDA TAVARES
CARLOS NORBERTO DA SILVA PINTO LIMA
CHARLES GERALDO FROIS
CLEUSA SILVA DE BEM
DILERMANDO TENORIO DA S FILHO
FERNANDA GOMES SILVEIRA
GERALDO CRUZ DO NASCIMENTO
HILCEU NASCIMENTO FILHO
HUMBERTO LEONEL
JOARES QUEIROZ GOMES
JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
1016848-2
1017106-4
1017090-0
1017406-8
1017733-5
1017299-7
1226207-7
1016995-1
1017174-2
1017529-7
1017873-9
0453717-1
JOSE DOS REIS AMORIM
0906999-8
KESSY CUNHA RESENDE SILVA
LUCIANA DE FREITAS FERREIRA DIAS
MARA LUCIA CORREA ELETO
MARDEN DONIZZETE SOUZA
MARIA CRISTINA REZENDE SILVA
MILENA MAIA SOUTO MENDES
NATANAEL LOSCHI GUERRA
RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA
ROSARIA MARIA FATIMA PIRES AGRIPINO
SEBASTIAO LISBOA DE MATOS
SEBASTIAO TADEU BRAINER LOPES
VALDOMIRO JARDIM DE OLIVEIRA
WILMARA HELENA MENDES
WLADIMIR JEUNON
1119149-1
0977616-2
0900922-6
0913675-5
0348758-4
1296538-0
1136107-8
1017856-4
1017022-3
1017042-1
1208178-2
1017541-2
1203200-9
0907248-9
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/7/2017, atribui a HELTON
GUERRA FERNANDES, MASP 1402071-3, diretor da Diretoria
de Desenvolvimento de Pessoas, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 SA1100521 da Secretaria de Estado de Saúde.
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital HEMOMINAS Nº 01/2012, a seguinte
candidata para o cargo da FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionada.
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - Nível I - Grau
A
Assistente Social
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
747.290.556-91 ANDREIA
5º
CH 459
CHRISTIANNE
LESSA SOUZA
Nome
ANDRE DE PAULA RODRIGUES
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2013, instaurado no âmbito da Corregedoria da
Secretaria de Estado de Fazenda, acolhe os fundamentos apresentados
na Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1447/2017 da Advocacia Geral do Estado,
e não conhece do pedido de reconsideração aviado por ALCIDES
VILARINHO DA COSTA FILHO, Masp. 355.195-9, mantendo o ato
de demissão publicado no Diário Oficial do Estado em 04 setembro de
2015, nos termos do art. 2°, parágrafo único, do Decreto n° 46.812, de
30 de julho de 2015.
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.090877-8/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TECNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
UBERABA/ITAPAGIPE
CPF
Nome
Classificação Vaga
047.329.356-05
Nubia Cândida
6º
ED 506
da Silva
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 381/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, aos
servidores:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
0177653-59.2017.8.13.0000, nomeia, em caráter precário, em virtude
de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de
Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
NOVA ERA/SÃO DOMINGOS DO PRATA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
078.034.366-25 Feiber de
8º
ED 1210
Souza Farias
Instituto Mineiro de Agropecuária
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação Hemominas,
de 11/08/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
LUCILENE MARTINS GUIMARÃES / 1.055.833-6 / ANU II B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.15.079729-8/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 04/2014, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
JANAÚBA/PAI PEDRO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
054.664.496-10
Denilton Borges
1º
ED 501
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONAN FLÁVIO
RIBEIRO, MASP 1367464/3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EO1102637 da Secretaria de Estado de Esportes, a contar de
17/7/2017.
em cumprimento à decisão judicial concedida nos autos nº
5078943.41.2017.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, em virtude
de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDS Nº 08/2013, para cargo do quadro de pessoal da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, o candidato
abaixo:
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - Nível I-Grau A
Ensino Médio
11ª RISP – MONTES CLAROS (masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
087.665.456-17 Hebert de
180
PS 218
Souza Alves
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição
do Estado, em cumprimento à decisão de antecipação de tutela proferida nos autos n° 5022989.10.2017.8.13.0024, pelo Juízo da 4ª Vara
da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, suspende o ato que cassou a aposentadoria do Perito Criminal DÉCIO
SANGIORGE, Masp. 275.713-6, devendo seus proventos serem incluídos em folha de pagamento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de São João
Nepomuceno, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde,
pelo período de 02/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
RENATO DE SOUZA GOMES, MASP 914856-0, MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/H.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual LANA ROGERIA DA SILVA , MASP
859.582-9, foi designada para o cargo FGD-2 ED1100366 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual SUELY FERNANDES DOS SANTOS, MASP
1279455-8, foi dispensada do cargo FGD-2 ED1100366 da Secretaria
de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual MARIA JOSÉ BRANDT CAMPOS, MASP
276600-4, foi designada para o cargo FGD-2 ED1100367 da Secretaria
de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual SUMALHA SANEMILIA CORREA CRUZ
, MASP 1330123-9, foi dispensada do cargo FGD-2 ED1100367 da
Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual MÔNICA NASCIMENTO CLEMENTINO NUNES, MASP 1.049.081-1, foi exonerada do cargo DAD-3
ED1100287 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual ROZANIA DE FATIMA SANTOS , MASP
839665-7, foi nomeada para o cargo DAD-3 ED1100287 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, INES TOURINO
TEIXEIRA, MASP 317352-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101271 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
07/04/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIA ALEXANDRA
ROCHA, MASP 1097116-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100305 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
06/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAURA
MARQUES, MASP 140734-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100413 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
01/08/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa SOLANGE LELES, MASP
281015-8, da função gratificada FGD-2 ED1100199 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 07/04/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GISELE COSTA MAIA , MASP 345.735-5, para a função gratificada FGD-5 ED1100084 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo caput do art. 4º do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO DONIZETE MORAES,
MASP 1258988-3, PEBIA/admissão 3, EE Dr. Tancredo de Almeida
Neves, em São Tomás de Aquino, SRE São Sebastião do Paraíso da
Secretaria de Estado de Educação, a ausentar-se do país, no período
de 30/08/2017 a 10/09/2017, em viagem à Lisboa/Portugal e Genebra/
Suíça para participar da Escola de Física CERN 2017, sem ônus para o
Estado, com prejuízo do vencimento e vantagens do cargo.
retifica o ato de Designação de GEOVANA NUNES DOS SANTOS,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: onde
se lê “FGD-5 ED1101151”, leia-se “FGD-5 ED1100151”.
09 996046 - 1
ANA LUCIA NEVES GUIMARAES
1017434-0
Ref. ao Quinq.
2 meses referente ao 3º
quinquênio, 3 meses
referente ao 4º quinquênio
e 3 meses referente
ao 5º quinquênio
1º
2 meses referente ao 2º
quinquênio e 3 meses
referente ao 3º quinquênio
6º
6º
5º
6º
2º
6º
1º
7º
5º
2º
3º
5º
2 meses referente ao
6º quinquênio e 1 mês
referente ao 7º quinquênio
1º
3º
7º
5º
5º
1º
1º
3º
7º
7º
1º
3º
1º
5º
Qtde Meses
A partir de:
8
21/08/2017
1
01/08/2017
5
01/08/2017
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
21/08/2017
01/08/2017
09/08/2017
10/08/2017
14/08/2017
01/08/2017
07/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
21/08/2017
28/08/2017
14/08/2017
3
14/08/2017
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
07/08/2017
21/08/2017
01/08/2017
14/08/2017
16/08/2017
10/08/2017
10/08/2017
01/08/2017
03/08/2017
07/08/2017
21/08/2017
01/08/2017
04/08/2017
07/08/2017
09 995698 - 1
ATO Nº 308/2017 CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, à servidora,
ARLENICE DE SOUZA LOPES, masp 1216808-4, lotada na Coordenadoria Regional de Montes Claros/Esec Francisco Sá, de 50% da carga
horária pelo período de 06 (seis) meses.
09 995940 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 372/2017 EXONERA com base no artigo 106, alínea “b”, da lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão,
a servidora SILVANA MARIA COSTA FONSECA, masp, 1017283-1,
DAI-18, IM 1100200, de recrutamento amplo.
através da CI DVOS/DPIL nº 071-A/17, de 25/07/2017; O Boletim
de Ocorrência nº 2017-017061089-001, de 21/07/2017, registrado na
23 CIA PM/16 BPM – 3ª Delegacia de Polícia Civil/Leste; A necessidade de apuração de responsabilidade, conforme Artigo 482 da CLT.
RESOLVE: Determinar a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar-PAD tendo como indiciado o empregado A.F.P. Constituir
comissão de PAD, sob a presidência do primeiro, pelos empregados
Luciana Pereira Junqueira Simão – Reg. 009763; Alex Sander Geovane
Solano – Reg. 008030 e Adélia Pereira Freitas – Reg. 008027. Afastar o
empregado investigado de suas atividades na Empresa, até a conclusão
dos trabalhos da Comissão ora instituída, sem prejuízo de seus vencimentos e benefícios. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017. Rui da
Silva Verneque – Presidente
ATO Nº 373/2017 REVOGA a GTE, atribuída à servidora SILVANA
MARIA COSTA FONSECA, masp 1017283-1, GTE-3, IM 1100043,
a partir de 17/07/2017.
09 995527 - 1
ATO Nº 374/2017 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada, à servidora
VIVIANE CRISTINA CURY, masp 1017546-1, FGI-4, IM 1100276,
a partir de 07/08/2017.
08 995375 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 378/2017 RETIFICA ATO Nº 377/2017, publicado no Minas
Gerais 09/08/2017:
Onde se lê:
Médico Veterinário – Inspeção – Teófilo Otoni
Classificação
Candidato
Pontos
6
Marcelo Abrahão Nunes
54
Leia-se:
Médico Veterinário – Inspeção – OLIVEIRA
Classificação
Candidato
6
Marcelo Abrahão Nunes
Pontos
54
ATO Nº 379/2017 TORNA SEM EFEITO os atos, referentes ao servidor OLIVEIRO DE ARAUJO TORRES, masp 1017846-5.
ATO Nº
002/2012
003/2014
342/2015
003/2017
PUBLICAÇÃO
12-01-2012
10-01-2014
01-08-2015
11-01-2017
ATO Nº 380/2017 RETIFICA o ato 368/2017, publicado em 09/08/2017,
referente ao servidor JULIO CESAR PEREIRA, masp 1228121-8,
onde se lê: “23/06/2017”, leia-se: “30/06/2017”.
09 995929 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1741/2017. Sindicância Administrativa, para apurar supostas irregularidades ocorridas na Coordenadoria Regional de Passos conforme disposto no MEMO USCI. Nº
081/2017. Comissão Sindicante – Presidente: Geane Alves do Nascimento. Membros: Rodrigo Peres Silva e Walderi Alderman Leite. IMA,
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017.
09 995546 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 375/2017 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, a servidora VIVIANE CRISTINA CURY, masp
1017546-1, GAFA, IM 93, a partir de 07-08-2017.
08 995374 - 1
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Rui da Silva Verneque
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA Nº 6655
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos II
e VIII do Estatuto da Empresa, considerando: O relatório encaminhado
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
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