TJMG 10/08/2017 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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001201703711
001201703725
001201703731
001201703733
001201703734
001201703735
001201703736
001201703740
001201703798
001201703799
001201703804
001201703808
001201703814
001201703815
001201703816
001201703943
001201703944
001201703945
001201703946
001201703947
001201703951
001201703952
001201703956
001201703957
001201703966
001201703969
001201703976
6985441
7265604
7324492
7194989
7299485
7291569
7309076
7162252
7359089
7356453
7363638
7356449
7822015
7392114
7256425
7256426
7325419
7328711
7218683
7218676
7218680
7243231
7243227
7243219
7410131
7410130
7398466
7398462
6709531
7499598
7270347
7389033
7417151
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
JLD1002
HCC6308
KJI2516
HED7318
CPA8554
HHM3156
PUH1248
PWM3373
PXV6949
HEN2842
HEN2842
HEN2842
PAZ3170
JMM9444
HMQ4796
HMQ4796
HCG8879
HLT1742
PUG4192
PUG4192
PUG4192
HIZ0854
HIZ0854
HIZ0854
EAZ0133
EAZ0133
PWA6377
PWA6377
HIF0073
NTJ0685
NCK4096
HFB9686
PXQ1637
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 04/08/2017
- Rosangela da Silva
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5123 ª Sessão
Ordinária, realizada em 03/08/2017 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201503615
001201702618
001201703041
001201703058
001201703106
001201703119
001201703800
001201703851
001201703878
001201703941
001201703942
001201704026
001201704208
001201704227
Proces.
Decisão
6055118
Provido
7846429
Provido
7856311
Provido
7377675
Provido
7345552
Provido
7395165
Provido
7256429
Provido
7395900
Provido
7243243
Provido
7243234
Provido
7243232
Provido
7270691
Provido
7388308
Provido
7420821
Provido
Placa
HEU0998
NYF1130
FBM2990
OMA2772
GZL0775
LQV6612
HMQ4796
OMD3113
HIZ0854
HIZ0854
HIZ0854
KZZ9036
HKC3532
PWH2801
Não Provimento
Recurso
001201702268
001201702358
001201702936
001201703064
001201703102
001201703103
001201703104
001201703105
001201703107
001201703116
001201703117
001201703125
001201703132
001201703135
001201703136
001201703150
001201703210
001201703211
001201703223
001201703230
001201703233
001201703237
001201703295
001201703296
001201703301
001201703302
001201703303
001201703316
001201703339
001201703372
001201703584
001201703585
001201703661
001201703662
001201703666
001201703668
001201703675
001201703678
001201703689
001201703844
001201703862
001201703865
001201703866
001201703868
001201703884
001201703896
001201703935
001201703937
001201704014
001201704015
001201704024
001201704032
001201704033
001201704038
001201704041
001201704048
001201704059
001201704064
001201704065
001201704066
001201704072
001201704077
001201704085
001201704086
001201704204
001201704212
001201704217
001201704220
001201704221
001201704231
Proces.
Decisão
Placa
7266075
Não Provido PVI5481
7236434
Não Provido ABS3009
7298807
Não Provido HMY9664
7312851
Não Provido GXQ7852
7085480
Não Provido HLD4656
7085255
Não Provido HLD4656
7085369
Não Provido HLD4656
7345547
Não Provido GZL0775
7258971
Não Provido OQN1369
7868813
Não Provido GLV3700
7345643
Não Provido GWB2305
6980724
Não Provido GRF3179
7927309
Não Provido HFL8990
7310978
Não Provido MSR2262
7286776
Não Provido GLX0606
7225598
Não Provido HHB9116
7249458
Não Provido GQA7979
7274236
Não Provido PYE9369
7235290
Não Provido HLQ9346
7971927
Não Provido GQB9190
7413678
Não Provido HKT1141
7342699
Não Provido HJZ6653
6568833
Não Provido HGN7051
7271545
Não Provido OPM0052
6480907
Não Provido PVA7225
6480906
Não Provido PVA7225
6480908
Não Provido PVA7225
7351857
Não Provido HFO4902
7210430
Não Provido PVO9721
7916346
Não Provido PXX7080
7354341
Não Provido PWN4531
7300206
Não Provido OYG4688
7315799
Não Provido GZU1996
7315783
Não Provido GZU1996
7267954
Não Provido HMD1408
7919593
Não Provido HLZ3840
7352733
Não Provido HGU8730
6873145
Não Provido HKN8371
7304535
Não Provido PUT8748
6219455
Não Provido HDS3414
7331220
Não Provido HIC0826
7361533
Não Provido CVW4579
7361517
Não Provido CVW4579
7396361
Não Provido GWH1377
6763489
Não Provido HMX1770
7381144
Não Provido HGQ7325
7524150
Não Provido HHK5724
7288426
Não Provido HBT7658
7377011
Não Provido PVG3701
7357303
Não Provido HIQ4041
7331285
Não Provido LKU1674
7343325
Não Provido HII3249
7200948
Não Provido GTJ2308
7359120
Não Provido OPM3121
7143514
Não Provido DAP9699
7215598
Não Provido MTG9467
7333581
Não Provido CCH0414
7234812
Não Provido HAL5584
7431091
Não Provido GYI7497
7384162
Não Provido OWN9942
6919248
Não Provido NYG4408
7384765
Não Provido OLR1773
7362478
Não Provido GSO0206
7362465
Não Provido GSO0206
7362751
Não Provido GRX2666
7437632
Não Provido HLV8529
6998458
Não Provido HDI6607
7377453
Não Provido PZA0608
7434250
Não Provido GQS9794
7147173
Não Provido HFX3779
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5122 ª Sessão
Ordinária, realizada em 01/08/2017 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201701745
002201702063
002201702487
002201702505
002201702598
002201702835
002201702852
002201702912
002201702932
002201702956
002201702993
002201702994
002201703012
002201703023
002201703024
002201703181
002201703195
002201703648
002201703676
002201703968
Proces.
Decisão
7189435
Provido
7215584
Provido
7294655
Provido
7211646
Provido
7257252
Provido
7387982
Provido
7267792
Provido
7156493
Provido
7853556
Provido
7379624
Provido
7309294
Provido
7328081
Provido
7377241
Provido
7382908
Provido
7374870
Provido
7186223
Provido
7311335
Provido
7415246
Provido
7339320
Provido
7448521
Provido
Placa
OXK8303
GXQ7679
EZG5067
HFC5707
HLZ1522
HJQ8511
PWN8824
PWS7518
EPR4930
JJR4473
BRL2976
GRR7687
GUU4308
PXW6008
HDW0255
HCN8968
OWI3454
HDX3552
PVE6576
GXY7985
Não Provimento
Recurso
002201601037
002201701348
002201701648
002201702282
002201702387
002201702770
002201702945
002201702948
002201702987
002201702988
002201702990
002201702992
002201702996
002201703001
002201703002
002201703006
002201703007
002201703090
002201703134
002201703136
002201703138
002201703142
002201703145
002201703158
002201703173
002201703178
002201703194
002201703649
002201703650
002201703652
002201703655
002201703656
002201703657
002201703658
002201703704
002201703706
002201703713
002201703719
002201703728
002201703732
002201703735
002201703781
002201703784
002201703809
002201703812
002201703830
002201703831
002201703832
002201703833
002201703840
002201703905
002201703941
002201703942
002201703943
002201703955
002201703961
002201703962
002201703970
002201703974
002201703978
002201703981
002201703987
002201703989
002201703990
002201703998
002201704008
002201704017
002201704030
002201704041
002201704046
002201704061
002201704067
002201704068
002201704070
002201704073
002201704076
002201704078
002201704080
002201704084
002201704093
002201704097
002201704099
002201704102
002201704105
002201704106
002201704107
002201704108
002201704109
002201704112
002201704140
002201704153
002201704160
002201704164
002201704173
002201704174
002201704178
002201704182
002201704192
Proces.
Decisão
Placa
6469988
Não Provido HGN2179
7177526
Não Provido OLZ5125
6825190
Não Provido JPP6502
7229242
Não Provido GZV4589
7294275
Não Provido HIB5024
7205013
Não Provido GXU2946
7330434
Não Provido EGO9076
7330449
Não Provido EGO9076
7193345
Não Provido DFU2839
7345454
Não Provido ODR9935
7080753
Não Provido GXZ2044
7288043
Não Provido GYV7884
7291653
Não Provido HDH8876
7278132
Não Provido HCP3742
7278129
Não Provido HCP3742
7254128
Não Provido MPT6282
7267963
Não Provido HGK0378
7083462
Não Provido DFZ7398
7359840
Não Provido GLV3395
7128015
Não Provido OLZ7157
7417167
Não Provido GKS3977
7285569
Não Provido LLP3154
7178310
Não Provido HNZ4558
7198211
Não Provido OWT3864
7270293
Não Provido JSQ0669
7340443
Não Provido HCM8374
7152915
Não Provido GVL1364
7372286
Não Provido HNT5305
7372290
Não Provido HNT5305
7389349
Não Provido HCZ0997
7406632
Não Provido PUC8053
7406708
Não Provido PUC8053
7406635
Não Provido PUC8053
7406667
Não Provido PUC8053
7321809
Não Provido CLR1990
7404237
Não Provido HJK6031
6701466
Não Provido GKY6077
7253513
Não Provido PVZ0849
7311287
Não Provido NYF0174
7246163
Não Provido JHJ7951
7195087
Não Provido PVT5088
7367035
Não Provido HFG9514
7309772
Não Provido MUA1126
7336518
Não Provido HHC0073
7228684
Não Provido EDO1509
6771474
Não Provido MGS9403
7352024
Não Provido HER8162
7352777
Não Provido HER8162
6982431
Não Provido GRG8625
7519870
Não Provido HBD9973
7363803
Não Provido PVT1435
7361493
Não Provido HIQ4041
7351988
Não Provido GYG8713
7351987
Não Provido GYG8713
7416277
Não Provido GRY1997
7272141
Não Provido HGD0752
7272145
Não Provido HGD0752
7311914
Não Provido HKX5759
7321911
Não Provido OWX8992
7431254
Não Provido PYL8835
7984620
Não Provido HBK0880
7363779
Não Provido HEZ1491
7273870
Não Provido PXR3453
7055909
Não Provido HCY4082
6836522
Não Provido HIU0081
7749681
Não Provido PUD1970
7356280
Não Provido OQY0798
7496328
Não Provido CGX6776
7195668
Não Provido KJT1444
7340192
Não Provido HBJ8912
7292035
Não Provido LUW1384
7344461
Não Provido PWR9148
7418441
Não Provido HDF6655
7349567
Não Provido HLY1163
7294292
Não Provido DRR6333
7358838
Não Provido NWF7078
6442172
Não Provido HMK4533
7358832
Não Provido NWF7078
7392238
Não Provido HAM8892
5586214
Não Provido MTX2444
7351801
Não Provido FTZ0042
7244074
Não Provido KZZ7679
7324691
Não Provido HGA2087
7322903
Não Provido KNV5538
7322895
Não Provido KNV5538
7322906
Não Provido KNV5538
7322905
Não Provido KNV5538
7322888
Não Provido KNV5538
7297958
Não Provido CIS3688
7419326
Não Provido HGU4487
8014130
Não Provido HET0210
7356110
Não Provido OPZ1066
8011144
Não Provido OEH2250
7449432
Não Provido PYZ8014
7449433
Não Provido PYZ8014
8011142
Não Provido OEH2250
7455879
Não Provido HEB0128
7343735
Não Provido HLM2528
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 04/08/2017
- Rosangela da Silva
- Visto: Larissa Maia Campos
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5124 ª Sessão
Ordinária, realizada em 03/08/2017 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201701194
002201701753
002201703702
002201703703
002201703775
002201703793
002201703798
002201703815
002201703816
002201703817
002201703819
002201703836
002201703916
002201703935
002201703980
002201704045
002201704079
002201704086
002201704090
002201704161
Proces.
Decisão
7103794
Provido
7098424
Provido
7337947
Provido
7390842
Provido
7406474
Provido
7175302
Provido
7345120
Provido
7379093
Provido
7379085
Provido
7379101
Provido
7771612
Provido
8024700
Provido
7437994
Provido
7279678
Provido
7325158
Provido
7340210
Provido
7473901
Provido
7945302
Provido
7300202
Provido
7939797
Provido
Placa
GZQ3949
HKK6237
HKL5479
HAS5171
HHA1111
GUU3344
EEY5243
OQU4156
OQU4156
OQU4156
HGC8840
HAC2410
OXG8851
HMW8133
GSI5309
HBJ8912
PVQ7487
FJV4440
OYG4688
HNR0790
Não Provimento
Recurso
002201600570
002201601607
002201702061
002201702143
002201702488
002201702539
002201702686
002201702689
002201702699
002201702787
002201702931
002201702933
002201702950
002201702995
002201703017
002201703019
002201703028
002201703035
002201703042
002201703047
002201703050
002201703093
002201703094
002201703102
002201703103
002201703106
002201703112
002201703135
002201703139
002201703141
002201703149
002201703150
002201703152
002201703154
002201703156
002201703160
002201703164
002201703170
002201703172
002201703179
002201703180
002201703184
002201703185
002201703186
002201703201
002201703202
002201703203
002201703204
002201703205
002201703206
002201703207
002201703359
002201703362
002201703363
002201703366
002201703367
002201703486
002201703562
002201703638
002201703640
002201703644
002201703677
002201703680
002201703686
002201703689
002201703692
002201703710
002201703711
002201703714
002201703751
002201703752
002201703760
002201703776
002201703796
002201703804
002201703805
002201703806
002201703807
002201703808
002201703878
002201703885
002201703886
002201703889
002201703892
002201703910
002201703913
002201703921
002201703923
002201703927
002201703945
002201703949
002201703997
002201704006
002201704128
002201704131
002201704133
002201704137
002201704141
002201704143
002201704144
002201704148
002201704151
002201704186
002201704189
Proces.
Decisão
Placa
6458161
Não Provido HDU5891
6627631
Não Provido HIA1071
7108710
Não Provido OPD7068
6843425
Não Provido HIT4223
7294653
Não Provido EZG5067
7244291
Não Provido GVE3398
7226468
Não Provido PUZ7992
7879863
Não Provido HIS1810
7005195
Não Provido HIY4324
7222455
Não Provido PVY6126
7349995
Não Provido HIG6201
7241000
Não Provido GOZ9523
7266670
Não Provido GTB6886
7298049
Não Provido PVP6678
6919772
Não Provido PWR3306
7373528
Não Provido JNO0827
7403932
Não Provido GSL6735
7318282
Não Provido KMN9394
7307283
Não Provido DSX0231
7312051
Não Provido ALM8555
7543258
Não Provido OLP2760
7349581
Não Provido CFA4707
7349584
Não Provido CFA4707
7320665
Não Provido GXA7137
7320656
Não Provido GXA7137
7851638
Não Provido HOK5010
7133534
Não Provido OXI4161
7387823
Não Provido PXB1324
7301062
Não Provido DBM9774
7269964
Não Provido FAP4338
7272520
Não Provido OWW2282
7272519
Não Provido OWW2282
7103758
Não Provido HKU9109
7244057
Não Provido HCM7746
6997512
Não Provido OPX4748
7054386
Não Provido HNX7747
7264395
Não Provido GZQ0926
7266099
Não Provido KGV6484
7233590
Não Provido JIM6947
7303936
Não Provido JKM5364
7303929
Não Provido JKM5364
7345305
Não Provido OQX4155
7345306
Não Provido OQX4155
7072449
Não Provido DYC8146
7840951
Não Provido GWO7040
7864194
Não Provido GXI5270
7864187
Não Provido GXI5270
6727903
Não Provido HKF9307
7343031
Não Provido HEV0495
7343032
Não Provido HEV0495
7343034
Não Provido HEV0495
7322108
Não Provido HGA5452
7288826
Não Provido GZI7369
7288829
Não Provido GZI7369
7364436
Não Provido CAR0554
7288832
Não Provido GZI7369
7298697
Não Provido OQF7222
7794582
Não Provido GLP4110
7358726
Não Provido HKS6878
7355919
Não Provido GSK5067
7349786
Não Provido GRS0621
7316350
Não Provido JPF5409
7320282
Não Provido HJV4245
8010997
Não Provido GYP1330
7364361
Não Provido GZY2464
7340071
Não Provido GWB4661
7763636
Não Provido HKB4690
7763643
Não Provido HKB4690
6701465
Não Provido GKY6077
7286575
Não Provido HCG8879
7286577
Não Provido HCG8879
7431342
Não Provido HUJ0661
7367036
Não Provido HFG9514
7348936
Não Provido HJE0476
6559204
Não Provido PWZ6778
6559202
Não Provido PWZ6778
6559197
Não Provido PWZ6778
6559201
Não Provido PWZ6778
7336538
Não Provido HHC0073
7356080
Não Provido HGW0722
7900070
Não Provido OWP1350
6059532
Não Provido OOZ6191
7411908
Não Provido HEV9287
7451285
Não Provido HKS7703
7407811
Não Provido HFD8894
7300163
Não Provido HHP4548
7081721
Não Provido GFA0123
7363668
Não Provido OPV5302
7269703
Não Provido OPF0247
7401859
Não Provido PYJ1141
7959876
Não Provido PYS6760
7028156
Não Provido CPK0412
7306216
Não Provido GUE8813
7384860
Não Provido AJO7181
8034138
Não Provido PWI8910
7241326
Não Provido HJP6199
7349346
Não Provido OPS1718
7419323
Não Provido HGU4487
7372176
Não Provido HBR0068
7372178
Não Provido HBR0068
7284641
Não Provido GMK9049
8022064
Não Provido HMT9410
7337931
Não Provido DAO3082
6929575
Não Provido KNI5548
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Larissa Maia Campos
- Presidente
08 995422 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
Atos do SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº
002/2016, publicada em 04/5/2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1.206.917-5, Gustavo Mariano de Freitas Souza, a partir de 24-72017.
09 995636 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria SCA nº 32/2016, com extrato publicado no Diário Oficial
de 7/4/2016, considerando a Nota Técnica nº 02/2017 e o julgamento
proferido, aplica a penalidade de REPREENSÃO a Bruno Moreira
Santos, Masp: 1.391.480-9, ocupante, à época dos fatos, do cargo de
Diretor da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte, nos termos do artigo 244, inciso I, da Lei Estadual nº
869/52, por descumprimento do dever de discrição previsto no artigo
216, inciso III, da mesma Lei.
Considerando a natureza de cunho moral da penalidade, mesmo diante
da atual ausência de vínculo funcional entre o então servidor e o Estado
de Minas Gerais, a penalidade deverá constar em sua ficha funcional.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
09 995914 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 54/2017
Tipo: Menor Preço
Processo Interno Nº 229/17– ECM 34.906
Objeto: Contratação de empresa especializada em análise geoquímica
para prestação de serviços de preparação física primária e análise química quantitativa de amostras de rocha, de canal, de testemunho, de
solo e de sedimento de corrente. Pregão eletrônico: às 09:00 (nove)
horas do dia 21 de agosto de 2017, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte,09 de agosto de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
Errata para corrigir erro material no EXTRATO de publicação do Contrato N.º 5086 - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA FUNDEP X CODEMIG, objeto: serviços para realização de
concurso público, publicado no Minas Gerais do dia 08/08/2017, página
25 do Diário do Executivo. Onde lê-se “Valor total: R$ 77.195,00 ”,
leia-se “Valor total estimado: R$ 542.195,00 compreendendo parcela
fixa de R$ 77.195,00 e variável de R$ 31,00 por inscrição”
Extrato do Contrato n.º 5099 – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS
DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FCDL-MG X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento 25ª CONVENÇÃO DO COMÉRCIO LOJISTA MINEIRO; Vigência: 6 (seis)
meses, a partir da data de publicação; Valor total: R$ 5.000,00; Assinado em 02/08/2017.
Extrato do Contrato n.º 5100 – CORAL NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao projeto PROGRAMA
DE CAPACITAÇÃO: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DE PRODUTOS COM FOCO NA ECONOMIA CRIATIVA; Vigência:
6 (seis) meses, a partir da data de publicação; Valor total: R$ 5.000,00;
Assinado em 03/08/2017.
Extrato do Contrato n.º 5101 – GEOTHRA GEOLOGIA E GEOTECNOLOGIA LTDA EPP X CODEMIG – Objeto: Prestação de serviços
técnicos de engenharia; Vigência: 60 (sessenta) dias, a partir da data de
publicação; Valor total: R$ 7.949,09; Assinado em 04/08/2017.
Extrato do Contrato n.º 5102 – GABRIEL PROLLI NETO X CODEMIG – Objeto: Contratação de parecerista para seleção de projetos
de pré-licenciamento de produções audiovisuais para a rede pública
de televisão; Vigência: De 28/07/17 a 10/10/2017; Valor total: R$
6.000,00; Assinado em 11/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5103 – JP CULTURAL PROMOÇÕES E
EVENTOS LTDA ME X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao 9º
EVENTO GASTRONOMIA, ARTE E CULTURA DE BRUMADINHO; Vigência: 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura; Valor
total: R$ 300.000,00; Assinado em 27/07/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4981 – MADSON
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA ME X CODEMIG – Objeto: Alteração da redação da Cláusula
Terceira e Cláusula Décima Oitava contratual para correção de erro
material, retificando o valor global do contrato para R$ 520.976,61;
Assinado em 01/08/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4625 – TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA X CODEMIG – Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses; Assinado em 28/07/2017.
14 cm -09 996011 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato de contrato de concessão de patrocínio, originário do Edital
de Seleção Pública de Patrocínio de Eventos nº 01/2017. Partes: EMG/
SEGOV e a Prefeitura Municipal de Francisco Sá. Objeto: Concessão
de patrocínio para o evento “Festa de Setembro Francisco Sá - MG”, a
realizar-se no período de 07 a 10 de setembro de 2017, no munícipio de
Francisco Sá. Valor Global: R$ 15.000,00. Dotação orçamentária: 149
1.04.131.070.2037.0001.3.3.90.39.77.0.10.1. Vigência: 180 dias. Assinatura: 09/08/2017.
2 cm -09 995956 - 1
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE CERTAME
Processo: 1491031 000017/2017 - Concorrência Pública N° 01/2017.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de comunicação corporativa, para realização de assessoria em planejamento de comunicação, no relacionamento com a imprensa, na produção de conteúdo e em relações públicas, para posicionar os programas,