TJMG 01/09/2017 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pádua Correa, ATBIII-F (Adm.01), ref. ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 06/03/17; E.E. Clóvis Salgado, MaSP 764.739-9, Regina Cândida Benassi Silva, PEBIII-O,exercendo cargo em comissão de Diretor
de Escola DII (Adm.01), ref. ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 08/08/17; E.E. Benedito Ferreira Calafiori, MaSP 1.061.742-1, Ana
Paula Rodrigues de Souza Calafiori, EEBII-F (Adm.01), ref. ao 3º quinquênio de exercício a partir de 18/08/17.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 12/17, publicada no “Minas Gerais” em 30/06/17, ref. à servidora:

Guaxupé – E.E. Nossa Senhora Aparecida, MaSP 353.107-6, N.A.F.C.,
PEBIII-P (Adm.02), decide pela manutenção das vigências dos 1º, 2º,
3º e 4º quinquênios e, consequentemente, a não reposição do débito
gerado, por decadência e inexistência de má fé, nos termos do artigo 65
da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 14/17, publicada no “Minas Gerais” em 30/06/17, ref. à servidora: Itamogi – E.E. José Soares de Araújo, MaSP 299.887-0, L.D.S.P.,
PEBII-P (Adm.03), decide pela manutenção da vigência do 4º quinquênio e, consequentemente, a não reposição do débito gerado, por

decadência e inexistência de má fé, nos termos do artigo 65 da Lei nº
14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE 15/17
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios à servidora: Cássia - E.E. São Gabriel, MaSP
369.166-4, M.A.F.O., PEBII-P (Adm. 01).

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE 16/17
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios à servidora: Cássia - E.E. São Gabriel, MaSP
332.775-6, C.A.G.P., PEBIII-I (Adm. 03).
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SRE de Sete Lagoas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO N.º 509/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas

MUNICÍPIO
Cachoeira da Prata
Capim Branco
Papagaios
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas

ESCOLA

MASP

E.E. Maria Analia Mendes Ferreira
E.E. Metre Cornelio
E.E. Diogo de Castro
E.E. Doutor Alonso Marques Ferreira
E.E. Edite Furst
E.E. Professor Rousset
E.E. Prefeito Zico Paiva
E.E. Professor Candido Azeredo
E.E. Doutor Avelar

665.193-9
597.563-6
1.260.353-6
888.029-6
897.577-3
1.054.282-7
1.126.371-2
1.274.382-9
1.286.623-6

NOME

CARGO

ADM

Werley Silva Abreu
Gleiferson Gonçalves da Silva
Adriana Cruz Rezende
Nilcilene Alves Fernandes Silva
Damisson Salvador do Carmo
Ricardo Ferreira Vale
Fernanda de Fatima Rocha Alves
Luciana Patricia Valadares de Faria
Daniela Maria Paulino

PEBIIE
PEBIE
PEBIA
PEBIA
PEBIH
PEBIA
PEBIB
PEBIA
PEBIA

01
01
03
05
01
03
01
03
03

DE
Nº. AULAS
SEMANAIS
12
15
12
12
08
12
08
14
10

PARA
Nº. AULAS
SEMANAIS
16
16
16
16
12
16
16
16
16

A PARTIR DE
15/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
31/07/2017
10/08/2017
31/07/2017
01/06/2017
01/08/2017
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 497/2017
RETIFICA O ATO de retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria do servidor: Sete Lagoas – SRE, MaSP 153.053-4, João Batista
Xavier, PEBIVA, cargo 02, por motivo de incorreção na publicação,
Ato nº 34/2004, publicado em 21/08/04, onde se lê, exigência curricular
correspondente a 4 h/a mensais, leia-se, exigência curricular correspondente a 6 h/a mensais.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 499/2017
RETIFICA O ATO de férias-prêmio época oportuna, da servidora:
Cachoeira da Prata - E.E. Maria Anália Mendes Ferreira, MaSP
345.476-6, Patrícia Resende de Freitas Barbosa, PEBIP, cargo 02, por
motivo de incorreção na vigência, Ato nº 12/06, publicado em 01/07/06,
onde se lê: referente ao 3º quinquênio a partir de 10/02/06, leia-se: referente ao 3º quinquênio a partir de 09/12/07, Ato nº 1269/11, publicado
em 25/11/11, onde se lê: referente ao 4º quinquênio a partir de 26/02/11,
leia-se: referente ao 4º quinquênio a partir de 22/12/12, Ato nº 782/16,
publicado em 12/11/16, onde se lê: referente ao 5º quinquênio a partir
de 11/03/16, leia-se: referente ao 5º quinquênio a partir de 27/04/17.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 503/2017
RETIFICA O ATO de férias – prêmio época oportuna, dos servidores:
Sete Lagoas – E. E. Prof. João Fernandino Júnior, MaSP 616.647-4,
Roni Magalhães, PEBIF/DI, cargo 02, por motivo de inclusão de tempo
de escola de zona rural e incorreção na vigência, Ato s/nº, publicado em
05/04/2007, onde se lê: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/01/2007, leia-se: 03 meses e 10 dias referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 19/01/2007, Ato s/nº, publicado em
22/11/2014, onde se lê: 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 16/02/2012, leia-se: 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 18/01/2012; E. E. Maria Amâncio, MaSP
351.982-4, Valquíria Correa Monteiro, PEBIIIP, cargo 01, por motivo
de incorreção na vigência, Ato nº 882/2012, publicado em 14/08/2012,
onde se lê: 03 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
30/07/2012, leia-se: 03 meses referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 01/08/2012.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 504/2017
RETIFICA O ATO de férias-prêmio afastamento, do servidor: Pompéu
– E. E. Ministro Francisco Campos, MaSP 380.996-9, Maria da Conceição Garcia, ATBV I, cargo 01, por motivo de ampliação do período, Ato
nº 368/2017, publicado em 23/06/2017, onde se lê: por 01 mês referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 31/07/2017, leia-se: por 02
meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 31/07/2017.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 510/2017
RETIFICA O ATO de opção remuneratória, referente às servidoras:
Sete Lagoas, SRE Sete Lagoas/Aposentado, MaSP 225.951-3, Maria
das Graças Maciel Dutra, PEBIP, admissão 01, Ato n.º 809/2015, publicado no MG de 24/11/2015, onde se lê: MaSP 224.951-3, leia-se: MaSP
225.951-3; MaSP 198.485-5, Tania Maria França Moura, PEBIL,
admissão 01, Ato n.º 809/2015, publicado no MG de 24/11/2015, onde
se lê: MaSP 198.785-5, leia-se: MaSP 198.485-5.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 512/2017
RETIFICA O ATO de gratificação de incentivo à docência da servidora:
Inhaúma – E.E. Messias Antônio Guimarães, MaSP 323.941-5, Isabel
Cristina Ferreira Barbosa Medeiros, PEBIIIP, cargo 01, para regularização dos registros funcionais, Ato s/nº, publicado em 10/11/87, onde se
lê: 1º biênio a partir de 15/08/87, leia-se: 1º biênio a partir de 07/10/88
(data de exercício).
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Arquimedes Pereira de Sousa
Diretor DIRE - Respondendo pela SRE
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 506/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do
Art.40 da CF88, com a redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor:
Matozinhos – E.E. Hermelita Soares Horta, MaSP 345.488-1, Rosemar
Aparecida dos Santos, PEBIIIO, cargo 01, a partir de 22/08/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
515/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: Sete Lagoas, E.E. Dr. Alonso
Marques Ferreira, MaSP 369.895-8, Kênia Patrícia Dias, ATBVL,
admissão 02, a contar de 18/08/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
500/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, da servidora – Sete Lagoas - E.E. Júlio César Reis Oliveira, MaSP 344.461-9,
Elaine de Assis Silva Almeida, a partir de 24/08/17, referente ao cargo
01, PEBI A, à vista de requerimento de aposentadoria, pelo art 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 111 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
501/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
da servidora: Sete Lagoas - E.E. Antônio Francisco de Oliveira,
MaSP353.345-2, Adelma Regina da Silva Pereira Teixeira, a partir de
28/08/2017, referente ao cargo 01 , PEB1 I, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,com
direito à remuneração integral com carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
511/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, da servidora
– Inhaúma- E.E. Messias Antônio Guimarães, MaSP 323.941-5, Isabel
Cristina Ferreira Barbosa Medeiros, a partir de 29/08/17, referente ao

cargo 01 PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria, pelo art
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 514/2017
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Sete Lagoas, SRE/Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
542.252-2, Rosângela de Fátima Vries Santos, para Rosângela de
Fátima de Vries Santos
FÉRIAS - PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 505/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 22/03/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012,
ao servidor: Sete Lagoas – SRE, MaSP 358.070-1, Jessé Pinto Diniz,
ASEVP/FGD-5, cargo 01, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 11/09/2017.
FÉRIAS – PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 502/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Pompéu – E. E. Dr. Jacinto
Campos, MaSP 285.343-0, Maria Delizete Valadares Dutra, PEBIIIP/
DIII, cargo 01, referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de
08/08/2017; Sete Lagoas - E. E. Ápio Sólon Cardoso, MaSP 812.680-7,
Maria Cristina Domingos, PEBIA, cargo 04, referente ao 1º, 2º, 3º e 4º
quinquênio de exercício a partir de 17/04/2017 (data do requerimento
de vinculação); E.E. Dr. Alonso Marques Ferreira, MaSP 890.244-7,
Cláudia Aparecida Brandão Teixeira, PEBIIIH, cargo 01, referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 16/06/2017; MaSP 890.244-7,
Cláudia Aparecida Brandão Teixeira, PEBIIIJ, cargo 02, referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 06/07/2017; E. E. Dr. Arthur
Bernardes, MaSP 389.525-7, Meire de Melo Correa, PEBIB, cargo 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/07/2017 (data do
requerimento de vinculação); E. E. Eponina Soares dos Santos, MaSP
598.121-2, Rejane Maria de Assis Silvanio, PEBIA, cargo 05, referente
ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício a partir de 31/05/2017 (data do
requerimento de vinculação); MaSP 389.536-4, Wagner Wilson Alves
Almeida, PEBIA, cargo 04, referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício a partir de 17/07/2017 (data do requerimento de vinculação);
E.E. Professor Cândido Azeredo, MaSP 1.135.516-1, Maria Geralda
de Almeida, PEBIA, cargo 04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 12/07/2017 (data do requerimento de vinculação); E.
E. Prof. João Fernandino Júnior, MaSP 616.647-4, Roni Magalhães,
PEBIF/DI, cargo 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
17/01/2017; E.E. Prof. Rousset, MaSP 808.964-1, Emilene dos Anjos
Dias Freire, PEBIIIH/DII, cargo 03, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 13/08/2017; MaSP 1.054.282-7, Ricardo Ferreira Vale,
PEBIA, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
03/07/2017 (data do requerimento de vinculação); E. E. Professora
Elza Moreira Lopes, MaSP 964.124-2, Jaime Alves Barcelos, PEBIIIH,
cargo 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir 07/05/2017.
FÉRIAS - PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
- ATO Nº517/2017
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PREMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art.114, do
ADCT da CE/1989 à servidora: Sete Lagoas - EE. Antônio Francisco
de Oliveira, MaSP 353.345-2, Adelma Regina da Silva Pereira Teixeira, PEB 1 I, cargo 01, concedida pelo Ato 467/17, publicado em
18/08/2017, 56 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, restandolhe 72 dias para utilização posterior.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N.º 513/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Sete Lagoas, Cesec,
MaSP 1.122.448-2, Dardânia Aparecida Fernandes Pires, PEBIIE,
admissão 01, a contar de 19/06/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
Portaria/SRE Sete Lagoas nº 508/2017
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.411.456-5, G.A.C.S.,
PEBSIA, cargo 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE Sete Lagoas nº 507/2017
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Santana de Pirapama, MaSP 1.182.456-2,
M.A.V.C., PEBDIA, cargo 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE Sete Lagoas nº 516/2017
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.431.490-0, R.C.A.,
PEBSIA, cargo 01.
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SRE de Uberaba
Diretora: Marilda Ribeiro Resende
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – Ato nº 11/2017
Amplia a Carga Horária Semanal, nos termos do §3º do art.34 da Lei nº
15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.1º da Lei nº 20.592,
de 28/12/2012, do (s) professor (es): - Fronteira – E.E. Profa Maria
do Carmo Pires Rosa – Meriele Augusta Silva – Masp: 1.081.702-1
– PEBIA adm.05 – Matemática – De: 12h/a semanais. – Para: 16h/a
semanais – a partir de 31/07/17. – Itapagipe – E.E. Alonso Andrade –
Graciany Garcia – Masp: 667.203-4 – PEBIA adm.05 – Biologia – De:
12h/a – Para: 16h/a – a partir de 01/08/17. – Uberaba – E.E. Quintiliano
Jardim – Juliana Christina de Souza Reis – Masp: 1.322.149-4 – PEBIB
adm.02 – Biologia – De: 15h/a – Para: 16h/a – a partir de 31/07/17.

QUINQUÊNIO – Ato nº 09/2017
Concede Quinquênio nos termos do art. 112, do ADCT da CE/89 ao(s)
servidor(es): - Conceição das Alagoas – E.E. Herculégio Antônio Borges – Magda Baldo Nunes – Masp: 337.011-1 – PEBIH – referente ao
4º quinquênio a partir de 05/07/10.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – Ato nº
13/2017
Registra Afastamento por Motivo de Casamento nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): - Uberaba – SRE – Claudineia Beatriz Souza
Rufino – Masp: 1.396.169-3 – ANEIA adm.01 – a partir de 25/08/17.
LOTAÇÃO – Ato nº 48/2017
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 01/04/2016 ao(s) servidor(es): - Frutal –
E.E. Maestro Josino de Oliveira – Giovana Alves de Freitas – Masp:
942.894-7 – EEBIA adm.03 – a contar de 25/04/16.
LOTAÇÃO – Ato nº 49/2017
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 24/06/2017 ao(s) servidor(es): - Conquista –
E.E. Dr Lindolfo Bernardes – Maria Aparecida Guarato Maio – Masp:
249.915-0 – EEBIA adm.03 – a contar de 26/07/17. - Fronteira – E.E.
Profa Maria do Carmo Pires Rosa – Felipe Castro Lazarini – Masp:
1.358.828-0 – PEBIA adm.03 – a contar de 31/07/17.
ALTERAÇÃO DE NOME – Ato nº 20/2017
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Araxá – E.E. Lia Salgado – Patrícia Antunes Pereira
– Masp: 1.328.014-4 – Para: Patrícia Antunes Pereira Vinhal. - Frutal – E.E. Lauriston Souza – Neucimar de Oliveira Vieira – Masp:
1.093.674-8 – Para: Neucimar de Oliveira Vieira Ramos. – E.E. Maestro Josino de Oliveira – Claudia Gonçalves Ribeiro – Masp: 936.230-2
– Para: Claudia Gonçalves Ribeiro Teixeira.
LICENÇA À GESTANTE – Ato nº 16/2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CE/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Uberaba – E.E.
Leandro Antônio de Vito – Pollyanna Barbosa Ribeiro Silva – Masp:
1.301.647-2 – PEBIA adm.03 – a partir de 17/08/17. - E.E. Paulo José
Derenusson – Andreia Rosa de Carvalho – Masp: 1.164.304-6 – PEBIA
adm.03 – a partir de 04/08/17. – E.E. Profa Corina de Oliveira – Simone
Cacciari de Lima – Masp: 1.237.486-4 – PEBIA adm.03 – a partir de
08/08/17. – E.E. Professor Chaves – Kellen Martins Dal Secco – Masp:
1.044.568-2 – PEBIA adm.03 – a partir de 19/08/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato nº 27/2017
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art.201
da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s)
servidor(es): - Araxá – E.E. Delfim Moreira – Thais Zanini de Freitas – Masp: 1.231.646-9 – PEBIB adm.02 – a partir de 28/07/17. –
Sacramento – E.E. Sinhana Borges – Lucia Abadia Limido Fornazier
– Masp: 658.451-0 – ATBIII I adm.01 – a partir de 30/07/17. – Uberaba – E.E. Anexa à Supam – Clenilda Fernandes Dutra – PEBDIA – a
partir de 09/07/15, para regularizar situação funcional. – E.E. Brasil –
Tercia Marzia Scalon – Masp: 345.009-5 – PEBIP adm.01 – a partir de
29/07/17. – E.E. Nossa Senhora da Abadia – Adailton Lino de Oliveira
– Masp: 1.128.668-9 – PEBID adm.01 – a partir de 06/08/17.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - Ato nº 52/2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do
§2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Araxá – E.E. Luiza de Oliveira Faria
– Teresa Magda Stehling Elias da Costa – Masp: 205.471-6 – EEBIIF
adm.01 – por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 04/09/17. - Conceição das Alagoas – E.E. Herculégio Antônio
Borges – Helenice Bento Fontes de Paula – Masp: 365.626-1 – PEBIE
adm.02 – por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 05/09/17. - Iturama/Alexandrita – E.E. Dom Alexandre – Adinilto
Umberto de Oliveira – Masp: 323.772-4 – PEBIIIP adm.01 – por 01
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/17. - Adinilto Umberto de Oliveira – Masp: 323.772-4 – PEBIIP adm.02 – por
01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/17.
– Sacramento – E.E. Dr Afonso Pena Júnior – Daniel Luiz dos Santos –
Masp: 597.275-7 – ATBVF adm.01 – por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/17.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – Ato nº 30/2017
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): - Araxá – E.E. Luiza de Oliveira Faria –
Teresa Magda Stehling Elias da Costa – Masp: 205.471-6 – EEBIIF
adm.01 – referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/02/15.
- Conceição das Alagoas – E.E. Herculégio Antônio Borges – Magda
Baldo Nunes – Masp: 337.011-1 – PEBIH adm.01 – referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 30/04/16. - Frutal – E.E. Maestro
Josino de Oliveira – Irma Rezende Rocha – Masp: 300.760-6 – PEBIIIP
adm.02 – referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/15.
– Paulo José da Costa – Masp: 378.966-6 – PEBIIIP adm.02 – referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/17. – Verônica
Flávio Pereira – Masp: 1.082.563-6 – PEBIID adm.02 – referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 07/03/15. – E.E. Vicente Macedo
– Masp: 365.693-1 – PEBIIF adm.01 – referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 19/04/17. – Sirlene Lopes de Souza – Masp:
370.424-4 – ATBIII I adm.02 – referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 07/08/17. – Leandra Pessoti Leone – Masp: 1.052.046-8 –
PEBIIF adm.01 – referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
20/03/17. – Iturama – E.E. Tiradentes – Ivonete Aparecida de Freitas
– Masp: 849.071-6 – PEBIP adm.01 – referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 06/11/11. - Ivonete Aparecida de Freitas – Masp:
849.071-6 – PEBIP adm.01 – referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 09/12/16. - Uberaba – Centro Interescolar Est. de Línguas
– Teresinha Fátima de Freitas – Masp: 370.073-9 – ATBIV I adm.01 –
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/07/17. – Nilza de
Oliveira Magnani de Melo – Masp: 1.054.058-1 – PEBIIIF adm.02 –
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/07/17. – Conservatório Est. de Música Renato Frateschi – Luciene Bellocchio Valentim
– Masp: 349.771-6 – PEBIIIP adm.03 – referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 23/01/17. – Laura Lopes – Masp: 1.060.668-9 –
ATBIIIF adm.01 – referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
27/05/17. – Rogeria Costa Stacciarini – Masp: 1.062.660-4 – ATBVF

adm.01 – referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/07/17.
– E.E. Leandro Antônio de Vito – Oneísa Eugênia de Lima Coelho –
Masp: 1.056.191-8 – ATBVF adm.01 – referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 02/03/17. – E.E. Minas Gerais – Zenilda Andrade
Lopes – Masp: 1.061.261-2 – ATBIIIF adm.01 – referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/07/17.
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RETIFICAÇÃO – Ato nº 202/2017
Retifica o ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao(s)
servidor(es): - Sacramento – E.E. Barão da Rifaina – Regina Celia Santana Silva – Masp: 365.666-7 – PEBIIP adm.01 – ato publicado em
27/10/93, por adequação da situação funcional. – Onde se lê: 1º biênio
a partir de 28/12/91. – Leia-se: 1º biênio a partir de 18/12/92.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 203/2017
Retifica o ato de Lotação, referente ao(s) servidor(es): - Araxá – E.E.
Vasco Santos – Carolina Dornelas Nunes Marra – Masp: 1.160.515-1 –
PEBIA adm.03 – ato 47/17, publicado em 25/08/17, por lotação incorreta. – Onde se lê: E.E. Maria de Magalhães. – Leia-se: E.E. Vasco Santos. – Iturama – E.E. Dom Alexandre – Sidnei de Araújo Silva – Masp:
1.208.711-0 – PEBIA adm.04 – ato 46/17, publicado em 04/08/17,
por lotação incorreta. – Onde se lê: Itapagipe – E.E. Santo Antônio. –
Leia-se: Iturama – E.E. Dom Alexandre.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 204/2017
Retifica no ato de Biênio, referente ao(s) servidor(es): - Araxá – E.E.
Vasco Santos – Maria Cristina de Oliveira Barreto – Masp: 374.243-4
– PEBIIIP adm.01 – atos publicados em 30/05/95, por incorreções. –
Onde se lê: 1º biênio a partir de 07/09/94; 2º biênio a partir de 07/09/94.
– Leia-se: 1º biênio a partir de 06/10/94; 2º biênio a partir de 06/10/94.
– Uberaba – Conservatório Est. de Música Renato Frateschi – Luciene
Bellocchio Valentim – Masp: 349.771-6 – PEBIIIP adm.03 – atos publicados em 19/01/88, 13/04/91 por incorreções. – Onde se lê: 1º biênio a
partir de 19/02/86; 2º biênio a partir de 06/03/90. – Leia-se: 1º biênio a
partir de 15/01/97; 2º biênio a partir de 15/01/97.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 205/2017
Retifica no ato de Afastamento preliminar à Aposentadoria, referente
ao(s) servidor(es): - Frutal – E.E. Geralda Carvalho de Souza – Luciana
da Silva Nunes – Masp: 365.638-6 – PEBIIIP adm.01 – ato 03/16,
publicado em 01/01/16, por incorreção. – Onde se lê: correspondente
à carga horária de 108 + 80h/a(RB+EC). – Leia-se: correspondente à
carga horária de 213h/a(108RB + 105 média quinquenal). – Uberaba
– E.E. Prof. Alceu Novaes – Vania Célia Ferreira – Masp: 333.232-7
– PEBIIP adm.02 – ato 40/17, publicado em 25/08/17, por omissão de
dados. – Onde se lê: art.3º da EC 47/05, com direito à remuneração integral. – Leia-se: art.3º da EC47/05, com direito à remuneração integral
correspondente à carga horária de 108(RB)h/a, acrescido da gratificação de vice-diretor conforme 1577 dias de percepção.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 206/2017
Retifica o ato de Férias Prêmio/Concessão, referente ao(s) servidor(es):
- Araxá – E.E. Luiza de Oliveira Faria – Teresa Magda Stehling Elias
da Costa – Masp: 205.471-6 – EEBIIF adm.01 – atos publicados em
05/02/03 e 15/03/08, para regularizar situação funcional. – Onde se
lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 17/07/02; 2º quinquênio de
exercício a partir de 17/07/97. – Leia-se: 1º quinquênio de exercício
a partir de 22/02/05; 2º quinquênio de exercício a partir de 22/02/10.
- Conceição das Alagoas – E.E. Herculégio Antônio Borges – Magda
Baldo Nunes – Masp: 337.011-1 – PEBIH adm.01 – ato publicado em
11/12/15, por incorreção. – Onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 10/01/13. – Leia-se: 4º quinquênio a partir de 05/07/10. - Iturama
– E.E. Tiradentes – Ivonete Aparecida de Freitas – Masp: 849.071-6 –
PEBIP adm.01 – ato 132/07, publicado em 07/07/07, por incorreção na
vigência. – Onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 27/01/07.
– Leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir de 07/11/06. - Uberaba
– E.E. Minas Gerais – Fernanda Sousa Freitas Magalhães – Masp:
953.622-8 – PEBIID adm.01 – ato 87/12, publicado em 07/11/12, por
incorreção na vigência. – Onde se lê: a contar de 10/12/06. – Leia-se:
a contar de 29/11/06. – Zenilda Andrade Lopes – Masp: 1.061.261-2 –
ATBIIIF adm.01 – ato 64/12, publicado em 06/09/12, por incorreção na
vigência. – Onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 12/08/12.
– Leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir de 09/07/12.
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SRE de Uberlândia
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
ANULAÇÃO DE LOTAÇÃO – ATO Nº 122/17
Anula o Ato de Lotação, referente ao servidor: - Araguari, Centro Estadual de Educação Continuada CESEC JK, Masp 1320961.4.2, Claudio
Roberto Siqueira, ATB1A, Ato nº 66/16, publicado em 12/11/2016, na
parte em que concedeu Lotação, por motivo de concessão indevida;
- Indianópolis, E.E. Nélson Soares de Oliveira, Masp 289082.0.3,
Doris Maria Ferreira dos Santos, ATB1A, Ato nº 86/16, publicado em
12/11/2016, na parte em que concedeu Lotação, por motivo de concessão indevida; - Monte Alegre de Minas, E.E. de Monte Alegre de
Minas, Masp 251289.5.3, Dulce Elisa de Sousa Mendonça Vieira, Ato
nº 86/16, publicado em 12/11/2016, na parte em que concedeu Lotação, por motivo de concessão indevida; Masp 1322161.9.2, Etiene
Vieira Silva Vidigal, ATB1A, Ato nº 66/16, publicado em 12/11/2016,
na parte em que concedeu Lotação, por motivo de concessão indevida; E.E. Tancredo Martins, Masp 947219.2.2, Rosivane Garcia Martins, ATB1A, Ato nº 86/16, publicado em 12/11/2016, na parte em que
concedeu Lotação, por motivo de concessão indevida; -Prata, E.E.
do Prata, Masp 1226093.1.3, Zeneida Maria Alves, ATB1A, Ato nº
86/16, publicado em 12/11/2016, na parte em que concedeu Lotação,
por motivo de concessão indevida; - Uberlândia, Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli, Masp 1410890.6.1, Fabiana da
Silva, ATB1A, Ato nº 86/16, publicado em 12/11/2016, na parte em
que concedeu Lotação, por motivo de concessão indevida; E.E. Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, Masp 1361682.6.2, Katricia Maria
da Silva, ATB1A, Ato nº 86/16, publicado em 12/11/2016, na parte em
que concedeu Lotação, por motivo de concessão indevida; E.E Bueno
Brandão, Masp 1118271.4.3, Fabiana de Oliveira Rodrigues, ATB1A,
Ato nº 66/16, publicado em 12/11/2016, na parte em que concedeu
Lotação, por motivo de concessão indevida; E.E. do Bairro Jardim
das Palmeiras, Masp 1195684.4.2, Regina Celia Ramos, ATB1A, Ato