TJMG 21/09/2017 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
retifica o ato de Exoneração de ELAINE APARECIDA DE SOUZA,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 19/08/2017: onde
se lê “27/04/2017”, leia-se “06/07/2017”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Secretaria-Geral
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, dispensa DJANIRO DA SILVA, do cargo de DIRETORGERAL do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais.
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA, MASP 1168203-6, para o cargo
de DIRETOR-GERAL do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ANDRÉ
LUIS CAIRO DE AZEVEDO, MASP 1023886-3, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAI-33 ER1100047, de recrutamento
amplo, a direção da Diretoria de Obras de Edificações do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Em atendimento ao item 14.13.2 do Edital 01/2015 do Concurso
Público da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade
da conveniência administrativa da Empresa, os candidatos aprovados
abaixo relacionados, em estrita observância da ordem de classificação
e quadro de vagas:
Analista de Desenvolvimento Econômico/Turismólogo: Karla Marcia
da Silva – 4º lugar.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
20 1010593 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1761/2017. Sindicância Administrativa, para apurar supostas irregularidades ocorridas na Coordenadoria Regional de Varginha conforme disposto no MEMO USCI. Nº
110/2017. Comissão Sindicante – Presidente: Heitor Schiavon Cougo.
Membros: Marilia Eliane Leite e Edilaine Cristina Nogueira Ferreira.
IMA, Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017.
20 1010448 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 29/09/2017 a 05/10/2017, para participar do Painel sobre experiências da França e do Brasil no âmbito da avaliação educacional em
larga escala, em Paris/França, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
AUGUSTA APARECIDA NEVES DE MENDONÇA, MASP
1121733-8, SUBSECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, DAD12/ADMISSÃO 1 .
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotado na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 29/09/2017 a 05/10/2017, para participar do Painel sobre experiências da França e do Brasil no âmbito da avaliação educacional em
larga escala, em Paris/França, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
MARA CRISTINA RODRIGUES SANTOS, MASP 1386083-8, SUBSECRETÁRIA DE INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS - DAD12/
ADMISSÃO 1.
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora MARIA ZIA MARTINS TOLEDO VIEIRA, MASP 360.684-5,
por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/10/2017.
20 1010573 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO SEC Nº 046 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º – Torna sem efeito a progressão na carreira concedida à servidora efetiva do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Cultura, conforme
abaixo, publicada no “MG” do dia 22/07/2016, Resolução SEC nº 036 de 20/07/2016:
374.346-5
Maria Helena Ferreira Evaristo
CARGO EFETIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO POSTERIOR DATA DA
À PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
VIGÊNCIA
C.E – Técnico de Cultura Nível IV – Grau E
Nível IV – Grau F
30/06/2016
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 19 de setembro de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
RESOLUÇÃO SEC N°047 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL.
A Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art.1 - Conceder Promoção pela Regra Geral na Carreira, nos termos da art.19 da Lei n° 15.467/2005, às servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionadas, abaixo.
Art.2 - Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências.
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO POSTERIOR
À PROMOÇÃO
À PROMOÇÃO
965.631-5 Eliani Gladyr da Silva
C.E - Gestor de Cultura Nível I - Grau D
Nível II - Grau A
374.346-5 Maria Helena Ferreira Evaristo C.E – Técnico de Cultura Nível IV - Grau E
Nível V - Grau A
MASP
NOME
CARGO EFETIVO
DATA DA
VIGÊNCIA
02/06/2016
30/06/2015
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 19 de setembro de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
RESOLUÇÃO SEC N°048 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA.
A Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art.1 - Conceder Progressão na Carreira, nos termos da art.18 da Lei n° 15.467/2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionada no quadro abaixo.
Art.2 - Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data da vigência prevista.
MASP
NOME
CARGO EFETIVO
374.346-5 Maria Helena Ferreira Evaristo C.E – Técnico de Cultura
1035905/7 PAULO HENRIQUE CAMPOS SILVA
MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA
1035883/6 ROSA
GONÇALVES
A PARTIR DE:
1 mês
REFERENTE AO
QUINQUENIO:
3º
03/09/2017
FICANDO COM
SALDO DE:
4 meses
4 meses
4º e 3º
04/10/2017
2 meses
USUFRUTO:
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
20 1010537 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
Nível V – Grau A
SITUAÇÃO POSTERIOR
À PROGRESSÃO
Nível V – Grau B
Expediente
PORTARIA SEDA Nº 27 de 19 de SETEMBRO DE 2017. Prorrogação
do prazo dos trabalhos da Comissão Sindicante instaurada pela Portaria
SEDA nº. 003/2017.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, no uso da sua
competência delegada por meio da Lei 21.693/2015; com fundamento
no art. 220 da Lei 869/52, no bojo da Portaria DPO/SPGF/SEDA N.º
003/2017 de 06 de abril de 2017 que instaurou sindicância administrativa, RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo dos trabalhos da Comissão Sindicante por mais 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia 05 de
setembro de 2017.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2017.
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
20 1010365 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os
seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem
interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de
RIO PARDO DE MINAS:
Requerente
Adelina Nascimento
Pereira dos Santos
Adelmo de Freitas Lima
Adenísio dos Santos
Adilson Alves dos Santos
Alanio Fernandes de Sá
Alcina dos Santos Silva
Aldeir Maria Nascimento
Aldemar dos Santos
Aldemy Lourenço de Sousa
Aldivan Bispo de Oliveira
Aldivo Alves da Silva
Aleixo Costa Neves
Alessandro Santana
Miranda
Álvaro Henrique Dias
Ana da Silva Ferreira
Ana de Souza Braga
Ana Ferreira do
Nascimento
Ana Francisca das Neves
Ana Lima
André Dias Correia
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
NOME
NOME SERVIDOR:
Ana Paula de Souza
Ananias Pereira da
Silva e outra
Secretaria de Estado de Cultura
MASP
MASP:
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
16/12/1999, pelo qual ELIANA FERREIRA DE CAMPOS SOUZA,
MASP 859546-4, foi nomeada para o cargo COORDENADOR B, QE
10, ED743 da Secretaria de Estado de Educação.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Barbacena
São Vicente de Minas
16209 - EE José Bonifácio
- MASP 264204-9, ROSANGELA MARIA DE LIMA GUIMARÃES, PEBIIIP-adm. 1, DII, a contar de 01/08/2017, para regularizar
situação funcional.
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n º 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Nova Era
Bela Vista de Minas
102784 - EE Professora Adelina da Conceição Mendes
- MASP 335724-1, CONCEIÇÃO APARECIDA GOMES, PEBIIIPadm. 1, DIV, a contar de 09/08/2017, para regularizar situação
funcional.
Fundação Clóvis Salgado
20 1010652 - 1
DATA DA
VIGÊNCIA
30/06/2017
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 19 de setembro de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
20 1010576 - 1
André Nascimento Pereira
Andréia Paula
Costa de Sousa
Antonio Alves Santana
Antonio Alves Santana
Antonio Aparecido da Silva
Antonio Brito
Antonio Dias de Brito
Antonio Evangelista
de Paula
Imóvel
Área (ha)
Fazenda Curisco
1.3400
Fazenda Muquem
Fazenda Água Bonita
Fazenda Sussurana
Fazenda Agua Boa / Alazão
Fazenda Bonito
Fazenda Teiú
Fazenda Barreiro
Fazenda Galheiros
Fazenda Vereda Grande
Fazenda Vereda Grande
Fazenda Água Boa II
50.0000
11.6029
2.0462
47.6500
3.1000
30.0000
1.0200
17.0000
12.5800
3.0000
10.0000
Fazenda Tingui
20.0000
Fazenda Bonfim
Fazenda Alazão
Fazenda Jaguaripe
15.9000
10.5015
11.4652
Fazenda Curisco
6.0000
Fazenda Jaqueira
Fazenda Vereda do
Curral Novo
Fazenda Cumbica
Fazenda Riacho
dos Cavalos
Fazenda Córrego
das Criolas
Fazenda Teiú
15.7375
27.3100
Fazenda Teiú
9.0000
Fazenda Laranjeira
Fazenda Laranjeira
Fazenda Roçado Velho
Fazenda Teiú
Fazenda Passagem do Meio
3.1000
4.1000
50.0000
4.9000
7.1800
Fazenda Brejeira
37.2100
Fazenda Riacho de
Areias - Peri Peri
Fazenda Peri Peri
Fazenda Riacho de
Antonio Francisco de Sá
Areias - Peri Peri
Antônio José da Cruz
Fazenda Jaguaripe
Antônio José dos Santos
Fazenda Vereda Grande
Antonio Lucas Neto
Fazenda Atoleiro do Teiú
Antônio Pereira dos Santos Fazenda Bonito
Aracy Martins de Oliveira Fazenda Catanduva
Aracy Martins de Oliveira Fazenda Traíras
Ari Severino dos Santos
Fazenda Cumbica
Arlindo Candido
Fazenda Porto Alegre
de Oliveira
Arlindo José dos Reis
Fazenda Jacu
Arlindo José dos Santos
Fazenda Gameleira
Arlindo José dos Santos
Fazenda Gameleira
Arlindo Ribeiro de Araújo Fazenda Água Boa
Armando Gomes Bahia
Fazenda Tingui
Armelina Rodrigues
Fazenda São Gonçalo e
Sobrinho
Passagem de Pedras
Asbel de Oliveira
Fazenda Vereda
Simões Júnior
do Curralinho
Asbel de Oliveira
Fazenda Veredinha
Simões Júnior
Aurelina José dos Santos
Fazenda Jaguaripe
Benjamim Paula de Sousa Fazenda Jaguaripe
Bertildes Oliveira Pereira Fazenda Boa Vista
Cajulina dos Santos
Fazenda Galheiros
Oliveira
Cardezito de Araújo Braga Fazenda Corisco
Carlindo de Sousa
Fazenda Jaguaripe
Carlúcio Rosário Sousa
Fazenda São José (Teiú)
Carmina Rosa do
Fazenda Sobrado
Nascimento Souza
Catarino José Pedro
Fazenda Traçadal
Celcino José Carlos
Fazenda Olhos D`Agua
Celestino Pedro dos Santos Fazenda Boa Vista
Celsino Silva
Celsino Silva
Celso Bispo de Oliveira
Fazenda Galheiros
5.1000
2.8100
4.0000
3.3400
Antonio Francisco de Sá
59.7000
Antonio Francisco de Sá
40.7000
59.7000
35.0000
92.0000
51.0000
17.7000
19.5000
20.0000
23.0000
46.3247
15.0000
3.2000
3.2000
19.7000
5.2710
175.0000
143.1700
80.9700
11.8500
5.1000
5.6000
48.0000
12.4000
46.1400
2.4800
6.6000
13.9614
12.0000
2.0000
1.0000
23.4000
Celso Mesquita
Cenira Vitor Pinheiro
Claudi Camilo dos Santos
Claudia dos Santos
Clemencia Lima dos Santos
Clemencia Maria dos
Santos Oliveira
Clemente Antônio de Souza
Clemente Antônio de Souza
Clemente Antônio de Souza
Clemente Batista Rocha
Clemente de Freitas Lima
Clemente de Paula Sousa
Clemente Ferreira
dos Santos
Clemente Freitas de Lima
Clemente José de Miranda
Clemente Lima dos Santos
Clemente Marques
dos Santos
Clemente Ramos
dos Santos
Clemente Severino
dos Santos
Clemente Severino
dos Santos
Clemente Tiago
Cleonice Melquiades
de Oliveira
Cleonice Melquiades
de Oliveira
Cleunice da Cruz Santos
Conceição Ferreira
da Costa
Custódio Pereira
de Amorim
Dalva Pereira de
Souza Sales
Darla Nadiele Brito
Ribeiro e outras
David Pereira dos Santos
David Pereira dos Santos
Delmiro de Almeida
Diogo Lucian da
Silva Sousa
Diolino Pereira dos Santos
Diolino Pereira dos Santos
Dionísio Ribeiro
Djalma Tiago da Rocha
Fazenda Pé do Morro
Fazenda Boa Vista
Fazenda Traíras
Fazenda Cambaúba
Fazenda Vereda Funda
14.7700
6.4534
32.8900
7.3000
27.3600
Fazenda Roçado Velho
8.0000
Fazenda Teiú / Areião
Fazenda Teiú - Atoleiro
Fazenda Teiú - Atoleiro
Fazenda São José Teiú
Fazenda Boa Vista
Fazenda Jaguaripe
18.0000
61.7700
30.7800
137.6700
12.8700
9.8000
Fazenda Araçá
85.0000
Fazenda Mato Grosso
Fazenda Tingui
Fazenda Vereda Funda
42.0000
5.0000
47.5000
Fazenda Boa Vista
3.8000
Fazenda Catulé
2.4100
Fazenda Agua Fria
8.0000
Fazenda Poldos
6.0000
Fazenda Olhos D’Água
22.8678
Fazenda Água Boa II
11.7870
Fazenda Água Boa II
4.4000
Fazenda Trairas
4.3000
Fazenda Barreiro
20.7000
Fazenda Olaria
de Agua Boa
25.0000
Fazenda Brejo da Fome
4.5000
Fazenda Vereda das Lages
32.0000
Fazenda Olhos D`Agua
Fazenda Roçado Velho
Fazenda Traíras
12.6000
8.0000
6.0000
Fazenda Alazão
48.4400
Fazenda Olho d’Água
Fazenda Olho d’Água
Fazenda Boa Vista
Fazenda Curral Novo
15.0500
4.7800
8.3600
2.2000
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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