TJMG 29/09/2017 -Pág. 92 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

92 – sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza

Expediente
– CG– Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas
Suplente. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio
de 1996, Dispensa/Delega competência aos militares indicados, para
atuar como Ordenador de Despesas a partir de 30 de agosto de 2017:
ABM – Unidade 1400017. Dispensa, o nº 124.216-3, Major BM Júlio
César Toffoli, CPF 034.189.036-73. Delegação do nº 128.534-5, Cap
BM Jordana de Oliveira Figueiras Daldegan, CPF 013.478,9656-39.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 27Set17. Cláudio Roberto de
Souza, Cel BM, Cmt-Geral.
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a NOTA JURÍDICA AJ/CGE Nº 78/2017, de 13/09/2017, que
analisou o Pedido de Reconsideração oposto por MYRNA VALÉRIA
PIRES BONSOLHOS, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 172/2015, Decide:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 06/06/2017.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 28 de setembro de
2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
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Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO EM RECURSO
ADMINISTRATIVO E CONVOCAÇÃO DAS LICITANTES
Tomada de Preços: 14/2017 - Processo Interno: 259/2017
Tipo de Licitação: Menor Preço
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos de obras de restauração e construção da Vila do Artesanato, em Araxá/MG.
O Diretor Presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, RATIFICA a decisão proferida pela Comissão Permanente
de Licitação da CODEMIG que DEFERE PARCIALMENTE o recurso
interposto pela licitante TS2 CONSTRUÇÕES LTDA EPP, mas MANTÉM o resultado da habilitação, conforme publicado em 06.09.2017,
que fica homologado.
As participantes ficam convidadas para a sessão pública de abertura das propostas de preços a ser realizada no dia 02 de outubro de
2017, às 15:30 horas, na sede da CODEMIG (Rua Manaus, 467, Santa
Efigênia).
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2017.
Comissão Permanente de Licitação
Extrato do Contrato n.º 5221 – KLEYBER JORGE DA SILVEIRA ME
X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento 2º SALÃO REGIONAL
DE TURISMO; Vigência: Até 30/12/17, a partir da data de assinatura
Valor total: R$ 35.000,00; Assinado em 25/09/2017.
Extrato do Contrato nº 5219. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 227/17. Base Legal: Lei 8.666/93. Contratado: INSTITUTO
CULTURAL FILARMÔNICA, CNPJ n° 07.837.375/0001-50. Objeto:
Prestação de serviços relativos a produção de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas. Prazo de Vigência: 12
meses. Valor Global: R$ 281.192,40 (Duzentos e oitenta e um mil,
cento e noventa e dois reais e quarenta centavos). Data da Assinatura:
30/08/17.
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Companhia Mineradora do
Pirocloro de Araxá
COMPANHIA MINERADORA DO
PIROCLORO DE ARAXÁ – COMIPA
CNPJ Nº 17.806.779/0001-30
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Mineradora
do Pirocloro de Araxá - COMIPA, a se reunirem em Assembléia Geral
Extraordinária, que será realizada na sede da sociedade, na Avenida
Tancredo Neves, nº 30, Bloco A, Vila Silvéria, em Araxá/MG no dia
06 (seis) de outubro de 2017, às 15:00 (quinze) horas, para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia:
a) Eleição de membros da Diretoria
b) Outros assuntos de interesse da Sociedade
Araxá, 26 de setembro de 2017
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente
5 cm -26 1012343 - 1

Gabinete Militar do Governador
1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Nr 04/2016
que entre si celebram o Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais – GMG e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
Copasa MG. Objeto: a prorrogação da vigência do Convênio de Cooperação Técnica, por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/09/2017. Todas
as demais cláusulas do instrumento original, não modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor. Assinatura:
29/08/2017. Ten Cel PM Juliano Cançado Dias, Sinara Inácio Meireles
Chenna e Gilson Carvalho Queiroz Filho.
2 cm -28 1013594 - 1
1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Nr 05/2016
que entre si celebram o Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais – GMG e a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do
Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR. Objeto: a prorrogação da vigência do Convênio de Cooperação Técnica, por mais
12 (doze) meses, a partir de 28/09/2017. Todas as demais cláusulas do
instrumento original, não modificadas pelo presente Termo Aditivo,
permanecem inalteradas e em vigor. Assinatura: 29/08/2017. Ten Cel
PM Juliano Cançado Dias, Alonso Reis da Silva e Gilson de Carvalho Queiroz.
3 cm -28 1013609 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Contrato nº 9158950/2017, (Processo de Compras 1231021
000027/2017). Partes: SEAPA e Tractorbel Equipamentos Ltda. Objeto:
Fornecimento de uma Pá Carregadeira. Vigência: 130 (cento e trinta)
dias a partir da data da emissão da Autorização de Fornecimento. Valor:
R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais).
Correndo as despesas pelas dotações orçamentárias nº 1231.20.608.1
50.4351.0001.44905216.0.24.1;1231.20.608.150.4351.0001.44905217
.0.24.1 Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão, pela SEAPA, e Olivando Araújo Ribeiro, pela Empresa.
Contrato nº 9158974/2017, (Processo de Compras 1231021
000027/2017). Partes: SEAPA e Triama Norte Tratores, Implementos
Agrícolas e Máquinas LTDA. Objeto: Fornecimento de sete Tratores
Agrícolas. Vigência: 130 (cento e trinta) dias a partir da data da emissão
da Autorização de Fornecimento. Valor: R$ 539.000,00 (Quinhentos e
trinta nove mil reais).
Correndo as despesas pelas dotações orçamentárias nº 1231.20.608.150
.4351.0001.44905216.0.24.1;1231.20.608.150.4351.0001.44905217.0.
24.1 Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão, pela SEAPA, e Gilberto
Gualter Dos Santos, pela Empresa.
Contrato nº 9158952/2017, (Processo de Compras 1231021
000027/2017). Partes: SEAPA e RK Indústria de Implementos Agrícolas EIRELI. Objeto: Fornecimento de sete Grades aradoras. Vigência:
130 (cento e trinta) dias a partir da data da emissão da Autorização de
Fornecimento. Valor: R$ 99.155,00 (Noventa e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais).
Correndo as despesas pelas dotações orçamentárias de nº 1231.20.60
8.150.4351.0001.44905216.0.24.1;1231.20.608.150.4351.0001.44905
217.0.24.1 Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão, pela SEAPA, e
Vinicius Alalan de Carvalho, pela Empresa.
Contrato nº 9158961/2017, (Processo de Compras 1231021
000027/2017). Partes: SEAPA e Chiumento & Cia LTDA. Objeto: Fornecimento de sete Carretas Agrícolas. Vigência: 130 (cento e trinta)
dias a partir da data da emissão da Autorização de Fornecimento. Valor:
R$ 48.426,00 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais).
Correndo as despesas pelas dotações orçamentárias nº 1231.20.608.1
50.4351.0001.44905216.0.24.0.1,;1231.20.608.150.4351.0001.44905
217.0.24.1 Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão, pela SEAPA, e
Juçara Maria Alba Chiumento, pela Empresa.
Contrato nº 9159011/2017, (Processo de Compras 1231021
000027/2017). Partes: SEAPA e Pottencial Comercio de Automóveis e
Equipamentos EIRELI. Objeto: Fornecimento de dois Caminhões tipo
basculante. Vigência: 130 (cento e trinta) dias a partir da data da emissão da Autorização de Fornecimento. Valor: R$ 439.520,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte reais).
Correndo as despesas pelas dotações orçamentárias nº 1231.20.608.15
0.4351.0001.44905216.0.24.1;1231.20.608.150.4351.0001.44905217.
0.24.1, Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão, pela SEAPA, e Humberto Victório Miana, pela Empresa.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais

ALTERAÇÃO – EDITAIS DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
solicita aos interessados que procedam a alteração abaixo, nos editais
de licitação das Concorrências n°s CO 007/2017 (Pitangui/MG), CO
008/2017 (Passos/MG) e CO 010/2017 (Itambacuri/MG):
-No anexo I, de cada edital, o item 5.2.1.1 passa a apresentar a seguinte
redação: A proponente deverá comprovar a seguinte capacidade Técnico Profissional: execução de edificação vertical, com mínimo de 3
pavimentos, em conjunto habitacional ou “conjunto de unidades de
padrão similar à conjunto habitacional”.
- No anexo I de cada edital, o item 5.2.2.1 passa a apresentar a seguinte
redação: apresentar atestado(s), devidamente certificado(s) pelo CREA
ou pelo CAU, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou
privado, cuja contratada seja a proponente nesta licitação, conforme
abaixo, admitindo-se o somatório de atestados para a demonstração da
quantidade mínima exigida:
-Execução de edificação vertical, com mínimo de 3 pavimentos, em
conjunto habitacional ou “conjunto de unidades de padrão similar à
conjunto habitacional”, com quantidade mínima de área construída de
...
Permanece inalterada a quantidade de área construída exigida em cada
edital de licitação. Outras informações 31 3915-1505.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020170086
Objeto: prestação de Serviços Especializados de Topografia para subsidiar a Elaboração de Estudos e Projetos e de Engenharia para Implantação, Ampliação e/ou Melhorias de Sistemas de Abastecimento de Água
(SAA’ s), de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES’ s) e de Resíduos Sólidos (RSO), e demais serviços técnicos previstos nas Planilhas
de Orçamento anexa, destinados a cidades/ localidades no âmbito do
Estado de Minas Gerais. Por razões de Ordem Administrativa a presente licitação está suspensa.
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170126
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água da cidade
de Divisópolis / MG. Dia: 16/10/2017 às 08:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações/licitação de obras e serviços), a partir do dia 29/09/2017.
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E ABERTURA
COMERCIAL Concorrência Nº CPLI.1020160073
Objeto: prestação de serviços de coordenação de demandas; planejamento de comunicação interna; assessoria de imprensa; produção de
conteúdos e relacionamento com públicos estratégicos.
Após análise do parecer Técnico emitido pela SPCA/DVIP (subcomissão técnica) a Comissão Permanente de Licitações decidiu: a) classificar a Proposta Técnica da empresa, IDEIA COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA., atribuindo à mesma a pontuação de 95,67 (noventa e
cinco virgula sessenta e sete) pontos;
b) classificar a Proposta Técnica da empresa, PREFÁCIO COMUNICAÇÃO LTDA., atribuindo à mesma a pontuação de 89,67 (oitenta e
nove vírgula sessenta e sete) pontos;
c) classificar a Proposta Técnica da empresa, LINK COMUNICAÇÃO
CORPORATIVA LTDA., atribuindo à mesma a pontuação de 86,33
(oitenta e seis vírgula trinta e três) pontos;
d) classificar a Proposta Técnica da empresa, INFORME COMUNICAÇÃO INTEGRADA SS., atribuindo à mesma a pontuação de 81,67
(oitenta e um vírgula sessenta e sete) pontos;
e) classificar a Proposta Técnica da empresa, PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., atribuindo à mesma a pontuação de
81,34 (oitenta e um vírgula trinta e quatro) pontos;
f) classificar a Proposta Técnica da empresa, PRINT COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL LTDA., atribuindo à mesma a
pontuação de 78,67 (setenta e oito vírgula sessenta e sete) pontos;

g) classificar a Proposta Técnica da empresa, REDE EDITORA E SERVIÇO DE CLIPPING LTDA, atribuindo à mesma a pontuação de 76,00
(setenta e seis) pontos;
h) desclassificar a Proposta Técnica da empresa, CDLJ PUBLICIDADE LTDA (YAYA COMUNICAÇÃO INTEGRADA). Detalhamento nos autos do processo.
A abertura das propostas comerciais das licitantes que tiveram suas propostas técnicas classificadas será realizada no dia 10 de Outubro de
2017 às 08:30 horas, no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
A DIRETORIA
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Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
Respondendo pela Diretoria Geral:
Luciano Machado de Souza
MASP: 1.394.112-5
Extrato do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Nº 003/2017
Celebrado entre a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E O MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO GOIABAL/MG, com vigência de 27 de SETEMBRO de
2017 à 31 de dezembro de 2021, no apoio técnico em caráter não oneroso para assuntos diversos relacionados com a regulação fundiária de
interesse social e interesse específicos a serem desenvolvidas no município de São José do Goiabal/MG e demais competências contidas no
Decreto Estadual nº 44.646/2007. Ipatinga 27 de Setembro de 2017.
LUCIANO MACHADO DE SOUZA
Diretor Geral Interino
Respondendo pelo Expediente da Agência RMVA.
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Secretaria de Estado de Cultura
Contratação: Inexigibilidade de Licitação.
Objeto: Serviço de manutenção preventiva em impressoras braile. Interessada: Tecassistiva – Tecnologia Assistiva, Comercialização Importação e Exportação de Programas e de Equipamentos de Informática
LTDA.
- D E S PAC H O Considerando o Formulário de autorização de Compras e serviços de fl.
02; considerando a Comunicação de dispensa de Licitação à fl. 49, em
que justificada a caracterização de hipótese de contratação direta por
esta modalidade, conforme previsto no art. 25, inciso I, da Lei Federal
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; considerando a Nota Jurídica nº.
325/2017, emitida pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Cultura e, no uso da atribuição que me confere o artigo 26 da mesma
lei, RATIFICO o ato de contratação mediante Inexigibilidade de Licitação, com a Tecassistiva – Tecnologia Assistiva, Comercialização
Importação e Exportação de Programas e de Equipamentos de Informática LTDA, no valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta
reais). A vigência do ajuste é de 2 meses, a contar da data de assinatura.
Publique-se.
Secretário de Cultura, em 28 de setembro de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
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Extrato do Convênio nº 1271000120/2017. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA e o INSTITUTO CORY DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Objeto: Realização de Oficinas de Artes Cênicas
no Município de Arceburgo; Valor: R$ 30.000,00. Valor da Contrapartida: R$0,00; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.140.4364.0
001.3350.4101.1.10.8; Assinatura: 26/09/2017. Vigência: 365 dias.
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Fundação Clóvis Salgado
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Termo de Autorização Nº 152/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Malab Produções Eireli - EPP; Objeto: Autorização de uso
do Grande Teatro do Palácio das Artes; Vigência: 04 meses; Valor: R$
455.720,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Luciana Bayer
Bronca.
2 cm -28 1013554 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato de Contrato nº. 9143638/2017. Partes: Fundação TV Minas
Cultural e Educativa e a Empresa CONSÓRCIO OPERACIONAL
DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO
DE BELO HORIZONTE - TRANSFÁCIL. Objeto:cessão de cartões
de vale-transporte, licença à web site transfácil e prestação de serviços de carga a bordo. Valor Anual Estimado: R$ 4.908,60 (quatro mil,
novecentos e oito reais e sessenta centavos).Dotação Orçamentária: 2
211.13.122.701.2002.0001.3390.39.01.0.10.1.Vigência: Doze meses
a partir da data de sua publicação. Gestor: Fabiana Pereira da Costa
– Masp: 1.314.453-0. Fiscal: Ana Paula de Sousa Carvalho - Masp:
1.367.820-6.Signatários: Jordana Souza Cruz Almeida pela Fundação
TV Minas Cultural e Educativa; Albert Andrade e Renaldo de Carvalho de Moura pelo consórcio Operacional do Transporte Coletivo por
Ônibus do Municipio de Belo Horizonte - Transfácil. Belo Horizonte,
29 de maio de 2017. A publicação extemporânea deste extrato deve-se
ao atraso na tramitação do processo, a qual não se vislumbrou prejuízo
ao erário e a terceiros.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 218/2017 – Decisão de
Recursos
A autoridade competente da SEDA torna pública a decisão sobre os
recursos impetrados no certame para, preliminarmente, conhecê-los por
intempestivo. No mérito, negar-lhes provimento pela não inclusão de
defesa no sistema Portal de Compras-MG. Recorrente: CAPPE BRASIL ENGENHARIA LTDA, referente aos lotes 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. Belo
Horizonte, 29 de setembro de 2017 – Neivaldo de Lima Virgílio
Recorrente: 3D TOPOGRAFIA E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA
Recorrida: CONSULTGEL CONSULTORIA EM GEOMATICA
LTDA
A autoridade competente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário
torna pública a decisão sobre o recurso impetrado no certame retrocitado para, preliminarmente, conhecê-lo por tempestivo. No mérito,
julgo improcedente, o recurso apresentado no lote 3. Belo Horizonte,
29 de setembro de 2017 – Neivaldo de Lima Virgílio
Recorrente: 3D TOPOGRAFIA E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA
Recorrida: SETA SERVIÇOS TÉCNICOS E AGRIMENSURA LTDA
A autoridade competente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário
torna pública a decisão sobre o recurso impetrado no certame retrocitado para, preliminarmente, conhecê-lo por tempestivo. No mérito,
julgo improcedente, o recurso apresentado no lote 5. Belo Horizonte,
29 de setembro de 2017 – Neivaldo de Lima Virgílio
Recorrente: AMBIENTAGRO ENGENHARIA LTDA-EPP
Recorrida: CONSULTGEL CONSULTORIA EM GEOMATICA
LTDA

A autoridade competente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário
torna pública a decisão sobre o recurso impetrado no certame retrocitado para, preliminarmente, conhecê-lo por tempestivo. No mérito,
julgo improcedente o recurso apresentado pela recorrente referente ao
lote 8. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2017 – Neivaldo de Lima
Virgílio
9 cm -28 1013679 - 1

Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
Extrato de 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2015. Partes:
EMG/SEDPAC e Multipães Indústria e Comércio Ltda, CNPJ
01.843.692/0001-00, de Belo Horizonte/MG. Objeto: Supressão de
25% do objeto, a partir de 30/09/2017, e alteração de fiscal. Dotação
orçamentária: 1651.08.122.701.2002.0001.3390.33.04.0.10.1. Valor
da supressão: R$ 12.390,00. Valor do contrato após supressão: R$
37.170,00. Assinatura em 28/09/2017.
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EXTRATO da Prorrogação da Vigência, de Ofício, do Termo de Colaboração n° 165100004/2015, celebrado em 2 de fevereiro de 2015 e
prorrogado por Termos Aditivos até 30/09/2017, entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC, e o Instituto
Jurídico para Efetivação da Cidadania – Minas Gerais (IJUCI).
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, RESOLVE, com
fulcro no artigo 68 do Decreto Estadual n° 47.132/2017, prorrogar, de
ofício, por 18 (dezoito) dias, a vigência do Termo de Colaboração n°
165100004/2015, por atraso em repasse de recursos e mantendo inalteradas suas cláusulas e condições, conforme motivações e fundamentações constantes do processo. Assinado em 28/09/2017. Vigência estendida até 18/10/2017. Gabriel dos Santos Rocha – Secretário Adjunto de
Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
3° Termo Aditivo ao Contrato n° 9033905/2015 (Processo de Compra: 1501558 28/2014) Partes: SEPLAG (UAI PRAÇA SETE) e MGS.
Objeto: alteração de anexos, reajuste de salários e vale alimentação
conforme CCT´s 2016 e 2017, atualização do valor de vale transporte,
atualização do valor do adicional de insalubridade, inclusão de incidência tributária sobre o valor do vale alimentação, alteração dos valores
de equipamentos Anexo e exclusão do sistema SIGA ref. ao Anexo VII
e alteração do quadro de pessoal. Dotação Orçamentária: 1501 04 122
149 4478 0001 339039 60 10 1 0. Valor: R$15.695.915,76. Assinam:
Itaner Debossan, SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e Danilo Santos
Xavier Guimarães, pela MGS.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Pregão Eletrônico nº 042/2017, Processo nº 5141001195/2017, para aquisição de materiais elétrico e lógicos para instalações,
remanejamentos e manutenção das instalações prediais da Prodemge
(Sede e Unidade III), conforme Ata de Pregão do dia 14 de setembro de
2017, e declaro vencedoras do certame: Lote 01: Gama Luz Comércio
de Materiais Elétricos LTDA-EPP – CNPJ: 10.174.094/0001-79., no
valor de R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais) e para o
Lote 02: Eletro Vilemar LTDA-ME – CNPJ: 19.881.971/0001-16, no
valor de R$ 15.999,96 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e
noventa e seis centavos). Belo Horizonte, 28 de setembro de 2017. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor – Diretoria de Gestão Empresarial;
Pedro Ernesto Diniz – Diretor – Diretoria de Infraestrutura e Produção
e Paulo de Moura Ramos – Diretor Presidente – Presidência.
4 cm -28 1013504 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO,
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Decido, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria da Presidência 001/2015, de 26 de janeiro de 2015, com base no Relatório emitido pelo Pregoeiro devidamente ratificado pela Assessoria Jurídica:
Negar provimento ao recurso interposto pela empresa Primar Logística
e Serviços LTDA - CNPJ n°: 03.253.037/0001-10.
Manter o resultado da sessão do pregão, conforme Ata de Realização do
dia 13 de setembro de 2017.
Adjudicar o objeto à empresa Ricci Diários, Publicações e Agenciamento LTDA - EPP – CNPJ nº: 06.880.466/0001-05.
Declarar vencedora do certame, para o lote único, a empresa Ricci
Diários, Publicações e Agenciamento LTDA - EPP – CNPJ nº:
06.880.466/0001-05, no valor de R$ 153.999,12 (cento e cinquenta e
três mil, novecentos e noventa e nove reais e doze centavos).
Homologar o processo Pregão Eletrônico 041/2017, contratação de
empresa especializada em logística, compreendendo as atividades de
tratamento – recolhimento, separação por assinatura, etiquetamento e
amarração de cadernos do Jornal Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais e seus suplementos, bem como transporte e entrega em âmbito
municipal, estadual e nacional pelo período de 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2017. Gustavo Daniel Prado – Diretor - Diretoria de Negócios. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
6 cm -28 1013684 - 1
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
044/2017 Processo de Compra 5141001 223/2017, para prestação de
serviços de locação de 09 (nove) veículos para compor a frota da Prodemge. Especificações e demais condições de participação constam no
Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.
br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge,
Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 17 de outubro de 2017 às
09:00 horas. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2017. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de
Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -28 1013648 - 1
Extrato do Termo Aditivo nº MS-111/15-02 firmado em 25/09/2017
entre a IBM e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência e previsão de reajuste contratual.
Extrato do Termo Aditivo nº PS-778/15-03 firmado em 12/07/2017
entre a COMOTAXI e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
2 cm -28 1013661 - 1

Fundação João Pinheiro
Contratada: GCTI Serviços de Informática FJP/PJ 173/17. Objeto: fornecimento do direito de uso de 500 licenças de software antivírus. Ref:
PE 80/2017, Lei 14.167/02, Decreto 44.786/2008, LF 8.666/93, NJ/PJ
260/17. Valor: R$ 19.000,00. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura
do contrato. DO: 2061 04 571 165 4403 0001 33 90 39 27 1 70 1. Belo
Horizonte, 28 de setembro de 2017
2 cm -28 1013596 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Contrato 9159076/17. Contratada: Greiner Bio One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição de insumos necessários para realização de exames no serviço de hemoterapia do HGIP
– P.E.2012008.422/17. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$2.040,00.
Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 13 0 50 1 e 10 0 50 1. João Baptista S. Neto – Diretor e Silvia Vieira Sá – Contratada.