TJMG 31/10/2017 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL (3ª INSTÂNCIA) DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 015/2012
EMPRESA: POTENZA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA / VIDAS COSMÉTICOS
CNPJ: 10.507.125/0001-66
ENDEREÇO: Rua Cabo Benedito Alves nº 3010 – Bairro Jardim Paraíso - Município Três Corações/MG, CEP: 37.410-000
AUTO DE INFRAÇÃO: Auto de Infração nº 004/2012
INFRAÇÕES: o estabelecimento deixar produto acabado na área destinada a recebimento de matéria-prima e material de embalagem; materiais de embalagem sem etiquetas no almoxarifado de embalagem;
embalagens não estão adequadamente acondicionadas; área existente
para quarentena de produto acabado é de tamanho insuficiente podendo
ocasionar mistura ou despacho de produto sem aprovação final; inexistência de um sistema de registro de entrada e do estoque de produto
acabado; não são realizados inventários periodicamente; o POP PRO
004 de 24/10/2011, não descreve como é realizada a amostragem de
matéria-prima, material de embalagem, não descreve o procedimento
de amostragem dos materiais de embalagens de forma a ser representativa da totalidade do lote e partida e a quantidade de caixas e rótulos a serem amostrados; a responsabilidade para a coleta de amostra é
do chefe da produção; não existe área segura para a armazenagem dos
produtos recolhidos; acesso a área onde está o sistema de purificação
de água é por dentro da sala de envase comprometendo o fluxo produtivo da empresa e não minimizando a possibilidade de contaminação de
uma área para outra; equipamento do setor de produção sem identificação; os manipuladores não seguem as instruções contidas na ordem de
fabricação com exatidão; inexistência de área específica de quarentena
dos produtos semiacabados; inexistência detalhada de todas as etapas
de fabricação, setor onde deve ser efetuada e equipamentos a serem
utilizados; presença de produtos envasados sem identificação sala de
envase; setor de rotulagem e acondicionamento presença de vários produtos sem identificação; equipamentos e utensílios utilizados na produção não estava, identificados quanto ao status de limpeza e produto
manipulado anteriormente; ordem de fabricação do produto Shampoo
Chocolate Lote 120602 que não constava na etiqueta de pesagem evidência de que foi realizada a verificação da pesagem; inexistência de
viscosímetro no laboratório de controle de qualidade para executar os
controles necessários; procedimento não leva em conta os produtos que
estão com prazo de validade anterior ao prazo estipulado para a reanálise (06 meses); amostra de matéria–prima apresentada não é considerada pela equipe de inspeção como padrão de referência de matériaprima; do anexo II da Portaria 348/97 e todas as análises de controle de
qualidade microbiológicos da empresa é terceirizado.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: inciso XXXVI do art. 99 da Lei Estadual
13.317/99, c/c itens 2.f.1 (R), 2.e.6 (N), 2.e.10 (N), 2.f.2 (N), 2.f.4 (R),
2.f.16 (R), 11.16 (N), 11.17 (N), 4.8 (N), 6.c.2.35 (N), 8.25 (N), 8.36
(N), 6.a.1.5 (N), 6.a.1.14 (N), 10.3 (N), 7.35 (N), 9.34 (N), 6.b.11.7 (R),
11.9 (N), 11.22 (R), 11.23 (N), do Anexo II da Portaria nº 348/97; c/c
item 7 letra a e b da RDC 176/2006.
DECISÃO: Aplicação de Multa no valor de 21.001 UFEMG’s (vinte e
huma mil e huma Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado acarretará em
inscrição para cobrança judicial (§ 1º do art. 117 da Lei Estadual
13.317/99).
Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência
torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima, e a
infração será caracterizada como gravíssima no termos do § 1º do art.
108 da Lei Estadual 13.317/1999.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final, no órgão oficial de imprensa e a adoção das medidas impostas,
conforme disposto no art.123, parágrafo único da Lei Estadual Nº
13.317 de 24 de setembro de 1999.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2017.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária
Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES/MG
30 1024011 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5937 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do
art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 090/2011, firmado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Fundação Renato Azeredo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Instrução Normativa nº 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- o art.47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo
de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em
razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário,
nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de
Contas de Minas Gerais, relativas ao Convênio SES nº 090/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Fundação Renato Azeredo.
§1º – A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão
Permanente de Tomada de Contas Especial instituída pelas Resoluções
SES nº 436, de 1º de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto de 2013.
§2º – A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhe
for requerida.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de Outubro de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, MIRIAN BRAGA
DE OLIVEIRA BERGAMASCHINE, MASP: 10905602 para a função
gratificada FGH-3 II HO 35 Coordenadora da Unidade de Pacientes
Externos CSSI.
27 1023654 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
TORNA SEM EFEITO o Ato de Retifica Aposentadoria publicado no
“MG” de 19/05/2017, pág. 27, col.1, da servidora Norma Suely dos
Santos Sabioni, MASP 0668247-0, cargo 1, CPF: 236.379.436-20,
lotada na CSPD, por motivo de publicação incorreta.
30 1024073 - 1
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, ALINE ALMEIDA
RIBEIRO, MASP: 12359857 para a função gratificada FGH-3 II HO 39
Coordenação de Enfermagem HOGV.
27 1023692 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I do
Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir da
data da publicação, VIRGINIA SCALABRINI AGUIAR DE ARAUJO
ABREU, MASP: 12978144, da função gratificada FGH-3 III HO 96
Auditor II da AUDITORIA/ADC.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de
2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:
MASP
1096873-3
1357131-0
1322192-4
1089745-2
1210613-4
1362947-2
1369994-7
1294653-9
1210667-0
1091724-3
1168182-2
1258558-4
1270752-7
1301000-4
1092093-2
1367740-6
NOME
LOTAÇÃO ADMISSÃO
CARGO
Adimilson Gomes de Araujo
HRAD
2
Auxiliar de Apoio da Saúde, Nível II, Grau B
Alessandra de Figueiredo Vasconcellos
HAC
1
Médico, Nível III, Grau A
Aline Pereira Magalhães
HRAD
1
Profissional de Enfermagem, Nível VI, Grau B
Artur Gustavo Blom Oliveira
HJXXIII
2
Médico, Nível IV, Grau B
Claudiane do Carmo Silva
HAC
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau D
Eduardo Costa Candido Teixeira
HRAD
1
Médico, Nível III, Grau B
Analista de Gestão e Assistência a Saúde, Nível
Fernanda Maciel Dornas
MOV
1
III, Grau A
Analista de Gestão e Assistência a Saúde, Nível
Gislaine de Souza Alves
HIJPII
1
III, Grau C
Leandro Carvalho dos Santos
CSSFé
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau D
Leonardo Cury Abrahão
HMAL
2
Médico, Nível IV, Grau B
Maria Aparecida da Costa Lopes
HJK
3
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau C
Marta Maria Bereta Coelho Abuzaid
HRAD
2
Médico, Nível III, Grau A
Natacha Marcielle Ramos dos Santos
MOV
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau C
Vasconcelos
Rafael Lana Tavares Correa
HRAD
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau C
Regiane Carla Ferreira
HIJPII
5
Médico, Nível III, Grau A
Analista de Gestão e Assistência a Saúde, Nível
Thiago Leite da Silva
IRS
1
I, Grau A
A PARTIR
23/05/2017
04/08/2017
06/06/2017
01/09/2017
03/07/2017
30/05/2017
04/08/2017
07/08/2017
14/07/2017
01/08/2017
01/06/2017
30/08/2017
06/08/2017
07/07/2017
07/08/2017
26/05/2017
27 1023635 - 1
ATO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, disposto no inciso II do art. 20 da Lei
Delegada n.º 182/2011, à servidora Cynthia Maria dos Anjos Fonseca,
MASP – 10427870 pela remuneração do cargo efetivo de AGAS IV C/
Administrador, acrescida de 50% do vencimento básico do cargo em
comissão de Assessora DAI-26 HO 1100048, a partir de 20 de outubro de 2017.
Tarcísio Dayrell Neiva
PRESIDENTE/FHEMIG
30 1023868 - 1
Despacho Presidencial
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – Portaria Presidencial nº 1268/2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
21/01/2017, acatando os termos do Relatório Final de fls. 331/337, bem
como da Nota Jurídica nº 1308/2017 de Fls. 340/350, e considerando
a necessidade de submeter o processo de admissão dos servidores ao
reexame do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Vera Lúcia dos Santos
Guimarães, MASP 1041652-7, lotada na Maternidade Odete Valadares;
Haydee Pereira de Araújo, MASP 1041615-4, lotada na Maternidade
Odete Valadares; Renato Rocha Lage, MASP 1041667-5, aposentado, e
Whelington Luiz Coelho Rocha, MASP 1041668-3, lotado no Hospital
Júlia Kubitscheck, conclui o Processo, determinando o envio de cópia
dos autos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG,
observando o prazo concedido pela e. Corte de Contas, consoante
última prorrogação de prazo publicada em 28/06/2017, ao tempo em
que solicita aREVISÃO DA DECISÃOque pugnou pelo desligamento
dos servidores, tudo com fulcro nos pareceres técnicos acostados aos
autos, conforme citados no preâmbulo supra.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente – Fhemig
30 1023952 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º
da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao(s) servidor (es):
Joana Fernandes da Silva Coelho, MASP 1051103-8, lotada no HJXXIII, em prorrogação, a partir de 18/10/2017. Wellington Januario Gonçalves, MASP 1128553-3, lotado na CSPD, em prorrogação, a partir de
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, SUENI MONTEIRO
BRAGA, MASP: 13966601 para a função gratificada FGH-5 III HO 03
Apoio Administrativo HRAD.
27 1023706 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I
do Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir
de 31/07/2017, ROSILENE PIMENTA MAGALHAES FERREIRA
DA SILVA, MASP: 10915502, da função gratificada FGH-3 II HO 35
Coordenadora da Unidade de Pacientes Externos CSSI.
06/10/2017.Vanderleia Vieira Cruz Soares, MASP 1298963-8, lotada
na MOV, em prorrogação, a partir de 12/10/2017.Giselle Almeida
Magalhaes, MASP 1294208-3, lotada no HJXXIII, em prorrogação,
a partir de 21/11/2017. Katia Regina de Oliveira, MASP 1292503-8,
lotada no HAC, em prorrogação, a partir de 12/09/2017. Nacib Zanon
Salim, MASP 1302785-9, lotado no HRJP, em prorrogação, a partir de
22/09/2017. Ivete Assis Silveira, MASP 1041178-3, lotada no HEM,
em prorrogação, a partir de 16/09/2017. Elisangela Dias Heleno, MASP
1367595-4, lotada no HJK, em prorrogação, a partir de 21/07/2017.
30 1023913 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I do
Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir de 05/07/2017:
DALILA CELIA DIAS, MASP: 13609631, da função gratificada
FGH-4 III HO 49 Assessoria de Gestão HRJP.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
MARIA JOSE DE OLIVEIRA, MASP: 10889723 para a função gratificada FGH-4 III HO 49 Assessoria de Gestão HRJP.
27 1023634 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I do
Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir de
13/06/2017, OLIVIO BRITO MALHEIRO, MASP: 10919744, da função gratificada FGH-9 III HO 31 Coordenador de Residência e Clínica
Médica HAC.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, DANIEL COSTA
DISCACCIATI, MASP: 12454146 para a função gratificada FGH-9 III
HO 31 Coordenador de Residência e Clínica Médica HAC.
27 1023667 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I do
Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir da data
da publicação, GRAZIELE GONIK RODRIGUES PACAU, MASP:
13737838, da função gratificada FGH-5 III HO 03 Apoio Administrativo HRAD.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora Norma Suely
dos Santos Sabioni, masp: 0668247-0, publicada no “MG” no dia
08/06/2013 pág 16, col 3 Onde se lê: nos termos do art. 40, § 1º, I, da
CF/88, e art. 6º A da ECF 41/03, combinado com inciso III, do art. 8º, §
2º, da Lei Complementar 64/02, em conformidade com ECF 70/2012 e
com alínea “e” do art. 108, “e” da lei 869/1952, leia-se: nos termos do
art. 40, § 1º, I, da CF/88, com redação dada pela ECF 41/03, combinado
com art. 8º, III, “a” e § 2º, III da lei complementar 64/02.
TORNA SEM EFEITO o Ato de Retifica Aposentadoria publicado no
“MG” de 19/05/2017, pág. 27, col.1, do servidor Luiz Henrique Magalhães Barboza, MASP 1225623-6, cargo 1, CPF: 102.489.496-75,
lotado no IRS, por motivo de publicação incorreta.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria do servidor Luiz Henrique Magalhães Barboza, masp: 1225623-6, publicada no “MG” no dia
06/02/2014 pág 12, col 1 Onde se lê: nos termos do art. 40, § 1º, I, da
CF/88, e art. 6º A da ECF 41/03, combinado com inciso III, do art. 8º, §
2º, da Lei Complementar 64/02, em conformidade com ECF 70/2012 e
com alínea “e” do art. 108, “e” da lei 869/1952, leia-se: nos termos do
art. 40, § 1º, I, da CF/88, com redação dada pela ECF 41/03, combinado
com art. 8º, III, “a” e § 2º, III da lei complementar 64/02.
30 1023999 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I do
Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir da data
da publicação, SIMONIA DOS REIS DE LIMA, MASP: 13715339,
da função gratificada FGH-3 II HO 39 Coordenação de Enfermagem
HOGV.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a partir da data da publicação, BEATRIZ SIQUEIRA
MARQUES ALMEIDA, MASP: 12047932 para a função gratificada
FGH-3 III HO 96 Auditora II da AUDITORIA/ADC.
27 1023711 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I do
Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir da
data da publicação, PAULO HENRIQUE FERREIRA MACHADO,
MASP: 11956851, da função gratificada FGH-5 III HO 12 Coordenação de Apoio do Setor de Patrimônio HJXXIII.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, SILVIO PEREIRA
DE MACEDO JUNIOR, MASP: 12569414 para a função gratificada
FGH-5 III HO 12, Coordenação de Apoio do Setor de Patrimônio
HJXXIII.
27 1023725 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I
do Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir
de 01/11/2016, NATALIA SANTIAGO CERQUEIRA LIMA, MASP:
13108675, da função gratificada FGH-3 II HO 26, Coordenação Técnica de Enfermagem IRS.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, SUZANA DE
MIRANDA, MASP: 12945192 para a função gratificada FGH-3 II HO
26, Coordenação Técnica de Enfermagem IRS.
27 1023818 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I do
Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir da
data da publicação, MILENA MADEIRA ARAUJO MAIA, MASP:
13051669, da função gratificada FGH-2 I HO 09, Gerente Assistencial HCM.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, MILTON CARLOS
AGUIAR JUNIOR, MASP: 12868519 para a função gratificada FGH-2
I HO 09, Gerente Assistencial HCM.
27 1023820 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo
I do Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir da data da publicação, NATALIA DE SENA CUNHA BARBOSA,
MASP: 13145255, da função gratificada FGH-5 II HO 24 Chefe de
Serviço de Apoio à DPGF.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a partir da data da publicação, ANDREZZA CARVALHO DA CRUZ, MASP: 13090154 para a função gratificada FGH-5 II
HO 24 Apoio Administrativo GELOG.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente/FHEMIG
27 1023831 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I do
Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir da data
da publicação, ADRIANA LUZ LOPES IBRAHIM, MASP: 10965382,
da função gratificada FGH-3 II HO 38 Coordenação de Enfermagem
CSPD.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a partir da data da publicação, ROSANGELA MARIA
MOREIRA, MASP: 11040078 para a função gratificada FGH-3 II HO
38 Coordenação de Enfermagem CSPD.
27 1023816 - 1
terça-feira, 31 de Outubro de 2017 – 15
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo
I do Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir de 02/03/2017, IVANA FATIMA PEREIRA OLIVEIRA, MASP:
10428894, da função gratificada FGH-3 II HO 53 Coordenadora
Financeiro-HAC.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, ROSEMERE PAULINO SENA, MASP: 10879443 para a função gratificada FGH-3 II HO
53 Coordenadora de Manutenção-HAC.
27 1023811 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I do
Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir da
data da publicação, FLAVIO HENRIQUE BARROS ROCHA, MASP:
11966827, da função gratificada FGH-2 II HO 10, Gerência Administrativa IRS.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, MARLEIDE VIEIRA
DE QUEIROZ, MASP: 12818027 para a função gratificada FGH-2 II
HO 10, Gerência Administrativa IRS.
27 1023806 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I do
Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir da data
da publicação, BARBARA PEREIRA DA SILVA, MASP: 13070560,
da função gratificada FGH-9 III HO 20 Coordenação de Enfermagem
HJXXIII.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, RENATA BATISTA
LELIS, MASP: 13000070 para a função gratificada FGH-9 III HO 20
Coordenação de Enfermagem HJXXIII.
27 1023791 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I
do Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir
de 02/05/2017, MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA, MASP:
12380952, da função gratificada FGH-3 I HO 19 Coordenação do Setor
de Suprimentos e Patrimônio CSSFE.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a partir da data da publicação, ELAINE MACHADO
DE SOUZA VANONI, MASP: 12384012 para a função gratificada
FGH-3 I HO 19 Coordenação do Setor de Suprimentos e Patrimônio
CSSFE.
27 1023830 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I
do Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir
de 25/05/2017, ROBERTA TEIXEIRA PRADO, MASP: 12840542,
da função gratificada FGH-4 III HO 43 Coordenadora do Núcleo de
Ensino e Pesquisa HRJP.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a partir da data da publicação, ANDREIA FARIA DE
ABREU ASSIS, MASP: 11329695 para a função gratificada FGH-4 III
HO 43 Coordenadora do Núcleo de Ensino e Pesquisa HRJP.
27 1023766 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I do
Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir da data
da publicação, EDUARDO SANTOS MENDES, MASP: 13974001, do
cargo comissionado DAI-26 HO 1100046, Assessor GEHOSP/DPGF.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, Irvinng Bronson Gonçalves Paiva, para o cargo comissionado DAI-26 HO 1100046,
Engenheiro Elétrico GEHOSP/DPGF.
27 1023824 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I do
Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir da data
da publicação, ANA LUIZA GARCIA CUNHA, MASP: 12427233, da
função gratificada FGH-9 III HO 30 Coordenação Médica HIJPII.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, PATRICIA
SIMOES PESSOA GUERRA, MASP: 13308093 para a função gratificada FGH-9 III HO 30 Coordenação Médica HIJPII.
27 1023825 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo
I do Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir de 14/06/2017, KEYLA DE CARVALHO RODRIGUES, MASP:
12155388, da função gratificada FGH-5 III HO 02 Chefe do Apoio
SHT HAC.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, DANIELE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, MASP: 13571591 para a função gratificada FGH-5 III HO 02 Chefe do Apoio SHT HAC.
27 1023810 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I do
Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir da data
da publicação, CRISTIANE DOS SANTOS DIAS, MASP: 11303211,
da função gratificada FGH-9 III HO 29 Coordenação da Residência
Médica HIJPII.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a partir da data da publicação, SILVANA TEOTONIO
SIMAO, MASP: 10883528 para a função gratificada FGH-9 III HO 29
Coordenação da Residência Médica HIJPII.
27 1023828 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo I do
Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir da data
da publicação, DENISE ALVES RIBEIRO, MASP: 12071775, da função gratificada FGH-3 II HO 37 Coordenação Unidade de Diagnóstico
Terapêutico CSPD.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, ERICA RAMOS
VIEIRA, MASP: 11627726 para a função gratificada FGH-3 II HO 37
Coordenação Unidade de Diagnóstico Terapêutico CSPD.
27 1023812 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, constantes no Anexo
I do Decreto 44.467 de 16 de fevereiro de 2007, DISPENSA, a partir da data da publicação, TALITA RESENDE CRAVIEE DA COSTA
MOREIRA, MASP: 12107512, da função gratificada FGH-5 III HO 07
Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas HAC.
DESIGNA, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação, LUZIMAR SOUSA
BARBOSA SANTOS, MASP: 13453451 para a função gratificada
FGH-5 III HO 07 Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas HAC.
27 1023826 - 1