TJMG 21/11/2017 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a TIAGO DE SOUZA LIMA GOMES, MASP 1278649-7, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100159 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 14/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO, MASP 548001-7, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100285 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a HELAINE DE MATTOS SILVA, MASP 837154-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100281 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA CRISTINA DE
JESUS, MASP 1439749-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100964 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
1/11/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TATIANE PEREIRA GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100365
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa FLÁVIO ÉDER VIEIRA, MASP
1193342-1, da função gratificada FGD-5 ED1101090 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 17/11/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SANDRO VALÉRIO SILVA LUCAS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100390, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MILENA SALES DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100365, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MAYARA MACHADO DE CASTRO LAGARES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101178, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, TATIANE PEREIRA GONÇALVES, MASP 1396249-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100964, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ITAMARA SILVEIRA SOALHEIRO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 ED1100237, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS SOARES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101247, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, DEBORA TEREZA DA SILVA, MASP 833.461-7, para
a função gratificada FGD-5 ED1100128 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CHRYSTIANE PONTES RAMOS, MASP 1323361-4, para
a função gratificada FGD-5 ED1101090 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CIDINEIA ARAUJO CARVALHO FERREIRA, MASP
1332293-8, para a função gratificada FGD-2 ED1100285 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, LIZZIANE SOCORRO RIBEIRO, MASP 974210-7, para
a função gratificada FGD-2 ED1100282 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NEIVA LÚCIA MOREIRA, MASP 1320825-1, para a função
gratificada FGD-4 ED1100220 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 21/06/2017, atribui a MARIA
DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA RODRIGUES DO
COUTO, MASP 548001-7, diretora da Diretoria de Administração de
Pessoal do Órgão Central da Educação, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100140 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 21/06/2017, atribui a HELAINE DE
MATTOS SILVA, MASP 837154-4, diretora da Diretoria de Gestão de
Pessoal do Sistema de Educação, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 ED1100153 da Secretaria de Estado de Educação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27
de janeiro de 2011, atribui a RAPHAEL CALDEIRA DE SALES,

MASP 752912-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
FR1102618, de recrutamento Limitado, a direção do Diretoria de
Acompanhamento e Resultados da Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a GRÉCIA MARA BORGES DA SILVA, MASP
1.270.061-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
FR1100568, de recrutamento LIMITADO, a direção do Diretoria de
Integração Territorial da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27
de janeiro de 2011, atribui a ROMERO WAGNER DO CARMO,
MASP 566.594-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
FR1100324, de recrutamento AMPLO, a direção do Diretoria de Interlocução Social e Participação da Secretaria de Estado Extraordinária de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais.
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Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 650 DE 20 NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a instituição das Comissões que especifica o art. 3º do
Decreto 47.282, de 27 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria de
Estado de Governo.
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo inciso III do Art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, tendo em vista o estabelecido no Artigo 3º do Decreto
nº 47.282, de27/10/17, que dispõe sobre o encerramento do exercício
financeiro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão encarregada de levantar a dívida flutuante e fundada, constantes, inclusive, dos grupos passivo circulante e
passivo exigível a longo prazo, da SEGOV, a qual será composta pelos
servidores abaixo, sobre a presidência do primeiro:
Ramon Vieira Souza- MASP: 900.673-5;
Bruno Eustáquio de Azevedo – MASP: 1.346.164-5;
Débora Dantas de Araújo – MAT.: 42.980-5;
Ricardo Silva Latour – MASP: 1.213.158-7
Parágrafo Único: Na ausência e impedimento legal do Presidente, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso
II deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art. 2º - Instituir Comissão Especial para promover o inventário de
materiais de consumo armazenados no Almoxarifado da Secretaria de
Estado de Governo – SEGOV, a qual será composta pelos servidores
abaixo, sobre a presidência do primeiro:
Luiz Cláudio Zólio – MASP. 1.278.855-0;
Janderson Clayton de Oliveira Santos – Matrícula 41.603-5;
Erick Hering Fonseca, MASP: 1.215.460-5;
IV. Agenor Alves de Oliveira – MASP: 311.140-8;
Gleidiane Luzia Balbi – MASP: 1.436.530-8
Parágrafo Único: Na ausência ou impedimento legal do Presidente, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso
II deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art. 3º - Instituir a Comissão Especial para promover o inventário físico
e financeiro dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, e dos bens recebidos em cessão, inclusive imóveis, da
Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, a qual será composta pelos
servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I. Luiz Alberto Martins Gazeta – MASP: 381.658-4;
II. Rodrigo Marques de Carvalho – MAT.: 42.731-3;
III. Erick Hering Fonseca – MASP: 1.215.460-5;
IV. Eudo Gilberto Fernandes Ferreira – MASP. 1.090.650-1;
V. Hugo Fonseca de Mendonça – MASP: 1.280.465-4;
VI. Luiz Carlos Souza Martins – MASP: 1.148.931-7;
VII. Agenor Alves de Oliveira – MASP: 311.140-8.
VIII. Marília Cristina Silva Freitas Maia – MASP: 1.369.625-7
Parágrafo primeiro – No que se refere ao Escritório de Representação
da Secretaria de Estado de Governo em Brasília, a comissão para promover, no âmbito do Escritório, o inventário físico e financeiro dos
bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e
dos bens recebidos em cessão, inclusive imóveis, será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I. Luciana Coutinho dos Santos Oliveira – MASP 1.437.370-8;
II. Simone Raquel Leal Motta Teixeira – MASP. 262.817-0;
III. Lúcia Andréa Gomes Adorno – MASP 457.915-7.
Parágrafo segundo: Na ausência ou impedimento legal dos Presidentes
das Comissões a que se refere o Art. 3º e do Parágrafo primeiro, a presidência será exercida pelos membros indicados no inciso II e, assim,
sucessivamente.
Art. 4º - As Comissões deverão entregar à Diretoria de Contabilidade
e Finanças/SPGF os respectivos relatórios, com apuração prévia dos
saldos com data base em 30 de novembro de 2017 até 07 de dezembro
de 2017 e, posteriormente, relatórios conclusivos, contendo os saldos
finais com a posição em 31 de dezembro de 2017, à Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças, até 05 de janeiro de 2018.
Parágrafo único. Os relatórios deverão obedecer os critérios e datas
previstos no o Art. 3º e parágrafos do Decreto 47.282, de 27/10/17.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2017.
Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo
20 1030629 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira

Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 37, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais, de comissões para os fins previstos
no art. 3º do Decreto nº 47.282, de 27 de outubro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III
do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto
nº 47.282, de 27 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a comissão encarregada de inventariar as obrigações
constantes dos grupos Passivo Circulante (dívida flutuante) e não Circulante (passivo exigível a longo prazo – dívida fundada), bem como
as contas integrantes do compensado, as contas de controle e os valores em tesouraria, no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais – Seccri –, unidade orçamentária nº 1571,

a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência da
primeira:
I – Viviane Afonso – Masp: 1.050.638-4;
II – Marlene de Lacerda Coelho – Masp: 1.045.433-8;
III – Ronielly Maia Vilela – Masp: 1.060.765-3.
Art. 2º – Instituir a comissão encarregada de inventariar os bens de
consumo estocados no almoxarifado ou em outras unidades similares
da Seccri, unidade orçamentária nº 1571, a qual será composta pelos
servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Renato Coelho Ribeiro – Masp: 1.299.646-8;
II – Amanda Rodrigues Pereira – Masp: 1.400.725-6;
III – Nayara Cristina Maia de Queiroz – Masp: 1.345.815-3.
Art. 3º – Instituir a comissão encarregada de inventariar os bens patrimoniais da Seccri, unidade orçamentária nº 1571, em uso, estocados,
cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Celso de Jesus Torres – Masp: 271.161-2;
II – Angelita Fatima da Silva Lourenço – Masp: 351.428-8;
III – Antonio Gonzaga – Masp: 1.045.390-0;
IV – Eliane Gonçalves Soares – Masp: 339.616-5;
V – Fernando Thadeu Junqueira – Masp: 1.045.342-1;
VI – Lucas Zaquel Silvestre – Masp: 1.377.744-6.
Art. 4º – As comissões deverão apresentar à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF –, até o dia 11 de dezembro de
2017, os respectivos relatórios com apuração prévia dos saldos, cuja
data base é 30 de novembro de 2017, e, até o dia 5 de janeiro de 2018,
relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição em 31 de
dezembro de 2017.
Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
20 1030798 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 509/2017 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora CLEIDEANE
DA SILVA PEREIRA, masp 1250755-4, referente ao 1º quinquênio, a
partir de 02-05-2015.
20 1030636 - 1
ATO Nº 508/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, a servidora ELAINE ALVES FRANCO, masp 0904418-1, a partir de 30-11-2017, referente ao 4º quinquênio. 2017.
20 1030634 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 507/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
2 meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22,
de 25-4-2003, a servidora MARIA DA GLORIA TEIXEIRA, masp
1017220-3, a partir de 20-11-2017, referente ao 2º quinquênio.
20 1030612 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Alessandro Marques
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Portaria nº 2486/2017. Data
16/11/2017. Assunto: Designa Comissão para levantamento da dívida
de curto e longo prazo do Fundo Estadual de Habitação – FEH. O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – COHAB MINAS, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias e considerando as disposições contidas no caput e no §
1º do art. 3º do Decreto Estadual nº 47.282, de 27 de outubro de 2017,
I - Designar os empregados Aline Mara Peixoto de Souza - matricula
2061, Valéria Vieira Martins - matricula 2112 e Wesley José Goulart matricula 2194, para sob a presidência da primeira, compor comissão,
com o objetivo de promover o levantamento completo dos inventários
físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em
uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis,
que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos
grupos Passivo Circulante e não Circulante (Passivo Exigível a Longo
Prazo), bem como das contas integrantes do Compensado e contas de
Controle integrantes do Balanço Contábil do Fundo Estadual de Habitação – FEH, administrado pela Companhia de Habitação do Estado
de Minas Gerais – COHAB MINAS para o encerramento do exercício
financeiro de 2017. II – A referida comissão deverá apresentar relatório com a apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2017 até o dia 11/12/2017 e, posteriormente, deverá ser apresentado relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição
de 31 de dezembro de 2017. III - Esta Portaria entra em vigor nesta
data, revogando-se as disposições em contrário. (as) Alessandro Marques – Presidente.
20 1030607 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, REVOGA o ato que atribuiu ao servidor SERGIO
EDUARDO VIEIRA VARGAS, MASP 1035849-7gratificação para
chefiar o naipe dos segundos violinos da orquestra sinfônica do Estado
de Minas Gerais; DESIGNA SAMUEL GOMIDE FREITAS, MASP
1358980-9 para chefiar o naipe dos segundos violinos da orquestra sinfônica do Estado de Minas Gerais nos termos do art.20 da Lei 14.350 de
15/07/2002, auferindo-lhe a gratificação correspondente a 20% do seu
vencimento; REVOGA o ato que atribuiu ao servidorALEX ALVES
EVANGELISTA, MASP 1044594-8 gratificação para chefiar o naipe
das violas da orquestra sinfônica do Estado de Minas Gerais; DESIGNA
CLEUSA ANGELICA DE SANA NEBIAS, MASP 1044607-8 para
chefiar o naipe das violas da orquestra sinfônica do Estado de Minas
Gerais nos termos do art.20 da Lei 14.350 de 15/07/2002, auferindo-lhe
a gratificação correspondente a 20% do seu vencimento. Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
10 1027777 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO/
FAOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,registra afastamento por motivo de licença maternidade, à servidora Ana Beatriz
Araújo Silva MASP 1.379.371-6,por um período de 120 dias,conforme
Art.39,§ 3º,da Constituição da República, Lei Complementar nº64,de
25 de março de 2002, a partir de 12 de Novembro de 2017.
20 1030582 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
PORTARIA Nº 17/2017 – Substituição de Membros
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas pelo artigo
7º, inciso I, do Decreto nº46.540 de 11/11/2014, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Divina Mourão – MASP 906.708-3, pelo
servidor Diógenes Costa Marrara – MASP: 1.016.685-8, na Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 009/2017, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 11/08/2017, mantendo os
demais membros.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Luiza Moreira Arantes de Castro
Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 15/2016 – Revogação de Artigos
Retifica Portaria nº 15/2017 publicada em 18 de novembro de 2017, na
página 8, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Instituir a Comissão Especial encarregada de promover o
levantamento do inventário físico e financeiro dos materiais em almoxarifado e dos bens pertencentes ao ativo permanente em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis.
Art. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão
citada no Art. 1º desta Portaria, sob a presidência do primeiro, que na
sua ausência ou impedimento será substituída pelo segundo:
I – Margareth Lara de Carvalho e Souza Nassif - Masp: 1.218.046-9
II–Beatriz Ferraz Brugger – Masp: 904.119-5
III - Francisca de Fatima Pedrosa Silva Vieira - Masp: 905.059-2
IV – Paulo Roberto de Matos Junior – Masp: 1.215.089-2
V - Jorge de Senna e Souza - Masp: 1.363.480-3
VI - Bruno Carvalho Martins - Masp: 1.364.053-7
VII - Ivonice Ribeiro dos Santos– Masp: 547.247-7
VIII - Bernadette Mendanha Ladeira– Masp: 1.368.445-1
IX – Priscila Zavagli Suarez – Masp: 1.372.838-1
Art. 3º - Instituir a Comissão Especial encarregada de promover o
levantamento do inventário financeiro da dívida flutuante, fundada e
dos valores em tesouraria.
Art. 4º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão
citada no Art. 3º desta Portaria, sob a presidência do primeiro, que na
sua ausência ou impedimento será substituída pelo segundo:
I - Liliane Cristina Oliveira Lima - MASP: 906.642-4
II - Isabella Maria Ribeiro Lamounier- Masp: 752.574-4
III - Regina Alves Guedes Batista - MASP: 378.398-2
Art. 5º - O Almoxarifado da Fundação TV Minas Cultural e Educativa receberá os requerimentos de materiais até o dia 24.11.2017 e sua
entrega será efetuada no período de 27.11.2017 a 29.11.2017.
§ 1º - Para realização dos inventários o almoxarifado ficará fechado e
não serão atendidos os requerimentos de materiais, e da mesma forma,
nenhum bem móvel poderá ser movimentado no período de 30.11.2017
a 08.01.2018.
§ 2º - Os requerimentos emergenciais serão formalmente encaminhados
ao presidente da Comissão, a que se refere o Art. 2º desta Portaria, e
serão avaliados pela Comissão.
Art. 6º - A perda dos prazos estabelecidos nesta Portaria e no Decreto
Estadual nº 47.282, de 27 de outubro de 2017, implicará a responsabilidade do servidor encarregado pela informação, no âmbito de sua
área de atuação, ensejando apuração de ordem funcional, nos termos
da legislação vigente.
Art. 7º - A Comissão poderá, se preciso for, convocar qualquer servidor
desta Fundação para prestar esclarecimentos e terá acesso a quaisquer
documentos e elementos de informação relacionados com o objetivo
de seu trabalho.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2017.
Luiza Moreira Arantes de Castro
Presidente
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Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
Dando andamento ao Processo Seletivo referente ao Edital 01/2017,
item 6.1.3.3.1. No caso de desclassificação do atleta ou técnico, a
SEESP poderá convocar o melhor posicionado dentre aqueles que não
foram selecionados, na ordem de classificação da categoria de bolsa
correspondente:
A Secretaria convoca os Atletas e Técnicos que seguem abaixo para
enviarem a documentação prevista no item 6.1.3. 3ª Etapa – Análise
documental.
ATLETAS OLÍMPICOS
NACIONAL
NOME DO BENEFICIADO
MODALIDADE MUNICÍPIO
PAULA MAN01 MARIA
Belo Horizonte
GABEIRA HEITMANN Natação
ESTADUAL
NOME DO BENEFICIADO MODALIDADE MUNICÍPIO
BATISTA
Ginástica de
01 CAMILA
Contagem
DE TOLEDO
Trampolim
LUCAS
MARQUES
02 MOSQUEIRA
Judô
Vespasiano
CÔRTES
03 DANILLO
Handebol
Santa
Vitória
FREITAS GUEDES
TÉCNICOS OLÍMPICOS
NÍVEL II
NOME DO BENEFICIADO
MODALIDADE MUNICÍPIO
INES MACHADO Ginástica Rítmica Belo Horizonte
01 MARIA
DE SALLES
NÍVEL I
NOME DO BENEFICIADO
MODALIDADE
JOSÉ
GUIMARÃES
01 PEREIRA JÚNIOR
Atletismo

MUNICÍPIO
Oratórios

A documentação descrita no item 6.1.3.2.1 e 6.1.3.2.2 deste Edital
deverá ser postada, em envelope lacrado, até 05 (cinco) dias úteis.
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