TJMG 20/12/2017 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 20 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica os sujeitos passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000899499-76
Sujeito Passivo: CEMM Ind. Com. de Prod. Alimentícios Ltda-ME.
CNPJ: 12.367.913/0001-20
Endereço: Fazenda Paula Neves, SN Galpão A, Divisório/Muriaé-MG
SEF/AF 2º Nível/MURIAÉ/SRF I/Juiz de Fora
EDITAL 011.337/2017
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
439905203.00-77 FAMA RENT A CAR LTDA - ME
Terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Chefe de unidade: Flávia Rodrigues Christo
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 011.340/2017 - CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002259476.00-80 AGRO IND. Serra Do Brigadeiro Ltda - ME
Terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Chefe de Unidade: Flávia Rodrigues Christo.
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 011.339/2017 - CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001063828.01-50 E.A.L. VARGAS COM. COMBUST. EIRELI - ME
Terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Chefe de Unidade: Flávia Rodrigues Christo.
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 011.338/2017 - CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
439857870.00-19 ADÃO CARLOS RUBIO - EPP
Terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Chefe de Unidade: Flávia Rodrigues Christo.
19 1041975 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 011.334/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL JANAUBA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Janauba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001010175.00-72 Clelia De Hollanda Cavalcanti Mendes - Me
001033860.00-78 ELIANE SANTANA LARANJEIRA - ME
001037352.00-18 Fabiana Pereira dos Anjos CPF 97.745.686-21 ME
001044842.00-23 JV & S FRIGORIFICO EIRELI - ME
001056338.00-63 DROGARIA SIMAIA E PAULO LTDA - ME
001064379.00-04 GIANFRANCO SANTOS - ME
001076809.00-24 Terra Forte Pneus E Servicos Ltda - EPP
001100534.00-64 RITA DE CASSIA DOURADO FRAGA - ME
001102069.00-11 JOSE RAFAEL RODRIGUES MENEZES - ME
001110504.00-70 MC Construtora De Montezuma Ltda - ME
001568510.00-19 NUCLEO VENDAS DIRETAS LTDA - ME
001621780.00-55 MAP DISTRIBUIDORA E REFORMADORA DE
PNEUS LTDA - EPP
001775571.00-25 LUIZ ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - ME
001946641.00-75 Emanuelle Outa Fraga - CPF: 430.926.808-04 - ME
002034887.00-86 ASSOCIACAO DOS CATADORES E
RECICLADORES DE MANGA
002082861.00-45 COMERCIAL BRENA CRISTINA EIRELI - ME
002119846.00-24 DROGARIA ANA CLARA LTDA - ME
002216334.00-15 ANIZIO ANTUNES - ME
002346738.00-69 DONIZETE MONTEIRO DOS SANTOS - ME
002954284.00-47 BRUNA IZABELLE SILVA MORAES - ME
261338527.00-93 M. R. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
- ME
351020895.00-47 LUANA MIRNA MONT’ALVAO SOUTO - ME
351100391.00-79 Edileuza Aparecida Da Silva Guimaraes
393547351.00-22 Padaria E Confeitaria Torres Ltda - ME
393737286.00-03 JEUSIVAN LOPES DE OLIVEIRA - ME
427738933.00-61 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE CUPINS
522294717.00-35 JUNIA MARISE TELLES MARTINS - ME
545938147.00-80 SEBASTIAO ALBUQUERQUE OLIVEIRA - ME
746019611.00-29 Maria Aparecida De Almeida Soares - ME
746661622.00-05 Cinthya Norrene Dias Moreira Bernardino - Epp
747813789.00-37 POSTO CORDEIRO & SANTOS LTDA - EPP
817511705.00-92 GERALDO CUSTODIO DOS SANTOS
817636350.00-40 LUIZ CUSTODIO DOS SANTOS - ME
001117468.01-64 L&C CELULARES LTDA - ME
433277435.01-94 MINAS MOTO PECAS E SERVICOS LTDA
001117468.02-45 L&C CELULARES LTDA - ME
433305140.07-89 TRATORMOC MAQUINAS IMPLEMENTOS E
PECAS LTDA
Janaúba, 18 de Dezembro de 2017.
José Rones Ferreira – Chefe AF Janaúba
EDITAL 011.335/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL JANAUBA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Janauba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001004738.00-04 EUFLAVIO MORAIS - ME
001009713.00-87 JOSAFA CASTRO GOMES - ME
001016323.00-72 MG MEDCAR AUTOPECAS LTDA - ME
001039926.00-05 Gislaine Borges Da Silva Barboza - ME
001044842.00-23 JV & S FRIGORIFICO EIRELI - ME
001086436.00-29 Transporte Comercial Pai E Filha Ltda - ME
001088322.00-24 ISBELLA AMARAL FREITAS - ME
001110372.00-90 ECO CONSTRUTORA LTDA
001110716.00-73 TRIANGULO SERVICOS EM TRATORES E
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME
001217476.00-02 Sollua Confecções E Calcados Ltda - Me
001582003.00-95 CONSTERJAN - CONSTRUCOES, SANEAMENTO E TERRAPLANAGEM JANAUBA LTDA - EPP
001596065.00-29 ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES
DE LEITE E DERIVADOS DE JANAUBA E REGIAO
001712339.00-08 Business Promocao De Vendas Ltda - ME
001730868.00-61 ORISVALDO PEREIRA DA SILVA - ME
001801187.00-50 ASSOCIACAO MAES TECENDO VIDAS AMTV
DE JANAUBA
002006073.00-99 CONSTRAPS CONSTRUTORA LTDA - ME
002077520.00-34 ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO CANAFISTOLA
002119846.00-24 DROGARIA ANA CLARA LTDA - ME
002340863.00-89 Jose Roberto Pereira Da Silva 03724986637 - ME
002347498.00-68 NEUDIRLAN ANTONIO SOARES FILHO - ME
002502146.00-21 Tinga Engenharia & Construcoes Ltda - ME
002521103.00-01 ELIANE SILVA SOARES MESSIAS - ME
002623821.00-44 EDSON ALVES SILVA JUNIOR - ME
186169608.00-30 JOAO BOSCO VIEIRA DO CARMO - ME
351065048.00-69 LUIS FERNANDES CANGUSSU DIAS
351208170.00-61 Transportes & Comercio Sao Pedro Ltda - Epp
351277783.00-21 LATICINIO LEITE BOM EIRELI - EPP
410252987.00-79 EDIMILSON PRATES DE OLIVEIRA - ME
522042766.00-52 SANTOS E CUSTODIO LTDA - ME
522232084.00-39 DROGARIA ALMEIDA LTDA - ME
738213960.00-75 Papelaria Central Do Estudante Ltda - Me
747143157.00-48 PIMENTA & MARTINS LTDA - ME
817242264.00-32 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS
NOVA ESPERANCA COLONIZACAO GORUTUBA
817997192.00-30 ASSOCIACAO RURAL DE ARTESAOS BELAS
ARTES DA COLONIZACAO GORUTUBA
001859814.01-39 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS BLOCOART LTDA - ME
002123832.01-47 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS-COOPAFER-MG
351277783.01-02 LATICINIO LEITE BOM EIRELI - EPP
351111985.03-74 MONTES CLAROS DIESEL SA
Janaúba, 18 de Dezembro de 2017.
José Rones Ferreira – Chefe AF Janaúba
EDITAL 011.336/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL JANAÚBA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Janauba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001030389.00-02 YOSHINOBU HIRAKAWA - ME
001037706.00-89 TULIO CESAR SANTOS RODRIGUES - EPP
001048729.00-70 OSMANO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR - ME
001182550.00-37 Esimar Santos Sociedade Comercial Ltda - Me
001302037.00-60 MRC Construcoes E Locacoes Ltda - Epp
001447785.00-69 EDNA DA SILVA CAIRES DE OLIVEIRA - ME
001539817.00-66 JOSE PEREIRA APARECIDO
001552701.00-43 ANTONIO MARCIO DOS SANTOS 84988029620
001625315.00-65 ISAVAM DE SOUZA COSTA JUNIOR - ME
001673323.00-11 PAULO ROBERTO DA SILVA MOREIRA - ME
001719710.00-54 AMV CALDEIRARIA E PINTURAS LTDA - ME
001804910.00-73 CERAMICA TELHA NORTE LTDA - ME
001817110.00-90 Leandro Andre Tolentino CPF 090.554.476-50 ME
001855875.00-09 ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - ME
001995210.00-19 CONSTRUTORA POSSIDONIO EIRELI
001998121.00-72 NATALIA PEREIRA LIMA - ME
002009453.00-09 Jaiba Materiais De Construcao Ltda - Me
002084568.00-30 ELIENE TEIXEIRA DOS SANTOS - ME
002093862.00-96 Supermercado Souza De Jaiba Ltda - ME
002111481.00-61 WAGNER DANILO OLIVEIRA - ME
002257107.00-10 Saude & Vida Servicos Odontologicos Ltda - Me
002347498.00-68 NEUDIRLAN ANTONIO SOARES FILHO - ME
002413820.00-02 OFLAVIO PEREIRA COSTA - ME
002467949.00-20 TELES & CALDEIRA LTDA - ME
002640920.00-30 COMERCIAL TERRA NORTE EIRELI - ME
002773776.00-83 EVERSON CAETANO DOS SANTOS - ME
002809115.00-75 JAO CLIMACO DA SILVA 10864124600
002880892.00-38 ADAO FERREIRA SANTOS FILHO - ME
351069222.00-30 Companhia De Alimentos Do Gurutuba Ltda - Me
351417415.00-20 Jose Raimundo Gomes CPF 011.703.686-20 - ME
351715314.00-61 MARIA CLEIDE DE JESUS - ME
351896341.00-08 MARIA SOLANGE BARBOSA AZEVEDO - ME
351907178.00-34 LOCADORA NORTE DE MINAS LTDA. - ME
393314206.00-95 ELO MADEIREIRA ARTEFATOS CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
410932008.00-00 Elveco Jose De Queiroz CPF 561807646- 20 - ME
522205301.00-48 ELES-MARCIA NOGUEIRA CRUZ OLIVEIRA
522492282.00-89 OSMAR CANTUARA - ME - ME
522809636.00-38 FABIO JOSE BATISTA - ME
738337557.00-29 AURISVANIO RODRIGUES DE SOUZA - ME
746132148.00-79 JOAO ALMEIDA BRITO - ME
746634135.00-78 ELIZEU XAVIER DA SILVA - CPF 74833421615
747728421.00-72 MONICA VIEIRA TEIXEIRA - ME
852953737.00-37 LEONIDIO MENDES DE SOUZA - ME
001037706.01-60 TULIO CESAR SANTOS RODRIGUES - EPP
351996511.01-50 RENATO FREDERICO BARBOSA - ME
522205301.01-29 Eles-Marcia Nogueira Cruz Oliveira - ME
Janaúba, 18 de Dezembro de 2017.
José Rones Ferreira – Chefe AF Janaúba
SRF/MONTES CLAROS - AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promover, no prazo de 30
(trinta) dias desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual.
Informamos sobre a existência de Termo de Exclusão do Simples
Nacional, com data retroativa a 01 de junho/2015 e período final 31 de
dezembro de 2018. No caso de impugnação, a mesma poderá abranger
o crédito tributário e a exclusão do Simples Nacional.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 01.000927554.51
Sujeito Passivo : Comércio de Alimentos H1 Ltda
CPF/IE/CNPJ : 22.381.942/0001-08
Endereço : Rua Pirapora, 668 – Vila Cristina
32675-432 - Betim – MG
PTA Nº : 01.000927554.51
Sujeito Passivo : Haroldo Rosa (Coobrigado)
CPF/IE/CNPJ : 038.178.846-64
Endereço : Rua Rio Doce, 246 – Brasiléis
32600-450 – Betim - MG
Montes Claros, 19 de dezembro de 2017.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe AF 2º Nível Montes Claros.
SRF II - Varginha
SRF/MONTES CLAROS - DF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo identificado, nos termos do §6º do art.
52-A do RPTA (Decreto 44.747/2008), ciente da Cassação do Regime
Especial / e-PTA-RE 45.000009839-93, conforme Despacho disponibilizado em sua Caixa de Mensagens no SIARE em 24/10/2017. Fica,
ainda, o contribuinte ciente de que o prazo final de vigência do Regime
Especial é 30/10/2017.
Sujeito Passivo : Ind e com de Aguardentes Chalana Ltda - ME
CPF/IE/CNPJ : 00.568.001/0002-18
Endereço : Travessa Coronel Antônio Bernardino, 46
- Centro- Salinas-MG.
Montes Claros, 7 de novembro de 2017.
Gilmar Soares Barbosa
Delegado Fiscal / DF 2º Nível Montes Claros.
19 1041978 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo identificado, por se encontrar em local
ignorado, incerto ou inacessível, informado de que o parcelamento
abaixo relacionado foi considerado DESISTENTE, tendo em vista a
falta de pagamento de parcelas no prazo previsto na legislação a que se
refere o respectivo requerimento de parcelamento. Fica VS intimado a
comparecer a esta Administração Fazendária / 2º Nível / Ituiutaba situada à Rua Vinte e Seis Nº 1362 – Centro – Ituiutaba/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados desta publicação, para pagamento, se for o caso,
do saldo remanescente. O não atendimento a esta intimação no prazo
citado implicará na devolução do processo à AGE / ARE / Uberlândia
para procedimentos subsequentes de cobrança.
Parcelamento Nº 13.017517200.14
Sujeito Passivo: Alberto de Sousa Araújo.
CPF: 606.330.696-04
Endereço: Ave Trinta e Um Nº 374 - CX 2 – Centro – Ituiutaba/MG.
Ituiutaba, 18 de dezembro de 2017.
Wilian Almeida de Souza- Chefe AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Infração nº 15.00004717-08.
Contribuinte: Marilei Aparecida Loyola - CPF: 212.911.286-20
Contribuinte: Delza Silva Loyola - CPF: 996.819.866-87
Poços de Caldas, 19 de dezembro de 2017
Roberto Missaka – Masp. 372.507-4
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000023131.43 tendente a
verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Vitória Isabelly Lopes Ferreira - CPF: 139.973.426-10
Poços de Caldas, 19 de dezembro de 2017
Roberto Missaka – Masp. 372.507-4
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Infração nº 15.000045717-95, referente a falta
de recolhimento do ITCD sobre a operação de doação feita no exercício de 2012 ano calendário 2011 Sr. David Maciel Filho ao Sr. David
Vieira Maciel.
Contribuinte: David Maciel Filho- CPF: 571.254.146-72
Poços de Caldas, 19 de dezembro de 2017
Kátia Maria Guimarães – Masp. 381.389-6
Delegada Fiscal em Exercício/DF/2º Nível/ Poços de Caldas
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
19 1041986 - 1
19 1041985 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
a Superintendência de Meio Ambiente do Sul de Minas ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem
atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à SUPRAM Sul de Minas, localizada na
Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG, das 08h30min às 16h30min:
Autuado
Venício Luiz de Moura
CPF: 037.510.086-59
Pedro Alves de Oliveira
CPF: 412.193.916-49
Maria Aparecida de Oliveira
CPF: 037.090.016-25
Dulce Valda Teixeira
CPF: 450.065.636-72
Antônio Matias Filho
CPF: 533.787.416-00
Auto de Infração
71899/2016
40923/2016
71911/2016
20966/2016
71910/2016
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) e demais penalidades nos respectivos
autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Sul de Minas, na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062480, Varginha/MG para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Superintendência:
Autuado
Defesa/
Valor (sem atualização)
Processo
Auto de Infração
Antônio de Andrade Reis Neto
CPF: 285.183.226-34
Artur Benedito de Faria
CNPJ: 20.618.579/0001-68
Cresio Aparecido Jeronimo
CPF: 075.126.766-03
Carlos Alexandre de Souza
CPF: 045.000.786-30
Gerlaine Vieira Paula
CPF: 129.155.856-01
Milton Flausino da Silva Sobrinho
CPF: 567.555.116-68
Matildes Moraes da Cunha
CPF: 732.231.746-72
José de Araújo
CPF: 026.949.646-72
Cláudio Borges de Oliveira
CPF: 286.455.288-54
Ildes Aparecido da Fonseca
CPF: 412.186.516-72
Alfredo Francisco Barbosa
CPF: 184.149.586-72
Luiz Antônio de Almeida
CPF: 627.450.506-72
Lucio Mário da Silva
CPF: 007.170.606-24
Marcos Ricardo Dias
CPF:053.637.546-14
José Joaquim Afonso
CPF: 063.427.366-34
José Enilson Bueno
CPF: 891.174.416-68
Junior Donizete Henrique
RG: MG 16.909.463
Data de Nascimento: 26/10/89
Filiação: Conceição Aparecida de Oliveira Henrique
Sem defesa/ Valor: R$717,68
497506/2017
59729/17
Sem defesa/ Valor: R$333,95
503544/2017
16360/16
Sem defesa/ Valor:
R$1273,86
Sem defesa/ Valor:
R$1794,17
486183/2017
19493/17
486686/2017
64751/17
Sem defesa/ Valor: R$996,88
503447/2017
58715/16
Sem defesa/ Valor:
R$1614,76
Sem defesa/ Valor:
R$358,83
487917/2017
57360/17
462030/2017
71800/17
Sem defesa/ Valor: R$807,38
468096/2017
57054/17
Sem defesa/ Valor:
R$360,63
Sem defesa/ Valor:
R$360,63
Sem defesa/ Valor:
R$360,63
Sem defesa/ Valor:
R$1614,76
475194/2017
71861/17
47395820/17
71858/17
481052/2017
71865/17
481050/2017
71868/17
Sem defesa/ Valor: R$1163,02
457052/2017
64576/16
Sem defesa/ Valor: R$538,25
467676/2017
71608/17
Sem defesa/ Valor: R$1661,46
503531/2017
24991/16
Sem defesa/ Valor: R$1495,32
440873/2016
16270/16
Sem defesa/ Valor: R$1046,73
462102/2017
64852/16