TJMG 02/03/2018 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 40 – 28 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 02 de Março de 2018

Caderno 1 – Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 95, de 1º de março de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 16)

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

Diário do Executivo
Governo do Estado

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

R$
1551.06125011-4.300-0001-3390-0-10.1
14.766.926,21
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.06183205-4.618-0001-4490-0-10.1
183.408,84
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122219-2.156-0001-3390-0-70.2
540.342,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13122701-2.002-0001-3390-0-45.1
106.838,13
2201.13391099-1.051-0001-4490-1-45.1
4.126.588,33
2201.13391099-4.240-0001-3390-0-45.1
238.700,00
2201.13392107-4.243-0001-3390-0-45.1
31.300,00
2201.13392107-4.263-0001-3390-0-45.1
13.444,30
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302041-4.097-0001-4490-0-45.1
385.566,06
2271.10302041-4.099-0001-4490-0-45.1
312.617,04
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-25.1
8.406.000,00
2301.26782079-4.185-0001-4490-1-25.1
174.051,78
2301.26782079-4.191-0001-4490-1-25.1
500.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421087-1.097-0001-3390-0-57.1
12.614.268,02
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
42.400.050,71
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
14.950.335,05
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13122701-2.002-0001-4490-0-45.1
33.126,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
14.983.461,05
01 1067036 - 1

Governador: Fernando Damata Pimentel

Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 95, DE 1º DE MARÇO DE 2018.

Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Abre crédito suplementar no valor de R$42.400.050,71.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$42.400.050,71 (quarenta e dois milhões
quatrocentos mil cinquenta reais e setenta e um centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 5171/2017, firmado em 5 de setembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$40.252,75 (quarenta mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos);
III – do convênio nº 5171/2017, firmado em 5 de setembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., no valor de R$500.089,25 (quinhentos mil oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos);
IV – do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior
a Órgãos e Entidades do Estado, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no
valor de R$848.208,11 (oitocentos e quarenta e oito mil duzentos e oito reais e onze centavos);
V – do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior
a Órgãos e Entidades do Estado, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$698.183,10
(seiscentos e noventa e oito mil cento e oitenta e três reais e dez centavos);
VI – do excesso de arrecadação da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou do
Exterior a Órgãos e Entidades do Estado, do Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no
valor de R$3.635.536,65 (três milhões seiscentos e trinta e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta
e cinco centavos);
VII – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº 9001864,
firmado em 26 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor de
R$1.826.051,78 (um milhão oitocentos e vinte e seis mil e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos);
VIII – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº
9008999, firmado em 24 de julho de 2013 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor de
R$7.254.000,00 (sete milhões duzentos e cinquenta e quatro mil reais);
IX – da Portaria nº 1.414/2016, firmada em 26 de dezembro de 2016, pelo Fundo Penitenciário
Nacional para repasse ao Fundo Penitenciário Estadual, no valor de R$12.614.268,02 (doze milhões seiscentos
e quatorze mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e
197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Januária
Bonito de Minas
205532 - EE Cesário Nunes dos Santos
- MASP 594210-7, CÉLIO TORRES BARROS, PEBIA-adm.3, DV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAVID DA SILVA CAMPOS,
MASP 1399215/1, do cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1100027 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONALDO DA SILVA GALDINO
JÚNIOR, do cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100090 da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DAVID DA SILVA CAMPOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1102784, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RONALDO DA SILVA GALDINO JÚNIOR, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100027, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANA CLÁUDIA ALVES SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 JD1100090, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 24/01/2018, atribui a IVÂNIA
SILVA ARAÚJO FLÁVIO, MASP 1088096-1, da Subsecretaria de
Integração de Segurança Pública, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100072 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
01 1067035 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada em 25/03/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, a servidora MASP 903640-1, MÁRCIA BOSCARINO,
Agente Governamental, nível IV, grau F, símbolo AGOV4, referente ao
7º quinquênio, a partir de 21/02/2018.
REGISTRA PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL,
A VIGÊNCIA DE FÉRIAS-PRÊMIO, concedidas a servidora MASP
900344-3, SORAYA LUCAS DINIZ BOTELHO, Gestor Governamental, nível III, grau E, símbolo GGOV3.
- 1º quinquênio de férias-prêmio a partir de 14/12/1994;
- 2º quinquênio de férias-prêmio a partir de 01/09/1998;
- 3º quinquênio de férias-prêmio a partir de 16/01/2001.
GERALDO MOREIRA SOARES
DIRETOR
01 1066553 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 161/2018 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e
Lei nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora VALERIA DA SILVA DINIZ, masp 1277744-7, a
partir de 08-01-2018.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
01 1066675 - 1