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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Março de 2018 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
69.436 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Denilson Brum Monteiro De Castro, MASP 340.439-9, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na
Delegacia De Polícia Civil De Eventos/SIPJ, procedente do 3º Departamento de Polícia Civil de Vespasiano.
69.437 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Renato Jose Henrique Silva, MASP 340.991-9, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Especializada De Investigação A Furto E Roubo De Veículos
Automotores/DETRAN, procedente da 2ª Depol/Noroeste.
69.438 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Wilton Antônio Dos Santos, MASP 341.435-6, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Venda Nova/1º Depto., procedente
do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa.
69.439 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Nilson Moreira dos Santos, MASP
369.963-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, lotado 1ª
Delegacia Especializada De Apuração Do Ato Infracional/DOPCAD.,
período de 30 (trinta) dias, a partir de 10 de janeiro de 2018.
69.440 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face teor do ofício nº 329/Ditel/2017, visando regularizar situação funcional, Ricardo Antônio Bicalho Ribeiro, MASP 950.577-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na
Superintendência De Informações E Inteligência Policial, procedente
da Diretoria de Telecomunicações/SIIP.
69.441 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Rosendo Geraldo Da Silva, MASP 342.135-1, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços no Colégio
Ordem E Progresso, procedente do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico.
69.442 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
teor do ofício PCMG/DAPP nº 7/2018, visando regularizar situação
funcional, Reinaldo Pereira Da Silva, MASP 381.177-5, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na Diretoria
De Recursos Humanos/SPGF, procedente da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/SPGF.
69.443 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Gilson Eustaquio Do Carmo, MASP 386.373-5, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Coronel Fabriciano/Ipatinga/12º Depto., procedente de Caratinga.
69.444 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
Marcos Daniel Tavares Pessoa, MASP 1.174.132-9, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, de responder pela Diretoria de Análise
e Prestação de Contas/SPGF.
69.445 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face teor do ofício PCMG/DAPP nº 7/2018, visando regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia II, código IP-II, para prestarem serviços na Diretoria De Administração E Pagamento De Pessoal/
SPGF:
Ellerson Lopes Santos, MASP 458.159-1, nível III, procedente da Diretoria de Material e Patrimônio/SPGF;
Isaías Rosa De Mello, MASP 344.008-8, nível II, procedente do Hospital da Polícia Civil;
Shandilla Ferrari Silva, MASP 1.411.950-7, nível I, procedente da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
69.446 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
teor do ofício PCMG/DAPP nº 7/2018, visando regularizar situação
funcional, os Investigadores de Polícia II, código IP-II, para prestarem
serviços na Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças,
procedentes da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/
SPGF:
- Danilo D’angelo Gomes, MASP 341.892-8, nível II;
- Leonardo Dionisio De Oliveira, MASP 1.256.133-8, nível I.
69.447 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Danubia Moreira Figueiredo Barroso,
MASP 668.042-5, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II,
lotada na 3ª Delegacia de Polícia de Polícia Civil de Teófilo Otoni/15º
Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
69.448 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº
129 de 08 de novembro de 2013, a Otavio Ciszmar Duarte, MASP.
1.103.231-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na
2ª Delegacia de Polícia Civil/Leste/1º Depto., pelo período de 40 (quarenta) dias, a partir de 19/01/2018.
69.449 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, JOSÉ Maria Dos Santos Junior, MASP 1.111.766-0, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças, procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
69.450 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove
Alessander Wesley Da Silva, MASP 1.112.518-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no 2º Departamento
De Polícia Civil De Contagem, procedente do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte.
69.451 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Luciano Marques De Araujo, MASP.
1.113.232-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado na
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Araguari/9º Depto., pelo período
de 90 (noventa) dias, a partir de 29/01/2018.
69.452 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Marcos Lobato Rodrigues, MASP 1.174.341-6, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Divisão Especializada De Proteção Ao Meio Ambiente/DIOPF, procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
69.453 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Leandro Caetano Vitor Ottone, MASP.
1.095.659-7, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, lotado na 2ª
Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/2º Depto., pelo período de 21 (vinte e um) dias, a partir de 17/01/2018.
69.454 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Ivan Faria Junior, MASP 1.211.169-6, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil
De Piumhi/Passos/18º Depto, procedente de Uberaba.
69.455 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Fabricio Luiz Theodoro, MASP 1.255.844-1, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Viçosa/Ubá/4º Depto., procedente de Ervália.
69.456 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Claudiomar Da Costa Silva, MASP 1.256.965-3, Investigador

de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil De São Lourenço/17º Depto., procedente
de Contagem.
69.457 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Marcelo Yukio De Castro, MASP 1.411.750-1, Investigador
de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços no Gabinete Da
Chefia Da Polícia Civil, com atuação junto a Governadoria, procedente
de São Joaquim de Bicas.
69.458 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Charles Rodrigues Barreto, MASP 1.413.212-0, Investigador de
Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na DELEGACIA
Especializada De Atendimento À Mulher De Contagem/2º Depto., procedente de Guanhães.
69.459 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Diogo Dos Santos Amaral, MASP 1.414.470-3, Investigador
de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia
Regional De Polícia Civil De Guanhães/8º Depto, procedente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Contagem/2º Depto.
69.460 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80 da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, face teor do ofício PCMG/DAPP nº 7/2018, visando regularizar situação funcional, os
Analistas da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, a seguir nominados
para prestarem serviços na Diretoria De Administração E Pagamento
De Pessoal/SPGF, procedentes da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças:
Fabricio Santos De Miranda, MASP 1.359.464-3;
Danielle Guimarães Pereira De Cassia, MASP 1.363.990-1.
69.461 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80 da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, face teor do ofício
PCMG/DAPP nº 7/2018, visando regularizar situação funcional, Ana
Cristina Ferreira De Castro, MASP 1.360.620-7, Analista da Polícia
Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças, procedente da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal/SPGF.
69.462 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Emanuel Fernandes Coutinho, MASP 1.353.017-5, Técnico Assistente
da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços no Gabinete Da Chefia Da Polícia Civil, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
69.463 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
face teor do ofício nº 097/6º DEPPC/2018, do 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras, Paulo Giovanni Caldas Felipe, MASP 1.353.552-1,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Juiz De Fora/4º
Depto., procedente de Nepomuceno.
69.464 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80 da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, face teor do ofício
PCMG/DAPP nº 7/2018, visando regularizar situação funcional, Hilde
Heidi Froeseler Ferreira, MASP 1.452.886-3, Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na Diretoria
De Contratos E Convênios/SPGF, procedente da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/SPGF.
69.465 - no uso de suas atribuições, designa Jussara Meirely Martins,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Governador
Valadares/8º Depto., em razão de sua nomeação conforme ato publicado no IOMG em 26 de janeiro de 2018.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
69.466 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Alessandra Aparecida Gonçalves
Campos, MASP 386.127-5, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível
III, para prestar serviço na Divisão de Orientação e Proteção à Criança
e ao Adolescente/ DIOPF, procedente da Delegacia Especializada de
Investigação de Crimes Contra a Fauna.
69.467 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Tarcio José Agostini Oliveira, MASP
1.340.616-0, Escrivão de Polícia I, código EP-I, nível I, para prestar
serviço na Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra
a Fauna/ DIOPF, procedente da Divisão de Orientação e Proteção à
Criança e ao Adolescente.
69.468 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Jackson Douglas Machado Siqueira,
MASP 1.234.154-1, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível I, para
prestar serviço no 18º Departamento de Polícia Civil de Poços de Caldas, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços
de Caldas.
69.469 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Josué Freitas dos Santos, MASP
1.243.222-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Sabará, procedente de Caeté.
69.470 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Kênia Maiara Ferreira Gomes, MASP
1.354.351-7, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Barão de Cocais/ Itabira/
12º Depto, procedente de Bom Jesus do Amparo.
27 1065916 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 28/07/2017, páginas 23 e 24, caderno 1, do Diário
Oficial do Executivo, no DESPACHO referente à inclusão de DELFINO JOSÉ EMERICK no Cadastro de Fornecedores Impedidos de
Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP,
onde se lê: CPF Nº 271.978.596-20, leia-se: CPF Nº 197.221.686-49.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 28
de fevereiro de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
01 1066541 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição
legal, resolve RETIFICAR o Despacho publicado no Diário Oficial
do Executivo em 24/02/2018, à fl.33, coluna 3, Processo Administrativo Punitivo nº 59/2016, oriundo da Polícia Militar de Minas Gerais,
onde se lê “... CNPJ nº 16.557.360/0001-90,...”, leia-se: “... CNPJ
16.577.360/0001-90,...”.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte,28 de
fevereiro de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
01 1066546 - 1

DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo CLM. 004/2017, oriundo
da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA com fundamento no art. 45, inciso II, do supracitado Decreto, DETERMINAA INSCRIÇÃO DA EMPRESAL&M ASFALTOSLTDA., CNPJ
nº23.957.009/0001-90, NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de24(vinte e quatro)meses, contado a partir de 14/12/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte,27de
fevereiro de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
01 1066543 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo CLM. 004/2017, oriundo
da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA com fundamento no art. 45, inciso II, do supracitado Decreto, DETERMINA
A INSCRIÇÃO DA EMPRESA NOGUEIRA E CASTRO PAVIMENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº24.964.134/0001-90, NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de 14/12/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 27de
fevereiro de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
01 1066537 - 1
PORTARIA/COGE Nº 46/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sr. Presidente da Comissão Processante, em face
de divergências na composição constante no texto, RESOLVE retificar
no texto constante na Portaria/COGE nº 04/2018 e na Portaria/COGE
nº 05/2018, ambas publicada no Diário Oficial do Executivo em 12 de
janeiro de 2018 onde se lê: “... Marcilene Iolanda Alves (secretária)...”,
leia-se “...Marcilene Iolanda Alves Scarpelli (secretária)...”
PORTARIA/COGE Nº 47/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente do respectivo Procedimento;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Rodrigo Menin Ferreira, MASP
1.164.099-2, pela servidora Vanilha Teresinha de Oliveira, MASP
374.308-5, nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados,
conforme portarias listadas no quadro a seguir.
Data da publicação do extrato no
Portarias
Diário Oficial do Executivo
COGE Nº 50/2017 16 de maio de 2017
COGE Nº 81/2017 20 de julho de 2017

Gabinete Militar do Governador
RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº. 9179450/2018
Na publicação do resumo do Contrato 9179450/2018, publicada em
01/03/2017, página 32, onde se lê: “ Dotação Orçamentária: 1071.04
.122.072.4167.0001.3390.08.10.1.0">30.08.10.1.0” leia-se “Dotações Orçamentárias: 1071.04.122.072.4167.0001.3390.08.10.1.0">30.08.10.1.0, 1071.04.122.7
01.2002.0001.3390.08.10.1.0">30.08.10.1.0 e 1071.06.091.033.2021.0001.3390.
08.10.1.0">30.08.10.1.0”.
2 cm -01 1066983 - 1
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 452/2017, cujo objeto é
o Registro de Preços para aquisição de agua mineral a fim de atender as
necessidades do órgão gestor e dos órgãos participantes, marcado para
o dia 12/03/2018 às 09h00min, fica adiado para o dia 14/03/2018 às
09h00min, por motivo de mudanças no edital. Novo edital com as retificações estará disponível no site www.compras.mg.gov.br a partir de
02/03/2017. Maiores informações pelo telefone: (31) 3915-0214. Belo
Horizonte, 01 de março de 2018.
2 cm -01 1066777 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Terceiro Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços, datado de 06.02.2018, celebrado
com a Totvs S/A. Objeto: prorrogar por 12 meses o prazo do contrato
(Contrato nº 5054.00.15).
2 cm -01 1066618 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0040 – PEM
Objeto: Equipamento Eletrônico Ótico. Proposta vencedora: Sondeq Indústria de Sondas e Equipamentos Ltda., no valor total de R$
119.800,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/3010 – PES
Objeto: Serviços de Transporte de Cloro. Proposta vencedora: Paraná
Soluções Logísticas e Transportes, no valor total de R$ 8.897.189,40.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0083 – PEM
Objeto: Materiais de Limpeza e Higiene. Proposta vencedora: Limpeza
& Brilho Ltda., para os lotes 01 e 02, no valor total de R$ 299.906,70.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0552 – PES
Objeto: Serviços de Recuperação de Equipamentos.
Proposta vencedora: Ramac Indústria Mecânica Ltda., no valor de R$
667.788,90.

Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do servidor Aylton Coelho, MASP 1.022.838-5, para concluir os respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da
publicação desta portaria.

RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0128 – PEM
Objeto: Abraçadeiras Tripartidas. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas interessadas, conforme consta dos autos.

PORTARIA/COGE Nº 48/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sra. Presidente; RESOLVE reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no
âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/ COGE N° 107/2016, publicada no Diário Oficial do Executivo em
21 de dezembro de 2016, para conclusão dos respectivos trabalhos no
prazo de 60 (sessenta) dias contados à partir da publicação da presente
portaria.

RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0024 – PEM
Objeto: Quadro de Comando. Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.

Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 1 de março de 2018.
ROBSON LUCAS DA SILVA
Corregedor-Geral
01 1066982 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10095. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 75/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ n°
61.562.112/0005-54. Objeto: Prestação de serviços especializados de
Auditoria das Demonstrações Financeiras e asseguração razoável das
Informações Financeiras Pro Forma no escopo da cisão e abertura de
capital da CODEMIG. Prazo de Vigência: 6 meses. Valor Global: R$
462.809,92 (quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e nove reais
e noventa e dois centavos). Data da Assinatura: 26/02/18.
Extrato do Contrato nº 10096. Dispensa de Licitação. Processo Interno
n° 7/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: SEMER SERVIÇOS
DE SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ n° 08.266.609/0001-19. Objeto:
Prestação de serviços especializados de monitoramento eletrônico da
unidade industrial de Arcos/MG. Prazo de Vigência: 13 meses. Valor
Global: R$ 3.073,32 (três mil e setenta e três mil e trinta e dois centavos). Data da Assinatura: 19/02/18.
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 38/2017
Processo Interno n° 18/17.
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 11/2018.
Objeto: Registro de preços para futura aquisição de rótulos em BoppRoll Labell polipropileno transparente para a unidade Codeáguas em
Caxambu.
Valor Total Estimado: R$ 330.720,00.
Vigência da ata: 12 meses a partir da data de assinatura.
Órgão Gestor: CODEÁGUAS – ÁGUAS MINEIRAS LTDA.
Beneficiário: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.
Assinatura: 22/02/2018. Site: www.codemig.com.br
Em 01 de março de 2018.
Pompílio de Lourdes Canavez
Diretor-Presidente da CODEÁGUAS
Extrato do Contrato nº 10097. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 48/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: GRUPO
IBMEC EDUCACIONAL S.A., CNPJ n° 04.298.309/0008-37. Objeto:
Prestação de serviços educacionais de pós-graduação. Prazo de Vigência: 2 anos. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Data da
Assinatura: 27/02/18.
Extrato do Termo de Permissão de Uso nº 5402. Permissionário: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n°
21.154.877/0001-07. Objeto: Cessão de uso de espaço no TERGIP.
Prazo de Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 22/02/18.
10 cm -01 1067015 - 1

COMUNICADO DE RECURSO
Concorrência Nº CPLI.1020180016
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de
Medina - MG. Informamos que a empresa CONSTRUTORA SOLUTEC EIRELI - ME, interpôs recurso administrativo, contra a decisão da
Comissão de Licitações que habilitou a empresa INOVESA - INOVAÇÕES EM ENGENHARIA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
LTDA - EPP. Detalhamento nos autos do processo e no site da COPASA
MG. A sessão de abertura das propostas comerciais marcada para o dia
05/03/2018 às 10:30 horas, fica suspensa. Está aberto um prazo de 05
(cinco) dias úteis para vistas ao processo.
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Concorrência Nº CPLI.1020170174
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Água e Esgoto e Recomposição
de Pavimentos em ligações prediais e redes menores que DN 200 para
água e DN 400 para esgoto, na área de abrangência do Distrito Regional
de Montes Claros - DTMC, da COPASA MG, incluindo os municípios
de Claro dos Poções, Coração de Jesus, Engenheiro Navarro, Francisco
Dumont, Glaucilândia, Guiacuí (Distrito de Várzea da Palma), Ibiaí,
Jequitaí, Juramento, Lagoas dos Patos, Montes Claros, Nova Esperança
(distrito de Montes Claros), Várzea da Palma, Vista Alegre (distrito
de Claro dos Poções), vilas, favelas e demais localidades rurais que
vierem a ser operadas pela COPASA MG. A Comissão Permanente de
Licitações conheceu do recurso interposto pela empresa PROJEÇÕES
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, bem como das contrarrazões
apresentadas pela empresa CONSTRUTORA INTEGRAL LTDA e
CONSÓRCIO SESAN / CSB por serem tempestivos e próprios e opinou por: - NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa
PROJEÇÕES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, mantendo a
decisão que a inabilitou e declarou habilitadas as licitantes, CONSTRUTORA INTEGRAL LTDA, CONSTRUTORA VALE DO OURO
EIRELI, FM ENGENHARIA LTDA, CONSIREL CONSTRUTORA
SILVEIRA RESENDE LTDA e o consórcio SESAN CSB. Ratificação
da decisão acima recomendada pelo Procurador Jurídico da COPASA
MG. Decisão ratificada pela Diretora Presidente da COPASA MG. A
Sessão de Abertura de Proposta Comercial, das licitantes habilitadas,
será realizada no dia 06/03/2018 às 08:30 horas, no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0211 – PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Materiais de Limpeza e Higiene. Dia da Licitação: 16 de março
de 2018 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 05/03/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0098 – PES.
Objeto: Serviços Especializados em Reboque de Veículos Pesados. A
COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 01/03/2018 às 09:15 horas,
fica adiado para 16/03/2018 às 14:15 horas. Edital disponível em
05/03/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão). Motivo: Adequação do Procedimento Licitatório.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0168 – PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Cabos tripolares antichamas. Dia da Licitação: 16 de março de
2018 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 05/03/2018. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).