TJMG 19/06/2018 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – terça-feira, 19 de Junho de 2018 Diário do Executivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE BURITIS. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 2895, OBJETO: o presente Termo tem por objeto
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PRESÍDIO DE
BURITIS, para a prestação de serviços DE MANEJO AMBIENTAL –
CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento,
e KENY SOARES RODRIGUES. Representante legal do (a) MUNICÍPIO DE BURITIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEAP e MUNICIPIO DE ARAUJOS. ESPÉCIE:
Termo de Cooperação Técnica nº: 2897. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE NOVA SERRANA, subordinado à Secretaria de Estado de
Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretário(a)
de Humanização do Atendimento e FRANCISCO CLEBER VIEIRA
DE AQUINO, representante legal de MUNICIPIO DE ARAUJOS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEAP e RENATA CRISTINA DIAS. ESPÉCIE: Termo
de Cooperação Técnica nº: 2890. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de COMERCIO VAREJISTA DE OUTRO
ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento
e RENATA CRISTINA DIAS, representante legal de RENATA CRISTINA DIAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICIPIO DE ITAJUBÁ . ESPÉCIE: 2º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2552. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 2552 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE ITAJUBA, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENCAO
DE CURRAL, FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E
SERVICOS MECANICOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e RODRIGO
IMAR MARTINEZ RIERA , representante legal de MUNICIPIO DE
ITAJUBÁ .
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEAP e MUNICIPIO DE RIO POMBA. ESPÉCIE:
Termo de Cooperação Técnica nº: 2894. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO
DE RIO POMBA, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e MARCOS PASCOALINO, representante legal
de MUNICIPIO DE RIO POMBA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS
S/A - GPA. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 1735/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO
PENITENCIÁRIO PÚBLICO PRIVADO II, para prestar serviços DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DO COMPLEXO
PENITENCIÁRIO PÚBLICO PRIVADO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E
QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA
EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização
do Atendimento, e RODRIGO ALBERTO DE OLIVEIRA GAIGA,
representante legal da GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A
- GPA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS
S/A - GPA. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 1735/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO
PENITENCIÁRIO PÚBLICO PRIVADO III, para prestar serviços DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DO COMPLEXO
PENITENCIÁRIO PÚBLICO PRIVADO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E
QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA
EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização
do Atendimento, e RODRIGO ALBERTO DE OLIVEIRA GAIGA,
representante legal da GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A
- GPA.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº
2599. PARTES:EMG/SEAP e DYEGO WINDSON CASTRO ARANTES - EPP Na Unidade PENITENCIÁRIA DE FORMIGA OBJETO:
Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso nº 2599, por solicitação do PROPONENTE de acordo com
Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e FENIX SUPERMERCADO. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 2882, OBJETO: o presente Termo tem por objeto
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PENITENCIARIA
FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para a prestação de serviços
DE COMERCIO VAREJISTA DE MERCDORIAS EM GERAL, COM
PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. VIGÊNCIA:
24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de
Humanização do Atendimento, e FERNANDO ANTONIO RABELO.
Representante legal do (a) FENIX SUPERMERCADO.
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOABAIXO RELACIONADO, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
MASP
NOME
CARGO UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
CENTRO
TADEU RODRIGUES AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO POR PERMUTA
1388825-0 MAILSON
SOCIOEDUCATIVO
DO NASCIMENTO
RIBEIRÃO DAS NEVES
HORTO
6 cm -18 1110332 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOABAIXO RELACIONADO, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
GONÇAL- AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO
1292392-6 ALEXANDRO
A
PEDIDO
VES RIO
HORTO
SANTA CLARA
6 cm -18 1110330 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOSABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
MATEUS DE OLIVEIRA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO
POR
1402712-2
AGSE
TEODORICO
HORTO
RIBEIRÃO DAS NEVES
PERMUTA
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
POR
1341342-2 CLEYTON JOSE MARTINS AGSE
RIBEIRÃO DAS NEVES
HORTO
PERMUTA
12 cm -18 1110327 - 1
HOMOLOGAÇÃO – LOTE 04 – PREGÃO 03/2018
Pregão Eletrônico n.º 03/2018. Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das instalações das
Unidades Socioeducativas: Centro de Internação Provisória São Benedito, Centro Socioeducativo Santa Terezinha, Centro Socioeducativo
Pirapora, Centro Socioeducativo de Ipatinga, Centro Socioeducativo de
Uberaba, Centro Socioeducativo de Montes Claros e Centro de Internação Provisória Dom Bosco, na forma administrada. Homologo o
julgamento do processo licitatório, referente ao lote 4 - Centro Socioeducativo de Ipatinga, no valor de R$ 672.837,31, à empresa ANA
CAROLINA P. TAMBASCHIA SAGRILO EPP conforme decisão do
Pregoeiro. Coordenação de Planejamento, Gestão e Finanças - Marcelo
Orrico de Souza. Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
3 cm -18 1110692 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e GISELA FREITAS TEIXEIRA DE GODOY.
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1781/2013
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA, para prestar serviços DE CORTE, SOLDA
ELETRONICA, ILHOS, COSTURA E EMBALAGEM DE CONFECCIONADOS DE PLÁSTICO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE
ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e GISELA FREITAS TEIXEIRA DE GODOY, representante
legal da GISELA FREITAS TEIXEIRA DE GODOY.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS
S/A - GPA. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 1735/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO
PENITENCIÁRIO PÚBLICO PRIVADO I, para prestar serviços DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DO COMPLEXO
PENITENCIÁRIO PÚBLICO PRIVADO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E
QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA
EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do
Atendimento, e RODRIGO ALBERTO DE OLIVEIRA GAIGA, representante legal da GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A.
PARTES:EMG/SEAP e MUNICIPIO DE BRUMADINHO. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2880, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PRESÍDIO DE BRUMADINHO, para a prestação de serviços DE MANEJO
AMBIENTAL – CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE
ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e AVIMAR DE MELO BARCELOS. Representante legal do (a)
MUNICIPIO DE BRUMADINHO.
55 cm -18 1110285 - 1
EXTRATO DE TTGB
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 238/18; Partes:
SETOP e o Município de Nova Ponte; Objeto: transferência gratuita
de 21 mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 061/18; Partes:
SETOP e o Município de Aracitaba; Objeto: transferência gratuita de 14
mata burros; Valor: R$ 23.873,22; Vigência: 365 dias a partir da publicação; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 195/18; Partes:
SETOP e o Município de Presidente Kubitschek; Objeto: transferência
gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 24.500,00; Vigência: 365 dias a
partir da publicação; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 251/18; Partes: SETOP e o Município de Juruaia; Objeto: transferência gratuita de
03 conjuntos de vigas metálicas com 10,00 metros de diâmetro; Valor:
R$ 37.390,08; Vigência: 365 dias a partir da publicação; Assinatura:
18/06/2018.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1301000215/2018; Partes: SETOP e o Município de Carlos Chagas; Objeto: calçamento em bloquete sextavado;
Valor: R$ 125.552,52; Dotação Orçamentária: 1301 15 451 026 1005
0001 444042 – 01 - IPE 0 fonte 10.8; Vigência: 840 dias a partir da
publicação; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato do Convênio nº 1301000219/2018; Partes: SETOP e o Município de Vargem Grande do Rio Pardo; Objeto: calçamento em bloquete
sextavado; Valor: R$ 104.495,86; Dotação Orçamentária: 1301 15 451
026 1005 0001 444042 – 01 - IPE 0 fonte 10.8; Vigência: 840 dias a
partir da publicação; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato do Convênio nº 1301000226/2018; Partes: SETOP e o Município de São Sebastião do Rio Preto; Objeto: calçamento em bloquete
sextavado; Valor: R$ 252.745,73; Dotação Orçamentária: 1301 15 451
026 1005 0001 444042 – 01 - IPE 0 fonte 48.1; Vigência: 840 dias a
partir da publicação; Assinatura: 18/06/2018.
Extrato do Convênio nº 1301000225/2018; Partes: SETOP e o Município de Machacalis; Objeto: calçamento em bloquete; Valor: R$
195.785,29; Dotação Orçamentária: 1301 15 451 026 1005 0001
444042 – 01 - IPE 0 fonte 48.1; Vigência: 840 dias a partir da publicação; Assinatura: 18/06/2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301003087/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Caxambu; Objeto: alterar o Plano
de Trabalho com aumento de contrapartida, passando o valor do Convênio ao total de R$101.815,83 e prorrogar vigência até 27/11/2019;
Assinatura: 18/06/2018.
12 cm -18 1110728 - 1
Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado
e Fóruns Regionais
ATA DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N° 05/2018
Senhor Secretário de Estado,
Considerando o teor da Nota Jurídica n° 023/2018, de 18 de junho de
2018, exarado pela Assessoria Jurídica desta Secretaria e a razoabilidade do preço (autos do procedimento de inexigibilidade de licitação
n° 05/2018), comunico-lhe, com fundamento no art. 25, caput, da Lei
Federal 8.666/1993 a ocorrência de situação que justifica inexigibilidade de licitação para locação de um espaço de 27 m² (vinte e sete
metros quadrados) para participação do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais - SEEDIF no “SEVAR - Super Encontro
Varejista – Sul de Minas – 12° Edição”, promovido e organizado pela
Associação Mineira de Supermercados – AMIS, aos dias 20 e 21 de
junho de 2018 a ser realizado na UninCor - Av. Castelo Branco, 82 Chácara das Rosas - Três Corações/MG, junto a Associação Mineira
de Supermercados - AMIS, CNPJ nº 17.511.734/0001-38, detentora
exclusiva dos direitos de organização e comercialização de áreas para