TJMG 06/07/2018 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Portaria n.º 909, de 04 de julho de 2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o disposto no Ofício Circular DCC/DETRAN Nº
14/2017, que concedeu aos delegatórios Fabricantes de Placa de todo o
Estado, o prazo de 120 ( cento e vinte ) dias para converter suas filiais
em matrizes, desde que constituídas antes da Lei 20.803/13 e atendidos
os requisitos previstos na Legislação que disciplina o tema.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Placar NS – Indústria E Comércio De
Placas Automotivas Nova Serrana Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º
28.530.237/0001-01, com sede na Rua Patrícia Lacerda dos Santos, nº.
367, Loja 03, Bairro Vila Andre de Freitas, CEP 35.519-000, Nova Serrana/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da
Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Delegado-Geral de Polícia
Diretor do Detran-MG
70.049 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o Dr.
Guttemberg Souza Filho, Masp 648.554-7, Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial para responder pela 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Venda Nova/1ª Depto, dispensando-o de responder pelo
expediente 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ubá/4º Depto.
Portaria n.º 910, de 04 de julho de 2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o disposto no Ofício Circular DCC/DETRAN Nº
14/2017, que concedeu aos delegatórios Fabricantes de Placa de todo o
Estado, o prazo de 120 ( cento e vinte ) dias para converter suas filiais
em matrizes, desde que constituídas antes da Lei 20.803/13 e atendidos
os requisitos previstos na Legislação que disciplina o tema.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Auto Placas Alfenas Ltda, inscrita no
CNPJ sob o n.º 28.606.003/0001-92, com sede na Rua Padre Cornélio
Hans, nº. 1856, Loja 2, Bairro Aparecida, CEP 35.135-040, Alfenas/
MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da Delegacia Regional de Polícia Civil de Alfenas/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Delegado-Geral de Polícia
Diretor do Detran-MG
70.054 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Pedro Marques Rocha, Masp 1.343.886-6, Médico Legista,
código ML, nível I, para prestar serviços no Instituto Médico Legal/
SPTC, procedente de Sabará.
Portaria n.º 911, de 04 de julho de 2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o disposto no Ofício Circular DCC/DETRAN Nº
14/2017, que concedeu aos delegatórios Fabricantes de Placa de todo o
Estado, o prazo de 120 ( cento e vinte ) dias para converter suas filiais
em matrizes, desde que constituídas antes da Lei 20.803/13 e atendidos
os requisitos previstos na Legislação que disciplina o tema.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Placas Caratinga Eireli, inscrita no CNPJ
sob o n.º 28.693.899/0001-94, com sede na Avenida João Caetano Nascimento, nº. 734, Bairro Limoeiro, CEP 35.300-500, Caratinga/MG,
para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da Delegacia
Regional de Polícia Civil de Caratinga/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Delegado-Geral de Polícia
Diretor do Detran-MG
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº :03/2018
Portaria Nº: 908/18
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, no uso de suas atribuições, conferidas pelo asr. 22 do C.T.B., Resolução nº 250/07 do CONTRAN e Portarias nº. 59.388/97 e 97.443/2007
do DETRAN/MG, AUTORIZA a EMPRESA: Original Car Remarcações Ltda., CNPJ 29.918.961/0001-61, sediada na Rua da Liberdade,
nº. 180, Bairro Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG.
OBJETO: execução, de forma intransferível e inegociável, em Minas
Gerais, da gravação, da regravação ou da remarcação de chassi ou
Monobloco, Motor ou Agregado, em veículos automotores.
VIGÊNCIA: O Termo de Autorização restringe-se à circunscrição
autorizada e terá vigência de 1 (um) ano, a contar da data de sua assinatura, devendo a Autorizada fazer, após o decurso desse prazo, novo
requerimento.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran-MG
05 1118588 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
70.044 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
o Dr. Marco Antônio Monteiro De Castro, Masp 294.040-1, Delegado
Geral de Polícia, código DL, de atuar junto ao Centro de Segurança
Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
70.045 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa o
Dr. José Marcio Da Silva, Masp 294.294-4, Delegado Geral de Polícia,
código DL, para responder pelo expediente da 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Bom Despacho/7º Depto.
70.046 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Dr. Carlos Alves Francisco¸ Masp 343.146-7, Delegado Geral de Polícia, código DL, de responder pelo expediente da 2ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Bom Despacho/7º Depto.
70.047 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Dr. Luiz Flávio Cortat, Masp 370.117-4, Delegado Geral de Polícia,
código DL, de atuar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
70.048 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove
o Dr. Reinaldo Felício Lima, Masp 458.057-7, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial para prestar serviços na Superintendência De
Investigação E Polícia Judiciária, dispensando-o de suas funções junto
ao Centro de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, procedente do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
70.050 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Dr.
Diego Candian Alves, Masp 1.188.489-7, Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional De
Polícia Civil De Ubá/4º Depto, procedente de Muriaé.
70.051 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Drª. Claudia Coelho Franchi, Masp 1.236.764-5, Delegada de
Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Araguari/9º Depto., procedente de Monte
Carmelo.
70.052 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Dr. Guilherme Siqueira Batista, Masp 386.380-0, Delegado de Polícia
Titular, código DL, para prestar serviços no Gabinete Da Chefia Da
Polícia Civil, com atuação junto ao Centro de Segurança Institucional
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, procedente de Nova Serrana.
70.053 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Dr. José Geraldo Teixeira Junior, Masp 1.331.351-5, Delegado
de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na Delegacia de
Polícia Civil de Tombos/Muriaé/4º Depto., procedente de Manhuaçu.
70.055 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Andrea Campos Dias, Masp. 367.858-8,
Perito Criminal, código PR, nível II, lotada no Instituto de Criminalística/SPTC, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
70.056 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, visando regularizar situação funcional, Cristiane Sales Barbosa,
Masp 1.019.458-7, Perito Criminal, código PR, nível III, para prestar serviços no Instituto de Criminalística/SPTC, procedente de João
Monlevade.
70.057 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52, combinado com inciso IV do art. 41, ambos da Lei
Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Fernanda Silva
de Faria, Masp 1.348.743-4, Perito Criminal, código PR, nível I, para
prestar serviços no 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São
Lourenço/17º Depto., procedente de Pouso Alegre.
70.058 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52, combinado com inciso IV do art. 41, ambos da Lei
Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Erika Sthefanie
Sampaio Justino, Masp 1.412.940-7, Perito Criminal, código PR, nível
I, para prestar serviços no 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
João Monlevade/ 12º Depto., procedente de Almenara.
70.059 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
Dilene Xavier De Melo Leandro, Masp 386.158-0, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, de atuar junto ao Tribunal de Justiça de
Minas Gerais.
70.060 – no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de redução de jornada de trabalho de Marcelo Fernandes Nascimento Campos, Masp. 1.317.889-2, Escrivão de Polícia I, código EP-I,
nível I, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Uberlândia/9º
Depto., por não atender integralmente aos requisitos dispostos na Lei
9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº
27.471, de 22 de outubro de 1987.
70.061 – no uso de suas atribuições, atendendo decisão do Juízo da 4ª
Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, proferida nos autos do processo nº 0702.180.061.385, suspende do exercício da função Pública
Leandro Marques Mello, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível II,
Masp. 668.092-0, como medida cautelar prevista no artigo 319, inciso
VI, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à data de 16
de maio de 2018.
70.062 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Neymar Camilo da Silva, Masp 349.293-1, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia Civil, com atuação junto à Assessoria Institucional da
Polícia Civil na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, procedente da
Divisão de Registro de Veículos/DETRAN.
70.063 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
Luiz Claudio Vasconcelos De Sousa, Masp 1.242.648-2, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, de atuar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
70.064 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
os Investigadores de Polícia II, código IP-II, a seguir nominados para
prestarem serviços na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, procedentes do Gabinete da Chefia da Polícia Civil, dispensando-os de atuar junto ao Centro de Segurança Institucional do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais:
Jorge Luiz De Barros Vargas, Masp 298.388-0, nível Especial;
Jonathas Nunes Da Silva, Masp 369.867-7, nível Especial.
70.065 – no uso de suas atribuições, atendendo decisão do Juízo da
4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, proferida nos autos do
processo nº 0819370-30.2017.8.13.0702, suspende do exercício da função pública João Ricardo Maia, Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível II, Masp. 667.676-1, como medida cautelar prevista no artigo 319,
inciso VI, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à data de
13 de março de 2018.
70.066 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, os Investigadores de Polícia II, código IP-II, a seguir nominados
para prestarem serviços na Delegacia Especializada de Investigação a
Furto e Roubo de Veículos Automotores/DETRAN:
Roberto Marcio de Oliveira Junior, Masp 1.174.091-7, nível III, procedente da Divisão Especializada de Investigação de Crimes Contra
a Vida/DIHPP;
Rafael Felix Neves, Masp 1.114.989-5, nível I, procedente da 1ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/Centro/DIHPP.
70.067 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Henrique Santos Pinto de Souza, Masp 1.174.216-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente,
procedente da 3ª Depol/Centro.
70.068 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Arthur de Oliveira Vasconcelos, Masp 1.112.360-1, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil De Betim/2º Depto., procedente da Central de
Flagrantes I /1º Depto.
70.069 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
teor do Ofício PCMG/DEIF nº 103/2018, visando regularizar situação
funcional, Guilherme Matta Pinheiro de Azevedo, Masp 1.111.568-0,
Minas Gerais - Caderno 1
Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na
Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor/DEIF, procedente
do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes.
70.070 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Debora Luiza De Souza Soares, Masp 1.359.241-5, Investigadora
de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Diretoria De
Material Bélico/SPGF, procedente de João Monlevade.
70.071 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Mariana Fonseca de Magalhaes Linhares, Masp 1.366.908-0,
Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços
no Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio
Ambiente, procedente da Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher de Sabará.
70.072 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Barbara Kellen Rodrigues, Masp 1.412.073-7, Investigadora de
Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na 1º Departamento
de Polícia Civil de Belo Horizonte, procedente de Betim.
70.073 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução Seplag Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Lidyanna Silva Gomes,
Masp 1.412.440-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia I, código
IP-I, nível I, lotada na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Frutal/5º
Depto., a partir de 23/04/2018, data do desligamento do servidor.
70.074 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Bruna Vieira Pereira, Masp 1.413.368-0, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, procedente de
Nova Lima.
70.075 – no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
visando regularizar situação funcional, face teor do Ofício PCMG/
SPGF nº 449/2018, Renata Mattar Peixoto, Masp 1.364.341-6, Analista
da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na Diretoria de Contratos, Convênios e Serviços Gerais/SPGF, procedente da
Diretoria de Transportes/SPGF.
70.076 – no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
visando regularizar situação funcional, face teor do Ofício PCMG/
SPGF nº 449/2018, Wanderson de Souza Ferreira, Masp 1.352.775-9,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção/SPGF,
procedente da Diretoria de Transportes/SPGF.
70.077 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução Seplag Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Douglas Venicio Velloso,
1.352.892-2, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, lotado na Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças, a partir de 16/04/2018, data do desligamento do
servidor.
70.078 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução Seplag Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Mateus Felipe de Oliveira Pereira, Masp 1.451.172-9, cargo efetivo de Técnico Assistente
da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado na 2ª Delegacia Regional
de Polícia de Betim/2º Depto., a partir de 23/04/2018, data do desligamento do servidor.
28 1115399 - 1
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 085/DRS/ACADEPOL/PCMG/2018
Curso de Formação Técnico-Profissional/2018-1, para a carreira de
Investigador de Polícia I - Módulo IV – Projeto nº 02/2018.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, DESLIGA a pedido, da função de Monitor de
Apoio ao “Campus”, a partir do dia 04 de julho de 2018, a Investigadora de Polícia Renata de Araújo Maciel, masp 1.412.982-9, membro da Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Formação TécnicoProfissional/2018-1.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 04
de julho de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
05 1118587 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
- CG – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso
das atribuições regulamentares previstas nos artigos 6º [1] da Lei Complementar 54, de 13 de dezembro de 1999 e artigo 2º, inciso I e alínea
“f” da Resolução nº 02 [2], de 16 de fevereiro de 2002 e considerando
a Resolução nº 292 [3], de 12 de março de 2011 e o artigo 5º [4] da
Resolução Conjunta CGE, SEF, SEPLAG nº 8.256 de 12 de abril de
2011, o Decreto 45.583[5] de 08 de abril 2011 e tendo em vista a publicação no BGBM nº 01 de 04 de janeiro de 2018, Resolve Designar o nº
124.238-7, Maj BM Alysson Alexandre Tiago Malta, para abrir, movimentar, encerrar e delegar competências nos atos necessários referentes
a contas bancárias (corrente/ poupança) na Caixa Econômica Federal
vinculadas aos convênios celebrados pelo CBMMG com entes Municipais, Estaduais e Federais. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Belo
Horizonte, 05 de julho de 2018.Cláudio Roberto de Souza, Coronel
BM,Comandante-Geral.
05 1118550 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Convênio nº 10360, Processo Interno n° 174/18. Nº SIGCON 5031000621/2018. Convenente: MUNICIPIO DE MANHUAÇU,
CNPJ n° 18.385.088/0001-72. Interveniente: SECRETARIA DE
ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP,
CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Conjugação de esforços para a
construção do Mercado Municipal. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Valor Total Estimado: R$ 1.887.724,23 (hum milhão, oitocentos
e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos). Data da Assinatura: 05/07/18.
Extrato do Convênio nº 10361, Processo Interno n° 177/18. Nº SIGCON 5031000721/2018. Convenente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, CNPJ n° 17.906.314/0001-50. Interveniente:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Conjugação de
esforços para a revitalização do trecho ferroviário de 20km da linha férrea Trem das Águas entre os municípios de São Sebastião do Rio Verde
e São Lourenço visando à operação de um trem turístico. Vigência: 840
dias a partir da publicação. Valor Total Estimado: R$ 7.843.789,10 (sete
milhões, oitocentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e nove
reais e dez centavos). Data da Assinatura: 05/07/18.
Extrato do Acordo de Cooperação nº 10364, Processo Interno nº
134/2018. Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
(UFP) CNPJ nº 23.070.659/0001-10 e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS (CODEMGE) CNPJ nº
29.768.219/0001-17. Objeto: Cooperação Técnica para viabilizar o
Projeto de Restauração do antigo Cine Vila Rica. Vigência 10 anos a
partir da data de sua assinatura. Valor total estimado: R$4.877.520,00
(quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais). Data da Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Contrato nº 10356. Dispensa de Licitação. Processo Interno
n° 147/18. Base Legal: Art. 29, XVII, da Lei 13.303/16. Contratado:
ATC ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CODEMIG,
CNPJ n° 16.640.708/0001-47. Objeto: Doação de bens móveis integrantes do acervo patrimonial. Data da Assinatura: 03/07/18.
Extrato do Termo de Cooperação nº 10357. Processo Interno nº 164/18.
Convenente: IFNMG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas, CNPJ n° 10.727.655/0001-10. Objeto: Cooperação e estabelecimento de compromissos e responsabilidades para a
gestão das relações institucionais; Elaboração, desenvolvimento e promoção de ações, programas e projetos para a construção de 12 salas de
aula e laboratórios. Data da Assinatura: 30/06/18.
Extrato do Convênio nº 10358. Base Legal: Lei 20.020/12. Convenente: Município de Sarzedo, CNPJ n° 01.612.509/0001-58. Objeto:
Cessão plena da administração do Distrito Industrial de Sarzedo e de
todos os terrenos que o integram. Data da Assinatura: 30/06/18.
Extrato do Convênio nº 10359. Base Legal: Lei 20.020/12. Convenente:
Município de Betim, CNPJ n° 18.715.391/0001-96. Objeto: Cessão
plena da administração do Distrito Industrial de Betim (Paulo Camillo)
e de todos os terrenos que o integram. Data da Assinatura: 30/06/18.
Extrato do Convênio nº 10362, Processo Interno n° 171/18. Nº SIGCON 5031000532/2018. Convenente: MUNICIPIO DE PERDÕES,
CNPJ n° 18.244.343/0001-67. Interveniente: SECRETARIA DE
ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP,
CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Conjugação de esforços para a
construção do Mercado Municipal. Vigência: 840 dias. Data da Assinatura: 05/07/18.
Extrato do Contrato nº 10363. Licitação Modo de disputa fechado
nº 01/18. Processo Interno n° 21/18. Base Legal: Lei 13.303/16.
Contratado: Vecol Terraplanagem e Pavimentação Ltda, CNPJ n°
18.492.454/0001-92. Objeto: Execução de obra de engenharia para
recapeamento asfáltico de vias da região do Barreiro, em Araxá-MG.
Data da Assinatura: 05/07/18.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5329. Contratado: Construtora Guia Ltda, CNPJ n° 05.504.833/0001-03. Objeto: Modificação
quantitativa e qualitativa para melhor adequação técnica aos objetivos.
Data da Assinatura: 04/07/18.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4580. Contratado: AGÊNCIA DE INEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA - ME, CNPJ n°
01.406.617/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência prorrogado em 12 meses. Data da Assinatura: 22/06/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo aos Convênios nº 5448, 5449, 5450,
5451, 5453. Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER, CNPJ n°
17.309.790/0001-94. Interveniente: SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP, CNPJ n°
18.715.581/0001-03. Objeto: Alterar as atribuições da SETOP que passa
a ser interveniente; alterar as obrigações da SETOP e do DEER-MG;
alterar a dotação orçamentária; alterar o Plano de Trabalho do Convênio
original. Data da Assinatura: 04/07/18.
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE
CNPJ nº 29.768.219/0001-17
NIRE nº 31500221885
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
28/05/2018, na Rua Manaus, 467, 6º andar, às 10:00 horas. Presidente:
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco; Secretária: Denise
Brum Monteiro de Castro Vieira.
Dispensada a convocação, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do disposto no § 4º do artigo 124 da
Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das
Sociedades por Ações”).
Registrada na íntegra digitalmente perante a Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, sob o nº 6908382 em 28/06/2018 – Protocolo nº 18/363.303-2. Assina o registro, mediante certificado digital,
a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre o
investimento ofertado de acordo com a Instrução 476 da Comissão de
Valores Mobiliários (“Emissão de Debêntures”).
24 cm -05 1118632 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000336/2016/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Carbonita. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original para
fazer constar o novo texto na especificação do objeto, devido a ampliação de meta: “Reforço da estrutura de concreto armado do ginásio
poliesportivo localizado na Avenida Monte Belo, s/nº - Bairro Monte
Belo”. II – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo
Plano de Trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$184.583,41.
III – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Concedente de
nº 1491.04.122.108.2057.0001.4.4.40.42.01.0.10.1 e a dotação orçamentária do Município de nº 09.001001.2781200393.055.449051000
00. Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491002470/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Juiz de
Fora. Objeto: I – Retificar a Cláusula Primeira do Convênio Original
para alterar o valor total do convênio para R$ 66.682,16. II – Alterar
a Cláusula Sexta do Convênio original para prorrogar sua vigência
por mais 97 dias, passando o vencimento para 21/03/2019. Assinatura:
05/07/2018.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 275/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Pedra Azul.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original e respectivo Plano de Trabalho com fins de acrescer: “ Reforma e revitalização
de 155,86m² da Praça localizada à Rua Antônio Emídio de Barros, s/nº,
Bairro Conceição”. II – Alterar a Cláusula Terceira do Convênio Original e respectivo Plano de Trabalho, com fins de acrescentar o valor de
R$11.019,72. III – Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original para
incluir a Subcláusula Sexta. Assinatura: 05/07/2018.
07 cm -05 1118714 - 1
EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000573/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ONÇA DE PITANGUI . Objeto: Recapeamento asfáltico de 2.606,17
m² em CBUQ e execução de 13,00 metros lineares de meio-fio de concreto e de 401,50 metros lineares de sarjeta na Rua Topázio e parte do
entorno da Praça São Sebastião, Distrito de Capoeira Grande. Valor do
Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.054,22. Dotação
do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10
1. Assinatura: 03/07/2018. Vigência: 730 dias.