TJMG 04/09/2018 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 04 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua,
firmado entre a FHEMIG/ADC e o INSTITUTO MINEIRO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA – UNI-BH S/A.
Matrícula: 10306947
Objeto: Alteração das cláusulas contratuais:
I - inclusão do parágrafo único na Cláusula Segunda – Da execução do objeto; II – alteração da redação dos subitens “c” e “e” do
item IV.1. da Cláusula Quarta – Das contrapartidas; III – alteração
da redação do item 2 da alínea “g” da Cláusula Quarta – Das contrapartidas; IV – alteração dos gestores do PARTÍCIPE CONCEDENTE e PARTÍCIPE CONVENENTE, constantes nos subitens
“a” e “b”, do Item VI.1 da Cláusula Sexta – Dos Gestores do Convênio; V – alteração do subitem “a” do Item VIII.1 da Cláusula
Oitava do convênio.
Data da assinatura: 03/09/2018.
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DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 070/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011,
Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º
1.324, de 31 de agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o MEMORANDO FARMÁCIA/HRBJA n° 03/2018,
de 02/02/2018 (fl. 51) e o RELATÓRIO INICIAL CIAPAP Nº.
070/2018, de 09/08/2018 (fls. 92/93), promovidos em face da BH
FARMA COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº. 42.799.163/0001-26,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso para
os seguintes itens:
- Claritromicina 500mg - Nota de Empenho n° 1.357/2017.
- Clopidogrel 75mg - Nota de Empenho n° 1.357/2017.
- 600 ampolas de Cloreto de Sódio 20% - Nota de Empenho n°
1.412/2017.
- Clonazepam 2 mg - Nota de Empenho n° 1.412/2017.
- Colagenase - Nota de Empenho n° 1.412/2017.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “a” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
2. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento
realizado com atraso superior a 30 dias em relação aos demais
medicamentos (notas de empenho n° 1.171/2017, n° 1.183/2017,
n° 1.259/2017, n° 1.412/2017 e n° 1.432/2017).
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida
decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
8 cm -03 1140742 - 1
DECISÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
Processo CIAPAP Nº. 146/2014.
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011,
Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º
1.324, de 31 de agosto de 2017, art. 2º. Inciso III, alínea “i” e
Inciso IV, alínea “c”, tendo em vista o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO apresentado pela empresa ONCO PROD
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLÓGICOS LTDA CNPJ Nº. 04.307.650/0001-35 (fls. 52/63) e a manifestação da
CIAPAP mediante o RELATÓRIO, de 20/08/2018 (fls. 103/104),
DECIDE pela IMPROCEDÊNCIA do Pedido de Reconsideração
apresentado pelo fornecedor, aplicando-se a penalidade a seguir
arrolada:
1. Multa, de 0,3% (três décimos por cento) por dia, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento da obrigação, até o até o trigésimo dia de atraso, sobre o
valor do fornecimento não realizado.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “a” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Item 13.1.2.1 da Ata de Registro de Preços n° 154/2013 – Pregão n° 302/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -03 1140750 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 071/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011,
Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º
1.324, de 31 de agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o MEMORANDO FARMÁCIA/HRBJA n° 53/2017
(fl. 01) e o Relatório CIAPAP nº. 071/2018, de 22/08/2018 (fls.
116/117), promovidos em face da ESPECIFARMA COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALALRES CNPJ Nº. 00.085.822/0001-12, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20 % (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento
realizado com atraso.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Item 7.3.2.2 da Ata de Registro de Preços nº I – 337/2018 (Pregão Eletrônico nº 337/2016).
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida
decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7

HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/INEXIGIBILIDADE
Processo de Inexigibilidade: 0513007 156/2018
Objeto: Gestão de Créditos Eletrônicos e o Fornecimento do Cartão TRANSCARD de bilhetagem eletrônica.
Beneficiário: TURI TRANSPORTE URBANO, RODOVIÁRIO
E INTERMUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SETELAGOAS.
Dotação Orçamentária: 10.302.002.4004-0001
Objetos de Gasto: 3390.49-04 – Fontes: 10.1
Autorização: Dr. Gustavo Marques Braga
Ratificação: Dr. Leorges de Araújo Rodrigues
Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93
Valor: R$ 4.766,40 (Quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais
e quarenta centavos)
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José
Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará
o seguinte PREGÃO ELETRÔNICO: Processo 122/2018, no dia
18/09/2018, às 09:00 horas, para CONTRATÇÃO DE SERVIÇO
DE ENDOSCOPIA . As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data
e horário marcados para a abertura da sessão. O Edital pode ser
obtido no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor
de Compras/HRB/FHEMIG Barbacena/MG – Tel.(32) 3339-1644
– e-mail: hrb.compras@fhemig.mg.gov.br.
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) LMC
MEDIÇÃO E CONTROLE EIRELI.
Objeto: Contratação de prestação de serviços de calibração de instrumentos e equipamentos laboratoriais do Hospital João XXIII.
Valor: R$ 3.800,00 (total estimado).
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação.
Número do Processo: 266/2018 - Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 28/08/2018
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AVISO DE LICITAÇÃO A Administração Central torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 1320044 02/2018 para AQUISIÇÃO
DE MOBILIÁRIOS (CAMA HOSPITALAR, FREEZER PARA
LABORATÓRIO). O início da sessão de lances do pregão ocorrerá
no dia 19/09/2018 às 09:00hs pelo site: www.compras.mg.gov.br.
Edital disponível no site acima citado. BH, 03.09.2018.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 028/2018
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO
FORNECEDOR: PAPINE TEM TUDO EIRELI – ME – CNPJ:
22.607.976/0001-60
COTAÇÃO ELETRÔNICA: 0512010 04/2016
EMPENHO: 21/2016
Senhor representante legal,
Diante de descumprimento contratual, servimo-nos da presente
para NOTIFICÁ-LO quanto à instauração de procedimento administrativo com vistas à aplicação de penalidade, para, se desejar,
apresentar defesa prévia (inclusive com apresentação de documentação comprobatória que julgar necessária), no prazo de cinco
dias úteis conforme art. 40, §2º do Decreto Estadual 45.902/02,
contados desta publicação.
Jéssica Gonçalves Fernandez Árias Marra
Presidente da CIAPAP
FHEMIG
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas
FHEMIG
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HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que
realizará: Pregão Eletrônico Nº 25/2018, Processo Nº 266/2018,
referente Contratação de prestação de serviço para CONFECÇÃO
DE CHAVES, com início da sessão de pregão no dia 19 de Setembro de 2018 às10h00min horas, site: www.compras.mg.gov.br.
Edital no site supra.
Belo Horizonte, 03 de Setembro de 2018.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
PRORROGAÇÃO DE POSSE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE
DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL),no uso de suas atribuições,PRORROGA O PRAZO
PARA POSSE, a contar de17/08/2018, nos termos do § 1º do art.
66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, da nomeada em caráter efetivoADRIANA DINIZ FERREIRA, tendo em vista aprovação no
Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013,
para provimento do cargo da carreira de Assistente Executivo de
Defesa Social/ QualquerNível Médio,Nível I, Grau A da Secretaria de Estado de Administração Prisional, em cumprimentoà Liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.18.0008286/000.
Belo Horizonte, aos 03 de setembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE
DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL)
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AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 1320044 28/2017 para AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE NEONATOLOGIA . O início da sessão de
lances do pregão ocorrerá no dia 18/09/2018 às 09:00hs pelo site:
www.compras.mg.gov.br . Edital disponível no site acima citado.
BH, 03.09.2018.

- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2820.01.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação
de serviço para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos na forma transportada ao Presidio de Itaúna/MG, OBJETO: a)
A alteração da Clausula Terceira – Da Vigência do contrato, com
a PRORROGACAO por mais 06 meses, a contar de 30/10/2018;
b) O REAJUSTE de4,48% consoante índice de referencia IPCA/
IBGE-mês de: julho/2018, a contar de05/09/2018DO VALOR: O
valor global do contrato em virtude da prorrogação e reajuste em
tela, será R$ 627.830,16, conforme ANEXO I deste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001
.339039.03.0.10.1SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos,
Wilson Gomes da Silva Júnior, e Éder Ribeiro Dias. Assinatura
em: 29/08/2018.

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3 cm -03 1140732 - 1

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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 339036.11.2254.01.18
PARTES: EMG/SESP E ROBSON JOSÉ ELOY. ESPECIE:
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel para o
Centro de Prevenção à Criminalidade do bairro Vila Pinho em
Belo Horizonte.1. OBJETO: O presente Termo aditivo tem por
objeto: 1.1) A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por 12 (doze)
meses a contar de 21/08/2018; 1.2) O REAJUSTE do valor mensal e do valor global do contrato. 2. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado este contrato por mais
12 (Doze) meses a contar de 21/08/2018, conforme previsto na
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA do Contrato Inicial.
VALOR: O valor mensal do aluguel passará para R$4.397,05
(Quatro Mil, Trezentos e Noventa e Sete Reais e Cinco Centavos)
e o valor anual global passará para R$52.764,59 (Cinquenta e Dois
Mil, Setecentos e Sessenta e Quatro Reais e Cinquenta e Nove
Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1691.06.421.203.
4579.0001.339036.11.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela
Abreu Gomes e Robson José Eloy. Assinatura em 17/08/2018.
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Fundação de Educação para o Trabalho
de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO DISTRATO DE TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE
MINAS GERAIS E ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Distrato da cessão com ônus para o cessionário, da servidora Carolline Leal Ribas, MASP 1.365.705-1,
ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da UTRAMIG,
com efeitos retroativos a contar de26/07/2018. Torna sem efeito o
extrato publicado no “Minas Gerais” de 28/08/2018, col. 04, pág.
40, por conter incorreção.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
- EDITAL Nº 029/18. PROCESSO Nº: 2984 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DEER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes
DIREÇÃO Consultoria e Engenharia Ltda., STRATA Engenharia Ltda., ALTA Engenharia de Infraestrutura Ltda., CONSOL
Engenheiros Consultores Ltda., CONTÉCNICA Consultoria Técnica Ltda., DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda., ENECON
S.A. Engenheiros e Economistas Consultores, HOLLUS Serviços
Técnicos Especializados Ltda. ENGESUR Consultoria e Estudos
Técnicos Ltda. e inabilitadas as sociedades ARAÚJO CORRÊA
Engenharia de Planejamento e Execução Ltda., CONSOMINAS
Engenharia Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de (05) cinco dias úteis para
interposição de recurso e a documentação estará à disposição dos
interessados na Assessoria de Licitações, para análise.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS EDITAL Nº
TP Nº 031/18 - PROCESSO Nº 00002982 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DEER/MG,
torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à TOMADA DE PREÇOS objeto do Edital em epígrafe, a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: MAGNA Engenharia Ltda.; 2º lugar: DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda.
e 3º lugar: CONSOMINAS Engenharia Ltda. Fica aberto prazo
de cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a contar da
publicação deste aviso.
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 2301716-0001/2018
Processo SIGED: 0096397-2301/2018 - O Regional de Oliveira
– Regional Oeste do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão Presencial 2301716001/2018, Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção e fornecimento de peças e componentes
veiculares das marcas FORD, FIAT (leves), para veículos pertencentes ao DEER-MG – Regional Oeste/Oliveira e nos casos emergenciais, dos veículos lotados nas Coordenadorias Regionais em
trânsito nesta Regional, incluindo serviço de reboque em regime
de plantão 24 (vinte e quatro) horas, nas condições descritas no
ANEXO I - Termo de Referência deste Edital, conforme a seguir:
LOTE 01 – Empresa vencedora: OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS EIRELLI - ME, CNPJ: 28.736.939/0001-38, com percentual de desconto de 11,00% (onze por cento), sendo R$128,00
(cento e vinte e oito reais) para homem/hora e 16,00% (dezesseis por cento) de desconto para peças na tabela da montadora.
LOTE 02 - Empresa vencedora: OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS EIRELLI - ME, CNPJ: 28.736.939/0001-38, com percentual
de desconto de 10,21% (dez inteiros e vinte e um centésimos por
cento), sendo R$128,00 (cento e vinte e oito reais) para homem/
hora e 16,00% (dezesseis por cento) de desconto para peças na
tabela da montadora.
EXTRATOS DE ADITIVOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL Construções Rodoviárias Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-22.034/17. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado
no Processo 28535-2301-2017. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 352/354,
do Processo acima referido. III - O valor contratual estabelecido
em R$4.283.136,03, fica acrescido de R$14.283,00, passando a
totalizar R$4.297.419,03, com preços iniciais de Jan/2017. IV –
Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001.449051.1.10
.1.32.1.51.1 , 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Horizonte Construtora Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-22.025/17. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado
no Processo 28518-2301-2017. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 351/353, do
Processo acima referido. III - O valor contratual estabelecido de
R$7.520.358,57, fica acrescido de R$21.911,19, passando a totalizar R$7.542.269,76, com preços iniciais de Jan/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001.449051.1.10.1.32
.1.51.1 e 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Cadar Engenharia
Construções Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao
Contrato PRC-22.024/13. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado no Processo 154020-2301-2018. II - A planilha “Quadro

de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1
da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls.
544/577, do Processo acima referido. III - O valor estabelecido no
contrato de R$52.509.293,28, fica acrescido de R$4.117.681,90,
passando a totalizar R$56.626.975,18, com preços iniciais de
Jun/2012 IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4184.00
01.449051.1.10.1.
18 cm -03 1141155 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000122/2016; Convenentes: MGI e o Município de Prados com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 21/11/2018. Assinatura:
28/08/2018.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000045/2016; Convenentes: MGI e o Município de Monte
Sião com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 19/01/2019. Assinatura:
28/08/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000140/2016; Convenentes: MGI e o Município de Silveirânia com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 19/12/2019. Assinatura:
28/08/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 124/17; Partes: SETOP e o Município de Ponto
Chique; Objeto: prorrogar vigência até 27/09/2019; Assinatura:
03/09/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita
de Bens nº 155/17; Partes: SETOP e o Município de Córrego
Novo; Objeto: prorrogar vigência até 21/10/2019; Assinatura:
03/09/2018.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato de Outorga de Permissão; Objeto: delegação do Termo de Permissão nº CA-4103, por causa mortis, para
a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi,
na região metropolitana do Estado de Minas Gerais; Assinatura:
03/09/2018.
7 cm -03 1141021 - 1

Secretaria de Estado de Educação
EDITAL DE CHAMAMENTO
Alessandra Cristine Miranda de Faria, Presidente da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da
PORTARIA NUCAD/SEE nº 119/2017, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 17/11/2017, tendo em
vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869/52, CONVOCA e
CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a
seguir com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada à Avenida Antônio Abrahão
Caram, nº 794 – Bloco 02, Bairro São José – Belo Horizonte, telefone 30690919, no horário de 8h e 30min às 12h e de 13h às17h,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de
pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar n° 119/2017, acompanhar sua tramitação e
apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam,
em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216,
217 e 250 da Lei Estadual nº 869/1952 e artigos 172 e 173 da Lei
Estadual nº 7109/1977, sob pena de REVELIA: Rodrigo César
Faria Gomes, Masp 1.106.692-5, ocupante do cargo de Professor
da Educação Básica, admissão 3, lotado na SRE/Metropolitana C.
Superintendência Regional de Ensino-Metropolitana C/Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 119/2017.
5 cm -03 1140774 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar EUGENIO MARTINS ROSA torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
14/09/2018, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 03/2018,
Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Arnaldo Leite
Ribeiro, localizada na rua Professor Vitor de Melo no n° 20
Bairro Areado – CEP 36980 000 – Telefone (033) 3344 2606,
e-mail:escola.75035@educacao.mg.gov.br até o dia 14/09/2018,
às 9:30 h.
A Caixa Escolar tornaProfessora Geracy Araújo de Souza público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21
/09/2018, às 11:00 horas, Processo licitatório nº 02/2018, Modalidade Licitação para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE ErotildesHubner Borges, localizada na Rua D n° 34 – Ocidente – CEP 36955000 – Telefone
(033) 33123197, e-mail:escola.75647@educacao.mg.gov.br até o
dia 21/09/2018, às 11h00.
A Caixa Escolar EUGENIO MARTINS ROSA torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
14/09/2018, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 03/2018,
Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Arnaldo Leite
Ribeiro, localizada na rua Professor Vitor de Melo no n° 20
Bairro Areado – CEP 36980 000 – Telefone (033) 3344 2606,
e-mail:escola.75035@educacao.mg.gov.br até o dia 14/09/2018,
às 9:30 h.
A Caixa Escolar Tietre Rodrigues torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/09/2018, às
14:00 horas, Processo licitatório nº 04/2018, Modalidade Carta
convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE Emília Maria Diniz, localizada na
Rua Luiz Lourenço Cantamissa n° 268 – São João da Figueira –
Durandé – MG,CEP 36.974.000 Telefone (33) 3451 - 0610 e-mail:
escola.319066@educacao.mg.gov.br até o dia 13/09/2018, ate
14:00 Horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura FamiliarA EUGENIO MARTINS ROSA realizará Chamada Pública nº
02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para