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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Novembro de 2018 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Efetivo-Admissão 1, lotada no HCM, a partir de 10/10/2018. Natália
Reis de Souza, MASP 1362653-6 /Efetivo, lotado no HAC, a partir de
04/10/2018. Silvia Marta de Souza, MASP 1286896-4/Efetivo-Admissão 1, lotada no HJXXIII, a partir de 18/10/2018. Eliane Luiza da Silva,
MASP 1039824-6/Efetivo-Admissão 1, lotada no HJXXIII, a partir de
15/10/2018. Junio Pereira Marques, MASP 1238475-6/Efetivo-Admissão 2, lotado no HRAD, a partir de 22/10/2018. Jane Aracelli de Oliveira, MASP 1320615-6/Efetivo-Admissão 1, lotada no HGV, a partir
de 16/10/2018. Márcia Elizabeth Campos, MASP 1308456-1/EfetivaAdmissão 1, lotada no HJK, a partir de 01/10/2018.
RETIFICA o ato de REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, publicado em 18/10/2018, do (a) servidor (a): Gisele
de Oliveira Soledade, MASP 1088378-3/Efetivo-Admissão 3, lotada no
HAC, onde se lê: lotada no HRAD , leia-se: lotada no HAC.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por
8 (oito) dias, ao(s) servidor(es): Marta Sirlei Pereira da Conceição,
MASP 948238-1/Efetivo-Admissão 3, lotada no HJK, a partir de
28/09/2018. Kelly Romany da Paixão Arcanjo, MASP 1089022-6/
Efetivo-Admissão 3, lotada na MOV, a partir de 11/10/2018. Fernanda
Dias Bacelar, MASP 1090851-5/ Efetivo-Admissão 3, lotada no HGV,
a partir de 17/10/2018. Fabiana Coelho Toledo, MASP 1201916-2/Efetivo-Admissão 3, lotada no HJXXIII, a partir de 04/10/2018. Giovanna
Manoel Apolinário, MASP 1311018-4/Efetivo-Admissão 1, lotada no
HJXXIII, a partir de 05/10/2018. Maria Carolina Freire Gama, MASP
1361590-1/Efetivo, lotada na ADC, a partir de 24/09/2018. Josimar
de Rezende Pinto, MASP 1298914-1/ Efetivo-Admissão 1, lotado na
CSSFÉ, a partir de 04/10/2018. Sandra Pereira dos Santos Ramos,
MASP 1458185-4/Contrato Administrativo-Admissão 01, lotada no
HEM, a partir de 05/10/2018. Lorraine Carvalho Santana, MASP
1466818-0/Contrato Administrativo-Admissão 1, lotada no HRJP, a
partir de 13/10/2018.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento (s) apresentado (s) do (s) servidor (es): Marta Sirlei Pereira da Conceição,
divorciada, MASP 948238-1/ Efetiva – Admissão 3, lotada no HJK,
para Marta Sirlei Pereira, casada. Kelly Romany da Paixão Arcanjo,
separada, MASP 1089022-6/Efetivo-Admissão 3, lotada na MOV, para
Kelly Romany da Paixão Arcanjo, casada. Janaina Geralda Miranda
Vaz, solteira, MASP 1300387-6/Efetivo-Admissão 1, lotada no HJXXIII, para Janaina Geralda Miranda Vaz da Silva, casada. Josimar de
Rezende Pinto, solteiro, MASP 1298914-1/Efetivo-Admissão1, lotado
na CSSFÉ, para Josimar de Rezende Pinto, casado. Sandra Pereira dos
Santos Ramos, solteira, MASP 1458185-4/Contrato AdministrativoAdmissão 1, lotada no HEM, para Sandra Pereira dos Santos Castro,
casada. Danily Oliveira Cangussu, casada, MASP 1443728-9/Contrato
Administrativo-Admissão 1, lotada no HRB-JA, para Danily Cangussu
de Araújo Lima, casada. Alessandra Nunes Zegrine Duarte, casada,
MASP 1282279-7/Efetivo-Admissão 1, lotada no HJK, para Alessandra Nunes Zegrine, divorciada.
05 1161557 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.515 DE
31DE OUTUBRO DE 2018.
O Vice-Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
o Decreto 45.691, de 12/08/2011, e considerando o disposto na Lei
Estadual 19.420, de 11 de janeiro de 2011, no Decreto Estadual nº
39.504, de 24 de março de 1998, no Decreto Estadual nº 40.186, de
22 de dezembro de 1998, e no Decreto Estadual nº 46.398, de 27 de
dezembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos de Arquivo, constituída pela Portaria Presidencial nº
508, de 1º de outubro de 2008; alterada Portaria Presidencial nº 803,
de 08 de novembro de 2011; alterada pela Portaria Presidencial nº pela
1.117, de 02 de outubro de 2015, que passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ADC
NOME
Denise Aparecida T. Ramos
Grázia Maria Fantoni de Lima
Geraldo Moreira de Andrade
Jean Carlos Almeida Araújo
Leandro Dias de Sousa
Luciana Barros de Assis
Márcia Goretty de Souza e Silva
Paulino Fantoni Lima
Shirley do Carmo Guimarães Miguel
Tomás Gomes Somarriba

MASP
1040311-1
0614382-0
0346372-1
1354631-2
1343545-1
1091298-8
1276259-7
1039949-1
1040540-5
1313954-8

CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO - CSPD
Carlos Roberto do Nascimento
1037812-3
Marco Antônio do Amaral
0846561-9
Denise Alves Ribeiro
1207177-5
Suely Augusta do Couto
1236893-2
Kerley da Costa Barbosa
1356387-9
Rosângela Maria Moreira
1104007-8
Maria Cristina Correia Costa Gato
1051001-4

CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CSSFA
Lilian Maria Dornelas
0488341-9
Maria Geralda de Jesus
1042546-0
Pedro Miguel de Oliveira Teles
1355756-6
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE
Juliano Andrade Moreno
1238098-6
Rodrigo Domingos Pereira
1210672-0
Valéria de Abreu Santos Adorno
1362237-8
João Gomes de Oliveira Filho
1093960-1
Fabiola Miranda Bento
1321893-8
Deborah Mendes Ribeiro
1199968-7
Elaine Machado de Souza Vanoni
1238401-2
CASA DE SAÚDE SANTA ISABEL CSSI
Marco Antônio Coutinho da Mata
1038604-3
Letícia de Carvalho Melo
1366565-8
Inês Celestino da Costa
1038562-3
Renata Patrícia Soares
1357574-1
Renata Andresa Alvarenga
1453866-4
Maria José Conceição Reis
1269813-0
Érica Fernandes Ferreira
1453922-5
HOSPITAL CRISTIANO MACHADO – HCM
Elaine Maciel Martins de Oliveira
1393572-1
Camila Rodrigues dos Santos
1296326-0
Jaiara Cristina de Paula
1360710-6
Nelma de Viterbo dos Anjos
1042672-4
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II - HIJPII
Silvana Cerqueira Caldas
1072107
Elizabeth Iracy Alves Leite
1066475-3
Flávia Alves Campos
1238240-4
Fernanda Augusta Freitas Dias
1086543-4
HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINS - HMAL
Bruno Teixeira Dal Ferro
1204789-0
Edna Conceição de Salles
1232259-0
Aline Fernanda Viana
1388310-3
Adeílson Bonifácio de Jesus
1205532-3
Renata Heloisa Diniz Araújo
1088250-4

HOSPITAL JOÃO XXIII - HJXXIII
Valéria Furtado de Miranda
Viviane Ferraz de Oliveira
Ariane Bauer Nonato
Afonso Henrique Carvalho França
Dayane Rosa de Lima Caetano
Gisele de Morais Goes

1107007-5
1357696-2
1376941-9
1199849-9
1232262-4
1104605-9

HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK - HJK
Herculano Magela Gonçalo Alves
1232770-6
Aline Cristina Lopes dos Santos
1386653-7
Rodrigo Eduardo de Oliveira
1367343-9
Simone de Freitas Marques
1454017-3
Walmirian Rodrigues Ferreira Cunha
1085969-2
HOSPITAL REGIONAL ANTONIO DIAS - HRAD
Adriano Alves dos Santos
1197163-7
Carina Moreira Branquinho
1205344-3
Cristiane Maria dos Anjos
1185898-2
Cláudia Rezende Silva
1041348-2
Graziele Gonik Rodrigues Pacau
1373783-8
Lara Santana Marins
1395720-4
Leidiléia Morais da Silva
1354989-4
Vilda Cândida da Fonseca
1356270-7
HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA - HRB
Kelly Joyciene de Melo
1204664-5
Nelson dos Reis Lucena Filho
1198484-6
Fernanda Faria de Oliveira Porfírio
1233546-9
Adriano José da Silveira Coelho
1373630-1
Rosária dos Santos Vieira
1232268-1
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO - HRJP
Adriane Cristian de Souza Cruz
1042229-3
Roberta Perantoni
1206057-0
Maria da Glória Ribeiro Antônio
1198761-7
Adriana Vilela Avila de Castro
1208076-8
Doralice Auxiliadora de Souza
665620-1
Jean Claudio Freguglia
1089630-6
Leonardo Neves Fonseca
1149491-1
Paulo Edny Chedier Barreira
1167524-6
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI - HAC
Anailis Batista da Silveira
1124602-2
Grazielle Gontijo de Araújo
1250734-9
Emanuelle Aparecida Bruzinga Machado
1232417-4
Marcus Vinicius Morais de Almeida
1288425-0
Paula Chaves de Araújo
1201501-2
Keuesley Lelis Amorim
1130838-4
HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES - HEM
Solange Arnoni Rodrigues
1356403-4
Igor Lana Marinho de Araújo
1453849-0
Mateus Wilson Amaral Patricio
1220027-5
Sueli Regio da Silva
371813-7
Tayrine Araujo Santos
1268109-4
Marcia Gregory Tavares Melo
1086341-3
Adriana Cristina de Melo
1329509-2
MATERNIDADE ODETE VALADARES - MOV
Denisete Mota Massensini Carvalho
0348868-1
Elisângela Antônia de Sousa Mendes
1091838-1
Márcio José Torres Saar Martins
1367526-9
Maria Ângela de Souza Alvarenga
1466611-9
Roberta Iulia Câmara Vieira
1232529-6
Rosane Guimarães Soares
1255434-1
Vera Lúcia Nunes Guglielmelli
1042888-6
Maria Angélica Nascimento Eckenfels
1103794-2
Eliane Nunes Gonçalves Rios
1153646-3
Polyane Virginia da Silva Pereira
1281391-1
Alexandra de Moura Faria
1319157-2
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO
DE BARBACENA - CHPB
Karla Cristina de Carvalho
1314285-6
Welington Tadeu Diogo
1358609-4
Wilson Andrade Coelho Lima
1040415-0
Mônica Rodrigues da Silva
1444349-3
Michelle Paula de Faria
1385523-4
Maria Ângela Coutinho
1213894-7
Lilian Cristina Almada Pimentel
1367301-7
CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA - CMT
Carina Rejane Martins
1435507-7
Leonardo Luiz de Santis Coelho
1440726-6
Maria José Silva Teixeira
1086015-3
Patrícia Fonseca
0451511-0
CENTRO PSÍQUICO DA ADOLESCÊNCIA
E DA INFÂNCIA - CEPAI
Rosana Campos Teixeira
1377294-2
Marcus Vinícius Magela da Silva
1363831-7
Lucas de Almeida Lima Freire
1370714-6
Marlene da Silva Duarte
1040777-3
Rafael Ribeiro dos Santos
1187123-3
Heriely Batista Ribeiro
1206275-8
Maria Carolina de Morais Ribeiro
1295983-9
HOSPITAL GALBA VELOSO - HGV
Ana Cristina Cardoso
Bruna Rodrigues L. de Souza
Danielle Cezario S. de Melo
Fabiana Bicalho P. Rocha Cossenzo
Laís Carla Alves dos Santos
Maria Geralda Matias
Valéria Fonseca Pinto

1040396-2
1367801-6
1198616-3
1095673-8
1222775-7
1040588-4
1282226-8

INSTITUTO RAUL SOARES - IRS
Juliana Gomes de Aquino
Diana Alves Barbosa da Silva Jesus
Rochele Vignoli Fujimoto
Luiza Helena da Silva
Simone Teodora de Souza Sanches

1088433-6
1211234-8
1199613-9
1041321-9
1212160-4

Art. 3º – É da competência do presidente, além de dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da CPAD, indicar seu substituto,
dentre os demais membros da comissão, para substituí-lo em seus
impedimentos.
Art. 4º - Compete à CPAD:
I - estabelecer diretrizes referentes à gestão documental a serem cumpridas por todas as unidades da FHEMIG;

II - racionalizar a produção documental e reduzir os custos operacionais com o objetivo a garantir a preservação de documentos e agilizar a
recuperação de informações;
III - propor diretrizes e normas no que se refere à organização, à guarda,
à preservação, à destinação e ao acesso de documentos da atividadefim da FHEMIG;
IV - elaborar o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade das
atividades-fim da FHEMIG, em conjunto com as unidades que produzem e recebem documentos, e submetê-los à aprovação do Arquivo
Público Mineiro (APM) e do CEA;
V - propor atividades para capacitação de pessoal;
VI - elaborar normas, diretrizes e procedimentos técnicos sobre gestão
arquivística e preservação dos documentos digitais, em conformidade
com os padrões nacionais e internacionais;
VII - propor normas e procedimentos no que se refere à organização,
ao tratamento técnico, à guarda, à preservação e ao uso de documentos
audiovisuais, iconográficos e sonoros;
VIII - coordenar, orientar e acompanhar o processo de classificação,
organização, arquivamento e avaliação dos documentos produzidos e
recebidos pela FHEMIG;
XI - consultar e utilizar o Plano de classificação e a Tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo para o poder executivo
do Estado de Minas Gerais, objetivando a organização sistemática dos
acervos arquivísticos, rapidez na recuperação das informações e a correta destinação final dos documentos;
Parágrafo único. Os documentos arquivísticos relativos às atividadesmeio não constantes no plano e na tabela referidos no inciso XI serão
submetidos à CPAD da ADC e da unidade que gerou os mesmos, com
o objetivo de serem estabelecidos o prazo de guarda e a destinação
daí decorrentes para, assim, serem encaminhados para aprovação do
Arquivo Público Mineiro (APM).
X - criar instrumentos metodológicos e técnicos, visando a normatização dos documentos da FHEMIG;
XI - propor métodos de arquivamento voltados ao melhor aproveitamento do espaço físico disponível nas unidades
XII - estabelecer diretrizes e orientar a implantação das CPADs das unidades da FHEMIG, bem como acompanhar as suas atividades;
XIII - promover o intercâmbio com as demais CPADs;
XIV - encaminhar ao Presidente da FHEMIG os resultados dos trabalhos da CPAD para conhecimento, aprovação e publicação das
resoluções;
XV - divulgar, junto às unidades da FHEMIG, por meio dos canais de
comunicação institucional, os trabalhos realizados pela CPAD;
XVI - opinar sobre questões pertinentes à gestão documental;
XVII - solicitar a colaboração de auxiliares temporários para o desenvolvimento dos trabalhos, em razão de sua especificidade ou volume.
Art. 5º - Os membros da CPAD cumprirão mandato pelo período de
dois anos, podendo ser reconduzidos ou substituídos a qualquer tempo,
a critério do Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais.
Art. 6º - A Comissão deverá apresentar relatórios dos trabalhos que
forem realizados ao Presidente da FHEMIG.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Victor de Oliveira Flecha
Vice-Presidente da FHEMIG
05 1161521 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
CITAÇÃO PAD 141/2018
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar nº 141/2018, instaurado por meio da Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 141/2018, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 12 de setembro de 2018, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias
consecutivos, o Sr. Márcio Lyrio Torres, ex-servidor em recrutamento
amplo - MASP 1.127.484-2, para comparecer perante esta Comissão,
instalada no endereço Rodovia Papa João Paulo II, bairro Serra Verde,
nº 4001- 10 º andar, Belo Horizonte/MG – CEP. 31630-901, Cidade
Administrativa de Minas Gerais – prédio Gerais, fone 3916-9748, no
horário de 9:00 horas às 17:00 horas, no prazo de dez dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente ou por procurador devidamente
constituído, tomar conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para o(s) fato(s) a
ele(a) atribuído(s) que caracteriza(m), em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 245 caput e parágrafo único, 246 e 250,
todos na forma da Lei nº 869/1952, sob pena de REVELIA. Ressalta-se
que os autos do referido PAD se encontram a disposição para vista em
cartório, carga, inclusive, fazer cópias das peças a fim de garantir seu
direito à ampla defesa e contraditório.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Bel. Luciano Estolano da Silva
Presidente de Comissão Sindicante
NUCAD/USCI/SEAP
MASP 1.120.0060
CITAÇÃO SAD 107/2017
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar 107/2017, instaurada por meio da Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 107/2017, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 08 de dezembro de 2017, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias
consecutivos, o Sr. José Uillian da Silva Resende, servidor desligado
do Sistema Prisional de Minas Gerais, na função de Agente de Segurança Penitenciário - MASP 1.120.976-4, para comparecer perante esta
Comissão, instalada no endereço Rodovia Papa João Paulo II, bairro
Serra Verde, nº 4001- 10 º andar, Belo Horizonte/MG – CEP. 31630901, Cidade Administrativa de Minas Gerais – prédio Gerais, telefone
3916-9748, no horário de 9:00 horas às 17:00 horas, no prazo de dez
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, apresentar DEFESA FINAL nos autos da
supracitada Sindicância Administrativa Disciplinar, cujos fatos atribuídos caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, cometimento
de ilícitos administrativos, estando sujeito a uma das penalidades administrativas - repreensão ou suspensão nos termos da Lei 18.185/2009 ou
rescisão contratual unilateral nos termos do Decreto 45.155/2009, sob
pena de REVELIA. Ressalta-se que os autos da referida SAD se encontram a disposição para vista em cartório, carga, inclusive, fazer cópias
das peças a fim de garantir seu direito à ampla defesa e contraditório.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Bel. Luciano Estolano da Silva
Presidente de Comissão Sindicante
NUCAD/USCI/SEAP
MASP 1.120.0060
25 1158872 - 1
CITAÇÃO Nº 084/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 084/2016, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº019/2018, publicada no
Minas Gerais de 20/09/2018, tendo em vista o disposto no artigo 234
caput da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9735, no
prazo de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo 216, incisos I,II,V e VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I e
art.249, II, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades

administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e V da Lei 869/52,
sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex officio”:
WELDER SOARES DE CASTRO – MASP 904.369-6 PROCESSADO NO PAD 084/2016
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Fellipe Puiati ToledoPresidente da Comissão
25 1158820 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 008/2018
TORNAR SEM EFEITO NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 009/2018, referente ao(à) servidor(a):
Masp 1226236 / 6 DEUSDEDIT LOPES PEREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
15/10/2018, publicado em 28/08/2018, pois o servidor encontra-se em
licença médica, sem previsão para retorno .
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
05 1161375 - 1
RESOLUÇÃO SEAPN°132, 31 DE OUTUBRODE 2018.
Revoga a Resolução Seds n° 1578, publicada no Diário do Executivo
no dia 05 de novembro de 2015,página 35, coluna 03,e cria a Comissão
para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente para atuar na instrução e conclusão dos processos administrativos de débito nos casos de
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor em efetivo
exercício, inativo, desligado eprestador de serviço.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do§1°, do art. 93, da
Constituição Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de
2.016, peloDecreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016, pelo art. 41
da Lei n° 14.184, de31 de janeiro de 2002,pelodisposto na Resolução
Seplagn°37 de 12 de setembro de 2005 e pelo Decreto 46.668 de 15 de
dezembro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1°Fica Criada a Comissão para Recuperação de Valores Pagos
Indevidamente para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
Art. 2° Ficam designados como membros da comissão os servidores:
I - Luiz Fernando Jacinto – Presidente -Masp 1083702-9 – Superintendência de Recursos Humanos;
II -Lucas Coelho Teixeira - Membro Titular -Masp 1258064-3 – Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens (Núcleo de Pagamentos);
III -Mariana Coelho de Oliveira - Membro Titular -Masp 1213434-2
– Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens (Núcleo de
Benefícios);
IV - Leonardo Braulio Ferreira Nogueira – Membro Titular -Membro
Titular; - Masp 1129228-1 – Superintendência de Recursos Humanos;
V - Luciana de Paula Brandão - Suplente -Masp 1258748-1 – Superintendência de Recursos Humanos.
§1°A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor mencionado
no inciso I, do art 2°, desta Resolução,
§2° No eventual impedimento ou afastamento,a Presidência da Comissão será exercida pelo servidor indicado no inciso II, do art 2°, desta
Resolução.
Art. 3°São atribuições da Comissão:
I - determinar, de ofício ou quando provocado, a instauração de processo administrativo de débito, para apurar suposta concessão indevida
de vantagem e benefício ao prestador de serviço, servidor em efetivo
exercício, inativo ou desligado;
II - expedir intimação ao interessado na forma do art. 37, da Lei
n°14.184/2002;
III - elaborar relatório conclusivo após o término do prazo para defesa
e instrução do processo;
IV - proferir decisão;
V - remeter ao Nucad-Seappara análise deadmissibilidade do fato, se
porventura, houver eventual irregularidade apenada nos termos do art.
244 da Lei n. 869/1952.
§1° - Os prazos para análise, emissão de relatório conclusivo e decisão
serão os constantes na Resolução Seplagn° 37/2005.
§2° - A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais e comunicada ao servidor por meio de intimação em seu inteiro
teor.
Art. 4°A Comissão exercerá as suas atividades em regime de tempo a
ser determinado pelo seu Presidente.
Parágrafo Único – A Comissão poderá reunir-se com maioria simples
de seus membros.
Art. 5°O Presidente da Comissão poderá, para melhor desempenho de
seus trabalhos, solicitar a colaboração e assessoramento de outro servidor ou unidade pertencente à Secretaria de Estado de Administração
Prisional – Seap.
Art. 6° Fica delegada a competência para instaurar os procedimentos
descritos nesta Resolução para o Superintendente de Recursos Humanosda Seap.
Art. 7°Fica revogada a Resolução Sedsn°1578, de 05de novembro de
2015.
Art. 9°Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de outubrode 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
05 1161313 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 027/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 027/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 027/2018, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais de 24 de fevereiro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
CONVOCA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo
relacionado para apresentar a esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, no prazo de
10 dias a contar da oitava e última publicação, defesa escrita para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão e suspensão nos termos da Lei 18.185 de 04 de
julho de 2009 e ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto
45.155, de 21 de agosto de 2009.
Weslen Ribeiro dos Santos - MASP 1.094.105-2 – PROCESSADO NO
PAD 027/2018.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
05 1161602 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1238916-9, GILSON RODRIGUES, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para
GABINETE, a contar de 04/10/2017.
MASP 1447560-2, SONIA KELLY DE ALMEIDA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, para GABINETE, a
contar de 04/10/2017.