TJMG 04/12/2018 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo
para o Presídio de Pitangui:
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para o Presídio
de Janaúba:
Edson Martins Santos-251997
Luciano Carvalho dos Santos-810076
Pitangui
Ratificar a transferência da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior
para o Presídio Professor Jacy de Assis:
Luiz Antônio Brandão Pereira-352911
Unaí
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Alex Almeida Diniz-189941
Patrocínio
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para o Presídio Regional de Montes Claros:
Marcelo Douglas Meira Silva-360394
Patrocínio
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para o Presídio de Perdizes:
Edmar Barroso Torres-645172
Patrocínio
Ratificar a transferência da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de
Oliveira para o Presídio de Presidente Olegário:
Junior Cesar De Oliveira-437033
Presidente Olegário
Ratificar a transferência do Presídio de Capelinha:
Antônio Augusto Egídio de Jesus-546956
Carlos Henrique Alves Aguilar-808493
Eli Gomes da Costa-156360
Elias Siqueira Filho-189029
Evanilton Souza Freire-808190
Júlio Cesar Batista-808492
Licino dos Reis Batista-276497
Mateus Macedo Rocha-809288
Nivaldo Alves Oliveira-371746
Wegre Alves Oliveira-809803
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Ratificar a transferência do Presídio de Diamantina para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Victor Barbosa da Silva-47922
Belo Horizonte
Patos de Minas
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para o Presídio
de Manga:
Geraldinho Pereira de Jesus-555599
Manga
Tornar sem efeito a publicação de transferência do Presídio de Nanuque
para o Presídio de Teófilo Otoni, com publicação no “Minas Gerais” do
dia 27.11.18, por ordem judicial datada de 29.11.2018:
Renato Batista Costa-805427
Nanuque
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado, em Ribeirão
das Neves para a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem judicial
datada de 28.11.18:
Pedro Henrique Lopes de Andrade - 651813
Nova Lima
Do Presídio de Caeté, em Caeté para a APAC da comarca de Nova
Lima, por ordem judicial datada de 08.11.18:
Thiago Henrique dos Santos - 253254
Sabará
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves
para a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada
de 08.11.18:
Antônio Barbosa da Costa - 735080
Felipe Mateus Abranches Risson - 92415
Lucio Flávio Teixeira - 482751
Nova Lima
Caeté
Betim
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba para a APAC da
comarca de Santa Bárbara, por ordem judicial datada de 23.11.18:
Juliano Andrade Martins - 329606
Rogerio Aparecido de Moraes - 470710
Welinton Joias da S. Nepomuceno - 514189
Itabira
Itabira
Itabira
Ratificar a transferência do Presídio de Itambacuri para o Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte:
Do Presídio de Inhapim, em Inhapim para a APAC da comarca de Inhapim, por ordem judicial datada de 19.11.18:
Celso Junio Florentino da Silva-59320
Jhonn Kennedy Reis - 779286
Itambacuri
Ratificar a transferência do Presídio de Itambacuri para o Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem:
Washington Brito Carvalho-334180
Itambacuri
Do Presídio de São João Evangelista, em São João Evangelista para a
APAC da comarca de Santa Maria do Suaçuí, por ordem judicial datada
de 26.11.18:
Sidnei Pereira Leite - 234370
Ratificar a transferência do Presídio de Luz para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Admilson Medeiros da Silva-69839
Luz
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para a Penitenciária
Agostinho de Oliveira Júnior:
Felipe Pereira Dos Santos –634110
Brayon Pereira de Sousa-637289
Paracatu
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de São João da Ponte para o Presídio de Montes Claros:
Ademir Muniz Da Silva- 786506
Coração de Jesus
Caratinga
Capelinha
Antônio Claudio da Silva Nascimento740017
Geraldo Gonçalves de Moraes-77664
Júlio Cesar Pereira de Carvalho-747361
Luiz Henrique Ferreira Caetano-732808
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Alex Marcel de Almeida Vidal-345361
André Goularte Santana-18000
Débora do Rosário Ramiro-351191
Débora José Silva-151714
Kemily Roberta Martins Garcia-485521
Maria das Graças Satiro Moreira-143670
Paulo Henrique Alves Vieira-307611
Tiago Augusto Ferreira Godoy-564105
Wendel Maicon Ferreira Silva-781989
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de Dores
do Indaiá:
João Paulo Amorim da Fonseca-808446
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de
Itaúna:
Wagner Itamar da C. Bertodes-188609
Felipe Ribeiro Mota Campos-809644
Israel Damiao dos Santos Silva-809931
Marcos Araújo Vilaça Júnior-810878
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para a Penitenciária de Francisco Sá:
Emmanuel Santos Ribeiro-808031
Patos de Minas
Elvis Adriano Soares da Silva-550915
Marcelo Machado Rodrigues-398342
Matheus Filipe do Nascimento-624160
Pedro Henrique Viana Martins-690069
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Januária, em Januária por ordem judicial datada de
17.09.2018:
Claudimas Pereira De Andrade - NC
F o r m o s a - G O
- Januária
No Presídio de Paracatu, em Paracatu por ordem judicial datada de
08.03.2018:
Adilson Nunes Franco - 627364
Catalão-GO - Paracatu
No Presídio de Passos, em Passos por ordem judicial datada de
20.11.2018:
Sidney Reis Vilela - 235989
Iperó-SP - Alpinópolis
No Presídio de Pitangui, em Pitangui por ordem judicial datada de
28.11.2018:
Dijalma Silva - NC
Itumbiara-GO - Pitangui
No Presídio de Unaí, em Unaí-MG por ordem judicial datada de
05.10.2018:
Samuel Gonçalves Pereira - 684211
Distrito Federal - Arinos
No Presídio de Unaí, em Unaí-MG por ordem judicial datada de
26.10.2018:
Rivanildo Domingos De Souza - NC
Distrito Federal - Arinos
Do Presídio de Lagoa Santa, em Lagoa Santa para Penitenciaria Casa
Branca-SP por ordem judicial datada de 29.10.2018:
Gabriel Mariano Pereira - 758738
Araçatuba-SP
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas para
o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas-BA por ordem judicial datada
de 20.11.2018:
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito Faria
Tavares para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial
datada de 20.11.18
João Batista dos Reis-23320
Patrocínio
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito Faria
Tavares para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial
datada de 22.11.18
Aldir Flávio Gomes Marinho-751328
Cleiton da Silva Pereira-102111
Patrocínio
Patrocínio
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito Faria
Tavares para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial
datada de 23.11.18
Daniel Ribeiro Silva-332752
Patrocínio
Teixeira de Freitas-BA
Rio de Janeiro-RJ
Do Presídio de Poços de Caldas, em Poços de Caldas para Carceragem
da Divisão de Controle e Custódia de Presos da Policia Civil do Distrito
Federal por ordem judicial datada de 26.11.2018:
Jean Carlos Miguel Leonel - 723230
Brasília-DF
Do Presídio de João Pinheiro, em João Pinheiro para Unidade Prisional
de Jaraguá-GO por ordem judicial datada de 20.09.2018:
Thalles Eric Carvalho - 740843
Ailon Ferreira dos Santos Júnior-404229
Cleone Teixeira de Araújo-325829
Ítalo Pereira Evangelista-408365
Marcos Antônio Monteiro da Silva-527209
Marcos Marques da Silva Júnior-698463
Wilton Oliveira Rodrigues-483807
Jaraguá-GO
Do Presídio de Montes Claros, em Montes Claros para o Centro de
Detenção Provisória De Itatinga-SP por ordem judicial datada de
28.05.2018:
Jose Leonardo Nogueira Santos - 474562
Botucatu-SP
Três Pontas
Aimorés
Carandaí
Pirapetinga
Aimorés
Matias Barbosa
Transferências:
Do Presídio de Itabirito, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Rafael Alacir Lopes Ferreira – 328629
Itabirito
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
John Pacheco Duarte – 73113
Igarapé
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de
periculosidade:
Arivaldo Luiz da Silva – 77988
Igarapé
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade:
Alexsandro Rodrigues de Oliveira – 154874
Ribeirão das Neves
Marcos José de Freitas Souza – 452987
Barbacena
Palma
Do Presídio de Santos Dumont, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Leandro Augusto dos Reis Braz – 549326
Santos Dumont
Do Presídio de Viçosa, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Gustavo Soares Oliveira – 808375
Viçosa
Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Leonardo da Costa de Jesus – 466199
Unaí
Do Presídio de Nova Serrana, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de dependência toxicológica:
Wellington Henrique Martins – 775373
Nova Serrana
Do Presídio de São João da Ponte, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Joel Cardoso de Queiroz – 792787
Brasília de Minas
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Juliana Pereira Sales Alves - 730850
Glautom Pereira da Silva
Superintendente
Linhares-ES
Do Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni para o Centro de Triagem Professor Everardo Luna em Andrelina-PE por ordem judicial
datada de 22.11.2018:
Paulo Leonidas Da Silva Filho - 732021
Recife-PE
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Cleisson Batista da Silva – 551472
Edi Junio Pereira dos Santos - 106653
José Francisco da Cruz - 502167
Igarapé
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Carlos Gabriel Pereira do Nascimento- Patrocínio
754895
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Patrocínio
Elessandro Paszczuk da Silva - 407938
Eliezer de Aguiar Oliveira – 262500
Maria Aparecida Peçanha – NC
Rosenir de Fátima dos Reis Barbosa – NC
Vaninho Rodrigues Dias – NC
Wallace Nazareth Gonçalves – 605681
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 04 de dezembro de 2018
Para exame de sanidade mental:
Jean dos Reis Francisco-769955
Para exame de sanidade mental:
Do Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni para o Centro Prisional
Feminino de Cariacica-ES por ordem judicial datada de 22.11.2018:
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito Faria
Tavares para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial
datada de 27.11.18
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito Faria
Tavares para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial
datada de 28.11.18
Pará de Minas
Do Presídio de Muriaé, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Itapemirim-ES
Vander De Andrade Martins- 113384
Ratificar a transferência da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior
para a APAC da comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de
18.09.18:
Alessandra Aparecida Rodrigues – 236032
Carlos Jose Gomes Seraphim -731711
Cláudio Adolfo da Silva - 725425
João Rodrigues Cunha - 498739
Leonardo Ribeiro dos Santos - 645324
Nataniel Aparecido Souza Tamburus
- 471134
Wesley Antônio de Oliveira - 696689
Do Presídio de Paracatu, em Paracatu para a APAC da comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 15.10.18:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Oniel Geraldo da Silva – 757397
Do Presídio de Itajubá, em Itajubá para o Instituto Penal Cândido Mendes por ordem judicial datada de 13.08.2018:
Frutal
Barbacena
Barbacena
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves para o Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim-ES por ordem
judicial datada de 26.11.2018:
Do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC da comarca de Frutal, por
ordem judicial datada de 27.11.18:
Planura
Cátia Cristina de Paula – 786538
Sabrina Coelho do Vale – 261581
Do Presídio de Barbacena, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Aldir Ferreira De Oliveira - 768182
Frutal
Fronteira
Planura
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
TRANSFERÊNCIAS:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Altemar de Jesus de Aredas Xavier - 585436 Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para Penitenciária de
Formiga:
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 29.11.18:
Genilson Nascimento Teixeira – 214105
Almenara
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Bebiano Donisete dos Santos - 200629
Marco Antônio de Souza - 114262
Monte Sião
Juiz de Fora
03 1171191 - 1
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952 c/c artigo 12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP nº
001/2017 de 29 de dezembro de 2017, tendo em vista a conclusão da
Sindicância Administrativa (SA) nº 026/2013, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 22/05/2013, por meio do Extrato de Portaria/
CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 026/2013, determina seu ARQUIVAMENTO pela ocorrência do instituto da prescrição direta, conforme
Parecer nº 091/2018.
Determina ainda, a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apuração da responsabilidade pela prescrição.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018.
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952 c/c artigo 12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP nº
001/2017 de 29 de dezembro de 2017, tendo em vista a conclusão da
Sindicância Administrativa (SA) nº 025/2016, determina seu ARQUIVAMENTO pela inexistência de justa causa para prosseguimento do
feito, conforme exposto no Parecer 089/2018.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018.
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
03 1170893 - 1