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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Sebastião - Matricula 86.309 / 86.312 / 88.302 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campo Florido/MG - Protocolo nº 41881370/2018. 14. Sonja
Maria Marques/Fazenda Santa Rosa - Matrícula 10.923 - Avicultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Perdizes/MG - Protocolo nº 41911404/2018. 15.
COPASA - ETA fronteira​- companhia de saneamento de minas gerais Estação de tratamento de água para abastecimento- Fronteira/MG - Protocolo nº 41677110/2018. 16. Guerreiro Transportes Ltda - ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberaba/MG
- Protocolo nº 41718361/2018. 17. Vecol Terraplenagem e Pavimentação Ltda - Usinas de produção de concreto asfáltico- Araxá/MG - Protocolo nº 41829109/2018. 18. João Carlos Loss/Fazenda Lambarí,
Matrícula 21.527 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Santa Vitoria/MG - Protocolo
nº 41918819/2018. 19. Cezira De Oliveira Faria/Fazenda Santo Antônio Da Água Fria - Matrículas 17179 e 18191 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Campina Verde/MG - Protocolo nº
41924356/2018. 20. Daltiva Joana Da Trindade Do Prado/Fazenda
Santa Ana - Mat. 19.994 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo​, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento - Santa Vitória/MG - Protocolo nº
42017273/2018. 21. Cerâmica Solar Ltda - DNPM 833.954/2008 Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Cascalho Rico/MG - Protocolo nº 41796562/2018. 22. Eduardo Reis Ferreira
Pires/Fazenda Cachoeira - Matrícula 4283 - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Ibiá/MG - Protocolo nº 42074114/2018. 23. José Renato Pedroso/
Fazenda Londônia - Matrículas 27.042 e 27.043 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- são Gotardo/
MG - Protocolo nº 42023831/2018. 24. Adilson Ribeiro Resende/Faz.
Duas Pontes, Patrona e Gramadinho - Glebas 1 e 2​Mat 42937, 42938,
42941 - Avicultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, horticultura( floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas)- Araguari/MG - Protocolo nº 29226142/2018.
25. Útil Transportes e Serviços Especializados Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Araxá/MG - Protocolo nº
33605337/2018. 26. Pedro Gonçalves De Oliveira e Outra/Fazenda
Seis Irmãos Den. Jaburu Matrículas 8.607, 11.046, 11.047, 18.183,
19.042, 20.003 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Campina Verde/MG - Protocolo
nº 35221842/2018. 27. Prefeitura Municipal De Patrocínio/Fazenda
Cocais, Lugar “Corregozinho” - Matrícula 64.779 - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municip - Patrocínio/MG - Protocolo nº
42082394/2018. 28. João Batista De Oliveira Dias​/Fazenda Canaã Sape - Matrícula 11.357 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Canápolis/
MG - Protocolo nº 42149488/2018. 29. Vailde Maria De Freitas/
Fazenda Seis Irmãos, Alazão, Vertente Das Cobras e Fazenda Bonita
Mat 18.881, 18.884, 9.180, 18.942, 18.883, 18.882 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Campina Verde/MG - Protocolo nº 42188644/2018. 30. Roberto
De Assis Sordi/Fazenda Sertãozinho E Tavares; Fazenda Areia - Matriculas - 8.599 e 22.022 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Campo Florido/MG - Protocolo nº 42259175/2018. 31. Raquel Cristina Dantas/
Fazenda Lambari I, Matrícula 21.524 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Santa Vitória/MG - Protocolo nº 42184604/2018. 32. Laticínios Monjolinho De
Minas Ltda​ - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido- Lagoa Formosa/MG - Protocolo nº 42298791/2018. 33.
Associação Dos Distribuidores De Insumos Agrícolas Do Cerrado ADICER - Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos - Patos de Minas/MG - Protocolo nº 42312278/2018. 34. Alberto Fuad Bichara E Eduardo Costa
Vaz Musa/Fazenda Ponte Preta - Matrícula 18.954 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Frutal/MG - Protocolo nº 41508371/2018. 35. Rita De Cássia
Ribeiro Gouveia/Fazenda Furna Da Lagoa Mat: 38.656 - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Gurinhatã/MG - Protocolo nº 42279204/2018. 36. Bioenergia Cerradão Ltda - Sistema de geração de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil- Frutal/MG - Protocolo nº 42368210/2018.
37. Jacob Domingos Mouro/Fazenda Maranhão - Matrícula 13.294 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Monte Alegre de Minas/MG - Protocolo nº 42311343/2018. 38. Alumínio Aliança Araguari - ME
- Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação
de artigos de metal para uso doméstico - Araguari/MG - Protocolo nº
42377911/2018. 39. Glaison Vieira Marque/Fazenda Camponesa / Mat.
65225 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Araxá/MG - Protocolo nº 32448425/2018. 40. Associação
Dos Distribuidores De Insumos Agrícolas Do Cerrado - ADICER Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins,
vazias ou contendo resíduos - Rio Paranaíba/MG - Protocolo nº
42314223/2018. 41. José Darcy De Oliveira/Fazenda São José Mat
2.931 - Avicultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Água Comprida/MG
- Protocolo nº 39597250/2018. 42. Pontal Comércio De Combustíveis e
Serviços Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Carneirinho/
MG - Protocolo nº 37203981/2018. (Publicado novamente em virtude
de erro na publicação do dia 23/11/2018). (a) Ilma Soares da Silva.
Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
18 1176712 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC2 (LP): *Solatio
Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. - Usina Solar Solatio Várzea
- Usina Solar Fotovoltaica e Linhas de transmissão de energia elétrica Várzea da Palma/MG - PA/Nº 25609/2018/001/2018 - Classe 4. *Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. - Usina Solar Janaúba Usina Solar Fotovoltaica e Linhas de transmissão de energia elétrica
- Janaúba/MG - PA/Nº 25867/2018/001/2018 - Classe 4. (a) Rodrigo
Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
18 1176900 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Thor Granitos e Mármores Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento; Estrada para transporte de minério /estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Comercinho/MG. PA n° 31438/2014/002/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
18 1176728 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº01
de 23/01/2017, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade:
é de 06 (seis) anos:
1. Nova Mix Industrial e Comércio de alimentos Ltda. – Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido e resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite

fluido – Douradoquara/MG – PA nº 00530/2001/005/2016. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. (Publicado novamente em virtude de
erro na publicação de 14/11/2018). (a) Ilma Soares da Silva. Diretora
Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
18 1176677 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação: *Eduardo da Silva de Oliveira Reis - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Belo Horizonte/MG
- PA/Nº 22138/2016/001/2016 - Classe 3. Motivo: não atendimento as
informações complementares. 2) Renovação de Licença de Operação:
*Ecosol Soluções em Tratamento em Residuos Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
21540/2009/002/2016 - Classe 3. Motivo: não atendimento as informações complementares. *Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda.
- Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação
de resíduos têxteis; acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 00182/1998/011/2018 - Classe 5.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas a Razão Social e o
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Alamo Business Park - Para: Condomínio Alamo Business Park
- processo de outorga nº 00477/2013. Validade: Prazo remanescente. 2)
De: Orica Serviços de Mineração Ltda., CNPJ Nº 02.314.366/0004-03
- Para: Orica Brasil Ltda., CNPJ Nº 31.056.708/0009-45, PT/Nº
07650/2009. Validade: Prazo remanescente. 3) De: Labfab ITR - Laboratório Fábrica de Imãs de Terras Raras, CNPJ Nº 19.791.581/0001-55
- Para: Nexa Recursos Minerais S.A. CNPJ Nº 29.768.219/0001-17,
PT/Nº 10395/2016. Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Recitec Gestão Ambiental Ltda. - Compostagem de resíduos
industriais; central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos classe I perigosos - Prudente de Morais/MG - PA/Nº
27200/2018/001/2018. 2) São Gregório Agropecuária S/A - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Esmeraldas/MG - PA/Nº 02637/2009/003/2018. 3) SB Processadora de Resíduos Orgânicos Ltda - ME - Aterro de resíduos da construção civil
(classe “a”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da
ocupação - São Brás do Suaçuí/MG - PA/Nº 08189/2014/003/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: *MSM Mineração Serra da
Moeda Ltda. - Lavra a céu aberto - minério de ferro; barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; pilhas de rejeito/estéril;
unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido Itabirito/MG - PA/Nº 00019/1993/012/2018 - Classe 6.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Dragagem Melo Franco
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Moeda e Brumadinho/MG - PA/Nº 05529/2006/005/2018
- Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
18 1176632 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições, torna
público que foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO NO PRAZO da condicionante do processo abaixo identificado:
1)Licença de Operação: *Laticínios União Total Ltda – Resfriamento
e Distribuição de leite, Preparação de leite e Fabricação de produtos de
laticínios – Ibiá/MG - PA/Nº 5749/2006/007/2015 - Classe 4. Aprovada
a alteração no prazo da condicionante nº. 4 (item 4 do Anexo II) nos
moldes do parecer único nº. 0778079/2018. (a)Kamila Borges Alves.
Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
18 1176813 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) LAC1 (Licença de Operação em Caráter Corretivo): Frigojan Alimentos Ltda. ME - Abate de animais de médio porte (Suínos, ovinos,
caprinos, etc) - Janaúba/MG. PA/nº 01081/2013/004/2018. Classe
4. Motivo: Insatisfatoriedades de informações prestadas. (a) Clésio
Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Norte de Minas.
18 1176902 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Companhia de Saneamento
de Minas Gerais-COPASA/ETE Paracatu - Estação de tratamento de
esgoto sanitário - Paracatu/MG - PA/Nº 00084/1990/011/2018 - Classe
4.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Agropel Agropecuária Petroll Ltda/Fazenda Rio Grande, Floretal
Sanigel e Piripiri - Criação de bovinos em regime de confinamento Paracatu/MG. Protocolo: 42378230/2018; 2) Célio Gonçalves de Melo
e Outro/Fazenda Capão e Dois Irmãos - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Brasilândia de Minas/MG. Protocolo: 42063852/2018; 3) Cerâmica
Franco BR LTDA - ME - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Lagoa Grande/MG. Protocolo: 42081289/2018;
4) Gerdau Aços Longos S/A/Fazendas Boqueirão, Das Araras, Santa
Rosa, Jatoba, Mutuquinha, Angelica, Santa Helena, Capão Grande,
Vereda I, Vereda II, São Benedito, Santa Clara, Forquilha Grande, Santa
Maria, Tambaú e Porto Novo - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e
Indireta Municipal, Estadual e Federal - João Pinheiro/MG. Protocolo:
42252437/2018; 5) Celso Veloso Cury e Outros/Fazenda Remanso Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Brasilândia de Minas/MG. Protocolo:
42370603/2018.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
18 1176703 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAMTriânguloMineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público o
arquivamento dos processos abaixos identificados: 1) Licença de Operação (LO): Matias Johanes Henrique Michels/Fazenda Agropecuária
Michels – beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação); barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; culturas anuais, excluindo a olericultura, horticultura

(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiariais – Iraí de
Minas/MG – PA Nº 09014/2007/001/2012 – Classe 3. Motivo: não
atendimento a notificação. 2) Renovação de Licença de Operação:
Indugaia Ltda. (Ex – Fertril – Fertilizantes do Triângulo Ltda.) – processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo,
óleos e farinha – Araguari/MG – PA Nº 00141/1988/005/2011 – Classe
3. Motivo: não atendimento a notificação. (a)Kamila Borges Alves.
Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
18 1176727 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.386, DE
18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Revoga a Deliberação Copam nº 428, de 28 de junho de 2010, que fixa
os custos médios per capita para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental previsto no art. 4º da Lei nº 18.030, de
12 de janeiro de 2009.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do §1º
do art. 214 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista
o disposto no inciso XIII do artigo 6º e no art. 27 do Decreto nº 46.953,
de 23 de fevereiro de 2016, bem como o inciso V do art. 5º da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de 2012,
Considerando que o Conselho Estadual de Política Ambiental, por meio
da Deliberação Normativa Copam nº 230, de 10 de dezembro de 2018,
já em vigor, tratou da mesma matéria e otimizou as regras para fixação
dos custos médios per capita para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental, previstos no art. 4º da Lei nº 18.030,
de 12 de janeiro de 2009;
DELIBERA:
Art. 1º – Fica revogada a Deliberação Copam nº 428, de 28 de junho
de 2010.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2018.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA.
18 1176951 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº01
de 23/01/2017, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Estrela Infraestrutura Ltda – ME - Usinas de produção de concreto
asfáltico – Patos de Minas/MG – PA nº 36179/2016/001/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 2. Justmix Serviços De Concretagem Ltda - Usinas de produção de concreto comum – Patos de Minas/
MG – PA nº 23548/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 3. Getúlio Feliciano Guimarães e Outros / Fazenda Garupa
(antiga Beija Flor) / Mat. 15439. – Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
– Uberlândia/MG. – PA nº 21920/2018/001/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONATES. 4. Cláudio Dornelas Gonçalves/Fazenda Rio
Preto ou Confins - Mat. 17.848 - DNPM: 831.041/2018 – Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários – Abadia dos Dourados/MG - PA nº 16427/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 5. Usina Itapagipe Açúcar E Álcool Ltda/Agropastoril Boi Gordo - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Itapagipe/MG – PA nº
20436/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. (a)
Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças
da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
18 1176679 - 1
A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Santa Vitória Açúcar E Álcool Ltda/Fazenda Volta Linda Matrículas: 33.921/43.733 – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Gurinhatã/MG
– PA nº 04759/2018/001/2018. 2. Ecobrix Britagem e Usinagem Ltda
– Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para
fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação – Uberlândia/MG – PA nº
07443/2017/001/2018. 3. Joaquim Menezes Ribeiro da Silva – EPP /
Areia Menezes Ltda – ME./ DNPM 830.708/1999. – Extração de areia
e cascalho imediata na construção civil. – Uberlândia/MG. – PA nº
00135/2000/005/2018. (a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de
Controle Processual da SUPRAM TMAP.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 112ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 14 de dezembro de 2018, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 111ª RO
de 11/09/2018. APROVADA. 5. Apresentação Institucional SEMAD:
Aperfeiçoamento dos serviços ao cidadão. Apresentação: Supram CM.
APRESENTADA. 6. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em
estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculado ao Licenciamento Ambiental: 6.1 Dragagem Flausino Ltda. - EPP - Mineração
- Mário Campos/MG - PA/Nº 09010000462/15 - Área de RL: 0,0000
ha - APP: 0,3514 ha - Área Requerida: 0,5000 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,4300 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7. Processos Administrativos para
exame de Recurso de Autos de Infração: 7.1 Marcos Vaz de Melo Esmeraldas/MG - PA/Nº CAP 525976/2018 - AI/Nº 10264/2010. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.2 Ecosteel Indústria de Beneficiamento
Ltda. - Sarzedo/MG - PA/Nº CAP 610686/2018 - AI/Nº 11292/2008.
Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.3 Essencis MG Soluções Ambientais S.A.
- Betim/MG - PA/Nº CAP 517743/2018 - AI/Nº 10243/2010. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 7.4 Real Alimentos Ltda. - Ibirité/MG - PA/Nº CAP
574482/2018 - AI/Nº 59082/2012. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.5
Supergasbrás Energia Ltda. - Betim/MG - PA/Nº CAP 585802/2018
- AI/Nº 53236/2012. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.6 Rossetti Equipamentos Rodoviários Ltda. - Betim/MG - PA/Nº CAP 584480/2018 AI/Nº 53220/2012. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.7 Rossetti Equipamentos Rodoviários Ltda. - Betim/MG - PA/Nº CAP 584474/2018 AI/Nº 53216/2012. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.8 Hélio Ferreira do
Couto - São José da Varginha/MG - PA/Nº CAP 517961/2018 - AI/
Nº 51460/2010. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 8. Proposta de agenda anual
para as reuniões da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
COPAM, para o ano de 2019. Apresentação: Supram CM. APROVADA
COM ALTERAÇÕES.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio Paraopeba.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Magnitos - Magnago Granitos Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento e estrada para transporte de minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários Grão Mogol/MG. PA/nº 37704/2014/002/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/12/2018 - pág. 05)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
Onde se lê:
“1) Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Montes Collor
Tintas e Revestimentos Acrílicos Ltda. ME - Fabricação de tintas,
esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes Montes Claros/MG - PA/Nº 03465/2018/001/2018 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. ”
Leia-se:
“1) LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Montes
Collor Tintas e Revestimentos Acrílicos Ltda. ME - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes - Montes Claros/MG - PA/Nº 03465/2018/001/2018 - Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. ”
*As demais informações permanecem inalteradas
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1)Cal Estrela Ltda. - EPP– Fabricação de Cal Virgem – Córrego
Fundo/MG- PA/Nº 03124/2012/001/2018. 2) Paulo Roberto de
Faria-EPP – Fabricação de Cal Virgem – Córrego Fundo/MG- PA/Nº
13384/2005/001/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação (LAC1): *Calcinação Imperial Ltda. – Fabricação de cal virgem – Córrego Fundo/MG – PA/
Nº 00287/2000/006/2018 – Classe 4. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Mart Minas Distribuição Ltda – Canalização e/ou retificação de
curso d’água – Divinopolis/MG – Protocolo nº: 41408319/2018 –
Motivo: DAE incorreto. 2) Posto Vale Verde Itaguara - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação-Itaguara/MG - Protocolo nº: 41255664/2018
– Motivo: DAE incorreto. 3) Heber Botinha de Melo - EPP - Recauchutagem de pneumáticos - Luz/MG - Protocolo nº: 41532352/2018
– Motivo: DAE incorreto.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Divinoplásticos Eireli - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização
de matéria-prima reciclada a seco – Divinópolis/MG – Protocolo n°:
41367669/2018, a partir de 13/12/2018. 2) Posto Avenida Vip Eireli Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação-São Gonçalo do Pará/MG - Protocolo n°: 41504104/2018, a partir de 13/12/2018. 3) Franccino Móveis
Ltda - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz-Claúdio/MG-Protocolo n°: 41240876/2018, a partir de
13/12/2018.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) * LRM Comercial LTDA EPP – Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados e Sinterização de minério de ferro e outros resíduos siderúrgicos– Divinópolis/
MG – PA/Nº 17035/2018/001/2018, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Brasical Indústria e Transportes Ltda. – Lavra a Céu Aberto - Minerais Não Metálicos, Exceto Rochas Ornamentais e de Revestimento –
Pains/MG- PA/Nº 00120/1992/026/2018. Motivo: Impossibilidade técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
18 1176889 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 26ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada no
dia 17 de dezembro de 2018, às 9h., na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 25ª RO de 26/11/2018.
APROVADA. 5. Resultados do Grupo de Trabalho da Revisão da Resolução SEMAD n°318/2005 e DN COPAM n° 086/2005. Apresentação:
AMDA e GCUC/IEF. APRESENTADO. 6. Processos Administrativos
para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2018: 6.1
Mineração Vilas Boas Ltda. - Estradas para transporte de minério/estéril, pilhas de rejeito/estéril, extração de quartzito - São Tomé das Letras/
MG - PA/Nº 00689/2004/004/2012 DNPM nº 832.429/2000 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.2 Luiz Fernando Gonçalves
(Fazenda Chimarrão e Lagoa Bonita) - Barragem de irrigação ou perenização para agricultura, criação de bovinos de corte (extensivo), cultura de cana-de-açúcar, culturas anuais, excluindo a oleicultura, posto
de abastecimento aéreo - Paracatu/MG - PA/Nº 90220/2004/004/2015
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.3Espólio de Jorge
Elias Abrão (Fazenda Conceição do Rio Da Prata) - Culturas anuais
excluindo olericultura, armazenamento de agrotóxicos, armazenamento
de grãos - Paracatu/MG - PA/Nº 36074/2015/001/2016 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.4 Arcelormittal Brasil S.A. Pilhas de rejeito/estéril - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00366/1990/019/2010
DNPM nº 138.454/1967 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.5 Viena Fazendas Reunidas Ltda. (Fazenda Santa Marta) Silvicultura - Grão Mogol/MG - PA/Nº 15503/2005/003/2014 - Classe
3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrentes do corte e/ou
supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 7.1
Fernando Aurélio D’ Aquino Ferreira - Construção de habitação/residência multifamiliar - Riacho da Cruz/MG - PA/Nº 12040000194/12 Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional
Alto Médio São Francisco/IEF. APROVADA. 7.2 Marcia Regina de
Aquino Ferreira Nunes - Construção de habitação/residência multifamiliar - Riacho da Cruz/MG - PA/Nº 12040000012/13 - Sem AAF Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Alto Médio São
Francisco/IEF. APROVADA. 7.3 NRM Engenharia Ltda. - Construção
de habitação/residência multifamiliar - Riacho da Cruz/MG - PA/Nº
12040000059/12 - Sem AAF - Classe não passível. Apresentação:
Escritório Regional Alto Médio São Francisco/IEF. APROVADA. 7.4
Sônia Marise de Aquino Ferreira Monteiro - Construção de habitação/
residência multifamiliar - Riacho da Cruz/MG - PA/Nº 12040000080/12
- Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional
Alto Médio São Francisco/IEF. APROVADA. 7.5 Agroindustrial Delta
de Minas S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrâneo em área carstica com
ou sem tratamento - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00348/1998/014/2015
DNPM nº 812.723/1970 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional
Centro Norte/IEF. APROVADA. 7.6 Intercement Brasil S.A. (Sitio
Andreza) - Fabricação de cimento - Ijaci/MG - PA/Nº
00010/1999/060/2014 DNPM’s nº 831.530/1997, 830.314/1980 e
830.327/1981 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Sul/IEF.
APROVADA. 7.7 Intercement Brasil S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em