TJMG 08/05/2019 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 08 de Maio de 2019 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO N° 23/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do julgamento procedente do
auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da
lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
ALBERTO FERREIRA SILVA
569.510.276-68
ALBERTO FERREIRA SILVA
569.510.276-68
ALCIDES PEREIRA BASTOS
530.942.396-68
ANTÔNIO ALVES DE FREITAS
205.992.426-04
ANTÔNIO MARCONIETSON BARBOSA
460.103.866-91
BRAULINO DIAS FONSECA
635.164.706-15
CARLOTA MIRANDA DE OLIVEIRA COUTO
028.658.676-25
CLÁUDIO LOPES DANTAS
061.989.476-88
DAYANE BEATRIZ SANTOS DIAS
112.678.576-84
ETELVINO FREITAS LIMA
527.458.216-87
EUZÉBIO DA SILVA LEAL NETO
626.119.176-04
FELICIANO ALVES LEITE
002.973.286-70
FRANCISCO PIRES DE JESUS
788.916.806-30
GENTIL SOARES BRANDÃO
266.473.036-34
GILMAR CORREA LUCENA
004.264.206-08
GIRLEY RIBEIRO BARBOSA
036.749.106-08
HENDRIK FARIAS DE QUEIROZ FREIRE
105.103.436-19
HERMENEGILDO ANDRADE GOMES
115.608.436-91
IRINEU PERES DIAS
266.060.976-49
JÂNIO FONSECA COSTA
460.057.816-34
JOÃO GERALDO BISPO
072.008.518-76
JOAQUINA DE JESUS SOARES
047.887.756-03
JOSÉ AFONSO SOARES DOS SANTOS
887.674.266-20
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
730.819.496-53
JOSÉ DANIEL DOS SANTOS
498.108.046-87
JOSÉ DE JESUS DIAS DA SILVA
748.539.456-87
JOSÉ MENDES FILHO
283.254.196-87
JÚLIO CÉZAR CANGUSSU SOUTO
459.081.336-04
MANOEL BELARMINO DE AQUINO
623.039.376-04
MANOEL MARTINS SANTOS
033.035.956-82
MÁRCIO RODRIGUES FONSECA
025.631.976-60
MARIA DO CARMO APARECIDA ARAÚJO
090.630.576-44
MARIA HELENA FIÚZA RIBEIRO
065.830.646-42
MARIA MESQUITA MENDES
038.276.376-94
MARTINHO FONSECA DA SILVA
188.205.576-49
SOFIA DAURA REZENDE
096.950.846-80
TEODOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
178.496.916-87
VERA LÚCIA MENDES DA ROCHA
045.262.436-39
ADIMAR RODRIGUES DE ARAUJO
04974014102
ADRIANO VIEIRA DE SOUZA
78750865668
AELSON PEREIRA SANTOS
537.990.546-34
AGENOR GONÇALVES DOS SANTOS
289.970.006-59
ALICE NOGUEIRA DE
10.351.513/0001-09
FIGUEIREDO E CIA LTDA
ALMERINDO DOS SANTOS BARBOSA
023.773.166-54
ÁLVARO ANDRÉ PINTO FRANCISCO
93422261672
ALZIRA CERINA DE OLIVEIRA
042.911.456-75
ANTÔNIO CLAUDINELY DOS SANTOS
047.593.126-25
ANTONIO MARIANO DA COSTA
192.233.746-34
APARECIDO DONIZETE
03599530696
FRANCISCO DE MOURA
ARISTOTELINA LOPES CHAGAS
575.596.196-49
BALBUINO FERREIRA SOARES
18334512600
BENEDITO ALVES DE MIRA
148.863.836-53
BOLIVAR GOMES
004.538.646-35
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
911.855.216-15
CLEMILDA ALVES BUENO
172.878-631-20
CUSTÓDIO HONÓRIO DIAS
301.823.286-00
DALVI FERREIRA DA SILVA
206.348.116-49
DANILO BRAULIO GOMES
227.859.438-99
DELORME CORREA LIMA FILHO
380.555.626-87
EDISON BERNADINO DE SOUZA
321.496.706-15
EDSON GARCIA
772.184.776-15
EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA
002445586-55
FERNANDA CARVALHO BASSO
338.643.778-89
FERNANDO JOSÉ DA SILVA
445.467.266-00
FERNANDO TOMÁZ CAMPOS
08280785647
FRANCISCO ALVES NETO
604.374.646-87
GERALDO ALBINO PEREIRA
24573655620
GERALDO CÉLIO VITOR DE ASSIS
976.676.176-00
HELIO DE CASTRO MOURA
076156996-06
JOANA DARC INÁCIO BARBOSA
525.068.515-34
JOÃO EUSTÁQUIO BALBINO
973.856.626-68
PEREIRA JUNIOR E OUTROS
JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA
519.542.306-72
JOAQUIM VASCONCELOS DOS REIS
14976498620
JORGE LUIZ DE SOUZA
62447882149
JOSÉ ALVARENGA FREIRE
050.645.976-49
JOSÉ CARLOS CARVALHO
741.327.846-49
JOSE CELIO DA SILVA
51075482615
JOSÉ CUSTÓDIO ANDRADE PINTO
101.084.326-53
JOSE GARCIA XAVIER
78884764653
JOSÉ GERALDO PEREIRA
626070066-00
JOSÉ JAIR DA SILVA (ESPÓLIO)
043.916.249-15
JOSÉ LUIZ CORREA
440293576-87
JOSÉ MANOEL CARNEIRO NETO
039.880.686-16
JOSÉ MARCOS ALVES BARBOSA
867.363.616-72
JOSÉ MAURÍCIO DA ROCHA JÚNIOR
830.168.806-87
JOSE MOREIRA
68157240697
JOSÉ NATIVO CAETANO
397.279.046-53
JOSÉ PEREIRA MORAIS
116.617.206-68
JOSÉ ROBERTO GONÇALVES ALVES
020.036.908-32
JOSE WANDERLEI MOREIRA
81031513604
JUSCELINO JOÃO MARTINS
71156160600
LAURIONI RAUL CARDOSO PINTO
91442036672
LEIDIANE ALVES DA CUNHA
044310086-16
LEONARDO FRANCISCO DE SOUZA
068.367.536-29
LUCIANO VILELA DE OLIVEIRA
47401680653
LUIZ DIVINO FLORENTINO
203.238.836-72
MARCELINO FRANCISCO DA ROCHA
003.224.846-69
MARCELO GARCIA DE MIRANDA
497.713.296-34
MÁRCIO MARTINS DE SOUZA
657.111.067-91
MARIA ANGÉLICA FERREIRA GUIMARÃES
05999639646
MARIA CÂNDIDA DE ANDRADE
914.552.516-15
MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DA SILVA
157.697.178-31
MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DA SILVA
157.697.178-31
MARIA DE JESUS VELOSO PINHEIRO
009.644.046-56
MARIA JOSÉ BERNARDES
34010602600
MARIA JOSÉ FERREIRA
79106846653
MARIA MADALENA PEREIRA BATISTA
064.182.176-08
MARIA MÁRCIA FELICIANO
028.550.846-60
MARIA MARTINS DE OLIVEIRA
065.728.166-21
MÁRIO LÚCIO MACHADO
237.567.136-87
MARLI VAZ DE OLIVEIRA
967.043.146-87
MATEUS JUAREZ DOS REIS PINTO
102.061.476-51
MAURO CANDIDO DE OLIVEIRA
54500630678
MORINEL RIBEIRO FERNANDES MOREIRA
100.664.736-83
NARCISO FALCONE ORTELAN
387.300.968-47
NEIRE DANTAS DE OLIVEIRA
862.048.906-20
OTAMIR ANTÔNIO BUENO
363.500.526-68
AUTO DE
INFRAÇÃO Nº
030109 -D
089646 -C
088326 -C
010299 - D
089152 - C
088946 -C
057032 -C
088215 -C
089483 -C
020400 -C
089457 -C
089458 -C
089461 -C
088217 -C
089501 -C
030105 -D
057668 -C
010125 -D
089470 -C
089981 - C
088298 -C
089542 -C
089674 -C
071273 -C
089999 -C
090000 -C
020477 -C
089103 -C
010130 -D
020114 -C
089613 - C
010628 -D
057645 -C
020119 -C
010960 -D
020806 -C
088225 -C
010119 - D
3122052018135659
006994 - D
079338 - C
079358 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO II
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO II
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO II
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV E V
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
012179 -D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
066272 - C
013348 - D
035814 - C
013367 - D
3102082018152019
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
063089 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VI
012537 - D
062770 -D
3123012018161230
034802 - D
000717 - D
3127072018145847
026001 - D
3123022018092147
3130072018111644
043592 - C
3126022018113437
3109082018142245
097591 - C
026008 - D
047316 - C
097787 - C
051426 - C
3122052018092316
023431 -D
058534 - C
080367 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
000050 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
071831 - C
058540 - C
097759 - C
012187 -D
005772 - C
006995 - D
071937 - C
3131012018082849
012636 - D
062889 - D
063079 - C
041766 - C
094686 - C
012509 - D
090819 - C
071612 - C
023432 - D
062876 - D
015197 - C
3125092018074057
033478 - C
045257 - B
043287 - D
041099 - C
096550 - C
057683 -C
068482 -C
023412 -D
061308 - C
023447 -D
043468 -D
043409 - D
089499 -C
3105072018144953
3122052018111945
024701 - C
034814 - D
013929 -D
018691 - D
3124052018091839
012582 - D
006500 - D
018156 -D
000976 - D
3109042018153041
071835 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO V
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO V
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO V
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV E V
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV E V
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO V
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
PAULO INÁCIO DE LIMA
PEDRO VAZ DE OLIVEIRA
RAIMUNDO BAPTISTA DO AMARAL
ROBÉLIO DIAS DOS SANTOS
ROSMARIA JORGE DA COSTA
RUBENS GUILHERME
MOREIRA DE FREITAS
SAVIO CARDOSO RESENDE
SÁVIO GERALDO DOS SANTOS
SEBASTIÃO JOSE FERNANDES
SEBASTIÃO PINTO DA SILVA
SEVERINO LEONIDAS DA SILVA
SILVINO DE SOUZA RAMOS
SINTICLEITON BERNARDES PINTO
SINVALDO JOSÉ DA SILVA
SÔNIA CRISTINA RODRIGUES TAVARES
VALDIR BERNARDINO DE SOUZA
VITORINO COELHO MARQUES
WALMIR GONÇALVES SOARES
ELPIDIO SOARES LIMA
ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ MARTINS II
MANOELINO DUQUES DA SILVA
WELTON DE SOUZA NUNES
WILLIAM CRISTIANO PEREIRA DA SILVA
155.406.186-53
56496087687
06678432649
082.313.046-06
03243701643
023436 - D
3131012018092632
3122052018112851
080417 - C
063009 -D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO V
492.952.506-30
026045 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
08218112669
515.681.366-68
17137071600
314.116.066-04
489.036.984-87
184.707.856-72
00613506642
001.683.887-40
07909482655
51208733672
32314930649
584.216.706-97
24121827600
152.693.026-91
000.983.806-64
055.716.906-23
077.816.886-78
00007658 - D
071606 - C
063041 - D
068722 -C
018676 - D
068791 -C
3110052018151909
080390 - C
031762 - C
3128032018162116
090847 - C
057648 -C
3122052018150254
24682 - C
002707 - D
002872 - D
3105072018141105
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO V
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO II
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV E V
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
78 cm -07 1224668 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 22/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do DECRETO Nº 47.398,
DE 12 DE ABRIL DE 2018, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
AUTO DE
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
INFRAÇÃO Nº
ABÍLIO GONÇALVES OLIVEIRA
415994206-78
090142 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADAIR VASCONCELOS
040134066-08
013561 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADAIR VASCONCELOS
040134066-08
013561 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADALBERTO MOURÃO JUNIOR
669.562.266-34
098717 -C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADAUTO GOMES
501683986-72
082163 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADÉLIO CORREA DE CASTRO
484.298.306-00
028002 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADEMAR PEREIRA CAMPOS
01305303601
3122012019141127 LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADILSON ALVES PEREIRA
253807668-46
080651 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADILSON MARTINS DE MOURA
726164746-20
083147 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADILSON MARTINS DE MOURA
726164746-20
083147 -C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADILSON MOREIRA DA SILVA
49360736600
047257 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADITÉ ALVES FIGUEIREDO
206789246-00
008131 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ADRIANO DIAS RESENDE
036270046-04
093394 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
AGENOR ANTÔNIO MONTEIRO DE ANDRADE
173391206-10
082327 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
AGROPECUÁRIA G.L.P LTDA - ME
21.869.259/0001-43
023702 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
AGROPECUÁRIA G.L.P LTDA - ME
21869259000143
023759 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
AILTON GERALDO MOREIRA
85782998687
047255 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ALESSANDRA SILVA PIRES
057018506-84
093073 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
ALEX APARECIDO DA COSTA
947033706-98
093593 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ALEX APARECIDO DA COSTA
947033706-97
093075 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ALEXANDRE FERREIRA BATISTA
067.343.776-01
098741 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ALEXSANDER SCHULTZ CRUZ
046.195.556-30
099423 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ALEXSANDER SCHULTZ CRUZ
046.195.556-30
099197 -C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ALFREDO BENEDITO DA SILVA
046.267.531-91
097548
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
ALIPIO GONÇALVES PEREIRA
153472496-68
3110082018142521 LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ALTAMAR JOSE DA SILVA
953923276-72
077261 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ALTAMAR JOSÉ DA SILVA
953923276-72
077261 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ALVARO ALEXANDRINO
142644396-04
082161 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ÁLVARO ALEXANDRINO
142644396-04
082161 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ÁLVARO CALIXTO DA SILVA
18699367600
047253 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ÁLVARO CERQUEIRA DE MELO
14327970697
047264 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ALZAIR ALVES LACERDA
289.914.436-72
080485 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
AMÉLIO MARTINS DE SOUZA
167.913.046-34
045833 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
AMIR PETRÔNIO IUNES
238201016-91
071958 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANA CAROLINA CARVALHO ANDRADE
109313026-17
064447 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANA PAULA DA SILVEIRA
098495006-03
089143 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANAIAS COSTA REIS
01837275688
310702201908 5555 LEI 16938/2007, ART. 3º, INCISO I
ANAIAS COSTA REIS
01837275688
310702201909 0518 LEI 16938/2007, ART. 3º, INCISO I
ANANIAS MARTINS REIS
034819726-87
008014 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANDERSON CAETANO SIQUEIRA CARVALHO
583394776-68
068854 -C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANDRÉ LOPES SOARES
132.815.606-01
045834 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANDRÉ LUIZ DANTAS MELLO
098.077.716-09
3110012019102952 LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
ANDRÉ RESENDE FERREIRA
003.893.526-08
013569 -C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO II
ANDRÉ RODRIGUES STRACK
046.776.346-10
041843 -C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANDREIA FERREIRA GONÇALVES
100.415.636-70
3105112018142952 LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANEVALDO PEREIRA CORDEIRO
071.459.056-80
3105112018142813 LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANÍBAL MENEZES NEVES
27097757604
3120062018163056 LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO V
ANÍBAL MENEZES NEVES
27097757604
3120062018162655 LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV E V
ANTONIO DA SILVA
040.794.476-12
001131 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO FERREIRA DE ASSIS
04434619655
020047 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO GERALDO LOPES
206247276-53
094915 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO GERALDO LOPES
642.307.326-00
045873 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO GOMES DA CRUZ
067433666-68
079122 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO GOMES MENDONÇA
726208546-87
080653 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTÕNIO LOPES NOGUEIRA
087870426-49
072900 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO II
ANTÔNIO LUCIO ROSA LIMA
669.284.006-68
017262 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO MARTINS DA SILVA
16215958620
047350 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA
037299821-68
096920 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA
037299821-68
096912 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA
037299821-68
096920 -C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO ROBERTO COSTA
587.438.636-04
3101022019075215 LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
APARECIDA ALMEIDA DA SILVA
58294988634
090821 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
ARISTOVÃO MENDES AGUIAR
065814706-43
089570 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
ARMANDO JOSÉ DA SILVA
33868166653
3127122018144250 LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
ATAIDES FIDELIS DE CARVALHO
294139236-04
077039 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA
127466816-68
013154 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
AUGUSTO RUBENS DA SILVA
105387086-89
012243 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO
299177866-00
066713 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO II
BENEDITO FIRMINO RIBEIRO FILHO
363.042.396-53
072849 -C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
BENICIO RIBEIRO FERNANDES FONSECA
272.382.886-72
3110092018132742 LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
BOLIVAR PAULO MOREIRA
296960226-34
072901 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO II
CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS
335506896-91
097139 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
167.019.256-24
058417 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO II
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA
642151566-53
015187 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CARLOS ROBERTO BERBER COSTA
212455336-49
093562 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
364.467.006-44
092121 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
364.467.006-44
092121 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CASSIO PALMÉRICO DA SILVA BORGES
471763856-53
070832 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CELESTINO DA SILVA BATISTA
410.991.096-04
057822 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CELIO DIVINO CAMPOS
566.314.566-49
3117092018145728 LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CELSO SIECOLA MOREIRA JUNIOR
277912469-53
068390 -C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
CELSO SOARES DE PAULA
266801226-00
083334 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CELSO SOARES DE PAULA
266801226-00
083334 -C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CESAR PINTO DE OLIVEIRA
038484706-40
012219 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CLAITON CARVALHO DOS SANTOS
011.910.106-86
071710 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CLAUDEMIRO PEDRO DA SILVA
040253006-30
091114 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CLÁUDIO CARLOS DE CASTRO
650483776-72
012304 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
CLAUDIO RIBEIRO FERNANDES
011.731.216-92
3126022019075040 LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CLAUDIONOR FREIRE BATISTA
94382883687
047301 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CLAUDIONOR FREIRE BATISTA
94382883687
020984 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CLAYTON BRAGA DE VASCONCELOS
054136226-78
078404 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CLEMENTE DIAS VIANA
147.140.866-34
079704 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CLEMENTE DIAS VIANA
147140866-34
079704 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CLEUSA RIBEIRO ROCHA
507.834.165-04
008137 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CLEUSA RIBEIRO ROCHA
507834165-04
008137 - D
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CREUZENI GOMES DINIZ DA SILVA
636.082.356-04
082496 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
CRISTIANO AUGUSTO LUIZ CARNIVALI
064421876-24
045705 - C
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905072126410129.